MAIS DE 50 DEPUTADOS

TROCARAM DE PARTIDO 

Já está confirmada a troca de partido de 52 deputados, conforme levantamento feito pela Agência Brasil, com base em informações da Secretaria Geral da Mesa da Câmara e dos gabinetes dos parlamentares – terminou sábado (5) o prazo para que os que pretendem disputar as eleições de 2014 filiem-se a outras legendas. O Solidariedade, com 22 filiações, e o PROS, com 14, criados no último dia 24, foram os partidos que mais receberam parlamentares.

Dois senadores, ambos do Tocantins, trocaram de partido: Kátia Abreu deixou o PSD e migrou para o PMDB e Vicentinho Alves trocou o PR pelo Solidariedade. De acordo com o calendário eleitoral, agora os partidos têm até o próximo dia 14 para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de filiados.

Na Câmara, o PDT foi o partido que mais perdeu deputados, nove ao todo. Deixaram a legenda Miro Teixeira (RJ), Zé Silva (MG), Dr. Jorge Silva (ES), Manato (ES), Salvador Zimbaldi (SP), Marcos Medrado (BA), Paulo Pereira da Silva (SP) Sebastião Bala Rocha (AP) e João Dado (SP).

No PMDB, seis deixaram a sigla: Arthur Maia (BA), Paulo Lustosa (CE), Genecias Noronha (CE), Benjamim Maranhão (PB), Luiz Pitiman (DF) e Wladimir Costa (PA). O PR também perdeu seis deputados: Lilian Sá (RJ), Maurício Trindade (BA) Vicente Arruda (CE), Henrique Oliveira (AM), Laercio Oliveira (SE) e Ronaldo Fonseca (DF).

O PSDB perdeu seis: Luiz Nishimori (PR), Eduardo Gomes (TO), Dudimar Paxiuba (PA), Alexandre Toledo (AL), Urzeni Rocha e Walter Feldman (SP). No PSB, quatro deputados – Antonio Balhmann (CE), Ariosto Holanda (CE), Valtenir Pereira (MT) e Givaldo Carimbão (AL) – optaram por outro partido. No PSD, também houve quatro trocas de partido. Saíram Marcelo Aguiar (SP), Raul Lima (RR), Ademir Camilo (MG) e Armando Vergílio (GO).

Beto Mansur (SP), Luiz Argolo (BA) e Marcio Junqueira (RR) deixaram o PP, mas o partido recebeu quatro deputados oriundos de outras legendas. Saíram do PPS os deputados Simplício Araújo (MA), Augusto Carvalho (DF) e Almeida Lima (SE). Do DEM também saíram três deputados: Augusto Coutinho (PE), Betinho Rosado (RN) e Major Fábio (PB).

Oito partidos perderam um deputado: Domingos Dutra (MA) saiu do PT, Fernando Francischini (PR), do PEN, Aureo (RJ), do PRTB, Magda Mofatto (GO), do PTB, Vilalba (PE), do PRB, (Hugo Leal (RJ), do PSC, Alfredo Sirkis (RJ), do PV, e Dr. Grilo (MG), do PSL.

►DILMA RELEMBRA HERÓI DA TV

Em entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT, Dilma Rousseff manda seu recado aos interessados na  disputa de 2014 e diz que antes de ser candidata, é a presidente até o dia 31 de dezembro de 2014:

“E isso é uma diferença”. OU seja: ela tem a força do cargo, que lhe permite aparecer a qualquer momento na TV e na mídia, sempre aplaudida pela claque que a cerca.

Tal e qual o herói Thor da ficção científica que encantava as crianças na segunda metade do Século XX, a presidente abriu o jogo: com uma canetada, ela pode acabar com a carreira política de qualquer adversário. Ou cooptá-lo com uma diretoria na Petrobrás, na CEF, no Banco do Brasil.... De planos para um possível segundo mandato (se Lula não se apresentar para tal “sacrifício”) ela não disse nada. Nem ratinho perguntou, é claro!

►PT DEVE DEIXAR O GOVERNO DO RJ

Em um  evento na OAB do Rio esta semana, o senador e pré candidato ao governo do Rio, Lindbergh Farias, defendeu a saída imediata dos petistas dos cargos de chefia que ocupam no governo do estado. O ex prefeito de Nova Iguaçu está disposto a convocar o diretório regional do partido para votar uma resolução, determinando a saída do PT da base governista, a começar pelos cargos que atualmente ocupam.

Para o senador fluminense, "O PT tem que sair desse governo imediatamente. Já passou do ponto", protestou

►DESEMBARGADOR SERÁ PROCESSADO PELO CNJ 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça (8), por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar para apurar denúncias contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Clayton Coutinho de Camargo. Com a decisão, ele foi afastado do cargo de desembargador. Camargo é suspeito de aumento do patrimônio incompatível com as funções de magistrado, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e fraude fiscal.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, os indícios estão no inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF), em análise da Receita Federal das declarações do Imposto de Renda de Camargo, referentes ao período entre 2006 e 2009, e em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“Há fortes indícios de que o magistrado teria feito negócios jurídicos aparentemente simulados com o objetivo de fraudar o Fisco e, até mesmo, para possível branqueamento de capitais [lavagem de dinheiro]. Condutas que, consideradas em seu conjunto, indicam perfil de comportamento que não é o esperado de magistrado”, disse Falcão, em seu voto.

Em 2005, Camargo teria comprado imóvel em bairro nobre de Curitiba por valor abaixo do mercado. Segundo o MPF, o apartamento valeria R$ 1,6 milhão, mas foi pago com R$ 600 mil em espécie. Em 2006, o ex-presidente do TJ-PR vendeu um carro por R$ 150 mil, sendo que o automóvel fora comprado anos antes por um valor R$ 48 mil mais barato, segundo as investigações.

Em 20 de setembro, oito dias após ser intimado pelo CNJ a apresentar defesa prévia, Camargo entrou com pedido de aposentadoria, que foi acolhido pelo TJPR. Porém, o CNJ determinou que deve ficar suspensa a decisão do tribunal paranaense até a conclusão do processo.

Na véspera da sessão plenária do CNJ, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido feito pelo desembargador para retirar a reclamação disciplinar da pauta. O ministro considerou que o fato de Camargo ter sido intimado a se defender previamente configurava procedimento investigatório em curso, o que impede a aposentadoria do magistrado até o fim do julgamento do processo disciplinar.

O advogado do desembargador, João dos Santos Gomes, questionou a abertura do processo disciplinar contra Camargo, já que o decreto de aposentadoria havia sido publicado antes da instauração do processo. “Peço que fique assentada a impossibilidade de abrir a via disciplinar administrativa contra quem está aposentado. Rogo a rejeição da abertura do processo disciplinar”, disse o advogado na sessão plenária. 

► RUA NÃO É LUGAR DE CRIANÇA

Na semana em que se comemora o Dia das Crianças (12), a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias inicia a campanha RUA NÃO É LUGAR DE CRIANÇAl reunindo psicólogos e assistentes sociais do do município para percorrerem os quatro distritos abordando menores em situação de risco. O objetivo é traçar um perfil das crianças que vivem nas ruas sem supervisão de pais ou responsáveis. O programa começará nesta quarta-feira (9) nas Praças do Pacificador e Roberto Silveira para percorrer as vias do entorno e conhecer estes grupos.
A primeira ação da campanha acontecerá nesta quarta (9), quinta (10) e sexta (11, no centro.  Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudia Peixoto, o objetivo é identificar os motivos que levaram os menores a deixarem suas casas. “Queremos saber quem são, como e por que essas crianças preferem estar nas ruas ,onde sofrem todo tipo de negligência e  maus tratos, no lugar de ficarem em casa com seus pais e responsáveis. Este perfil vai nos ajudar a traçar ações para atender estes meninos e meninas e reintegrá-los à sociedade. Este resultado será  encaminhado  para o Ministério Público (MP) ”, disse Cláudia Peixoto.
Um levantamento inicial apontou que os grupos de menores escolhem as áreas conforme suas origens. Grande parte que vive nas ruas do centro, nos arredores do Shopping Center por exemplo, são provenientes de municípios vizinhos como São João de Meriti e Belford Roxo. Nestes casos, a secretaria entrará em contato com o órgão similar das respectivas cidades.  Já as crianças abordadas que possuem moradia em Duque de Caxias e que solicitarem acolhimento serão levadas para abrigos locais.

