terça-feira, 1 de abril de 2008

BAIXADA URGENTE - DENUNCIA

OS FORA DA LEI (VIII)
Nada contra a Prefeitura de Duque de Caxias contratar veículos emplacados em Niterói, mesmo perdendo metade do IPVA pago pelo dono , pois a cidade é a segunda mais rica do Estado, só perdendo para a Capital. Agora, transformar o veículo alugado em out door de propaganda do vice-governador “Pezão” – quando as eleições para governador só ocorrerão em 2010, quando Sérgio Cabral estará fora do Palácio Guanabara à espera de um telefonema de Lula para ser o vice de Dilma Rousseff – vai uma distância maior do que entre à Baixada, entregue à Dengue, e o Palácio do Planalto, às voltas com mais um dossiê. Sem falar que a legislação pune com cassação de registro o aloprado candidato que colocar a sua propaganda na rua antes da convenção do seu partido. (Foto: Beto Dias)

SERVIDORES DE CAXIAS
FICARÃO SEM AUMENTO

Embora seja a segunda prefeitura do Estado em Arrecadação, com previsão de receita de mais de R$ 1,145 bilhão este ano, os servidores de Duque de Caxias ficarão chupando os dedos. Com data base em 1º de maio, a última esperança era que o prefeito Washington Reis enviasse ontem, dia 31, a mensagem corrigindo as tabelas de vencimentos para ativos, pensionistas e aposentados, inclusive a incorporação de abonos para o pessoal do Magistério (25%) e demais servidores (50%), a tempo de serem publicadas no Boletim Oficial até sexta-feira (04/04), em risco de serem impugnados pela Justiça Eleitoral. Ocorre que o município fechou o Exercício de 2007, quando arrecadou mais de R$ 1 bilhão, com uma dívida confessada de R$ 68 milhões.
Nesta terça-feira, o vereador Ito, que está sendo processado pelo prefeito por causa de uma noticia publicada no jornal “DC News”, deve ocupar a Tribuna, se houver quorum, para denunciar que o prefeito já atingiu o limite fixado pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a despesa com pessoal teria atingido a faixa limite de 54% do Orçamento. Dessa forma, não haveria recursos no Orçamento nem para a correção monetária, de cerca de 4,5% a partir de 1º de Maio. Para agravar a situação, o prefeito destinou cerca de R$ 140 milhões como contrapartida às obras do PAC, do novo Hospital e a duplicação da Av. Presidente Kennedy, seu carro-chefe na campanha de 2004 e que vem se arrastando desde o Governo Rosinha Garotinho. No sábado, lodo depois da inauguração da tenda de hidratação, cinegrafistas e fotógrafos foram para o Hospital Infantil, bem ao lado, verificar como estava o atendimento às vítimas da Dengue. Encontraram o caos total.
Aliás, Washington Reis já foi avisado por quem de direito que as obras de duplicação da antiga Estrada Rio-Petrópolis, inaugurada pelo presidente Washington Luis em agosto de 1928 e construída em menos de dois anos, vem enfrentando problemas com as desapropriações de imóveis construídos ao longo da estrada, como é o caso de um prédio de apartamentos ao lado do viaduto do Centenário. A maioria dos apartamentos pertence ao Banco Itaú, que não irá facilitar a vida do prefeito em caso de desapropriação do imóvel.

ACIDENTES E ASSALTOS
NA FUGA DO PEDÁGIO Quem acreditou na promessa do então deputado Washington Reis, de construir uma saída alternativa para os motoristas de Xerém se livrarem do pagamento de pedágio, está pagando caro. Depois de eleito prefeito, ele, tal e qual o governador, esqueceu completamente das suas promessas de campanha. A Estrada do Cantão, por exemplo, que liga Xerém a Santa Cruz da Serra, paralela à rodovia BR-040, foi “pavimentada” por políticos ligados ao prefeito com inúmeros quebra-molas, o que facilita a ação de bandidos, que, mesmo durante o dia, roubam carros de passeio e caminhões, chegando a ponto de incendiá-los para dificultar a sua identificação pela Polícia. Os roubos são diários e a única medida tomada pela Secretaria de Segurança foi a substituição do delegado da 61ª DP/Xerém. Nem a cabine da PM, na entrada da estrada de acesso a Xerém, junto à BR-O40, assustam mais os ladrões, que têm certeza da ineficiência da Polícia.(Foto: Silas Correa)

• O blog dos amigos do prefeito (Transparência Duque de Caxias) soltou foguetes com o anúncio de que o deputado Marcos Figueiredo, cotado para ser vice de Zito, estaria envolvido no escândalo das bolsas educação da Alerj. Até aí, tudo bem! O problema é que surgiu mais um suspeito, o deputado Dica, que trocou a sua candidatura a prefeito, pela terceira vez, por cargos na Prefeitura e no Estado. A chefe a Agência da Secretaria de Educação, em Duque de Caxias, por exemplo, é irmã do deputado do PMDB.
• Se o blog se propõe a fazer transparência, teria que divulgar as denúncias feitas contra Dica, que estão sendo apuradas pelo Comitê de Ética da Alerj.
• Aliás, se o Washington Reis tiver um tempo vago em sua atribulada agenda de campanha, poderia dar uma olhada no Processo nº 2006.021.030850-4, em curso na 6ª Vara Cível, que aborda a denúncia de diversos crimes por parte de um dos seus principais colaboradores e que estão sendo investigados pela Polícia Federal. W. Reis não poderá, no entanto, se mirar em Lula e sair por aí dizendo que são maquinações da Oposição!
• Além dos problemas salariais dos servidores, o prefeito está com um outro problema sério na área de Educação. Logo depois da morte do professor José Montes, a oficina que ele mantinha, a duras penas, na Escola Armanda Álvaro Alberto, incorporada à rede do Município, foi desmontada. Era ali que o saudoso José Montes, um professor voluntário, ensinou o ofício de marceneiro e entalhador a milhares de jovens caxienses, mantendo viva a chama do idealismo pregado pela professora Armanda Álvaro Alberto desde 1921, quando fundou a Escola Proletária de Meriti, mais tarde rebatizada como Escola Regional de Meriti, a famosa “Mate com Angu”.
• Por falar na escola pioneira no ensino em horário integral e fornecimento de merenda para todos os alunos, a professora Martha Ignez Rossi, que foi sua subdiretora por muitos anos, foi homenageada na terça-feira na UERJ/Caxias, numa cerimônia organizada pelo Centro de Pesquisa, Memória e História da Educação da Cidade de Duque de Caxias e Baixada Fluminense.
• Durante 3 horas, Marta Rossi falou e mostrou a sua passagem pela Escola Regional de Meriti, de iniciativas tão importantes nos dias de hoje, como o concurso “Janelas Floridas”, que envolvia não só os professores e os alunos, mas toda a comunidade.
• Era uma criativa forma de preservação do meio ambiente (na década de 50) e de cultivar hábitos de higiene, como manter os quintais limpos, sem garrafas ou latas, que serviriam de criadouros para os mosquitos da Febre Amarela, que desencadeou a famosa “Guerra das Vacinas” no Rio de Janeiro, tendo como “inimigo” o professor e sanitarista Oswaldo Cruz, cujo assistente, Belisário Pena, era colaborador de Dona Armanda Álvaro Alberto e fazia palestras sobre cuidados com a saúde para alunos e pais da “Regional”.
• O evento reuniu dezenas de professores que se preocupam com a História e a preservação de documentos sobre Duque de Caxias e a Baixada, sentimento que deveria ser compartilhado também pelos nossos governantes.
• O blog acaba de receber uma simpática mensagem do engenheiro Wilson Guimarães Cavalcanti, um caxiense vitorioso, que estudou no Colégio Municipal Expedicionário Aquino de Araújo, na Vila São Luis. Ele morou na rua Bahia, no bairro Paulicéia, até 1966, quando ingressou na Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar, em Barbacena, MG. Coronel-aviador da reserva, ele hoje trabalha na Embraer, em São Jose dos Campos, SP, a vitoriosa empresa brasileira que disputa o mercado internacional de aviões de médio porte.


Fonte: comentando.blogspot.com.

segunda-feira, 31 de março de 2008

BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

LULA ENTREGA R$ 315 MILHÕES
NAS MÃOS DE WASHINGTON REIS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Washington Reis estarão reunidos nesta segunda-feira (31/3), às 15h, no Restaurante Popular (foto) na Rua Piratini, Centro, para a assinatura da ordem para início das obras, previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o município. Serão R$ 315 milhões. Na primeira fase, serão realizadas obras de urbanização, saneamento e habitação nas favelas Parque Vila Nova e Vila Ideal, localizadas na entrada da cidade.
Esta é a terceira tentativa do Governo Federal em urbanizar a antiga Favela do Lixão, ao lado da Linha Vermelha. A primeira foi iniciativa do Bispo Mauro Morelli, que conseguiu com os alunos de arquitetura e engenharia de uma universidade do Rio de Janeiro o projeto para melhorar as condições de vida de cerca de 5 mil famílias, que construíram, ao longo de décadas, seus barracos em cima do lixão que ali existia. Estimado em R$ 25 milhões, o projeto foi recusado pelo Governo FHC. Diante disso, o então prefeito Zito resolveu assumir a paternidade do projeto, que foi refeito e seu custo reduzido para R$ 16 milhões, o que não foi aceito pelo Ministério do Planejamento, devido ao elevado custo/benefício da sua execução. Depois de nova revisão, o custo baixou para R$ 8 milhões e a Caixa Econômica Federal foi autorizada a financiar a sua execução. Como o Governo Marcello Alencar chegou ao fim, não houve tempo de iniciar as obras, que ficaram a cargo do seu sucessor. O primeiro passo de Garotinho foi baixar um decreto, excluindo a Prefeitura da fiscalização do projeto, o daria ao prefeito Zito, que apoiara César Maia no segundo turno, o poder de autorizar, ou não, qualquer pagamento. A segunda mudança importante foi criar a Secretaria de Recursos Hídricos, entregue ao deputado Alexandre Cardoso, presidente do PSB. O passo seguinte foi rever o projeto, cujo custo subiu para R$ 16 milhões. Quando estourou o escândalo da Construtora Gautama, veio a público que Garotinho havia pagado mais de R$ 43 milhões, sem que as obras contratadas, inclusive a construção de um conjunto habitacional para abrigar as famílias que teriam seus barracos demolidos, por se encontrarem em situação de ricos ou impedirem a abertura de vias de trânsito na favela. Agora, a favela do Lixão volta a merecer a atenção do Governo Federal, sem que a Gautama tenha devolvido aos cofres públicos – do Estado e da União – os 43 milhões recebidos indevidamente. Depois dos últimos acontecimentos envolvendo a má aplicação dos dinheiros públicos, até pelo MST em programas de alfabetização, o povo tem o direito de questionar a oportunidade da realização dessas obras e cobrar transparência na aplicação desses R$ 315 milhões do PAC.
LULA NÃO VERÁ O
LADO ‘B’ DE CAXIAS
Pelo roteiro da visita, distribuído pela Assessoria de Imprensa (?) da Prefeitura, a reunião entre Lula, Sérgio Cabral e Washington Reis será longe do povo, em recinto fechado, no Restaurante Popular, construído por Garotinho em terreno da Prefeitura durante o Governo Zito. Esse terreno fora doado ao município em 1968 pela empresa que construiu o Shopping Center e deveria abrigar a nova rodoviária da Cidade. Por pressão das empresas e omissão de várias administrações, o terreno ficou sem uso até que Garotinho, numa retaliação a Zito, resolveu construir o restaurante.


