BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

GOVERNO DECIDE HOJE
O AUMENTO PARA A PM

O governador Sérgio Cabral decide hoje se atende ao alto comando da PM e ou se prefere a companhia dos coronéis “linha dura”, que defendem o atual arrocho salarial. (Foto: M. Nascimento/Arquivo)

Será nesta sexta-feira (20/07) o “round” decisivo na luta dos policiais e bombeiro militares do Rio de Janeiro pela equiparação salarial com a Polícia Civil, a chamada isonomia, que impede que trabalhadores e servidores público, exercendo as mesmas funções, tenham remuneração diferente. A campanha extrapolou os limites de uma simples discussão sobre salários para incluir o aparato de segurança pública como órgão auxiliar de grandes empresas. Enquanto o alto comando da PM defende a equalização salarial entre policiais e bombeiros militares e os policiais civis, um grupo de coronéis, chamados ”linha dura”, luta para manter a atual situação, que obriga a maioria dos policiais militares e bombeiros a apelarem para “bicos” como complementação salarial. E foi a partir dessa discussão paralela sobre o papel dos policiais militares na Segurança Pública que veio à tona uma antiga prática, a “venda de proteção” por parte de alguns comandantes de batalhões, que passaram a exercer o papel de “capitães do mato”, “alugando” a mão de obra barata de PMs e bombeiros, que ganham entre dois e três salários mínimos, para empresas privadas, além das “milícias’, que tanto vendem “proteção”, como exploram a venda de gás e ligações clandestinas de TVs a cabo, inclusive na Baixada. E a revelação, pela insuspeita Federação Brasileira de Bancos, de que a rede bancária nacional, inclusive o BB e a Caixa Econômica Federal, investirá cerca de R$ 7 bilhões este ano só em segurança, joga mais luz sobre os interesses que estão por traz da resistência dos coronéis “linha dura”. Os investimentos dos bancos em segurança compreende não só a compra e manutenção de equipamentos, mas também a contratação e treinamento de pessoal, geralmente feito por policiais. Antes de ser privatizado, o BANERJ tinha, por exemplo, um contrato com a Polícia Militar, para que PMs fizessem a segurança das agências do banco (mal) controlado pelo Governo do Estado do Rio. Neste sábado, apesar da pressão do Governador, PMs e Bombeiros militares promovem uma grande manifestação na Cinelândia. E a tropa já fechou questão: ou equiparação com a Polícia Civil, ou a operação “tolerância zero”, com a repressão ao jogo-do-bicho, aos caça-níqueis e às vans piratas, atividades ilegais mas que unem, por causa do volume de dinheiro envolvido, contraventores, políticos e (maus) policiais.

