BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

Desenvolvimento Sustentável
da Baixada é o tema da SBPC
Pela primeira vez na história da instituição, Duque de Caxias e Nova Iguaçu serão sedes das reuniões regionais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Em Duque de Caxias, o evento será aberta hoje, quarta-feira (7), às 10 horas, no Teatro Raul Cortez, que integra o Centro Cultural Oscar Niemeyer e se estenderá até sábado (10). Haverá exposições montadas em estandes sobre as pesquisas de Darwin, Vital Brasil e Santos Dumont, palestras com especialistas, filmes da TV Futura, além de atividades para crianças e jovens. Também está prevista visita às instalações do Inmetro e da UFRJ, em Xerém, onde as duas instituições estão criando, em parceria com a Prefeitura, a primeira Faculdade de Tecnologia do País (maquete), cujo vestibular deverá acontecer em agosto. O tema do evento é “Educação e Ciência para o desenvolvimento sustentável da Baixada Fluminense”.
Como entidade civil, sem fins lucrativos, a SBPC está voltada para a defesa do avanço científico e tecnológico e do desenvolvimento educacional e cultural do país. Todos os anos, ela organiza sua reunião anual (atualmente em sua 60ª edição) e, semestralmente, as reuniões regionais, realizadas cada vez em um estado diferente. O evento reúne cientistas, professores, estudantes, profissionais, trabalhadores e todos os interessados na discussão de temas ligados à ciência e tecnologia. Os debates e a atividades ajudam a familiarizar a sociedade e os educadores com o trabalho científico e tecnológico, destacando sua importância para o país.

WASHINGTON REIS COMEÇA
CAMPANHA PELA REELEIÇÃO

Começou (mal) a campanha publicitária pela reeleição do prefeito Washington Reis. Sob a supervisão do publicitário Duda Mendonça, indicado por Lula, a campanha de rádio e TV peca por um detalhe importante: é uma obra de ficção. Ao melhor estilo das novelas da TV, a publicidade paga pela Prefeitura de Duque de Caxias utiliza atores profissionais para anunciarem projetos que não têm garantias de que estarão concluídos antes das eleições, como a construção do novo hospital, a pavimentação de mais 300 quilômetros de ruas e avenidas e, o que é mais grave, a melhoria da Saúde Pública em meio à tragédia da Dengue, cujas estatísticas sombrias já superaram a epidemia de 2002, no Governo Garotinho, padrinho político da dupla (caipira?) Sérgio Cabral e Washington Reis.
Na peça publicitária sobre a Saúde, uma atriz, simulando uma gravidez, afirma que, desta vez, não precisará buscar ajuda nos hospitais do Rio de Janeiro no nascimento do seu bebê, como ocorre com a maioria das gestantes de Duque de Caxias. Na verdade, essa “futura mamãe” é a estrela de um comercial do Governo do Estado, onde aparece como operadora de temarketing do sistema 190, da Polícia Militar, que pretende combater os trotes na chamada de socorro. A publicidade enganosa fica mais visível quando se lembra que, no ano passado, uma jovem de 17 anos, moradora de Xerém, perdeu o filho e acabou morrendo no Hospital do Andaraí, depois de ser (mal) atendida na Maternidade de Xerém e no Hospital Duque de Caxias (foto). No caso da pavimentação de ruas, é uma questão aritmética: se o prefeito levou três anos para fazer 300 quilômetros, como espera dobrar esse volume de obras antes de 5 de outubro, data do primeiro turno?

• O vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, participou segunda-feira (4), no Senai da Tijuca, da formatura da primeira turma do Projeto “Mão na Massa”, de qualificação profissional de mulheres para a construção civil. Eram 60 profissionais, entre pedreiras, pintoras, encanadoras e eletricistas, sendo que 12 já estão empregadas, inclusive nas obras do PAC em Manguinhos.
• O vice-governador afirmou que o Rio de Janeiro irá precisar de muitos profissionais no futuro, principalmente porque existem cerca de R$ 100 bilhões de investimentos nos próximos anos. Para ele, o mercado irá absorver todo pessoal qualificado na construção de novas empresas e conjuntos habitacionais que surgirão em todo o estado. Daí a necessidade de se preparar essa nova geração de trabalhadores, que já exerciam a profissão de forma informal e agora irão oficializá-la.
• Ele lembrou que as mulheres são mais caprichosas, principalmente em questão de acabamento de obras e mais determinadas. Para comprovar suas palavras ele entregou o certificado de conclusão do curso para a pedreira Wanderléia Constantino, empregada nas obras do PAC de Manguinhos, uma das primeiras a se inscrever quando a unidade móvel da Secretaria de Trabalho esteve na comunidade.
• A Baixada é um dos mercados de trabalho onde as mulheres serão bem recebidas, especialmente em Nova Iguaçu e Duque de Caxias, novos focos da Construção Civil no Estado, não só pelas empresas que operam em torno do Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos, mas também na construção de edifícios residenciais de luxo para atender à classe média emergente. Em Duque de Caxias, por exemplo, o preço de um apartamento na planta já ronda os R$ 200 mil, superior a muitos lançamentos a Zona Sul da Capital e até mesmo na Barra da Tijuca.
• A Alerj vota, nesta quarta (07), o projeto de lei do deputado João Pedro (DEM), que tenta impedir a criação de novos feriados no estado do Rio através da regulamentação das novas datas comemorativas. Segundo a proposta, a criação de datas para homenagear pessoas, santos, profissões e outros temas de interesse comemorativo no estado não implicarão mais na decretação de feriado.
• "Quando tais homenagens implicam na criação de um feriado, a economia fluminense acaba por ter poucos motivos de comemoração. A criação de mais um dia não-útil implica no não-funcionamento de uma série de atividades, impactando o Estado", justifica o autor, lembrando que já existem 13 feriados no calendário do Estado.
• Outro projeto na pauta da Alerj nesta quarta-feira é do Governo do Estado e estende até 2010 a isenção do pagamento de custas dos cartorários na aquisição de imóveis da Cehab. De acordo com o texto, a desobrigação se aplicará aos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação desde que os compradores apresentem seus títulos para lavratura de escritura e registro em cartório até o dia 7 de janeiro de 2010.
• "A questão assume caráter de urgência uma vez que o benefício em questão é de vital importância para viabilizar a regularização jurídica das habitações populares construídas pela Cehab-RJ, todas destinadas à população de baixa renda", defende o vice-governador Luiz Fernando Pezão, na justificativa do projeto assinado por ele enquanto governador em exercício em função das muitas viagens de Sérgio Cabral ao exterior.
• O Tribunal Regional Eleitoral promete ser mais rigoroso na fiscalização da propaganda eleitoral. O anúncio foi feito pelo coordenador-geral de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Estado, juiz Luiz Márcio Pereira, durante palestra realizada na Assembléia Legislativa nesta terça-feira (6), para orientar os deputados sobre algumas restrições de publicidade durante o pleito eleitoral.
• O juiz destacou que a intenção não é fazer uma "caça às bruxas, mas uma disputa ética e igualitária entre os candidatos". "O trabalho do TRE não é de inimizade, é de parceria", ressaltou o juiz.
• O coordenador fez questão de lembrar que, até o dia 6 de junho, quando começa a campanha eleitoral, nenhuma propaganda de promoção pessoal (foto) realizada por filiados a partidos políticos pode ser divulgada. "Antes, se não houvesse o número do candidato, o partido ou o cargo, a promoção era permitida, mas entendemos que há várias formas subjetivas de fazer campanha, e isso é proibido agora", disse.
• O juiz aproveitou para alertar os deputados sobre prestação de contas. "Não queremos cercear o mandato de nenhum político, mas há uma linha muito tênue entre prestação de contas e promoção pessoal. Então, uma prestação que pode começar sem intenções de campanha, pode acabar como propaganda, e isso deve ser evitado", aconselhou.
• Pereira disse ainda que a prestação de contas é uma maneira injusta de os políticos que tentam a reeleição se sobressaírem em relação aos que nunca foram eleitos, já que os novos candidatos não têm como mostrar ações de mandatos já executadas. "Temos que manter o princípio da igualdade, que deve nortear o processo eleitoral", pontuou.
• Embora não seja matéria de sua competência, o juiz fez questão de falar sobre a impossibilidade de registro de candidatos que não tiverem uma vida pregressa adequada. "Essa questão de vida pregressa é difícil e complicada para os políticos e o TRE. Por isso, é importante que os partidos analisem seus candidatos, pois teremos uma enxurrada de processos", pressupôs.
• Pereira observou que ter uma ação penal em virtude de um acidente de trânsito não será o mesmo que ter uma ação penal por tentativa de homicídio. "As situações são diferentes e saberemos ponderar. Mas temos que evitar uma situação que não queremos ver. Afinal de contas, já vimos uma pessoa eleita pela população ser presa por algum tipo de delito", destacou.
• A proibição de os pré-candidatos realizarem campanhas durante seus programas de televisão e rádio também foi lembrada pelo coordenador. Ele informou ainda que os programas só poderão permanecer no ar até a apresentação de suas candidaturas na convenção do partido.
• A impossibilidade de criação de novos centros sociais em ano eleitoral também foi informada pelo juiz, assim como o não funcionamento das já existentes sem que os nomes dos políticos sejam cobertos nos letreiros e propagandas.
• Após a explanação de Pereira, dois deputados inscritos conseguiram fazer suas perguntas. Paulo Ramos (PDT) questionou a base com que são realizadas algumas pesquisas e Graça Matos (PMDB) queixou-se da não retirada de outdoors de alguns políticos das ruas de sua região.
• O coordenador afirmou que levará ao TRE a indicação para que só sejam aceitas pesquisas de opinião que demonstrem a base de cálculo, e, sobre os outdoors não retirados, ele pediu que todos os interessados denunciem aos juízes eleitorais de cada região a existência de propagandas ilegais.
• O deputado Luiz Paulo (PSDB), que organizou a palestra, convidou o coordenador para uma nova exposição, já que restaram muitas dúvidas para serem esclarecidas. "Além da ótima aula que ele nos deu, ficamos sabendo o que pode ser feito antes e depois da campanha. Há muitas questões a serem dirimidas e, por isso, vou organizar outra palestra", brincou o deputado.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XXIII)

Os candidatos têm até o dia 20 para retirarem os adesivos com seus nomes colados nos carros. Essa foi a orientação que o coordenador da fiscalização de propaganda no Estado do Rio, juiz Luiz Márcio Pereira, deu aos representantes dos partidos políticos em reunião quarta-feira no Tribunal Regional Eleitoral. A partir daí, o TRE/RJ vai começar a fazer blitze quando o plástico será retirado e a placa do veículo fotografada. A exemplo do impedimento em futebol, em que o jogador não “pode fugir do local do crime” para evitar a marcação do juiz, a propaganda ilegal antecipada, que já foi documentada e selecionada pelo Ministério Público Eleitoral, é prova suficiente para a impugnação do registro do candidato. Assim, mesmo que a propaganda seja retirada antes do prazo, não haverá impedimento legal para que o MPE impeça o registro dos candidatos apressadinhos. (Foto: Arquivo/Blog).