Dessa forma, Lula, que só conhece Caxias pelo comício que fez na Praça do Pacificador, não terá oportunidade de ver o Canal dos Caboclos (foto), que mereceu censura até do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, em recente visita a Duque de Caxias, que disse ao prefeito, com todas as letras, que era inadmissível um valão tão poluído em pleno centro da segunda cidade mais rica do Estado do Rio.
Lula também não terá oportunidade de ver o “Pinicão do Garotinho” (foto), uma lagoa de esgotos que é a obra mais importante feita pela Gautama, na esquina da Av. Presidente Kennedy com a Linha Vermelha

O presidente também não verá crianças e adolescentes dormindo sob as rampas do Teatro Raul Cortez, em plena Praça do Pacificador (foto), onde, além de cheirar cola e fumar maconha, praticam furtos, principalmente contra estudantes e idosos, sem que a Polícia Militar ou a Guarda Municipal tomem qualquer providência de proteção do pedestre.

Lula também não verá o engarrafamento diário na Av. Presidente Kennedy, (foto) em função da interdição da Av. Plínio Casado para a construção de uma simples passagem subterrânea sob a estação ferroviária, obra que já dura mais de um ano, sem previsão de sua conclusão, o que, além de transtornos para os pedestres, significa prejuízo para os comerciantes da área.

sexta-feira, 28 de março de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

VAGÕES DA SUPERVIA
IRÃO A LEILÃO DIA 17

Nada menos que 200 vagões, considerados inservíveis, serão leiloados dia 17 de abril, segundo informações da Supervia, concessionária que administra os antigos ramais suburbanos da extinta Rede Ferroviária Federal no Rio de Janeiro, inclusive os que pertenciam à Estrada de Ferro Leopoldina, que ainda serve aos moradores de Duque de Caxias, Magé e Guapimirim. Segundo o leiloeiro, o acervo tem valor estimado em R$ 15 milhões e o anúncio surpreendeu os usuários, uma vez que a Supervia administra, em regime de comodato, os serviços de trens suburbanos, que eram explorados pela Flumitrens, cuja sucessora é a Central. Como empresa pública, a Central precisa fazer um completo inventário dos bens considerados inservíveis, que devem ser também avaliados por uma Comissão, antes da divulgação do edital de leilão. Sem o cumprimento dessas etapas, o leilão é irregular. Seria a mesma coisa que o inquilino vendesse o apartamento onde mora, sem prévia autorização do seu proprietário. Enquanto isso, a Central continua comprando trens usados na Coréia, para serem reformados e colocados em circulação nos antigos ramais da Central, da Rio D’ouro e Leopoldina, mas os serviços prestados ela concessionária continuam deixando os passageiros irritados, principalmente quando a Supervia coloca em circulação composições sem janelas, com portas que não fecham e sem iluminação, como ocorre rotineiramente no ramal de Guapimirim, que também serve a Imbariê, na ligação com Saracuruna, ponto terminal do ramal eletrificado pela extinta Rede Ferroviária Federal.
SEGUNDA É O DIA “D” PARA
OS SERVIDORES DE CAXIAS
Segunda-feira, dia 31, é o prazo fatal para o prefeito Washington Reis enviar mensagem à Câmara, definindo o reajuste dos servidores e cumprindo a promessa feita ano passado de fixar em R$1.000,00 o piso para os servidores do Município, e de R$ 2.000,00 para o Magistério. Como a Câmara só realiza sessões plenárias às terças e quintas-feiras, tem prazo até o dia 03 para aprovar o projeto, a tempo do prefeito publicá-lo na sexta-feira, dia 4. A partir do próximo sábado, a legislação eleitoral proíbe qualquer tipo de benefício para os servidores, salvo a correção das atuais tabelas pela inflação passada, o que daria um reajuste pouco maior do que 4%. A Secretaria de Administração e o IPMDC já concluíram os estudos sobre o impacto que esse reajuste terá sobre a folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas, que tem limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O que ainda depende do prefeito é escolher as alternativas para efetivar a sua promessa, que vão desde o simples pagamento de um abono, de R$ 585,00 sobre o salário mínimo, que é de R$ 415, até refazer as tabelas a partir do piso de R$ 1 mil ou 2 mil (para o magistério). Se preferir a mais simples, o abono, os servidores voltarão à antiga situação, em que o salário mensal não será levado em conta nos casos de licença para tratamento de saúde ou aposentadoria.
Não custa lembrar que os servidores ficaram sem plano de saúde porque, ano passado, Washington Reis entendeu que, politicamente, era mais vantajoso incorporar o abono, do que investir no financiamento de um plano básico de saúde. Mesmo assim, o Governo continua pagando abono aos servidores mais modestos, onde o Nível 1 está abaixo do antigo salário mínimo, de R$ 380, enquanto os demais ainda tem um abono residual de 50%, enquanto o pessoal do magistério ainda tem um saldo de 25%, que deveria ser incorporado ao salário em 1º de maio próximo. De qualquer maneira, se não resolver o assunto até segunda-feira, Washington Reis será cobrado na campanha eleitoral como um prefeito que não cumpre as promessas, tal e qual o seu guru político, o governador Sérgio Cabral. Já imaginaram o prefeito com um nariz de Pinóquio?

• O Sindicato dos Médicos do Estado do Rio quer processar os governos Federal, Estadual e Municipal por crime sanitário (quando o poder público contribui para agravar). Quer responsabilizá-los pela epidemia de dengue por negligência. O sindicato diz que a rede pública de Saúde, sucateada, não dá conta do atendimento e que, para piorar, o Governo do Estado fechou uma importante unidade, o Instituto São Sebastião, que cuidava de doenças infecto-contagiosas. O sindicato defende, inclusive, que o presidente da república seja notificado, pedindo que o Ministério da Saúde se desloque para o Rio de Janeiro. Afirma que o decreto de 2004 - que reconheceu que caos da saúde é calamidade pública - continua valendo
• O SEPE promove nesta sexta-feira (28/03), às 10:00 horas, uma manifestação em frente à Prefeitura, em Jardim Primavera, para cobrar do prefeito o cumprimento da lei do passe livre para estudantes.
• Antes da manifestação, às 08:00 horas, o Sindicato vai realizar no Clube dos Quinhentos assembléia para votação do Indicativo de Greve, que deverá ser deflagrada a partir de segunda-feira, dia 31, na rede municipal, que inclui a maioria dos CIEPs, o que significa mais de 100 mil alunos sem aulas.
• Na rede estadual, a greve será de 24 horas, mas poderá ser prorrogada por tempo indeterminado, dependendo da resposta do governador Sérgio Cabral sobre a pauta de reivindicações da categoria, inclusive o achatamento dos salários do magistério.
• Em documento que está sendo distribuído na cidade, o SEPE acusa o prefeito Washington Reis de reduzir as verbas destinadas à Saúde (olha a Dengue, aí!), Educação e Habitação, enquanto aumentava de R$102, em 2007, para R$ 249 milhões, em 2008 (+ 244%), as verbas da Secretaria de Obras. No mesmo período, as verbas para Urbanismo saltaram de R$ 11 para 74 milhões (+673%). Os recursos do Gabinete do Prefeito foram reajustados em 1.500%, passando de R$ 71 mil em 2007 para R$ 1,1 milhão em 2008. Ano de eleição, o negócio é investir em obras, pois educação, saúde e habitação não dão votos!
• Outra denúncia gravíssima do SEPE é com relação ao uso de recurso da Educação no CEFET-Química (R$ 701.181,00) e no Colégio Pedro II (R$ 684.080,00), que não pertencem à rede municipal, muito menos cuidam do ensino Fundamental, que é obrigação exclusiva da Prefeitura.
• A denúncia, veiculada recentemente na imprensa, de que praticantes de umbanda e candomblé estão sendo expulsos de comunidades carentes por traficantes será tratada pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembléia Legislativa do Rio não como um caso de intolerância religiosa, mas como caso de polícia. Esta foi a postura adotada durante reunião da comissão, nesta quinta-feira (27/03), com um grupo formado por representantes de entidades religiosas de matriz africana para discutir o caso.
• “Vamos promover uma audiência pública e convidar o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, para ouvir as reivindicações das lideranças de umbanda e candomblé. Além disso, assim que a denúncia for formalizada pelas entidades, a comissão vai encaminhá-la ao Ministério Público, pedindo providências”, declarou a presidente da comissão, deputada Beatriz Santos (PRB).
• Segundo a vice-presidente do Centro de Tradições Afro-Brasileiras, Dolores Lima, entidades religiosas vêm alertando o Governo estadual sobre agressões contra praticantes de umbanda e candomblé desde 2005. “Na época das primeiras denúncias o secretário de Segurança chegou a receber uma comissão para discutir casos de intolerância religiosa no Morro do Dendê (Ilha do Governador) e em comunidades da Zona Oeste, mas a secretaria não deu encaminhamento e o processo se perdeu”, contou Dolores.
• Para ela, é fundamental envolver o poder público através da realização de audiências com representantes do Governo nas próprias comunidades. Esta também foi a proposta do subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Perli Cipriano. Segundo ele, que lembrou que, em dezembro de 2007, foi sancionada a lei federal que criminaliza a intolerância religiosa, a Alerj tem um papel muito importante na discussão do assunto.

