BAIXADA URGENTE

PAULO RAMOS GARANTE QUE

SÉRGIO CABRAL É CORRUPTO

O "jabaculê" de R$ 400 milhões que o Governo do Estado vai doar à Barcas S/A para melhorar o seu balanço transformou a Assembléia Legislativa num "octógono" político, com parlamentares do mesmo partido se estranhando, como foi o caso dos deputados Paulo Ramos e Cidinha Campos, ambos do PDT, partido do ex ministro Carlos Lupi.

O "sururu de capote" começou quando Paulo Ramos afirmou da tribuna da Alerj que o governador Sérgio Cabra, "corrupto que é, comprovadamente, insiste em manter a majoração" [das tarifas das Barcas] quando era discutida a responsabilidade dos parlamentares pela "doação" de recursos do Tesouro do Estado para "reequilibrar a situação econômico financeira" da concessionária do transporte entre a Capital e a ex capital do antigo Estado do Rio.

Possessa, a deputada Cidinha Campos, que já pertencera ao grupo que defendia a ética na política, saiu em defesa do governador e atacou Paulo Ramos (PDT), Clarissa Garotinho (PR) e Marcelo Freixo (PSOL). Ela ainda insinuou que o PSOL financiaria os protestos contra a Barcas S/A e criticou a candidatura de Freixo à prefeitura do Rio.

Ocorre que, conforme nota oficial distribuída na tarde desta terça-feira (7), a Alerj reconheceu a sua participação no "imbróglio" ao admitir que aprovara o repasse dos R$ 400 milhões, dinheiro que falta nas áreas de Educação, Saúde e Segurança, por exemplo. A posição da Alerj é a mesma de um pai que "empresta" a chave do seu carro para seu filho, de 16 anos e sem carteira de motorista, sair por aí atropelando e matando. Ao agir de forma displicente, aprovando sem maiores discussões o subsídio ás Barcas S/A, a Alerj assumiu o risco de provocar um grande escândalo e transformar um assunto que deveria ser apenas econômico financeiro, um escândalo de grandes proporções envolvendo o governador e seu serelepe secretário de Transportes, Julio Lopes, defensor dativo da empresa Barcas.

CONSELHO COMUNITÁRIO PREPARA

A VISITA DO PRESIDENTE DA CEDAE

O Conselho Comunitário de Segurança de Duque de Caxias convocou as lideranças comunitárias para uma reunião nesta quinta (8), quando será discutida a pauta da reunião marcada para o dia 29, com o presidente da Cedae, Wagner Victer, no Teatro Municipal Raul Cortes, na Praça do Pacificador. A reunião está marcada para as 15:00hs e será realizada no auditório da OAB/Caxias, na Rua Passos da Pátria, nº 191, ao lado do restaurante "Kuca's" e próximo á Praça Roberto Silveira.

Segundo Jailson Liberato da Silva, presidente do Conselho, é fundamental que os participantes, além de levarem suas reivindicações, apresentem as contas recebidas da Cedae e informem há quanto tempo o abastecimento foi suspenso ou apresenta deficiência.

Além dos moradores de Imbariê, que, desde 2009, esperam a normalização do abastecimento do terceiro Distrito, conforme promessa do então presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, representantes de outros bairros, como Paulicéia e Vila São Luis reclamam das torneiras secas, sendo obrigados a utilizarem carros pipas, que cobram, em média, R$ 100 reais, por viagem para a entrega de 10 mil litros de água, que é fornecida gratuitamente pela empresa aos pipeiros. Os moradores da Rua Alberto Siqueira, na Vila São Sebastião, vizinha à Vila São Luis, por exemplo, estão sem água desde dezembro de 2011, apesar das repetidas reclamações enviadas à Cedae. A mesma situação vive os moradores de um prédio na Rua Mariz e Barros, no 25 de Agosto, obrigados a pagarem uma cota extra de R$ 200 por mês para custear os carros pipas, embora o prédio esteja situado em frente à Praça João Lazzaroni, onde, nos anos 50, os moradores construíram uma caixa d'água, doada à Sanerj (atual Cedae) depois que o então governador Roberto Silveira inaugurou o serviço de abastecimento do município, com água recolhida do rio Botas, em Belford Roxo, hoje transformado num canal de esgotos daquele município.

