BAIXADA URGENTE

VEREADORA GAETE
NA MIRA DA JUSTIÇA

Condenada a pena de um ano e quatro meses de prisão, em regime aberto, por realizar aborto em menor de 18 anos, a vereadora Margarete Conceição de Souza Cardoso, mais conhecida como Gaete, corre o risco de ter o seu mandato cassado. Para o juiz Paulo Rodolfo Maximiliano Tostes, da 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, o aborto praticado em 2000 pela vereadora do DEM, que é enfermeira, teve fins políticos, embora a menor tenha declarado em juízo que pagou R$ 150 reais pelo “atendimento”. A vereadora chegou a ficar presa por 3 meses, mas acabou sendo liberada e respondendo o processo em liberdade. A promotora da 4ª Vara Criminal, Simone Sibílio do Nascimento, recorreu da sentença, insatisfeita com a pena aplicada, além de pedir a suspensão dos direitos políticos da vereadora, que redundará na perda do mandato. Em juízo, a menor confirmou que procurou a vereadora para interromper a gravidez por motivos financeiros.
- Fui até ela porque estava desesperada. Eu já tinha um filho e não seria possível sustentar outro — contou a vítima.
A Pesquisa Nacional em Demografia e Saúde, de 1996, mostrou um dado alarmante; 14% das adolescentes já tinhas pelo menos um filho e as jovens mais pobres apresentavam fecundidade dez vezes maior. Entre as garotas grávidas atendidas pelo SUS no período de 1993 a 1998, houve aumento de 31% dos casos de meninas grávidas entre 10 e 14 anos. Nesses cinco anos, 50 mil adolescentes foram parar nos hospitais públicos devido a complicações de abortos clandestinos. Quase três mil na faixa dos 10 a 14 anos.
Segundo Maria Sylvia de Souza Vitalle e Olga Maria Silvério Amâncio, da UNIFESP, quando a atividade sexual tem como resultante a gravidez, gera conseqüências tardias e a longo prazo, tanto para a adolescente quanto para o recém-nascido. A adolescente poderá apresentar problemas de crescimento e desenvolvimento, emocionais e comportamentais, educacionais e de aprendizado, além de complicações da gravidez e problemas de parto. É por isso que alguns autores considerem a gravidez na adolescência como sendo uma das complicações da atividade sexual.
Nos artigos 124 a 127 do Código Penal está previsto o crime de aborto, com penas de um a dez anos de prisão, justamente no Título I da Parte Especial, que trata dos crimes contra a pessoa, e no Capítulo I, que versa os crimes contra a vida [11]. Isto indica que a sociedade democrática e o legislador, seu porta-voz, tinham o feto como pessoa já em 1940. Na Carta atual, no inc. XXXVIII do art. 5º, o legislador constituinte atribuiu a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida ao Tribunal do Júri, entre eles incluído o abortamento, ao lado do infanticídio e do homicídio [12].
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 2º, prescreve: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos [...]”.
Já no Projeto de Lei n° 1.650/05, Estatuto do Nascituro, em trâmite no Congresso Nacional, as penas são elevadas para o crime de aborto e garantidos diversos direitos ao nascituro, definido como “o ser humano concebido, mas ainda não nascido”, que goza do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e todos os demais da personalidade. O Projeto estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar-lhe, com absoluta prioridade, a expectativa de nascimento com vida, a saúde, a alimentação, a dignidade, a liberdade, colocando-o a salva de toda forma de “violência, crueldade e opressão”.
A decisão da Justiça condenando a vereadora Gaete só foi divulgada no início de julho, quando a Câmara estava em recesso. Por isso, só a partir desta semana, com a retomada das sessões, a Câmara deverá analisar a situação da vereadora, podendo, inclusive, abrir um processo de cassação do mandato por falta de decoro, pois além do crime previsto no Art. 126 do Código Penal, a menor sofreu lesões, o que agrava o crime.

PREFEITURA FECHA O TEATRO RAUL
CORTÊS POR CAUSA DA GRIPE SUINA

A Secretaria de Cultura distribuiu um comunicado nesta quarta-feira, informando que, seguindo orientação da Vigilância Sanitária, determinou a suspensão da programação do Teatro Municipal Raul Cortês, como medida preventiva para evitar a disseminação do vírus da Influeza A, causadora da gripe que já matou três pessoas no município e provocou a internação de outras 70.
Também a Secretaria de Educação decidiu afastar todas as funcionárias que estejam grávidas, principalmente as professoras. Elas deverão permanecer em casa até nova decisão. Pelo mesmo motivo, as aulas foram suspensas até o próximo dia 12, quando a Secretaria de Saúde fará uma nova avaliação do quadro epidemiológicos do município e decidirá se as férias serão prorrogadas, novamente, ou não.

O SACO SEM FUNDO DAS UPAs

O ex-governador Anthony Garotinho, em sua campanha para voltar ao Palácio Guanabara, desnudou o orçamento das UPAs 24 Horas. Nas contas do ex-governador, a montagem de cada UPA , alugadas ao Govenro por R$ 747 mil por mês cada uma, não custa R$ 1,2 milhão, como foi anunciado pelo secretário Sérgio Côrtes. De acordo com o SIAFEM (Sistema de Acompanhamento Financeiro de Estados e Municípios) o preço unitário é de R$ 2,99 milhões, portanto mais do que o dobro. Como existem 22 UPAs, os gastos na instalação foi de R$ 65,9 milhões, enquanto os aluguéis de estrutura e equipamentos consomem R$ 16,4 milhões por mês
Com mais 23 UPAs, o governo vai gastar outros R$ 69 milhões. É muito dinheiro por estruturas de metal que nem pertencem ao estado. No dia em que terminar o contrato, previsto para 31 de dezembro de 2010, útlimo dia do atual governo, a empresa pode retirar tudo e acabar com as UPAs.
Outro problema é a falta de pessoal.. Com 22 UPAs, a falta de médicos já é gravíssimo. Os profissionais já não dão conta dos atendimentos. Faltam também medicamentos. As filas são enormes. Antes da Gripe A a espera era de 3h. Hoje passou para 5h.
Enquanto isso, hospitais e postos de saúde continuam entregues à própria sorte, enquanto os recursos do SUS são gastos em UPAs e outras invencionices do governador.

RÁPIDAS
• Numa mudança radical de comportamento, a Secretaria Estadual de Saúde informou ontem (5) que todas as grávidas com sintomas de gripe passarão por exames para saber se estão contaminadas pelo vírus Influenza H1N1, causador da nova gripe. A afirmação foi feita pelo secretário Sérgio Cortes, em coletiva durante a tarde.
• O secretário afirmou que os exames serão feitos por um laboratório particular, por meio da coleta de amostras de secreções do nariz e da boca das gestantes. Os resultados deverão ficar prontos em até 48 horas.
• A expectativa é que o novo padrão de atendimento a gestantes já seja adotado a partir de amanhã (6) em todo o estado. Segundo ele, os médicos continuam sendo orientados a tratar qualquer grávida com sintoma de gripe com o Tamiflu e que o tratamento com o remédio deve ser iniciado mesmo antes do resultado do exame.
• “Se o exame der negativo e o paciente estiver sem sintomas, o tratamento com o anti-viral será suspendo. Se der negativo e a gestante continuar com os sintomas importantes, como falta de ar e febre, será mantido o anti-viral porque pode se tratar de um [resultado] falso negativo. Se o exame der positivo, o tratamento será continuado”, disse Cortes.
•As grávidas são consideradas um grupo mais vulnerável à nova gripe. Até o momento, das 19 mortes pela nova gripe confirmadas no estado do Rio de Janeiro, cinco eram gestantes.
• Amigos e parentes do PM Hailton dos Santos, ex-diretor do presídio Ary Franco (Bandu 3) assassinado na porta de casa em 2006, farão um protesto na porta do Fórum de Duque de Caxias na manhã desta quinta-feira, quando irá a Júri o principal suspeito do crime, Marcelo dos Santos André, que está preso há três anos.
• O crime foi cometido no dia 4 de outubro de 2006, quando Hailton saía de casa, no bairro Engenho do Porto, próximo ao centro do município. Ele foi atingido por dois tiros: uma bala na virilha, a outra o tronco, que atingiu órgãos internos e rompeu a artéria ilíaca (artéria que se origina a partir da bifurcação da artéria aorta, responsáveis pela irrigação sangüínea dos membros inferiores e da pelve).
•“Nós queremos justiça. Nada vai trazer meu pai de volta, mas o assassino tem que pagar pelo que fez”, desabafou Priscila Oliveira dos Santos, filha da vítima.
• Os servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Duque de Caxias contam agora com um novo serviço de Raio-X. O IPMDC agora conta com os serviços de laboratório para a realização de exames na própria sede da autarquia. Com uma média atual de 8 mil atendimentos médicos por mês, este tipo de exame na sede do IPMDC tornou-se essencial, já que X auxilia diretamente em intervenções médicas, tais como análises das condições clínicas de órgãos internos, pesquisas de fraturas, tratamento de lesões e tumores, doenças ósseas etc.
• O laboratório de Raio X do IPMDC foi projetado para atender uma demanda de exames solicitados e apresentação dos laudos em até três dias. Desse modo, conseguem alcançar diagnósticos de forma mais eficiente e o tratamento aplicado se torna mais eficaz.
• De acordo Hugo Neto, presidente do IPMDC, o objetivo de qualificar o atendimento dos pacientes está sendo alcançado. “Buscamos fazer todo o investimento que esteja ao alcance do IPMDC. A construção do laboratório de Radiografia, assim como a incorporação do setor de Perícias Médicas, fazem com que o servidor possa fazer seu tratamento completo sem ter de sair das dependências do Instituto. São com ações como estas que buscamos levar ao servidor ativo, aposentados e aos pensionistas uma saúde de qualidade”.

TRÂSITO ENGARRAFADO
NO CENTRO DE CAXIAS

Zito foi à Espanha, ficou por lá 15 dias, voltou e a cidade continua a enfrentar engarrafamentos diários, por pura incompetência da Secretaria de Serviços Públicos. Na manhã desta quarta-feira (5), uma viatura do setor de Controle do Trânsito ficou retida num engarrafamento na Av. Itatiaia. A turma do jaleco amarelo seguiu o mesmo itinerário de Zito e rumou pelo Viaduto do Centenário, cujo engarrafamento chegava até a Creche da Prefeitura. Tal como o prefeito, eles também sofreram com a incompetência da Secretaria de Serviços Públicos.Na véspera (04), o engarrafamento para o motorista que ia do Parque Lafaiete para o Centro chegava até à Rua Etelvino Chaves (foto), onde nasceu o Hospital Infantil Ismélia da Silveira. Só para lembrar: um dos sub de Serviços Públicos é dono de uma loja na Av. Nilo Peçanha, esquina com Sete de Setembro. Até quando afrontarás a nossa paciência, Zito!