sexta-feira, 9 de maio de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

PREFEITO FOI A BRASILIA
PEDIR PELA TRANS-AMAPÁ
As mudanças no projeto da RJ-109, rebatizado como Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, foram patrocinadas pelo prefeito Washington Reis, que foi a Brasília especialmente para negociar com o Ministério de Infra-Estrutura as mudanças que resultaram num prolongamento de 13 quilômetros no projeto original. A denúncia é do vereador Ito, que integra a bancada de oposição, segundo o qual o chefe do Executivo confessou a visita quando compareceu à Câmara de Vereadores para debater o projeto do Arco Viário. Com isso, o projeto, que ligaria a Estrada Rio Magé à Presidente Dutra, beneficiando São João de Meriti e Belford Roxo, acabou desviado para atender Xerém e Seropédica. Pelo novo trajeto, quem saiu ganhando foram os donos de terras em Xerém, que não constava do projeto original do DER, feito em 1974. E a prova de que o projeto foi alterado está no vídeo (foto) feito pela Secretaria de Obras do Estado, onde a localidade de Amapá, Zona Rural de Duque de Caxias, aparece com destaque. É nesse local, com muita terra devoluta e distante da zona industrial do município, que uma grande construtora pretende erguer um prédio residencial de 108 andares com 324 metros de altura. Só para comparação, a Gafisa lançou no ano passado um edifício de alto luxo no sofisticado bairro 25 de Agosto, com 18 andares, mas teve que reduzir para 16 por exigência das autoridades aeronáuticas, pois o prédio ficará na rota dos aviões que aterrisam e decolam do Aeroporto Tom Jobim.

INDIOS DE RORAIMA TÊM ATÉ
ASSESSORIA INTERNACIONAL

Uma delegação indígena brasileira, da qual fazia parte a assessora jurídica do COIAB – Conselho Indígena de Roraima – Joênia Wapichana, reuniu-se no dia 22/04 com Julian Burger, responsável pelo programa para Povos Indígenas e Minorias do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. A reunião aconteceu na sede da ONU em Nova York, durante a 7a. sessão do Fórum Permanente da ONU para Assuntos Indígenas. Na oportunidade, Burger ouviu com atenção as queixas da delegação indígena sobre a discriminação e ameaça de reversão de direitos indígenas no Brasil. Na ocasião, foram entregues documentos preparados pelas lideranças indígenas sobre a situação de violação de direitos humanos dos povos da Raposa Serra do Sol, a situação da saúde indígena no Vale do Javari, e o caso do Povo Cinta Larga de Rondônia. O caso da Raposa Serra do Sol tem sido acompanhado pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação
Racial da ONU, que já enviou 3 cartas ao Governo brasileiro. O representante do Alto Comissariado cumprimentou as lideranças indígenas e a COIAB pela participação dessa grande delegação brasileira no Fórum Permanente 2008. Ele relembrou que há muito tempo não via um grupo de lideranças indígenas do Brasil participando de uma reunião na ONU. Julian Burger ressaltou a importância dessa participação, esclarecendo que a ONU está buscando informações sobre o dia-a-dia das comunidades indígenas porque, segundo ele, sem a voz indígena no âmbito da ONU, o que mais se tem ouvido sobre o Brasil é que 12% do território estão demarcados para os Povos Indígenas. Burger manifestou satisfação por conhecer a delegação e garantiu convite e apoio para a COIAB participar das futuras reuniões da ONU sobre questões indígenas. Ele ainda manifestou interesse em elaborar um plano de trabalho com sugestões da COIAB para que esse órgão da ONU ofereça apoio técnico para melhorar a qualidade da FUNAI e, conseqüentemente, melhorar a política e os serviços prestados aos indígenas no Brasil.
Essa é mais uma prova cabal de que os problemas da Raposa do Sol foram internacionalizados pelos índios de Roraima, com assessoria internacional patrocinada por grupos interessados na exploração das riquezas naturais e minerais da Amazônia, como afirmou o General Augusto Heleno na famosa conferência no Rio de Janeiro. A delegação indígena estava tão bem assessorada que tinha até telefone para contatos: Estados Unidos: +1 520 4404742
Em dezembro de 2007, os índios cinta-larga simularam o seqüestro de David Martín Castro, Comissário da ONU, e do procurador da República Reginaldo Trindade (na foto, com o celular do cacique Nacoça) (Fonte: Acorda Brasil. Com).

• Na cerimônia comemorativa dos 119 anos do Colégio Militar do Rio de Janeiro, o general Luiz Cesário da Silveira, do Comando Militar do Leste, afirmou estar convicto de que o STF (Supremo Tribunal Federal) “decidirá pela soberania nacional” na polêmica em torno da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. “A soberania será mantida custe o que custar. O STF, essa grande casa, com certeza, dará uma solução que seja a melhor para o país. E o Exército existe para garantir a soberania do país”, disse o general.
• Durante o evento, o Colégio Militar tornou-se cenário de manifestações em
apoio ao posicionamento do comandante da Amazônia, general Augusto Heleno, que critica a demarcação contínua da reserva indígena. Ele afirmou em abril, durante uma palestra, que a política indigienista do país é “lamentável, para não dizer caótica”.
• O Google já registrou um novo verbete. Trata-se da Rodovia Trans-Amapá, como este Blog denominou o novo traçado do Arco Rodoviário da Região Metropolitana do Rio, que aumentou em 13 quilômetros o trecho entre o entroncamento da Rio-Magé com a Rio-Juiz de Fora, em Jardim Primavera, e o porto de Itaguaí, ex-Sepetiba.
• A grande sacada se deve ao lobby do prefeito Washington Reis, grande proprietário de terras em Xerém. Prejudicados foram os empresários do Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos, que pagarão mais caro pelo frete até o porto, e seus colegas de São João de Meriti e Belford Roxo, que ficaram fora do novo traçado.
• O vereador Orlando Silva, ex-Secretário de Administração do município, está em plena campanha pela reeleição. Seu irmão, o ex-deputado Gilberto Silva, deve ser confirmado como vice na chapa de Washington Reis. Pelo menos é o que o prefeito vem alardeando em suas reuniões.
• O PT, que ganhou uma Secretaria no Município, não se conforma e insiste em indicar o vice. Em 2004, Gilberto Silva, deputado estadual, desistiU de disputar a prefeitura para ser companheiro de chapa de Washington Reis. Depois de eleito, renunciou para continuar na Assembléia Legislativa, mas perdeu a reeleição em 2006.
• Voltaram esta semana a circular com mais força os rumores de que a deputada Andréia Zito será a candidata do PSDB à prefeitura de Duque de Caxias. O fato de ser mulher e jovem tem atraído a atenção do eleitorado, predominantemente feminino no município. Se sair candidata, Andréia Zito se tornaria a primeira mulher a disputar a prefeitura em 64 anos de existência do município.
• Um grande escândalo conjugal ameaça a reeleição de Washington Reis. É que um dos seus principais colaboradores pode ser enquadrado a qualquer momento na “Lei Maia da Penha” por agredir a ex-esposa.
• Segundo a rádio corredor, o crime teria ocorrido num dos mais importantes gabinetes de Jardim Primavera, em pleno expediente, sob as vistas atordoadas dos funcionários da Prefeitura. Esta não é a primeira confusão em que se mete o dito colaborador, que está jogando contra o patrimônio políticos do seu protetor.
• O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PMDB, numa desastrosa e inacreditável declaração, aconselhou os moradores da Amazônia, que dependem de transporte fluvial, a fiscalizarem os barcos em que viajam, para evitar nova tragédia, como a que matou mais de 40 passageiros do navio “Comandante Sales 2008”. Para o ministro, cabe aos passageiros a responsabilidade pela fiscalização dos navios.
• O acidente com o barco Comandante Sales 2008 ocorreu por volta de 5:30 horas de domingo. Os mais de 100 passageiros da embarcação, que não tinha licença da Capitania dos Portos para navegar, retornavam de uma festa realizada na comunidade “Pesqueiro”, em frente à cidade de Manacapuru, do outro lado do rio Solimões!!!!
• De acordo com o ministro peemedebista, a fiscalização das embarcações é atribuição da Marinha, mas, como a região é muito vasta, fica difícil fiscalizar todos os rios. “É praticamente impossível colocar fiscalização em todos os rios da Amazônia para supervisionar todo o transporte que é feito, especialmente o de passageiros”, explicou.
• Ele disse ainda que já destinou, por meio do Fundo da Marinha Mercante, recursos para recuperação de embarcações no Estado. “Bastantes recursos foram liberados para a região, mas essa fiscalização tem que ser feita especialmente pelos donos de barco e pelas pessoas que ocupam os barcos”, disse.
• A Prefeitura resolveu distribuir uma cartilha para explica a origem da Dengue, como identificar o mosquito, os sintomas e seu tratamento, além das formas de prevenção. A publicação é uma parceria entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Universidade do Estado do Rio (UERJ) e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).
• O Secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, não foi convidado para o evento, mas é cobrado pelas conseqüências da epidemia, em que mais de 100 mortes já foram confirmadas. O desconvite a Sergio Cortes foi conseqüência da “guerra” particular que lhe move o biólogo Oscar Berro, Secretário de Saúde do município e “se achava” dono de uma “sesmaria” chamada Instituto Vital Brasil, que o secretário de Saúde desmanchou com a federalização do programa “Farmácia Popular”, que agora é comandada pelo Ministro Temporão.
• São esperadas 15 mil pessoas nos stands da Feira de Ciências, Tecnologia e Educação, armada na Praça do Pacificador e na universidade Unigranrio, em Duque de Caxias, promovida pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e está acontecendo simultaneamente em Caxias e Nova Iguaçu. A Feira vai só até amanha (10) e a visita à Feira é grátis.

