domingo, 31 de julho de 2011

BAIXADA URGENTE

ELEIÇÕES DE 2012 PODERÃO
REUNIR MAIS 20 PÁRTIDOS
Pelo menos 20 novos partidos buscam registro na Justiça Eleitoral brasileira, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com 18 tribunais regionais Eleitorais (TREs). Para concorrer nas próximas eleições municipais, o Código Eleitoral exige que, pelo menos um ano antes, os partidos obtenham o registro nacional, período que se encerra em menos de 70 dias, já que o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro.
Quem pretender se candidatar a algum cargo político também precisa estar filiado a um partido nesse mesmo período. Segundo o TSE, para a criação de uma nova legenda, é preciso o apoio, comprovado por meio de assinaturas acompanhadas do número do título de eleitor, de pelo menos 0,5% dos eleitores que votaram para deputado federal na última eleição, desconsiderados os votos brancos e nulos.
Os eleitores que assinarem o documento de apoio devem ainda estar distribuídos por, no mínimo, nove estados e, em cada um deles, representar pelo menos 0,1% dos que votaram. Considerando as eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados, cada novo partido precisa de aproximadamente 490 mil assinaturas no total, de acordo com o TSE.
O Partido Social Democrático (PSD), criado pelo atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que deixou o DEM, foi o que comunicou a busca de assinaturas em mais unidades da Federação, de acordo com levantamento realizado com informações repassadas por 18 dos 28 TREs. Foram 15 no total: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
O Partido da Pátria Livre (PPL) e o Partido Novo (PN) informaram o recolhimento de assinaturas em 12 estados. O Partido Ecológico Nacional (PEN) está buscando apoio em 11 unidades da federação. Os demais partidos em formação ainda não chegaram a comunicar o mínimo de nove estados com assinaturas.
Segundo o TSE, existem no Brasil atualmente 27 partidos devidamente registrados. Desses, três foram criados na última década: o Partido Republicano Brasileiro (PRB), o Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL) e o Partido da República (PR).

CAXIAS GANHA AMANHÃ
UMA ESCOLA DE TEATRO

Será re-inaugurado nesta terça-feira, dia 2, o Teatro Municipal Armando Melo, no Shopping Center, mais conhecido como TEMAM, inteiramente reformado e com mais conforto para artistas, técnicos e platéia (foto). Seu nome é uma merecida homenagem a um carioca apaixonado pelo Teatro e que, trabalhando em Duque de Caxias nos anos 50 como fiscal do Ministério da Agricultura, resolveu reunir um grupo de jovens talentosos na cidade, para iniciá-los na arte de representar. Entre esses jovens estavam Roberto Moreira, que os amigos preferiam chamar carinhosamente de “Roberto Cavalo”,a professora Magaly e seu irmão, Rodolfo Arldt, trio que topou um desafio de Armando Melo e decidiu apresentar uma das mais importantes obras de escritor Nelson Rodrigues, “Vestido de Nova”, num palco improvisado no clube Aliança, que funcionava num sobrado da Rua Dr. Manoel Correa, no centro de Duque de Caxias.
O Teatro Municipal Armando Mello foi o primeiro espaço público de artes cênicas de Duque de Caxias. Inaugurado pelo então prefeito Moacyr do Carmo em 1967, no Shopping Center da cidade, formou, ao longo da sua história, milhares de atores e técnicos, sendo um dos principais formadores de platéias na Baixada Fluminense. Foi em seu espaço que um grupo de atores da cidade - o Teatro de Abertura Lúdica, conhecido como TAL - montou o espetáculo “Sacos e Canudos”, em 1977 e, depois de obter projeção fora da cidade, acabou conquistando o Prêmio Molière da Air France, feito jamais repetido por outros artistas da região.
“Vamos fazer novamente do Armando Mello um fomentador das artes cênicas e de shows de música e peças teatrais”, diz o secretário Gutemberg Cardoso. Segundo ele, a reinauguração do espaço será marcada pelo curso de iniciação teatral para crianças, adolescentes e adultos, que terá início na segunda quinzena de agosto. Serão beneficiados 123 alunos, entre crianças, jovens e adultos, sem a cobrança de nenhuma taxa. A formatura está prevista para dezembro.
