ARRECADOU R$ 1,548 BILHÃO
Finalmente foi desvendado o segredo em torno da anunciada
crise financeira que paralisou a Prefeitura no início do ano passado, quando o
prefeito anunciou a existência de um rombo de R$ 300 milhões, como conseqüência
de descalabros orçamentários do governo anterior (W. Reis). O secretário
Municipal de Fazenda, Raslan Abbas, compareceu à audiência publica na Câmara de
Vereadores, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, confirmando que a
arrecadação do município superou as mais otimistas projeções.
De acordo com o secretário, a receita prevista para 2011
era de R$ 1.484.546,00 e o valor total arrecadado foi de R$ 1.548.696,00.
“As expectativas da receita no ano passado foram
superadas principalmente devido ao aumento na arrecadação do ISS, que melhorou
com a aplicação do nosso programa de Nota Fiscal Eletrônica”, disse Raslan, que
destacou a importância deste crescimento.
Sobre um futuro próximo, Raslan Abbas disse que Duque de
Caxias precisa buscar alternativas para substituir o que recebe com arrecadação
da Reduc e das indústrias de derivados de petróleo da cidade.
"Logo teremos o Complexo Industrial de Itaboraí, que
vai rivalizar com o nosso, e o petróleo reduzirá de importância nas próximas
décadas, apesar da sobrevida que ganhou com o pré-sal”, ressaltou.
Segundo o secretário, a aplicação da receita do município
em educação e saúde está acima dos limites mínimos constitucionais. “Tem
municípios do Estado que penam para alcançar esse mínimo obrigatório. Para a
educação, os municípios são obrigados a dedicar pelo menos 25% da receita e 60%
do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação). Caxias aplica de sua receita 41,93%
na educação e 80,48% do FUNDEB. Na saúde, o mínimo é 15% das receitas próprias.
Nosso município aplica 27,29% na área”, enumerou Raslan
GOVERNO DOARÁ R$ 400
MILHÕES PARA BARCAS S/A
O Ministério Público do Estado decidiu investigar a
planilha de custos em que a Agetransp (agência do Estado que deveria fiscalizar
as concessionárias de serviços públicos) baseou a proposta de reajuste de 60%
nas tarifas da empresa Barcas S/A, que, nesse sábado, passou de R$ 2,80 para
R$4,50. Como este ano temos eleições dos dois lados da Baia de Guanabara, a
Secretaria de Transportes, que deixou abandonados os bondes de Santa Tereza
como afirmou o próprio governador, propôs que o Estado pague um subsídio, isto
é, uma parte da tarifa será paga pelo Governo, que nega aumento aos servidores
da Educação, Saúde, PM, Bombeiros e Policiais Civis, entre outras categorias
alegando falta de dinheiro por conta da suspensão dos royalties do petróleo.
Um estudo divulgado pela própria Agetransp afirma que a
Barcas S/A, por conta do contrato que firmou, espontaneamente, com o Governo do
Estado, acumulara um prejuízo de cerca de R$ 350 milhões. Ocorre que a empresa
Barcas S/A é cliente do famoso escritório de advocacia da Primeira Dama,
Adriana Ancelmo Cabral, que, com toda a certeza, não deixaria seu cliente
firmar um contrato que lhe fosse lesivo, como deve agir todo advogado, mesmo
que não seja casado com o Governador do Estado.
Assim, nada mais justo, do ponto de vista dos
conselheiros da Agetransp, que não andam de barcas, pois tem direito a
transporte em carro oficial, que o Governo do Estado cubra esse suposto
prejuízo. E isso será feito, de uma só vez, com o repasse de R$ 400 milhões já
reservados no Orçamento deste ano.
O argumento fajuto de que, assim, o reajuste das tarifas
não pesaria tanto no bolso do usuário se fosse subsidiado, segue o mesmo padrão
do Governo de Rosinha Garotinho, que usou recursos do SUS para criar os
restaurantes populares, alegando que, melhorando a alimentação do trabalhador,
o Estado está cuidando, ao mesmo tempo, da sua saúde. Os poucos restaurantes
que ainda existem, funcionam como uma repartição pública, de segunda a
sexta-feira, só no horário do almoço Para o Governo, pobre não precisa comer
aos sábados, domingos e feriados, muito menos durante o carnaval.
