BAIXADA URGENTE

ELEIÇÃO SUSPENSA DEIXA A
CÂMARA DE MAGÉ RACHADA
A liminar concedida pela Ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral, no Mandado de Segurança impetrado pelo presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Magé Leonardo da Vila (PP), provocou um racha no legislativo, com boa parte dos vereadores insatisfeitos acusando o colega de ter assumido uma posição pessoal, sem consultar a Mesa, seguindo apenas a orientação do prefeito em exercício, Dino Cozzolino, que ocupa o cargo deixado vago pelo vice, Rozan Gomes, que se afastou por motivos pessoais para evitara notificação de que seu registro, como candidato a vice-prefeito nas eleições de 2008, fora cassado pelo TRE/RJ, amparado nos mesmos motivos que levaram à cassação do registro e do consequente mandato da prefeita Núbia Cozzolino
Segundo reportagem do semanário “CAPITAL”, desta semana, que ouviu diversos vereadores, a Câmara ainda não tomou posição em torno da eleição suplementar, determinada pelo TRE para o próximo dia 17 e suspensa na semana passada por medida liminar concedia pela Ministra Nancy Andrighi, do TSE e relatora do Mandado de Segurança impetrado pelo Legislativo de Magé.
Para o vereador Amsterdam Santos Vianna, do PMDB, “as eleições [suplementares para prefeito e vice] foram determinadas pelo TRE e assim temos a obrigação de lutar para que essa decisão prevaleça”, acrescentando que “quem vive na cidade sabe que a eleição é desejo da população. Não podemos aceitar sua suspensão, ainda mais que ela [a suspensão], sob nossa ótica, não tem amparo legal”. O vereador do PMDDB, que é membro da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, já presidiu o legislativo e está no seu terceiro mandato, afirmou que “Insistir nisso, é andar na contramão”, Já Leandro Rodrigues (PRB), 2º vice-presidente da Câmara, enfatizou que o pedido de suspensão do pleito é fruto da iniciativa pessoal do presidente em exercício Leonardo da Vila, e não do Legislativo, como um todo. Por isso, acredita que tudo deverá estar revertido nas próximas horas. “Não fomos ouvidos sobre o assunto, que foi o pedido de liminar feito ao TSE em nome do Legislativo. Fizemos consulta ao TRE para que oriente o nosso jurídico para definir qual caminho deve ser tomado”, informou Rodrigues.
No Mandado de Segurança, o presidente em exercício da Câmara afiram que o vice, Rozan Gomes, está no exercício do mandato de vice, não havendo a vacância que justifique a eleição suplementar. Só não explicou o paradeiro do presidente da Câmara, que hoje ocupa o gabinete que era de sua irmão, Núbia Cozzolino, afastada do cargo desde março por decisão da Justiça.

BANCOS COBRAM 185,4%
A.A. NO CHEQUE ESPCIAL
A taxa de juros cobrada pelo uso do cheque especial em maio ficou em 185,4% ao ano, um aumento de 7,3 pontos percentuais em relação a abril, informou hoje (28) o Banco Central (BC). Essa é a taxa mais alta desde abril de 1999, quando os juros ficaram em 193,65% ao ano.
Os juros cobrados pelo cheque especial subiram, enquanto os de outras modalidades apresentaram redução. O crédito pessoal, incluídas as operações com desconto em folha de pagamento, apresentou redução na taxa de 0,2 ponto percentual de abril para maio ao ficar em 49,7% ao ano. Já a taxa para a compra de veículos também caiu, passando de 30,9% para 30,4% ao ano.
Os juros médios cobrados das pessoas físicas ficaram estáveis de abril para maio em 46,8% ao ano. O chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, destacou que a taxa de juros do cheque especial é “significativamente mais alta do que a média”. Segundo ele, essa alta de abril para maio era esperada por causa do aumento da inadimplência do crédito total, o que faz as pessoas recorrerem ao cheque especial, e também devido às elevações da taxa básica de juros, a Selic, neste ano.

