quarta-feira, 1 de agosto de 2007

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PILOTOS CONFESSAM “SUSTOS”
AO POUSAREM EM SÃO PAULO

Nos três dias anteriores ao maior desastre da aviação brasileira, a Aeronáutica recebeu pelo menos doze reclamações de pilotos sobre falta de aderência na pista principal do Aeroporto Internacional de Congonhas, na capital paulista. Os dados estão no relatório da torre de comando de Congonhas, entregue pela Aeronáutica à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, na Câmara dos Deputados. A CPI, em sessão desta tarde (31), decidiu tornar o documento público. O documento possui os relatos dos dias 15, 16 e do próprio 17 de julho, quando ocorreu o acidente. ”Muito escorregadia”, “bem escorregadia”, “não estava grande coisa” e casos de aquaplanagem começaram a ser reportados no dia 15 de julho. No dia seguinte, após cinco relatos, um avião da companhia Pantanal aquaplanou e saiu da pista. Após vistoria, Congonhas voltou a funcionar até a meia-noite daquele dia. No dia seguinte, a torre de comando ainda receberia uma reclamação, antes do Airbus A320 da TAM não conseguir pousar. A pista sofreu uma reforma a partir de maio para aumentar o nível de aderência da pista. Liberada 18 dias antes do acidente, a pista não possuía ranhuras – o chamado “grooving” – para aumentar o escoamento de água durante chuvas fortes, aumentando a aderência da pista. Segundo a Infraero, a ranhura só poderia ser feita em setembro, após o asfalto ser curado.

● Com os relatos dos pilotos, cai por terra a teoria da conspiração levanada pelos “teóricos’ do lulismo para afastar a responsabilidade do Governo pelo caos aéreo, pela falta de critérios na escolha dos dirigentes da Infraero, que preferiram construir lojinhas de conveniência nos aeroportos, ao invés de investir em segurança de vôo e manutenção das pistas, e da ANAC, que se sujeitou aos caprichos das empresas aéreas, antes de defender os passageiros
● Com o final do recesso parlamentar, a Assembléia Legislativa do Rio irá discutir, nesta quarta (01/08) e na quinta (02/08), diversos projetos cujos temas são tão relevantes para garantirem os direitos do cidadão fluminense e valorizar o resgate da cidadania no estado. As votações envolvem esportes, direito à saúde, direito do consumidor, tributação e segurança pública, dentre os mais importantes. Projetos que legislam sobre a garantia de nova e gratuita placa para os usuários que tiverem o veículo clonado, a multa a hospitais que não agendarem a visita de vendedores e a construção de mais um estádio esportivo no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio prometem mobilizar os parlamentares.
● Hoje, quarta-feira, entre mais de 20 projetos de lei e resoluções, o destaque é o projeto de lei do Poder Executivo, que amplia a obrigação de órgãos darem informações ao Fisco Estadual sobre bens e negócios dos contribuintes. O projeto de lei 526/07 estenderá às empresas administradoras de shopping centers e de cartões de crédito e débito, de informática e profissionais autônomos a obrigação de apresentarem dados, quando solicitados, sobre contribuintes que estejam sendo investigados.
● Na área de segurança pública, o projeto de lei 2.388/05, do deputado Alessandro Molon (PT), propõe que policiais civis e militares, bombeiros e servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, cujas ações sejam consideradas impróprias e dignas de investigação pelo Governo, poderão sofrer afastamento cautelar para que não haja interferência na apuração dos fatos. "Não é uma medida punitiva, mas preventiva. O objetivo é oferecer ao Poder Executivo um instrumento que lhe permita a apuração isenta de possíveis pressões", explicou o petista.
● O projeto do deputado petista está sendo bombardeado pelas associações de policiais civis, militares e bombeiros, por contrariar o princípio constitucional de que todo cidadão é inocente até prova em contrário. Para essas entidades, o afastamento do funcionária sob investigação é uma condenação antecipada, antes que ele tenha oportunidade de oferecer defesa. E a votação da proposta poderá ocorrer às vésperas de manifestações programadas para domingo, no curso da campanha dos policiais em busca de reajuste salarial.
● O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, abre hoje (101/08)), às 10h30, no auditório da Secretaria estadual de Segurança Pública, na Central do Brasil, mais um ciclo de cursos de capacitação para policiais, dentro dos princípios da filosofia de polícia comunitária. Os cursos vão capacitar policiais civis, militares, rodoviários federais, guardas municipais, lideranças comunitárias e integrantes dos conselhos comunitários de segurança para a construção de um relacionamento de confiança mútua. O objetivo é facilitar a busca de soluções conjuntas para a redução da criminalidade.
● O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (31/07), por unanimidade, pela abertura de processos administrativos disciplinares e pelo afastamento imediato dos cargos do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); dos desembargadores José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (com sede no Rio de Janeiro); e do juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas, SP)
● Os quatro magistrados são acusados de venda de sentenças para favorecer proprietários de casas de bingo, conforme investigação da Polícia Federal durante a Operação Furacão. Outra decisão do conselho em relação ao caso foi reunir no CNJ todos os processos administrativos existentes contra os magistrados nos tribunais de origem. O corregedor nacional de Justiça, conselheiro Cesar Asfor Rocha (representante do STJ) continua como relator do processo.
● A pedido do advogado Luiz Guilherme Vieira, que defendeu o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, a sessão do CNJ foi secreta, em razão de informações sigilosas contidas no processo.Ao final da sessão, a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie (também presidente do Supremo Tribunal Federal), comunicou a decisão unânime do conselho.(ABr)

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