BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

GOVERNO ESQUECEU O MPE
E A POLÍCIA NO SÉCULO XX
Os policiais da 59ª DP/Caxias usam máquina de escever com mais de Meio Século de uso. (Foto:Arquivo)

Órgãos do Poder Executivo, encarregados de fiscalizarem o cumprimento da Lei e o combate aos criminosos, tanto a Polícia como o Ministério Publico, continuam vivendo no Século passado. Na 59ª DP/Caxias, por exemplo, os Boletins de Ocorrência são feitos em máquinas de escrever fabricadas antes da inauguração de Brasília, com tipos gastos, que deixam no papel apenas borrões, de difícil identificação. Já no Ministério Público Estadual, que ganhou autonomia administrativa e financeira com o advento da Constituição de 1988, a informática é apenas para uso interno. As queixas ou denúncias têm de ser feitas pessoalmente, através de documentos, uma forma de dificultar as denúncias de casos de violação das normas legais, principalmente nos casos de corrupção e ação de quadrilhas organizadas, mesmo depois da lei criar Programa de Proteção ás Testemunha e a Delação Premiada. Num país onde, por trás de uma farda se esconde um facínora, bastando lembrar o caso do 15º BPM onde, de uma só penada, a Justiça mandou prender mais de 70 policiais daquela unidade. Mesmo depois da vitoriosa experiência do “Disque Denúncia”, o MP não permite que denúncias sejam feitas por e-mail, exigindo a presença do denunciante e expondo o cidadão à reação violenta das Gangues, como tem ocorrido no caso das milícias. Aliás, a CPI das Milícias está utilizando o “Disque Milícia” para amplia o seu trabalho e identificar os grupos que atuam nas comunidades mais pobres, impondo o terror e extorquindo os moradores em troca de uma suposta segurança. Ou a o Governo moderniza a Polícia e o MPE sai muda seus procedimentos e a bandidagem continuará dominando o panorama político do Estado do Rio e multiplicando por dez figuras conhecidas do nosso folclore político como os “Jerominhos”, os “inhos” que ajudavam o ex-deputado Álvaro Lins e os “Babus”.

POLÍCIA DECIDE PERSEGUIR
COMPRADOR DE CDS PIRATAS
Fazer compras no Sex Shop da Prefeitura poderá dar cadeia (Foto: Beto Dias)

Depois do 1º turno das eleições, a Secretaria de Segurança Pública vai desencadear uma operação de combate à pirataria. Quem pensou que a Polícia fosse perseguir camelôs e lojistas que trabalham com CDs, DVDs e programas de computador piratas, está redondamente enganada. Quem irá parar no xadrez será o consumidor, se for flagrado comprando produto pirata ou falsificado. Da mesma maneira que o governo resolveu proibir da venda de bebida nas estradas ao invés de punir o motorista que estiver dirigindo bêbado, coisa que daria muito trabalho à Polícia e renderia pouco em multas, o governador decidiu que a melhor forma de coibir a pirataria será prendendo os chefes de família, as donas de casa e os jovens que compram produtos piratas por serem mais baratos. Nessa direção, seria o mesmo que alterar o Código Penal para puni os fabricantes de armas (revólveres, facas, machados, foices) usados em assassinatos e assaltos, ao invés de prende os verdadeiros autores desses crimes. Em Duque de Caxias, por exemplo, os camelôs desfrutam de um camelódromo de 4 pavimentos, construídos pelo atual governo a pretexto de retirar os ambulantes das ruas. No chamado Mercado Popular, além de CDs e DVDs piratas, um outro filão são as lojas dedicados à venda de produtos eróticos, os conhecidos “Sex Shopps”. O cidadão ou a cidadã que resolver comprar um desses brinquedinhos para “animar” a sua vida amorosa, poderá parar na cadeia, pois o crime não será a venda de produtos piratas, mas o seu consumo.

• O primeiro óleo da camada pré-sal será extraído nesta terça-feira (2), no campo de Jubarte, na Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo. A cerimônia marca o início das operações e terá a presença do presidente Lula. O poço, que deverá extrair cerca de 10 mil barris diários de petróleo leve, foi ligado à plataforma P-34. A unidade está em operação desde 2006 e extraía petróleo de poços localizados em profundidade menor, na camada de sal.
• Policiais da Delegacia de Comendador Soares, aprenderam sexta-feira 26 mil DVDs virgens, que estavam numa casa da Rua Falisteu, no bairro da Posse, em Nova Iguaçu. No local foi detida Márcia Regina, 36 anos, proprietária do material. Os DVDs estavam embalados em caixas com origem do Paraguai. Márcia não apresentou nota fiscal da mercadoria. Os agentes aprenderam os DVDs com base em uma denúncia anônima de que aquele material seria para produzir produtos pirateados.

