CÚPULA DA FAZENDA
Numa decisão que demonstra a falta de pulso da Administração, o prefeito Zito se rendeu à pressão dos fiscais afastados dos cargos na semana passada e tornou sem efeito a demissão irrevogável. Da mesma forma que as causas da demissão foram mantida sob sigilo, a reviravolta do caso também. Nos corredores da Secretaria de Fazenda, o assunto é um só: os fiscais demitidos se reuniram e resolveram desafiar o Secretário de Fazenda, Raslan Abbas, utilizando a mesma arma tentada pelo governador licenciado
de Brasília, José Roberto Arruda. Os demissionários teriam ameaçado: se alguém cair, vai levar todo mundo! A demonstração de força dos funcionários subordinados ao Secretário de Fazenda vem junto com a revolta da população, diante dos valores absurdos do IPTU. Diariamente, dezenas de pessoas formam filas intermináveis no segundo andar da antiga prefeitura, na Praça Roberto Silveira, para pedir revisão. Como os funcionários encarregados do atendimento não estão familiarizados com o sistema implantado pela Secretaria de Fazenda, o atendimento é moroso. O problema das filas intermináveis é agravado pela presença de aposentados e pensionistas, que tem direito a isenção do IPTU, se tiverem baixa renda e o imóvel onde residem é seu único bem.GOVERNO DÁ CALOTE NOS
POLICIAIS APOSENTADOS
O presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Paulo Ramos (PDT), anunciou que vai atuar para que os sócios da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro (CBPM) passem a receber seus benefícios corretamente, o que, segundo o pedetista, não vem acontecendo desde 1994. O parlamentar realizou audiência pública sobre o tema na segunda-feira (1º). No encontro, os sócios da instituição, composta por policiais que optaram por ter uma espécie de seguro no caso de invalidez ou morte, apresentaram uma decisão judicial de 2007, assinada pela juíza Alessandra Cristina Peixoto, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determinando que o Estado devolva à CBPM R$ 5,2 milhões referentes a benefícios. “Vamos enviar um ofício à Secretaria de Planejamento, pedindo explicações sobre a retenção desse valor”, afirmou Ramos.
A Caixa Beneficente da Policia Militar conta hoje com 35 mil associados que contribuem mensalmente para a instituição. Segundo seu presidente, o tenente reformado Jorge Lobão, a soma do valor que a CBPM deve a seus associados gira em torno de R$ 3,5 milhões, número inferior à dívida do estado com a CBPM. “Recebi a entidade com uma folha salarial bastante elevada. Conseguimos baixar. Tínhamos também um débito com o estado de R$ 700 mil relativo a impostos. Quitamos ele e, mesmo assim, sem esse repasse, não teremos como resolver a nossa dívida com os sócios. E ainda temos uma folha salarial, impostos e contas de luz e água para pagar. Isso sem falar na quantidade de policiais e familiares que chegam a nos procurar sem comida na geladeira. A situação é muito grave”, comentou Lobão.
Segundo Paulo Ramos, o Governo do estado não estaria repassando à CBPM o valor descontado no contracheque dos sócios da caixa. “Hoje, recolhemos informações preciosas. A CBPM, por exemplo, já abriu mão de juros e correção monetária para que a dívida do estado seja paga. Fica claro aí o crime de responsabilidade dos gestores do Executivo”, disse o presidente da comissão, que anunciou a marcação de uma nova audiência na próxima semana.
Enquanto os policiais aposentados e pensionistas não recebem o que lhes é devido, PMs e bombeiros fizeram em Brasília nesta nesta terça (3) mais uma manifestçaõ em favor da aprovação da PEC 300, que estabelece um piso nacional para os policiais. (Foto: Antonio Cruz/ABr). RÁPIDAS
· O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio homenageou na sessão de
segunda-feora (1º), o desembargador Marcus Faver, que se despedIU do Judiciário fluminense. Ele encerra a carreira na magistratura estadual devido à aposentadoria compulsória, já que completa 70 anos de idade nesta quinta (5). O presidente do TJ do Rio, desembargador Luiz Zveiter, entregou ao colega a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense.
· “Marcus Faver é um daqueles que se tornam inesquecíveis por tudo o que fez por este tribunal e pela Justiça brasileira. Os magistrados do Rio de Janeiro têm a honra de homenageá-lo pelo trabalho desempenhado, sobretudo no âmbito do Direito Civil e Processual Civil”, destacou o desembargador Murta Ribeiro.
· O desembargador Sérgio Verani também foi um dos que fez questão de homenagear o magistrado, principalmente porque, além de colegas de trabalho, eles são primos. “Sinto-me no dever de fazer esta manifestação porque, para mim, foi uma grande honra de tê-lo como companheiro aqui no Órgão Especial. Suas principais características são: seriedade, competência e preocupação com a questão pública”, salientou o desembargador Verani.
· Ao agradecer a homenagem, o desembargador Marcus Faver lembrou a sua trajetória de vida e contou que fez o concurso para magistratura em 1968, por absoluta vocação. “Fiz porque acredito no Direito e na política, pois ambas as ciências se preocupam com o bem-estar das pessoas em sociedade”, disse. Ele ressaltou que seus pronunciamentos no Órgão Especial e em toda sua carreira na magistratura foram sempre baseados na música e na poesia. “Sempre fiz isso porque os cantores e poetas conseguem dizer em poucas palavras o que às vezes volumes escritos não conseguem”, destacou. · No início da carreira, o desembargador, atuando inclusive na Justiça Eleitoral. Antes de entrar para a magistratura, Marcus Faver atuou como advogado e foi eleito por duas vezes vereador da cidade de Miracema, no interior do Estado do Rio, em 1962 e 1966. Magistrado há 41 anos, o desembargador Marcos Faver foi Juiz de Direito em Duque de Caxias, presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recentemente, ele foi reeleito presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.
· A Amil terá que pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, ao
espólio de Marcelo Buch Rego por ter negado autorização de despesas relativas ao seu tratamento médico numa clínica particular em 2006. O paciente era portador de insulinoma - um tipo de tumor no pâncreas, e veio a falecer da doença. A decisão foi do desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do TJRJ, que majorou o valor indenizatório, que antes era de R$ 8 mil, negando a apelação cível interposta pela empresa.
· “Fato é que o procedimento médico solicitado era insubstituível e a negativa da apelante em autorizar o seu fornecimento colocou a saúde do paciente em risco, em total afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, afirmou o relator.
· O desembargador baseou a sua decisão no dispositivo do parágrafo 2ª do artigo 12 da Lei nº 9.656/98, que prevê a obrigatoriedade de cobertura do atendimento nos casos que implicarem risco de vida ou lesões irreparáveis ao paciente. Marcelo Buch Rego foi internado em estado grave na Casa de Saúde São José com o quadro de hipoglicemia, com risco de morte.
· Os médicos diagnosticaram que ele tinha um tumor no pâncreas. A AMIL se negou, porém, a custear a internação, alegando que a doença era pré-existente, estando o autor agindo de má-fé, e que ele se encontrava ainda dentro do período de carência. O paciente, porém, não sabia da referida moléstia, vindo, inclusive, a falecer dela.
· O parecer da comissão especial criada para analisar os pedidos de impeachment do governador licenciado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), foi lido no plenário da Câmara Legislativa. Regimentalmente, agora os deputados têm 48 horas para fazer a votação.
· O relator, deputado Chico Leite (PT), pede a cassação do mandato de Arruda por três crimes de responsabilidade: atuação contra o livre exercício dos poderes, contra a probidade na administração pública e contra o legal emprego do dinheiro público. Na semana passada, o relatório foi aprovado pela comissão especial por unanimidade. Agora, precisa da aprovação do plenário.
· O presidente regional do PT no Distrito Federal (DF), Chico Vigilante, vai ingressar com uma representação no Ministério Público Eleitoral para reabrir as contas do governador interino do DF, Wilson Lima (PR). Lima é suspeito de gastar mais da metade de seu salário como parlamentar na sua campanha para a Câmara Legislativa, em 2006. Segundo o petista, ele também teria usado caixa 2.
· “Não tenho dúvidas de que houve caixa 2. Uma das pessoas citadas como compradora de um micro-ônibus vendido pelo Wilson Lima é funcionária da Câmara que foi indicada por ele. Daí a suspeita. Isso deve ser investigado”, afirmou Vigilante.
