BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

IPMDC CORRE RISCO DE PERDER
CERTIFICADO DA PREVIDÊNCIA
Nos próximos dias, o IPMDC - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Duque de Caixas – poderá perder o Certificado de instituição previdenciária, outorgado pelo Governo Federal que atesta o pleno funcionamento das instituições voltadas para a previdência social. O perigo está na falta de repasse dos recursos descontados dos servidores efetivos da Prefeitura, da Câmara, bem como a contribuição patronal. Foi por falta de repasse desses recursos que a antiga direção do IPMDC lançou mão, no decorrer de 2008, de cerca de R$ 45 milhões do fundo de reserva para pagar pensões e aposentadorias. Agindo como um empresário relapso, descontado dos empregados e não encaminhando à Previdência Social essas contribuições, o ex-prefeito Washington Reis não enviava os recursos necessários para o pagamento das aposentadorias, que antes era feito pela Secretaria de Administração, além de suspender os repasses dos valores descontados no contra-cheque, o que caracterizaria o crime de apropriação indébita, passível de processo e prisão, além de tornar o prefeito inelegível.

CAXIAS – UMA CIDADE SEM
LEI E SEM ORDEM PÚBLICA

Hoje, o prefeito promete comandar uma blitz no Jardim Gramacho com a finalidade de combater os lixões clandestinos. Na semana passada, a Secretária de Ambiente do Estado, Marilene Ramos, defendeu a suspensão da taxa de recolhimento de lixo, instituída pelo governo passado, sob o argumento de que, para fugir desse pagamento, os motoristas de caminhões de lixo vazam o material em terrenos baldios. Essa é uma proposta escapista, pois seria o mesmo que sugerir ao governo a legalização da venda de drogas, dada a dificuldade da Polícia em combater os traficantes.
É público e notório é o despreparo do Governo para combater atividades ilegais, como o transporte de vans utilizando veículos clonados, a venda de botijões de gás em depósitos clandestinos, a construção irregular de casas e até sobrados em barrancos e beira de rios, as lojas de material de informática contrabandeado, as moto-táxis sem placas e clandestinas.
E tudo isso acontece à luz do dia, numa demonstração de falência do Governo. E a saída é simples: atualizar os Códigos de Obras, de Posturas e Tributário, com simplificação da burocracia para quem deseja trabalhar de acordo com a lei. Se o bar tem alvará para a venda de bebidas, esse alvará poderá ser caçado se o comerciante resolver vender botijão de gás de cozinha. Se a loja de discos tem alvará, a venda de DVDs e CDs piratas é motivo suficiente para a cassação da licença. O que não se pode admitir é que o Prefeito tome a si a ação repressora, vigiando pessoalmente cada “inferninho” ou cada barraca de feira para saber se estão respeitando as normas da Vigilância Sanitária, assunto de Saúde Pública e, portanto, da alçada da Prefeitura. Nada contra o choque de ordem, desde que seja amparado numa lei clara e do conhecimento de todos, como já previa o Código de Processo Civil dos anos 40 do Século passado!

RÁPIDAS

• A propósito da falta de leis e de fiscalização de posturas, um dos problemas que o jornalista Ruyter Poubel encontrou quando assumir a Secretaria de Serviços Públicos, no governo Américo de Barros, nos anos 70, foi o costume dos garis de varrerem o lixo para os bueiros. Com isso, eles se livravam do peso da terra e até pedras, mas entupiam os bueiros, o que provocavam enchentes.
• Para combater esse comportamento, Ruyter Poubel destacou fiscais da sua Secretaria para fiscalizar a varrição das ruas, com punições para quem insistissem em “peneirar” o lixo.
• Como a Prefeitura desativou a fiscalização de Posturas, hoje qualquer cidadão pode jogar lixo no terreno ao lado, deixa-lo na calçada, pois não há fiscalização e, portanto, não haverá punição para o infrator.
• Se pretende melhorar a imagem da cidade, Zito precisa começar convocando um concurso para a admissão de fiscais de posturas e reformando e atualizando o Código de Posturas. Desse modo, p prefeito não precisaria abandonar o seu Gabinete, onde tem pilhas de problemas aguardando solução, para mandar camelô levantar a barraca ou comerciante recolher o balcão que estava na calçada. É para isso que ele nomeou e vai pagar aos seus Secretários!
• Segunda-feira foi a vez do deputado Paulo Renato de Souza, ex-Ministro da Educação do Governo FHC. Hoje (14), será a vez do governador José Serra, ex-ministro da Saúde de FHC visitar o novo prefeito. Essa revoada de tucanos a Duque de Caxias tem um só objetivo: a sucessão de Lula em 2010.
• Com cerca de 500 mil eleitores e a segunda arrecadação, o município continua no roteiro dos candidatos presidenciais, como era no Século passado, com Ademar de Barros, Teixeira Lott, passando mais recentemente por Fernando Collor, José Serra e Lula.
• Zito podia aproveitar a visita e levar José Serra até a Cidade dos Meninos para que possam verificar, em conjunto, o que foi feito para descontaminar o local, onde o Ministério da Saúde, em 1955, abandonou um depósito a céu aberto de CHC, um inseticida altamente tóxico e considerado cancerígeno. Até hoje, tem morador da Cidade dos Meninos morando em casa alugada, por conta do Ministério da Saúde, enquanto as prometidas casas não forem construídas pela Prefeitura.
• Quando Ministro da Saúde, José Serra foi a primeira autoridade federal a admitir a responsabilidade daquele Ministério na existência do “pó de broca” naquelas terras, o que inviabilizou a manutenção do abrigo da LBA, que atendiam a mais de um milhar de crianças e jovens, dando abrigo e educação, com as suas 25 oficinas profissionalizantes.
• Até agora, os servidores da Câmara ainda não receberam o pagamento de dezembro. Como o pagamento era feito por volta do dia 15 de cada mês, isto significa que os servidores do Legislativo estão a 60 dias sem ver a cor do dinheiro. E tem gente que depende do salário para pagar o aluguel, o armazém, a feita e até a escola do filho. Apesar do seu nome, o presidente da Câmara poderia fazer a bondade de pagar, pelo menos, os salários de dezembro.

ALUGUEL DE QUIOSQUES
SERÁ RENDA PARA ONGs

A Prefeitura vai transferir para as entidades que mantém obras sociais, principalmente creches e asilos, a administração de todos os quiosques instalados em praças do município. Os comerciantes pagarão luva e alugueis, que reverterão em renda para essas entidades. Quem não concordar, deixará o quiosque para outro interessado. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (13/01), durante encontro do prefeito Zito com representantes das entidades beneficentes na sede da Secretaria de Assistência Social, com a participação da secretária Claise Maria Zito e do subsecretário Airton Lopes, o Ito A norma deverá vigorar depois do carnaval. Os espaços públicos de lazer têm hoje cerca de 200 quiosques, segundo levantamento da Prefeitura.
Durante a reunião, diretores de algumas das 20 entidades presentes disseram que, na gestão passada, os repasses diminuíram e atrasavam muito e que todas as entidades estavam enfrentando sérios problemas. De acordo com relato, algumas até com ações na justiça trabalhista por deixarem de pagar salários para comprar comida para as crianças atendidas. Como a Prefeitura não pagava a pequena ajuda oferecida, as ONGs estão em dificultades, inclusive com ações trabalhistas por atraso de salaríos, como denunciou Tia Cida (Foto Paulo Martins/Divulgação)