GOVERNO JÁ ENTERROU MAIS DE
R$ 43 MI NA FAVELA DO LIXÃO
R$ 43 MI NA FAVELA DO LIXÃO
Na última quarta-feira, o governador Sérgio Cabral participou de uma cerimônia num palanque armando em frente ao Shopping Center para anunciar, pela enésima vez, a urbanização da antiga Favela do Lixão, um amontoado de barracos que surgiu nos anos 60 sobre um monturo de lixo ao lado da Av. Presidente Kennedy, daí o primeiro nome como foi conhecida aquela comunidade. No Governo FGC, foi firmado um acordo entre a União e o governo do estado para a urbanização do local, a um custo de R$ 8 milhões. O projeto previa canalização do Canal dos Caboclos, que nasce na Covanca e separa o Lixão da Vila Ideal, além da construção de apartamentos para as famílias que viviam em barracos infectos. O dinheiro foi depositado nos últimos dias do Governo Marcello Alencar, mas as obras só começaram no Governo de Anthony Garotinho.Para execução das obras, foi contatada a Construtora Gautama, presidida por Zuleido Soares de Veras, empresário acusado pela Polícia Federal de chefiar a quadrilha que vinha corrompendo funcionários e políticos, principalmente deputados e prefeitos, para manipular licitações públicas. O custo inicial saltou de R$ 8 para R$ 16 milhões, mas, quando estouro o escândalo das fraudes descobertas pela PF através da “Operação Navalha”, descobriu-se que a empresa do baiano Zuleido Veras havia recebido mais de R$ 43 milhões. No ano passado, Lula liberou outros R$ 300 milhões para a conclusão das obras de urbanização da Favela do lixão. As obras foram retomadas, mas paralisadas tão logo saiu o resultado das eleições. Agora que se aproximam novas eleições, o governador Sérgio Cabral promete terminar as obras em agosto de 2010. Mais alguns milhões serão enterrados no lodaçal ao lado do rio Meriti, onde a Gautama deixou uma imensa lagoa de dejetos.
MAGÉ CONTINUA BRILHANDO
NAS PÁGINAS POLICIAIS
A mudança de administração em Magé, um dos mais antigos municípios da Baixada Fluminense, não tirou o nome da cidade do noticiário policial. Na semana passada, mais uma vez, a prefeita Núbia Cozzolino foi manchete ao ser afastada do cargo em decisão doo Tribunal de Justiça, ao julgar um 
processo por desvios de recursos e fraude em licitações para compra de unformes escolares, bem como nas folhas de pagamento de servidores, inchadas com fantamas. Apesar da decisão do TJ, a prefeitura insistia em permanecer no cargo, de onde só saiu ao descobrir que o TJ poderia decretar a intervenção.
Agora é a ex-prefeita Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos, que foi condenada pelo Tribunal de Contas da Unilão a devolver R$ 157.728,29, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ex-prefeita não prestou conta de recurso destinado à compra de um veículo automotor, novo, para o transporte de estudantes matriculados no ensino público fundamental. Segundo auditoria, a documentação encaminhada ao FNDE não continha cópia do extrato bancário da conta específica do convênio, comprovante o recolhimento do saldo do convênio, cópia autenticada do cadastro de registro do veículo adquirido em nome do município e tampouco a cópia da apólice do seguro. Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, a documentação não comprovava a boa e regular aplicação dos recursos. A ex-prefeita também terá de pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro para que sejam tomadas as providências cabíveis.
RÁPIDAS
• Sem qualquer resposta por parte da Administração do Tribunal de Justiça, os serventuários tem assembléia marcada para esta quinta-feira (17), para discutir a retomada da greve. Os servidores do Podeer Judiciário reclama que o auxílios-alimentação e refeição estão congelados, a publicação da lista de antiguidades foi adiada “sine die” e uma série de outras reivindicações que aguardam definição.
• “A nossa luta pela pauta interna só vai acabar quando conseguirmos os reajustes dos benefícios, bem como a criação de novos e a publicação da lista de antiguidades, entre outras reivindicações. A categoria exige que a Administração se manifeste favoravelmente às estas questões, incluindo aí o retorno imediato do Visa Vale nos afastamentos legais que, até agora, não passa de outra promessa não cumprida”, afirma Amarildo Silva, presidente do Sind-Justiça.
• Os serventuários reclamam ainda que, não bastassem o estressante cumprimento de ‘Metas da vida’ e o odiado assédio moral, entre outras mazelas, a categoria enfrenta mais um pesadelo em seu dia-a-dia: as remoções arbitrárias, que estão deixando em pânico serventuários de diversas comarcas, entre elas a de Valença. Lá, por conta destas remoções ex-ofício, o pessoal realiza assembleia local nesta terça-feira (15), às 18h.
