BAIXADA URGENTE

DEPUTADO AMEAÇADO
PELA MÁFIA DA SAÚDE

O deputado Samuquinha, do PR, integrante da comissão de Transparência da Alerj, denunciou na última semana que está ameaçado de morte por uma máfia que, segundo o parlamentar, atuaria na Secretaria de Saúde de Duque de Caxias. Por esta razão, Samuquinha decidiu requisitar um grupo de policiais militares para fazer a sua segurança pessoal e passou a andar em carro blindado. Segundo Samuquinha, que é candidato a prefeito de Duque de Caxias pelo PR, o plano para matá-lo, revelação feita através do Disque Denúncia, já foi encaminhada à Polícia Civil, com os nomes de quatro suspeitos que estariam interessadas na morte do filho do ex-deputado (já falecido) Samuel Correa, que ficou famoso na década de 60 como apresentador do programa “Patrulha da Cidade”, de notícias policiais transmitido pela Rádio Tupi.
Segundo o deputado, as ameaças começaram quando ele revelou que pretendia requerer uma CPI para investigar os contratos entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) denominada “A Marca”, com sede em São José do Vale do Rio Preto, um pequeno município da região serrana do Rio de Janeiro, que seria uma instituição privada sem fins lucrativos e que hoje administra uma rede de postos de saúde 24 horas da Prefeitura, para a qual é repassada as verbas de custeio previstas no orçamento do município. O deputado vem investigando esses contratos desde 2009 e, até agora, a Prefeitura teria repassado para a OSCIP cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo Samuquinha, “A Marca” teria sido contratada pela Secretaria de Saúde sem licitação. A Assessorai de Imprensa do município informou, no entanto, que o contrato foi submetido ao Tribunal de Contas do Estado e aprovado sem qualquer ressalva, por se tratar de uma instituição privada sem fins lucrativos.

GETÚLIO GONÇALVES VAI FALAR
SOBRE QUEBRA-QUEBRA DE 1962

Um dos fatos mais violentos da recente história de Duque de Caxias – o quebra-quebra do dia 5 de julho de 1962, que destruiu mercearias e quitandas, provocando de uma dezena de mortes – será um dos temas a ser tratado nesta segunda-feira (12), a partir das 16:00 horas, na segunda edição do projeto “Tarde com a História”, lançado pelo Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias e realizado no plenário da Câmara.
Diante de uma bancada comandada pelo vereador Mazinho, presidente do Legislativo e composta por jornalistas, historiadores e pesquisadores, o empresário Getúlio Gonçalves, presidente da Associação Comercial e Industrial de Duque de Caxias, dará o seu depoimento sobre aqueles sangrentos acontecimentos que resultaram no esfacelamento do comércio da cidade, principalmente as mercearias. A greve geral comandada pelo CGT – Comando Geral de Greve – em protesto pela rejeição pelo Congresso Nacional do nome de Sant Thiago Dantas para Primeiro Ministro do recém instituído Parlamentarismo coincidiu com a onde de insatisfação popular em virtude da sumiço do mercado de feijão, arroz e açúcar, pois os comerciantes estavam insatisfeitos com as tabelas de preços feitas pela COFAP – Comissão Federal de Abastecimento e Preços. Como o Governo não impedia a comercialização desses produtos no mercado negro, os comerciantes, que pagavam mais caro pelos produtos, não aceitavam vendê-los dentro da tabela da COFAP, pois teriam grandes prejuízos.
Com a paralisação do sistema de trens e ônibus entre a Baixada e a então Guanabara, desde cedo os trabalhadores começaram a se aglomerar nas imediações da estação ferroviária, Quando o dia começava a clarear, uma multidão ocupava a Av. Plínio Casado, entre a rodoviária da Praça do Pacificador e a estação da Leopoldina. De repente, alguém gritou que havia muito feijão escondido no depósito das “Casas da Banha”, uma grande rede de mercados. Daí para a invasão da loja foi um pulo. Em poucos minutos, os mercados localizados no centro de Caxias (Avenidas Presidente Kennedy, Plínio Casado e Nilo Peçanha) haviam sido arrombados e saqueados por uma multidão em fúria. Só restou um mercado, justamente em frente à estação ferroviária, o “Supermercado Guarani’, pertencente ao empresário Eronides José Batista, presidente da Associação Comercial. Foi quando surgiu um grupo de jovens liderados por Getúlio Gonçalves e os irmãos Newley e Juarez Lopes Martins, que subiu à marquise do supermercado e, de armas em punho, enfrentou a multidão, cujas armas eram pedaços de pau e barras de ferro. Logo depois chegava o Delegado Amyl Ney Rechaid, com meia dúzia de PMs, que tomaram posição dentro do supermercado. A multidão desistiu da invasão e esse foi o único estabelecimento que restou no centro de Caxias.