► RECADASTRAMENTO EM NITERÓI TERMINA NO DIA 31

Mais de 60% dos eleitores de Niterói, na região metropolitana do Rio, já fizeram o recadastramento biométrico desde o último dia 29 de abril, quando os postos de atendimento foram abertos para o serviço. O novo sistema de biometria vai valer para as eleições de 2014 e é obrigatório para todos os 378.528 eleitores do município. Quem deixar de fazer o recadastramento, que vai até o dia 31 de outubro, não poderá votar em 2014, tirar CPF, passaporte e tomar posse em concurso público.

O processo de recadastramento biométrico no estado do Rio já foi feito em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, em 2009 e agora é a vez de Niterói. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o próximo município a receber a biometria deve ser Rio das Ostras, também na Região dos Lagos, mas ainda não há previsão para cadastrar todos os eleitores do estado.

O recadastramento pode ser feito de segunda a sexta, com ou sem agendamento, na Central de Atendimento do Eleitor (CAE), no centro de Niterói, e no Estádio Caio Martins, em Santa Rosa. Nos postos do Fórum da região oceância, em Pendotiba e no Centro Cultural da Justiça Eleitoral, no centro da capital, só serão atendidos os eleitores que agendarem o atendimento pela internet. Os eleitores que quiserem evitar filas nos postos de atendimento podem agendar pelo site.

O atendimento aos sábados e domingos pode ser feito no Estádio Caio Martins, das 9h às 14h, com ou sem agendamento. O TRE-RJ informou que no sábado (12) não haverá atendimento por conta do feriado. Aos domingos, o atendimento será feito nos dias 20 e 27 de outubro.

►CASAMENTO GRATUITO PARA TERCEIRIZADOS

O Departamento de Promoção à Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) vai promover, no dia 7 de dezembro, um casamento comunitário para os servidores e funcionários terceirizados da capital, de Niterói e da Baixada Fluminense que vivam em união estável e queiram regulamentar o estado civil. O evento será realizado no no Fórum Central, na Av. Erasmo Braga, 115, Centro. A iniciativa é coordenada pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia e pela juíza Raquel de Oliveira.

Para participar, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos, até o dia 31 de outubro: certidão de nascimento (para os solteiros), certidão de casamento com divórcio averbado (para divorciados), certidão de casamento e de óbito do cônjuge (para os viúvos), carteira de identidade e CPF, comprovantes de renda e de residência, além da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência das testemunhas.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 3133-1881, (21) 3133-2054 e (21) 3133-2804 ou diretamente na Divisão de Inclusão Social – Serviço Pró-Cidadania, localizada no 4º andar, bloco F, sala 425, da Lâmina I, do Fórum Central do Tribunal.

► ENEM FORA DO CIÊNCIA SEM FRONTEIRA

O juiz federal Márcio Barbosa Maia, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu que a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não pode ser critério de eliminação do processo seletivo do Programa Ciência sem Fronteiras. A decisão vale só para um estudante que questionou o critério na Justiça. Cabe recurso.

O juiz reformou decisão da primeira instância da Justiça Federal, que negou pedido do candidato. Márcio Barbosa Maia concedeu liminar para afastar a exigência de participação no Enem posterior a 2009. “A alteração no regramento deveria, então, levar em conta espaço temporal suficiente para que aqueles que ingressaram no curso superior por outra via ou que se submeteram ao Enem anteriormente a 2009, pudessem se submeter ao exame, com tempo hábil para obter avaliação e assim participar do programa”, disse o magistrado. 

De acordo com as regras do Programa Ciência sem Fronteiras, estudantes que não obtiverem nota igual ou superior a 600 pontos em Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) feito após 2009 não podem participar do processo seletivo. Durante o período de inscrições, as normas foram criticadas pelos estudantes. O Programa Ciência sem Fronteiras prevê a concessão de bolsas de estudo de graduação e pós-graduação em instituições de internacionais de ensino.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e aguarda posicionamento sobre a questão. (ABr)