• Está na mesa do Procurador Geral de Justiça dois pedidos de hábeas corpus preventivos pedidos por entidades de classe em favor de um oficial de justiça de Duque de Caxias, ameaçado de prisão por se negar a cumprir um mandado fora da comarca. Em sua defesa, o serventuário alega que uma Resolução do Corregedor Geral de Justiça proíbe que oficiais de justiça cumpram manados em outras comarcas, mesmo que vizinhas, o que só deve ser feito por precatório.
• Além de aceitar representação contra o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, feita pelo Sind-Justiça, o Órgão Especial do TJRJ resolveu por maioria, afastá-lo temporariamente. O juiz é acusado de praticar assédio moral contra os servidores, sendo a primeira vez que um magistrado do Judiciário fluminense é afastado por este motivo
• O Corregedor do TJRJ, desembargador Roberto Wider, afirmou que durante a correição da 39ª Vara Cível do Rio foram ouvidas mais de 75 testemunhas, entre servidores e ex-funcionários que trabalharam com o juiz. A maioria dos depoimentos, disse o Corregedor, mostrou que o juiz submetia os serventuários a situações constrangedoras, como dar ordens contrárias a funcionários diferentes, causando mal-estar entre eles.
• Segundo Wider, ficou constatada a enorme rotatividade de servidores na vara, que foi atribuída à conduta “rude e intempestiva” do juiz. “Há diferença entre ser duro e deseducado, humilhando servidores e advogados”, disse.
• A Amil foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, por negar manutenção de uma internação sob a alegação de não cumprimento do prazo de carência do plano de saúde. A decisão é dos desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
• Para o relator do processo, desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, “diferentemente do alegado pela empresa-apelante, configura-se abusiva, portanto, nula a cláusula contratual que restringe ou limita o tempo de internação de urgência ou emergência, no caso em comento a cláusula que prevê o prazo de 180 dias de carência”.
• O corpo da menina Sophie Zanger, de apenas e anos e que morreu no Hospital de Saracuruna em decorrência de maus tratos, já pode ser cremado
e suas cinzas levadas para a Austria, terra de seu pai, Sasha Zanger. O IML de Duque de Caxias já expediu o laudo e a 2ª Vara Criminal do município expediu alvará liberando o corpo para o funeral.
• A denúncia de que a menina, de 4 anos, era vítima de maus tratos por parte de uma tia materna foi feita por uma técnica de enfermagem da UPA de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que acabou demitida do emprego. Devido à gravidade do caso, a menina foi transferida para o hospital Getúlio Vargas e, dali, levada para o Adão Pereira Nues, em Duque de Caxias, onde acabou falecendo.
• O irmão de Sophie, Rafael, de 12 anos, prestou depoimento no Inquérito sobre a morte da irmão e já viajou para a Áustria, em companhia da avó materna.
• O Unibanco terá que pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a um cliente que teve R$ 1 mil retirados de sua conta sem autorização. A decisão é do desembargador Mário dos Santos Paulo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Rafael Martins Loredo conta que o valor havia sido depositado em sua conta e, dois meses depois, desapareceu. Assustado, ele fez contato com o depositante do dinheiro, que comprovou a operação. Rafael também receberá de volta o valor que lhe foi debitado indevidamente, com juros.
• De acordo com o relator do processo, desembargador Mário dos Santos Paulo, “evidencia-se, mais uma vez, os deficientes serviços das prestadoras de serviço, prejudicando consumidor, semelhantemente a tantos outros fatos que provocam enxurrada de processos do gênero, abarrotando o Poder Judiciário, enquanto as empresas não se mobilizam no sentido de melhorar seus serviços e, por conseqüência, sua imagem perante o público, o que é lamentável”.
• O vereador Mazinho, participou na manhã de ontem (14) da solenidade que comemorou o primeiro ano de funcionamento do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. Durante o evento, o vereador parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde e a direção do hospital pelo trabalho que vem sendo desenvolvido.
• “Não poderia deixar de estar presente nesse momento. Tenho o maior orgulho em ver este hospital funcionando a pleno vapor, realizando um atendimento de excelência e tratando a nossa população com dignidade e humanidade” afirmou o presidente da Câmara.