BELTRAME ADMITE: UPPs
NA BAIXADA SÓ EM 2012

O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, anunciou sexta-feira (9) que os conflitos armados entre moradores e agentes das Forças de Pacificação nos complexos da Penha e do Alemão não alteraram o cronograma do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que chegará a Niterói, Baixada Fluminense e nas comunidades da Rocinha e do Vidigal, na zona sul da capital. A afirmação foi feita durante entrevista realizada no perfil da secretaria no Twitter (@SegurancaRJ).
Segundo Beltrame, o planejamento das UPPs leva em conta uma série de características, como o perfil dos moradores, o número de crianças, a quantidade de equipamentos públicos, escolas, a movimentação e a potencialidade criminosa da localidade, independentemente de ela ser dominado pela milícia ou pelo tráfico.
“Posso dizer que não somente Niterói, mas a Baixada e algumas cidades do interior estão no nosso planejamento, que prevê 40 UPPs. A Rocinha e o Vidigal já têm data marcada para a instalação, que será feita. Mas quando se anuncia, há que se cumprir, e de promessas o mundo está cheio. Prefiro não dizer quando, mas garanto que elas vão chegar. Problemas vão existir sempre, entendemos que fazem parte do processo de pacificação, que é absolutamente necessário”, frisou o secretário.
“A cada UPP desenvolvemos uma prática, porque elas têm características próprias. Mas, à medida que garantimos a liberdade de ir e vir das pessoas e se permite que os investimentos e os serviços cheguem, mexemos com o que as pessoas têm de mais raro: a esperança. Cerca de um milhão de pessoas que estão dentro ou no entorno das comunidades pacificadas saíram do estigma de viver sob a mira de um fuzil. Estamos articulados para dar prosseguimento a ele”, calcula.
Sobre o apoio do Exército no processo de pacificação – que o governador Sérgio Cabral considera fundamental – o secretário afirmou que a presença dos soldados permitiu a antecipação de ações e a devolução de policiais às cidades do interior. Segundo Beltrame, a ocupação do Complexo do Alemão estava prevista para o início de 2012, mas teve de ser antecipada devido aos conflitos causados por traficantes. “Tivemos que entrar e vamos permanecer. Não vamos sair de lá e causar mais uma situação traumática para a população. A presença do exército nos permite devolver policiais ao interior, fazer ajustes e avançar na política das UPPs. Não há porque desfazer essa parceria “ratificou.
O secretário ressaltou ainda que a Secretaria de Segurança não fez qualquer tipo de acordo com os traficantes das comunidades já pacificadas. “As pessoas têm que entender que a função da UPP é a devolução do território, a garantia da liberdade de ir e vir das pessoas, a devolução da cidadania. A ideia é acabar com o conceito de cidade partida. Não temos a pretensão de acabar com o tráfico de drogas, mas possibilitar que aqueles moradores sejam atendidos pela sociedade e pelo Estado, com a entrada de serviços básicos. Quero sair daqui, olhar para trás e ver que a cidade e a favela estão integradas.”, afirmou.

RÁPIDAS

• Enquanto a Secretaria de Saúde garante que os contatos firmados até hoje são legítimos, inspeções determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado teria encontrado uma serie de irregularidades. No processo número 229.274-9/10, um dos três analisados pela Alerj, o conselheiro-relator do TCE José Gomes Graciosa atesta que “existe uma profusão de irregularidades no relatório de inspeção ordinária”, realizado na prefeitura entre 21 de junho e 6 de julho de 2010, a respeito de todo o ano de 2009.
• No processo, que também apura irregularidades em despesas com publicidade entre 2005 e 2008, são sugeridas medidas para avaliar os danos e apontar os responsáveis. O relator pondera, no entanto, que antes de qualquer decisão do TCE, os envolvidos precisam ser comunicados e apresentar defesa, entre eles o atual prefeito José Camilo Zito, e o ex-prefeito Washington Reis.