quinta-feira, 8 de maio de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XXIV)Ele voltou! Por incrível que pareça, nossas autoridades renunciaram às suas atividades e a cidade está sem lei e sem ordem. O caminhão, que ficou mais de um mês abandonado na Av. Presidente Tancredo Neves, ex-Itatiaia, na saída do viaduto do Centenário, está de volta. Ele lembra os antigos caminhões-feiras, que vendiam hortigranjeiros e ficavam estacionados junto às duas cancelas da Av. Plínio Casado, nas duas pontas da estação ferroviária, nos anos 50. Aos poucos, a segunda cidade mais rica do Estado está voltando a se comportar com um vilarejo do interior. Até as carroças de burro voltaram a circular pelo centro da cidade, muitas vezes na contramão.

GOVERNADOR DO CEARÁ É UM
PERDULÁRIO REINCIDENTE

O desastrado governador Cid Gomes, do Ceará, está no olho do furacão por ter levado a sogra numa viagem ao exterior, com uma passadinha em conhecido paraíso fiscal do Caribe. Esta não e a primeira vez que o irmão do deputado e presidenciável Ciro Gomes (PSB) é flagrado gastando de forma abusiva os parcos recursos do tesouro estadual da terra de Iracema. Em janeiro último, o blog publicou a nota abaixo:
O governador do Ceará, Cid Gomes, irmão do deputado e ex-Ministro Ciro Gomes, do PSB, já começou a receber as primeiras das 482 viaturas da marca Toyota, Modelo HILUX SW4, compradas ao preço unitário de R$ 165.000,00, segundo tabela fornecida pela empresa Zeni Motors, revendedora da empresa japonesa em Cascavel, Paraná, o que resultaria numa despesa de cerca de R$ 70 milhões. Os veículos são equipados com câmbio automático, bancos de couro, ar condicionado e tração nas 4 rodas (para não atolarem no péssimo asfalto das rodovias federais que cortam o estado. O mais curioso é que tais mimos são importados da Argentina, o que significa a exportação de empregos e geração de renda para o país vizinho, além de encarecer a manutenção, pois as peças de reposição serão obrigatoriamente importadas. Um internauta caxiense, que passou uns dias em Fortaleza, fotografou os bólidos e está enviando pela web aos amigos, como forma de protesto contra o aumento dos impostos e o desperdício, por parte dos nossos governantes, onde se incluem Lula, governadores e prefeitos, do dinheiro arrecadado. O governador Cid Gomes faz lobby junto ao Planalto para que a Petrobrás forneça, a preços subsidiados, o GNV para alimentar os altos fornos de uma siderúrgica em construção na terra de Padre Cícero, produto. que a estatal ameaça cortar dos consumidores do Rio de janeiro, inclusive os motoristas de táxi”.

ESTADO JÁ CONTOU 106
MORTES POR DENGUE
A Secretaria de Saúde do Estado divulgou, no início da noite de ontem (7), os últimos números da epidemia de dengue. O total de casos, desde o início do ano, é de 131.238, 10 mil a mais do que o anunciado na última semana. O número de mortes em todo o estado chega a 106, das quais 36 por dengue hemorrágica. Outras 114 mortes suspeitas ainda estão sendo investigadas. A Capital, sob o comando de César Maia, lidera com trágica folga o ranking dos óbitos, com 64 mortes, seguida por Duque de Caxias (11) São João de Meriti, Angra dos Reis e Campos dos Goytacazes (5 cada). Do total de óbitos por dengue, 42% são crianças e adolescentes entre zero e 15 anos de idade.
Apesar do aumento do número de dos casos, o secretário Sérgio Côrtes disse que o ritmo da doença começa a diminuir e anunciou o fechamento ou a redução no atendimento de algumas tendas de hidratação. "Estamos observando um decréscimo, a curva está declinando, mas ainda tem casos de dengue, que é uma doença grave, que pode ter letalidade. Então, a gente não pode, em momento nenhum, comemorar”, comentou o secretário.


• A Alerj aprovou nesta quarta-feira (7), em primeira discussão, projeto do deputado João Pedro (DEM), que pretende impedir a criação descontrolada de feriados no Estado. Segundo seu texto, a criação de datas para homenagear pessoas, santos, profissões e outros temas de interesse comemorativo no estado não implicarão na decretação de feriado.
• "É imperioso que esta Casa saiba acolher uma reivindicação que é de todo o setor de comércio do estado. É importante que se entenda que a atividade econômica clama por uma decisão como esta", destacou João Pedro.
• O projeto encontrou resistência entre alguns deputados, que julgaram que a proposta cerceia os direitos dos parlamentares. "O projeto tem evidentes méritos, já que nós estamos saturados de tantos feriados. Mas este é um tema de difícil interpretação, pois cerceia um direito, o que o torna discutível do ponto de vista legal", admitiu o deputado Luiz Paulo (PSDB).
• A queda na produção industrial em março foi atribuída por analistas à redução das atividades em função do grande número de feriados, fato que deve se repetir na pesquisa relativa a abril, onde tivemos semana de apenas dois dias. Para um País que precisa crescer, feriados e pontos facultativos, bem como as repetidas viagens de seus governantes ao exterior, só servem para atrapalhar a quem trabalha.
• Agora, só nos resta esperar que o projeto seja aprovado em segunda discussão e que o governador, um caixeiro-viajante empedernido, decida aplica-lo já no seu governo.
• A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem (7), em caráter terminativo, projeto de lei que fixa em R$ 950 o piso salarial nacional para professores da rede pública de ensino. O valor deverá ser pago para professores do ensino básico com carga horária de 40 horas semanais. Pela proposta, o piso salarial nacional será implantado em todo o país de forma gradual até 2010.
• De acordo com o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), autor de emenda que inclui os inativos no piso salarial, terão direito a esse piso professores que têm formação de nível médio e lecionam para alunos até a oitava série. Segundo a emenda aprovada pela CCJ, os professores inativos que ingressaram na rede pública até 2003, também terão direito a receber o piso de R$ 950, no caso dos professores estarem vinculados a regime próprio de previdência.
• A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem (7), durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado, que as obras de construção da usina nuclear de Angra 3 serão iniciadas ainda este ano. Segundo a ministra, as audiências públicas determinadas pela Justiça já aconteceram, e a licença prévia para a obra deve sair até junho. “Já há uma decisão do governo e vamos retomar Angra 3”, garantiu Dilma.
• Com meta de produzir 1,3 mil megawatts de potência, a previsão de conclusão da usina é para 2014. O investimento previsto total da obra é de R$ 7,3 bilhões. Segundo a ministra, a energia nuclear é fundamental para suprir a necessidade energética do Brasil.
• A Receita Federal disponibiliza hoje (8) a partir das 9h, a consulta ao quinto lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, ano-base 2006. O dinheiro estará disponível para saque no dia 15 e terá correção total de 11,78%, correspondentes à taxa Selic nos meses de maio de 2007 a abril de 2008 e mais 1% referente ao mês de maio de 2008.
• Para saber se está no lote basta o contribuinte acessar a página da Receita na internet ou ligar para o telefone 146. Foram liberadas 135.953 declarações. Desse total, 27.685 contribuintes terão imposto a restituir correspondendo a R$ 36.390.937,70, outros 63.731 contribuintes terão imposto a pagar correspondendo a R$ 86.415.125,82 e mais 44.537 contribuintes que não terão imposto a pagar nem a restituir.

quarta-feira, 7 de maio de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

Desenvolvimento Sustentável
da Baixada é o tema da SBPC

Pela primeira vez na história da instituição, Duque de Caxias e Nova Iguaçu serão sedes das reuniões regionais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Em Duque de Caxias, o evento será aberta hoje, quarta-feira (7), às 10 horas, no Teatro Raul Cortez, que integra o Centro Cultural Oscar Niemeyer e se estenderá até sábado (10). Haverá exposições montadas em estandes sobre as pesquisas de Darwin, Vital Brasil e Santos Dumont, palestras com especialistas, filmes da TV Futura, além de atividades para crianças e jovens. Também está prevista visita às instalações do Inmetro e da UFRJ, em Xerém, onde as duas instituições estão criando, em parceria com a Prefeitura, a primeira Faculdade de Tecnologia do País (maquete), cujo vestibular deverá acontecer em agosto. O tema do evento é “Educação e Ciência para o desenvolvimento sustentável da Baixada Fluminense”.
Como entidade civil, sem fins lucrativos, a SBPC está voltada para a defesa do avanço científico e tecnológico e do desenvolvimento educacional e cultural do país. Todos os anos, ela organiza sua reunião anual (atualmente em sua 60ª edição) e, semestralmente, as reuniões regionais, realizadas cada vez em um estado diferente. O evento reúne cientistas, professores, estudantes, profissionais, trabalhadores e todos os interessados na discussão de temas ligados à ciência e tecnologia. Os debates e a atividades ajudam a familiarizar a sociedade e os educadores com o trabalho científico e tecnológico, destacando sua importância para o país.

WASHINGTON REIS COMEÇA

CAMPANHA PELA REELEIÇÃO

Começou (mal) a campanha publicitária pela reeleição do prefeito Washington Reis. Sob a supervisão do publicitário Duda Mendonça, indicado por Lula, a campanha de rádio e TV peca por um detalhe importante: é uma obra de ficção. Ao melhor estilo das novelas da TV, a publicidade paga pela Prefeitura de Duque de Caxias utiliza atores profissionais para anunciarem projetos que não têm garantias de que estarão concluídos antes das eleições, como a construção do novo hospital, a pavimentação de mais 300 quilômetros de ruas e avenidas e, o que é mais grave, a melhoria da Saúde Pública em meio à tragédia da Dengue, cujas estatísticas sombrias já superaram a epidemia de 2002, no Governo Garotinho, padrinho político da dupla (caipira?) Sérgio Cabral e Washington Reis.

Na peça publicitária sobre a Saúde, uma atriz, simulando uma gravidez, afirma que, desta vez, não precisará buscar ajuda nos hospitais do Rio de Janeiro no nascimento do seu bebê, como ocorre com a maioria das gestantes de Duque de Caxias. Na verdade, essa “futura mamãe” é a estrela de um comercial do Governo do Estado, onde aparece como operadora de temarketing do sistema 190, da Polícia Militar, que pretende combater os trotes na chamada de socorro. A publicidade enganosa fica mais visível quando se lembra que, no ano passado, uma jovem de 17 anos, moradora de Xerém, perdeu o filho e acabou morrendo no Hospital do Andaraí, depois de ser (mal) atendida na Maternidade de Xerém e no Hospital Duque de Caxias (foto). No caso da pavimentação de ruas, é uma questão aritmética: se o prefeito levou três anos para fazer 300 quilômetros, como espera dobrar esse volume de obras antes de 5 de outubro, data do primeiro turno?

• O vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, participou segunda-feira (4), no Senai da Tijuca, da formatura da primeira turma do Projeto “Mão na Massa”, de qualificação profissional de mulheres para a construção civil. Eram 60 profissionais, entre pedreiras, pintoras, encanadoras e eletricistas, sendo que 12 já estão empregadas, inclusive nas obras do PAC em Manguinhos.
• O vice-governador afirmou que o Rio de Janeiro irá precisar de muitos profissionais no futuro, principalmente porque existem cerca de R$ 100 bilhões de investimentos nos próximos anos. Para ele, o mercado irá absorver todo pessoal qualificado na construção de novas empresas e conjuntos habitacionais que surgirão em todo o estado. Daí a necessidade de se preparar essa nova geração de trabalhadores, que já exerciam a profissão de forma informal e agora irão oficializá-la.
• Ele lembrou que as mulheres são mais caprichosas, principalmente em questão de acabamento de obras e mais determinadas. Para comprovar suas palavras ele entregou o certificado de conclusão do curso para a pedreira Wanderléia Constantino, empregada nas obras do PAC de Manguinhos, uma das primeiras a se inscrever quando a unidade móvel da Secretaria de Trabalho esteve na comunidade.
• A Baixada é um dos mercados de trabalho onde as mulheres serão bem recebidas, especialmente em Nova Iguaçu e Duque de Caxias, novos focos da Construção Civil no Estado, não só pelas empresas que operam em torno do Pólo Gás-Químico de Campos Elíseos, mas também na construção de edifícios residenciais de luxo para atender à classe média emergente. Em Duque de Caxias, por exemplo, o preço de um apartamento na planta já ronda os R$ 200 mil, superior a muitos lançamentos a Zona Sul da Capital e até mesmo na Barra da Tijuca.
• A Alerj vota, nesta quarta (07), o projeto de lei do deputado João Pedro (DEM), que tenta impedir a criação de novos feriados no estado do Rio através da regulamentação das novas datas comemorativas. Segundo a proposta, a criação de datas para homenagear pessoas, santos, profissões e outros temas de interesse comemorativo no estado não implicarão mais na decretação de feriado.
• "Quando tais homenagens implicam na criação de um feriado, a economia fluminense acaba por ter poucos motivos de comemoração. A criação de mais um dia não-útil implica no não-funcionamento de uma série de atividades, impactando o Estado", justifica o autor, lembrando que já existem 13 feriados no calendário do Estado.
• Outro projeto na pauta da Alerj nesta quarta-feira é do Governo do Estado e estende até 2010 a isenção do pagamento de custas dos cartorários na aquisição de imóveis da Cehab. De acordo com o texto, a desobrigação se aplicará aos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação desde que os compradores apresentem seus títulos para lavratura de escritura e registro em cartório até o dia 7 de janeiro de 2010.
• "A questão assume caráter de urgência uma vez que o benefício em questão é de vital importância para viabilizar a regularização jurídica das habitações populares construídas pela Cehab-RJ, todas destinadas à população de baixa renda", defende o vice-governador Luiz Fernando Pezão, na justificativa do projeto assinado por ele enquanto governador em exercício em função das muitas viagens de Sérgio Cabral ao exterior.
• O Tribunal Regional Eleitoral promete ser mais rigoroso na fiscalização da propaganda eleitoral. O anúncio foi feito pelo coordenador-geral de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Estado, juiz Luiz Márcio Pereira, durante palestra realizada na Assembléia Legislativa nesta terça-feira (6), para orientar os deputados sobre algumas restrições de publicidade durante o pleito eleitoral.
• O juiz destacou que a intenção não é fazer uma "caça às bruxas, mas uma disputa ética e igualitária entre os candidatos". "O trabalho do TRE não é de inimizade, é de parceria", ressaltou o juiz.
• O coordenador fez questão de lembrar que, até o dia 6 de junho, quando começa a campanha eleitoral, nenhuma propaganda de promoção pessoal (foto) realizada por filiados a partidos políticos pode ser divulgada. "Antes, se não houvesse o número do candidato, o partido ou o cargo, a promoção era permitida, mas entendemos que há várias formas subjetivas de fazer campanha, e isso é proibido agora", disse.

• O juiz aproveitou para alertar os deputados sobre prestação de contas. "Não queremos cercear o mandato de nenhum político, mas há uma linha muito tênue entre prestação de contas e promoção pessoal. Então, uma prestação que pode começar sem intenções de campanha, pode acabar como propaganda, e isso deve ser evitado", aconselhou.
• Pereira disse ainda que a prestação de contas é uma maneira injusta de os políticos que tentam a reeleição se sobressaírem em relação aos que nunca foram eleitos, já que os novos candidatos não têm como mostrar ações de mandatos já executadas. "Temos que manter o princípio da igualdade, que deve nortear o processo eleitoral", pontuou.
• Embora não seja matéria de sua competência, o juiz fez questão de falar sobre a impossibilidade de registro de candidatos que não tiverem uma vida pregressa adequada. "Essa questão de vida pregressa é difícil e complicada para os políticos e o TRE. Por isso, é importante que os partidos analisem seus candidatos, pois teremos uma enxurrada de processos", pressupôs.
• Pereira observou que ter uma ação penal em virtude de um acidente de trânsito não será o mesmo que ter uma ação penal por tentativa de homicídio. "As situações são diferentes e saberemos ponderar. Mas temos que evitar uma situação que não queremos ver. Afinal de contas, já vimos uma pessoa eleita pela população ser presa por algum tipo de delito", destacou.
• A proibição de os pré-candidatos realizarem campanhas durante seus programas de televisão e rádio também foi lembrada pelo coordenador. Ele informou ainda que os programas só poderão permanecer no ar até a apresentação de suas candidaturas na convenção do partido.
• A impossibilidade de criação de novos centros sociais em ano eleitoral também foi informada pelo juiz, assim como o não funcionamento das já existentes sem que os nomes dos políticos sejam cobertos nos letreiros e propagandas.
• Após a explanação de Pereira, dois deputados inscritos conseguiram fazer suas perguntas. Paulo Ramos (PDT) questionou a base com que são realizadas algumas pesquisas e Graça Matos (PMDB) queixou-se da não retirada de outdoors de alguns políticos das ruas de sua região.
• O coordenador afirmou que levará ao TRE a indicação para que só sejam aceitas pesquisas de opinião que demonstrem a base de cálculo, e, sobre os outdoors não retirados, ele pediu que todos os interessados denunciem aos juízes eleitorais de cada região a existência de propagandas ilegais.
• O deputado Luiz Paulo (PSDB), que organizou a palestra, convidou o coordenador para uma nova exposição, já que restaram muitas dúvidas para serem esclarecidas. "Além da ótima aula que ele nos deu, ficamos sabendo o que pode ser feito antes e depois da campanha. Há muitas questões a serem dirimidas e, por isso, vou organizar outra palestra", brincou o deputado.

terça-feira, 6 de maio de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XXIII)

Os candidatos têm até o dia 20 para retirarem os adesivos com seus nomes colados nos carros. Essa foi a orientação que o coordenador da fiscalização de propaganda no Estado do Rio, juiz Luiz Márcio Pereira, deu aos representantes dos partidos políticos em reunião quarta-feira no Tribunal Regional Eleitoral. A partir daí, o TRE/RJ vai começar a fazer blitze quando o plástico será retirado e a placa do veículo fotografada. A exemplo do impedimento em futebol, em que o jogador não “pode fugir do local do crime” para evitar a marcação do juiz, a propaganda ilegal antecipada, que já foi documentada e selecionada pelo Ministério Público Eleitoral, é prova suficiente para a impugnação do registro do candidato. Assim, mesmo que a propaganda seja retirada antes do prazo, não haverá impedimento legal para que o MPE impeça o registro dos candidatos apressadinhos. (Foto: Arquivo/Blog).

CORREGEDORIA DA CÂMARA PODE
INVESTIGAR DEPUTADO DO PDT/SP

Segundo noticiário divulgado pela Agência Brasil, órgão oficial da Presidência da República, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o “Paulinho”, poderá ser investigado pela Corregedoria da Câmara sobre as denúncias de envolvimento em fraude com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), decide hoje (6) se a questão será enviada à Corregedoria da Casa para investigação. Chinaglia informou ainda que determinou à assessoria da Casa um levantamento das notícias sobre o caso para fazer uma analise e decidir nesta terça se encaminhará o assunto à Corregedoria.
“Isso não significa culpa, nem inocência, antecipadamente. Significa ato próprio em face de certas circunstâncias. Eu vejo possibilidade [de encaminhar a matéria para ser investigada pela Corregedoria]. Só não quero antecipar [decisão]. Se eu não visse nenhuma possibilidade de encaminhar, eu sequer comentaria”, disse o presidente da Câmara. Segundo ele, com ou sem encaminhamento da denúncia à Corregedoria da Câmara, qualquer partido pode fazer a representação contra o parlamentar diretamente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Chinaglia voltou a condenar a atitude da Polícia Federal, que entrou na Câmara para investigar parlamentares sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu tenho a opinião de que a Polícia Federal, desrespeitando o STF, investigou um ou mais parlamentares. Avaliamos desde o primeiro momento que a Polícia exerceu uma função sem autorização do Supremo e, portanto, errou. Desrespeitaram um poder”.

GOVERNO LANÇA SUPEIÇÃO
SOBRE A PERÍCIA OFICIAL

De acordo com noticiário distribuído pelo Governo do Estado, até o fim do mês, a Secretaria de Planejamento apresentará ao governador Sérgio Cabral uma proposta para a contratação da empresa que ficará responsável pela concessão de licenças médicas aos servidores. A idéia é terceirizar o serviço de perícia. O objetivo deste programa, que está inserido em um projeto maior de terceirização do que não for atividade-fim do estado - como a venda do Maracanã e da Cedae - é diminuir o número de afastamentos, uma vez que atualmente sete mil funcionários públicos estão licenciados. De acordo com o secretário Sérgio Ruy, como acontece com as empresas privadas, o governo tende a terceirizar serviços que não são de sua competência.
- A preocupação principal é com atividade econômica, incentivo, saúde, educação, administração e arrecadação. A perícia para concessão de licenças, por exemplo, não é uma atividade necessária para o funcionamento do estado - explicou Sérgio Ruy, acrescentando que em dois meses o edital deve ser lançado e, a partir de agosto, o novo sistema começará a operar. Com esse novo sistema, a Secretaria de Planejamento quer ter um controle maior do número de servidores que solicitam ou estão licenciados e, segundo Sérgio Ruy, o fato de o serviço passar a ser terceirizado pode ajudar a inibir um possível excesso de licenças.
- Fazemos esforço para economizar recursos. O governo gasta R$ 8 milhões por mês com essas sete mil licenças para (o servidor) não trabalhar – disse o secretário, lembrando que os profissionais da Secretaria de Educação são os que mais se afastam do trabalho.
Pelo visto, Sérgio Rui Barbosa é um maníaco repressivo do servidor público. Quando esteve à frente da Secretaria de Planejamento e Fazenda de Duque de Caxias, ele quis cortar as gratificações de difícil acesso para o pessoal da Educação, as horas extras de motoristas e trabalhadores braçais e o adicional de periculosidade do pessoal da Saúde. Só não foi em frente porque o então secretário de Administração, o vereador Orlando Silva, irmão do futuro vice de Washington Reis, Gilberto Silva, foi contra e ameaçou deixar o cargo. (Foto: ALERJ/Divulgação)

• O “Transparência”, blog dos amigos de Washington Reis, no afã de endeusar o atual prefeito, acabam distorcendo as notícias que divulgam. No processo Nº 2005.51.10.006350-7, em curso na Vara Federal em São João de Meriti, tem dois réus. Um é Zito, na condição de ordenador de despesas, e o outro, Deise Regina Aluiza, que dirigia a ONG que recebeu R$ 260 mil da Secretaria de Aça Social e não prestou as devidas contas.
• Para quem não sabe, a Secretária de Ação Social que repassou o dinheiro é irmã de Deise Regina e esposa do ex-deputado Doutor Heleno, o mais novo amigo de infância do ex-governador Garotinho.
• Curioso, também, foi postar notícia apontando o deputado Marcos Figueiredo como envolvido nas fraudes com a bolsa-educação da Alerj ao lado do deputado Geraldo Moreira (PMN). O primeiro já foi inocentando pelo Comitê de Ética, enquanto o deputado de Saracuruna deve prestar depoimento nesta quarta-feira à Procuradoria Geral do Estado, pois é apontado pela Polícia Civil como mandante do assassinato do médico Carlos Alberto Peres Miranda, ocorrido no dia 14 de março, na Tijuca. O parlamentar do PMN nega qualquer envolvimento com o crime, cujos executores foram pesos na hora.
• A birra da turma do prefeito é quanto à possibilidade de Marcos Figueiredo ser confirmado como vice na chapa de Zito. Com sua base eleitoral em Imbariê e Xerém, o filho do saudoso vereador Fernando Figueiredo é uma sombra incômoda na carreira política do atual prefeito, vice de Zito em 96.
• Os maiores de 18 anos têm até às 18 horas de amanhã (7) para se alistarem ou requererem a transferência de domicílio eleitoral. O prazo vale também para os maiores de 16 que queiram votar em 5 de outubro próximo. Para os maiores de 18 e menores de 70 anos, o voto continua sendo obrigatório.
• Os professores a rede pública estadual farão nesta quarta-feira (07/05) uma nova paralisação de 24 horas. Eles continuam protestando contra os baixos salários e contra a falta de condições de trabalho. A mobilização faz parte do conjunto de medidas programadas pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). A entidade cobra do governo do estado o cumprimento das promessas de campanha. Quem conhece Sérgio Cabral Filho, garante que os professores continuarão chupando o dedo, como PMs e Bombeiros militares, que já fizeram ruidosas manifestações até na porta do Palácio Guanabara.
• A situação só irá mudar no dia em que os sindicatos que dizem representar os servidores públicos resolverem agir em conjunto, com uma pauta única de reivindicações. Do contrário, com um carguinho aqui, uma vantagenzinha pessoal ali, os dirigentes sindicais continuarão sendo cooptados pelo Governo. Afinal, ninguém quer posar de inimigo do prefeito ou governador.
• Para o ex-governador Anthony Garotinho, o grande problema de Campos hoje é a falta de um projeto de desenvolvimento. Para ele, políticos ligados ao governo da cidade (Alexander Cardoso Mocaiber-PSB) não se prepararam para o grande salto de arrecadação que o município vem vivendo nos últimos 10 anos. “Além disso, a ganância pelo poder e o dinheiro leva lideranças locais a um projeto meramente eleitoreiro e de enriquecimento pessoal”, assinala. No programa de rádio e TV gratuito, o PSB, partido do prefeito-problema campista, garante que “planejando, dá certo”. O que será que deu errado em Campos?

segunda-feira, 5 de maio de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

GOVERNO GARANTE BERÇOS
PARA MOSQUITOS DA DENGUE

Em 20 de março último, denunciamos, mais uma vez, a falta de zelo por parte das autoridades com relação aos depósitos de veículos apreendidos pelo Detran, PM e Guarda Municipal, instalado ao lado do viaduto do Centenário e próximo ao quartel do 15º Batalhão da PM. Esse abandono já fora anteriormente denunciado, quando publicamos a foto dessas viaturas da PM que serviam como berçário do “Aegedes Aegypti”. Na ocasião, o comando do Batalhão prometeu tomar as providências necessárias. De fato, as carcaças de duas patrulhinhas (foto acima) foram removidas, mas os demais veículos lá permanecem, num flagrante descaso com a saúde do povo. A nova foto, feita na tarde de sexta-feira (02/05) revela porque essa passividade diante da Dengue já causou mais de 110 mil vítimas, sendo que mais de 90 morreram, superando em números absolutos a epidemia de 2002, mais grave até então. Quantas vítimas inocentes ainda serão sacrificadas até que nossos governantes resolvam encarar, com seriedade, mais essa praga que assola o Estado do Rio?
O mato já encobre os veículos apreendidos pela PM e Guarda Municipal (Fotos: Arquivo/Blog e Beto Dias)


JUSTIÇA VAI EXIGIR FICHA
LIMPA DOS CANDIDATOS
Os 248 juízes, encarregados de presidir as eleições de 5 de outubro no Estado do Rio, estão sendo orientados pelo presidente do TRE/RJ, desembargador Roberto Wider a impugnar o registro de candidatos sem “ficha limpa” na área criminal. No pedido de registro, os partidos terão de apresentar certidões da vida pregressa dos candidatos a prefeito e a vereador, tal e qual é exigido dos candidatos a empregos públicos. A exigência consta da Resolução Nº 691-08, que estabelece os critérios para o pedido de registro. Os “sem ficha limpa” serão vetados já na sua cidade, ampliando as barreiras contra o uso do mandato para garantir a impunidade. A resolução fixou o prazo máximo de 35 dias entre a expedição das respectivas certidões e o pedido de registro, para evitar que sejam utilizadas certidões antigas. Embora os prazos do Código Eleitoral sejam exíguos, a simples impugnação na Justiça Eleitoral impedirá o candidato de iniciar a sua campanha. Assim, os “sem ficha limpa” ficarão fora da campanha até que o TSE resolva sobre as impugnações. Para se ter uma idéia do tamanha da encrenca para os candidatos “fichados na Polícia”, basta lembrar que, nas eleições de 2006, os candidatos do Rio envolvidos no processo do mensalão, inclusive o presidente interino do Vasco da Gama, Eurico Miranda, só conseguiram o registro pelo resultado de 4 x 3. Entre os três ministros do TSE, que votaram pela eliminação automática dos envolvidos no “mensalão”, estava o Ministro Ayres Brito (foto), que integra o STF e assume, nesta terça-feira, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Com essa posição do TRE, respaldada pelo futuro presidente do TSE, muitos candidatos terão de apelar para o “Plano B” e lançar um “similar”, já que o nome de marca será vetado. Além de reduzir o tempo de campanha, inclusive no rádio e TV dos “fichados”, a decisão do TER, que será amplamente divulgado pelos meios de comunicação e explorados pelos adversários, terão expostos o seu “passado” nada recomendável, especialmente os envolvidos em homicídios, formação de quadrilha, desvio de dinheiros públicos, estelionato tráfico de drogas ou de influência. E agora, candidato, vai encarar?

• O Ministério Público Eleitoral já está preparando uma “Operações Pente Fino” em torno dos candidatos mais visíveis na mídia, especialmente os que disputam as prefeituras, centro de “distribuição de propinas”, que poderiam alimentar as candidaturas às eleições gerais de 2010.
• E o MPE não precisará de muito trabalho, pois bastará consultar o Tribunal de Justiça do Estado e lá encontrará a lista de processos criminais envolvendo os pretendentes a prefeito e a vereador, em especial os que operam ONGs envolvidas em desvio de verbas.
• Para começar, o prefeito de Campos, Alexander Cardoso Macaiber, do PSB, que retornou ao cargo, deve depor no Ministério Público nesta quarta-feira sobre as acusações de envolvimento na contratação irregular de obras através de dispensa de licitação, uma prática muito comum nas prefeituras e governos estaduais.
• Visando facilitar o trabalho de investigação, o Procurador Geral do Estado e chefe do MPE, Marfan Vieira, baixou ato, já publicado no “Diário Oficial”, delegando competência ao promotor criminal de Campos, Vitor Queiroz, para fazer as investigações em nome da Procuradoria.
• Para se ter uma idéia do que significará a ação do MP na carreira de muitos políticos, na atual campanha no rádio e TV, o PSB de Alexander Cardoso Mocaiber, omitiu o seu nome. O lema do parido é “Planejando, dá certo”.

• A primeira vítima dos “novos tempos”, porém, foi o presidente a Força Sindical e deputado, pelo PDT/SP, Paulo Pereira da Silva, o “Paulinho”. Na festa de 1º de maio, quando os sindicatos ligados à “Força” promoveram o sorteio de carros e apartamentos para atrair a atenção dos trabalhadores paulistanos, as principais lideranças políticas paulistas ficaram longe da festa.
• Temiam aparecer no “You Tube” ao lado de um suspeito de usar sua influência política para que prefeituras e grandes empresas conseguissem “dinheiro barato” no BNDES. Aliás, a Justiça já decretou a prisão preventiva de 13 envolvidos no esquema detonado pela “Operação Santa Teresa”, da Polícia Federal, que investigava uma conhecia casa de prostituição numa área nobre de S. Paulo. Através de escuta telefônica autorizada pela Justiça, a PF acabou chegando num esquema criminoso. Entre os presos está João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho, indicado para um cargo de Conselheiro no BNDES pela Força Sindical.
• A Ministra do Turismo, Martha Supicy, candidata à Prefeitura de S. Paulo, foi uma das poucas estrelas no comício da “Força”, mas acabou vaiada por uma parte dos milhares de trabalhadores que foram à festa, regada a recursos do Imposto Sindical. Só o Ministro do Trabalho e presidente afastado do PDT, foi a São Paulo defender publicamente o deputado-sindicalista.
• O relatório da Polícia Federal sobre o escândalo de desvio de recursos do BNDES, enviado semana passada à 2ª Vara Criminal de São Paulo, diz que o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), recebeu R$ 325 mil de propina para intermediar um empréstimo de R$ 124 milhões do BNDES para a prefeitura de Praia Grande (SP). Segundo a PF, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), repassou R$ 2,6 milhões à quadrilha em troca da aprovação de financiamento de R$ 124 milhões. O dinheiro, diz a PF, foi dividido em partes iguais entre 8 pessoas, inclusive Paulinho.

