DESPESAS COM TERCEIRIZADOS
SUBIU 100% EM CINCO ANOS
Em apenas cinco anos, o governo do estado aumentou em 100% os gastos com o pagamento de funcionários terceirizados que, só no ano de 2008, atingiram R$ 697 milhões. A denuncia foi feita pelo presidente da Comissão
de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), durante audiência nesta quarta-feira (17). Em reunião conjunta com a Comissão de Trabalho e Seguridade Social, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), Bittencourt destacou ainda que, só na Secretaria de Educação, há 12 mil funcionários terceirizados, todos admitidos sem concurso. As comissões aprovaram o envio de ofício à secretaria pedindo a relação de todos os funcionários terceirizados, por unidade escolar, com a respectiva função.
Paulo Ramos e Comte Bittencourt voltaram a defender a realização de concursos públicos e destacaram que, especialmente na área da Educação, a estabilidade funcional é necessária. “Dentro de uma escola, desde o porteiro até o diretor, todos têm uma participação educativa e são fundamentais no processo pedagógico. Imagina se todo término de contrato, a cada dois anos, os profissionais forem mudando?”, criticou Bittencourt, reforçando a necessidade de funcionários concursados.
Após receber a listagem, o presidente da Comissão de Educação disse que vai trabalhar para que o estado acompanhe, com eficácia, os serviços desenvolvidos pelos terceirizados. “Não somos a favor da terceirização nos órgãos públicos, mas se ela existe, temos que fiscalizar”, afirmou o parlamentar, destacando que um funcionário contratado custa três vezes mais ao estado do que um servidor concursado.
SEMINÁRIO EM MAGÉ VAI DISCUTIR A
REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA DE MAUÁ
Será realizado no próximo sábado (25) o I SEMINÁRIO DE REVITALIZAÇÃO DA PRIMEIRA ESTRADA DE FERRO DO BRASIL. O evento, promovido pelo j
ornal Batepapo e pela Associação de Moradores de Guia de Pacobaíba, terá como palco a Praia de Mauá, onde funcionava a estação inicial da primeira estrada de ferro do país, construída pelo empresário Irineu Evangelista de Souza, que mais tarde foi premiado pelo Imperador D. Pedro II com o titulo de Barão de Mauá. A programação inclui palestras de historiadores e de pessoas envolvidas com o transporte ferroviário no País a partir das 8 horas.
O Seminário será realizado na Associação de Moradores de Guia de Pacobaíba, nome da primeira estação ferroviária, onde atracavam os barcos que vinham do Rio de Janeiro, para o transbordo dos passageiros para as composições ferroviárias, com destino a Fragoso, primeira etapa do projeto do Barão de Mauá.
Entre os palestrantes estará a professora e historiadora Marlúca dos Santos, que abordará a História da Baixada Fluminense com foco Magé, seguindo-se o engenheiro Hélio Sevo Rodrigues, da Valec Engenharia de Construção e Ferrovias, que tratará do projeto de revitalização da Estrada de Ferro Mauá, de Tânia Lopes, funcionária do Serviço do Patrimônio da União, que abordará a situação patrimonial do que resta da ferrovia, e José Miguel da Silva, diretor de Turismo da Prefeitura de Magé, que falará sobre o turismo em Magé a partir da revitalização da estrada de ferro. Ao final do encontro, será divulgada uma Carta, defendendo a revitalização da antiga ferrovia como meio de incentivar o turismo na região que compreende os municípios de Magé, Guapimirim, Teresópolis e Petrópolis. (Foto: IPAHB/Arquivo)
RÁPIDAS
• Quase 200 toneladas de lixo, entulho e carcaças de automóveis foram
recolhidas pela Prefeitura nos últimos dias apenas em ruas e praças localizadas entre a Linha Vermelha e a Avenida Presidente Kennedy. Agentes da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos trabalharam intensamente desde as vésperas do feriadão de Corpus Christi no combate à desordem urbana nos quatro distritos da cidade.