quinta-feira, 27 de março de 2008

BAIXADA URGENTE - DENUNCIA

DETRO fatura R$ 14,4 Milhões
com a linha Magé-Caxias-Barra

O DETRO recebe nesta quinta-feira (27/03) um cheque de R$ 14,4 milhões do consórcio formado pelas empresas Viação Vera Cruz – que explora as linhas que ligam Caxias ao Méier e à Freguesia, em Jacarepaguá e Santo Antonio – dona de várias linhas entre Caxias, São João de Meriti e que acaba de absorver a linha “Penha-Caxias”, que tinha a menor tarifa da Baixada. O consórcio foi o vencedor da licitação promovida pelo Dentro para a exploração de uma linha de ônibus ligando Magé e Duque de Caxias à Barra da Tijuca. A nova linha terá 50 veículos, todos com ar condicionado, e deverá estar em funcionamento dentro de 90 dias. No trecho Magé-Caxias, serão utilizados veículos menores, cujos passageiros farão o transbordo num terminal especial no Shopping Center, daí seguindo pelas linhas Vermelha e Amarela até o terminal Alvorada, na Barra da Tijuca. A exemplo do que faziam os trens da Leopoldina no Século passado, as novas linhas vão facilitar a oferta de mão-de-obra da Baixada em favor dos empresários da Barra da Tijuca. O problema será o valor do vale transporte, pois o trecho Magé-Barra custará R@ 9,41, enquanto a ligação Caxias-Barra sairá por R$ 3,90. Enquanto isso, as empresas da Baixada pintam e bordam. Em Caxias, por omissão da Prefeitura, as empresas estão utilizando veículos das linhas intermunicipais (tarifa modal de R$ 2,00) em linhas locais, que continuam custando R$ 1,90, sangrando o bolso do passageiro em 10 centavos por viagem. Para quem trabalha e faz as 22 viagens mensais, será um prejuízo mínimo de R$ 4,40 por mês.

CAXIAS NÃO AGUENTA MAIS
A INCOMPETÊNCIA DA CEDAE

Sábado (22/03), Dia Mundial da Água, a Cedae fez questão de demonstrar a sua incompetência. Enquanto as organizações sociais chamavam a atenção para o desperdício, a empresa deixava a água escorrer pela sarjeta da Rua General Câmara, no 25 de Agosto, a poucos metros da 59ª DP/Caxias. No mesmo instante, os moradores da rua Barão de Tefé, uma paralela e distante dois quarteirões, enfrentavam racionamento e dependiam de carros-pipas, como vem se tornando comum todos os fins de semana desde janeiro. O curioso é que as duas ruas ficam a menos de 1 Km de dois grandes reservatórios, com capacidade de armazenar 14,5 milhões de litros de água, construídos nos Governos Marcello Alencar e Garotinho, mas que Rosinha Garotinho só conseguiu inaugurar às vésperas das eleições de 2006. Há poucos dias, um morador do Ed. Vila Renata, um dos que mais sofrem com o racionamento, encontrou um antigo funcionário da Cedae e perguntou como podia faltar água na Rua Barão de Teffé, tão perto dos reservatórios. Com uma sinceridade inesperada, o funcionário revelou que, mesmo que os reservatórios despejassem água pelo ladrão, a seca iria continuar por conta da incompetência da empresa. A rede distribuidora dos bairros 25 de Agosto e Paulicéia, em torno dos reservatórios, é antiga e de pequeno porte, que não atende à atual demanda. Para agravar a situação, a Cedae continua operando com bombas de compressão, ao invés de utilizar o bom e velho sistema dos vasos comunicantes, tirando proveito da diferença de nível entre os reservatórios e a maioria das residências e prédios dos dois bairros. Operando por meio de manobras, fica por conta e risco de funcionários subalternos decidir quais as ruas que terão, ou não, água. Com isso, os donos de carros-pipas continuam enriquecendo. Eles cobram até R$ 200 por uma viagem (eles alegam que só cobram o frete) entre o viaduto do Centenário, onde recebem a água de graça da Cedae, até as residências da Paulicéia e 25 de Agosto, num raio pouco superior a 1 Km. Embora não recebam água regulamente, a população continua sendo obrigada a pagar as tarifas, sempre crescentes, que inclui o desperdício e os furtos, que não são combatidos pela estatal. Afinal, empresa pública não precisa dar lucro, nem seus empregados correm o risco de serem demitidos por incompetência, como ocorreria em qualquer empresa privada!

Uma mulher levou um susto quando levou sua filha a um posto médico. Apesar de apresentar diarréia, a menina não estava com Dengue. Ao invés de se tranqüilizar, a mãe ficou mais assustada, pois a pediatra apontou para a péssima qualidade da água fornecida pela Cedae como responsável pela maioria de casos de diarréia que, diariamente, chegam aos hospitais e postos de saúde da Baixada.
• Começou a dança das cadeiras no Governo. O primeiro a deixar o cargo para disputar uma cadeira de vereador foi o Secretário de Serviços Públicos, o empresário Antonio de Freitas Lima, irmão do ex-prefeito Hydekel Freitas, Assessor Especial do prefeito Washington Reis. No cargo desde o início do atual governo, Tonho de Freitas sempre defendeu a prorrogação das atuais permissões para as empresas de ônibus, tornadas nulas pela Constituição de 1988.
• Para o seu lugar foi Silvio da Costa, irmão do saudoso vereador Saulo da Costa, que já ocupara o cargo no Governo Zito.
• O prazo para que funcionários deixem os cargos é 04 de abril e tem muito candidato a candidato repensando as suas aspirações, principalmente depois da rasteira que Sérgio Cabral aplicou no ex-deputado Eduardo Paes na disputa pela prefeitura do Rio. O governador fechou com Lula e vai fazer de “um tudo” para eleger o (ex) Bispo Marcelo Crivella, integrante do PRB e sobrinho do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal.
• O tenente Melquisedec Nascimento não perdoa. Em seu blog “Militar Legal” ele fez o devido registro do malabarismo políticos do ex-deputado Roberto Jefferson, que já foi apoiado pela Federação de Umbanda e relator do projeto de União Civil de Homossexuais. Agora, o autor da denúncia sobre o Mensalão, anda de braços dados com o Senador Marcello Crivella.
• Devido ao tempo de TV do PTB, a Igreja Universal e Crivella irão apoiar Cristiane Brasil, filha de Jefferson na disputa por uma cadeira de vereadora no Rio de janeiro. Cristiane já trocou as minissaias por saias mais compridas, aparou as unhas e está aprendendo o vocabulário evangélico, a fim de pedir o voto dos membros da Igreja Universal. O senador Crivella tem planos inclusive de gravar um CD em parceria com Cristiane Brasil.
• Outro que anda sobre um fio de navalha é governador Sérgio Cabral, que seduziu com promessas vãs o ex-deputado Eduardo Paes, a ponto do atual Secretário de Esporte e Lazer abandonar a Secretaria-Geral do PSDB nacional, com a promessa de ser o candidato a prefeito do Rio pelo PMDB. Agora, vendo que Eduardo Paes não serve mais aos seus propósitos, Sérgio Cabral decidiu apoiar a candidatura do deputado Alessandro Molon, que ainda disputa a indicação no PT. Depois Cabralzinho reclama da fantasia que lhe arranjaram!
• O Conselho de Ética da Alerj, presidido pelo deputado Paulo Melo (PMDB), prometeu encaminhar à Mesa da Casa, no início da próxima semana, os pedidos de cassação de mandato dos deputados Renata do Posto (PTB), Jane Cozzolino (PTC)), Tucalo (PSC) e João Peixoto (PSDC). Os deputados Délio Leal, ex-corregedor da Alerj, e Álvaro Lins, ex-Chefe da Polícia Civil, ambos do PMDB, foram absolvidos pelo Conselho.• Na quarta-feira (02/04), o Conselho de Ética pretende ouvir o deputado Marcos Figueiredo (PSC), que, junto com os deputados João Pedro (DEM) e Anabal (PHS) e ao deputado licenciado Marcelino D’Almeida (DEM), também está sendo investigado. O deputado Pedro Paulo (PSDB) será o relator do processo de denúncia contra Figueiredo. Já o processo contra João Pedro e Marcelino será relatado pelo deputado Audir Santana (PSC), e o de Anabal ficará a cargo do deputado Olney Botelho (PDT).

quarta-feira, 26 de março de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI ( VII )

Apesar das advertências dos Juízes Eleitorais e do Tribunal, a cidade continua cheia de propaganda eleitoral fora do tempo. Alguns candidatos tentam driblar a lei, registrando empresas com seus nomes, um velho truque que continua sendo usado. O TRE prometeu distribuir câmeras e gravadores pelos Cartórios Eleitorais, para que os funcionários da Justiça Eleitoral recolhem provas contra os sugismundos mas, como sempre, a “turma da fuzarca” não dá muita bola para a Lei. Na “Portelinha” em que se transformaram as cidades da Baixada, cada um faz o que quer e a Justiça que se lixe!

