GOVERNO ADIOU PAGAMENTOS

PARA MELHORAR O SUPERÁVIT 

Mesmo após o Congresso alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para eliminar a meta do superávit primário, o governo federal, no apagar das luzes do ano passado, continuou realizando manobras fiscais criativas. Em dezembro, foram emitidas ordens bancárias de investimento que somaram R$ 5 bilhões. Entretanto, parte deste montante não saiu dos cofres públicos: R$ 2 bilhões foram empurrados para 2015, já que as ordens bancárias só foram emitidas no dia 31 de dezembro, quando sequer os bancos estavam abertos. Parcela da verba restante investida em obras e compra de equipamentos também foi lançada no Siafi em dias desfavoráveis para o saque ainda no mesmo ano. No dia 29 de dezembro, foram emitidos R$ 349,1 milhões em ordens bancárias e no dia seguinte, mais R$ 692,4 milhões. No cálculo do superávit primário, somente os valores efetivamente sacados são considerados.

Dessa forma, a concentração de ordens bancárias de investimentos nos últimos dias do ano inflou o superávit primário, visto que eram despesas de 2014, mas que só afetarão o caixa do governo em 2015.

Segundo levantamento do portal Contas Aberas, além das despesas cujas ordens bancárias foram emitidas nos últimos dias do ano passado, há também aquelas que ficaram “na boca do caixa”. Segundo estimativas do Contas Abertas, o governo federal fechará o ano com recorde de restos a pagar: R$ 243,9 bilhões. Em 2014 e 2013, os restos a pagar totalizaram, respectivamente, R$ 218,4 bilhões e 176,7 bilhões. Convém ressaltar que desse montante, estima-se que R$ 36,8 bilhões sejam de restos a pagar processados, correspondente a pagamentos que deveriam ter sido feitos por conta de serviços e despesas já reconhecidas, mas não foram. Em 2014, os restos a pagar processados somaram R$ 33,6 bilhões, o que significa um crescimento de 9,5%.

Em outras palavras, os restos a pagar processados representam as despesas públicas liquidadas, ou seja, nas quais o serviço que deu origem a esse gasto já foi efetuado e reconhecido pelo ordenador de despesas, faltando, apenas, o desembolso efetivo do dinheiro (pagamento).

“Esse crescimento mostra que o governo está, de fato, postergando despesas”, afirmou o economista e secretário geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco.