BAIXADA ESPECIAL

MP QUER VEREADORES FORA
DA POLÍTICA POR DEZ ANOS
Os vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nóis”, do PPS, e Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão”, do PTB, devem ficar fora da política por 8 a 10 anos se a Justiça aceitar, na integra, a denúncia formulada na Ação Penal proposta pelo Ministério Público Estadual nesta segunda-feira (25), com penas acessórias de perda de funao publica e indenização por dano moral coletivo, entre outras sanções. Os dois vereadores, que tiveram os mandatos suspensos pela Mesa da Câmara de Duque de Caxias e foram substituídos em cerimônia realizada no gabinete do presidente Mazinho, na tarde desta mesma segunda-feira.
De acordo com as mudança feitas na Lei Orgânica do município em fevereiro último, quando teve início as atividades legislativas de 2011, os vereadores que estiverem ausentes das sessões deliberativas por mais de quatro meses, exceto por doença comprovada, terão seus mandatos suspensos e substituídos pelos respectivos suplentes até que retornem à Câmara. No caso dos dois vereadores de Duque de Caxias, presos desde o dia 21 de dezembro na chamada “Operação Capa Preta” por envolvimento com milícias armadas que atuavam em diversos bairros do município, eles permaneceriam como vereadores, mas sem receber subsídios e outras vantagens até que sejam julgados inocentes pela Justiça.
Além dos vereadores, a ação aponta como réus outros 32 integrantes do bando investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pela Draco/IE (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais). Na propositura da ação, o MP de Caxias pede liminarmente, de forma imediata, o afastamento dos réus de suas funções públicas (Jonas da Silva é PM reformado) e a quebra do sigilos bancário e fiscal dos réus. No julgamento do feito, o PM requer que eles sejam condenados à perda dos bens ou valores obtidos ilicitamente; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público, além da reparação de dano moral coletivo, que poderá alcançar milhões de reais.
Em suas ações criminosas, segundo o MP, os integrantes da quadrilha são cruéis e envolvem a prática de homicídios coletivos, ocultação e destruição de cadáveres, torturas, lesões corporais graves, extorsões, ameaças, constrangimentos ilegais e injúrias, meio utilizado pelos réus para perpetuarem seu controle sobre as comunidades.
As investigações da Operação Capa Preta revelaram o funcionamento da quadrilha fundada por Jonas, que é soldado reformado da Polícia Militar, e seu filho Éder Fábio Gonçalves da Silva, o “Fabinho É Nós”, que também é ex-PM. A suspeita de participação em uma série de crimes, inclusive dois homicídios cometidos desde a operação, levou o MP a obter junto à Justiça a transferência dos vereadores e outros dois supostos milicianos, o soldado PM Ângelo Sávio Lima de Castro e Fabinho É Nós, para o Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Enquanto os vereadores compartilhavam a liderança, Fabinho É Nós era o líder mais ativo e operacional, coordenando a atuação dos integrantes dos outros escalões. Ângelo foi integrado por Chiquinho à gerência de áreas sob seu controle. Os demais réus fazem parte de escalões inferiores do bando.
A ação cita ainda a cobrança de taxas ilegais de “segurança” e o fornecimento clandestino de gás, internet e TV a cabo, a exploração do transporte clandestino de passageiros e o envolvimento com ameaças e homicídios qualificados. As atividades eram desenvolvidas principalmente nas localidades de Gramacho, São Bento, , Parque Fluminense, Parque Muisa, Pantanal, Jardim Leal, Vila Guaíra, Sarapuí, Vila Rosário, em Duque de Caxias, além de Lote XV, Parque São José e Parque Suécia, esses últimos em Belford Roxo..
Entre os fatos ressaltados na ação estão o monopólio da venda de cestas básicas, a prática de agiotagem e grilagem, a comercialização de armas de fogo com traficantes e o controle do uso de máquinas de jogos. Dos 34 réus, 18 pertencem ou pertenceram à Polícia Militar. Há também um terceiro-sargento do Exército, um fuzileiro naval da Marinha e um comissário da Polícia Civil.