• Também foram efetuadas remoções de construções irregulares em calçadas, entulhos em locais impróprios, apreensão de caminhões flagrados despejando lixo e repressão a criadouros de animais sem cuidados higiênicos. Num destes criadouros (foto), os agentes encontraram um chiqueiro improvisado, onde havia tonéis contendo comida repleta de vermes. O material serviria de alimento para cerca de dez porcos. Esses animais, segundo os agentes, seriam abatidos e a carne vendida em feiras livres da cidade.
Segundo o secretário Ronaldo Amichi, a operação “Choque de Ordem” vai continuar por tempo indeterminado.
• No bairro Taquara, servidores municipais apreenderam dois caminhões que despejavam entulho próximo a uma área de preservação ambiental. Os motoristas foram notificados e terão de pagar multas para recuperar os veículos. Segundo os agentes, o entulho era composto de vasos e pias quebradas que podem provocar graves ferimentos em crianças e pessoas que passassem pelo local. Ainda, segundo os agentes, o material foi removido para local onde não ofereça risco à população.
• O presidente Lula criticou nesta quarta-feira (17), em Astana (Cazaquistão), a seqüência de denúncias de irregularidades no Senado. “Elas não têm fim e depois não acontece nada”, disse. Lula comentou o discurso feito terça-feira (16) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que se defendeu das acusações de usar atos secretos para nomear parentes na Casa.
• “Não li a reportagem do presidente Sarney, mas penso que ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”, garantiu Lula.
• Essa não é a primeira vez que Lula vem a publico defender seus amigos metidos em trapalhadas e escândalos. Foi assim com Palocci, com Renan Calheiros, com José Dirceu, com Gushiken, com José Genuíno e outros que freqüentaram todas as listas de suspeitos nos últimos escândalos de Brasília.
• A ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que se abstenha de incluir o governo do estado no cadastro de inadimplentes por não ter cumprido a exigência constitucional de aplicar no mínimo 12% de sua receita em áreas e serviços de saúde, enquanto o estado não puder comprovar investimentos feitos naquela área com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
• Com essa decisão liminar, Sérgio Cabral vai poder gastar os recursos do FUNDEB em projetos de saúde, enquanto os recursos do SUS são utilizados pelo DER/RJ na construção de campos de futebol, como foi feito em Xerém no caso do “Marrentão”, antigo campo do Tamoio.
• As unidades de saúde e hospitais públicos passarão a oferecer à população serviços de terapia natural, tais como a massoterapia, acupuntura, hidroterapia e hipnose, dentre outros. A lei foi sancionada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial de terça-feira (16). De acordo com a norma, as modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia Natural deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual ou federal.
• Dentre as diversas modalidades de terapia a serem implantadas nas unidades públicas de saúde estão: fitoterapia, terapia floral, cromoterapia, aromaterapia, oligoterapia, geoterapia, quiropraxia, iridologia, hipnose, trofoterapia, naturologia, ortomolecular, ginástica terapêutica e terapias da respiração.
• Ao mesmo tempo, os pacientes continuarão a morrer nas filas nas portas dos hospitais e UPAs por falta de médicos, enfermeiros, leitos e até medicamentos para primeiros socorros.
• O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou positivos os resultados trazidos pela Lei Seca, principalmente em relação à mudança verificada na postura dos cidadãos. Ele acredita, no entanto, que ainda existem muitos desafios, como a ampliação da fiscalização por parte das autoridades policiais para todos os municípios brasileiros.
• De acordo com dados divulgados terça-feira (17), houve queda de 22,5% no número de mortes em consequência de acidentes de trânsito. Ainda segundo o ministério, os atendimentos às vítimas desses desastres, em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caíram 23%, quando comparado o segundo semestre de 2007 com igual período de 2008.
• “Temos que comemorar porque são números estimulantes, embora ainda tenhamos pela frente um grande desafio, que é ter em todo o Brasil, em cidades de porte médio e menor, a radicalização dessa fiscalização”, disse Temporão.
• A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para adolescentes que cometerem crimes hediondos, à exceção de tráfico de drogas, está pronta para ser votada pelo plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a emenda apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES) determinando que menores de 18 anos fossem imputáveis em casos de crimes hediondos.