RÁPIDAS

• Em conseqüência da decisão do STF de negar a vigência das Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, continua fazendo estragos nas bancadas dos estados, pois alguns Tribunais Regionais Eleitorais haviam negado registro a candidatos com ficha suja, que conseguiram registrar suas candidaturas amparados em liminares.
• Por conta da decisão do STF, Duque de Caxias acaba de perder um dos deputados federais eleitos em outubro último. Por Por 6 x 1, o colegiado do TSE decidiu que o candidato e ex deputado Paulo Feijó tem o direito de assumir a sua cadeira em Brasília. Feijó não tomou posse em fevereiro porque o ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, determinou que o TRE-RJ fizesse a recontagem dos votos dos candidatos a deputado federal pelo PTdoB que tiveram o registro indeferido. Com isso, o PTdoB passou a ter direito a eleger, pelo quociente eleitoral, Cristiano José Rodrigues de Souza.
• Por 60 votos a zero, a Assembléia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira (28) a anistia administrativa para os 429 bombeiros e PMs que invadiram o Quartel General dos bombeiros. O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, garantiu que o governador Sergio Cabral estava de acordo com o texto do projeto e irá sancioná-lo para que entre em vigor imediatamente. Com isso, o comando da Secretaria de Defesa Civil irá arquivar todos os processos administrativos contra os grevistas.
• A Alerj também aprovou o projeto de lei enviado pelo governador, que permite o uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Funesbom) com despesa de pessoal. A intenção da proposta é permitir o uso para pagamento de “remuneração especial por mérito, por capacitação, pelo exercício de encargos extraordinários, por lotação e por desempenho”, como afirmou o governador Sérgio Cabral (PMDB) em sua justificativa.
• Também foi aprovada a antecipação do reajuste que seria pago entre julho e dezembro, na razão de 1% por mês. Pelo texto da lei enviada pelo Poder Executivo, os bombeiros receberão esse reajuste de uma só vez e a partir de julho,.
• Dezenas de ônibus foram vistoriados no feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, (23) sobre o cumprimento da parceria entre as empresas de transportes de passageiros e a Prefeitura, que possibilitou a criação do programa “Tarifa Companheira”, com desconto de 50% nas linhas municipais nos domingos e feriados.
• A iniciativa acaba de completar dois anos e, desde a sua implantação, cerca de 7 milhões passageiros já fizeram uso da “Tarifa Companheira”
• Os fiscais entrevistaram passageiros e motoristas, além de verificar se os coletivos mantinham o aviso sobre o programa fixo no vidro dianteiro dos coletivos. Apenas três empresas descumpriam a determinação: Viação Santo Antônio, Viação Machado e Viação União. Elas serão notificadas e poderão serão multadas.
• O programa “Tarifa Companheira” foi instituído em junho de 2009, depois de um entendimento entre o prefeito e os empresários do setor, com o objetivo de facilitar o acesso da população ao transporte coletivo. A iniciativa tem validade aos domingos e feriados, quando os passageiros pagam apenas 50% do valor das passagens. A “Tarifa Companheira” foi instituída sem nenhum ônus para a Prefeitura.
• O Banco Central (BC) divulgou hoje (28) nota para alertar sobre nova tentativa de golpe pela internet. Mensagem enviada para e-mails com a logomarca do BC convida os clientes de várias instituições financeiras a se cadastrarem no fictício programa Mais Segurança do Banco Central.
• “Diante de mais essa tentativa de fraude, o BC orienta os usuários da internet para, em hipótese alguma, preencherem cadastro, copiarem arquivos ou executarem tarefas sugeridas por mensagens dessa natureza”.
• No comunicado, o banco reitera que não envia e-mails diretamente a correntistas e outros usuários do sistema financeiro, “exceto quando responde a demandas específicas solicitadas por clientes de instituições financeiras”.
Para tirar dúvidas, o BC tem disponível a central de atendimento pelo telefone 0800 979 2345 ou pelo site www.bcb.gov.br, seção de atendimento ao cidadão (Fale Conosco).
• O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), voltou a anunciar que incluirá na pauta de votações do plenário da Casa da próxima semana o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29. Ainda falta a apreciação de um destaque da proposta. Depois dessa votação, o texto segue para o Senado. A Emenda 29 destina recursos para a saúde e define percentuais mínimos de investimento no setor por parte da União, dos estados e municípios.
• O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse nesta terça (28) que se o projeto dos royalties do pré-sal for mantido como está – com o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à distribuição igualitária dos recursos – o ministério perderia R$ 12 bilhões em nove anos. Mercadante aponta como solução para o problema a priorização da educação, ciência e tecnologia na aplicação dos recursos dos royalties.
• “Se priorizarmos educação, ciência e tecnologia, vamos criar uma base diferente neste país, para fazer uma transição para uma economia de baixo carbono e desenvolvimento”, disse. “Sou totalmente simpático à tese de distribuir com equilíbrio, mas sem taxar os produtores. Tem de ter uma compensação, mas tem de distribuir com justiça”, completou.
• Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Mercadante fez um esboço do trabalho do Ministério. Ele destacou a produção de tablets no país, com a participação da empresa chinesa ZTE que vai gerar dois mil empregos com investimentos de US$ 200 dólares na fábrica que será montada em Hortolândia (SP).
• O ministro foi convidado para falar na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o tema Economia e Competitividade: a Importância da Inovação”, mas, na prática, os senadores tinham interesse em perguntar sobre um suposto dossiê durante as eleições de cinco anos atrás.
• O ministro petista Aloizio Mercadante é acusado de ter encomendado um falso dossiê contra José Serra, do PSDB, na época em que os dois concorreram ao governo de São Paulo, nas eleições de 2006. Na semana passada, em entrevista à revista Veja, o ex-diretor do Banco do Brasil, Expedido Veloso, apontou Mercadante como um dos mentores do suposto esquema, que resultou na prisão militantes do PT, flagrados com dinheiro sem comprovação de origem.
• O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, previu que caberá à Justiça decidir sobre a divisão dos royalties do pré-sal. Ele afi rmou que, se não houver acordo entre governadores e o Congresso derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que mudou o sistema de cálculo, a questão acabará no Supremo Tribunal Federal (STF).
• A polêmica começou com a apresentação de projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que alterou a fórmula de partilha, prejudicou o Rio e determinou a divisão para todos os estados e municípios. Antes, a divisão privilegiava os estados produtores, como Rio e Espírito. Sob forte pressão, principalmente dos governadores do Nordeste, o Congresso aprovou a mudança. Mas ela foi vetada por Lula. Agora, o veto do Executivo deverá ser analisado pelo Legislativo
• E os nordestinos voltam à carga para derrubá-lo. Por isso, o senador Wellington Dias (PT-PI) sugere garantir aos produtores a média arrecadada nos últimos cinco anos. O restante seria rateado entre todos. Mas os produtores rejeitam.
• Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, o mais afetado com a mudança, afirmou que o modelo proposto é “inconstitucional”. Diante do impasse, Lobão afirma que o Planalto torce pelo entendimento entre governadores produtores e não-produtores. Segundo ele, o governo só vai intervir na questão em último caso.
• Faltam apenas três dias para o final das pré-inscrições ao Prêmio Baixada 2011 - Itaguaí. Este ano, basta responder algumas perguntas na pré-inscrição e aguardar o comunicado, caso seja pré-selecionado, o candidato terá até o dia 15 de julho para enviar a documentação necessária para concorrer na categoria desejada.



