DOLEIROS DIZEM QUE LAVAGEM DE

DINHEIRO ERA FEITA DENTRO DA LEI 

Doleiros como Alberto Youssef e Nelma Kodama, protagonistas da Operação Lava Jato, se beneficiaram de uma medida provisória convertida pelo Congresso na Lei n.º 11.371, de 2006, para enviar milhões de dólares ao exterior por meio de importações fraudulentas, sem controle dos órgãos públicos. A norma foi aprovada para desburocratizar a política cambial e facilitar as operações de comércio exterior, mas, como efeito colateral, abriu uma janela de oportunidade para esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.

Pela regra anterior, ao fazer uma importação o empresário encomendava o produto e apresentava documentação detalhada à Receita Federal para recolher os impostos devidos. Para pagar a encomenda ao fornecedor estrangeiro, era necessário um contrato de câmbio, cujas informações eram, por lei, informadas ao Banco Central.
Um link entre os sistemas dos dois órgãos permitia checar se o pagamento correspondia à entrada de mercadoria no país e se a quantidade de produtos batia com o valor da operação. Ao simplificar o processo, não há mais a troca de informações que permite a conferência dos dados.

Na visão de investigadores, isso favoreceu a lavagem de dinheiro por meio da simulação de importações e exportações. "Isso permitiu que eles (doleiros) fizessem importações a rodo: milhões e milhões, sem jamais entrar mercadoria e sair o dinheiro", constata o procurador da Lava Jato Deltan Martinazzo Dallagnol, citando as operações de Youssef. "Hoje é muito mais fácil simular contratos de compra e venda para o exterior, porque não há mais a checagem", critica o delegado da PF Luís Flávio Zampronha, especializado na investigação de crimes financeiros que atuou no inquérito do mensalão.

O Banco Central argumenta que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado em 1998, faz o controle das operações de forma mais efetiva. Cabe ao órgão informar operações suspeitas de comércio exterior aos órgãos de investigação. Relatórios de inteligência financeira são produzidos com base em alertas de movimentações atípicas recebidos de corretoras e bancos.
Graças à brecha no sistema, segundo investigadores, Youssef e um de seus parceiros, Leonardo Meirelles, usaram as empresas Labogen Química e Indústria de Medicamentos Labogen para fazer 1.900 importações fictícias. Com isso, remeteram US$ 113 milhões para contas em Hong Kong.
Já os repasses de empreiteiras para empresas de Youssef eram enviados por via bancária ao exterior e bancavam as importações da 25 de Março, que eram subfaturadas para não recolher impostos. "Essa é a mágica da Lava Jato. Você tem duas coisas simultâneas acontecendo. Por isso que o follow the money (siga o dinheiro) não funciona (na investigação), porque o dinheiro não tem nome", diz o procurador.

Em depoimento à CPI da Petrobras, a doleira Nelma Kodama, condenada por operar no mercado clandestino de câmbio e fazer importações fraudulentas, afirmou ter se beneficiado da falta de controle das instituições do mercado financeiro. "Toda essa corrupção, tudo isso que está acontecendo das empreiteiras, da Petrobras, tudo isso tem a participação do Banco Central, das instituições financeiras", acusou.
Em nota, o Banco Central informou que a lei deixou mais eficiente as operações de comércio exterior e que a legislação brasileira "atende a todas as recomendações 

Lula prepara tropa de choque para defender governo

LULA RADICALIZA E CONVOCA

O MST PARA A BATALHA FINAL

A medida em que se aproxima o final do prazo para justificar as pedaladas no TCU (17) e o depoimento do empresário Renato Pessoa (14), por simples coincidência é a data em que, em 1789, caiu a famosa Bastilha, para onde os reis da França mandavam seus opositores ou adversários, como hoje ocorre em alguns países da América Latina.

No primeiro caso, a tendência do TCU é rejeitar as contas, o que deixaria o futuro do Governo Dilma nas mãos da dupla Renan Calheiros-Eduardo Cunha, o que abriria as portas para a ascenção, sem restrições, do vice-presidente Michel Temer, o mais novo desafeto dos petistas.

Se, porém, Ricardo Pessoa apresentar provas consistentes de repasse de recursos do petrolão para a campanha de Dilma em 2014 (ela confessou que recebeu R$ 7.5 milhões), a decisão poderá ser draconiana pois o pedido do PSDB é para condenar a chama Dilma-Temer por abuso do poder político e econômico.

Uma terdeira saída, a menos dolorosa para o País, seria Dilma seguir o exemplo de Jânio Quadros e renunciar, o que deixaria o Poder nas mãos do PMDB, através da posse automática e sem contestação do vice Michel Temer. Ocorre que a renúncia corresponde, em muitos casos, a um suicídio político e a decisão é solitária, sem um confessor ao lado para dar a ”extrema unção” a que tem direito os moribundos. Veja o debate no Giro Veja sobre as andanças de Lula e as declarações de Michel Temer sobre o momento político.