TSE VAI TESTAR URNAS

PARA EVITAR FRAUDES

A Comissão Disciplinadora da 2ª Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, do Tribunal Superior Eleitoral homologou os pedidos de inscrição de nove grupos para participarem do evento, totalizando 24 investigadores. Eles terão três dias para tentar realizar ataques à urna eletrônica e seus componentes internos e externos. De acordo com o TSE, os testes, que serão realizados de 20 a 30 deste mês, têm como objetivo "dar ainda mais transparência ao processo eleitoral e demonstrar sua confiabilidade e segurança", e serão realizados de 20 a 22 de março, na sede da Corte Eleitoral, em Brasília.

Desde a sua implantação, as urnas eletrônicas tem sido objeto de estudo de especialistas em eletrônica e informática, muitos dos quais apontam falhas capazes de induzir a erro o eleitor. O ponto de partida das críticas são as eleições de 1982, para o Governo do Rio de Janeiro, onde o TRE contratou os serviços de uma empresa privada, a Proconsult, para totalizar os mapas de votação de todo o Estado. Esta foi a primeira vez que os computadores foram utilizados numa eleição no Brasil. Segundo denúncia do candidato Leonel Brizola, a fraude consistia na introdução do "Diferencial Delta", que desviaria parte dos votos dados a Brizola, bem como os brancos e nulos, em favor do candidato da situação, Moreira Franco.

Ao ser informado da fraude, Brizola convocou uma entrevista coletivas com jornalistas do Brasil e do exterior, onde denunciou a manobra, que visava, com a sua derrota, inviabilizar a implantação do PDT, criado pelo ex governador gaucho depois que perdera, na Justiça, o controle da sigla PTB, entregue á Ivete Vargas.

PROFESSORA MINEIRA VAI

PRESIDIR AS ELEIÇÕES

A ministra Cármen Lúcia Rocha foi eleita nesta terça (6) presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2012/2014. Ela será a primeira mulher a liderar a corte eleitoral e será responsável pelas eleições municipais de 2012. Cármen Lúcia integra o TSE como uma das representantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse deve ocorrer apenas na última semana de abril. A mineira Cármen Lúcia assumirá o lugar de Ricardo Lewandowski, também do STF, e seu vice será outro integrante da Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello.

Nascida em Montes Claros mas criada em Espinosa, Cármen Lúcia formou-se em Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1977, da qual se tornaria professora. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo em 1983. Procuradora do Estado de Minas Gerais, ocupou o cargo de procuradora-geral do Estado no governo de Itamar Franco. Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros.Foi a segunda mulher nomeada para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal em virtude da aposentadoria do ministro Nelson Jobim, em 26 de maio de 2006, sendo empossada em 21 de junho de 2006..

O presidente do TSE tem a função de organizar as eleições que ocorrem a cada dois anos no país, zelando pela segurança dos votos e do processo de votação em mais de 5,5 mil municípios. O presidente também é responsável por pautar os processos que são julgados pelo plenário. Segundo lembra o próprio TSE, o trabalho de Cármen Lúcia será ainda maior neste ano devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Defensora declarada do direito das mulheres nas sessões do STF, Cármen Lúcia também fez referência ao universo feminino após ser eleita no TSE, lembrando que há 80 anos o Brasil passou a permitir o voto das mulheres. “Nós tínhamos uma população de 40 milhões de habitantes e tivemos, em 1934, quando a mulher votou pela primeira vez, 1,5 milhão de votos. Oitenta anos depois, somos quase 52% dos eleitores brasileiros, a despeito de os cargos de representação serem muito poucos exercidos por mulheres”.

RÁPIDAS

• Diante dos boatos de que o concurso a ser promovido pela Câmara era um "jogo de cartas marcadas", em virtude das eleições de outubro, o presidente do Legislativo, vereador Mazinho, encaminhou ofício ao Ministério Púbico Estadual, pedindo a colaboração do MP na fiscalização do concurso, cujas inscrições foram abertas na última sexta-feira (2) e irão até o próximo dia 3 de abril.

• No ofício, Mazinho coloca à disposição do MPE toda a documentação relativa ao concurso, inclusive acesso à lista de candidatos.

