BAIXADA URGENTE

CONGRESSO PROMULGA
A PEC DOS VEREADORES

Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta (23) a Emenda à Constituição Nº 336/2009, conhecida como PEC dos Vereadores, que aumenta o número de vereadores em mais 7.623 cadeiras. Com isso, o número de vereadores no país deve passar dos atuais 51.988 para 59.611. A PEC também prevê que os efeitos serão retroativos a 2008. Assim, muitos vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderão tomar posse. No entanto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes. A OAB considera a medida inconstitucional.
De acordo com o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, a PEC “chegou tarde para entrar em vigor nesta Legislatura”. Ele lembrou que o TSE respondeu a uma consulta, em 2007, no qual era questionado se os efeitos da emenda só valeriam se ela tivesse sido aprovada antes do processo eleitoral.
“Nessa consulta, de junho de 2007, foi dito pelo TSE, de forma unânime, que a emenda constitucional não retroage. O novo número de cadeiras parlamentares fixadas por ela tem de ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição. Vale dizer, nos termos dessa consulta, que a emenda atual chegou tarde para entrar em vigor na corrente legislatura”, acrescentou.

MPF DENUNCIA PETROBRÁS POR
DANOS À BAÍA DE GUANABARA


Os danos ambientais que atingiram uma colônia de pescadores na Baía de Guanabara, causados pela colocação de dutos de gás e a construção de terminais pela Petrobras na Baía de Guanabara, motivaram o Ministério Público Federal (MPF) a propor uma ação civil pública contra a estatal. Na ação, o procurador da República Lauro Coelho Júnior pediu uma indenização de R$ 1.395,00, pelo prazo de 18 meses, a cada uma das 96 famílias de pescadores do município de Magé. O total da ação é de R$ 2,4 milhões e objetiva a reparação pelos danos morais coletivos causados aos pescadores artesanais.
“Queremos que os pescadores sejam indenizados pelos prejuízos causados pela vedação da pesca na Praia de Mauá, em Magé. Esse impacto ambiental, pelas obras de colocação de dutos submarinos, impede que os pescadores trabalhem”, disse Coelho Júnior.
Segundo o procurador, apesar do impacto ter sido previsto no licenciamento ambiental, não foi proposta nenhuma indenização pelo prejuízo causado aos pescadores. Pelo mesmo motivo, também foi arrolado na ação o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por ter concedido a licença ambiental para a Petrobras sem estabelecer a obrigação de reparação pelos danos. Como operadoras das obras, foram ainda incluídas na ação as empresas GDK e Oceânica, que formam o consórcio GLP Submarino. O início das obras representou um desastre para a atividade pesqueira da colônia em Magé, segundo o presidente da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar), Alexandre Anderson Souza.
“Estão causando prejuízo e inviabilizando a pesca na região, pois a obra causa impactos irreversíveis. De início, nos impedem de pescar na nossa área de atividade, pois utilizam muitas embarcações de apoio e impossibilitam o acesso de nossos barcos, que precisam fazer contornos de até dois quilômetros para chegar ao local”, afirmou o pescador.
Alexandre denunciou ainda que a quantidade de pescado diminuiu em até 70%, prejudicando o sustento das famílias. Os motivos seriam os trabalhos de dragagem próximo ao manguezal, que causam revolvimento do lodo, além do movimento intenso de grandes embarcações. Tudo isso, segundo ele, acaba afugentando os peixes.
A Petrobras respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não foi citada judicialmente e que desconhecia os termos da ação.