•Relator da matéria, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que a redução da maioridade penal vem acompanhada de uma série de salvaguardas para preservar o adolescente. Entre elas, a proposta estabelece que o jovem infrator entre 16 e 18 anos será submetido a uma junta médica que avaliará se ele deve responder como maior ou menor de idade. Essa equipe, disse o senador, ficará a disposição do juiz responsável pela causa. Para o jovem de 16 anos condenado por crimes não enquadrados como hediondos, a pena será revertida em medida socioeducativa.
• Demóstenes Torres destacou ainda que, pela PEC, caberá ao Executivo a construção de presídios especiais para abrigar os adolescentes de 16 a 18 anos, para que eles não se misturem com presos de alta periculosidade. No plenário, a matéria terá que ser discutida e votada em dois turnos.
LINDBERG CEDE ÀS PRESSÕES DO
PLANALTO E LIBERA CAMINHõES
O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Faria, revogará nesta quinta (18) o Decreto 8.349, de 18 de maio de 2009, que determina que a partir de amanhã (19) caminhões ficam proibidos de c
ircular na Rodovia Presidente Dutra no sentido Rio, no trecho da cidade, entre as 5h e às 10h. O prefeito voltou atrás na decisão, nessa terça-feira (16), após reunião em Brasília com o superintendente de Exploração de Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Mondolfo, e com o presidente da Nova Dutra, Maurício Soares Negrão, que se comprometeram a investir na ampliação da rodovia em curto prazo. De acordo com Lindberg, entre as medidas acordadas estão a criação de uma terceira faixa no sentido Rio, na altura de São João de Meriti, a abertura de uma terceira via margeando a Dutra entre a fábrica da Granfino, no bairro Califórnia, em Nova Iguaçu, e o bairro Jacutinga, na divisa com Belford Roxo, e a reabertura da antiga saída de Nova Iguaçu para a Via Dutra, logo após o viaduto do Posto 13, na pista sentido Rio da rodovia.
SUBIU 100% EM CINCO ANOS
Em apenas cinco anos, o governo do estado aumentou em 100% os gastos com o pagamento de funcionários terceirizados que, só no ano de 2008, atingiram R$ 697 milhões. A denuncia foi feita pelo presidente da Comissão
de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), durante audiência nesta quarta-feira (17). Em reunião conjunta com a Comissão de Trabalho e Seguridade Social, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), Bittencourt destacou ainda que, só na Secretaria de Educação, há 12 mil funcionários terceirizados, todos admitidos sem concurso. As comissões aprovaram o envio de ofício à secretaria pedindo a relação de todos os funcionários terceirizados, por unidade escolar, com a respectiva função.Paulo Ramos e Comte Bittencourt voltaram a defender a realização de concursos públicos e destacaram que, especialmente na área da Educação, a estabilidade funcional é necessária. “Dentro de uma escola, desde o porteiro até o diretor, todos têm uma participação educativa e são fundamentais no processo pedagógico. Imagina se todo término de contrato, a cada dois anos, os profissionais forem mudando?”, criticou Bittencourt, reforçando a necessidade de funcionários concursados.
Após receber a listagem, o presidente da Comissão de Educação disse que vai trabalhar para que o estado acompanhe, com eficácia, os serviços desenvolvidos pelos terceirizados. “Não somos a favor da terceirização nos órgãos públicos, mas se ela existe, temos que fiscalizar”, afirmou o parlamentar, destacando que um funcionário contratado custa três vezes mais ao estado do que um servidor concursado.