• Em um dos itens do relatório, que diz respeito à empresa “A Marca”, a inspeção constata que “[...] as prestações de contas não se encontravam autuadas, numeradas, rubricadas e arquivadas cronologicamente de modo a permitir o acompanhamento sequencial dos atos relativos ao processamento da despesa, gerando a possibilidade de eventuais perdas ou extravio de documentos inerentes à operação realizada”.
• O processo ainda não foi concluído, uma vez que foi dado prazo de 60 dias, a partir da notificação, para que os responsáveis, inclusive as empresas contratadas, apresentem defesa. Em outro processo, número 200.468-5/10, o conselheiro-relator Aloysio Neves pede que sejam apurados os indícios de irregularidades em contrato de parceria entre a empresa “A Marca” e a prefeitura de Duque de Caxias.
• Ao revelar um suposto plano para eliminá-lo, Samuquinha se diz desapontado, pois nunca precisou andar com seguranças armados, como agora. - Isso nunca me aconteceu antes. Assusta, mas ao mesmo tempo estou tranquilo e isso só reforça a minha vontade de instaurar uma CPI para investigar essa roubalheira. É chato porque não estou acostumado com isso, andar com segurança, acompanhado o tempo todo. Vou até solicitar ao governador Sérgio Cabral um aumento de efetivo porque duas pessoas é muito pouco.
• Embora com seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos por 3 anos, a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, vai continuar na militância e tentar influir nas eleições de 2012. Para isso, ela já negociou com o deputado federal Anthony Garotinho sua participação na campanha do PR nas próximas eleições. Um dos beneficiários da adesão de Núbia ao PR será o deputado Samuquinha, que pretende disputar a sucessão do prefeito Zito.
• Nessa verdadeira cruzada para reconquistar o prestigio político abalado pela cassação, Núbia já indicou o vereador Leonardo da Vila, vice-presidente da Câmara (foto), como “consultor” de Samuquinha. O vereador mageense pode ser visto, pelos menos duas vezes por semana, no restaurante do deputado, na Rodovia Washington Luis.
• Como vice-presidente da Câmara, Leonardo da Vila comandou o Legislativo mageense durante o período em que o presidente da Casa, Anderson Cozzolino, ocupava a Prefeitura, por conta do afastamento de Núbia, sua irmã, e do vice, Rozam Gomes da Silva. E foi Leonardo da Vila que ingressou com Mandado de Segurança no TSE para impedir a eleição suplementar para escolha do novo prefeito Se conseguisse vencer, Anderson Cozzolino seria prefeito até 31 de dezembro de 2012 e estaria em condições de disputar a própria sucessão.
• Foi sob o comando do irmão de Núbia Cozzolino que a Câmara modificou a Lei Orgânica do Município, determinando que, em casso de vacância do cargo de prefeito, o substituto seria eleito, indiretamente, pela Câmara, sem a participação dos eleitores. Eles sabiam que, mais cedo, ou mais tarde, a eleição de Núbia em 2008 seria anulada pela Justiça. Com a eleição indireta, ninguém se atreveria a desafiar o poder do clã Cozzolino.
• Ao negar a liminar em novo Mandado de Segurança, desta vez para anular a diplomação e a posse do novo prefeito, a ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral, frustrou a nova manobra do clã, garantindo que a vontade do eleitorado de Magé será respeitada e a posse do novo prefeito foi mantida.
• Por proposta do vereador Qinzé, a Câmara de Duque de Caxias realiza uma sessão especial nesta segunda (12), às 10:30h, para entregar a medalha “Duque de Caxias” ao craque Washington Sebastián Abreu Gallo, mais conhecido como “Loco Abreu”, do Botafogo. A medalha é uma homenagem ao uruguaio que chegou, viu e venceu como artilheiro do Glorioso.
• Com apenas um piparote, o prefeito Zito acabou com a novela dos buracos na Av. Governador Leonel Brizola, que liga o centro de Caxias a Belford Roxo e às rodovias Rio-Juiz de Fora de Rio-Terezópolis, obra iniciada em 2003, no governo de Rosinha Matheus, para ajudar na eleição do então deputado Washington Reis a prefeito do município.
• Em mais de 7 anos de obras, o DER conseguiu reunir o maior número de buracos por metro quadrado da história do rodoviarismo no País. Como o órgão não fazia a conservação dos trechos já concluídos da duplicação da antiga “Rio-Perópolis”, havia buracos “novos” e “velhos”, todos provocando acidentes, inclusive fatais, quer por atropelamento de pedestres, quer pelo choque de veículos.
