BAIXADA URGENTE

BARCAS OMITIA RECEITA DE

CATAMARÃS E ALUGUÉIS

A Assembleia Legislativa, por ampla maioria, derrubou o veto do governador a uma emenda do deputado Gilberto Palmares (PT), introduzida no projeto do Governo que se transformou na Lei 6.138/11, que autorizou o pagamento de subsídio à empresa Barcas S/A, a pretexto de reduzir o impacto da nova tarifa, de R$ 4,50, proposto pela Agetransp e aprovada pelo Governo.

A proposta do deputado petista, que agora faz parte da Lei,  determina à empresa Barcas S/A a inclusão no seu balanço financeiro da renda de linhas seletivas, como a do catamarã Charitas, e a obtida com o aluguel de lojas e estacionamentos junto aos terminais da empresa, bens que pertencem ao patrimônio do Estado.

Para o autor da emenda revalidada, deputado Gilberto Palmares (PT), o balanço completo fortalece o poder da auditoria também incluída na norma por emenda “e que ficaria ‘capenga’ se deixasse de fora todos estes rendimentos”, e pode, inclusive, impedir futuro subsídio do estado, uma vez que pode mostrar uma situação financeira mais saudável da empresa.

“Não faz sentido retirarem dos cálculos, por exemplo, a receita obtida com a linha Charitas, que é sabidamente lucrativa”, salienta Palmares. A tarifa da travessia é de R$ 12,00. A regra será promulgada nos próximos dias, passando a integrar a lei

Com o veto do governador, a empresa estava dispensada de incluir no balanço essa receita extra, tendo como resultado um prejuízo aparente, que induziu o governo ao pagamento, só este ano, de R$ 400 milhões, como admitiu o Secretário de Transportes do Estado, Julio Lopes, em artigo publicado nu grande jornal do Rio.

MP ELEITORAL JÁ TEM LISTÃO

DOS "FICHAS SUJAS" NO RJ

O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro já tem em mãos uma base de dados para deflagrar, nas eleições de outubro, o processo de impugnação visando tirar da disputa os políticos condenados pelos Tribunais de Contas do Estado e da União. Só a lista do TCE, entregue ao desembargador Nametala Jorge, presidente do TRE-RJ, contem 920 nomes de deputados, prefeitos, vereadores e dirigentes de autarquias, que tiveram suas contas julgadas irregulares, de 2005 até agora, por decisão definitiva do TCE. O TCU também já enviou a todos os Tribunais Regionais Eleitorais a sua lista de contas rejeitadas.

O Ministério Público eleitoral, que tem apenas 5 dias para pedir a impugnação dos candidatos, já está montando os pedidos de impugnação, que podem barrar os candidatos a prefeito e vereador que aparecerem na relação de candidatos às eleições deste ano. Pelo menos 4 deputados federais – Washington Reis, Solange Almeida e Edson Ezequiel (PMDB), Arnaldo Vianna (PDT) - e três estaduais - Inês Pandeló (PT), Mario Marques (PSDB) e Alair Corrêa (PMDB ) - aparecem na relação do TCE.

A lista inclui ainda integrantes da família do prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito dos Santos (PP) – o ex prefeito de Belford Roxo, Valdir Zito, e as ex prefeitas de Magê Narriman Zito Núbia Cozzolino e seu irmão, Charles Cozzolino. Também estão na lista os prefeitos de Volta Redonda, Antônio Francisco Netto - e de São Gonçalo, Maria Aparecida Panisset, que não disputarão este ano, pois já foram eleitos em 2008..

De acordo com a Lei Complementar 64\/90, são inelegíveis "os que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente". O deputado Arnaldo Vianna, por exemplo, teve as contas rejeitadas em 16 processos julgados pelo TCE.

AUMENTO DAS BARCAS

PODERÁ SER ANULADO

Com a derrubada do veto do governador Sérgio Cabral, que excluía do balança da Barcas S/A algumas receitas importantes, como a linha de catamarãs para Charias, o aluguel de lojas e a taxa de uso dos estacionamentos juto as estações, o novo balanço, com as devidas correções contábeis, deverá mudar o panorama econômico financeiro da empresa, o que dispensaria a "ajuda" do Estado, estimada em R$ 400 milhões somente em 2012. Não se pode esquecer, também, que um estudo feito pela Universidade Federal de Santa Catarina, encomendado mas desprezado pela Agetransp, recomendava que a nova tarifa deveria ser de apenas R$ 3,18, um pouco maior que a anterior, de R$ 2,80.

E o Ministério Público pode ingressar com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para obrigar a sEcretaria de Transportes a explicar porque jogou no lixo o relatório da UFSC, propondo um reajuste de 61%, que acabou servindo de pretexto para o Governo do Estado criar um absurdo subsídio para os passagieros das barcas (que não tem culpa pela trapalhada), quando falta dinheiro até para reformar escolas e hospitais.