CULTURA, uma palavra
bastarda para o Governo

De acordo com a lei municipal nº. 1.926, de 14 de dezembro de 2005, 20 de março foi escolhido como o “Dia Municipal da Cultura”, numa justa homenagem ao cearense mais caxiense da nossa história, que aqui brilhou e elevou o nome da cidade no cenário cultural do País em companhia de outras figuras do Norte e Nordeste que aqui aportaram e fizeram História. Ao lado de Chico Anísio e seu irmão, o cineasta Zelito Viana, Jararaca e Ratinho, Solano Trindade, Jackson do Pandeiro e Almira, os irmãos Zé e Luis Gonzaga, Francisco Santos (o Chico Santos), criador da produtora “Índio Filmes” e autor do premiado “Amuleto de Ogum”, um outro “cabra arretado” também fez diferença na História Cultural de Duque de Caxias. Trata-se de Francisco Barboza Leite, ou, simplesmente, Barboza Leite.
Em seu blog, o jornalista Josué Cardoso lembra que o velho Barboza Leite era um artista múltiplo. Natural de Uruoca, no Ceará, onde nasceu em 20 de março de 1919, atuou como pintor, poeta, escritor, jornalista, ensaísta, cenógrafo, ator e compositor. Filho de um agente ferroviário, ele saiu de sua cidade natal aos 16 anos para descobrir o mundo. Inicialmente, transferiu-se para Fortaleza, onde se familiarizou com as artes gráficas e com a fotografia. Autodidata, coletava informações, críticas e opiniões que lhes permitiam aprimorar sua habilidade e consciência artística. Casou-se em 1942 e pouco depois já atuava também na imprensa, lançando também o primeiro livro, “Esquema da Pintura do Ceará”. Conheceu o Rio de Janeiro em 1947, chegando a Duque de Caxias, para ficar até os últimos dias de sua vida, por influência de um amigo poeta, Solano Trindade. Continuou mandando trabalhos para Fortaleza, onde recebeu vários prêmios nos anos seguintes. Em 1952, mandou buscar a família no Ceará. A cidade era um pouco mais que uma estação de trens “Maria Fumaça”, cercada de casas humildes em ruas sem calçamento, esgoto ou água encanada. Entretanto, tinha algo que o encantava: uma população emigrada de todas as regiões do Brasil, formando um verdadeiro microcosmo cultural. Aqui, sentia-se em casa, aos domingos passeava na Grande Feira de Duque de Caxias.
A data, que lembra o nascimento do mestre Barboza Leite, deveria ter sido devidamente lembrada na última quinta-feira. Como a Cultura é uma palavra bastarda para nossos governantes, equivalente a um pesado palavrão, que no Século passado era castigado com um gargarejo de molho de pimenta, a data passou sem ser notada, tal e qual os buracos de bala na vidraça da Biblioteca Municipal Leonel Brizola (foto), já que nenhuma programação foi organizada pelo município. É o que determinava o Art. 2º, da referida lei: O PODER EXECUTIVO FICARÁ RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO, NESTE DIA, DE EVENTOS E DEMAIS ATIVIDADES, QUE VISEM PROMOVER A CULTURA NO MUNICÍPIO”.
Como diria Arnaldo César Coelho, a lei é clara, mas nossas autoridades, que cruzaram os braços para a epidemia de Dengue, preferem se preocupar com coisas mais amenas, como passear no Japão, em Israel, na Disneylândia. O povo brasileiro, como diria a impagável Nádia Maria, “é apenas um detalhe!”.


• Barboza Leite, entre outras coisas, compôs, em parceria com o maestro Clóvis Ferreira Lima (fundador da Orquestra Sinfônica de Duque de Caxias), o Hino Oficial “Exaltação à Cidade de Duque de Caxias”, e elaborou o projeto de criação da Secretaria de Cultura, implantada em 1991. No ano seguinte, foi criada a Escola de Artes da Secretaria, da qual foi o primeiro diretor. Seu nome é lembrado em uma rua – a antiga Toneleros, na vizinhança do Engenho do Porto, onde residiu até seus últimos dias, bem como em uma Escola Municipal no Distrito de Imbariê. Barboza Leite faleceu em 22 de dezembro de 1996.
• Barboza Leite foi o primeiro artista da Baixada Fluminense e ter um “site” na rede mundial de computadores, por iniciativa do jornalista Josué Cardoso. Assim, em 20 de março de 2000, data em que o artista completaria mais um aniversário, boa parte da obra do artista começou a ser acessada mundialmente, inclusive por seus conterrâneos de Uruoca, no Ceará.

• Por iniciativa do então vereador Laury Villar, o prefeito Zito sancionou a Lei 1.616, de 28 de dezembro de 2003, tornando oficial o hino “Exaltação à Cidade de Duque de Caxias”. A partir de então, passou a ser obrigatória a sua execução em todos os eventos e solenidades cívico-educacionais realizados no município, bem como em todas as escolas municipais, o que, na verdade, não vem ocorrendo. Essa é, portanto, mais uma lei que não pegou em nossa cidade.
• “Exaltação à Cidade de Duque de Caxias” teve sua primeira execução pelo Coral José Maurício, sob a regência do maestro Plínio Armando Baptista, por ocasião do 1º Encontro dos Trabalhadores de Duque de Caxias, realizado no SESI nos anos 60, onde estavam presentes, entre muitos outros convidados ilustres, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.
• O portal da Câmara de Vereadores disponibilizou a letra, a partitura e uma gravação do hino,
http://www.cmdc.rj.gov.br/base.asp?area=simbolos&id=3 que podem ser baixados de graça pelos internautas, principalmente os professores de História e de Canto da rede escolar da Baixada.
• O plenário da Alerj vota, nesta quarta-feira (26/03), em discussão única, o projeto de lei 1389/08, oriundo de Mensagem do Governo, que estende até 2010 a isenção do pagamento de emolumentos cartorários na aquisição de imóveis da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab). A isenção será apenas para os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, através da CEHAB-RJ, desde que os compradores apresentem seus títulos para lavratura de escritura e registro em cartório até o dia 07 de janeiro de 2010.
• “A questão assume caráter de urgência uma vez que o benefício em questão é de vital importância para viabilizar a regularização jurídica das habitações populares construídas pela CEHAB-RJ, destinadas à população de baixa renda”, defende o Governo na justificativa do projeto.
• A Alerj também votará nesta quarta o projeto de lei 288/07, do deputado João Pedro (DEM), que proíbe o uso de celulares nas salas de aula das escolas públicas do Estado do Rio. O projeto tem o objetivo de evitar a dispersão entre os alunos causada pelo uso dos telefones durante as aulas. “As escolas particulares, em sua grande maioria, já criaram regras próprias de uso, mas a as públicas não. A intenção desta proposta é assegurar a atenção e o respeito dos alunos ao professor e à matéria que está sendo ensinada”, aposta João Pedro.

terça-feira, 25 de março de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA-DA-LEI ( VI ) A certeza da impunidade de nossos políticos é tal que eles não respeitam nem as fronteiras das cidades. O ex-vereador Marquinhos Pessanha, candidato em Duque de Caxias, distribuiu plásticos de apoio ao senador Marcello Crivella, candidato do PRB à Prefeitura do Rio, o que é duplamente ilegal. O curioso é que o senador, sobrinho do Bispo Edir Macedo e bispo licenciado da Igreja Universal, agora renega a sua origem, apresentando-se como ex-bispo, diante da repercussão negativa da campanha do seu tio contra a TV-Globo, menos pelo que a TV-Record divulga, mas, principalmente, pelas demonstrações inequívocas de intolerância política, religiosa e social, como na frase em que o (ex) bispo Crivella desmerece a candidatura de Gabeira com chavões de intolerância. O deputado do PV prefere reproduzir a postura de Barak Obama: nós (o Povo) podemos tudo!

CANDIDATOS AGORA PODERÃO
USAR A INTERNET NA CAMPANHA
Os candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 5 de outubro somente poderão divulgar propaganda a partir de 6 de julho. A propaganda gratuita no rádio e na TV será transmitida entre 19 de agosto a 2 de outubro. Essas regras integram a Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trazem algumas alterações em relação às eleições de 2006. Uma das novidades é sobre a propaganda eleitoral por meio da internet, que só será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. A página poderá ser mantida até 3 de outubro.
Pela resolução, as punições de cassação de registro e inelegibilidade impostas nos casos de uso indevido de meio de comunicação, de abusos e excessos na divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação, que antes só atingiam matérias da imprensa escrita, foram estendidas à reprodução virtual do jornal na internet. Outra alteração importante é sobre o tamanho das placas, cartazes, pinturas ou inscrições em bens particulares. O TSE disciplinou que o tamanho máximo para este tipo de propaganda será de 4 metros quadrados. Quem desrespeitar essa norma poderá pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. Uma das regras sobre debates também foi alterada. Quando não havia acordo entre os veículos de comunicação e os candidatos, era assegurada a participação de candidatos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados. Agora, a resolução determina que a representação de cada partido é aquela resultante da eleição.


A VITÓRIA DE UMA JOVEM
MINEIRA AOS 86 ANOS

A professora aposentada, intrépida integrante da Academia Duquecaxiense de Letras e artista plástica Marta Ignês Rossi comemorou quinta-feira (20/03) seu 86º aniversário com a mesma agilidade e dignidade de quando, aos 18 anos, concluiu o Curso Normal no Colégio Salesiano de Ponte Nova, em Minas Gerais. Como seu pai era funcionário do colégio e foi transferido para a unidade de Santa Rosa, em Niterói, ela acabou vindo trabalhar em Duque de Caxias e assumindo uma vaga de professora na Escola Municipal Gastão Reis, no bairro Corte Oito. E essa mineirinha continua “aprontando”. Nesta terça-feira, Marta Rossi será entrevistada pelo professor e historiador Rogério Torres, numa cerimônia no auditório da UERJ-Caxias, na Vila São Luis, quando falará, entre muitas outras coisas, sobre a sua longa atuação na Escola Regional de Meriti, mais conhecida como “Mate com Angu”, ao lado da inesquecível Armanda Álvaro Alberto, que fundou, em 1923, a primeira escola do País em regime de tempo integral e com merenda para todos os alunos. Armanda Álvaro Alberto, ao fundar a Escola Proletária de Meriti, teve o apoio de professores de renome como Francisco Venâncio Filho, Edgar Roquette Pinto (o introdutor do rádio no País), do professor Celso Kelly, do sanitarista Belisário Pena (assistente de Oswaldo Cruz), de Heitor Lyra da Silva e do jornalista Tristão de Atayde. A inspiração de Armanda Álvaro Alberto, que transmitiu à então jovem mineirinha, vinha da Bahia, mais precisamente das idéias defendidas pelo jovem educador Anísio Teixeira, mais tarde Secretário de Educação do Distrito Federal (Rio de Janeiro), idealizador e primeiro Reitor da Universidade de Brasília no Governo JK. Por décadas, Marta Rossi foi subdiretora da Escola Regional de Meriti, uma das suas paixões, hoje complementada por pranchetas e cavaletes.