SEMINÁRIO EM MAGÉ VAI DISCUTIR A
REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA DE MAUÁ
Será realizado no próximo sábado (25) o I SEMINÁRIO DE REVITALIZAÇÃO DA PRIMEIRA ESTRADA DE FERRO DO BRASIL. O evento, promovido pelo j
ornal Batepapo e pela Associação de Moradores de Guia de Pacobaíba, terá como palco a Praia de Mauá, onde funcionava a estação inicial da primeira estrada de ferro do país, construída pelo empresário Irineu Evangelista de Souza, que mais tarde foi premiado pelo Imperador D. Pedro II com o titulo de Barão de Mauá. A programação inclui palestras de historiadores e de pessoas envolvidas com o transporte ferroviário no País a partir das 8 horas.O Seminário será realizado na Associação de Moradores de Guia de Pacobaíba, nome da primeira estação ferroviária, onde atracavam os barcos que vinham do Rio de Janeiro, para o transbordo dos passageiros para as composições ferroviárias, com destino a Fragoso, primeira etapa do projeto do Barão de Mauá.
Entre os palestrantes estará a professora e historiadora Marlúca dos Santos, que abordará a História da Baixada Fluminense com foco Magé, seguindo-se o engenheiro Hélio Sevo Rodrigues, da Valec Engenharia de Construção e Ferrovias, que tratará do projeto de revitalização da Estrada de Ferro Mauá, de Tânia Lopes, funcionária do Serviço do Patrimônio da União, que abordará a situação patrimonial do que resta da ferrovia, e José Miguel da Silva, diretor de Turismo da Prefeitura de Magé, que falará sobre o turismo em Magé a partir da revitalização da estrada de ferro. Ao final do encontro, será divulgada uma Carta, defendendo a revitalização da antiga ferrovia como meio de incentivar o turismo na região que compreende os municípios de Magé, Guapimirim, Teresópolis e Petrópolis. (Foto: IPAHB/Arquivo)
RÁPIDAS
• Quase 200 toneladas de lixo, entulho e carcaças de automóveis foram
recolhidas pela Prefeitura nos últimos dias apenas em ruas e praças localizadas entre a Linha Vermelha e a Avenida Presidente Kennedy. Agentes da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos trabalharam intensamente desde as vésperas do feriadão de Corpus Christi no combate à desordem urbana nos quatro distritos da cidade.• Também foram efetuadas remoções de construções irregulares em calçadas, entulhos em locais impróprios, apreensão de caminhões flagrados despejando lixo e repressão a criadouros de animais sem cuidados higiênicos. Num destes criadouros (foto), os agentes encontraram um chiqueiro improvisado, onde havia tonéis contendo comida repleta de vermes. O material serviria de alimento para cerca de dez porcos. Esses animais, segundo os agentes, seriam abatidos e a carne vendida em feiras livres da cidade.
Segundo o secretário Ronaldo Amichi, a operação “Choque de Ordem” vai continuar por tempo indeterminado.
• No bairro Taquara, servidores municipais apreenderam dois caminhões que despejavam entulho próximo a uma área de preservação ambiental. Os motoristas foram notificados e terão de pagar multas para recuperar os veículos. Segundo os agentes, o entulho era composto de vasos e pias quebradas que podem provocar graves ferimentos em crianças e pessoas que passassem pelo local. Ainda, segundo os agentes, o material foi removido para local onde não ofereça risco à população.
• O presidente Lula criticou nesta quarta-feira (17), em Astana (Cazaquistão), a seqüência de denúncias de irregularidades no Senado. “Elas não têm fim e depois não acontece nada”, disse. Lula comentou o discurso feito terça-feira (16) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que se defendeu das acusações de usar atos secretos para nomear parentes na Casa.
• “Não li a reportagem do presidente Sarney, mas penso que ele tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum”, garantiu Lula.
• Essa não é a primeira vez que Lula vem a publico defender seus amigos metidos em trapalhadas e escândalos. Foi assim com Palocci, com Renan Calheiros, com José Dirceu, com Gushiken, com José Genuíno e outros que freqüentaram todas as listas de suspeitos nos últimos escândalos de Brasília.
• A ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que se abstenha de incluir o governo do estado no cadastro de inadimplentes por não ter cumprido a exigência constitucional de aplicar no mínimo 12% de sua receita em áreas e serviços de saúde, enquanto o estado não puder comprovar investimentos feitos naquela área com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
• Com essa decisão liminar, Sérgio Cabral vai poder gastar os recursos do FUNDEB em projetos de saúde, enquanto os recursos do SUS são utilizados pelo DER/RJ na construção de campos de futebol, como foi feito em Xerém no caso do “Marrentão”, antigo campo do Tamoio.