CORREGEDORIA DA CÂMARA PODE
INVESTIGAR DEPUTADO DO PDT/SP
Segundo noticiário divulgado pela Agência Brasil, órgão oficial da Presidência da República, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o “Paulinho”, poderá ser investigado pela Corregedoria da Câmara sobre as denúncias de envolvimento em fraude com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), decide hoje (6) se a questão será enviada à Corregedoria da Casa para investigação. Chinaglia informou ainda que determinou à assessoria da Casa um levantamento das notícias sobre o caso para fazer uma analise e decidir nesta terça se encaminhará o assunto à Corregedoria.
“Isso não significa culpa, nem inocência, antecipadamente. Significa ato próprio em face de certas circunstâncias. Eu vejo possibilidade [de encaminhar a matéria para ser investigada pela Corregedoria]. Só não quero antecipar [decisão]. Se eu não visse nenhuma possibilidade de encaminhar, eu sequer comentaria”, disse o presidente da Câmara. Segundo ele, com ou sem encaminhamento da denúncia à Corregedoria da Câmara, qualquer partido pode fazer a representação contra o parlamentar diretamente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Chinaglia voltou a condenar a atitude da Polícia Federal, que entrou na Câmara para investigar parlamentares sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu tenho a opinião de que a Polícia Federal, desrespeitando o STF, investigou um ou mais parlamentares. Avaliamos desde o primeiro momento que a Polícia exerceu uma função sem autorização do Supremo e, portanto, errou. Desrespeitaram um poder”.

GOVERNO LANÇA SUPEIÇÃO
SOBRE A PERÍCIA OFICIAL

De acordo com noticiário distribuído pelo Governo do Estado, até o fim do mês, a Secretaria de Planejamento apresentará ao governador Sérgio Cabral uma proposta para a contratação da empresa que ficará responsável pela concessão de licenças médicas aos servidores. A idéia é terceirizar o serviço de perícia. O objetivo deste programa, que está inserido em um projeto maior de terceirização do que não for atividade-fim do estado - como a venda do Maracanã e da Cedae - é diminuir o número de afastamentos, uma vez que atualmente sete mil funcionários públicos estão licenciados. De acordo com o secretário Sérgio Ruy, como acontece com as empresas privadas, o governo tende a terceirizar serviços que não são de sua competência.
- A preocupação principal é com atividade econômica, incentivo, saúde, educação, administração e arrecadação. A perícia para concessão de licenças, por exemplo, não é uma atividade necessária para o funcionamento do estado - explicou Sérgio Ruy, acrescentando que em dois meses o edital deve ser lançado e, a partir de agosto, o novo sistema começará a operar. Com esse novo sistema, a Secretaria de Planejamento quer ter um controle maior do número de servidores que solicitam ou estão licenciados e, segundo Sérgio Ruy, o fato de o serviço passar a ser terceirizado pode ajudar a inibir um possível excesso de licenças.
- Fazemos esforço para economizar recursos. O governo gasta R$ 8 milhões por mês com essas sete mil licenças para (o servidor) não trabalhar – disse o secretário, lembrando que os profissionais da Secretaria de Educação são os que mais se afastam do trabalho.
Pelo visto, Sérgio Rui Barbosa é um maníaco repressivo do servidor público. Quando esteve à frente da Secretaria de Planejamento e Fazenda de Duque de Caxias, ele quis cortar as gratificações de difícil acesso para o pessoal da Educação, as horas extras de motoristas e trabalhadores braçais e o adicional de periculosidade do pessoal da Saúde. Só não foi em frente porque o então secretário de Administração, o vereador Orlando Silva, irmão do futuro vice de Washington Reis, Gilberto Silva, foi contra e ameaçou deixar o cargo. (Foto: ALERJ/Divulgação)

• O “Transparência”, blog dos amigos de Washington Reis, no afã de endeusar o atual prefeito, acabam distorcendo as notícias que divulgam. No processo Nº 2005.51.10.006350-7, em curso na Vara Federal em São João de Meriti, tem dois réus. Um é Zito, na condição de ordenador de despesas, e o outro, Deise Regina Aluiza, que dirigia a ONG que recebeu R$ 260 mil da Secretaria de Aça Social e não prestou as devidas contas.
• Para quem não sabe, a Secretária de Ação Social que repassou o dinheiro é irmã de Deise Regina e esposa do ex-deputado Doutor Heleno, o mais novo amigo de infância do ex-governador Garotinho.
• Curioso, também, foi postar notícia apontando o deputado Marcos Figueiredo como envolvido nas fraudes com a bolsa-educação da Alerj ao lado do deputado Geraldo Moreira (PMN). O primeiro já foi inocentando pelo Comitê de Ética, enquanto o deputado de Saracuruna deve prestar depoimento nesta quarta-feira à Procuradoria Geral do Estado, pois é apontado pela Polícia Civil como mandante do assassinato do médico Carlos Alberto Peres Miranda, ocorrido no dia 14 de março, na Tijuca. O parlamentar do PMN nega qualquer envolvimento com o crime, cujos executores foram pesos na hora.
• A birra da turma do prefeito é quanto à possibilidade de Marcos Figueiredo ser confirmado como vice na chapa de Zito. Com sua base eleitoral em Imbariê e Xerém, o filho do saudoso vereador Fernando Figueiredo é uma sombra incômoda na carreira política do atual prefeito, vice de Zito em 96.
• Os maiores de 18 anos têm até às 18 horas de amanhã (7) para se alistarem ou requererem a transferência de domicílio eleitoral. O prazo vale também para os maiores de 16 que queiram votar em 5 de outubro próximo. Para os maiores de 18 e menores de 70 anos, o voto continua sendo obrigatório.
• Os professores a rede pública estadual farão nesta quarta-feira (07/05) uma nova paralisação de 24 horas. Eles continuam protestando contra os baixos salários e contra a falta de condições de trabalho. A mobilização faz parte do conjunto de medidas programadas pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). A entidade cobra do governo do estado o cumprimento das promessas de campanha. Quem conhece Sérgio Cabral Filho, garante que os professores continuarão chupando o dedo, como PMs e Bombeiros militares, que já fizeram ruidosas manifestações até na porta do Palácio Guanabara.
• A situação só irá mudar no dia em que os sindicatos que dizem representar os servidores públicos resolverem agir em conjunto, com uma pauta única de reivindicações. Do contrário, com um carguinho aqui, uma vantagenzinha pessoal ali, os dirigentes sindicais continuarão sendo cooptados pelo Governo. Afinal, ninguém quer posar de inimigo do prefeito ou governador.
• Para o ex-governador Anthony Garotinho, o grande problema de Campos hoje é a falta de um projeto de desenvolvimento. Para ele, políticos ligados ao governo da cidade (Alexander Cardoso Mocaiber-PSB) não se prepararam para o grande salto de arrecadação que o município vem vivendo nos últimos 10 anos. “Além disso, a ganância pelo poder e o dinheiro leva lideranças locais a um projeto meramente eleitoreiro e de enriquecimento pessoal”, assinala. No programa de rádio e TV gratuito, o PSB, partido do prefeito-problema campista, garante que “planejando, dá certo”. O que será que deu errado em Campos?

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

GOVERNO GARANTE BERÇOS
PARA MOSQUITOS DA DENGUE
Em 20 de março último, denunciamos, mais uma vez, a falta de zelo por parte das autoridades com relação aos depósitos de veículos apreendidos pelo Detran, PM e Guarda Municipal, instalado ao lado do viaduto do Centenário e próximo ao quartel do 15º Batalhão da PM. Esse abandono já fora anteriormente denunciado, quando publicamos a foto dessas viaturas da PM que serviam como berçário do “Aegedes Aegypti”. Na ocasião, o comando do Batalhão prometeu tomar as providências necessárias. De fato, as carcaças de duas patrulhinhas (foto acima) foram removidas, mas os demais veículos lá permanecem, num flagrante descaso com a saúde do povo. A nova foto, feita na tarde de sexta-feira (02/05) revela porque essa passividade diante da Dengue já causou mais de 110 mil vítimas, sendo que mais de 90 morreram, superando em números absolutos a epidemia de 2002, mais grave até então. Quantas vítimas inocentes ainda serão sacrificadas até que nossos governantes resolvam encarar, com seriedade, mais essa praga que assola o Estado do Rio?
O mato já encobre os veículos apreendidos pela PM e Guarda Municipal (Fotos: Arquivo/Blog e Beto Dias)

JUSTIÇA VAI EXIGIR FICHA
LIMPA DOS CANDIDATOS
Os 248 juízes, encarregados de presidir as eleições de 5 de outubro no Estado do Rio, estão sendo orientados pelo presidente do TRE/RJ, desembargador Roberto Wider a impugnar o registro de candidatos sem “ficha limpa” na área criminal. No pedido de registro, os partidos terão de apresentar certidões da vida pregressa dos candidatos a prefeito e a vereador, tal e qual é exigido dos candidatos a empregos públicos. A exigência consta da Resolução Nº 691-08, que estabelece os critérios para o pedido de registro. Os “sem ficha limpa” serão vetados já na sua cidade, ampliando as barreiras contra o uso do mandato para garantir a impunidade. A resolução fixou o prazo máximo de 35 dias entre a expedição das respectivas certidões e o pedido de registro, para evitar que sejam utilizadas certidões antigas. Embora os prazos do Código Eleitoral sejam exíguos, a simples impugnação na Justiça Eleitoral impedirá o candidato de iniciar a sua campanha. Assim, os “sem ficha limpa” ficarão fora da campanha até que o TSE resolva sobre as impugnações. Para se ter uma idéia do tamanha da encrenca para os candidatos “fichados na Polícia”, basta lembrar que, nas eleições de 2006, os candidatos do Rio envolvidos no processo do mensalão, inclusive o presidente interino do Vasco da Gama, Eurico Miranda, só conseguiram o registro pelo resultado de 4 x 3. Entre os três ministros do TSE, que votaram pela eliminação automática dos envolvidos no “mensalão”, estava o Ministro Ayres Brito (foto), que integra o STF e assume, nesta terça-feira, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Com essa posição do TRE, respaldada pelo futuro presidente do TSE, muitos candidatos terão de apelar para o “Plano B” e lançar um “similar”, já que o nome de marca será vetado. Além de reduzir o tempo de campanha, inclusive no rádio e TV dos “fichados”, a decisão do TER, que será amplamente divulgado pelos meios de comunicação e explorados pelos adversários, terão expostos o seu “passado” nada recomendável, especialmente os envolvidos em homicídios, formação de quadrilha, desvio de dinheiros públicos, estelionato tráfico de drogas ou de influência. E agora, candidato, vai encarar?

• O Ministério Público Eleitoral já está preparando uma “Operações Pente Fino” em torno dos candidatos mais visíveis na mídia, especialmente os que disputam as prefeituras, centro de “distribuição de propinas”, que poderiam alimentar as candidaturas às eleições gerais de 2010.
• E o MPE não precisará de muito trabalho, pois bastará consultar o Tribunal de Justiça do Estado e lá encontrará a lista de processos criminais envolvendo os pretendentes a prefeito e a vereador, em especial os que operam ONGs envolvidas em desvio de verbas.
• Para começar, o prefeito de Campos, Alexander Cardoso Macaiber, do PSB, que retornou ao cargo, deve depor no Ministério Público nesta quarta-feira sobre as acusações de envolvimento na contratação irregular de obras através de dispensa de licitação, uma prática muito comum nas prefeituras e governos estaduais.
• Visando facilitar o trabalho de investigação, o Procurador Geral do Estado e chefe do MPE, Marfan Vieira, baixou ato, já publicado no “Diário Oficial”, delegando competência ao promotor criminal de Campos, Vitor Queiroz, para fazer as investigações em nome da Procuradoria.
• Para se ter uma idéia do que significará a ação do MP na carreira de muitos políticos, na atual campanha no rádio e TV, o PSB de Alexander Cardoso Mocaiber, omitiu o seu nome. O lema do parido é “Planejando, dá certo”.

• A primeira vítima dos “novos tempos”, porém, foi o presidente a Força Sindical e deputado, pelo PDT/SP, Paulo Pereira da Silva, o “Paulinho”. Na festa de 1º de maio, quando os sindicatos ligados à “Força” promoveram o sorteio de carros e apartamentos para atrair a atenção dos trabalhadores paulistanos, as principais lideranças políticas paulistas ficaram longe da festa.
• Temiam aparecer no “You Tube” ao lado de um suspeito de usar sua influência política para que prefeituras e grandes empresas conseguissem “dinheiro barato” no BNDES. Aliás, a Justiça já decretou a prisão preventiva de 13 envolvidos no esquema detonado pela “Operação Santa Teresa”, da Polícia Federal, que investigava uma conhecia casa de prostituição numa área nobre de S. Paulo. Através de escuta telefônica autorizada pela Justiça, a PF acabou chegando num esquema criminoso. Entre os presos está João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho, indicado para um cargo de Conselheiro no BNDES pela Força Sindical.
• A Ministra do Turismo, Martha Supicy, candidata à Prefeitura de S. Paulo, foi uma das poucas estrelas no comício da “Força”, mas acabou vaiada por uma parte dos milhares de trabalhadores que foram à festa, regada a recursos do Imposto Sindical. Só o Ministro do Trabalho e presidente afastado do PDT, foi a São Paulo defender publicamente o deputado-sindicalista.
• O relatório da Polícia Federal sobre o escândalo de desvio de recursos do BNDES, enviado semana passada à 2ª Vara Criminal de São Paulo, diz que o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), recebeu R$ 325 mil de propina para intermediar um empréstimo de R$ 124 milhões do BNDES para a prefeitura de Praia Grande (SP). Segundo a PF, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), repassou R$ 2,6 milhões à quadrilha em troca da aprovação de financiamento de R$ 124 milhões. O dinheiro, diz a PF, foi dividido em partes iguais entre 8 pessoas, inclusive Paulinho.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

ARCO DA BAIXADA EXCLUI
BELFORD ROXO E MERITI
Com o novo traçado, Belford Roxo e Meriti ficaram fora da "Trans-Amapá" (Foto: ABr)

O badalado Arco Rodoviário Metropolitano do Rio de Janeiro, projeto do DER/RJ de 1974, ganhou uma nova versão que exclui os municípios de Belford Roxo e São João de Meriti dos seus benefícios. O Arco, também conhecido como a “Trans-Amapá”, pretende reduzir o transporte pesado pela congestionada Av. Brasil em direção ao Porto de Sepetiba, rebatizado como Porto de Itaguaí, que passaria a ser feito por uma nova rodovia, sem cruzamentos ou passagens de níveis, aumentando a segurança e a rapidez na ligação das indústrias da Baixada com o porto de Itaguaí. O problema é que interesses econômicos conseguiram um desvio de cerca de 13 quilômetros, na altura do entroncamento com a BR-040, ao lado do Hospital de Saracuruna, de forma a beneficiar os especuladores de terras na região de Xerém, elevando o custo não só da obra, com com as novas desapropriações. Pelo traçado original da RJ-109, a nova estrada passaria por Belford Roxo, reduzindo o custo do transporte dos produtos das indústrias de Duque de Caxias, Magé, São Gonçalo e Itaboraí, onde a Petrobrás constrói a nova Refinaria. A denúncia sobre a alteração do projeto, não desmentida quer pelo DER, quer pela Prefeitura de Duque de Caxias, foi feita da tribuna da Câmara pelo vereador Ito, da bancada de oposição, e reproduzida neste blog no dia 27 de setembro de 2007. O novo projeto da “Trans-Amapá”, foi postado no “You Tube”, pelo Governo do Estado, (http://www.youtube.com/user/82lfelipe).

ALERJ JÁ PREPARA O FORNO
PARA A DANÇA DAS PIZZAS

Na próxima semana, o plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro deverá colocar uma pá de cal na imagem da instituição, transformada nos últimos tempos em “Gaiola das Loucas”, pela descoberta de quadrilhas que desviavam dinheiro do Tesouro para benefícios pessoais. Até crime de estelionato é atribuído aos membros da quadrilha, que utilizavam gabinetes de deputados para fraudar a folha de pagamento dos servidores do legislativo. Depois da estridente cassação dos mandatos das deputadas Jane Cozzolino e Renata do Posto, o Comitê de Ética resolveu “aliviar” e sugerir apenas a suspensão de dois ou três deputados, que ficariam impedidos de votar, mas com direito aos subsídios e outras vantagens. Do listão com mais de 20 envolvidos, o Comitê de Ética não encontrou “provas suficientes” para denunciar outros deputados, cujos gabinetes eram usados para abrigar mais de uma dezena de fantasmas. A quadrilha, além de falsificar a folha de pagamento, embolsando o dinheiro que seria destinado aos servidores nomeados para alguns gabinetes, ainda falsificavam os documentos necessários ao pagamento da Bolsa-Educação, no valor de R$ 450 por mês para cada filho de servidor matriculado em escolas particulares. O Ministério Público já tem dados que comprovam a falsificação de declaração de matrícula, inclusive referente a colégios que estão desativados há mais de quatro anos, numa demonstração de que o desvio de mais de R$ 100 milhões dos cofres do Estado vem ocorrendo há bastante tempo. Pelo visto, a ex-deputada Ângela Guadagnin, do PT-SP, que dançou no plenário da Câmara Federal comemorando a absolvição de deputados envolvidos com o mensalão, deverá ser convidada de honra da sessão em que a ALERJ vai se declarar, por atos e omissões, uma casa de tolerância, onde o crime compensa.(Foto: TV-Câmara)

• O show programado para o palco do Teatro Raul Cortez, neste dia 1º de maio, foi cancelado na véspera, devido ao mau tempo, conforme comunicado da Assessoria de Imprensa da prefeitura distribuído na tarde de terça-feira. Só faltou combinar com a agência de propaganda contratada a peso de ouro, via Duda Mendonça, para a campanha de reeleição do prefeito.
• É que, mesmo depois do cancelamento, a turma o telemarketing continuou ligando para os moradores da cidade para estar convidando, em nome do prefeito, para o show que fora cancelado.
• Já na segunda-feira, o telemarketing do prefeito fizera o mesmo em relação ao concerto da Orquestra de Metais da Petrobrás, que se apresentou no Teatro Raul Cortez na noite de terça-feira,
• Nunca na História deste País, a avaliação da qualidade do ensino foi tão avacalhada como agora. Em entrevista à “Folha de S, Paulo” o coordenador do Curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia, Antônio Natalino Manta Dantas, atribuiu a reprovação da UFBA no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ao “baixo Q.I. (Quociente de Inteligência) dos baianos”.
• Segundo o referido professor, “o baixo QI dos baianos é hereditário e pode ser verificado por quem convive com pessoas nascidas na Bahia”. Como se a preconceituosa declaração não bastasse, o professor Antônio Natalino ainda acrescentou: “O baiano toca berimbau porque só tem uma corda. Se tivesse mais, não conseguiria”.
• O que teria a dizer sobre tal controvérsia o Secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Sérgio Rui Barbosa, sobrinho-neto do brasileiro que foi não só Ministro da Fazenda, como conquistou, pela sua inteligência e competência, o epíteto de “Águia de Haia?”.
• Embora tenha ameaçado abandonar o PT se algum petista ousasse propor emenda à Constituição para autorizar nova reeleição, ao melhor estilo Hugo Chaves, Lula acaba de morder a própria língua, ao afirmar em discurso que 8 ou 10 anos (dois mandatos sucessivos) é um prazo insuficiente para dar um jeito no Brasil. Talvez 15 anos, como na Era Vargas, ou 20, como ocorreu com o regime de 64, seja um bom parâmetro para Lula “concertar” o País á sua moda.
• O ex-Ministro do Trabalho no Governo José Sarney, hoje integrante do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto (foto), concedeu uma longa entrevista na noite desta quinta-feira ao âncora Boris Casoy, no “Jornal da Noite”, da Band, onde o filho do presidente da república é diretor.
• Na entrevista demolidora em relação à política trabalhista do Governo Lula, o ministro do TST acusou os sindicatos e centrais sindicais de comandarem uma campanha suicida para os trabalhadores ao defenderem a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução correspondente dos salários.
• Para Almir Pazzianotto, esse projeto vai levar as empresas a cortarem empregos no Brasil, que serão exportados para países mais flexíveis em matéria trabalhista, como China e Índia.
• O ministro também criticou a falta de participação de sindicatos e centrais sindicais na discussão de assuntos mais importante para o trabalhador, como a redução da carga tributária em relação à folha de salários, o que leva as grandes empresas a ampliarem a automação, como já ocorre no chamado agro-negócio, onde o uso de colheitadeiras vem se intensificando, expulsando famílias inteiras para a periferia das cidades e aumentando a favelização.
• Para Pazzianotto, com a flexibilização da CLT, os acordos salariais deverão ser feitos através de assembléias e as deliberações, registradas em atas pelos Sindicatos, terão que ser aceitas pela maioria. O documento deverá ser levado ao Ministério do Trabalho (MP) apenas para que seja verificado se os direitos dos trabalhadores não foram feridos.
• Na véspera do “Dia do Trabalho”, o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já defendera, durante uma palestra em Santa Cruz do Rio Pardo, que a legislação trabalhista atual já não é mais eficiente, como na metade do século passado, quando foi publicada, e, por esse motivo, precisa ser revista e atualizada com o mundo globalizado.
• “A negociação tem como principal finalidade adaptar o comando genérico da lei a uma situação local específica, como colaborar com uma empresa que eventualmente esteja num momento difícil para garantir os empregos ali existentes”, alega. “A principal ameaça que o trabalhador sofre não é a da flexibilização, mas da perda do emprego”, garantiu o ministro do TST
• O ministro do TST também defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional de uma lei, elaborada pelo Governo, fixando normas para a greve no serviço público, o que Lula não fez até agora, pois o ex-metalúrgico continua mais sindicalista do que presidente da República.
• O comentário foi feito em resposta a Boris Casoy, que lembrou os mais de 40 dias da greve dos auditores fiscais, que vem afetando as exportações e até o funcionamento de empresas nacionais, que dependem da internação de componentes estrangeiros nos seus produtos, como é o caso da indústria eletroeletrônica da Zona Franca de Manaus, que ameaça começar as demissões por conta da prolongada greve.
• Polidamente, nem o ancora da Band, nem o ministro tocaram num assunto “quente”: o envolvimento do deputado Paulinho, da Força Sindical, com um lobista preso pela Polícia Federal, acusado de intermediar empréstimos do BNDES. O lobista fora indicado pela central presidida por Paulinho para um cargo na direção do banco, que acaba de liberar um bilionário financiamento para a Oi comprar a Brasil-Telecon.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

DIA DA BAIXADA OU
DIA DA VERGONHA?
Se o Brasil fosse um país sério, hoje haveria feriado nacional para que todo mundo pudesse brindar os 154 anos de inauguração da nossa primeira ferrovia. Naquele 30 de abril de 1854, a festa de inauguração da ferrovia que ligava Guia de Pacobaíba a Petrópolis contou com a presença de D. Pedro II e toda a família imperial. Ao invés disso, o que temos hoje para comemorar são décadas de abandono da área da ferrovia, tombada pelo IPHAN, mas invadida por auto-intitulados sem terras, que tiveram, se não um aberto apoio, não encontraram nenhum obstáculo da prefeitura de Magé para a invasão. Da estação de Guia de Pacobaíba, hoje conhecida como “Praia de Mauá” e por onde era feito o transbordo dos passageiros e mercadorias dos barcos para os trens, pouco resta, pois até os trilhos foram arrancados por uma produtora de cinema e jamais repostos, como seria de se esperar. Curiosamente, o filme era justamente sobre a figura do engenheiro Irineu Evangelista de Souza, o “Barão de Mauá”, que construíra a ferrovia e foi o primeiro empresário brasileiro a desafiar o poderio econômico dos bancos ingleses. Por isso e com a ajuda de lobistas que integravam o Governo de Pedro II, o destemido engenheiro foi à falência, só se recuperando 10 anos depois, mas sem qualquer ajuda do Governo imperial, como hoje é comum fazer com recursos dos fundos de pensão das estatais, da CEF, BB ou BNDES. Para que a data não passasse em branco, um grupo de professores e pesquisadores revolveu transformar o 30 de abril em “Dia da Baixada Fluminense”, com a realização de diversas atividades culturais e artísticas nos 13 municípios que integravam a Vila Estrela, um dos primeiros municípios criados no Brasil Colônia. Infelizmente, a Cultura continua sendo um nicho reservado a uns poucos, de preferência artistas famosos ou donos de trios elétricos, que desfrutam de incentivos fiscais, impostos desviados dos cofres públicos, que deveriam ser utilizados integralmente no financiamento de programas de Saúde Pública, de Educação Pública, de Saneamento Básico e de políticas verdadeiramente sociais, sem obrigar ao desvalido enfrentar a fila do bolsa-família! Basta ver a Igreja de Nossa Senhora da Piedade (foto), onde foi batizado o Patrono do Exército, que nasceu na Baixada (Fazenda Taquara, hoje 3º Distrito de Duque de Caxias) para se ter um retrato do descaso de nossas autoridades para com o verdadeiro patrimônio do povo, representado por prédios e igrejas centenárias, que representam a pujança do Brasil em alguma época da sua História, como a Fábrica de Tecidos União, no Corte Oito, ou a FNM, em Xerém, ambas pioneiras na industrialização da Baixada na primeira metade do Século passado.

VEREADORES PRECISAM DE
UM TELECURSO ESPECIAL?
Numa longa entrevista publicada domingo (27) pelo jornal “O Globo”, um professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) revelou o resultado de um estudo comparativo que fez da Lei Orgânica dos 92 municípios fluminenses, uma espécie de Constituição Municipal. Como os legislativos municipais exercem o que os juristas chamam de poder derivado, eles podem, no âmbito da sua comuna, legislar sobre qualquer assunto que não seja exclusividade da União ou dos Estados da Federação. Por preguiça ou acomodação, muitas Câmara entregaram a tarefa de elaborar a LOM a advogados, consultores ou empresas especializadas na defesa de interesses privados. Como na imensa maioria dos casos os vereadores votam sem mesmo ler o texto da lei que estão apreciando, o professor Nicholas Davies encontrou algumas “pérolas”, dignas de constarem de uma nova edição revisada e ampliada do “FEBEAPÁ”, o “Festival de Besteiras que Assola o País”, uma criação do genial Sério Porto, que também era conhecido pelo seu alterego, Stanislaw Ponte Preta. Os vereadores de Guapimirm, por exemplo, decidiram que, “na regulamentação das ereções (!), serão ouvidas as representações diretamente interessadas” (parágrafo 1º do Art. 220). Os ínclitos edis da terra da deputada-cassada Adriana do Posto, com toda a certeza, estavam se referindo às eleições para a direção das escolas, assunto tratado no “caput” do referido artigo. A contribuição da Câmara de Duque Caxias, a segunda cidade mais rica do Estado e que conta até com uma Faculdade de Educação da UERJ, foi mais sofisticada. Nossos edis decidiram que o Município investiria até 35% da sua arrecadação em Educação, quando a Constituição Federal decidiu que seria, no mínimo, de 25%. Segundo a análise do professor Nicholas Davies, esse “cochilo”, visava liberar o prefeito da obrigação constitucional em relação à Educação. Com essa redação tosca e propositalmente confusa, o prefeito pode gastar com Educação apenas 0,0001%, da espetacular arrecadação de mais de R$ 1 bilhão por ano, que estará cumprindo o preceito da LOM. Salvo se algum partido resolver questionar na Justiça a constitucionalidade desse “caco” enxertado na LOM de Duque de Caxias. Quem se habilita a tal tertúlia jurídica? Pode não render votos ou agrados do prefeito de plantão, mas, certamente, via ajudar na Educação de nossas crianças e jovens!

• Este ano, o “Dia da Baixada” tem programado, entre outros, os seguintes eventos:
1 - Exposição de imagens sobre a região, “A BAIXADA EM DESTAQUE”, no Shopping da UNIGRANRIO, em Duque de Caxias, numa parceria do Fórum Cultural da Baixada com o SESC de Nova Iguaçu.
2 - Concurso de fotos sobre a Baixada, promovido pelo Shopping Grande Rio, com apoio do Fórum Cultural. A Exposição estará aberta no Shopping Grande Rio.
3 - Evento na manhã deste dia 30 na Estação de Guia de Pacobaíba, na Praia de Mauá, em Magé.
4 - Evento intitulado A BAIXADA EM FOCO, no SESC/Caxias, às 10 horas.
5 – Evento do Cineclube Mate com Angu, à noite, na sede da Lira de Ouro, em Duque de Caxias.
5 - Evento no América Futebol Clube (Estádio Giulite Coutinho) com apresentação de grupos artísticos;
• Colaborando com as festividades do “DIA DA BAIXADA FLUMINENSE”, postamos esta semana dois trabalhos do professor e pesquisador Guilherme Peres, em que ele resume dois livros sobre a colonização do Brasil. No primeiro, um clérigo inglês narra uma viagem que fez num navio negreiro, ente a África e o Rio de Janeiro, enquanto, no segundo, uma professora francesa, contratada como preceptora dos filhos de D. Pedro II, revela o choque ao constatar como eram tratados os escravos em uma fazenda da Baixada, que ela visitou antes de voltar para a França. O acesso à seção de “Pedaços da Nossa História” pode ser feito na lateral deste blog, onde são indicados outros blogs.
• O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello (foto), negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, eleita em 2004 pelo PMDB. Ela questiona decisão do próprio TSE que confirmou entendimento do TRE-RJ, no qual não foram aceitos os argumentos apresentados pela prefeita contra a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a que responde por abuso de poder econômico. Os autores da Ação são o MP Eleitoral e a ex-prefeita Narriman Zito.
• De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, Núbia Cozzolino teria veiculado propaganda eleitoral irregular durante sua campanha por meio de inserções clandestinas no canal de TV por assinatura SKY, promovendo a então candidata através do uso de expressões como: “A melhor deputada será a melhor prefeita”. Além disso, a campanha da prefeita teria veiculado propaganda eleitoral negativa contra a adversária política e ex-prefeita Narriman Zito.
• Até o momento, Núbia Cozzolino e sua irmã, Jane, deputada cassada pela ALERJ por empregar funcionários fantasmas em seu gabinete, tem sofrido um revés após o outro, na tentativa de salvarem seus mandatos. Não é por outra razão que Núbia Cozzolino desistiu da reeleição e resolveu apoiar o presidente da Câmara, Amisterdan Santos Viana.
• Curiosamente, em 2005, a mesma Núbia Cozzolino ingressou na Justiça de Magé com Ação por Improbidade Administrativa contra Amsterdan Viana, presidente do Legislativo e seu companheiro no PMDB, pedindo o seu afastamento por desvio de dinheiros públicos. A ação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça por erro formal do Juiz ao recebe-la, mas Núbia Cozzolino não se interessou em refaze-la.
• Segundo o processo 2005.029.000451-1, da 1ª Vara Cível de Magé, arquivado pelo TJ, o presidente da Câmara teria gastado, em apenas dois meses, R$ 23.773,70 num aviário do município. Agora, Núbia e Amisterdan Viana são os mais novos amigos de infância da política em Magé.
• Detalhe importante: a candidatura de Amisterdan Viana não foi idéia de Núbia, mas, sim, do prefeito Washington Reis (PMDB), que resolveu bancá-la, em mais um capítulo da sua disputa particular com o deputado Zito (Foto). É que Narriman Zito, do PT e ex-mulher do tucano, tem grandes chances de voltar à prefeitura de Magé e conta, para isso, com o apoio do ex-marido, que também vai tenta retomar a prefeitura de Duque de Caxias.
• Não custa lembrar que em 1996, quando Zito se elegeu prefeito pela primeira vez, seu vice era Washington Reis. A briga entre os dois foi motivada, entre outras coisas, pela construção de um conjunto residencial em Xerém, em área de proteção ambiental. A obra pertencia ao atual prefeito e foi embargada por Zito e denunciada à Feema, pois o atual prefeito desviara o curso de um rio que atravessava a área, o que é proibido pela legislação federal.
• A família Reis, com o prefeito à frente, promoveu sexta-feira um culto ecumênico junto ao Hospital Moacyr do Carmo, em construção na Rodovia Washington Luis. A data da inauguração seria nesta quinta-feira, 1º de maio, mas o prefeito ainda na sabe de onde tirar o dinheiro necessário para contratar médicos, enfermeiros e pessoal de apoio, concursados e que aguardam convocação e nomeação.
• Mesmo com um orçamento de mais de R$ 1,15 bilhão e depois de um pífio reajuste de 4,6% nos salários, a Prefeitura já atingiu o limite de 54% do orçamento, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso, o piso salarial do funcionalismo será, a partir desta quinta-feira, de menos e R$ 300 reais, enquanto o salário mínimo é de R$ 415 reais.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XXI) A incompetência do poder público em obrigar o cidadão a respeitar as leis está registrada neste flagrante, feito na Rua Estevam de Giacomo, no centro de Duque de Caxias, que também serve como extensão do terminal rodoviário Plínio Casado, a poucos metros da estação ferroviária. A obstrução da estreita calçada obriga o pedestre a caminhar pelo asfalto, disputando espaço com coletivos e automóveis. Pelo estado do imóvel, vê-se que o desrespeito vem de longa data, talvez da época em que o cavalo era o único meio de transporte na Vila Meriti. (Foto: A Ellobo)

CRISE AMERICANA NÃO ABALA O
MERCADO IMOBLIÁRIO DA BAIXADA
O “boom” imobiliário na Baixada continua acelerado, apesar da crise internacional provocada pela crise financeira e do mercado imobiliáro dos EE.UU. Com a entrada de investidores estrangeiros no mercado imobiliário nacional, as construtoras estão procurando novos nichos de negócios e a Baixada Fluminense parece ser o mais novo, substituindo a Barra da Tijuca, estrangulada pela falta de meios de acesso rápido ao Centro do Rio. Duque de Caxias e Nova Iguaçu saíram na frente e, a cada fim de semana, um novo empreendimento é lançado. Enquanto o Shopping Caxias se prepara para a inauguração em outubro, a Julio Bogoricin promete para a segunda quinzena de maio o lançamento de um novo empreendimento de luxo no bairro 25 de agosto. Ele vai ocupar uma das últimas áreas livres da quadra formada pelas ruas Barão de Triunfo, Ana Nery, Correia Meyer e Barão de Tefé, onde a poderosa Gafisa já iniciou as obras de um conjunto de 180 apartamentos de alto luxo na área da antiga mansão do empresário Getúlio Gonçalves, presidente da Associação Comercial do município. Com seus 120 apartamentos de luxo e acesso pela Rua Ana Nery, o “Elegance Residencial” elevará para 300 o número de novas unidades residenciais na área em frente ao Hospital Mário Lioni. Uma das atrações do empreendimento, além das duas piscinas e da pista de boliche, é a churrasqueira com forno especial para pizzas. Certamente, muito deputado vai querer desfrutar desse privilégio: uma pizza fresquinha, sem necessidade de incômodas CPIs ou de recomendações do Conselho de Ética (?) da Alerj. HOJE TEM GRUPO DE METAIS DA
PETROBRÁS NO RAUL CORTEZ
O Grupo de Metais da Petrobrás, naipe que integra a festejada e respeitada Orquestra Sinfônica Petrobrás, estará se apresentando esta noite (29), no Teatro Municipal Raul Cortez. O concerto, imperdível e que começa às 19 horas, faz parte da série “Prata da Casa” e marcará a volta às atividades do Grupo de Metais, após um ano sem fazer shows. Este será o segundo programa da série - dias 9 e 10 retornou aos palcos o Conjunto de Sopros da Petrobrás, que tem por finalidade oferecer ao público acesso à música sinfônica. O Grupo de Metais da Petrobrás iniciou suas atividades em 2000 e vem se apresentando nos mais ecléticos lugares – que vão de salas de concerto a hospitais – executando obras de diversos estilos e épocas - do Barroco à Asa Branca, sempre com arranjos voltados para a interação com o público, no melhor estilo da famosa Orquestra Boston Pops, que popularizou a música clássica ao deixar de lado as obras mais difíceis do repertório usual de uma orquestra sinfônica, passando a tocar apenas peças mais conhecidas do público em geral. São preferidas as obras curtas, de compositores do século XIX como Tchaikovsky, Dvorák, Liszt, Brahms e Grieg. Ou bebendo na fonte de inspiração do maestro Isaac Karabchevisk, com os concertos populares da Orquestra Sinfônica Brasileira na Quinta da Boa Vista, onde reunia milhares de pessoas para ouvir a boa música, desde Tchaikovsky a “Garota de Ipanema” e outros clássicos da melhor MPB. O espetáculo desta noite faz parte da série “Prata da casa”, e será reapresentado no dia 1º de julho. Liderado pelo trombonista João Luiz Areias, o grupo de metais vai apresentar números musicais de várias épocas e estilos. As senhas serão distribuídas a partir das 17h. O Teatro Raul Cortez fica no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, no Centro da cidade. (Foto: OSP/Divulgação)

• A Assembléia Legislativa vota nesta terça-feira (29/04), o projeto de lei permitindo que as funções de secretário-geral, superintendentes, chefes de área e chefes de setor da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) sejam ocupadas por funcionários comissionados. A proposta, do governador revoga um artigo na Lei 4.621/05 que determina que estas funções sejam ocupaas exclusivamente por servidores efetivos do órgão.
• Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), ex-vice-governaor do Estado, o projeto representa um retrocesso. “O projeto, em vez de avançar, no sentido de manter a profissionalização, volta no tempo, desqualifica o estatuto e a prioridade para o servidor público concursado, funcionário de carreira, porque admite que qualquer um pode ocupar esses cargos comissionados, tenham ou não requisitos para tal”, criticou.
• Na ânsia de ser convidado por Lula para ser vice em 2010, o governador quer transformar a JUCERJ num ninho de afilhados políticos, numa área técnica que exige qualificação e ética, coisas que nossos políticos abominam, haja visto o que o PTB, de Roberto Jefferson fez nos Correios e o que o PMDB de Orestes Quércia e Luiz Paulo Conde está fazendo em Furnas.
• Em mais uma declaração digna de ser inserida, como Menção Honrosa, no FEBEAPÁ, Lula voltou a criticar a Imprensa, ao se solidarizar com o pai e a madrasta da menina Isabela, que estariam sendo vítimas de pirotecnia e pré-julgamento pelos meios de comunicação, ao invés de se postar ao lado da família da vítima, cobrando mais eficiência da Polícia Paulista na elucidação do tenebroso crime.
• As infelizes declarações de Lula nos remetem à que deu Paulo Maluf, a respeito de estupro: “Estupra, mas não mata!”. Ou de Martha Súplice sobre a crise na aviação: “Relaxa e goza!”
• O comentário do blog sobre a participação da Maçonaria nos principais acontecimentos políticos no País, foram motivo de debate semana passada, numa das mais prestigiadas das três Lojas que a instituição mantém em Duque de Caxias.
• A nota registrava o lançamento de um manifesto, assinado por Vinicius F. Paulino, Paulo Von Bruck de Lacerda, Márcio Marrone e Marco Antônio Laçava, todos membros da Loja Maçônica Minerva Paulista, defendendo a posição do General Augusto de Lima no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Cópias da nota do blog circularam de mão em mão e o assunto dominou a reunião
• A Ong Viva a Vida, em parceria com o Hospital Mário Lioni (Amil), vai construir uma nova cabine para a PM na Praça da Maçonaria. Com isso, será reforçado o policiamento na área do 25 de Agosto e teremos de volta a viatura que ficava ao lado da cabine, desde os anos 70, quando a cabine foi construída e uma viatura comprada pelos moradores do bairro e doadas ao Governo do Estado.
• O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antônio Raupp, dará palestra na Unigranrio, nesta terça-feira, às 19 horas, no Tribunal do Júri da Escola de Direito, à Rua prof. José de Souza Herdy, 1.160, bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias (RJ), com entrada franca.
• O tema “A SBPC e as universidades da Baixada Fluminense” destacará a importância delas na área científica, com ênfase nas pesquisas, nas mais diferentes áreas de ensino. A reunião regional da SBPC na Baixada Fluminense ocorrerá na próxima semana, de 7 a 10,, nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu

BAIXADA URGENTE

GOVERNO QUER ACELERAR
AS OBRAS DA TRANS-AMAPÁ

Se as obras da 'Trans-Amapá" seguirem no rítimo da duplicação da Av. Presidene Kennedy, a inauguração só ocorrerá depois de 2.014 (Foto: Arquivo/Blog).