• Com a organização de uma força tarefa e mais de 400 toneladas de asfalto, em menos de uma semana Zito conseguiu recuperar as pistas de rolamentos da avenida, com extensão de cerca de 15 quilômetros entre o viaduto do Centenário e o viaduto da Reduc, na conexão com a BR-040. Agora, só falta o DER autorizar (e pagar) o remanejamento de dezenas de postes, que ficaram no meio da pista com a duplicação daquele trecho.
• Para se ter uma idéia da (in)competência e (dês(organização do DER, a antiga Rio-Petrópolis, com 67 km, foi construída no Governo Washington Luiz em pouco mais e dois anos, enquanto a recuperação de um pequeno trecho, de apenas 15 km, já dura mais de 7 anos. E naquela época, as maquinas rodoviárias eram representadas por carroças puxadas por mulas, auxiliadas por trabalhadores braçais armados de enxadas e cavadeiras.
• Apesar do governo repetir que não tem dinheiro para melhorar os salários dos professores, médicos e policiais, a arrecadação do ICMS chegou a R$ 22 bilhões em 2010, contra apenas R$ 11 bi em 2003, numa evolução de 100% em apenas 7 anos, o que revela a recuperação econômica do Estado do Rio nos últimos 8 anos.
• A informação foi dada pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, em depoimento na última sexta-feira à Comissão de Tributação e Controle da Arrecadação da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), ex-vice-goverandor do Estado no governo Marcello Alencar.
• O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal uma ação questionando a constitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDCP), previsto na Lei 12.462/11, criado para flexibilizar as regras de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
• A lei contestada surgiu de uma medida provisória encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Na tramitação, o texto da MP sofreu ajustes para incluir o RDCP antes da aprovação. Na avaliação de Gurgel, a inclusão de matéria estranha ao tratado originalmente na MP fere o princípio legislativo e a separação dos Poderes. “Isso porque essa espécie normativa é da iniciativa exclusiva do presidente da República, a quem compete decidir, também com exclusividade, quais medidas, pelo seu caráter de relevância e urgência, devem ser veiculadas por esse meio”.
• Além de questionar a origem da lei, o procurador também apontou inconstitucionalidade na flexibilização do processo de licitação, previsto na norma. Segundo Gurgel, a Constituição diz que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. A lei que criou o RDCP, segundo Gurgel, não deixou claros os padrões para identificar que obras, serviços ou compras poderão ter a contratação facilitada.
• Na ação, Gurgel também questionou dispositivos da mesma lei que permitem a contratação pelo modelo de empreitada global, o que implica uma única licitação para projeto básico, projeto executivo e execução de obras e serviços. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pede ao STF a concessão de liminar para a suspensão imediata dos efeitos da lei contestada. Em outras palavras: paralisação das obras da Copa e dos Jogos Olímpicos.
• Apesar da pressa dos dirigentes do PSD, que fizeram o máximo para abreviar a tramitação do pedido de registro na Justiça Eleitoral, a criação do partido deve demorar mais que o esperado para sair. Sexta-feira (9), o Ministério Público Eleitoral enviou parecer sobre o caso ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo investigações mais cuidadosas das denúncias de irregularidades no processo de coleta de assinaturas.
• O parecer, assinado pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, lembra que o Ministério Público Eleitoral de várias partes do país recebeu denúncias e que a situação “demanda maior esclarecimento – inclusive em face da repercussão social e política envolvendo tais fatos e denúncias”. Por esse motivo, o MPE pede a conversão do processo em diligências, que devem ser sanadas pelo partido em dez dias.
• Sandra Cureau também propõe uma medida alternativa, caso a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, negue o pedido: a abertura de novo prazo para uma análise mais “meticulosa” do processo. A procuradora lembra que, enquanto o processo seguia para o MPE, vários documentos foram anexados aos autos para provar que o PSD conseguiu registros na Justiça Eleitoral de pelo menos nove estados, o mínimo exigido por lei.
• “Tendo em vista a necessidade de análise meticulosa do extenso volume de documentos que instruem o processo – inclusive em face das impugnações formuladas ao pedido de registro, lastreadas em rumorosos fatos envolvendo supostas fraudes nas listas de apoiamentos, com ampla repercussão social na imprensa – e dada a juntada de mais documentos durante o período de vista ao Ministério Publico Eleitoral, requer-se a reabertura do prazo para oferecimento de manifestação”, diz trecho do parecer.
• A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na noite de sexta-feira (9) dar mais dez dias para o Ministério Público Eleitoral se manifestar sobre a criação do PSD. Ela tomou a decisão horas depois de receber o parecer encaminhado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que pediu prazo extra para apurar possíveis irregularidades na coleta de assinaturas para criação do partido.
• Inicialmente, a ministra negou pedido para realização de novas diligências, apresentado pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau. De acordo com a ministra Andrighi, “o Ministério Público Eleitoral não explicitou de maneira específica e fundamentada qual a diligência pretendida”.
• No entanto, a ministra aceitou pedido para aumentar em dez dias o prazo para manifestação do órgão, contados a partir de segunda-feira (12). Ela concordou com o argumento do MPE de que houve prejuízo no período estabelecido para análise dos fatos, porque o PSD anexou novos documentos ao processo enquanto os autos estavam sendo analisados na PGE.
• Com esse vai-não-vai do registro do PSD, a candidatura do deputado Dica, que é filiado ao PMDB, subiu no telhado, principalmente devido ao congestionamento da base de apoio ao Governo do Estado, sob cujo guarda-chuva esperam apoio os candidatos Zito (PP), Mazinho (PDT) e Alexandre Cardoso (PSB). Por enquanto. . .
• O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou em nota, que os envolvidos nas irregularidades do Ministério dos Transportes serão responsabilizados individualmente nos respectivos processos disciplinares. A nota é uma resposta aos parlamentares que criticaram o fato de a auditoria da CGU que identificou as irregularidades não ter apontado responsáveis.
• A CGU encontrou 66 irregularidades em 17 contratos da pasta, que somaram R$ 5,1 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 682 milhões para os cofres públicos. A divulgação do relatório motivou reclamações do Partido da República (PR), presidido pelo senador Alfredo Nascimento, que deixou o cargo de ministro dos Transportes após a divulgação de denúncias de corrupção no setor.
• No nota, a CGU alega que os envolvidos não aparecem na auditoria para que seja garantido amplo direito de defesa. De acordo com a controladoria, já foram abertos processos disciplinares condenatórios envolvendo 31 ex-dirigentes e servidores do ministério, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) quanto na Valec, a estatal do setor ferroviário. Do total, 17 pessoas foram convocadas para apresentar a defesa.
• “É o caso de perguntar se gostariam que a CGU suprimisse o direito de defesa dos acusados, pois é exatamente isso que estamos preservando, ao não individualizar antecipadamente as responsabilidades. Se apontássemos responsáveis antes de ouvir um por um, em processos disciplinares específicos, essas mesmas pessoas iriam gritar, e aí, com razão”, disse Jorge Hage na nota divulgada hoje.
• O ministro-chefe da CGU não pretende descumprir os prazos legais para concluir os processos. “A nossa corregedoria está orientada por mim para dar prioridade a esses processos, mas não vai atropelar os prazos legais e o direito ao contraditório. Esses processos punitivos, diferentemente das auditorias, que concluímos em 60 dias, vão demorar ainda alguns meses, e não adianta reclamar”.
• Por determinação da presidenta Dilma Rousseff, a CGU iniciou em 6 de julho as investigações, depois de denúncias de desvio de verbas e superfaturamento de contratos na pasta.
• O Diário Oficial da União publicou sexta-feira (9) a lei que dá prioridade à tramitação de inquéritos e processos criminais que tenham como indiciados, acusados, vítimas ou réus pessoas protegidas pelo programa nacional de testemunhas. A lei determina que o juiz colha os depoimentos dos protegidos de forma antecipada, tendo que justificar decisão em contrário. O objetivo é agilizar os processos que envolvam essas testemunhas para evitar que sejam obrigadas a permanecer no programa de proteção além do tempo previsto em lei.
• O 8º Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias prossegue nessa segunda-feira (12) às,15h, com o espetáculo infantil “Tarzan” com a Cia Teatral Terceiro Toque (Duque de Caxias-RJ). Às 19h, será a vez de “Embaralhadas” (adulto) com a Cia Teatral Cararteiro (Rio de Janeiro-RJ);
• Amaná, terça (13), às 15h, teremos o espetáculo infantil “Naturaleza: Uma viagem para salvar o Planeta” com o Grupo Teatral Aslucianas (Penha-RJ). Às 19H, teremo “Muita Mulher para pouco Musical” (adulto) com As Sadomusicistas (Flamengo-RJ). A entrada é gratuita e os convites são distribuídos na portaria do Teatro Raul Cortez uma hora antes do início de cada espetáculo.