Além dos cursos de iniciação teatral, o novo TEMAM vai lançar, ainda neste semestre, vários projetos, entre eles o “Som das Quartas”,”Teatro às Quintas”, “Música ao Meio Dia” e “Sextas Musicais”, todos voltados à valorização e divulgação dos talentos da Baixada Fluminense.


RÁPIDAS

• A última sexta-feira (29) foi muito animada e movimentada em Duque de Caxias, do ponto de vista cultural. Além da posse da nova diretoria da Academia Duquecaxiense de Letras e Arte (ADLA), realizada no plenário da Câmara (sem nenhum dos vereadores presente), tivemos também a apresentação do novo diretor do jornal “O Municipal”, num brunch realizado pela manhã num apart hotel do centro da cidade.
• Com a presença de diversos jornalistas que começaram na profissão sob a orientação do jornalista Euricles de Aragão, fundador do jornal e um dos responsáveis pela criação da ADLA, dona Neuza Veneu, dona do mais antigo jornal da cidade, apresentou seu novo sócio, o professor e sociólogo Gutemberg Cardoso, atual Secretário de Cultura do Município. O jornal, fundado em 1953 pelo jornalista e acadêmico Euricles de Aragão, é o mais antigo veículo de comunicação de Duque de Caxias e ganhou novo designer, com o slogan “O primeiro de Duque de Caxias”.
• Ainda na sexta, mas à noite, Academia Duquecaxiense de Letras e Artes promoveu uma bonita festa, no plenário da Câmara, para dar posse à sua nova diretoria, tendo na presidência o jovem e premiado professor Sidney Oliveira, eleito pela Chapa Sustentabilidade, única no pleito. Ele é membro da entidade desde 2004 e substituiu no cargo o professor Álvaro Lopes, um dos fundadores da entidade e que estava licenciado, sendo a cerimônia conduzida pelo jornalista Carlos de Sá Bezerra, presidente interino.
• Mais uma vez, numa cerimônia importante é realizada no plenário da Câmara Municipal, nenhum vereador apareceu para recepcionar os convidados da ADLA,numa indesculpável deselegância e demonstração de que a Cultura não está nos planos de nossa classe política.
• Na falta de
vereadores, quem acabou roubando a festa foi o deputado Dica (foto), que não perdoou a justificativa pífia do deputado federal Alexandre Cardoso, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado. Através da ex-vereadora Magaly Machado, o parlamentar justificou a sua ausência na posse da nova diretoria como decorrente do recesso parlamentar, em que os deputados se dedicam a visitar as suas bases eleitorais.
• Como Alexandre Cardoso é, mais uma vez, candidato a prefeito de Duque de Caxias, Dica,que também se anuncia como pretendente ao cargo, aproveitou o cochilo do filho do Seu Cardoso da Farmácia, para “zoá-lo”, aplaudindo a decisão do Secretário de Ciência e Tecnologia de “ficar com as suas bases” ao invés de comparecer à posse da nova diretoria da ADLA.
• Entre os convidados para a re-inauguração do Teatro Armado Melo nesta terça-feira (2) está a família do saudoso Edgar de Souza, recentemente falecido, um batalhador do Teatro em nossa terra, aonde chegou há 50 anos, contratado pela Secretaria de Educação e Cultura do antigo Estado do Rio para apresentar-se em dezenas de escolas pelo interior do Estado.
• E uma das peças escolhidas para o primeiro contato dos estudantes com o teatro foi o monólogo “As Mãos de Eurídice”, de Pedro Bloch. Entre outros colégios, Edgar de Souza se apresentou com sucesso no Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, inaugurado em 1964. Depois, viajou por várias regiões do País com o monólogo, em companhia de Heleno Augusto, que mais tarde se tornaria deputado federal.