• Os interessados em participar do concurso podem consultar o edital na página www.domcintra.org.br/concursos.htm. Ao todo, serão oferecidas 57 vagas, sendo 14 para cargos de Nível Fundamental; 12 para os de Nível Médio, 11 para Nível Médio especializado, e 20 para Nível Superior.

• De acordo com Mazinho, a abertura do concurso foi decidida, visto a defasagem no número de funcionários da Casa, por conta das aposentadorias ao longo dos últimos 20 anos, além da necessidade de uma modernização e reestruturação organizacional.

“Por ser um gestor público, prezo pela eficiência na prestação dos serviços para a população.

• O presidente da Seção RJ da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous, criticou na terça (6) a proposta que pretende barrar grande parte dos recursos que chega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na segunda, os ministros aprovaram um texto com sugestões legislativas para que o STJ possa escolher quais processos irá julgar segundo critério de relevância jurídica, social ou econômica.

• Para Damous, o STJ já tem outras ferramentas para gerir melhor seus processos, como o recurso repetitivo, que julga de uma única vez diversas controvérsias sobre temas idênticos. “É lamentável que uma corte que se autointitula tribunal da cidadania, pois está mais ao alcance dos jurisdicionados do que o Supremo, agora lhes vire as costas, a fim de atender a um interesse egoísta: julgar menos. A meu ver, o STJ precisa julgar mais”.

• O representante dos advogados fluminenses alegou que é um erro comparar o STJ com o Supremo Tribunal Federal (STF), onde esse filtro já é aplicado desde 2007. Ele acredita que faz sentido ter esse tipo de filtro na Suprema Corte porque ela julga casos de grande relevância. Quanto ao STJ, ele acredita que o tribunal deve estar aberto para apreciar qualquer violação à legislação federal.

• O texto que prevê o filtro de processos no STJ segue agora para o Executivo, que é responsável por encaminhar a proposta para o Congresso Nacional. Segundo o presidente do STJ, Ari Pargendler, a proposta já tem a simpatia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Para que a mudança entre em vigor, são necessárias duas intervenções do Congresso Nacional – uma emenda à Constituição permitindo que o STJ tenha esse filtro, e uma lei para estabelecer quais serão os critérios de pré-seleção.

• No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, chegou a propor que o número de ministros do STJ passasse de 33 para 66, alegando que o tribunal não estava dando conta do elevado número de processos. Por mais que trabalhe, o STJ está sempre em débito com a sociedade: em 2011, foram analisados 317,1 mil processos, mas a corte terminou o ano com um estoque de 235,4 mil casos para julgar.

• A prática de algumas empresas de pagar menos para mulheres do que para homens que exercem a mesma função está perto de ser punida legalmente. Projeto de lei de autoria do deputado Marçal Filho (PMDB-RS) aprovado na terça (6) em caráter terminativo, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, determina que os empregadores que discriminarem as mulheres por meio da remuneração, pagando salários menores, estarão sujeitos à multa que pode chegar a cinco vezes a diferença salarial devida no período em que a empregada esteve contratada.

• Por ter sido aprovada em caráter terminativo e sem alterações ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá, agora, para sanção presidencial. Antes disso, contudo, é preciso aguardar um prazo regimental em que os senadores podem apresentar recurso para que o texto seja votado em plenário. Se o recurso não for apresentado, o texto vai direto para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

• O governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que criminaliza a exigência de cheque caução, nota promissória ou até preenchimento de formulário para atendimento de emergência em hospitais privados. A proposta muda o Código Penal e altera a tipificação do crime para omissão de socorro, de acordo com o Ministério da Saúde, um dos responsáveis pelo projeto em conjunto com o Ministério da Justiça.

• Atualmente, condicionar o atendimento de emergência a uma garantia financeira, como cheque caução, pode ser considerado omissão de socorro. O Código Penal prevê detenção de, no máximo, seis meses, sendo triplicada em caso de morte.

• Na proposta, o governo quer tipificar a exigência como crime, o que fará aumentar a penalidade para três meses a um ano de detenção e aplicação de multa. Se a omissão ao atendimento causar lesão corporal grave ao paciente, a pena pode dobrar e, em caso de morte, triplicar. Uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já proíbe a cobrança de cheque caução, porém é válida somente para as operadoras de planos de saúde. O Código de Defesa do Consumidor considera a exigência abusiva

• Há pouco mais de um mês, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, morreu devido a um infarto, depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.