CABELEIREIRO DA 1ª DAMA
GANHA INCENTIVO FISCAL
Enquanto nega reajuste dos salários de professores, médicos, bombeiros e policiais, o governo do estado distribui incentivos fiscais (renuncia fiscal) para amigos e empresas de amigos. Na lista dos beneficiários desse “bônus”, que deveria servir como apoio a novos investimentos que, num futuro breve, represente aumento de empregos e renda, inclusive para o próprio estado, está o cabeleireiro da primeira dama, a advogada Adriana Ancelmo Cabral, que tem entre os clientes do seu movimentado empresas como Metrô, Supervia, Barcas S/A. Para atender a sua cliente VIP,
o cabeleireiro Rudi Werner tem à sua disposição um helicóptero do governo do estado, sempre que a advogada Adriana Ancelmo está em uma das mansões do seu marido, Sérgio Cabral Filho, na Ilha Grande.
Outro beneficiado por incentivos fiscais do governo é o milionário (em dólares) Eike Batista, que emprestou um dos seus jatinhos para levar o governador à Bahia para uma festa de aniversário do dono da Delta Engenharia, que resultou na morte de 7 pessoas, inclusive a namorada de um dos filhos do governador. Também mereceram incentivos fiscais os donos de duas termas da Capital, certamente para garantir o emprego das “massagistas” que ali são exploradas, literalmente.
Até agora, o rolo compressor do governo tem impedido que o assunto seja investigado pela Assembléia Legislativa, mas a situação pode mudar em função do racha na base governista por conta das eleições municipais de 2012 e pelas eleições de 2014, com apenas três vagas – governador, vice e senador – tem uma fila de candidatos, entre os quais estão Pezão, Paulo Melo, Jorge Picciani, Marcelo Crivella e Beltrame.