• O Conselho de Ética da Alerj, que apura as denúncias sobre fraudes na concessão do auxílio-educação, vai se reunir nesta terça-feira (25/03), às 18h30, para definir os próximos passos das investigações. De acordo com o presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB), este mesmo horário foi definido como prazo limite para a entrega das alegações finais pelos advogados dos primeiros sete deputados investigados.
• Esperada ontem (24/03) pelo Conselho de Ética, a deputada Jane Cozzolino não compareceu. Ela terá até às 18h30 desta terça-feira para se apresentar e ser ouvida pela Comissão. Segundo o advogado Luiz Carlos Silva Neto, que representa a deputada de Magé, ela se submeteu a uma cirurgia na noite de domingo (23/03) e estava sendo transferida na tarde de ontem (24/03) para a sua residência, na Barra da Tijuca.
• “Concedemos um prazo aos advogados para a entrega das alegações finais até amanhã (25/03) às 18h30. Se a deputada Jane Cozzolino se apresentar até este horário, o Conselho se reunirá para ouvi-la. Mas ela tem o direito de vir, ou não”, ressaltou Paulo Melo, acrescentando que o Conselho está convocado em caráter permanente.
• Para o corregedor parlamentar da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), é importante que a deputada compareça. “O ideal seria que nós pudéssemos ouvi-la. Mas o rito é sumário e não podemos deixar os prazos abertos, aguardando-a indefinidamente”, explicou o corregedor, acrescentando que um depoimento oral é sempre melhor do que a defesa escrita.
• Abuso de autoridade, do poder econômico e a até compra de votos foram os principais motivos da perda de mandato de 250 prefeitos eleitos em 2004 no Brasil. O número equivale a 4,5% das prefeituras municipais do País. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, 95 foram afastados apenas no ano passado. Em alguns casos houve realização de novas eleições, como em Campos, no Norte do Estado, onde o prefeito Alexander Cardoso Mocaiber foi afastado pela Justiça Federal por suspeitas de fraudes em licitações e contratações de shows superfaturados.
• Em outros municípios, no entanto, iniciaram-se batalhas jurídicas que ainda não terminaram. Há cidades que já contaram com quatro prefeitos em três anos, como Caldas Novas, um importante centro turístico de Goiás. Em outras cidades, o presidente da Câmara de Vereadores assumiu a Prefeitura.
• Em São Paulo, onde oito prefeitos ficaram sem mandato, o prefeito de Reginópolis foi condenado por ter doado, durante a campanha, cestas básicas com material de propaganda política (camisetas e folhetos), fornecido medicamentos, atestados e consultas médicas, e até transporte gratuito de eleitores em troca de votos.
• O mercado varejista fluminense está em polvorosa com a notícia de que um poderoso grupo mineiro resolveu “desembarcar no Rio”. Quarto maior grupo varejista do Brasil, atrás apenas de Casas Bahia, Ponto Frio e Magazine Luiza, a mineira “Ricardo Eletro” tem 240 lojas em Minas, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Sergipe e Brasília.
• A rede mineira promete abrir mais 40 lojas no Estado do Rio até o final do ano, sendo que até o final de abril 14 lojas já estarão funcionando. Além da Capital, as outras cidades escolhidas são Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Niterói, Resende e Volta Redonda.

segunda-feira, 24 de março de 2008

BAIXADA URGENTE - EXTRA

MENINA DESAPARECIDA

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

ADVOGADA PODERÁ SER A
1ª PREFEITA DE CAXIAS

Depois de eleger vereadoras e deputadas estaduais, Duque de Caxias poderá quebrar mais um tabu e eleger uma jovem advogada como prefeita em 5 de outubro. Tudo dependerá da evolução das crises envolvendo a prefeita Núbia Cozzolino, de Magé, e deputados estaduais, suspeitos de fraudes na contratação de pessoal para os seus gabinetes. No caso de Magé, a prisão de dois irmãos e dois secretários da prefeita Núbia Cozzolino vem favorecendo a ex-prefeita Narriman Zito, do PT, ex-mulher do deputado estadual Zito, mas a quem continua politicamente ligada. Na crise em torno dos funcionários fantasmas da Assembléia Legislativa, um dos envolvidos era subordinado à Comissão de Transportes, presidida por Zito, enquanto o deputado Marcos Figueiredo, cotado para ser o vice de Zito nas eleições em Caxias, aparece como indicador de pessoas utilizadas como “laranjas” na fraude do Bolsa-Educação, uma complementação salarial de R$ 450 reais por cada filho que o servidor da Alerj mantenha na escola. Apesar da ampla maioria observada por Zito em recentes pesquisas, ainda não registradas no TRE, a possibilidade da jovem advogada e deputada federal Andréia Zito disputar a prefeitura de Duque de Caxias, no que seria um “Plano B”, teria muitas vantagens sobre a própria candidatura de Zito. Para começar, ela teria um “plus”: é mulher e o município nunca foi governado por representantes do sexo feminino, apesar das mulheres terem avançado em outras áreas, inclusive no Governo do Estado. Num momento em que tanto se fala em igualdade racial, a filha de um ex-carroceiro e ex-guarda municipal, que tem orgulho de ser negra, somaria mais alguns pontos no debate político, pois Andréia Zito teria a seu favor o fato de ser negra e de origem humilde (concluiu a Faculdade de Direito no ano passado), mulher que disputa seu próprio espaço, como ocorreu na campanha eleitoral que a levou a Brasília.
Sem os compromissos de uma campanha eleitoral para prefeito, Zito poderia se dedicar em tempo integral à eleição de um grande número de prefeitos e vereadores, repetindo o feito de seu antecessor José Carlos Lacerda, que elegeu uma dezena de prefeitos pelo interior do Estado, cimentando a sua própria eleição a deputado federal. Zito aproveitaria, também, para reorganizar o PSDB, que acaba de perder o direito de fazer um programa de rádio e TV no primeiro semestre deste ano simplesmente porque o partido perdeu o prazo para requerer o benefício ao Tribunal Regional Eleitoral. Além do mais, tendo mais dois anos de mandato federal, Andréia Zito não teria nada a perder participando da eleição de prefeito de sua cidade, ganhando, em troca, maior projeção para se reeleger em 2010. No que depender da deputada, ela começaria a campanha na próxima semana. Quanto ao seu pai, ele tem tempo até o final de abril.

OBRA EM FAVELA TERÁ
R$ 40 MILHÕES DO BID
A prefeitura assina esta semana contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – no valor de R$ 40 milhões, para urbanizar a Vila Fraternidade, uma favela onde vivem mais de 1,8 mil famílias e ocupa um terreno na margem direita do rio Sarapuí, em frente à estação ferroviária de Gramacho. O projeto vem sendo estudado pela Secretaria de Obras do Município há mais de 10 anos. A Vila Fraternidade ocupa a área que pertencia à antiga Estação Rádio-Transmissora dos Correios, uma das maiores do Mundo à época, inaugurada em 20 de janeiro de 1961 por Juscelino Kubitschek, mesmo dia em que ele inaugurou a Refinaria Duque de Caxias. Um dos funcionários que cuida do projeto revelou que a maior dificuldade da Prefeitura para obter o financiamento era comprovar a propriedade da área. Isto porque o Governo Federal não desapropriou a área onde construiu a estação rádio-telegráfica dos Correios, invadindo o loteamento Vila Santo Antonio, no que repetiu o que fora feito pelo deputado Tenório Cavalcante ao construir a Vila São José, para abrigar as vítimas de um incêndio que destruiu os barracos que elas ocupavam às margens do rio Meriti, em Vigário Geral, na mesma época. A Vila São José, vizinha à Vila Fraternidade, foi erguida com dinheiro do Ministério da Saúde, cujo titular era o médico Mário Pinotti, prefeito de Nova Iguaçu entre dezembro de 1919 e maio de 1921. Agora, identificados os seus proprietários, a área deverá ser desapropriada pela prefeitura nos próximos dias, de forma a regularizar a posse do terreno. O projeto aprovado pelo BID inclui a abertura e pavimentação de ruas e uma área de lazer, a construção de escola e posto de saúde, além de casas de alvenaria, que irão substituir os barracos fincados às margens do rio Sarapuí e até as casas de alvenaria hoje existentes, que oferecem risco para os moradores, pois o terreno, nos anos 30, era coberto pelas águas do rio Sarapuí na subida das marés e foi aterrado, ao longo dos anos, pelos próprios invasores com restos de obras.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou, por unanimidade, o Estado e o Município do Rio de Janeiro a pagarem indenização no valor de R$ 30 mil, corrigidos, a Ozinaldo Felix de Araújo, pela morte de sua filha, Daiane Alves Feliz de Araújo, por dengue hemorrágica.
• Segundo o relator da apelação cível, desembargador Raul Celso Lins e Silva, os Estado e Prefeitura do Rio são responsáveis, de forma solidária, porque faltaram com o serviço preventivo ou repressivo no combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti, durante epidemia da doença em 2002.
• Em 17 de janeiro daquele ano, por volta das 5 horas da manhã, Ozinaldo levou sua filha de 13 anos ao Hospital Municipal Rodolpho Rocco, mais conhecido como PAM de Del Castilho, sendo ela liberada às 8h. Na ocasião, o médico plantonista prescreveu medicamentos, mas a menor não melhorou e, por volta das 4h35 da manhã do dia seguinte, voltou à emergência do hospital, sendo depois transferida para a UTI/CTI do Hospital Salgado Filho, aonde veio a falecer à tarde.
• “Laudo realizado pela Coordenadoria de Controle de Vetores, dias após o óbito, constatou não haver qualquer foco na residência do apelante. Ao contrário, encontrou diversos focos no quarteirão, inclusive em uma igreja. Incontroversa, portanto, a omissão dos entes públicos na tomada de providências que seriam exigíveis, de forma razoável, para evitar a fatalidade. Ficou caracterizada, assim, a ausência do poder público”, afirmou Raul Celso.
• O Município alegou em sua defesa ter realizado programa eficiente de combate à dengue. Relatórios elaborados pela Coordenação de Epidemiologia, porém,demonstraram que, tanto o Estado quanto o Município do Rio de Janeiro faltaram com serviço preventivo ou repressivo no combate à doença, além de terem apresentado documentos de exercícios posteriores ao do evento.
• Por isso, o Sindicato dos Médicos do Estado do Rio (Sindimed) decidiu ingressar hoje com notícia-crime nos Ministérios Públicos estadual e federal contra as três esferas de governo - Prefeitura, Governo do Estado e União - por omissão e negligência no que se refere ao controle e combate da dengue no Rio de Janeiro.
• Para Jorge Darze, presidente do Sindimed, o Poder Público é o principal responsável pela nova epidemia da doença no estado. “Está caracterizado que estamos vivendo no Rio um quadro grave de epidemia de dengue pelo grande número de casos notificados e que já não estão mais concentrados neste ou naquele lugar. Também muito nos preocupa que o Estado do Rio viva até hoje dentro de um estado de calamidade pública na Saúde, que foi reconhecido pelo presidente da república em 2005”, disse Darze.
• Segundo o médico, o que hoje ocorre no Rio é um crime sanitário, onde o poder público por sua inoperância contribuiu para agravar a situação da população e, conseqüentemente, aumenta o índice de letalidade da doença. Em 2002, na última epidemia de dengue no estado o Sindimed também entrou com uma ação contra os três poderes. Mas a ação contra os gestores de saúde foi indeferida.
• Hoje, diante do crescente número de vítimas e das reiteradas declarações dos governantes, negando a epidemia, a Justiça deverá entender de maneira diferente, seguindo o paradigma fixado pela 17ª Câmara Cível., que reconheceu a responsabilidade do poder Público na epidemia de 2002.
• No feriadão da Semana Santa, em que a prefeitura prometeu um mutirão contra a Dengue, um carro fumacê circulava pelo 25 de Agosto precedido de um carro de som, anunciando que a Secretaria de Saúde estava combatendo o “Aedes Aegypti”. Parecia com os discursos do impagável prefeito Viriato Palhares garantindo que o Mosquito da Dengue era mais uma grande obra da Prefeitura. . .
• Aliás, a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias conseguiu abafar, até agora, a morte de uma criança de 7 anos, vítima da Dengue. O pai, conceituado empresário na cidade, é muito ligado ao deputado Zito. E agora, Oscar Berro? Vai culpar o pai pela morte do filho?