STF OBRIGA CONGRESSO A

REFAZER VOTAÇÃO DE MP

O regime de tramitação de medidas provisórias no Legislativo foi alterado nesta quarta (7) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, todas as MPs editadas pelo Executivo terão que ser apreciadas por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, conforme determina a Constituição. A regra raramente era seguida até então, e em muitos casos a comissão ficava apenas no papel.

O STF decidiu que essa etapa é obrigatória ao julgar a legalidade da criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida provisória que resultou na criação do órgão ambiental em 2007 não foi apreciada pela comissão mista, e o STF entendeu que isso bastava para que todo o processo legislativo – e o próprio instituto – fosse considerado ilegal.

Os ministros também deram dois anos para que o Legislativo regularize não só a situação do ICMBio – com nova votação sobre o assunto -, mas também o rito para a apreciação das medidas provisórias. Segundo o ministro Luiz Fux, relator do processo, a decisão não é vinculante e se aplica apenas ao instituto. No entanto, ele acredita que o STF sinalizou que outras leis originárias de medidas provisórias devem ser reapreciadas no Congresso Nacional, sob pena de serem derrubadas futuramente.

Em seus votos, os ministros do STF criticaram a simplificação do rito das medidas provisórias e a influência do Executivo nos assuntos do Congresso Nacional. “O que se quer é o mínimo de democracia deliberativa e participativa por parte do parlamento. Talvez com isso se esteja aviando um remédio contra esses abusos notórios que são a negociação a partir de um relato”, disse o ministro Gilmar Mendes.

 RÁPIDAS

• A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições para prefeito, vice e vereador em outubro vai obrigar o Ministério Público Eleitoral a montar forças tarefas em cada um dos mais de 5.500 municípios para preparar, a tempo, a impugnação de candidatos cujos antecedentes não são recomendáveis.

• Só no TRE/RJ, 949 candidatos nas eleições de 2010, isto é, nada menos que 38%, tiveram as contas de campanha rejeitadas, isto é, estão inelegíveis. Outros 541 nem se deram ao trabalho de fazer a indispensável prestação de contas, como exige a legislação eleitoral. Em todo o País, são mais de 21 mil candidatos nestas condições.

• Como boa parte dos que perderam as eleições para deputado federal, estadual, senador e governador em 2010 querem fazer nova tentativa, agora como prefeito, vice ou vereador, o MPE terá muito trabalho pela frente, pois o prazo para impugnação é de apenas 5 dias a partir do pedido do registro das candidaturas feitas pelos partidos ou alianças políticas.

• Assim, além dos gestores de órgãos públicos (prefeitos, presidentes de Câmara de Vereadores e dirigentes de autarquias) com contas rejeitadas, em caráter terminal, pelos Tribunais de Contas dos Estados e da União, o MPE terá de se debruçar sobre milhares de candidatos que participaram das eleições de 2010 e tiveram suas prestações de contas rejeitadas ou estão incompletas.

• Isso sem contar com os candidatos que respondem a processos na Justiça Criminal ou Cível, em especial as Ações Civis Públicas por improbidade administrativa, que representam um número considerável de envolvidos. Haja papel e resistência física dos promotores para examinarem a vida pregressa de cada candidato a prefeito, vice e vereador!

• O líder do PSDB na Câmara, o pernambucano Bruno Araujo, e a deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) decidiram entrar com uma representação na Procuradoria Geral da República contra a Presidente Dilma Rousseff. O motivo? A retenção no Tesouro de R$ 2,96 bilhões arrecadados em favor do FGTS.

• A decisão do Governo de incorporar ao seu saldo os quase R$ 3 bilhões do FGTS para reforçar a o seu superavit primário foi decidido sem consulta ao Conselho Curador do FGTS, ou ao Ministério do Trabalho. Se o empregador deixa de recolher o INSS descontado de seus empregados, ele é processado criminal e civilmente por apropriação indébita, mesma situação em que se encontram as autoridades do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos do Fundo, pelo uso indevido dos quase R$ 3 bi do FGTS.

• A dívida pública federal (DPF) poderá crescer até R$ 183,65 bilhões e chegar a R$ 2,05 trilhões este ano. Em 2011, a dívida somou R$ 1,866 trilhão. Os valores estão no Plano Anual de Financiamento (PAF) 2012, divulgado nesta quinta (8) pelo Tesouro Nacional. De acordo com o PAF, a dívida em 2012 poderá variar entre R$ 1,95 trilhão e R$ 2,05 trilhão.

• Isso significa que a cada um ponto percentual para mais ou para menos na taxa Selic, que caiu 0,65 nesta aurta (7) o governo paga ou economiza cerca de R$ 20 bilhões, dinheiro que poderia ser investido em infraestrutura, como rodovias, ferrovias, portos, energia elétrica, transporte e outros itens, que afetam o chamado "custo Brasil" e prejudica as exportações brasileira.