• No mês passado, ao falar da elaboração do projeto, Padilha disse a iniciativa não foi motivada pela morte do secretário e já estava em debate anteriormente

• O Comitê Gestor do Sistema de Atendimento do Poder Judiciário (BacenJud 2.0) vai encaminhar ao Banco Central pedido de inclusão de cooperativas, corretoras de valores e demais instituições não-bancárias no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

• A decisão foi tomada na última quinta-feira (1) durante a primeira reunião do grupo gestor, ocorrida na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inclusão dessas instituições é uma antiga demanda do Judiciário a fim de permitir que mais movimentações financeiras sejam alcançadas pelo sistema BacenJud.

• O CSS é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos e outros bens, direitos e valores de seus representantes legais e procuradores, o que permite a penhora "on line" de bens e valores de devedores inadimplentes com a Justiça. O sistema também é um aliado nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, quando devidamente legitimadas.

• O Banco Central já está analisando a questão, mas ainda não concluiu seu estudo. Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), existem mais de mil cooperativas de crédito registradas no Pais, com cerca de três milhões de associados.

• A Assembleia Legislativa aprovou terça-feira (06/03), em segunda discussão, o projeto de lei que obriga as concessionárias dos serviços de internet a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar a perda do emprego após a adesão ao contrato.

• O autor da medida, deputado Wagner Montes (PSD), explica que a proposta teve origem em reclamações recebidas pela produção do programa de TV que ele comanda. “E é justa. Quem for impedido de levar o contrato adiante e comprovar que é por desemprego tem que ser poupado. Muitas pessoas vieram se queixar dessa situação comigo e eu fico feliz que a Assembleia tenha tido a sensibilidade de promover essa justiça”, comemora. O texto será enviado ao governador Sérgio

CASOS DE POLÍCIA

• Suspeito de ser chefe do tráfico de drogas na Favela da Mangueirinha, no bairro do Centenário, em Duque de Caxias, Alexandre José Nesse, conhecido como "Capa", foi preso na manhã de segunda-feira (5), no Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio.

• A prisão de "Capa" desmente a teoria defendida pelo Secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, de que a instalação de UPPs em algumas favelas da Capital não provocaram o êxodo dos bandidos para a Baixada.

• Segundo a polícia, Capa assumiu o lugar do irmão Luis Carlos Nesse José, conhecido como "Olho de Vidro", após a morte dele durante a incursão das forças de segurança no Complexo do Alemão. Contra ele, havia mandados de prisão por homicídio qualificado, roubo e formação de quadrilha.

• O suspeito estava dormindo quando foi preso e não reagiu. De acordo com a PM, o bandido foi encontrado por causa das a investigações iniciadas a partir de denúncias anônimas. Os policiais o levaram à 22ª DP (Penha).

MILICIA COBRAVA PEDÁGIO

DE TRAFICANTES EM CAXIAS

Pelo menos 15 pessoas foram presas nesta quarta-feira (7) nos bairros Parque Fluminense e Pantanal, no segundo distrito de Duque de Caxias, suspeitas de integrarem uma milícia que, além de outros crimes, cobrava "pedágio" para permitir a livre atuação de traficantes em 15 bairros da região.

O grupo atuava desde 2007 e faturava cerca de R$ 300 mil por mês, com o controle de vários serviços, inclusive transporte alternativo, venda de botijões de gás, e os sinais clandestinos de TV por assinatura de internet.

De acordo com o delegado Alexandre Capote, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), os milicianos atuavam de forma sofisticada. - "Nós encontramos uma central de gatonet que atendia 3.000 assinantes.  Era um esquema sofisticado, com transmissão de sinal digital, uma prova do refinamento dessa quadrilha. Também encontramos um depósito de gás.

Segundo as investigações, pelo menos nove testemunhas de processos contra os milicianos foram mortas nos últimos 12 meses.

De acordo com as investigações da Draco, os integrantes dessa milícia também cobravam uma taxa de R$ 10 por residência pelo fornecimento de água nessas localidades. Entre os presos estão nove PMs, entre eles um tenente, um fuzileiro naval e um ex-PM. Os outros quatro são civis. Outros 10 integrantes da milícia são considerados foragidos, pois há mandado de prisão contra eles.