►MEIO AMBIENTE EM RESENDE PREOCUPA MP

O Ministério Público Federal em Resende (MPF/RJ) realiza no próximo dia 14, entre 14h e 18h, audiência pública com o objetivo de esclarecer os impactos ambientais para a Lagoa de Turfeira e seu entorno, decorrentes da implantação do empreendimento da Nissan do Brasil na área. O evento irá divulgar o estágio atual do inquérito civil público do MPF que apura a regularidade do licenciamento ambiental da empresa e busca reparação de eventuais danos ambientais na região.
A audiência, convocada pela procuradora da República Izabella Brant, irá debater também a necessidade de assegurar a efetiva proteção da área de entorno da Lagoa da Turfeira, bem com da biodiversidade local, mediante a criação de uma Unidade de Conservação. Para garantir a preservação da área, a Nissan, o MPF, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, o governo do estado do Rio, o Instituto Estadual do Ambienta (Inea) e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) vem discutindo a celebração de um termo de compromisso e ajustamento de conduta (TAC).
Dentre os convidados para a audiência estão representantes do estado do Rio, do Inea, da Codin, da Nissan, membros e corpo técnico do MPF e do MP Estadual, além de representantes do poder público, de associações e entidades civis. Os cidadãos presentes também poderão ter a palavra mediante inscrição durante o evento.
A audiência pública será no auditório do Espaço Z, localizado na Avenida Gustavo Jardim, ao lado da Rodoviária Velha, no Centro de Resende.

►COMIDA E ALUGUEL – NOVOS VILÕES DA INFLAÇÃO

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta de 0,38% na primeira prévia de outubro, variação que é 0,08 ponto percentual acima da registrada no fechamento de setembro (0,30%). Quatro dos oito grupos pesquisados apresentaram acréscimos, com destaque para alimentação que subiu de 0,14% para 0,41%.

O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas mostra que entre os cinco itens de maior pressão inflacionária estão o aluguel residencial, com avanço de 0,68% ante 0,66%. Também integra a lista o item plano e seguro saúde, com estabilidade em 0,66%.

Os demais apontados são: refeições em bares e restaurantes, que apesar de contribuir com a alta do IPC-S teve decréscimo, passando de 0,80% para 0,66%; pão francês (de 2,37% para 2,10%) e serviço de reparo em automóvel (de 1,15% para 1,14%).

Além do grupo alimentação, ocorreram aumentos em ritmo maior do que na apuração passada nos seguintes grupos: vestuário (de 0,86% para 1,05%), habitação (de 0,51% para 0,54%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,43% para 0,44%).

Em despesas diversas, caiu a velocidade de alta, com o índice de 0,04% ante 0,09%. Também foi menos intenso o aumento constatado em comunicação (de 0,20% para 0,19%). Nos grupos restantes, a taxa ficou estável: educação, leitura e recreação, com 0,11%, e transportes, com 0,07%. (ABr)

►TV A CABO VAI INDENIZAR CLIENTE

O desembargador Gilberto Dutra Moreira, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenou a empresa de TV a cabo Sky a pagar uma indenização de R$ 2 mil a uma consumidora. A cliente da operadora contratou o serviço para que fosse instalado um ponto na sua residência, mas, ao executá-lo, o funcionário da empresa cortou os cabos da antena parabólica do condomínio que chegavam à casa da autora. Assim, ela ficou sem conseguir assistir à TV nos locais onde não havia ponto da Sky instalado.

Para o desembargador da 9ª Câmara Cível Gilberto Dutra Moreira, relator do processo, foram evidenciadas a falha na prestação do serviço e a configuração dos danos morais pelo desrespeito à consumidora. “Tal problema, se ocorrido por acidente, deveria ter sido imediatamente solucionado pela ré, juntamente com pedido de desculpas, por se tratar de flagrante erro. No entanto, a ré não tomou nenhuma providência, deixando a consumidora sem o serviço que já possuía, fazendo crer que tal medida seria prática comercial ilícita, visando forçá-la a contratar outros pontos da TV a cabo”, destacou o desembargador.

Ainda de acordo com a decisão, o funcionário da empresa não poderia ter tomado a atitude de cortar os cabos. “A ré foi contratada para prestar um serviço, não sendo cabível que seu preposto, por sua conta, decida desligar o serviço de terceiros, impedindo a autora de usufruir da antena coletiva pela qual pagava juntamente com seus vizinhos”, afirmou o magistrado. (Proc. nº 0009654-50.2012.8.19.0207)