• Após passarem
quinze dias em Duque de Caxias, retornam para Recife, Pernambuco, no domingo, os grafiteiros Paulo Magôo e Manoel Mavik. Eles ficaram hospedados na casa de amigos que conquistaram durante intercâmbio em sua terra natal. Os dois artistas deixaram sua marca no início da Avenida Brigadeiro Lima e Silva, próximo à Rodovia Washington Luiz, e foram muito elogiados por que passou no local durante a pintura.
• “Duque de Caxias é uma cidade maravilhosa. Se pudesse ficaria aqui para sempre. A cidade é boa e tranqüila”, disse Paulo Magoo. Já Manoel Mavik fez questão de avisar que estará de volta ao município em novembro, quando acontece um evento com grafiteiros de várias partes do pais e do exterior.(Foto Edmilson Muniz)
• A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento mais eficaz contra a hepatite C. O remédio, chamado Boceprevir, aumenta de 40% para 60% a chance de cura da hepatite C tipo 1. Ele é indicado para quem tem o tipo 1 e nunca foi tratado ou não respondeu bem à terapia convencional.
• De acordo com a Anvisa, o novo medicamento deve ser administrado com o Interferon e a Ribavirina, remédios usados atualmente no tratamento da doença. O novo antiviral age para impedir a multiplicação do vírus. A hepatite C pode ser causada também pelos genótipos 2 e 3 do vírus. O novo remédio é produzido pela empresa farmacêutica internacional MSD.
• Diante do sucessivos em torno dos termos aditivos em bobas do Município dos Transportes, o governo anunciou sexta-feira (29), durante a apresentação do primeiro balanço do Programa de Aceleração do Crescimento para o período de 2011 a 2014 (PAC 2), que as licitações do governo, especialmente no setor de transportes, vão dar preferência a obras com projeto executivo, que contém as informações técnicas detalhadas sobre o empreendimento.
• O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, explicou que o projeto executivo minimiza a possibilidade de imprevistos, porque são mais detalhados do que o projeto básico, que hoje é exigido antes da licitação.
• “Os projetos básicos normalmente não são da melhor qualidade. Se partimos para trabalhar com projetos executivos, minimizamos a possibilidade de imprevistos, porque eles são detalhados e são de boa qualidade”. Segundo ele, isso não significa que os aditivos nos contratos não vão mais ocorrer, mas serão utilizados de forma mais controlada.
• De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a ausência de projetos executivos antes da licitação levou à contratação de obras com base em projetos básicos insuficientes, o que resultou em vários aditivos de prazos e de valores das obras, como é o caso, entre outras obras, as do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, que pretende ligar Itaboraí e S. Gonçalo ao porto de Sepetiba, passando por Duque de Caxias e Nova Iguaçu (foto). Ela disse que a ideia do governo é adotar a necessidade de projeto executivo para todas as obras novas em todas as áreas
• Integrantes de movimentos sociais e moradores de Itaquera, na região leste da capital paulista, promoveram neste sábado (30) um ato contra o uso de verbas públicas em obras para a Copa do Mundo de 2014 e as remoções que essas obras devem causar. Juntas, cerca de 300 pessoas deram um abraço simbólico na área do futuro estádio do Corinthians, local que receberá jogos do Mundial.
• As obras do estádio, em Itaquera, receberam R$ 420 milhões em incentivos fiscais da prefeitura de São Paulo. O governo paulista também vai investir R$ 70 milhões na construção da arena, que será privada.
• Para os manifestantes, a aplicação de dinheiro público na obra é um exemplo dos vários erros que o Brasil vem cometendo em sua preparação para o Mundial. “Esse dinheiro poderia ser investido em moradias, escolas e universidades”, afirmou Tita Reis, morador da região leste e membro do Comitê Popular da Copa em São Paulo.
• “Nós não somos contra a Copa”, complementou Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares (CMP) e também do comitê popular sobre o Mundial. “Só somos contra o que a Copa tem de errado.” Segundo Barbosa, por causas das obras para o Mundial, milhares famílias de Itaquera
serão removidas de suas casas. Muitas, por morarem em ocupações irregulares, temem não ser indenizadas por terem de deixar sua habitação.