• As unidades de saúde e hospitais públicos passarão a oferecer à população serviços de terapia natural, tais como a massoterapia, acupuntura, hidroterapia e hipnose, dentre outros. A lei foi sancionada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial de terça-feira (16). De acordo com a norma, as modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia Natural deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual ou federal.
• Dentre as diversas modalidades de terapia a serem implantadas nas unidades públicas de saúde estão: fitoterapia, terapia floral, cromoterapia, aromaterapia, oligoterapia, geoterapia, quiropraxia, iridologia, hipnose, trofoterapia, naturologia, ortomolecular, ginástica terapêutica e terapias da respiração.
• Ao mesmo tempo, os pacientes continuarão a morrer nas filas nas portas dos hospitais e UPAs por falta de médicos, enfermeiros, leitos e até medicamentos para primeiros socorros.
• O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou positivos os resultados trazidos pela Lei Seca, principalmente em relação à mudança verificada na postura dos cidadãos. Ele acredita, no entanto, que ainda existem muitos desafios, como a ampliação da fiscalização por parte das autoridades policiais para todos os municípios brasileiros.
• De acordo com dados divulgados terça-feira (17), houve queda de 22,5% no número de mortes em consequência de acidentes de trânsito. Ainda segundo o ministério, os atendimentos às vítimas desses desastres, em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caíram 23%, quando comparado o segundo semestre de 2007 com igual período de 2008.
• “Temos que comemorar porque são números estimulantes, embora ainda tenhamos pela frente um grande desafio, que é ter em todo o Brasil, em cidades de porte médio e menor, a radicalização dessa fiscalização”, disse Temporão.
• A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para adolescentes que cometerem crimes hediondos, à exceção de tráfico de drogas, está pronta para ser votada pelo plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a emenda apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES) determinando que menores de 18 anos fossem imputáveis em casos de crimes hediondos.
•Relator da matéria, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que a redução da maioridade penal vem acompanhada de uma série de salvaguardas para preservar o adolescente. Entre elas, a proposta estabelece que o jovem infrator entre 16 e 18 anos será submetido a uma junta médica que avaliará se ele deve responder como maior ou menor de idade. Essa equipe, disse o senador, ficará a disposição do juiz responsável pela causa. Para o jovem de 16 anos condenado por crimes não enquadrados como hediondos, a pena será revertida em medida socioeducativa.
• Demóstenes Torres destacou ainda que, pela PEC, caberá ao Executivo a construção de presídios especiais para abrigar os adolescentes de 16 a 18 anos, para que eles não se misturem com presos de alta periculosidade. No plenário, a matéria terá que ser discutida e votada em dois turnos.
LINDBERG CEDE ÀS PRESSÕES DO
PLANALTO E LIBERA CAMINHõES
O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Faria, revogará nesta quinta (18) o Decreto 8.349, de 18 de maio de 2009, que determina que a partir de amanhã (19) caminhões ficam proibidos de c
ircular na Rodovia Presidente Dutra no sentido Rio, no trecho da cidade, entre as 5h e às 10h. O prefeito voltou atrás na decisão, nessa terça-feira (16), após reunião em Brasília com o superintendente de Exploração de Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Mondolfo, e com o presidente da Nova Dutra, Maurício Soares Negrão, que se comprometeram a investir na ampliação da rodovia em curto prazo. De acordo com Lindberg, entre as medidas acordadas estão a criação de uma terceira faixa no sentido Rio, na altura de São João de Meriti, a abertura de uma terceira via margeando a Dutra entre a fábrica da Granfino, no bairro Califórnia, em Nova Iguaçu, e o bairro Jacutinga, na divisa com Belford Roxo, e a reabertura da antiga saída de Nova Iguaçu para a Via Dutra, logo após o viaduto do Posto 13, na pista sentido Rio da rodovia. 
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