BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

UMA NOVA ESCADA ENROLANTE

Começou a funcionar no sábado a escada rolante de acessão à estação ferroviária pela Av. Presidente Vargas. Por coincidência, há mais de uma semana está sem funcionar a outra escada, de acesso pela Av. Plínio Casado, inaugurada festivamente pelo ministro Márcio Fortes, das Cidades, às vésperas das eleições de outubro. Apesar dos R$ 62 milhões gastos nessas obras, ainda não foi concluída a passagem subterrânea que ligará a Av. Presidente Vargas à Praça da Emancipação, mais conhecida côo Praça do Relógio. Dessa forma, a cidade continua divida pelos trilhos da antiga Leopoldina, pois quem embarca ela Av. Plínio Casado precisa usar a escada comum, enquanto o conforto da escada rolante é oferecido apenas a quem embarca pela Av. Presidente Vargas.

COM LICENÇA PARA MATAR

Dois fatos muito gravíssimos no âmbito da Segurança Pública do Estado chamaram a atenção na última semana, levantando nova discussão sobre a política de enfrentamento da violência praticado pelo Governo do Estado, que transformou o Rio de Janeiro numa Chicago da época da recessão americana na primeira metade do Século XX. O primeiro foi a absolvição pelo Tribunal do Júri, por 4 a 3, de um PM acusado de matar o menino João Roberto Amorim Soares, de 3 anos, atingido na cabeça por disparos feitos por policiais militares que perseguiam um carro na Tijuca, zona norte do Rio, crime que chocou mais uma vez o País. O segundo, foi o envolvimento de outro PM, desta vez como motorista de uma vereadora recém-eleita de Duque de Caxias, um incidente de trânsito que acabou na Delegacia. Na decisão do Júri sobre a morte do menino João Alberto, o que chamou a atenção não foi a absolvição do policial com relação ao assassinato, mas a condenação, apenas por lesão corporal, no caso da mão e de um irmão da vitima fatal. Embora ambos os crimes tenham sido praticados num mesmo ato, com diversos disparos de armamento pesado, o Júri só levou em conta o crime mais leve, o de lesão corporal, como se o assassinato tivesse sido cometido em outra cidade, outro Estado ou País. Um absurdo inconcebível! No caso da vereadora Fatinha, de Duque de Caxias, o PM que dirigia o veículo da vereadora (que será diplomada na quinta-feira) resolveu perseguir o outro motorista, fazendo disparos em via pública, razão da sua prisão. Em momento algum o motorista, PM do Batalhão de Mesquita, agiu como policial na defesa da ordem pública, mas como simples motorista que decidiu fazer justiça com as próprias mãos.

Tanto na absolvição não caso da morte do menino João Roberto, como na prisão do motorista da vereadora, o mais chocante é a explicitação de que a Polícia têm, agora, licença para matar! Que País e este em que um policial é absolvido pelo crime maior, o frio assassinato de uma criança de apenas 3 anos, mas punido por um outro, cometido simultaneamente, de lesões corporais simples? Como se permite que um policial, fora de suas atividades profissionais, utilize a arma dada pelo Estado para defesa da sociedade em um simples acidente de trânsito? O que mais assusta nos dois episódios é a banalização da vida e da morte. Só as família das vítimas é que são punidas?

ZITO PROMETE IR À JUSTIÇA

CONTRA A VENDA DO HOSPITAL

Em uma longa entrevista a um jornal carioca, o prefeito eleito Zito prometeu recorrer à Justiça no caso de se concretizar, contra todas as normas legais, a venda do Hospital Moacyr do Carmo para o IPMDC. Embora o Conselho Consultivo e Fiscal do IPMDC tenha negado autorização para a transação, proibindo, inclusive, a diretoria da autarquia de movimentar as reservas técnicas da autarquia apli

cadas em fundos administrados pelo Banco do Brasil, a Câmara ainda não deliberou sobre o projeto do governo para se desfazer do hospital, inaugurado por Lula e Sérgio Cabral às vésperas das eleições. Outro obstáculo à transação é a proibição do Conselho Monetário Nacional a que instituições destinadas à prestação de previdência social adquiram imóveis. E a decisão do CMN foi anterior à crise imobiliária norte-americana, que arrastou o Mundo, inclusive o Brasil, para a maior crise financeira dos últimos 100 anos.

Ouro óbice à venda do Hospital é com relação à propriedade do terreno onde o novo hospital foi construído. A área pertence à União, que cedeu o direito de uso à Prefeitura. Sendo assim, as edificações que forem feitas no local reverterãopara a União, dona do terreno, ao térmico do prazo da cessão de uso.

RÁPIDAS

· Os professores que participaram do último concurso para a Prefeitura de Duque de Caxias têm apenas esta segunda (I) e terça-feira (II) de Educação Física, Ciências, Educação Artística, geografia, História, Inglês, Matemática, Língua Portuguesa e orientadores educacional e pedagógico

para se apresentarem com a documentação e tomar posse. O Edital completo está no site da Prefeitura, no endereço http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/

· Já está com a Ministra Dilma Rousseff, Chefe da Casa Civil, aguardando a assinatura do Presidente, um decreto que restringe a entrada de missionários, pesquisadores e ONGs em terras indígenas. Segundo denúncia da Associação das Missões Transculturais Brasileira (AMTB), para um missionário entrar em terra indígena terá que enviar seu projeto para o Ministério da Justiça e, dependendo da área, também para o Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional. Aqueles que já estão em área indígena terão 180 dias para submeter seus projetos ao Governo ou terão que deixar a área até sair a aprovação.