• Enquanto isso, no Rio de Janeiro, dezenas de manifestantes, segundo a Agência Brasil, protestaram contra remoções que serão feitas na área de Jacarepaguá em função das obras do Mundial e pediam a saída de Ricardo Teixeira, presidente há décadas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do governador do Rio, Sérgio Cabral.
• Com faixas, apitos e tambores, o grupo pediu mais investimento na educação e criticava a falta de transparência nos investimentos que se anunciam diante da realização dos jogos no Brasil Segundo os líderes do protesto, enquanto o governo do Estado se nega a discutir o reajuste dos salários do magistério, em greve geral desde 7 de junho, e mantém a mesma postura em relação aos bombeiros militares e PMs, o que resultou na invasão do quartel central da corporação e a prisão de 429 bombeiros e PMs,. o governador Sergio Cabral liberou R$ 15 milhões para a realização da cerimônia de sorteio das chaves das Eliminatórias da Copa,
• A mesma quantia foi liberada pelo prefeito Eduardo Paes com o mesmo objetivo, embora o sorteio
das chaves esteja no calendário da FIFA, a milionária instituição internacional que explora, literal e monopolisticamente, o futebol em todo o mundo.
• O governo do Amazonas entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade das normas baixadas pelo governo de São Paulo que incentivam a produção de tablets, os computadores portáteis do tipo prancheta. De acordo com o governador do Amazonas, Omar Aziz, os incentivos fiscais colocam em risco a Zona Franca de Manaus, por estabelecerem uma competição desigual entre os estados.
• Aziz pede liminar para suspender dispositivos de uma lei de 1989 e de dois decretos, um de 2000 e outro deste ano. Ele afirma que as normas permitem redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, a zero se o produto for fabricado em São Paulo, enquanto a tarifa para produção na Zona Franca de Manaus (ZFM) é de 12%.
• Para o governador amazonense, a competição fiscal entre os estados vai contra a Constituição, que procurou sanar as desigualdades regionais criando incentivos ao comércio na Região Norte.
• A falta de levantamento sobre as condições de terreno em áreas de encostas sujeitas a deslizamentos é um dos obstáculos para o efetivo funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção contra Desastres Naturais,
que o governo colocará em funcionamento até o verão, em caráter piloto. Apenas 25 cidades brasileiras dispõem de cartas geotécnicas prontas para as áreas de risco. Essas participarão da experiência piloto. Levantamento do governo federal verificou que há, no país, 735 municípios com pelo menos cinco áreas de risco de deslizamento.
• Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, a falta de levantamentos geotécnicos tem a ver com a concentração do trabalho geológico em mapeamentos para as atividades de mineração e petróleo. Mercadante pediu às prefeituras e aos governos estaduais que deem prioridade ao levantamento geotécnico. “Precisam ir a campo, o trabalho está atrasado”, disse.
• A informação sobre as condições do solo, tais como a constituição do terreno e o risco de encharcamento, junto com a medição do volume de água da chuva e a previsão do tempo, feita por satélites e radares, são os dados que o Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) vai processar para alertar sobre a possibilidade de acidentes com antecedência de duas a seis horas.
• A sede do Cemaden será instalada em Cachoeira Paulista (SP), onde fica o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados serão processados pelo supercomputador Tupã, capaz de fazer 258 trilhões de cálculos por segundo. Apesar da capacidade instalada, ainda falta, segundo Mercadante, a elaboração de um modelo matemático que ajude a previsão de desmoronamento de terreno em lugares de clima tropical.
• Por causa da grande diversidade do relevo, o país precisa de pelo menos seis modelos matemáticos originais. Segundo especialistas, as especificidades do solo e do clima não permitem utilizar fórmulas criadas no Japão, Chile, na Itália e Noruega, que já calculam riscos de acidentes naturais com neve. Paralelamente, o governo prepara o concurso público para a contratação de especialistas em meteorologia, sensoriamento remoto, mudanças globais e modelagem computacional para trabalhar no Cemaden.
• A facilidade do ingresso de confecções estrangeiras no país em decorrência
da baixa do dólar e o reajuste de preço da matéria-prima devido à falta de algodão no mercado interno devem provocar aumento de até 20% no custo de produção do setor têxtil nacional no segundo semestre. A avaliação é do diretor do Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá (Sindvest), Edson Recco.
O município de Maringá concentra o segundo maior pólo têxtil brasileiro. “Esse fato deve trazer conseqüências para o bolso do consumidor, que vai deparar com etiquetas mais caras até o final do ano”, disse o diretor. Atualmente, só na região de Maringá, no norte do Paraná, são produzidas cerca de sete milhões de peças por mês, com um faturamento mensal que ultrapassa R$ 130 milhões. No Paraná, de acordo com o sindicalista, o setor segue a tendência nacional e é o segundo maior empregador do segmento industrial. “São cerca de 100 mil trabalhadores atuando em 6 mil empresas espalhadas por todas as regiões do estado”, argumenta.
• Segundo ele, a baixa do dólar está preocupando e prejudicando os confeccionistas de duas maneiras: primeiro, as indústrias perdem a força da exportação e, em segundo, expõem os produtos nacionais em concorrência desigual com os estrangeiros.
• Cerca de cinco mil empresários, de todas as partes do país, estão em Maringá para o lançamento da próxima estação, evento que ocorre até quinta-feira (4). “É uma estratégia para aquecer as vendas do pólo têxtil paranaense”, explica Edson Recco.

MULTAS NÃO CORRIGEM
FALHAS DAS ELÉTRICAS
As multas por problemas no serviço de fornecimento de energia elétrica, aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), isoladamente, não são instrumento eficiente de punição das empresas, avalia o assessor-chefe do Procon de São Paulo, Carlos Coscareli. “Só a multa, realmente, com todos os instrumentos protelatórios que elas têm, chega a ser inoperante, a médio prazo pelo menos”, disse, em entrevista à Agência Brasil. As diversas instâncias de recurso, nas esferas administrativa e judicial, chegam a trazer, segundo Coscareli, uma “sensação de impunidade” às empresas. “Onde se aposta mais em continuar prestando um serviço de péssima qualidade e tomando algumas multas”, ressaltou. A partidarização dos cargos de direção das Agências Reguladoras, que deixaram de ser um serviço de Estado para se tornar um braço político dos partidos da base governista, agravam a imobilidade e a inutilidade de tais agências.
Na noite da última quinta-feira (28), uma falha em uma subestação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) deixou 700 mil usuários da zona oeste de São Paulo sem luz por pelo menos meia hora. De acordo com a companhia, o problema ocorreu devido ao acionamento do sistema de proteção da subestação.
A Aneel informou que fará análise do relatório da ocorrência em, no máximo, 15 dias. Caso o documento não esclareça as causas da falha, a agência vai fazer uma apuração no local. Dependendo do resultado do processo, a Cteep poderá ser multada pela interrupção.
O Procon vai adicionar os fatos da noite de quinta-feira a outro processo aberto contra a AES Eletropaulo por um apagão ocorrido em junho na capital paulista. Na ocasião, a concessionária responsável pelo abastecimento da região metropolitana de São Paulo levou 36 horas para restabelecer totalmente o fornecimento de energia.
Por conta dos episódios recorrentes de interrupção dos serviços, o Procon pediu à Aneel que intervenha na direção da Eletropaulo. Para Coscareli, a medida, que ainda está sendo analisada pela agência, é uma alternativa à falta de efetividade das multas. “Talvez não seja agora que conseguiremos essa intervenção, mas estamos apontando, ao menos, para a agência e para a sociedade, que existe alguma alternativa além da multa”.
O lucro líquido da Cteep, em 2010, foi R$ 812 milhões. A companhia diz investir aproximadamente R$ 500 milhões por ano em reforços e ampliações do sistema de transmissão e R$ 100 milhões em operação e manutenção. Segundo a empresa, a subestação de Milton Fornasaro, origem do apagão de quinta, recebeu, nos últimos dois anos, aplicações no valor de R$ 20 milhões.

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