A Secretaria de Obras concluiu, quinta-feira (24/4), o processo de licitação das obras da RJ/109, mais conhecida como Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, que vai ligar o município de Itaboraí ao Porto de Itaguaí, atravessando a Baixada Fluminense. Rebatizada pelos moradores de Xerém de “Trans-Amapá”, a obra foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, orçada em cerca de R$ 928 milhões, custará R$ 796.867.382,75. O consórcio Odebrecht/Andrade Gutierrez vai construir o lote 1, que vai do Km 48,5 ao Km 63, com extensão de 14,5 Km. O lote 2, do Km 63 ao Km 82,6, com 19,6 Km, ficará a cargo do consórcio Carioca/Queiroz Galvão. Já o consórcio OAS/Camargo Correa construirá o lote 3, que começa no Km 82,6 e termina no Km 99,5, com extensão de 16,9 quilômetros. O lote 4, do Km 99,5 ao Km 119,4, com 19,9 Km de extensão, foi vencido pelo consórcio Delta/Oriente. Segundo o subsecretário executivo de Obras, Hudson Braga, as obras devem começar no prazo de 20 dias.

GRUPO DE METAIS DA PETROBRÁS
TOCA AMANHÃ NO RAUL CORTES
Há mais de um ano, o naipe de metais da Orquestra não se apresentava em público. (Foto: Divulgação/Petrobrás)

O Grupo de Metais da Petrobrás, que integra a Orquestra Sinfônica da Petrobrás, estará se apresentando amanhã, terça-feira (29), no Teatro Municipal Raul Cortez em Duque de Caxias. O concerto faz parte da série “Prata da Casa” e marcará a volta às atividades do Grupo de Metais da Petrobras, após um ano sem shows. Este será o segundo programa da série - dias 9 e 10 retornaram aos palcos o Conjunto de Sopros da Petrobras, que tem por finalidade oferecer ao público acesso ao universo que complementa a grande música sinfônica.
O Grupo de Metais iniciou suas atividades em 2000 e vem se apresentando nos mais variados palcos e lugares - de salas de concerto à hospitais, executando obras de diversos estilos e épocas - do Barroco à Asa Branca, sempre com arranjos voltados à interação com o público.
O Teatro Raul Cortez integra o Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador. O espetáculo começará às 20h, e a entrada é franca.

• A “Trans-Amapá”, também conhecida como Arco Metropolitano, terá 145 quilômetros de extensão e será composto por quatro segmentos. O primeiro, um trecho da BR-493, de 25 quilômetros, vai do entroncamento da BR-101, em Manilha, ao entroncamento com a BR-116, em Santa Guilhermina (Magé). Este trecho será duplicado pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).
• O segundo, já pronto, é de responsabilidade da concessionária, ou seja, o trecho da BR-116, com 22 quilômetros, que vai do entroncamento com a BR-040 em Jardim Primavera, segundo Distrito de Duque de Caxias, ao entroncamento com a BR-493, em Santa Guilhermina (Rio-Magé).
• O terceiro segmento, a ser construído pelo Estado, com 70,9 quilômetros, vai de Duque de Caxias ao acesso ao Porto de Itaguaí, cortando as rodovias BR-040 (Rio-Juiz de Fora), BR-465 (antiga Rio-São Paulo), BR-116 (Via Dutra) e BR-101 (Rio-Santos). O quarto segmento fica na BR-101 (Rio-Santos), de 22 quilômetros, e está sendo duplicado pelo governo federal. Este vai de Itacuruçá à Avenida Brasil (altura de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio).
• Em 1974, o Arco Metropolitano, identificado como RJ-109, já fazia parte do programa viário estadual. A rodovia vai impulsionar os pólos petroquímico de Itaboraí, numa ponta, e o siderúrgico, na Zona Oeste e em Itaguaí, na outra, desenvolvendo as cidades por onde passará. Será uma obra de grande impacto na economia fluminense.
• Além de desafogar o tráfego da Região Metropolitana, em especial da Avenida Brasil e da Ponte Rio-Niterói, também vai facilitar o transporte de cargas de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo ao Porto de Itaguaí, viabilizando este terminal – ressaltou o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão.
• Alguém tem dúvida de quais seriam as empresas contratadas para gastar o dinheiro do PAC? Basta consultar as prestações de conta de Sérgio Cabral e dos prefeitos da Baixada e lá estarão, como doadores, todas, ou quase, essas empreiteiras.
• Um fato curioso é que as empresas concessionárias de serviços públicos não podem fazer doações para campanhas eleitorais, mas as empreiteiras, que trabalham para essas concessionárias, podem!
• No noticiário distribuído pelo governo sobre as obras, nenhuma palavra foi dita sobe as mudanças no projeto, que aumentaram em 13 Km a extensão do anel viário da Baixada, desviado para Xerém, onde especuladores tem adquirido extensas áreas, de olho nas indenizações futuras.
• Nem sobre o projeto de um espigão de 324 metros de altura, que uma empresa do Rio pretende erguer no meio da mata, ou melhor, do mato, na localidade de Amapá, na Zona Rural de Duque de Caxias. Segundo a barulhenta rádio corredor de Jardim Primavera, a mais ouvida na Prefeitura, o objetivo da construtora seria obter uma colossal indenização do Governo do Estado, se a obra sair do papel. Afinal, a duplicação da Av. Presidente Kennedy (ou seria Governador Leonel Brizola?) já dura mais de 4 anos e o trecho tem apenas 15 quilômetros!!!!!!
• A Procuradoria Geral do Estado deve ouvir nesta quarta-feira o deputado Geraldo Moreira (PMN), cuja base política é Duque de Caxias, onde, como vereador, foi presidente da Câmara. O ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio é apontado em Inquérito Policial como mandante do assassinato do médico Carlos Alberto Peres Miranda, dia 14 de março, na Tijuca. Em declarações à imprensa, o parlamentar nega qualquer envolvimento com o crime, cujos executores foram pesos na hora..
• Quarta-feira, o chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, entregou a investigação ao Procurador Geral do Estado, Marfran Vieira. No relatório preliminar entregue à PGE, Gilberto Ribeiro sustentou que havia indícios para denunciar o deputado como mandante.
• Nas poucas entrevistas que concedeu até agora, Geraldo Moreira nega seu envolvimento com o crime que, segundo a Polícia, seria decorrentes da disputa que o parlamentar vem mantendo na Justiça com sua ex-mulher, a assistente social Leila Mayworm Costa, com quem viveu por mais de 20 anos.
• Como ex-companheira, ela requereu a dissolução da sociedade de fato com o deputado e a partilha de todos os bens que ele amealhou durante todo o tempo em que durou a relação, incluindo fazendas no interior do Estado e um apartamento na Zona Sul do Rio de Janeiro.
• Até agora, já foram presos os PMs Marcelo Brasil Gonçalves e Ivan Bayer — que davam cobertura aos pistoleiros — e os executores do crime´, Leandro Rosa da Silva e Ulisses Matheus Costa. Está foragido o ex-PM Aílton Silva Diniz, o Abel. Eles foram denunciados pelo MP perante o 3º Tribunal do Júri da Capital.
• Se Marfran Vieira encontrar indícios suficientes da participação do parlamentar caxiense nos autos do Inquérito Policial, a denuncia será enviada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça pois, como deputado, Geraldo Moreira tem foro privilegiado, isto é, ele só pode ser processado perante aquele órgão do Poder Judiciário.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XX)
Numa campanha improvisada para aconselhar o brasileiro a usar a bicicleta como meio de transporte, ao invés do automóvel, que consome petróleo e agride o meio ambiente, o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, acabou dando um (mau) exemplo de como nossas mais altas autoridades enfrentam a lei no seu dia a dia.
Ao “pilotar” uma bicicleta, vestindo apenas terno e gravata, o ministro Márcio Fortes não levou em conta que, segundo as normais legais, o ciclista deve sempre usar um capacete especial para proteger a cabeça, em caso de queda, acidente muito comum tanto entre ciclistas, como motoqueiros. (Foto: ABr)

PRESIDENTE DO STF CONDENA
A COMPLACÊNCIA COM O MST
Em sua primeira entrevista coletiva no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), o ministro Gilmar Mendes fez severas críticas à onda de ocupações de propriedades públicas e particulares por integrantes de movimentos autodenominados sociais, como o MST e a Via Campesina, como ocorreu em agências da Caixa e na ferrovia da Vale no Pará. Para o Ministro, as invasões de propriedades privadas e a obstrução de trabalhos em prédios públicos “já passaram dos limites constitucionais”.
“Não pode haver comprometimento de serviços públicos. Não pode haver lesão ao direito dos outros. Então, a autoridade de segurança pública terá que agir e o juiz não pode ter dúvida, deve autorizar a desobstrução de áreas e a preservação do Estado de direito.”.
O presidente do STF fez questão de frisar que seu posicionamento em relação ao assunto independe da “feição política” de qualquer movimento.

