BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BIROSQUEIROS INVADEM
AS CACHOEIRAS DE XERÉM Os moradores de Xerém, habituados a enfrentarem o verão com banhos de cachoeira no Rio Douro, estão preocupados com a omissão das autoridades, que vem permitindo a invasão da área ribeirinha por comerciantes, que montam biroscas em plena reserva ambiental (foto) para a venda de bebidas alcoólicas e refrigerantes, além de churrasco e peixe frito. Além de degradarem a área, os birosqueiros ainda concorrem para o aumento da quantidade de lixo jogado no rio, transformando um simples banho na cachoeira num esporte de alto risco, pois há sempre o risco de encontrar cacos de copos e garrafas, além de muitas garrafas Pet, deixada pelos “turistas”, que não se importam com a sujeira deixada para traz.
A perspectiva de mudança na administração do Município, que deverá ocorrer no dia 1º de janeiro, não diminui a apreensão dos freqüentadores das cachoeiras de Xerém, pois a Secretaria de Meio Ambiente do Município vai continuar nas mãos do PT, um partido que já provou que Meio Ambiente serve apenas para colorir bandeiras e financiar ONGs ligadas aos dirigentes do partido em todo o País. O atual Secretário de Meio Ambiente chegou a defender a construção de um lixão no 4º Distrito, além de permitir a instalação de postos de combustíveis em áreas de preservação ambiental.

EMPRESAS DE ÔNIBUS DOBRAM
O DETRO E PASSAGENS SOBEM

Num reconhecimento explícito do poder político e econômico das empresas de ônibus, o Governo do Estado autorizou um reajuste de 10,29% nas passagens de ônibus das linhas intermunicipais, que entrou em vigor à Zero Hora desta quarta-feira. A rapidez com que o Governo do Estado atende ao voraz apetite dos empresários de ônibus contrasta com a lentidão quando se trata de cobrar um melhor serviço para os passageiros. Num jogo de cartas marcadas, a Fetranspor, uma potência econômica que monopoliza a venda dos vales-transporte em todo o Estado, exigia um reajuste de 28,47%, quase seis vezes o reajuste que o Governo concedeu aos servidores, inclusive da Justiça e do Ministério Público, de apenas 5%.
Além das empresas operarem na ilegalidade, pois até hoje, 20 anos depois de promulgada a nova Constituição, nem o Governo do Estado, muito menos as Prefeituras cumpriram o mandamento constitucional, de promover licitação para os serviços de transporte. No rastro de tanta impunidade, acabou sobrando também para os rodoviários, cuja categoria perdeu um dos seus apoios, o cobrador. Hoje, além de dirigir, o motorista ainda é obrigado a cobrar a passagem e dar o troco. A dupla jornada de trabalho significou a redução de milhares de empregos para cobradores em todo o Estado, mas nem o Governo, muito menos o Ministério Público do Trabalho tomaram qualquer medida para corrigir essa distorção, que traz risco para passageiros e motoristas, mas aumenta o lucro dos empresários do setor. A cobrança da passagem pelos motoristas acaba atrasando e tumutuando o embarque até nos terminais, como no Shopping Center.

· Em mais uma prova do poder das empresas de ônibus, a Alerj aprovou nesta terça-feira (16) projeto do governo, que alterou a lei que instituiu o passe-livre nas linhas intermunicipais para estudantes, portadores de deficiência e doenças crônicas.
· A lei mudou a fonte de custeio do benefício, substituindo a isenção de tributos estaduais pelo pagamento, em dinheiro, do valor dos passes, despesa que passará a ser das Secretarias de Educação e de Assistência Social.
· Assim, ao invés de abater o valor dos passes nos impostos que deveriam pagar ao Estado, as empresas passam a receber “cash” pelo vale-transporte que o governo diz que é gratuito, mas será pago com o nosso dinheiro, através dos impostos (mal) arrecadados pelo Estado.
· Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (16/12), pelo plenário da Assembléia Legislativa o relatório final da CPI que investigou a atuação das milícias no estado e será levado ao Congresso Nacional pelo presidente da CPI, deputado Marcelo Freixo (PSol).
· Por 38 x 14 votos, o plenário aprovou uma emenda do deputado Dica, excluindo do relatório final o nome do vereador Chiquinho Grandão, de Duque de Caxias.
· No relatório, a CPI das Milícias propõe a criação de uma câmara de repressão ao crime organizado, a criação de Conselhos de Ética nas Câmaras de Vereadores e a tipificação como crime a criação de milícias e de currais eleitorais, além do controle e fiscalização pelo Poder Público dos centros sociais vinculados a políticos.
· Ex-moradores da Cidade dos Meninos, removidos pela Prefeitura por causa do CHC, mais conhecido como “pó de broca”, estão ameaçados de despejo, pois a Prefeitura não está pagando os aluguéis prometidos no ato de remoção.
· Segundo o Termo de Ajuste de Conduta firmado pelos Ministérios da Saúde (dono do “pó de broca”), da Previdência (administrador da Cidade dos Meninos), Meio Ambiente (fiscal da natureza) e a Prefeitura, caberia ao Governo Federal, através do Ministério da Saúde, providenciar novas casas para os mais de seis mil famílias que moram na área do “pó de broca” e precisassem ser removidas.
· A pedido da Cetesb, contratada pelo Ministério da Saúde para fazer os estudos sobre a remoção do CHC, a prefeitura removeu 10 famílias, alugando apartamentos até que o Ministério da Saúde construa novas casas para essas famílias.
· Como não estão recebendo os aluguéis no prazo combinado, os proprietários estão avisando às famílias removidas da Cidade dos Meninos que irão ingressar na Justiça com ações de despejo por falta de pagamento. · O que faz o Ministério Público e o Juizado da Infância e da Juventude, que interditaram o patronato da LBA na Cidade dos Meninos, para garantir a segurança das famílias removidas e obrigarem o Governo displicente a construir as novas casas, pois outras famílias precisam ser removidas?