BAIXADA URGENTE

GOVERNO COMEÇA A PAGAR
DÍVIDAS COM FILANTRÓPICAS

Na reunião desta terça-feira, o Conselho Municipal de Assistência Social do município foi informado pela Secretaria de Ação Social que o Governo já começou a pagar as subvenções devidas às instituições filantrópicas que realizam trabalho de assistência a crianças, jovens e idosos. Os primeiros processos liberados se referem ao pagamento das parcelas tanto do sistema “per capta”, como lanches não pagos no Exercício de 2008. Os processos pendentes de 2007 e 2006 estão sendo analisados pela Procuradoria Geral do Município, pois foi constatado pela nova administração que havia a falta de documentos essenciais, como termo de ajuste para a prestação da assistência, certidão negativa do INSS e até Nota de Empenho, fundamental para legalizar o pagamento.
Segundo o vice-presidente do Conselho, o ex-vereador Ito, as instituições terão prazo ate´o final de fevereiro para juntar os documentos necessários para que, a partir de março, sejam firmados novos compromissos. Com relação aos processos pendentes, a Procuradoria está estudando a forma legal para liberar os pagamentos devidos pelo município, tendo em vista a situação precária em que se encontram instituições tradicionais e que sempre atuaram na área da assistência social no município, algumas com mais de 10 anos de existência e bons serviços prestados.

A partir de março, o aluguel dos quiosques nas praças vai ajudar a manter as obras filantrópoicas do município (Foto:Arquivo/Blog)

ZITO MANTÉM EQUIPES
DE TRÊS SECRETARIAS

Além das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Cultura, o prefeito decidiu manter a equipe que vinha tocando os projetos de inclusão digital. Trata-se da Secretaria de Ciência e Tecnologia, controlado pelo PSB desde o Governo passado. A esperança é que o Governo Federal injete recursos no setor, principalmente na implantação de salas de computação na rede escolar do Município. No Governo do Estado, a área de informática é comandada pelo deputado federal Alexandre Cardoso, presidente do PSB fluminense e cuja base eleitoral é Duque de Caxias.
Com relação às outras duas Secretarias, o que Zito pretende é reforçar a colaboração com o Governo do Estado na área Cultural, que exige elevados recursos só viabilizados mediante incentivos fiscais, bem como a atração de novas empresas para o Município, um dos principais pólos econômicos do Estado. Assim, mesmo com a troca de comando nas três Secretarias, as equipes de trabalho permanecem, o que garante a continuidade dos projetos, como é o caso da utilização da decomposição do lixo do aterro sanitário de Jardim Gramacho (foto) em energia, que vinha se desenvolvendo há algum tempo. O projeto é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a troca de comando não mudou o perfil, pois tanto Jorge Rezende, que saiu, como Antonio Borges, novo secretário, são oriundos da Firjan –Federação das Indústrias do Estado do Rio.

RÁPIDAS

• Quem mais comemorou a notícia da entrada de Garotinho no PSDB, com a garantia de Zito de que irá disputar a sucessão de Sérgio Cabral, não foi o prefeito, que alinhavou e costurou o acordo com o ex-governador fluminense.
• Por razão deferente, o mais empolgado com a possibilidade de Garotinho disputar o Governo do Estado é o deputado federal Alexandre Cardoso, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado. Embora fazendo parte do Governo Sérgio Cabral, o deputado, que fez carreira na política caxiense, vê no episódio um trunfo em favor de nova reeleição.
• Se aceitar o convite de Zito para ingressar no PSDB, além de conquistar a vaga como cabeça de chapa, Gorotinho dará em troca a vaga de vice, que seria da deputada federal Andréia Zito.
• Alexandre Cardoso não morre de amores nem pelo ex-governador, nem pela filha de Zito, mas vê no episódio uma pedra a menos no seu objetivo de nova reeleição. Deputada federal eleita com o apoio do pai, Andréia teria uma reeleição mais fácil em 2010, mesmo enfrentando dois adversários de peso: Alexandre Cardoso e Washington Reis.
• Sem Andréia no páreo, ficará mais fácil para Alexandre vencer a disputa com o ex-prefeito, que saiu muito arranhado politicamente das últimas eleições. E a saída de Andréia compensaria, também a perda de Campos como base eleitoral, onde o primo de Alexandre era prefeito, que agora está nas mãos de Rosinha Garotinho
• Um terceiro candidato ao Palácio Guanabara, César Maia, também saiu muito chamuscado das últimas eleições, onde a sua candidata, Solange Amaral, teve um desempenho pífio, apesar de contar com o apoio da máquina administrativa.
• Concluído os primeiros 30 dias de Governo, o balanço do novo Governo é muito menor do que a expectativa em torno do terceiro Governo Zito. Com uma equipe que mesclou novos e velhos companheiros, Zito tinha tudo para começar no mesmo ritmo de 1997, início do seu primeiro mandato.
• A queda da arrecadação e das atividades econômicas em dezembro deixou o Governo com pouca pouco espaço para ousar grandes projetos. Nesses primeiros 30 dias, todas as iniciativas partiram de Zito, a começar pelo choque de ordem. A falta de transparência no período de transição, em todas as Secretarias, obrigou o novo prefeito a fazer um autêntico voo cego.
• Na Secretaria de Ação Social, as dívidas com instituições filantrópicas são uma barreira para o lançamento de novos projetos, enquanto na Saúde – carro-chefe da campanha de ambos os candidatos – a falta de estrutura e o número de projetos inacabados impedem que o Governo mostre serviço, inclusive com 4 meses de salários atrasados, o que está gerando desconforto para pacientes e médicos, como ocorreu no plantão do último fim de semana, com a falta de pessoal em diversos setores.
• O mesmo fato se repete na Educação, com escolas em ruínas como se a cidade tivesse sido bombardeada no final de 2008 (foto), o que obrigou a Prefeitura a adiar para o dia 16 o início do ano letivo, que deveria ter começado na última segunda-feira.
• Agora, resta aos secretários mais 60 dias para provarem que têm projetos e condições de mudar o panorama da cidade, muito além da simples remoção de camelôs e de outdoors das ruas da cidade. Afinal, todos tem prazo de experiência de 90 dias e a fila dos candidatos a cargos no governo só faz aumentar.

TRANSPORTE PERIGOSO

O transporte de pessoal de obras e garis em caçambas de caminhão era uma prática comum no governo passado. A troca da prestadora de serviços no início do ano não eliminou o fato, vedado pelo Código de Trânsito e a legislação sobre segurança no trabalho. Por lei, quem contrata OS serviços de terceiros – empresas privadas ou entidades governamentais – é responsável pela segurança do pessoal contratado. E os “peões” que prestam serviços ao Município merecem essa segurança. Inclusive meios de transporte seguros e eficientes, o que não é o caso da caçamba do caminhão!