BAIXADA URGENTE

COMISSÃO DA ALERJ INVESTIGA
SITUAÇÃO DOS TERCEIRIZADOS

Os ex-empregados da Service Clean ainda esperam pelas indenizações

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa vai realizar quarta-feira (17), às 10h, audiência pública para discutir demissões de terceirizados na rede estadual de educação. De acordo com o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), o colegiado recebeu reclamações de profissionais que se encontram nesta situação e, por isso, quer saber o que está acontecendo. “Essas terceirizações são uma fraude trabalhista, já que os funcionários envolvidos raramente recebem seus direitos. E o Governo está cada vez mais participando disso. Por essa razão, precisamos averiguar estas denúncias”, afirmou
A terceirização irregular de mão de obra no Serviço Publico é uma prática comum também nas Prefeituras, pois permite a contratação de protegidos, além da manipulação do orçamento, uma vez que as despesas são contabilizadas como serviços de terceiros, ao lado de despesas como energia elétrica e telefonia. Além do mais, o custo do empregado terceirizado é cinco vezes maior do que o salário efetivamente pago a esses servidores. Assim, quem ganha R$ 500 por mês custa à Prefeitura nada menos que R$ 2,5 mil, sem contar que essa prática é uma burla à Constituição Federal, que exige concurso público para provimento de cargos e empregos no serviço público. Em Duque de Caxias, por exemplo, só uma empresa, a “Service Clean”, colocou na rua em fevereiro nada menos de três mil servidores, que trabalhavam para a Prefeitura desde o Governo anterior. Mesmo após as demissões, as despesas não foram reduzidas, pois essas vagas foram preenchidas por terceirizados de outras empresas e até de cooperativas.

TEM UMA “CAVEIRA DE BURRO”
NO TERRENO DO MERGULHÃO? Quanto alguma obra ou empreendimento comercial não anda bem, a cultura popular tem uma explicação definitiva: além tem uma caveira de burro enterrada. E já tem muita gente acreditando nessa hipótese diante do que vem acontecendo com o terreno ao lado da estação ferroviária, onde fica uma das saídas do mergulhão. Primeiro, as obras demoraram mais do que o ex-prefeito Washington Reis previa e acabaram atrapalhando a sua reeleição. Depois de inaugurada por Sérgio Cabral, a passagem subterrânea, que custou R$ 38 milhões, já foi fechada duas vezes em decorrência de inundação provocada pela chuva. Agora, escolhida para sede do projeto “Forró na Feira” e da feira de artesanato, a área vem dando trabalho aos técnicos da Secretaria de Obras. Inicialmente, a área foi asfaltada. Sem impermeabilização e estabilização do terreno, o asfalto afundou e grande poças d’água se formaram no local, que ficou imprestável para os arrastapés dos forrozeiros. Para contornar o problema, a Secretaria de Obras resolveu elevar o nível do meio fio e fazer uma nova calçada no local, desta vez usando cimento.
A Secretaria de Cultura, responsável tanto pelo Forró, quando pela feira de artesanato, por sua vez, não consegue fechar um acordo com a cervejaria que patrocinava o forró, pois depende da colaboração da Procuradoria da Prefeitura para rever as cláusulas do contrato, consideradas draconianas e contrárias aos interesses dos barraqueiros. Com o impasse, tanto o pessoal que trabalha no forró quanto na feira de artesanato estão sem trabalhar desde o final de janeiro. Mas as contas continuam chegando em suas casas!

RÁPIDAS

• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou quarta-feira (10) resolução para disciplinar a aquisição, locação e o uso de carros oficiais no Judiciário de todo o país. Pela norma, os carros oficiais dos tribunais só poderão ser utilizados pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores gerais.
• Este uso estará proibido aos sábados, domingos, feriados, recessos forenses, e em horário fora do expediente do tribunal, exceto para os serviços de plantão. Não será permitido ainda o transporte de familiares de juízes e servidores em carros oficiais. Todos os tribunais deverão divulgar até o dia 31 de janeiro de cada ano em seus sites a lista com a quantidade dos carros oficiais utilizados.
• A resolução do CNJ também proíbe o uso de “placas frias” - sem registro em nenhum órgão de trânsito - nesses veículos. Segundo o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, “essa resolução dará transparência ao exercício de uma atividade pública para a sociedade, que tem o direito de saber como está sendo usado o dinheiro de seus impostos”.
• Segundo denuncia do médico Misael Lustosa, o patrimônio negativo da UNIMED/Caxias alcançou R$ 7,2 milhões, isto é, se todo o patrimônio da cooperativa de médicos for vendido para pagar as dívidas, os associados (Médicos) ainda aterão de cobrir o rombo de R$ 7,2 milhões. Por isso, a eleição para renovação da diretoria no próximo dia 18 “vai bombar!”
• Outra denúncia do Dr. Misael Lustosa: o Hospital Cotefil, comprado anteriormente pela UNIMED, foi vendido para uma outra empresa, controlada pelo atual presidente da Unimed, sem prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Complementar. A UNIMED está sob intervenção da ANS.
• Como diria o radialista Antonio Carlos, é hoje! Nesta segunda-feira (15) teremos a festa de ingresso do ex-governador Anthony Garotinho no PR. Como jornalista, ele escolheu a ABI para tornar a cerimônia mais impactante junto à opinião pública. Sérgio Cabral que se cuide! Só para azucrinar o governador, a prefeita Rosinha Garotinho (Campos) e a vereadora Clarissa Garotinho (Rio) continuarão no PMDB.
• Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes estarão nesta segunda-feira (15), em Lausanne (Suíça). O pretexto para mais uma farra com o nosso dinheiro é participar última fase de apresentações técnicas do projeto brasileiro para o Comitê Olímpico Internacional (COI). Além do Rio, estão na disputa a cidade norte-americana de Chicago e as capitais da Espanha e do Japão, Madri e Tóquio, respectivamente.
• Pelo cronograma de atividades, as apresentações serão feitas na quarta-feira (17). Cada cidade terá 45 minutos para expor seu projeto e mais 45 minutos para responder às dúvidas dos eleitores do COI. O anúncio da cidade vencedora será no dia 2 de outubro, em Copenhague, na Dinamarca.
• Cabral e Paes estarão acompanhados do ministro do Esporte, Orlando Silva; da secretária de Turismo, Esporte e Lazer, Márcia Lins, e do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman.
• Zito está sendo muito cobrado pelo silêncio diante do anúncio de um novo lixão na Baixada. Afinal, ele se apresenta sempre como o portavoz da região quando cobra apoio dos Governos Federal e Estadual e já controlou as prefeituras de Belford Roxo (Valdir Zito) e Magé (Narriman Zito).
• A proposta de Eduardo Paes, prefeito do Rio e dono da Comlurb, é fazer um novo lixão, que tanto poderá ser na Cidade dos Meninos (Caxias), em Nova Iguaçu ou Seropédica.
• O mais incrível nessa proposta é que o prefeito carioca, criado na Zona Sul, disse que não poderia mais construir um vazadouro de lixo em Paciência, pois prometera aos eleitores da Zona Oeste que isso não aconteceria no seu Governo.
• A vitória do prefeito pela diferença de 55 mil votos para Gabeira demonstra que foi na região de Campo Grande e Santa Cruz que Eduardo Paes garantiu a sua eleição.
• Por que a Baixada tem que pagar a sua dívida de campanha?
• Em mais de 30 anos, o lixão do Jardim Gramacho já recebeu mais de 48 milhões de toneladas de lixo, 90% produzido pelos cariocas. Hoje, aquele monturo ameaça afundar na Baia de Guanabara, provocando um desastre ecológico de amplitude imprevisível, mas que irá provocar muitas mortes, podendo resultar no desaparecimento de diversos bairros de Duque de Caxias, como Sarapuí, São Bento, Chacrinha e Beira Mar, conforme estudos realizados pela historiadora Dalva Lazaroni.
• O que Zito e Sérgio Cabral tem a dizer sobre o assunto?
• Em uma noite de gala, foi empossado quarta-feira (10), com o Clube dos Quinhentos lotado, o jornalista Carlos Bezerra como novo presidente da Academia de Letras de Duque de Caxias, em substituição ao poeta e advogado Eudóxio Azeredo, que ocupava a cadeira mais importante da ADLA.
• Os amigos (e os inimigos também) têm certeza que o batalhador e veterano Bezerra dará maior dinamismo à única academia de letras do País, fundada pela dupla Laís Costa Velho e Euricles de Aragão, que abrigou o mordaz crítico Agripino Grieco, que cunhou uma frase espirituosa para justificar a sua entrada numa academia de letras da Baixada, quando sempre se recusou a disputar uma cadeira na ABL: “Sou imortal porque fui a Caxias e voltei vivo!”
• O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa estará, a partir desta segunda-feira (15) e até sexta-feira, das 9h às 17h, na Rua Dr. Luiz Guimarães, altura do número 93, em Nova Iguaçu. Os casos que não puderem ser resolvidos no local serão enviados online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.
• Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

ILEGAL? E DAÍ?
Embora disponha de Fiscais Tributários (Fazenda) e Posturas (Serviços Públicos), a Prefeitura insiste em utilizar pessoal terceirizado ou ocupantes de Cargos em Comissão, apelidados de “Agentes de Trânsito”, na execução de tarefas específicas do Poder de Polícia da administração pública. Primeiro, a turma do jaleco amarelo começou a multar motoristas que estacionavam em locais proibidos, medida ilegal e um dos motivos de atrito entre o Delegado (bacharel em Direito) Zaqueu Teixeira e o prefeito. Um advogado, especialista em legislação de trânsito, chegou a ser convocado para fazer um “cursinho rápido” para mostrar à turma do jaleco que eles não podiam lavrar multas. Sem o que fazer, esses “Agentes de Trânsito” foram convocados para agilizar a operação “Tolerância Zero” e postos para apreender mercadorias expostas irregularmente nas ruas da cidade. Mais uma ilegalidade. Assim, quem vai acabar decretando “Tolerância Zero” será a Justiça, pois o cidadão comum está sendo vítima de falsos fiscais da ordem pública, categoria funcional que não existe nos quadros da Prefeitura. Salvo se foram criadas por Decreto secreto!