A confissão de que o Governo vai doar R$ 400 milhões para
Barcas S/A, foi publicada na edição do Globo de quinta-feira, num artigo
assinado pelo serelepe Secretário de Transportes do Estado, Julio Lopes, sob o
título "Subsídios nas barcas".
SERVIDORES TERCEIRIZADOS
NÃO RECEBEM INDENIZAÇÃO
Cerca de 400 servidores terceirizados da Secretaria de
Saúde, que trabalhavam no Hospital Moacyr do Carmo, foram demitidos em janeiro,
assinaram o Aviso Prévio, mas continuam sem receber suas indenizações.
Contratados pela Prefeitura através da empresa Hope, eles foram demitidos
depois que o município entregou a uma OSCIP, a Salute Solutions, a administração
do Hospital. Nos termos da lei das OSCIP, o município pode firmar contrato com uma
organização, dando a ela plenos poderes de gestão, repassando, inclusive, as
verbas do Orçamento destinadas à unidade privatizada.
O drama dos empregados da Hope já fora vivido no final de
2011 pelos empregados da Lapa, outra empresa que prestava serviços terceirizados
a diversas unidades de saúde do município, inclusive ao Hospital Moacyr do
Carmo, igualmente privatizadas.
Na quara-feira (29), um grupo de desempregados da Hope
fechou a Rua Silva Fernandes, em frente à garagem da Prefeitura e passagem
obrigatória para os veículos que se dirigem à Rodovia Washington Luis, para
protestar contra o atraso no pagamento das verbas indenizatórias, mas não
conseguiram falar com nenhum funcionário da Secretaria de Saúde com poderes
para decidir sobre o assunto. Na sexta (02), o grupo voltou a protestar,
fechando novamente a Rua Silva Fernandes, mesmo com a presença de guardas
municipais, cujo comando ocupa o antigo CPD da Prefeitura, ao lado da garagem.
A situação da Prefeitura, no caso dos terceirizados,
ficou mais complicada depois que o Ministério Público do Trabalho conseguiu uma
medida liminar perante a Justiça do Trabalho em Nova Iguaçu, dando um prazo de
12 meses para que a Prefeitura rescindisse todos os contratos com empresas
terceirizados e convocasse os concursados. Essa omissão da Secretaria de Saúde
pode custar uma pesada multa, que integra a liminar.
RÁPIDAS
• Esta segunda-feira (5) promete muitas emoções no campo
político do Rio de Janeiro. Além do Psol questionar junto ao Tribunal de
Justiça a liminar concedida pelo juiz Mauro Nicolau Júnior, da 48º Vara Cível
da capital, impedindo a ida de representantes do partido, sob pena de multa, às
manifestações contra o abusivo aumento de 61% nas tarifas da empresa Barcas
S/A, o Conselho Disciplinar do Corpo de Bombeiros deve anunciar a expulsão do
cabo bombeiro Benevenuto Daciolo, líder da campanha salarial da categoria.
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• Em ambos os casos, há flagrante violação da
Constituição, que, além de garantir o direito de livre expressão, inclusive dos
militares, ainda isenta os partidos políticos de licença prévia para as suas
manifestações ou reuniões. No caso do cabo Daciolo, o Conselho negou à defesa o
acesso à degravação das declarações do cabo, gravadas pela Polícia da Bahia com
autorização da Justiça local.
• Além de instruir o processo com uma edição editada das
conversas do cabo bombeiro (cuja autenticidade pode ser legalmente contestada),
divulgada pelo Jornal Nacional e cuja isenção em relação ao Governo do Estado é
publicamente questionada, o Conselho Disciplinar negou a prorrogação do prazo
para defesa, tendo em vista que o processo disciplinar foi instaurado durante o
Carnaval.
• Se o Ministério Público Estadual estiver, realmente,
interessado em investigar o reajuste de 61% nas tarifas das barcas pode começar
por solicitar o estudo feito pela Universidade Federal de Santa Catariana, a
pedido da Agetransp. Nele, a nova tarifa seria de R$ 3,18. Ocorre que, se o
Governo seguisse essa orientação, não teria como explicar a doação dos R$ 400
milhões a título de subsídio para "baratear" o valor das passagens.
• De acordo com o material divulgado pela Assessoria de
Imprensa da Prefeitura de Duque de Caxias sobre a prestação de contas de 2011,
houve queda nos investimentos devido à necessidade de cobrir a antecipação dos
royalties da Reduc e o pagamento de débitos de INSS e PASEP da gestão anterior.
Ainda segundo a Secretaria de Fazenda, 80% dos impostos arrecadados pela
Prefeitura vem da Reduc.
• "E, para cobrir a antecipação dos royalties, boa
parte deste valor acaba ficando retido. São cerca de R$ 30 milhões por ano em
cima do valor arrecadado que a prefeitura deixa de contar. E ainda tem o débito
do INSS e do PASEP, da gestão anterior, que também é descontado de nossa
receita. Tudo isso faz falta. As perdas chegam a 52%”, explicou o secretário.
• Raslan também falou sobre o aumento na arrecadação da
Taxa de Prestação de Serviços e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens
Imóveis) – em relação ao ano de 2009, primeiro da atual gestão, que subiram
acima do dobro do valor. Mesmo assim, a capacidade de investimento da
Prefeitura ainda é reduzida.
• Para Raslan, as dificuldades financeiras da atual
gestão se agravaram com a crise que se abateu sobre todo o mundo em 2009. “Os
royalties federal e do estado, os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e
a CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) tiveram reduções
significativas naquele ano”, afirmou.
• Segundo o secretário, a aplicação da receita do
município em educação e saúde está acima dos limites mínimos constitucionais.
Para a Educação, os municípios são obrigados a dedicar pelo menos 25% da
receita e 60% do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Caxias aplica de sua
receita 41,93% na Educação e 80,48% do FUNDEB.
• Na saúde, o mínimo é 15% das receitas próprias. "Nosso
município aplica 27,29% na área”, enumerou o secretário de Fazenda. Raslan
Abbas, que é professor de odontologia, defendeu que o Hospital Moacyr do Carmo
deva ser regionalizado, pelo volume de atendimentos de pacientes de outras
cidades devido à sua excelente localização geográfica e de fácil acesso para os
moradores de Magé, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu e Mesquita e
até da Capital. Com a regionalização, o custo operacional seria dividido entre
o Estado e os municípios da região metropolitana.
• Para exemplificar, Raslan Abbas revelou que a
construção do Hospital Moacyr do Carmo, no governo anterior, custou algo em
torno de R$ 50 milhões. "Apenas com sua manutenção nestes três anos da
atual gestão, sem contar com os salários dos funcionários, ele já custou R$ 350
milhões”, garantiu o secretário.
• Apesar dos bonitos números exibidos pelo secretário
Raslan Abbas, ele não escapou de uma saia justa. Foi quando o vereador Nivan de
Almeida perguntou para onde está indo o dinheiro do SUS e da própria Prefeitura
investido no sistema de Saúde, que continua precário.
• Sem saber o que dizer, Raslan Abbas foi absolutamente
sincero ao responder simplesmente: Não sei!
• E, mais uma vez, o rolo compressor do Governo tentou
impedir que a população se manifestasse. Conforme prevê a Lei Complementar nª
101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores devem
manter o máximo de transparência na execução da lei orçamentária de cada
unidade administrativa, o que inclui governos estaduais e prefeituras.
• Depois que o Secretário de Fazenda "vendeu seu
peixe", a sessão foi bruscamente encerrada pelo vereador Moacyr da
Ambulância, que integra a bancada do Governo e presidia os trabalhos, sob o argumento
de que o Secretário tinha outros compromissos e precisava se ausentar.
• No final da última quarta-feira (29), um internauta,
assinante de um celular da "OI", tentou, por várias vezes, realizar
uma ligação para outro assinante da mesma operadora, obtendo como resposta a
clássica mensagem “o aparelho está fora de área ou desligado”. Pouco minutos
depois, descobriu que sua linha não realizava ligações, apenas recebia.
• Começou então uma via crúcis do assinante. Primeiro,
tentou várias vezes, no mesmo dia, falar com a "OI' pelo *144, recebendo
números de protocolo repassados por uma atendente virtual, porém, sem
conseguir, no entanto falar com uma atendente de carne e osso, mesmo depois de
interminável espera.
• Por fim,, entrou em contato, via email, relatando o
problema, porém, sem resposta nas 24 horas seguintes.
• No dia seguinte (1º de março), ligando de um aparelho
fixo para o atendimento da operadora (número 1057), descobriu, através de
mensagem eletrônica, que sua linha estava automaticamente bloqueadas porque
havia tentado fazer sucessivas ligações para um mesmo número. E o pior: que o
desbloqueio só seria feito no dia seguinte.
• Em uma nova tentativa de falar com uma atendente pelo
mesmo 1057, foi informado por ela que realmente o bloqueio havia sido feito
pelo "sistema" e que teria que aguardar mais ou menos 18 horas para o
serviço ser restabelecido. O assinante só obteve a liberação da linha alguns
minutos depois após manifestar sua indignação com a prestadora e ameaçar
cancelar a assinatura.
• Violando o Estatuto do Consumidor, as empresas estão automatizando
o Serviço de Atendimento ao Consumidor, que passou a ser feito pelo sistema de
secretária eletrônica na base do "Aperte o 1 se estiver me ouvindo!",
"Aperte o 2 se houver chiado na transmissão" e por aí vai...
• Protegidas por uma Anatel ocupada por pelegos ligados
ao PT e a outros partidos da base aliada, a Agência Nacional de
Telecomunicações segue um "Padrão Lula de Governar": o consumidor é o
último da fila. É a mesma receita aplicada pelo governador Sérgio Cabral na
Agetransp, que deveria fiscalizar as Barcas, a Supervia e o Metrô, mas que se
limita, burocraticamente, a recomendar um reajuste de 61% nas tarifas das
barcas..
• Como as respostas são pré gravadas, o consumido se
torna indefeso perante as empresas, que abusam do seu poder econômico (e
político) para aumentarem seus lucros (secretária eletrônica não recebe
salário, não paga INSS, nem faz greve de fome).
• Até quando, Presidenta. Dilma Rousseff, o governo vai
proteger os maus empresários em detrimento do povão, que a Senhora prometeu
defender durante a campanha eleitoral e no seu discursos de posse?
SUPERVIA PROMETE CRIAR
BICILETÁRIOS EM CAXIAS
A Supervia, concessionária dos ramais suburbanos da
extinta Rede Ferroviária Federal, deverá encaminhar à Secretaria de Cultura de
Duque de Caxias até quarta-feira (7), uma proposta para a implantação de
bicicletários em todas as estações localizadas no município, o a exemplo do que
existe em outras cidades, como a paulista São Vicente (foto), o que eliminaria
as despesas de viagens dos moradores dos bairros mais distantes até as estações.
Para concluir o projeto, o Diretor Comercial da empresa, Carlos Targs, visitou
semana passada, acompanhado do Superintendente de Turismo do município, Daniel
Eugênio, as estações entre Duque de Caxias e Parada Angélica, parando em todas
e verificando o espaço disponível em cada uma para abrigar as bicicletas dos
passageiros dos trens.
O diretor da Supervia ficou impressionado com o número de
bicicletas estacionadas num bicicletário comunitário, que existe há décadas ao
lado da estação de Saracuruna e, mais surpreso ainda, ao ser informado por
Daniel Eugênio que aquele bairro do Segundo Distrito tem um dos maiores índices
de bicicletas por habitantes do município, rivalizando com Xerém, onde o uso
dos veículos de duas rodas é uma longa tradição, dada a distancia entre os
vários núcleos populacionais espalhados pelo quarto distrito e a má conservação
das estadas vicinais, o que torna impossível o uso de automóveis, salvo os do
tipo 4 x 4, os mais caros do País.
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