RÁPIDAS

• Durante a votação em segundo turno da PEC, terça-feira, muitos suplentes de vereadores estavam na galeria do Senado. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), contrário ao aumento do número de vereadores, chegou a lembrar aos suplentes que a intenção de tomar posse era uma “ilusão”.
• Ontem, após a promulgação, deputados e senadores cantaram o Hino Nacional e, logo em seguida, e o Parabéns pra Você para o presidente da Câmara, Michel Temer, que comemorava aniversário.
• A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a nova redação do Artigo 225 do Código Penal, pela qual o Ministério Público só poderá pedir abertura de ação penal nos crimes de estupro se resultarem em lesão corporal grave ou morte, se houver representação da vítima ou de seu representante legal. A única exceção são os casos que envolvem vítimas vulneráveis ou menores de 18 anos.
• A vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, ressaltou que a nova redação do artigo ofende o princípio da razoabilidade. Para ela, nos crimes que resultem em lesão grave ou morte, a ação penal é pública incondicionada.
• A PGR pede concessão de liminar que suspenda a alteração da ação penal incondicionada pela ação penal condicionada à representação até que o STF julgue definitivamente a alteração do artigo.
• A Prefeitura acaba de criar criou o Pólo de Tecnologia em Desenvolvimento para Sistemas Móveis, que vai funcionar na Secretaria Municipal de Educação (SME). Essas incubadoras universitárias se instalarão na cidade com o compromisso de aproveitar os trabalhadores de Duque de Caxias.
• Das 49 empresas inscritas, 11 já deram entrada na documentação para se estabelecer na cidade. A expectativa é de que sejam gerados mais de mil empregos diretos e indiretos, quando todas estiverem instaladas em Duque de Caxias.
• Todas as empresas do polo são oriundas de incubadoras universitárias como a UFRJ, PUC/RJ e o Cefet e vão produzir softwares para celulares. Os empreendedores têm idades entre 25 a 30 anos e formação técnica das mais respeitadas universidades do país.
• Cada empresa deve contratar pelo menos quatro trabalhadores, se comprometendo, também, em contribuir para que eles tenham prioridades em cursos de capacitação para melhorar o desempenho profissional.
• Um novo software, o Rede SMS, em fase de testes, poderá ser usado pela própria Secretaria de Educação para enviar mensagens simultâneas para pais de alunos, professores e estudantes. “O uso do torpedo tem baixo custo, no máximo R$ 0,08, muito mais barato que uma ligação telefônica, pois não cobram tributo, o que o torna muito mais atraente”, garantiu José Augusto, responsável pelo pólo..
• Um dos produtos do Pólo é um cartão de crédito pré-pago, produzido pelo Grupo Idéia, já está sendo apresentado ao consumidor. É um cartão de crédito, que pode ser recarregado através de uma ligação do telefone celular. O cartão de crédito pré-pago tem autonomia de armazenamento de até R$ 9.999,99 e trabalha com todos os bancos do país, através das redes Visa e Mastercard.
• Também garante a segurança do consumidor, pois não leva o nome, nem o CFP do cliente. Se for roubado ou extraviado, pode ser bloqueado através de uma ligação do aparelho celular, e, o principal, não tem como ser clonado. O Polo Tecnológico vai contar com quatro técnicos de gestão empresarial para orientar empresários e clientes em busca de informações sobre os produtos.
• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão em todo o território nacional da fabricação, distribuição, do comércio e uso do sabão líquido perfumado Pom-Pom Super Clean. O sabão é fabricado pela empresa Detergol Detergentes Goiás Ltda, com sede em Goiânia. A suspensão foi motivada pela falta de registro e de autorização da Anvisa para que a empresa fabrique cosméticos, produtos de higiene e perfumes. A resolução entra em vigor hoje.
• Será realiado nesta sexta (25) o III SEMINÁzRIO DE MEIO AMBIENTE DE XERÉM, no
auditório do C. E. Barão de Mauá, em Xerém. O tema deste ano será “ÁGUA – Um tesouro a ser preservado”, que será debatido a partir de 8:30h. Na segunda parte do Seminário, a partir das 14 horas, será debatida a “Criação do Parque Municipal de Xerém”.
• Apesar do descaso das autoridades responsáveis pela preservação do meio ambiente, os rios de Xerém ainda fornecem parte da água consumida em Duque de Caxias e na Zona da Leopoldina, através das chamadas “Linhas Pretas”. Foi para garantir o fornecimento de água à antiga Capital da República que foram construídos os ramais ferroviários de Xerém e Tinguá.
• O Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias abre suas portas nesta quinta-feira (24)para a 12ª Mostra de Primavera. A exposição marcará a comemoração pelo 13º aniversário da Associação dos Artistas Plásticos de Duque de Caxias e ficará aberta ao público, até o dia 9,sempre das 10h às 17h.
• Na abertura, acontece também a narrativa de Hellenice Ferreira fará uma contação de histórias de textos autorais (de Viviane Mosé e Carlos Drummond de Andrade), fazendo valer a máxima de que ler é uma aventura, e por que não dizer, uma ventura. Durante a exposição, os artistas vão expor suas obras e revelar de que forma visualizar o tema. O acervo conta com obras que retratam momentos da chegada das flores.

NOVA JORNALISTA NA BAIXADA
Devido ao escândalo em torno da entrevista do prefeito Zito sobre a má utilização dos enterros gratuitos, passou desapercebido dos leitores do “DC News” a estréia de uma nova colunista. Trata-se da Sra. Claise Maria Zito que, além de comandar a Secretaria de Ação Social, ainda encontrou tempo para escrever uma coluna de pagina inteira naquele jornal, que está completando 15 anos.
A nova colunista (foi) foi beneficiada pela decisão do STF, que suspendeu a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Ela segue a mesma trajetória do presidente Lula, que está distribuindo uma coluna em mais de 80 jornais do interior, buscando um contato direto com o eleitor com vistas à sucessão presidencial.
Por aqui, até onde a vista pode alcançar, o objetivo da nova coleguinha é disputar uma cadeira de deputada nas próximas eleições, de preferência uma das 46 de deputado federal em Brasília.
Ao mesmo tempo em que a Primeira Dama se arrisca como colunista, a deputada federal Andréia Zito começa a enfrentar os primeiros problemas para disputar a reeleição. Na última sexta-feira, ela realizou na Câmara de Duque de Caxias, como presidente da CPI que investiga o desaparecimento de crianças e adolescentes na Baixada, uma audiência pública para ouvir as mães de 7 crianças.
Pela importância do tema, a audiência deveria merecer ampla cobertura da mídia, o que não ocorreu. Ao que parece, a guerreira Andréia Zito começa a colher os frutos plantados por seu pai e prefeito, que vem estimulando a candidatura da Primeira Dama e madrasta da deputada, numa concorrência nada amistosa em família.