quinta-feira, 20 de março de 2008

BAIXADA URGENTE - DENGUE

CASOS DE DENGUE NO RIO
PODEM SER 30 VEZES MAIOR
Há décadas a Cedae mantém esse “berçário” de “Aedes Aegypti” no Gramacho.
O número de c
asos de Dengue no Estado do Rio pode ser até 30 vezes maior do que os números oficiais. A avaliação é do infectologista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Edmilson Migovski. De acordo com o infectologista, apenas um em cada dez casos é notificado pelos médicos que fazem atendimento nas emergências dos hospitais. Além disso, nem todos as pessoas infectadas apresentam os sintomas da doença.
Segundo o infectologista, este pode ser o caso de dois em cada três pacientes. “O que nós vivemos hoje no Rio de Janeiro é uma catástrofe. Um médico de emergência que precisa atender 40 ou 50 pacientes em uma manhã não consegue parar para notificar todos os casos. Ou ele atende, ou ele notifica”, afirmou Migowski.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, somente neste ano, foram registrados mais de 23,3 mil casos de dengue no estado e trinta e 33 mortes. Se considerado o mesmo período, o número fica atrás, nos últimos dez anos, apenas do registrado em 2002, quando houve uma epidemia da doença. No município, até agora, 29 pessoas morreram e mais de 20 mil foram infectadas.
Para Migowski, as autoridades adotam estratégias de combate ineficazes. Um exemplo são as campanhas de mobilização popular, como o Dia D da Dengue, reunindo o Ministério e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, nos mesmos moldes das campanhas de vacinação, ou seja, focando as atenções apenas em um dia.
“Esse D, do Dia D, tinha que ser de década. Ou o combate é feito por décadas a fio, ou a cada verão serão contabilizados mortes e sofrimentos”, disse.
Para tentar reduzir as filas na emergência dos hospitais, representantes da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e do Ministério da Saúde pediram, no início desta semana, apoio dos hospitais das Forças Armadas para aumentar o número de leitos destinados a pacientes com dengue. Nesses hospitais, entretanto, os leitos já estão ocupados pelos próprios militares e dependentes. A disponibilidade de novos leitos deve ser analisada em reunião prevista para segunda-feira (24).

DENGUE AGORA É CASO DE POLÍCIA
O Sindicato dos Médicos do Estado do Rio (Sindimed) informou que vai entrar segunda-feira com uma notícia-crime nos Ministérios Públicos estadual e federal contra as três esferas de governo - prefeitura, governo do estado e união - por omissão e negligência no que se refere ao controle e combate da dengue no Rio de Janeiro. Segundo o presidente do Sindimed, Jorge Darze, o poder público é o principal responsável pela epidemia da doença no estado.
“Está caracterizado que estamos vivendo no Rio um quadro grave de epidemia de dengue pelo grande número de casos notificados e que já não estão mais concentrados neste ou naquele lugar. Também nos preocupa que o estado viva até hoje dentro de um estado de calamidade pública na saúde, que foi reconhecido pelo presidente da república em 2005”, disse Darze.
Segundo o médico, o que se configura atualmente no Rio é um crime sanitário, onde o poder público, por sua inoperância, contribuiu para agravar a situação da população e, conseqüentemente, aumenta o índice de letalidade da doença. Em 2002, na última epidemia de dengue no estado, o Sindimed também entrou com uma ação contra os três poderes. Mas a ação contra os gestores de saúde foi indeferida.
Carros apreendidos fazem do depósito do Detran, ao lado do viaduto do Centenário, outro foco do mosquito da Dengue.

CAXIAS PROMETE
MUTIRÃO CONTRA A DENGUE
A secretaria de Saúde d de Duque de Caxias promove a partir desta quinta-feira (20/03) até domingo (23/03), das 7h às 19h, uma ação intensiva para o controle da dengue na cidade. Cerca de 1.500 servidores estarão envolvidos na força-tarefa, em pontos de concentração localizados nos quatro distritos do município, visando evitar uma epidemia da doença na cidade. Na ação serão utilizados 20 Fog’s, sete carros fumacês (UBV’S), dez pulverizadores, 40 Aerosystem’s, 20 carros de som e 18 carros com equipamentos. Serão distribuídos cerca de 500 mil cartazes explicativos e cerca de 30 mil capas para caixas d’água.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde dão conta que os bairros mais atingidos pela doença no município localizam-se no Primeiro Distrito. O principal ponto de concentração será no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador.
A Prefeitura mantinha "berçários" ao lado do Cenro Cultgural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador.

quarta-feira, 19 de março de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI ( VI )Para nossos políticos, em ano de eleição tudo vale a pena, se a ambição não é pequena. Inclusive lançar mão de subterfúgios na propaganda dita institucional, apesar das restrições do Código Eleitoral e da vigilância da Justiça Eleitoral, que agora vai usar a tecnologia para combater os abusos. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro vai equipar todos os cartórios com câmeras eletrônicas e aparelhos de gravação para flagrar os abusos que vierem a ser cometidos pelos candidatos. Enquanto os partidos não escolhem quem vai disputar as prefeituras e as vagas nas Câmaras de Vereadores, os candidatos a candidatos abusam do poder econômico e político para “venderem o seu peixe”, como é o caso da campanha dos 15 mil empregos prometidos pela Prefeitura. Mais de 50 mil pessoas foram cadastradas, com endereço, CPF e título de eleitor, o que garante uma Mala Direta de peso no futuro das eleições. Por mera coincidência, com certeza, o número 15, assinalado na foto, corresponde ao PMDB, partido do prefeito Washington Reis. (Foto Beto Dias)

A BATALHA CONTRA A DENGUE Só depois da denúncia do blog, sobre a existência de “berçários” para os mosquitos da Dengue em plena Praça do Pacificador, a Prefeitura “descobriu” como acabar com as poças de água da chuva, que se formavam em torno das palmeiras e demais plantas que integram a praça onde foram construídos a Biblioteca Leonel Brizola (cujos computadores continuam desligados) e o Teatro Raul Cortez. As fotos mostram o “antes” e o “depois” da nossa denúncia. As vítimas em potencial da Dengue agradecem! (Fotos: Beto Dias).
GUERRA RELIGIOSA NA MÍDIA
Pastor presbiteriano. Josiel Botelho é fundador do “Jovens da Verdade” há 40 anos, missionário da SEPAL, escritor, palestrante para encontro de casais, artista plástico, cartunista. Apesar de tantas atividades, ele ainda arranja tempo para manter um blog muito interessante, onde comenta os fatos do dia-a-dia com muita verve, geralmente através de charges, aproveitando a sua experiência como cartunista. Esta é uma das mais recentes publicadas em seu blog, que pode ser acessado através do endereço http://jasielbotelho.blogspot.com/