sexta-feira, 2 de maio de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

ARCO DA BAIXADA EXCLUI
BELFORD ROXO E MERITI
Com o novo traçado, Belford Roxo e Meriti ficaram fora da "Trans-Amapá" (Foto: ABr)

O badalado Arco Rodoviário Metropolitano do Rio de Janeiro, projeto do DER/RJ de 1974, ganhou uma nova versão que exclui os municípios de Belford Roxo e São João de Meriti dos seus benefícios. O Arco, também conhecido como a “Trans-Amapá”, pretende reduzir o transporte pesado pela congestionada Av. Brasil em direção ao Porto de Sepetiba, rebatizado como Porto de Itaguaí, que passaria a ser feito por uma nova rodovia, sem cruzamentos ou passagens de níveis, aumentando a segurança e a rapidez na ligação das indústrias da Baixada com o porto de Itaguaí. O problema é que interesses econômicos conseguiram um desvio de cerca de 13 quilômetros, na altura do entroncamento com a BR-040, ao lado do Hospital de Saracuruna, de forma a beneficiar os especuladores de terras na região de Xerém, elevando o custo não só da obra, com com as novas desapropriações. Pelo traçado original da RJ-109, a nova estrada passaria por Belford Roxo, reduzindo o custo do transporte dos produtos das indústrias de Duque de Caxias, Magé, São Gonçalo e Itaboraí, onde a Petrobrás constrói a nova Refinaria. A denúncia sobre a alteração do projeto, não desmentida quer pelo DER, quer pela Prefeitura de Duque de Caxias, foi feita da tribuna da Câmara pelo vereador Ito, da bancada de oposição, e reproduzida neste blog no dia 27 de setembro de 2007. O novo projeto da “Trans-Amapá”, foi postado no “You Tube”, pelo Governo do Estado, (
http://www.youtube.com/user/82lfelipe).

ALERJ JÁ PREPARA O FORNO
PARA A DANÇA DAS PIZZAS


Na próxima semana, o plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro deverá colocar uma pá de cal na imagem da instituição, transformada nos últimos tempos em “Gaiola das Loucas”, pela descoberta de quadrilhas que desviavam dinheiro do Tesouro para benefícios pessoais.
Até crime de estelionato é atribuído aos membros da quadrilha, que utilizavam gabinetes de deputados para fraudar a folha de pagamento dos servidores do legislativo. Depois da estridente cassação dos mandatos das deputadas Jane Cozzolino e Renata do Posto, o Comitê de Ética resolveu “aliviar” e sugerir apenas a suspensão de dois ou três deputados, que ficariam impedidos de votar, mas com direito aos subsídios e outras vantagens. Do listão com mais de 20 envolvidos, o Comitê de Ética não encontrou “provas suficientes” para denunciar outros deputados, cujos gabinetes eram usados para abrigar mais de uma dezena de fantasmas. A quadrilha, além de falsificar a folha de pagamento, embolsando o dinheiro que seria destinado aos servidores nomeados para alguns gabinetes, ainda falsificavam os documentos necessários ao pagamento da Bolsa-Educação, no valor de R$ 450 por mês para cada filho de servidor matriculado em escolas particulares. O Ministério Público já tem dados que comprovam a falsificação de declaração de matrícula, inclusive referente a colégios que estão desativados há mais de quatro anos, numa demonstração de que o desvio de mais de R$ 100 milhões dos cofres do Estado vem ocorrendo há bastante tempo. Pelo visto, a ex-deputada Ângela Guadagnin, do PT-SP, que dançou no plenário da Câmara Federal comemorando a absolvição de deputados envolvidos com o mensalão, deverá ser convidada de honra da sessão em que a ALERJ vai se declarar, por atos e omissões, uma casa de tolerância, onde o crime compensa.(Foto: TV-Câmara)

• O show programado para o palco do Teatro Raul Cortez, neste dia 1º de maio, foi cancelado na véspera, devido ao mau tempo, conforme comunicado da Assessoria de Imprensa da prefeitura distribuído na tarde de terça-feira. Só faltou combinar com a agência de propaganda contratada a peso de ouro, via Duda Mendonça, para a campanha de reeleição do prefeito.
• É que, mesmo depois do cancelamento, a turma o telemarketing continuou ligando para os moradores da cidade para estar convidando, em nome do prefeito, para o show que fora cancelado.
• Já na segunda-feira, o telemarketing do prefeito fizera o mesmo em relação ao concerto da Orquestra de Metais da Petrobrás, que se apresentou no Teatro Raul Cortez na noite de terça-feira,
• Nunca na História deste País, a avaliação da qualidade do ensino foi tão avacalhada como agora. Em entrevista à “Folha de S, Paulo” o coordenador do Curso de Medicina da Universidade Federal da Bahia, Antônio Natalino Manta Dantas, atribuiu a reprovação da UFBA no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ao “baixo Q.I. (Quociente de Inteligência) dos baianos”.
• Segundo o referido professor, “o baixo QI dos baianos é hereditário e pode ser verificado por quem convive com pessoas nascidas na Bahia”. Como se a preconceituosa declaração não bastasse, o professor Antônio Natalino ainda acrescentou: “O baiano toca berimbau porque só tem uma corda. Se tivesse mais, não conseguiria”.
• O que teria a dizer sobre tal controvérsia o Secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Sérgio Rui Barbosa, sobrinho-neto do brasileiro que foi não só Ministro da Fazenda, como conquistou, pela sua inteligência e competência, o epíteto de “Águia de Haia?”.
• Embora tenha ameaçado abandonar o PT se algum petista ousasse propor emenda à Constituição para autorizar nova reeleição, ao melhor estilo Hugo Chaves, Lula acaba de morder a própria língua, ao afirmar em discurso que 8 ou 10 anos (dois mandatos sucessivos) é um prazo insuficiente para dar um jeito no Brasil. Talvez 15 anos, como na Era Vargas, ou 20, como ocorreu com o regime de 64, seja um bom parâmetro para Lula “concertar” o País á sua moda.
• O ex-Ministro do Trabalho no Governo José Sarney, hoje integrante do
Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto (foto), concedeu uma longa entrevista na noite desta quinta-feira ao âncora Boris Casoy, no “Jornal da Noite”, da Band, onde o filho do presidente da república é diretor.
• Na entrevista demolidora em relação à política trabalhista do Governo Lula, o ministro do TST acusou os sindicatos e centrais sindicais de comandarem uma campanha suicida para os trabalhadores ao defenderem a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução correspondente dos salários.
• Para Almir Pazzianotto, esse projeto vai levar as empresas a cortarem empregos no Brasil, que serão exportados para países mais flexíveis em matéria trabalhista, como China e Índia.
• O ministro também criticou a falta de participação de sindicatos e centrais sindicais na discussão de assuntos mais importante para o trabalhador, como a redução da carga tributária em relação à folha de salários, o que leva as grandes empresas a ampliarem a automação, como já ocorre no chamado agro-negócio, onde o uso de colheitadeiras vem se intensificando, expulsando famílias inteiras para a periferia das cidades e aumentando a favelização.
• Para Pazzianotto, com a flexibilização da CLT, os acordos salariais deverão ser feitos através de assembléias e as deliberações, registradas em atas pelos Sindicatos, terão que ser aceitas pela maioria. O documento deverá ser levado ao Ministério do Trabalho (MP) apenas para que seja verificado se os direitos dos trabalhadores não foram feridos.
• Na véspera do “Dia do Trabalho”, o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já defendera, durante uma palestra em Santa Cruz do Rio Pardo, que a legislação trabalhista atual já não é mais eficiente, como na metade do século passado, quando foi publicada, e, por esse motivo, precisa ser revista e atualizada com o mundo globalizado.
• “A negociação tem como principal finalidade adaptar o comando genérico da lei a uma situação local específica, como colaborar com uma empresa que eventualmente esteja num momento difícil para garantir os empregos ali existentes”, alega. “A principal ameaça que o trabalhador sofre não é a da flexibilização, mas da perda do emprego”, garantiu o ministro do TST
• O ministro do TST também defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional de uma lei, elaborada pelo Governo, fixando normas para a greve no serviço público, o que Lula não fez até agora, pois o ex-metalúrgico continua mais sindicalista do que presidente da República.
• O comentário foi feito em resposta a Boris Casoy, que lembrou os mais de 40 dias da greve dos auditores fiscais, que vem afetando as exportações e até o funcionamento de empresas nacionais, que dependem da internação de componentes estrangeiros nos seus produtos, como é o caso da indústria eletroeletrônica da Zona Franca de Manaus, que ameaça começar as demissões por conta da prolongada greve.
• Polidamente, nem o ancora da Band, nem o ministro tocaram num assunto “quente”: o envolvimento do deputado Paulinho, da Força Sindical, com um lobista preso pela Polícia Federal, acusado de intermediar empréstimos do BNDES. O lobista fora indicado pela central presidida por Paulinho para um cargo na direção do banco, que acaba de liberar um bilionário financiamento para a Oi comprar a Brasil-Telecon.

quarta-feira, 30 de abril de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

DIA DA BAIXADA OU
DIA DA VERGONHA?