· O deputado se referiu à Edilair da Silva Sena, diretora de Recursos Humanos da Câmara Legislativa, que teria comprado o micro-ônibus de Lima, que não incluiu o veículo na sua lista de bens enviada à Justiça Eleitoral. Ela nega que tenha participado da operação.
· Por aqui, o PT participa do Governo Zito e controla a Secretaria de Meio Ambiente, onde só empresas escolhidas a dedo podem apresentar projetos de proteção ambiental. Em mais de um ano de Governo, as poucas ações da Secretaria visavam mais a Mídia do que executar um programa de proteção do que resta da Mata Atlântica, principalmente na área de Xerém, onde o assoreamento dos rios que fornecem água para o Rio é provocando pela falta de limpeza ou o lançamento de lixo.
· O Senado aprovou ontem (2) a redução para 60 anos para que aposentados e pensionistas da Previdência tenham direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física. Esse benefício valerá para quem ganha até R$ 1.499,15. Atualmente o benefício abrange idosos com mais de 65 anos. Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos segue agora apara apreciação da Câmara
REDUC VAI RETOMAR SUA
OPERAÇÕES AOS POUCOS
· O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio homenageou na sessão de
segunda-feora (1º), o desembargador Marcus Faver, que se despedIU do Judiciário fluminense. Ele encerra a carreira na magistratura estadual devido à aposentadoria compulsória, já que completa 70 anos de idade nesta quinta (5). O presidente do TJ do Rio, desembargador Luiz Zveiter, entregou ao colega a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense.· “Marcus Faver é um daqueles que se tornam inesquecíveis por tudo o que fez por este tribunal e pela Justiça brasileira. Os magistrados do Rio de Janeiro têm a honra de homenageá-lo pelo trabalho desempenhado, sobretudo no âmbito do Direito Civil e Processual Civil”, destacou o desembargador Murta Ribeiro.
· O desembargador Sérgio Verani também foi um dos que fez questão de homenagear o magistrado, principalmente porque, além de colegas de trabalho, eles são primos. “Sinto-me no dever de fazer esta manifestação porque, para mim, foi uma grande honra de tê-lo como companheiro aqui no Órgão Especial. Suas principais características são: seriedade, competência e preocupação com a questão pública”, salientou o desembargador Verani.
· Ao agradecer a homenagem, o desembargador Marcus Faver lembrou a sua trajetória de vida e contou que fez o concurso para magistratura em 1968, por absoluta vocação. “Fiz porque acredito no Direito e na política, pois ambas as ciências se preocupam com o bem-estar das pessoas em sociedade”, disse. Ele ressaltou que seus pronunciamentos no Órgão Especial e em toda sua carreira na magistratura foram sempre baseados na música e na poesia. “Sempre fiz isso porque os cantores e poetas conseguem dizer em poucas palavras o que às vezes volumes escritos não conseguem”, destacou. · No início da carreira, o desembargador, atuando inclusive na Justiça Eleitoral. Antes de entrar para a magistratura, Marcus Faver atuou como advogado e foi eleito por duas vezes vereador da cidade de Miracema, no interior do Estado do Rio, em 1962 e 1966. Magistrado há 41 anos, o desembargador Marcos Faver foi Juiz de Direito em Duque de Caxias, presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recentemente, ele foi reeleito presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.
· A Amil terá que pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, ao
espólio de Marcelo Buch Rego por ter negado autorização de despesas relativas ao seu tratamento médico numa clínica particular em 2006. O paciente era portador de insulinoma - um tipo de tumor no pâncreas, e veio a falecer da doença. A decisão foi do desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do TJRJ, que majorou o valor indenizatório, que antes era de R$ 8 mil, negando a apelação cível interposta pela empresa.· “Fato é que o procedimento médico solicitado era insubstituível e a negativa da apelante em autorizar o seu fornecimento colocou a saúde do paciente em risco, em total afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, afirmou o relator.
· O desembargador baseou a sua decisão no dispositivo do parágrafo 2ª do artigo 12 da Lei nº 9.656/98, que prevê a obrigatoriedade de cobertura do atendimento nos casos que implicarem risco de vida ou lesões irreparáveis ao paciente. Marcelo Buch Rego foi internado em estado grave na Casa de Saúde São José com o quadro de hipoglicemia, com risco de morte.