• A PEC 270/2008, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que já foi aprovada em dois turnas da Câmara e garante proventos integrais com paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, foi aprovada nesta quarta-feira (7), por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

• “Hoje, mais uma vez, fizemos justiça. Assistir à aprovação na CCJ do Senado e, principalmente os depoimentos de apoio dos senadores, foi motivo de muita felicidade e emoção, pois sinaliza que temos grandes chances de aprovar a PEC 270 rapidamente”, comemorou Andreia Zito.

• Relator da PEC na comissão, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) parabenizou a parlamentar caxiense pela proposta de emenda à Constituição Federal que, segundo ele, “vai por fim a mais de sete anos de prejuízos aos aposentados por invalidez, assim como também aos prejuízos decorrentes das inúmeras ações judiciais contra essa injustiça”. Segundo o relatório, a lei beneficiará cerca de 30 mil servidores da União, estados e municípios

• O Dia Internacional da Mulher também será comemorado pela Câmara de Duque de Caxias. O evento, sob o tema “Avanços e Desafios da Mulher na Sociedade Atual”, será realizado no Plenário Wilson Campos de Macedo nesta sexta-feira (9), às 17h, por iniciativa da líder do governo,  vereadora Fatinha (PP).

• Serão homenageadas mulheres com marcante atuação na política, empresárias, juízas, professoras, líderes comunitárias, além de funcionárias do Legislativo.

• Uma das  homenageadas, a delegada Valéria Aragão, titular da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), que tem se destacado por sua atuação no combate ao crack, receberá o Título Mulher Duquecaxiense, uma das maiores honrarias concedida pela Câmara.

• O SESI promove na unidade de Duque de Caxias, nesta sexta-feira (9) das 9h às 17h, com entrada franca o projeto “Mulher do Novo Milênio”, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.  O encontro contará com cinco espaços temáticos.

• O Espaço Cultural terá exposições de quadros, artesanatos, e apresentação da peça “Amanheceu”, que trata do universo feminino, com início às 16h, e oficina de dança do ventre, às 14h. E o Espaço Saúde oferece medição de peso e altura, medição da pressão arterial e distribuição de folhetos sobre a saúde da mulher pela empresa Bemfam. No período das 10h às 15h, haverá aula de alongamento.

• O Teatro do SESI fica na rua Artur Neiva, nº 100, no bairro Paulicéia e próximo da estação ferroviária da cidade.

• O Teatro Municipal Raul Cortez, na Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caxias,  iniciou nesta quinta (8) a temporada de 2012, com o espetáculo "DE TUDO SE FAZ CANÇÃO", composto por 18 bailarinos da "Cia Jovem Dançar a Vida" e seis músicos do "Projeto Música na Escola", a unindo dança e música.

•  “De Tudo Se Faz Canção” conta com o apoio de um dos maiores ícones da música popular brasileira: Milton Nascimento, que gentilmente cedeu o direito de uso de suas canções para a criação do espetáculo

• Nesta sexta, o espetáculo será apresentado em dois horários, às 15h30 e às 19h30, com entrada franca. A capacidade do teatro é de 440 lugares sentados e as senhas serão distribuídas uma hora antes de cada apresentação. A classificação é livre

• Para o fim de semana, a dica é a apresentação do ator e humorista Eri Johnson, o hilário "Grande", da novela "Fina Estampa". Com texto do próprio ator, "Eri Pinta e Johnson Borda", é impróprio para menores de 14 anos e será apresentado neste sábado, às 21:00 horas, e domingo, ás19:00 horas. Os ingressos custam R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia)

  

DIA DA MULHER TAMBEM É

DIA DE CUIDAR DA SAÚDE

A unidade móvel ginecológica da Saúde da Mulher esteve nesta quarta (7) na praça Benzo  Cavour, em Jardim Primavera, ao lado da Prefeitura, orientando as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama e de colo de útero. A iniciativa da Secretaria de Saúde, através do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e do Programa de DST/AIDS, faz parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, que comemorado nesta quinta (8)..

Aferição de pressão, teste de glicose e distribuição de camisinhas também foram oferecidos na unidade móvel da Saúde da Mulher. As orientações a cerca do câncer de colo de útero, do câncer de mama e das doenças sexualmente transmissíveis eram dadas por profissionais da área de saúde, que também deram orientações às idosas sobre os cuidados específicos que devem ter com a saúde.

“Muitas mulheres chegam aqui e não sabem o quanto é importante fazer os exames preventivos do câncer. É importante elas saberem como identificar os sintomas e como cuidar do próprio corpo, isso evitaria muitas mortes causadas pelo câncer. Quando as alterações, que antecedem o câncer, são identificadas e tratadas no início, é possível a cura em quase 100% dos casos”, explicou a coordenadora do programa Saúde da Mulher, Leonora Lima.

Após receber todas as orientações a cerca da doença, as mulheres eram avaliadas a partir de suas idades e histórico familiar. Em seguida, eram encaminhadas para a Secretaria Municipal de Saúde, onde recebiam a autorização para a realização de exames de mamografia ou ultrassonografia mamária, dependendo de cada caso.