· Bastou a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar uma Emenda Constitucional, que aumenta em 7.343 o número de vereadores no país, para que alguns vereadores da Baixada, derrotados em outubro, começassem a se assanhar, imaginando que vão continuar no bem-bom. Apesar do lobby da Associação Nacional dos Municípios (CNM), a PEC dos vereadores só deverá ser votada no próximo ano, com aplicação apenas a partir de 2012.

· De acordo com estudo divulgado pela CMN, a aprovação da PEC Paralela dos Vereadores reduziria à metade os gastos com as câmaras municipais, que cairia de R$ 7,4 bilhões (dados oficiais de 2006) para R$ 3,5 bilhões. Isso representaria uma economia de 52,66% nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Regularizariaa, também, a criação de 57 municípios, como é o caso de Mesquita, na Baixada Fluminense.

· O curioso nos dados da CNM é que, embora sejam criados pela PEC mais de 7 mil novas cadeiras de vereadores, todos bem remunerados, a despesa irá despencar! Se a tese for verdadeira, bastariam ser criadas mais 7 mil vagas e as Câmaras atingiram o custo Zero!

· O Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso, da 194ª Zona Eleitoral, responsável pelo registro e diplomação dos eleitos em 5 de outubro, já enviou os convites para a solenidade de diplomação do prefeito, do vice, de 21 vereadores e o primeiro suplente de cada partido ou coligação, num total de 9. A cerimônia será às 11 horas da próxima quinta-feira, no Teatro Municipal Raúl Cortez.

· Pelo menos dois convidados para o Secretariado de Zito, que tomariam posse no dia 1º, foram liminarmente eliminados. O último perdeu o cargo depois de visitar o seu futuro gabinete e anunciar, com muita pompa, as mudanças que iria fazer no órgão. Zito não admite esse tipo de comportamento de seus auxiliares: anunciaram medidas que ainda não foram aprovadas por ele.

· E olha que o ex-quase-futuro secretário é ligado ao prefeito há muitos anos e teve cargos importantes no Governo anterior, o que lhe garantiu uma confortável aposentadoria. Ele está sendo considerado um clone da famosa Viúva Porcina, a que foi sem nunca ter sido. Ele agora é ex-secretário sem nunca ter sido nomeado.

· Quem procura o Hospital Duque de Caxias, fechado desde a última quarta-feira, é orientado por alguns funcionários remanescentes a procurar a UPA do Parque Lafaiete. Ocorre que a UPA, inaugurada festivamente por Sérgio Cabral durante a campanha eleitoral, também sofre as conseqüências da falência da Saúde. Resultado: o dinheiro do SUS serve para tudo, menos para garantir a saúde da população.

Foi aprovado quarta-feira (10) o projeto de lei 1.734/08, que fará com que agentes públicos remetam à Casa declarações de bens com fonte de renda. Segundo a lei, as declarações serão enviadas à Alerj, cabendo à Mesa Diretora determinar a quais comissões elas serão repassadas. Para Picciani, o texto reforça a prerrogativa de fiscalização do Legislativo.

Autor da proposta, o deputado Jorge Picciani garantiu que a medida não constitui ingerência do Legislativo nos demais poderes. “A medida não tem a finalidade de devassar a vida de ninguém, mas de sinalizar o desejo de que a sociedade avance no fortalecimento de suas instituições”.

Serão submetidos à regra deputados, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, governador, vice-governador e secretários de Estado; presidentes de autarquias, fundações e agências reguladoras; delegados e oficiais superiores da polícia, assim como do Corpo de Bombeiros; fiscais de renda, desembargadores, juízes, procuradores, promotores e defensores, além de todos os demais que exerçam funções de confiança na administração direta, indireta e fundacional.

Eles terão que remeter as declarações no momento da posse – ou na entrada em exercício do cargo, e no final de cada exercício financeiro. As declarações também deverão ser enviadas em caso de exoneração, renúncia ou afastamento.

As declarações deverão coner uma relação detalhada de “bens imóveis, móveis, semoventes, títulos ou valores mobiliários, direitos sobre veículos automóveis, embarcações ou aeronaves e dinheiros ou aplicações financeiras que, no País ou no exterior, constituam, separadamente, o patrimônio do declarante e de seus dependentes, na data respectiva”.

A proposta estabelece ainda que a Alerj manterá um registro dos dados, para a tomada de providências em caso de irregularidades ou abusos, publicará esses dados no Diário Oficial do Poder Legislativo e fornecerá certidões e informações requeridas por qualquer cidadão interessado em propor ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa.

O não-envio ou o envio de documento incompleto, poderá cancelar ou anular a posse. A autoridade que deixar de enviar a declaração estará cometendo falta disciplinar grave, passível de perda de mandato, demissão, exoneração ou destituição, além da inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou função pública.