• O “Moacyr do Carmo” contabiliza 128 mil atendimentos desde janeiro e é referência no atendimento de emergência e maternidade em Duque de Caxias, possuindo equipamentos de última geração e duplicou as salas de cirurgia, de 3 para6, passando a realizar cirurgias vasculares, vasectomia e cirurgias plásticas de enxerto
• Durante o evento, Mazinho convidou a todos para a entrega do Título Cidadão Duquecaxiense, dia 15 de outubro, na Quadra da Grande Rio, onde um dos homenageados será diretor geral do Hospital Moacyr do Carmo, Sergio Ricardo Faria, por sua excelente atuação frente à direção do Hospital.
processo por desvios de recursos e fraude em licitações para compra de unformes escolares, bem como nas folhas de pagamento de servidores, inchadas com fantamas. Apesar da decisão do TJ, a prefeitura insistia em permanecer no cargo, de onde só saiu ao descobrir que o TJ poderia decretar a intervenção.Agora é a ex-prefeita Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos, que foi condenada pelo Tribunal de Contas da Unilão a devolver R$ 157.728,29, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ex-prefeita não prestou conta de recurso destinado à compra de um veículo automotor, novo, para o transporte de estudantes matriculados no ensino público fundamental. Segundo auditoria, a documentação encaminhada ao FNDE não continha cópia do extrato bancário da conta específica do convênio, comprovante o recolhimento do saldo do convênio, cópia autenticada do cadastro de registro do veículo adquirido em nome do município e tampouco a cópia da apólice do seguro. Segundo o relator do processo, ministro José Jorge, a documentação não comprovava a boa e regular aplicação dos recursos. A ex-prefeita também terá de pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro para que sejam tomadas as providências cabíveis.
RÁPIDAS
• Sem qualquer resposta por parte da Administração do Tribunal de Justiça, os serventuários tem assembléia marcada para esta quinta-feira (17), para discutir a retomada da greve. Os servidores do Podeer Judiciário reclama que o auxílios-alimentação e refeição estão congelados, a publicação da lista de antiguidades foi adiada “sine die” e uma série de outras reivindicações que aguardam definição.
• “A nossa luta pela pauta interna só vai acabar quando conseguirmos os reajustes dos benefícios, bem como a criação de novos e a publicação da lista de antiguidades, entre outras reivindicações. A categoria exige que a Administração se manifeste favoravelmente às estas questões, incluindo aí o retorno imediato do Visa Vale nos afastamentos legais que, até agora, não passa de outra promessa não cumprida”, afirma Amarildo Silva, presidente do Sind-Justiça.
• Os serventuários reclamam ainda que, não bastassem o estressante cumprimento de ‘Metas da vida’ e o odiado assédio moral, entre outras mazelas, a categoria enfrenta mais um pesadelo em seu dia-a-dia: as remoções arbitrárias, que estão deixando em pânico serventuários de diversas comarcas, entre elas a de Valença. Lá, por conta destas remoções ex-ofício, o pessoal realiza assembleia local nesta terça-feira (15), às 18h.
• Está na mesa do Procurador Geral de Justiça dois pedidos de hábeas corpus preventivos pedidos por entidades de classe em favor de um oficial de justiça de Duque de Caxias, ameaçado de prisão por se negar a cumprir um mandado fora da comarca. Em sua defesa, o serventuário alega que uma Resolução do Corregedor Geral de Justiça proíbe que oficiais de justiça cumpram manados em outras comarcas, mesmo que vizinhas, o que só deve ser feito por precatório.
• Além de aceitar representação contra o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, feita pelo Sind-Justiça, o Órgão Especial do TJRJ resolveu por maioria, afastá-lo temporariamente. O juiz é acusado de praticar assédio moral contra os servidores, sendo a primeira vez que um magistrado do Judiciário fluminense é afastado por este motivo
• O Corregedor do TJRJ, desembargador Roberto Wider, afirmou que durante a correição da 39ª Vara Cível do Rio foram ouvidas mais de 75 testemunhas, entre servidores e ex-funcionários que trabalharam com o juiz. A maioria dos depoimentos, disse o Corregedor, mostrou que o juiz submetia os serventuários a situações constrangedoras, como dar ordens contrárias a funcionários diferentes, causando mal-estar entre eles.
• Segundo Wider, ficou constatada a enorme rotatividade de servidores na vara, que foi atribuída à conduta “rude e intempestiva” do juiz. “Há diferença entre ser duro e deseducado, humilhando servidores e advogados”, disse.
• A Amil foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais, por negar manutenção de uma internação sob a alegação de não cumprimento do prazo de carência do plano de saúde. A decisão é dos desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
• Para o relator do processo, desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, “diferentemente do alegado pela empresa-apelante, configura-se abusiva, portanto, nula a cláusula contratual que restringe ou limita o tempo de internação de urgência ou emergência, no caso em comento a cláusula que prevê o prazo de 180 dias de carência”.