MINISTRO DEFENDE PESQUISA
DE VACINA CONTRA A DENGUE
Os estudos para o desenvolvimento de uma vacina eficaz contra os quatro tipos de vírus da Dengue precisam ser realizados em território nacional, defendeu quarta-feira (24) o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende. Na avaliação dele, os países detentores de tecnologias mais avançadas “negligenciam” as pesquisas para imunizar doenças típicas de nações pobres. “Ou nós desenvolvemos vacinas contra a dengue e outras doenças tropicais como a malária, que também não tem vacina, ou não são serão os outros países que vão desenvolver”, afirmou. Em entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília, Rezende disse que historicamente os países ricos são responsáveis pelo desenvolvimento de vacinas e que o combate a doenças como a dengue não é priorizado por laboratórios estrangeiros.
“As doenças que desapareceram foram resultado de vacinas desenvolvidas em outros países. Não há uma vacina contra a dengue em parte porque essa é uma das doenças chamadas negligenciadas. Como ela não ocorre em países do Hemisfério Norte, que são mais desenvolvidos cientificamente, nunca houve em âmbito mundial uma forte pesquisa para desenvolver uma vacina contra a dengue. Nós temos hoje financiado juntamente com o Ministério da Saúde pesquisas para descobrir a vacina contra a dengue. Essa vai ser a solução. Enquanto isso também tem muita coisa para fazer em ciência como os kits diagnósticos”, afirmou em referência aos dispositivos criados por pesquisas em Pernambuco que podem identificar com rapidez pacientes infectados.
Estado mais afetado pela dengue, o Rio de Janeiro registrou este ano 92 mortes em decorrência da doença. Números oficiais mostram que mais de 110 mil casos foram diagnosticados desde janeiro. Até um “Monumento à Dengue” foi erguido em Duque de Caxias, onde lixo acumulado ao longo da via férrea (foto) foi amontoado na Praça do Pacificador, ao lado do Centro Cultural Oscar Niemeyer, em comemoração ao “Dia Mundial da Saúde”. O “espetáculo” foi organizado e dirigido pelo Secretário de Saúde do município, o biólogo Oscar Berro. (Foto: Arquivo/Blog)

· O tenente Melquisedec Nascimento, editor do blog “Militar Legal”, registrou queixa na DRCI, Delegacia especializada em apurar crimes na internet, a fim de que investigue os responsáveis por páginas do Orkut que incitam o ódio aos policiais militares. Na queixa foram indicados alguns dos mais violentos e pedido que os culpados sejam devidamente punidos.
· Foi aprovado pela Alerj nesta quinta-feira (24), projeto de lei que pretende estimular a realização de exames preventivos para detectar câncer de mama e do colo do útero entre as mulheres que trabalham no setor público ou privado do estado.
· Segundo a proposta do deputado Paulo Ramos (PDT), todas as empregadas terão direito a folgas anuais garantidas pelos empregadores, que deverão ser utilizadas na realização dos exames cujos comprovantes serão apresentados no trabalho para controle e arquivamento
· “Estes dois casos de câncer, facilmente combatíveis se descobertos a tempo, ainda são duas das principais causas de mortalidade entre mulheres no Brasil. Esta proposta, além de criar um dia para que estas profissionais possam se dedicar à sua saúde, ajudará no alerta para a necessidade da prevenção”, aposta o autor. O projeto será enviado para a sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a norma.
· A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga na próxima segunda-feira (28), os resultados da 92ª Pesquisa CNT/Sensus, que verifica a opinião dos brasileiros sobre a atuação da CPI do Congresso que investiga o uso indevido de cartões corporativos por integrantes do governo federal. O levantamento quer saber de quem é a responsabilidade pela elaboração de suposto dossiê sobre gastos pessoais de Fernando Henrique Cardoso quando presidente da República.
· A Pesquisa também quer saber quem é o responsável pelo surto de dengue que ocorre em alguns estados do País. Duas baterias de perguntas, relativas a eventuais primeiro e segundo turnos, avaliam a preferência dos eleitores para a sucessão do presidente Lula em 2010.
· Nesta sexta-feira (25/04), a Comissão Especial da Alerj que examina as condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores na área de telemarketing (call centers) realizará uma audiência pública às 10h, para discutir o projeto de lei 2.673/07, apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, que dispõe sobre as condições especiais, a duração e as condições do trabalho em tele-atendimento.
· “Como resultado do trabalho da comissão, elaboramos esta proposta de regulamentação da atividade em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicaçãoes do Rio (Sinttel/Rio). Por se tratar de um tema de esfera federal, a proposta foi encaminhada aos deputados federais Luiz Sérgio e Jorge Bittar, ambos do PT do Rio, que a apresentaram na Câmara em dezembro do ano passado”, explicou o presidente da comissão, deputado Gilberto Palmares (PT).
· De acordo com o petista, as enfermidades mais comuns entre os operadores de telemarketing são transtornos mentais, perda auditiva, lesões por esforços repetitivos (LER), danos ortopédicos e cistite hemorrágica.
· Ao comentar a aprovação pela Câmara da MP que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que é positivo punir o motorista que dirige alcoolizado. “Achamos que é altamente positivo criminalizar o fato de pessoas dirigirem embriagadas. É o chamado dolo eventual. A pessoa, quando assume o risco de produzir determinada lesão, tem que ser responsabilizada por isso”, disse o ministro ao sair da cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
· De acordo com o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), o foco deixa de ser dificultar a venda de bebidas alcoólicas nas estradas e passa a ser a punição do motorista alcoolizado. A venda de bebidas alcoólicas passa a ser permitida em áreas urbanas, mas mantém-se a proibição nas áreas rurais. A concentração de bebida no sangue a partir de 0,1 grau Gay-Lussac (GL) passa a ser proibida ao motorista e a partir de 0,6 grau Gay-Lussac (GL) será punida com prisão. O intervalo entre os dois graus fica sujeito a multa.
· O Projeto Reperiferia inaugura neste sábado (26) às 17:00, na rua Geni Saraiva, 1.110, no bairro Cerâmica, em Nova Iguaçu, a Escola Livre de Música Eletrônica. A inauguração da Escola faz parte do IGUACINE – 1° Festival de Cinema de Nova Iguaçu, que ocorre no espaço Silvio Monteiro e em diversos outros bairros. Após a inauguração, haverá a apresentação do grupo Batucada Reperiferia e a exibição do filme L.A.P.A, de Cavi Borges e Emílio Domingos, às 19:00.
· Outro programa imperdível será a “Sessão Zat – Manifesto Anti-Trabalho, que será promovida pelo Cineclube Mate com Angu na próxima quarta-feira, “Dia da Baixada” e véspera do feriado do DIA DO TRABALHO. No programa, a exibição dos filmes "Eu Sou Como o Polvo", de Sávio Leite. “Da Janela do meu Quarto” de Cão Guimarães, "O Paradoxo da Espera do Ônibus", de Christian Caselli e "Larissa Star" de Sabrina Bitencourt e Igor Cabral.
· O “furdunço” começa ás 2130 e o ingresso custa apenas R$ 3,00. O cineclub funciona na Sociedade Musical Lira de Ouro, na Rua Sebastião de Oliveira, 72, a poucos metros do calçadão da Nilo Peçanha, no cento de Duque de Caxias. Também haverá apresentação do show inusitado de “TOTONHO E OS CABRA” e de conhecidos DJs, Maiores informações pelo Tel (21) 8100-8333, com Fabíola.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XIX) Seja no Centro ou nos bairros, se a rua é pavimentada e tem calçada, o pedestre terá de disputar espaço no asfalto com os automóveis, pois as autoridades da área de Trânsito, tanto a Guarda Municipal, quanto a PM, não tomam conhecimento das disposições legais que consideram a calçada como área pública e privativa de pedestres. Na Av. Winston Churchill, antiga Estrada da Várzea, no bairro Centenário, os pedestres, além de enfrentarem calçadas estreitas, com menos de l metro de largura, ainda têm que desviar dos motoristas abusados, que abandonam seus veículos em qualquer local, sem se preocuparem com o direito dos outros. (Foto: Beto Dias)

MAÇONARIA ENTRA NA GUERRA
CONTRA RESERVA INDÍGENA

Um manifesto assinado pelos presidentes de algumas lojas demonstram que a Maçonaria resolveu reforçar a guerra em torno da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. No documento, a milenar instituição, que teve participação importante na Independência do Brasil e na proclamação da República, coloca-se ao lado dos chefes militares, que condenam a demarcação em área contínua, o que colocaria em risco a soberania nacional em vasta extensão da Amazônia.
O manifesto da Maçonaria diz que “a malsinada Reserva Indígena Raposa Serra do Sol feita, ao arrepio do parecer das Forças Armadas, em área continua, atenta contra a Soberania Nacional. A Pátria estava em profunda letargia, inobstante o trabalho de alguns maçons contra esse bárbaro estado de coisas. A imprensa noticiava constantemente a existência de focos de guerrilha na Amazônia, informava a existência de rota de tráfico de drogas, chamada gaiatamente de trans-cocaleira, e, segundo consta, 10% dos índios da região viciados em drogas ou a serviço delas”
O manifesto também avalia a participação das Forças Armadas e da Polícia Federal no processo de expulsão dos não índios da reserva. Diz o documento que “as Forças Armadas, cientes da sua missão constitucional, em ato digno e viril, recusaram-se a agir contra brasileiros, que desejavam apenas trabalhar dentro de sua pátria. O mesmo não se pode dizer da Policia Federal, que aceitou a infame missão de tentar expulsar brasileiros do Brasil para entregar parte do território nacional a índios e ONGs internacionais, dando início a processo de internacionalização da Amazônia, com perda de imensa parte do território nacional.” O documento é assinado por Vinicius F. Paulino, Paulo Von Bruck de Lacerda, Márcio Marrone e Marco Antônio Laçava, todos membros da Loja Maçônica Minerva Paulista.

PLANO DE SAÚDE HUMILHA
SERVIDORES DE CAXIAS
Enquanto o IPMDC agoniza e os servidores públicos municipais sofrem na fila dos hospitais e postos de saúde, uma empresa de seguro-saúde espalha out doors pela cidade, prometendo um plano de saúde sem carência. Ocorre que aposentados e pensionistas, os que mais dependem do SUS, ficaram de fora dessa promoção oportunista, mais uma forma de humilhação dos servidores que, a partir do próximo dia 1º de Maio, mesmo com o aumento de 4,6%, continuarão a receber um piso inferior ao mínimo de R$ 415 reais, pois os “bagrinhos”, classificados entre os níveis 1 (R$ 288,33) e 7 (409,00) estarão recebendo vencimentos inferiores ao salário-mínimo nacional. O abono e o complemento que a Prefeitura concedeu não serão considerados para efeito de pagamento de diversas vantagens, a começar pelos triênios. (Foto: Beto Dias)