● Segundo a Febraban, é o próprio Governo Federal, através da Lei 7102/83, que garante o mercado às empresas de segurança. Para um banco funcionar é necessário ter seu próprio planejamento de segurança, avaliado pela Polícia Federal (PF). A estrutura de uma agência deve ter, no mínimo, 2 vigilantes, cabine blindada, equipamentos eletrônicos de filmagem e artefatos que inibem a ação de criminosos. O transporte de valores deve ser feito por empresas especializadas ou pela própria instituição financeira, desde que esteja preparada, segundo a Lei Federal 7102, de 1983.
● A liberdade de imprensa nunca esteve tão ameaçado neste País como agora. Enquanto o Palácio do Planalto exige a retirada do ar de uma campanha publicitária que tomava carona no desastrado conselho da Ministra do Turismo, Martha Suplicy, sobre o apagão aéreo, o governador Sérgio Cabral pede (e consegue) a demissão de um respeitado jornalista, em função de notícias por ele publicadas, que desagradaram ao inquilino do Palácio Guanabara, que, em seis meses, conseguiu voar mais que Lula em 4 anos.
● Agora, os poderosos de plantão, não só utilizam as Secretarias de Comunicação, com ameaças explícitas de corte de publicidade, para pressionar veículos a só publicarem notícias a favor, como agem diretamente, para direcionar o noticiário ou demitir jornalistas. Até quando a ABI (que já foi a casa da Liberdade de Imprensa ao tempo do saudoso e respeitado Barbosa Lima Sobrinho) vai continuar de cócoras diante de tamanha aberração
● Duque de Caxias perdeu esta semana um grande amigo e benemérito. Morreu Melchiades Mariano, o popular “Manduca”, que sempre apoiou as obas sociais no Município e, por muitos anos, foi tesoureiro da CBF
● Segunda-feira, a Secretaria de Cultura de Duque de Caxias lança o projeto “Cine Popular”, com a exibição do filme “O Homem da Capa Preta’, de Sérgio Rezende, às 19 horas, na Praça do Pacificador. A intenção é exibir em telão instalado no Teatro Raul Cortez uma série de filmes brasileiros revivendo o clima do antigo Cine Popular, que se tornou famoso na Baixada como “Pau-de-Arara”, nos anos 50, pois era um cinema sem telhado, ao ar livre, com ingressos populares e que tinha uma outra peculiaridade: o primeiro filme da noite, exibido por volta das 19 hora, era repetido depois do segundo, de entremeio. Assim, quem se atrasasse para a “primeira sessão”, podia ver a segunda, por volta das 20 horas.
● O Centro Internacional de Negócios (CIN), parceria entre o Sistema Firjan e o Sebrae/RJ, promove segunda-feira (23/07), às 10 horas, o Seminário Isenção do Imposto de Renda na Promoção Comercial no Exterior. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelos telefones 2563-4668 e 2563-4634, ou pelo e-mail call-center-cin@firjan.org.br.
● O objetivo é explicar aos empresários como proceder para abater o IR nos atos promocionais, como compra de espaço em feiras, exposições, pesquisa de mercado e publicidade. Em 2004, o Governo federal concedeu isenção do Imposto de Renda de 15% nessas operações, com o objetivo de aumentar a presença das empresas nacionais no exterior
● A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento está introduzindo o Sistema de Autorização de Remessa para Promoção e Exportação, que faz essa compensação por meio eletrônico. O diretor do Departamento de Planejamento da Secex, Fábio Martins Faria, vai explicar os procedimentos para obter o desconto
● No primeiro semestre de 2007, a Comissão de Trabalho da ALERJ recebeu 584 denúncias sobre trabalho escravo no Estado, através do telefone. 0800-28 23 596. "Quem nos procura são trabalhadores, pessoas que lutam por uma causa e que buscam justiça. Estamos juntos nessa luta e vamos buscar soluções para que eles tenham uma vida digna", disse o presidente da Comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), acrescentando que, este ano, 519 empresas foram notificadas a partir dessas denúncias.
● "Os números são significativos: desde a criação do disque-denúncia, em 2004, já foram registrados mais de oito mil atendimentos", acrescentou o parlamentar do PDT, partido que agora comanda o Ministério do Trabalho, órgão federal encarregado de fiscalizar as condições de trabalho em todo o País.
● Outra demanda tratada pela Comissão, a partir de reclamações registradas no Disque-Denúncia do Trabalho, foi a mudança do sistema de medição da Ampla, concessionária de energia, que elevou bruscamente as contas de luz. "Tivemos acesso a um relatório do Inmetro que provava uma discrepância muito grande nos valores da conta. Já enviamos o relatório ao Ministério Público Federal, que, deverá iniciar uma ação judicial", esclareceu o deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão.
● A luta dos funcionários terceirizados da Refinaria de Duque de Caxias, por melhores condições de trabalho, também mereceu atenção da comissão, que realizou audiência pública para debater a questão. Depois de 23 dias de greve, o presidente da comissão e o deputado Geraldo Moreira (PMN) foram até a REDUC para verificar denúncias feitas pelos empregados terceirizados e tentar intermediar a negociação entre o sindicato patronal e o setor produtivo para dar fim à paralisação.
● De acordo com o presidente do sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Duque de Caxias, Josimar de Souza, não fosse a intervenção da Comissão, as negociações poderiam tomar um rumo muito pior. Devido à ação da Comissão, a greve geral, deflagrada por mais de oito mil trabalhadores, terminou depois de mais de 60 dias.