• O sucateamento das instalações e a falta de manutenção dos equipamentos do edifício sede do Instituto de Assistência aos Servidores de Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), na Avenida Henrique Valadares, 107, no Centro do Rio, causaram a indignação aos deputados Cidinha Campos (PDT) e Luiz Paulo (PSDB), que visitaram o prédio nesta quinta-feira (28), com representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Muspe). O objetivo dos parlamentares foi avaliar o estado de abandono em que se encontra o instituto, segundo denúncias de seus servidores.

• “Depredaram todo o hospital. Pegaram um cantinho do Iaserj e iniciaram uma obra mentirosa. Tem tuberculoso sendo atendido na pediatria”, constatou Cidinha Campos, ao se referir aos pacientes do extinto Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião (no Caju), desativado pelo atual Governo, cujo atendimento foi transferido para o Iaserj.
• Cidinha Campos lembrou que, em dezembro de 2007, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), entregou ao governador Sérgio Cabral um cheque de R$ 10 milhões destinados a promover

a reestruturação do hospital.
• “Vamos encaminhar um relatório ao presidente da Casa para que sejam cobradas as devidas providências. Precisamos saber para onde foi o dinheiro”, disse Cidinha. Na ocasião da entrega do cheque, o secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes, apresentou um projeto que viabilizaria a recuperação do hospital e cujo prazo de conclusão termina no dia 14 de setembro.
• Para a presidente da Associação dos Funcionários do Iaserj, a assistente social Mariléa Lucio Ormon, os servidores finalmente puderam provar suas denúncias e queixas. “Felizmente são dois parlamentares de peso e comprometidos com o funcionalismo público. Eles viram de perto que estão destruindo nosso patrimônio. O Governo quer privatizar tudo. Estão derrubando paredes e tetos desnecessariamente. O nosso laboratório já foi terceirizado. Está nas mãos de uma empresa de São Paulo, a multinacional “Diagnóstico das Américas”, denunciou Mariléa.
• Começa nesta terça-feira (02), a campanha “Aluno Sangue Bom”, promovida há 10 anos pelo Diretório Acadêmico de Direito da Unigranrio (DAD), com apoio do Diretório Central Estudantil (DCE), em parceria com o Hemorio. A coleta de sangue será no campus da Universidade, à Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, ao lado da 59ª DP/Caxis, no 25 de Agosto, em Caxias. Uma equipe do Hemorio estará na universidade com cadeiras, seringas, lanches, questionários, assistentes sociais, enfermeiros, médicos e auxiliares, no período das 9 às 15 horas, para coletar sangue de calouros, alunos, professores, funcionários e que mais quiser participar da campanha.
• A Assembléia Legislativa vota nesta terça (02), projeto do Governo criando cadastro e a fiscalização dos estabelecimentos que vendam sucatas e resíduos. Segundo a norma, o comércio destes artigos será condicionado à inscrição prévia na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), que, além de expedir o Registro de Autorização de Funcionamento (RAF), será incumbida da fiscalização de todos os estabelecimentos destinados ao comércio de sucatas ou resíduos, centro de reciclagem ou ferro-velho.
• Os estabelecimentos em funcionamento terão 30 dias para requerer o RAF. O projeto foi retirado de pauta na última semana após ter recebido sete emendas, que voltarão à pauta junto com o texto e poderão modificá-lo. “Trata-se do controle, pela DRFA, Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, dos ferros-velhos, portanto, trata-se de um assunto pertinente à segurança pública do Rio de Janeiro”, defendeu em plenário o presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, deputado Wagner Montes (PDT). O descumprimento destas normas poderá acarretar na cassação do RAF, multa e na interdição do estabelecimento ou atividade.
• A Alerj vota nesta terça (02), projeto que cria “A Política Estadual de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida” (inseminação artificial). O projeto prevê uma série de iniciativas que permitam, além da fiscalização, a melhoria do acesso ao atendimento especializado.
• “As técnicas de reprodução humana assistida contribuem para a diminuição da transmissão vertical e horizontal de doenças infecto-contagiosas e genéticas, o que fortalece nossa convicção de que o estado do Rio necessita de uma política de atenção em reprodução assistida, e que há necessidade de estabelecer mecanismos de regulação, fiscalização, controle e avaliação da assistência prestada aos usuários”, justifica o autor da proposta, o deputado Wilson Cabral (PSB), que é médico.
• O projeto determina que o programa seja implantado de forma articulada entre a secretaria estadual e as secretarias municipais de Saúde. Isso permitiria a organização de uma linha de cuidados integrais de equipes interdisciplinares, a identificação dos principais problemas de infertilidade em casais em idade fértil e o intercâmbio de informações para a realização de procedimentos como a fertilização in vitro e a inseminação artificial.