· Os médicos diagnosticaram que ele tinha um tumor no pâncreas. A AMIL se negou, porém, a custear a internação, alegando que a doença era pré-existente, estando o autor agindo de má-fé, e que ele se encontrava ainda dentro do período de carência. O paciente, porém, não sabia da referida moléstia, vindo, inclusive, a falecer dela.
· O parecer da comissão especial criada para analisar os pedidos de impeachment do governador licenciado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), foi lido no plenário da Câmara Legislativa. Regimentalmente, agora os deputados têm 48 horas para fazer a votação.
· O relator, deputado Chico Leite (PT), pede a cassação do mandato de Arruda por três crimes de responsabilidade: atuação contra o livre exercício dos poderes, contra a probidade na administração pública e contra o legal emprego do dinheiro público. Na semana passada, o relatório foi aprovado pela comissão especial por unanimidade. Agora, precisa da aprovação do plenário.
· O presidente regional do PT no Distrito Federal (DF), Chico Vigilante, vai ingressar com uma representação no Ministério Público Eleitoral para reabrir as contas do governador interino do DF, Wilson Lima (PR). Lima é suspeito de gastar mais da metade de seu salário como parlamentar na sua campanha para a Câmara Legislativa, em 2006. Segundo o petista, ele também teria usado caixa 2.
· “Não tenho dúvidas de que houve caixa 2. Uma das pessoas citadas como compradora de um micro-ônibus vendido pelo Wilson Lima é funcionária da Câmara que foi indicada por ele. Daí a suspeita. Isso deve ser investigado”, afirmou Vigilante.
· O deputado se referiu à Edilair da Silva Sena, diretora de Recursos Humanos da Câmara Legislativa, que teria comprado o micro-ônibus de Lima, que não incluiu o veículo na sua lista de bens enviada à Justiça Eleitoral. Ela nega que tenha participado da operação.
· Por aqui, o PT participa do Governo Zito e controla a Secretaria de Meio Ambiente, onde só empresas escolhidas a dedo podem apresentar projetos de proteção ambiental. Em mais de um ano de Governo, as poucas ações da Secretaria visavam mais a Mídia do que executar um programa de proteção do que resta da Mata Atlântica, principalmente na área de Xerém, onde o assoreamento dos rios que fornecem água para o Rio é provocando pela falta de limpeza ou o lançamento de lixo.
· O Senado aprovou ontem (2) a redução para 60 anos para que aposentados e pensionistas da Previdência tenham direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física. Esse benefício valerá para quem ganha até R$ 1.499,15. Atualmente o benefício abrange idosos com mais de 65 anos. Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos segue agora apara apreciação da Câmara
REDUC VAI RETOMAR SUA
OPERAÇÕES AOS POUCOS
A Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, retomará suas atividade nas próximas horas, depois de um incêndio ontem (28) que 
paralisou as operações da unidade. O bombeamento de produtos refinados como gasolina, óleo diesel e querosene será o primeiro a ser normalizado. A medida tem o objetivo de evitar que os distribuidores sejam prejudicados.
A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as causas do incêndio ainda são desconhecidas. Estima-se para amanhã (2), a sequência do retorno das unidades, com previsão de normalização total num prazo de dez dias. A companhia informa que há estoque disponível dos principais produtos para atendimento ao mercado.
Foi priorizado o retorno da casa de força, a principal atingida pelo incêndio, bem como, a interligação com a Usina Termelétrica Governador Leonel Brizola (antiga Termorio), para o recebimento de vapor e de energia elétrica. A Estação de Tratamento de Águas também já opera normalmente.
paralisou as operações da unidade. O bombeamento de produtos refinados como gasolina, óleo diesel e querosene será o primeiro a ser normalizado. A medida tem o objetivo de evitar que os distribuidores sejam prejudicados.A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as causas do incêndio ainda são desconhecidas. Estima-se para amanhã (2), a sequência do retorno das unidades, com previsão de normalização total num prazo de dez dias. A companhia informa que há estoque disponível dos principais produtos para atendimento ao mercado.
Foi priorizado o retorno da casa de força, a principal atingida pelo incêndio, bem como, a interligação com a Usina Termelétrica Governador Leonel Brizola (antiga Termorio), para o recebimento de vapor e de energia elétrica. A Estação de Tratamento de Águas também já opera normalmente.
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