· Embora não tenha dinheiro para contratar o pessoal concursado para a Saúde e equipar o novo hospital de Duque de Caxias, o prefeito Washington Reis se comprometeu com o Inmetro e a Universidade Federal Fluminense a construir o “campus” da Faculdade de Biotecnologia, que irá funcionar em Xerém, conforme este blog informou, em primeira mão em 9 de novembro do ano passado. O convênio entre o Inmetro, a UFF e a Prefeitura foi assinado na última semana.
· Campos agora tem dois prefeitos. Muitas cidades do Estado do Rio, no entanto, não tem nenhum, como é o caso do Rio de Janeiro e Duque de Caxias, onde o “Aedes Aegypti” é mais temido que o “Caveirão” do BOPE!
· A Companhia de Trânsito de Belo Horizonte (Bhtrans) teve uma multa cancelada porque não conseguiu provar a infração cometida pelo motorista. Para o juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública de BH, a declaração unilateral do agente de trânsito não é suficiente para validar a aplicação da multa.
· Em sua sentença, o juiz afirma que é um equívoco comum a afirmação de que o ato praticado por agente público produz prova por si só. Esse tipo de idéia acredita que a razão de fé pública transfere ao penalizado o ônus da prova. “Interpretação nesse sentido é um resquício do autoritarismo que historicamente tem gerido os atos da Administração Pública brasileira, muitas vezes impossibilitando o exercício da defesa, já que não é possível a produção de prova em contrário”, argumento Dresch
· Segundo o juiz mineiro, o ônus da prova é da Bhtrans. “Não há como impor ao administrado a produção de prova negativa, devendo a Administração Pública provar o fato, não bastando a mera afirmação do agente de trânsito”.
· Dresch esclareceu que se o ato for fotografado ou se o multado admitir, o ônus da prova é transferido para ele. O juiz ainda citou passagem de Rui Barbosa sobre a garantia dos direitos individuais: “não negueis jamais ao Erário, à Administração, à União, os seus direitos. São tão invioláveis, como quaisquer outros. Mas o direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a Justiça, que o do mais alto dos poderes”.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XVIII)

Apesar de ser a segunda cidade em arrecadação do Estado do Rio, com receita prevista para mais de R$ 1 bilhão este ano, a atual administração de Duque de Caxias se comporta como se isto aqui ainda fosse a Vila Meriti do Século passado. A Rua Bahia, no bairro Paulicéia, por exemplo, é o retrato de uma administração de “arraial”, onde o futuro ainda via demorar. Por omissão do Poder Público, as casas são construías sem observância das normas sobre afastamento e recuo. Como resultado, temos uma calçada com menos de um metro, o que obriga o pedestre a disputar o asfalto com os carros. O paradoxo é que essa rua, desde que foi asfaltada no Governo Zito, tornou-se uma rota de fuga dos motoristas que saem dos bairros Itatiaia e Vila São Luis em direção ao 25 de Agosto ou mesmo à Linha Vermelha, que precisam fugir dos engarrafamentos diários tanto no centro da cidade, como na Rodovia Washington Luis. Apesar do reajuste de 176% do “prêmio de produção” , como é conhecido o premo de produtividade pago aos fiscais, eles parecem que continuam de férias. Ou em outro planeta!

O DIA DA BAIXADA E A DESTRUIÇÃO
DE UM MARCO DA NOSSA HISTÓRIA As comemorações do “Dia da Baixada”, na próxima quarta-feira (30/04), coincide com o 154º aniversário da primeira viagem de trem da estrada de ferro construída por Irineu Evangelista de Souza, o “Barão de Mauá”, ligando a Baixada a Petrópolis, que tinha entre seus ilustres passageiros o Imperador Pedro II. A data será aproveitada por um grupo de historiadores e pesquisadores para pressionar o IPHAN a adotar as providências legais necessárias para a remoção das famílias que ocuparam ilegalmente o leito da antiga estrada, na Estação de Guia de Pacobaíba, hoje conhecida como Praia de Mauá. A área da antiga ferrovia foi tombada pelo Patrimônio Histórico, mas o local está abandonado, a começar pela estação, hoje rodeada de mato e obstrução do acesso. Em decorrência da invasão, foram arrancados os trilhos que ligavam a estação marítima de Guia de Pacobaíba a Petrópolis.
Historiadores e Preservacionistas defendem a recuperação da antiga estrada, que seria transformada em atração turística, como foi feito em Tiradentes (MG), inclusive com o uso de velhas “Marias Fumaças”, pois o traçado da ferrovia corta um trecho ainda intocado da Mata Atlântica entre a Praia de Mauá e a cidade serrana. Além do incentivo ao turismo, a volta dos trens beneficiaria a população mais pobre da região, que não em condições de pagar as elevadas passagens de ônibus das poucas empresas que exploram esse serviço em Magé. Outro obstáculo ao desenvolvimento da região cortada pela antiga estrada de ferro é o pedágio cobrado dos motoristas que trafegam pela rodovia Rio-Teresópolis.

A área da velha estação de transbordo das embarcações para os trens foi invadida, sem que as autoridades de Magé tenham adotado as medidas necessárias para preservar esse patrimônio histórico, destruído pela ação do tempo e a omissão dos nossos governantes. ( Fotos de Maria Conceição Rosa/Arquivo IPAHB)

O GOVERNO LULA E
A NOVA DERRAMA
Neste 21 de abril, o País deveria reverenciar a memória de Tiradentes, o primeiro preso político do País que, embora derrotado, enforcado e esquartejado, conseguiu convencer os brasileiros de que a liberdade deve ser conquistada a cada gesto, a cada dia. O que temos hoje, porém, é uma nova “Crise Militar” se desenha no horizonte, em que a previsão mais otimista é de tempo nublado, com possibilidade de rajadas fortes, desmoronamento de carreiras políticas e até institucional. Quem viveu e sobreviveu ao atentado da Rua Toneleros, que desembocou no suicídio de Getúlio Vargas em 1954, ou acompanhou o comício da Central do Brasil, em torno das Reformas de Base, que serviu de pretexto para a Ditadura de 64, sabe muito bem como começa uma crise militar, mas ninguém tem o don divino de descobrir, com antecedência, aonde ela nos levará. No momento em que o Governo tergiversa sobre o reajuste dos soldos dos militares, que Exército, Marinha e Aeronáutica suspendem exercícios por falta de material fundamental, como aviões em condições de vôo, munição para exercício de tiro e navios em condições de manobras em alto mar, o presidente Lula se abespinhar com o pronunciamento do Comandante Militar da Amazônia, em torno da política para os índios, é o mesmo que falar em corda na casa de um enforcado. Tanto na questão da reposição de material e reequipamento para as Forças Armadas, defasados ou obsoletos, quanto na questão da remuneração dos militares, é um deboche o governo alegar falta de recursos quando distribui cheques milionários para prefeitos perdulários, como ocorre com o PAC, gastarem na campanha de reeleição, ou quando funcionários graduados, detentores de cartões corporativos, gastam milhões em compra de lixeiras, de perfumes, pagamento de jantares em restaurantes de luxo ou aluguel de carros. Ao invés de tentar silenciar o General Augusto Heleno, o Governo deveria cumprir a Lei, como no caso das invasões promovidas pelo MST ou investigando o que ONGs, ligadas ao MST e a partidos e políticos da base aliada, fizeram com os R$ 12 bilhões liberados pelo Governo Federal, sem qualquer critério ou sistema de fiscalização!

O NOVO MAPA DO BRASIL
“Desde meados dos anos oitenta, a mais importante floresta tropical do Mundo passou a ser responsabilidade dos Estados Unidos e das Nações Unidas. Ela é denominada FINRAF (Former International Reserve of Amazon Forest), ou seja, “Antiga Reserva Internacional da Floresta Amazônica”, e a fundação dessa reserva deveu-se ao fato de que a Amazônia está localizada na América do Sul, uma das Regiões mais pobres da Terra, cercada por Países irresponsáveis, cruéis e autoritários (Brasil, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa). A Amazônia pertencia a esses oito países estranhos, que na sua maioria são reinados da violência, do tráfico de drogas, do analfabetismo e de povos ignorantes e primitivos. A criação do FINRAF foi apoiada por todas as nações do G-23 e foi realmente uma missão especial de nosso País e um presente para todo o Mundo, porque a posse dessas terras valiosas por esses países e povos tão primitivos condenaria os pulmões do Mundo ao desaparecimento e à total destruição, em poucos anos. Nós podemos considerar que essa área possui a maior biodiversidade do Planeta, com um enorme número de espécies de todos os tipos de animais e vegetais. O valor dessa área é impossível de calcular, mas o Planeta pode estar certo de que os Estados Unidos não deixarão esses Países latino-americanos explorarem e destruírem esse verdadeiro patrimônio de toda a Humanidade. O FINRAF é como um parque internacional, com regras muito severas para a sua exploração”.

O texto acima é tradução de um livro de Geografia, atribuído ao professor David Norman, que seria utilizado pelas escolas de nível elementar americanas, equivalentes ao nosso Ensino Fundamental. O mapa ilustrativo mostra que a Amazônia foi excluída do território brasileiro. A notícia sobre tal livro não é nova, mas ela voltou a circular na internet nas últimas semanas, justamente quando o Governo Federal resolveu expulsar os não índios da área da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Para o presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Paulo César Quartiero, os índios seriam apenas instrumentos de ONGs para a internacionalização da área ocupada pela reserva indígena, em Roraima. Outra coincidência é que Evo Morales concordou, recentemente, com o pedido de autonomia de grupos indígenas da Bolívia, que podem, a qualquer momento, declarar-se independente do país andino. E o Governo Americano está pronto para apoiar a declaração de independência de qualquer grupo autonomista, como tem feito na Europa oriental, como forma de ampliar a sua influência geopolítica.
Como jaboti não nasce em árvores, o que vem ocorrendo com a reserva indígena de Roraima precisa ser visto com muita cautela e com um olhar para o futuro da região, localizada na fronteira com a Venezuela, que está se rearmando com equipamento militar sofisticado. Com um Hugo Chaves não se pode arriscar!

· Em mais um passo para a internacionalização da Amazônia, através da concessão para exploração de minerais estratégicos por empresas multinacionais, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça enviou à liderança do Governo na Câmara dos Deputados proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 1.610, que regulamenta a atividade de mineração em terras indígenas.
· O substitutivo propõe maior número de restrições à atividade de exploração mineral, como o afastamento do direito de prioridade (do proprietário da superfície) e a autorização por tempo determinado (pelo Congresso Nacional) para pesquisa e extração.
· Além disso, o projeto assegura regras de sustentabilidade sócio-ambiental e ainda garante às comunidades indígenas que possam afetadas, o direito de serem ouvidas e garantia de participação nos lucros. O texto foi elaborado pelos Ministérios da Justiça, Minas e Energia, além do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
· O projeto foi enviado para os deputados Henrique Fontana, líder do Governo; e Édio Lopes e Eduardo Valverde, respectivamente presidente e relator da Comissão Especial Sobre Exploração de Recursos Minerais em Terras Indígenas na Câmara. Veja o texto integral do anteprojeto clicando
www.mj.gov.br/data/Pages/MJ667121FB.ITEMID7B09144FED9E4A9EB37852F248 9CD455PTBRIE.