Se o Brasil fosse um país sério, hoje haveria feriado nacional para que todo mundo pudesse brindar os 154 anos de inauguração da nossa primeira ferrovia. Naquele 30 de abril de 1854, a festa de inauguração da ferrovia que ligava Guia de Pacobaíba a Petrópolis contou com a presença de D. Pedro II e toda a família imperial. Ao invés disso, o que temos hoje para comemorar são décadas de abandono da área da ferrovia, tombada pelo IPHAN, mas invadida por auto-intitulados sem terras, que tiveram, se não um aberto apoio, não encontraram nenhum obstáculo da prefeitura de Magé para a invasão. Da estação de Guia de Pacobaíba, hoje conhecida como “Praia de Mauá” e por onde era feito o transbordo dos passageiros e mercadorias dos barcos para os trens, pouco resta, pois até os trilhos foram arrancados por uma produtora de cinema e jamais repostos, como seria de se esperar. Curiosamente, o filme era justamente sobre a figura do engenheiro Irineu Evangelista de Souza, o “Barão de Mauá”, que construíra a ferrovia e foi o primeiro empresário brasileiro a desafiar o poderio econômico dos bancos ingleses. Por isso e com a ajuda de lobistas que integravam o Governo de Pedro II, o destemido engenheiro foi à falência, só se recuperando 10 anos depois, mas sem qualquer ajuda do Governo imperial, como hoje é comum fazer com recursos dos fundos de pensão das estatais, da CEF, BB ou BNDES. Para que a data não passasse em branco, um grupo de professores e pesquisadores revolveu transformar o 30 de abril em “Dia da Baixada Fluminense”, com a realização de diversas atividades culturais e artísticas nos 13 municípios que integravam a Vila Estrela, um dos primeiros municípios criados no Brasil Colônia. Infelizmente, a Cultura continua sendo um nicho reservado a uns poucos, de preferência artistas famosos ou donos de trios elétricos, que desfrutam de incentivos fiscais, impostos desviados dos cofres públicos, que deveriam ser utilizados integralmente no financiamento de programas de Saúde Pública, de Educação Pública, de Saneamento Básico e de políticas verdadeiramente sociais, sem obrigar ao desvalido enfrentar a fila do bolsa-família! Basta ver a Igreja de Nossa Senhora da Piedade (foto), onde foi batizado o Patrono do Exército, que nasceu na Baixada (Fazenda Taquara, hoje 3º Distrito de Duque de Caxias) para se ter um retrato do descaso de nossas autoridades para com o verdadeiro patrimônio do povo, representado por prédios e igrejas centenárias, que representam a pujança do Brasil em alguma época da sua História, como a Fábrica de Tecidos União, no Corte Oito, ou a FNM, em Xerém, ambas pioneiras na industrialização da Baixada na primeira metade do Século passado.


VEREADORES PRECISAM DE
UM TELECURSO ESPECIAL?
Numa longa entrevista publicada domingo (27) pelo jornal “O Globo”, um professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) revelou o resultado de um estudo comparativo que fez da Lei Orgânica dos 92 municípios fluminenses, uma espécie de Constituição Municipal. Como os legislativos municipais exercem o que os juristas chamam de poder derivado, eles podem, no âmbito da sua comuna, legislar sobre qualquer assunto que não seja exclusividade da União ou dos Estados da Federação. Por preguiça ou acomodação, muitas Câmara entregaram a tarefa de elaborar a LOM a advogados, consultores ou empresas especializadas na defesa de interesses privados. Como na imensa maioria dos casos os vereadores votam sem mesmo ler o texto da lei que estão apreciando, o professor Nicholas Davies encontrou algumas “pérolas”, dignas de constarem de uma nova edição revisada e ampliada do “FEBEAPÁ”, o “Festival de Besteiras que Assola o País”, uma criação do genial Sério Porto, que também era conhecido pelo seu alterego, Stanislaw Ponte Preta. Os vereadores de Guapimirm, por exemplo, decidiram que, “na regulamentação das ereções (!), serão ouvidas as representações diretamente interessadas” (parágrafo 1º do Art. 220). Os ínclitos edis da terra da deputada-cassada Adriana do Posto, com toda a certeza, estavam se referindo às eleições para a direção das escolas, assunto tratado no “caput” do referido artigo. A contribuição da Câmara de Duque Caxias, a segunda cidade mais rica do Estado e que conta até com uma Faculdade de Educação da UERJ, foi mais sofisticada. Nossos edis decidiram que o Município investiria até 35% da sua arrecadação em Educação, quando a Constituição Federal decidiu que seria, no mínimo, de 25%. Segundo a análise do professor Nicholas Davies, esse “cochilo”, visava liberar o prefeito da obrigação constitucional em relação à Educação. Com essa redação tosca e propositalmente confusa, o prefeito pode gastar com Educação apenas 0,0001%, da espetacular arrecadação de mais de R$ 1 bilhão por ano, que estará cumprindo o preceito da LOM. Salvo se algum partido resolver questionar na Justiça a constitucionalidade desse “caco” enxertado na LOM de Duque de Caxias. Quem se habilita a tal tertúlia jurídica? Pode não render votos ou agrados do prefeito de plantão, mas, certamente, via ajudar na Educação de nossas crianças e jovens!

• Este ano, o “Dia da Baixada” tem programado, entre outros, os seguintes eventos:
1 - Exposição de imagens sobre a região, “A BAIXADA EM DESTAQUE”, no Shopping da UNIGRANRIO, em Duque de Caxias, numa parceria do Fórum Cultural da Baixada com o SESC de Nova Iguaçu.
2 - Concurso de fotos sobre a Baixada, promovido pelo Shopping Grande Rio, com apoio do Fórum Cultural. A Exposição estará aberta no Shopping Grande Rio.
3 - Evento na manhã deste dia 30 na Estação de Guia de Pacobaíba, na Praia de Mauá, em Magé.
4 - Evento intitulado A BAIXADA EM FOCO, no SESC/Caxias, às 10 horas.
5 – Evento do Cineclube Mate com Angu, à noite, na sede da Lira de Ouro, em Duque de Caxias.
5 - Evento no América Futebol Clube (Estádio Giulite Coutinho) com apresentação de grupos artísticos;
• Colaborando com as festividades do “DIA DA BAIXADA FLUMINENSE”, postamos esta semana dois trabalhos do professor e pesquisador Guilherme Peres, em que ele resume dois livros sobre a colonização do Brasil. No primeiro, um clérigo inglês narra uma viagem que fez num navio negreiro, ente a África e o Rio de Janeiro, enquanto, no segundo, uma professora francesa, contratada como preceptora dos filhos de D. Pedro II, revela o choque ao constatar como eram tratados os escravos em uma fazenda da Baixada, que ela visitou antes de voltar para a França. O acesso à seção de “Pedaços da Nossa História” pode ser feito na lateral deste blog, onde são indicados outros blogs.
• O presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
ministro Marco Aurélio de Mello (foto), negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, eleita em 2004 pelo PMDB. Ela questiona decisão do próprio TSE que confirmou entendimento do TRE-RJ, no qual não foram aceitos os argumentos apresentados pela prefeita contra a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a que responde por abuso de poder econômico. Os autores da Ação são o MP Eleitoral e a ex-prefeita Narriman Zito.
• De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, Núbia Cozzolino teria veiculado propaganda eleitoral irregular durante sua campanha por meio de inserções clandestinas no canal de TV por assinatura SKY, promovendo a então candidata através do uso de expressões como: “A melhor deputada será a melhor prefeita”. Além disso, a campanha da prefeita teria veiculado propaganda eleitoral negativa contra a adversária política e ex-prefeita Narriman Zito.
• Até o momento, Núbia Cozzolino e sua irmã, Jane, deputada cassada pela ALERJ por empregar funcionários fantasmas em seu gabinete, tem sofrido um revés após o outro, na tentativa de salvarem seus mandatos. Não é por outra razão que Núbia Cozzolino desistiu da reeleição e resolveu apoiar o presidente da Câmara, Amisterdan Santos Viana.
• Curiosamente, em 2005, a mesma Núbia Cozzolino ingressou na Justiça de Magé com Ação por Improbidade Administrativa contra Amsterdan Viana, presidente do Legislativo e seu companheiro no PMDB, pedindo o seu afastamento por desvio de dinheiros públicos. A ação foi arquivada pelo Tribunal de Justiça por erro formal do Juiz ao recebe-la, mas Núbia Cozzolino não se interessou em refaze-la.
• Segundo o processo 2005.029.000451-1, da 1ª Vara Cível de Magé, arquivado pelo TJ, o presidente da Câmara teria gastado, em apenas dois meses, R$ 23.773,70 num aviário do município. Agora, Núbia e Amisterdan Viana são os mais novos amigos de infância da política em Magé.