• Ao comentar a guerra religiosa denunciada pela Rede Record em reportagem contra a TV-Globo, Sérgio Pavarini, em seu “Pavablog”, lembra que um dos principais best-sellers do dono da Record e líder da Igreja Universal do Reio de Deus, o bispo Edir Macedo, é o livro “ORIXÁS, CABOCLOS E GUIAS - DEUSES OU DEMÔNIOS?”. (http://pavablog.blogspot.com/)
• Edir Macedo diz no seu livro que Umbanda, Candomblé, Quimbanda e Kardecismo são os “principais canais de atuação dos demônios, principalmente em nossa pátria”. O livro foi retirado de circulação em 2005 pela Justiça, a pedido da Procuradoria Geral da República, pois foi considerado prova de intolerância para com as religiões afro-descendentes.
• A propósito da eterna confusão entre Kardecismo e religiões espíritas ou de origem africanas, é bom lembrar que Hippolyte Léon Denizard Rivail, ou simplesmente Allan Kardec, era um professor francês e foi o responsável pela codificação da hoje chamada da Doutrina Espírita. Com toda a certeza, ao contrário de muita gente no Brasil, ele não tinha um pé na Senzala ou no outro lado do Atlântico.
• A Operação “Telhado de Vidro”, reunindo o Ministério Público e a Polícia Federal e que desarticulou uma quadrilha que fraudava licitações na prefeitura de Campos, no Norte fluminense, terá desdobramentos importantes nos próximos dias. A decisão de Garotinho em bater no deputado federal e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Alexandre Cardoso, está sendo interpretada como um recado do ex-governador aos prefeitos que Rosinha apoiou em 2004, mas aderiram, de mala e cuia, ao governador Sérgio Cabral, o mais novo inimigo de infância do casal Garotinho.
• Além de Campos ser a base política da família Garotinho, o prefeito Alexander Cardoso Mocaiber, afastado pela Justiça Federal por 180 dias, foi eleito pelo PSB, presidido no Estado por Alexandre da Cruz Cardoso, primo do alcaide campista, fato que a grande imprensa vem sonegando diante do fato do Governo do Estado dispor de R$ 100 milhões para gastar em “propaganda” este ano.
• Pelo visto, a famosa independência da grande imprensa passa primeiro pela direção comercial. Nada se divulga se contrariar, mesmo indiretamente, aos interesses dos grandes anunciantes. Isso tanto vale para os governos federal ou estadual, como para Campos, ou qualquer cidade de “Passa Perto” da vida real. Como costuma dizer o ex-prefeito Renato Palhares, vivido pelo impagável (no bom sentido, claro!) Lima Duarte, nunca na história de Passa Perto. . .
• A Prefeitura decretou ponto facultativo nas repartições de Duque de Caxias para esta quinta-feira, véspera do feriado nacional sexta-feira da Paixão. A medida não abrange os servidores das áreas de Saúde, às voltas com a Dengue, a Segurança (só no trânsito, por causa das multas) e limpeza (serviço feito por empresa terceirizada), que trabalharão de acordo a escala. Com isso, o município ficará parado até a próxima segunda-feira. Viver numa cidade rica e outra coisa!
• Duas propostas do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) foram aprovadas terça-feira (18/03) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. A proposta de emenda constitucional (PEC) nº 130, acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário acusadas de crimes. A outra, que vem sendo chamada de “Lei Itagiba”, estabelece que o juiz irá considerar a escolaridade do agente como critério objetivo na fixação da pena-base - quanto maior a escolaridade, maior a pena.
• Para o deputado, delegado da Polícia Federal há 25 anos e ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, o reconhecimento de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal ou quaisquer outras cortes, nos ilícitos penais comuns, em favor de quem quer que seja, “transgride valor fundamental à própria configuração da idéia republicana, que se orienta pelo vetor da igualdade”.
• É por conta do foro privilegiado que prefeitos só podem ser denunciados pelo Procurador de Justiça perante o Tribunal de Justiça do Estado, como é o caso da prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, suspeita de participação no esquema de fraudes na compra de uniformes escolares.
• Já no projeto de lei nº 1519, o parlamentar expressou que “o juiz considerará a escolaridade do agente sempre para aumentar a pena-base, presumindo a completa consciência da ilicitude do fato quando o condenado possuir grau de ensino superior”.
• De acordo com Itagiba, “o que se pretende é permitir o aperfeiçoamento da avaliação das circunstâncias judiciais pelo juiz, acrescentando de forma objetiva o critério da escolaridade do agente como circunstância legal capaz de agravar a pena definitiva fixada, na medida em que essa condição da pessoa do agente contribui de modo decisivo no potencial conhecimento da ilicitude pelo autor do fato”. ´

terça-feira, 18 de março de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI ( V )
Apesar das repetidas advertências do Tribunal Regional Eleitoral, os candidatos a qualquer coisa em 5 de outubro continuam emporcalhando a cidade, sob os olhares complacentes da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Fazenda. Nada escapa da sanha poluidora dos sugismundos, travestidos de candidatos. O pior é que o mau exemplo vem de cima, das autoridades que deveriam zelar pela conservação do patrimônio publico, como as calçadas e as praças e que, ao contrário do que pensam nossos políticos, tem dono: o Povo! (Foto: Beto Dias)

PMs e Bombeiros vão usar
creolina para “limpar” a Alerj
Insatisfeitos com a posição da maioria dos deputados, que, ao invés de buscarem solução para o angustiante problema da Segurança Pública, preferem se render à ação Governo do Estado, em especial sobre as últimas medidas contra PMs e Bombeiros Militares, um grupo de PMs e Bombeiros Militares está organizando num outro movimento, que terá repercussão internacional. Eles prometem “lavar” a escadaria do Palácio Tiradentes, que já foi sede da Câmara dos Deputados antes da transferência da Capital para Brasília. Diante das denúncias de fraudes na contratação de “assessores” para os gabinetes dos deputados na Assembléia, num rombo que já supera a casa dos R$ 3,5 milhões, o movimento organizado pelos policiais e bombeiros pretende usar creolina, um potente desinfetante, repetindo, em tom crítico, o ritual realizado anualmente em Salvador, com as seguidoras do Candomblé lavando as escadarias da Igreja do Bonfim com “água de cheiro”. Para o tenente Melquisedec Nascimento, presidente da AMAE, um das mais ativas associações de PMs e Bombeiros Militares, “os casos de corrupção na Alerj são muito preocupantes, principalmente a bolsa-fraude. Se algo semelhante ocorresse na Câmara Federal ou no Senado, o Brasil estaria pedindo a renúncia do respectivo presidente da Casa, porém no Rio de janeiro a situação está tão complicada que a sociedade permanece calada”. A data do “descarrego” está sendo mantida em sigilo para evitar que os integrantes do movimento sejam transferidos ou escalados para trabalharem exatamente no dia da “lavagem do Palácio”.

As últimas passeatas promovidos por PMs e Bombeiros Militares tiveram repercussão internacional. (Foto; Arquivo/Blog)

STJ AVALIA A PARTICIPAÇÃO
AMERICANA NO GOLPE DE 64

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta terça-feira (18/03) o grau de participação do Governo dos Estados Unidos no golpe militar de 31 de março de 1964. Para julgar recurso de pedido de indenização da família do ex-presidente João Goulart, derrubado nos primeiros dias de abril de 64 por um levante militar, os Ministros do STJ terão de definir se a alegada intervenção norte-americana foi ato de império, movido por decisão soberana de governo, ou de gestão, movido por interesses particulares. Os atos de gestão são aqueles pelos quais o Estado age em igualdade de forças para com o particular, ou seja, atos que não importam submissão obrigatória dos administrados. Segundo o jurista, é o que ocorre nos atos puramente de administração dos bens e serviços públicos e nos negociais com os particulares.
No ano passado, o recurso da família Goulart chegou a ser julgado no Tribunal, mas não foi validado porque apenas três ministros da Turma responsável estavam presentes e não houve consenso. Para proclamar oficialmente um resultado são necessários, no mínimo, três votos em comum. Caso seja julgado como ato de império, o mérito do recurso não poderá ser votado em sessão. A ministra Nancy Andrigui, relatora do caso, posicionou-se de forma favorável a classificar a interferência dos Estados Unidos como ato de gestão, ou seja, movido por interesses particulares e votou pelo prosseguimento da ação indenizatória. No entendimento da magistrada, o embaixador norte-americano deve ser citado no processo. O recurso chegou ao STJ após a ação inicial ter sido extinta na 10º Vara da Secção Judiciária do Rio de Janeiro. A família ex-presidente havia ajuizado pedido por danos morais, patrimoniais e à imagem. A alegação é de que a participação dos Estado Unidos foi decisiva ao fornecer estrutura aos responsáveis pelo golpe.