• O corpo da menina Sophie Zanger, de apenas e anos e que morreu no Hospital de Saracuruna em decorrência de maus tratos, já pode ser cremado
e suas cinzas levadas para a Austria, terra de seu pai, Sasha Zanger. O IML de Duque de Caxias já expediu o laudo e a 2ª Vara Criminal do município expediu alvará liberando o corpo para o funeral.• A denúncia de que a menina, de 4 anos, era vítima de maus tratos por parte de uma tia materna foi feita por uma técnica de enfermagem da UPA de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que acabou demitida do emprego. Devido à gravidade do caso, a menina foi transferida para o hospital Getúlio Vargas e, dali, levada para o Adão Pereira Nues, em Duque de Caxias, onde acabou falecendo.
• O irmão de Sophie, Rafael, de 12 anos, prestou depoimento no Inquérito sobre a morte da irmão e já viajou para a Áustria, em companhia da avó materna.
• O Unibanco terá que pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a um cliente que teve R$ 1 mil retirados de sua conta sem autorização. A decisão é do desembargador Mário dos Santos Paulo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Rafael Martins Loredo conta que o valor havia sido depositado em sua conta e, dois meses depois, desapareceu. Assustado, ele fez contato com o depositante do dinheiro, que comprovou a operação. Rafael também receberá de volta o valor que lhe foi debitado indevidamente, com juros.
• De acordo com o relator do processo, desembargador Mário dos Santos Paulo, “evidencia-se, mais uma vez, os deficientes serviços das prestadoras de serviço, prejudicando consumidor, semelhantemente a tantos outros fatos que provocam enxurrada de processos do gênero, abarrotando o Poder Judiciário, enquanto as empresas não se mobilizam no sentido de melhorar seus serviços e, por conseqüência, sua imagem perante o público, o que é lamentável”.
• O vereador Mazinho, participou na manhã de ontem (14) da solenidade que comemorou o primeiro ano de funcionamento do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. Durante o evento, o vereador parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde e a direção do hospital pelo trabalho que vem sendo desenvolvido.
• “Não poderia deixar de estar presente nesse momento. Tenho o maior orgulho em ver este hospital funcionando a pleno vapor, realizando um atendimento de excelência e tratando a nossa população com dignidade e humanidade” afirmou o presidente da Câmara.• O “Moacyr do Carmo” contabiliza 128 mil atendimentos desde janeiro e é referência no atendimento de emergência e maternidade em Duque de Caxias, possuindo equipamentos de última geração e duplicou as salas de cirurgia, de 3 para6, passando a realizar cirurgias vasculares, vasectomia e cirurgias plásticas de enxerto
• Durante o evento, Mazinho convidou a todos para a entrega do Título Cidadão Duquecaxiense, dia 15 de outubro, na Quadra da Grande Rio, onde um dos homenageados será diretor geral do Hospital Moacyr do Carmo, Sergio Ricardo Faria, por sua excelente atuação frente à direção do Hospital.
DETRAN MANDA DEVEDORES
DO IPVA PARA O SPC/SERASA
A Secretaria de Fazenda do estado enviou lote de cobrança para 151 mil devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006. No total, as dívidas em atraso correspondem a R$ 127,62 milhões. Os devedores têm até o dia 16/10 para efetuar o pagamento ou entrar com pedido de impugnação do débito. Caso o pagamento não seja feito serão inscritos em Dívida Ativa, com possibilidade de serem protestados em cartório. Com isso, seus proprietários terão seus nomes inscritos nos cadastros do SPC e do SERASA.
Os pagamentos que não forem regularizados serão enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para inscrição em dívida ativa. Nesse caso, os interessados em regularizar a situação devem procurar a Procuradoria da Dívida Ativa, localizada no Edifício Estácio de Sá, na Rua Erasmo Braga, 118/2º andar, Centro. Ou obter mais informações no site www.pge.rj.gov.br/divida_ativa.asp.
DO IPVA PARA O SPC/SERASA
A Secretaria de Fazenda do estado enviou lote de cobrança para 151 mil devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006. No total, as dívidas em atraso correspondem a R$ 127,62 milhões. Os devedores têm até o dia 16/10 para efetuar o pagamento ou entrar com pedido de impugnação do débito. Caso o pagamento não seja feito serão inscritos em Dívida Ativa, com possibilidade de serem protestados em cartório. Com isso, seus proprietários terão seus nomes inscritos nos cadastros do SPC e do SERASA.
Os pagamentos que não forem regularizados serão enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para inscrição em dívida ativa. Nesse caso, os interessados em regularizar a situação devem procurar a Procuradoria da Dívida Ativa, localizada no Edifício Estácio de Sá, na Rua Erasmo Braga, 118/2º andar, Centro. Ou obter mais informações no site www.pge.rj.gov.br/divida_ativa.asp.
Na lista não deve estar um caminhão sem placa e sem manutenção, que presta serviços à Superintendência da Cedae em Duque de Caxias, abastecendo, inclusive, o prédio em que mora a deputada federal Andréa Zito, na Paulicéia.
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