Segundo o blog “Militar Legal” revelou ontem, o Governo do Estado planeja conceder uma gratificação de R$ 200,00 para as Praças e de R$ 300,00, em média, para os oficiais. Em relação aos Inativos, a solução adotada pelo equipe econômica do governador foi o projeto de lei 1359/2008, encaminhado no dia 06 de março à Alerj, que concede aos Inativos que retornarem ao serviço, uma bonificação de 1/3 de seus proventos. A promessa de concessão dessas gratificações só foi assumida pelo governador Sérgio Cabral devido à pressão do Secretário de Segurança Pública, o Delegado (da PF) José Mariano Beltrame, que ameaçou entregar o cargo, caso “alguma coisa” não fosse concedida aos Policiais Militares.
• Tem PM e Bombeiro preocupado, sem saber o que fazer com tanto dinheiro no bolso!
• Vence nesta terça-feira (18/03) a cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2008 em Duque de Caxias, que tem 10% de desconto. A primeira cota do parcelamento, para todos os finais de inscrição, também vence nesta terça. Os carnês de pagamento do IPTU também podem ser retirados pelo site da Prefeitura na Internet
(www.duquedecaxias.rj.gov.br), no link “Serviços”. O IPTU de 2008 foi reajustado em 4,11%, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no período de novembro de 2006 a outubro de 2007.
• Em depoimento ao Conselho de Ética da Alerj, nesta segunda-feira (17/03), os deputados João Peixoto (PSDC), Tucalo (PSC) e Edino Fonseca (PR) negaram conhecer o esquema para fraudar o auxílio-educação oferecido pela Alerj aos funcionários com filhos matriculados em escolas particulares. Os três deputados, suspeitos de contratar “laranjas” para ficar com o benefício, responsabilizaram assessores, funcionários da Alerj, como membros de uma quadrilha de aliciadores pelas nomeações.
• “O Conselho agora irá apurar o que foi dito e irá conferir o direito de apresentação de testemunhas de defesa aos que assim desejarem, mas é importante que fique claro que o mandato que nos é concedido é indelegável. E os deputados terão que responder por sua conivência ou mesmo por sua negligência”, afirmou o presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB), reforçando que as penalizações por isso podem ir de advertências à cassação do mandato parlamentar.
• A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou, nesta segunda-feira (17/03), ao procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, solicitação para que o Ministério Público peça a prisão temporária de seis dos acusados de participação nas fraudes do auxílio-educação. Foram anexadas ao pedido notícias de que os acusados estariam tentando obstruir a investigação, ameaçando jornalistas e funcionários da Casa e mantendo testemunhas em cárcere privado.
• “Esta Casa não vai se acovardar. Não vamos proteger nem perseguir ninguém, mas seremos duros com aqueles que forem comprovadamente culpados”, avisou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Ele explicou que as investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e as notícias veiculadas na imprensa “apontam claramente para a existência de uma quadrilha cujos personagens já estão bem identificados e têm atuação concentrada em Magé, Guapimirim e áreas limítrofes, como Cachoeiras de Macacu e Imbariê (Duque de Caxias)”.
• Outra decisão da Mesa Diretora foi para que seja feita acareação entre os deputados João Pedro e Marcelino d’Almeida, ambos do DEM. O primeiro ocupou a vaga do segundo como suplente e alega que não tem responsabilidade sobre a nomeação de duas mulheres já identificadas como vítimas usadas para a prática da fraude. A Mesa acatou também parecer do procurador da Alerj, Marcelo Cerqueira, e demitiu do serviço público o funcionário Eduardo Rocha Orsino, que acompanhava as vítimas para a abertura de contas no banco.
• O pedido encaminhado ao MP recomenda a prisão temporário ara Vanderlei Galdeano, Ubirajara Ferreira, vulgo “Bira”, Norival Coelho, Frederico Schroll, ambos funcionários do gabinete da deputada Renata do Posto, que não depôs nesta segunda-feira, alegando enfermidade. Também foi pedida a prisão temporária de Eduardo Orsino e do professor Marco Aurélio Martins, dono de um colégio em Saracuruna, onde estudariam parte das crianças cujas mães estariam recebendo o Bolsa Educação. Professor do Estado, Marins estava cedido ao gabinete do deputado Zito até sua exoneração, em 5 de março último
• Provocou muita irritação entre os membros do Conselho o Relatório enviado pelo deputado Jorge Picciani ao Ministério Público, com pedido de prisão dos funcionários da Alerj, deixando de fora o funcionário Renato de Araújo Ferreira, o Sivuquinha, filho do ex-deputado Sivuca (“Bandido bom, é bandido morto!”) e apontado por muitas das vítimas do golpe como o mentor intelectual da fraude.

segunda-feira, 17 de março de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (IV) Conforme denúncia aqui publicada semana passada, um caminhão, carregado de caixotes (ao fundo), está abandonado há mais de um mês na Av. Presidente Tancredo Neves, num dos acessos ao viaduto do Centenário. A impunidade do dono do veículo animou o dono de um ferro-velho vizinho a transformar em extensão do seu negócio a calçada da movimentada avenida, que já deu nome ao bairro Itatiaia. As carteiras ali amontoadas são anunciadas em folhetos colados nos postes das ruas mais movimentadas da cidade, inclusive na Praça Roberto Silveira, onde funciona o setor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda. Esse tipo de “propaganda” era o que se fazia há um Século, quando a propaganda ainda era chamada de “Reclame”.(Foto: Beto Dias)

COSTUREIRA ACUSA BANCO INGLÊS
POR CONSTRANGIMENTO ILEGAL


Deverá sair esta semana, no II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, a sentença de um curioso processo, movido por uma auxiliar de costura contra o poderoso banco inglês HSBC, que acaba de perder o monopólio da folha de pagamento dos servidores de Caxias. Moradora da Vila Sarapuí, ela alegou ter sido humilhada no interior da agência localizada na Avenida Presidente Vargas, no centro de Caxias. O fato aconteceu no dia 17 de agosto de 2007 e a auxiliar de costura Zildene Henrique dos Santos conta que, ao tentar fazer um depósito no 2° andar da agência, foi barrada por um vigilante, que travou a porta magnética sob alegação de que ela portava metais na bolsa. Depois de retirar tudo que podia estar causando o problema, ela tentou passar mais duas vezes, sendo barrada. Ela só conseguiu ingressar depois de protestos de outras pessoas, cuja fila alongava cada vez mais. Em sua defesa, o banco juntou ao processo cópia das gravações feitas pelas câmeras de segurança da agência, que acabaram confirmando o constrangimento ilegal da costureira. D. Zildene dos Santos afirma ainda que no mesmo dia procurou a 59ª DP, a poucos metros da agência bancária, para denunciar o constrangimento ilegal, mas o policial de plantão não quis registrar a queixa, alegando que não havia lesão corporal. Agora, a costureira pretende entrar com uma outra ação, desta vez contra o governo do Estado e contra o policial que se recusou a registrar a queixa contra o banco.(Foto: Beto Dias)

VEJA TUDO PELO SOCIAL

Nossos políticos, que dão tanta ênfase ao social, fecham os olhos aos verdadeiros problemas sociais, como o alcoolismo e a mendicância. O jovem fotógrafo e estudante de jornalismo Rafael Barreto vê com intenso humanismo e senso crítico esse tipo de problemas através da sua lente. A foto é um dos trabalhos selecionados para a Exposição que será aberta nesta segunda-feira (17/), no hall do salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2° andar). A parte fotográfica - As Lentes da Exclusão - reúne 30 fotografias de Rafael Barreto, estudante de publicidade e propaganda da Faculdade de Comunicação da Unigranrio. A exposição ficará aberta ao público até sexta-feira, com entrada franca, e todas as imagens, segundo Rafael Barreto, foram produzidas em Duque de Caxias nos últimos seis meses. Amanhã (18/03), a mesa de debate com professores da UFRJ terá a presença do cineasta João Moreira Salles, diretor do documentário “Notícias de uma guerra particular”, que terá uma exibição especial do seu trabalho.


• O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa decidiu ouvir, nesta segunda-feira (17/03), sete dos oito deputados acusados de envolvimento nas fraudes da folha de pagamento e do auxílio-educação.Hoje serão ouvidos Renata do Posto (PTB), Jane Cozzolino (PTC), João Peixoto (PSDC), Tucalo (PSC), Délio Leal (PMDB), Édino Fonseca (PR), e Álvaro Lins (PMDB).
• O deputado Paulo Melo (PMDB), presidente do Conselho, explicou por que um dos acusados, o deputado Marco Figueiredo (PSC), não foi convidado a depor: “A representação contra o deputado Marco Figueiredo chegou-nos ontem (13/03) e, portanto, ele terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa por escrito, exatamente o que aconteceu com os demais parlamentares”, disse Melo.
• A Mesa Diretora agora vai analisar o parecer do procurador-geral da Alerj, Marcelo Cerqueira, que recomendou a demissão, por justa causa, do funcionário Eduardo Rocha Orsino, lotado no Departamento de Transportes da Alerj, apontado pelas funcionárias fantasmas como a pessoa que ia ao banco com elas para abrir a conta-salário e que ficava com o cartão magnético.
• Para o deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj, está claro que os servidores envolvidos no esquema de fraudes no pagamento do Bolsa Educação, no valor de R$ 450 por filho de servidor nomeado para Alerj, estão tentando atrapalhar as investigações e que o Ministério Público, subsidiado pelo Conselho de Ética, poderá pedir a prisão deles a qualquer momento.
• “A quadrilha tem base em Magé e Guapimirim, mas atuava também em Duque de Caxias e Cachoeiras de Macacu. Todas as vítimas apontam para Wanderley Galdeano, Eduardo Orsino, Ubirajara Silva Ferreira, o professor Marco Aurélio Marins, que estava cedido à Casa pela Secretaria de Educação, e Norival Coelho. Contra os cinco já há indícios de que estão interferindo nas investigações”, afirmou Picciani.
• O Vaticano acaba de dar mais um corajoso passo atrás, em direção ao obscurantismo. Nessa batida, acaba caindo sob o domínio de Herodes. A lista de pecados capitais da Igreja Católica ganhou um reforço para se adequar à globalização da economia e dos costumes. “Manipulação genética”, “Uso de Drogas”, “Desigualdade Social” e “Poluição Ambiental” foram incluídos no ‘Index’ de falhas de caráter que condenam os fiéis ao tormento eterno no Inferno. Antes, os pecados capitais eram apenas sete: gula, luxúria, avareza, ira, soberba, vaidade e preguiça.
• Pelo visto, o pontificado do Papa Bento XVI será marcado por recuos que acabarão por afastar ainda mais os fiéis dos seus templos, pois a inclusão da manipulação genética é o verdadeiro centro das atenções da Igreja neste início do Século XXI. Além das pesquisas com células-troncos, a Igreja também condena a inseminação artificial, que tem ajudado tantos casais que querem, mas não podem ter filhos pelo método natural. E Bento XVI age como um Juvenal Antena de batina: o que não foi revelado pela Igreja, não existe e não tem valor científico!
• O filho do presidente Lula, o Lulinha, que há cinco anos era empregado do zoológico de São Paulo, acaba de comprar a fazenda Fortaleza (de porteira fechada), localizada às margens da rodovia Marechal Rondon, no município de Valparaíso, em S. Paulo, de propriedade do Sr. José Carlos Prata Cunha, um dos maiores produtores de gado Nelore do Brasil. O jovem fazendeiro pagou a bagatela de R$ 47 milhões de reais!
• Bill Gates, que acaba de ser “rebaixado” na lista dos homens mais ricos do mundo, deve estar morrendo de inveja do tino comercial do rapaz! Curiosamente, depois de mudar de mãos, a fazenda Fortaleza recebeu do Ministério da Agricultura o Certificado de Exportação para Europa e a Ásia. Foi, certamente, uma mera e feliz coincidência, Claro!!!!!! Ou seria OI???? Tim-Tim para você!!!!!!