• Detalhe importante: a candidatura de Amisterdan Viana não foi idéia de Núbia, mas, sim, do prefeito Washington Reis (PMDB), que resolveu bancá-la, em mais um capítulo da sua disputa particular com o deputado Zito (Foto). É que Narriman Zito, do PT e ex-mulher do tucano, tem grandes chances de voltar à prefeitura de Magé e conta, para isso, com o apoio do ex-marido, que também vai tenta retomar a prefeitura de Duque de Caxias.
• Não custa lembrar que em 1996, quando Zito se elegeu prefeito pela primeira vez, seu vice era Washington Reis. A briga entre os dois foi motivada, entre outras coisas, pela construção de um conjunto residencial em Xerém, em área de proteção ambiental. A obra pertencia ao atual prefeito e foi embargada por Zito e denunciada à Feema, pois o atual prefeito desviara o curso de um rio que atravessava a área, o que é proibido pela legislação federal.
• A família Reis, com o prefeito à frente, promoveu sexta-feira um culto ecumênico junto ao Hospital Moacyr do Carmo, em construção na Rodovia Washington Luis. A data da inauguração seria nesta quinta-feira, 1º de maio, mas o prefeito ainda na sabe de onde tirar o dinheiro necessário para contratar médicos, enfermeiros e pessoal de apoio, concursados e que aguardam convocação e nomeação.
• Mesmo com um orçamento de mais de R$ 1,15 bilhão e depois de um pífio reajuste de 4,6% nos salários, a Prefeitura já atingiu o limite de 54% do orçamento, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso, o piso salarial do funcionalismo será, a partir desta quinta-feira, de menos e R$ 300 reais, enquanto o salário mínimo é de R$ 415 reais.

terça-feira, 29 de abril de 2008

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XXI) A incompetência do poder público em obrigar o cidadão a respeitar as leis está registrada neste flagrante, feito na Rua Estevam de Giacomo, no centro de Duque de Caxias, que também serve como extensão do terminal rodoviário Plínio Casado, a poucos metros da estação ferroviária. A obstrução da estreita calçada obriga o pedestre a caminhar pelo asfalto, disputando espaço com coletivos e automóveis. Pelo estado do imóvel, vê-se que o desrespeito vem de longa data, talvez da época em que o cavalo era o único meio de transporte na Vila Meriti. (Foto: A Ellobo)

CRISE AMERICANA NÃO ABALA O
MERCADO IMOBLIÁRIO DA BAIXADA

O “boom” imobiliário na Baixada continua acelerado, apesar da crise internacional provocada pela crise financeira e do mercado imobiliáro dos EE.UU. Com a entrada de investidores estrangeiros no mercado imobiliário nacional, as construtoras estão procurando novos nichos de negócios e a Baixada Fluminense parece ser o mais novo, substituindo a Barra da Tijuca, estrangulada pela falta de meios de acesso rápido ao Centro do Rio. Duque de Caxias e Nova Iguaçu saíram na frente e, a cada fim de semana, um novo empreendimento é lançado. Enquanto o Shopping Caxias se prepara para a inauguração em outubro, a Julio Bogoricin promete para a segunda quinzena de maio o lançamento de um novo empreendimento de luxo no bairro 25 de agosto. Ele vai ocupar uma das últimas áreas livres da quadra formada pelas ruas Barão de Triunfo, Ana Nery, Correia Meyer e Barão de Tefé, onde a poderosa Gafisa já iniciou as obras de um conjunto de 180 apartamentos de alto luxo na área da antiga mansão do empresário Getúlio Gonçalves, presidente da Associação Comercial do município. Com seus 120 apartamentos de luxo e acesso pela Rua Ana Nery, o “Elegance Residencial” elevará para 300 o número de novas unidades residenciais na área em frente ao Hospital Mário Lioni. Uma das atrações do empreendimento, além das duas piscinas e da pista de boliche, é a churrasqueira com forno especial para pizzas. Certamente, muito deputado vai querer desfrutar desse privilégio: uma pizza fresquinha, sem necessidade de incômodas CPIs ou de recomendações do Conselho de Ética (?) da Alerj. HOJE TEM GRUPO DE METAIS DA
PETROBRÁS NO RAUL CORTEZ
O Grupo de Metais da Petrobrás, naipe que integra a festejada e respeitada Orquestra Sinfônica Petrobrás, estará se apresentando esta noite (29), no Teatro Municipal Raul Cortez. O concerto, imperdível e que começa às 19 horas, faz parte da série “Prata da Casa” e marcará a volta às atividades do Grupo de Metais, após um ano sem fazer shows. Este será o segundo programa da série - dias 9 e 10 retornou aos palcos o Conjunto de Sopros da Petrobrás, que tem por finalidade oferecer ao público acesso à música sinfônica. O Grupo de Metais da Petrobrás iniciou suas atividades em 2000 e vem se apresentando nos mais ecléticos lugares – que vão de salas de concerto a hospitais – executando obras de diversos estilos e épocas - do Barroco à Asa Branca, sempre com arranjos voltados para a interação com o público, no melhor estilo da famosa Orquestra Boston Pops, que popularizou a música clássica ao deixar de lado as obras mais difíceis do repertório usual de uma orquestra sinfônica, passando a tocar apenas peças mais conhecidas do público em geral. São preferidas as obras curtas, de compositores do século XIX como Tchaikovsky, Dvorák, Liszt, Brahms e Grieg. Ou bebendo na fonte de inspiração do maestro Isaac Karabchevisk, com os concertos populares da Orquestra Sinfônica Brasileira na Quinta da Boa Vista, onde reunia milhares de pessoas para ouvir a boa música, desde Tchaikovsky a “Garota de Ipanema” e outros clássicos da melhor MPB. O espetáculo desta noite faz parte da série “Prata da casa”, e será reapresentado no dia 1º de julho. Liderado pelo trombonista João Luiz Areias, o grupo de metais vai apresentar números musicais de várias épocas e estilos. As senhas serão distribuídas a partir das 17h. O Teatro Raul Cortez fica no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador, no Centro da cidade. (Foto: OSP/Divulgação)

• A Assembléia Legislativa vota nesta terça-feira (29/04), o projeto de lei permitindo que as funções de secretário-geral, superintendentes, chefes de área e chefes de setor da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) sejam ocupadas por funcionários comissionados. A proposta, do governador revoga um artigo na Lei 4.621/05 que determina que estas funções sejam ocupaas exclusivamente por servidores efetivos do órgão.
• Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), ex-vice-governaor do Estado, o projeto representa um retrocesso. “O projeto, em vez de avançar, no sentido de manter a profissionalização, volta no tempo, desqualifica o estatuto e a prioridade para o servidor público concursado, funcionário de carreira, porque admite que qualquer um pode ocupar esses cargos comissionados, tenham ou não requisitos para tal”, criticou.
• Na ânsia de ser convidado por Lula para ser vice em 2010, o governador quer transformar a JUCERJ num ninho de afilhados políticos, numa área técnica que exige qualificação e ética, coisas que nossos políticos abominam, haja visto o que o PTB, de Roberto Jefferson fez nos Correios e o que o PMDB de Orestes Quércia e Luiz Paulo Conde está fazendo em Furnas.
• Em mais uma declaração digna de ser inserida, como Menção Honrosa, no FEBEAPÁ, Lula voltou a criticar a Imprensa, ao se solidarizar com o pai e a madrasta da menina Isabela, que estariam sendo vítimas de pirotecnia e pré-julgamento pelos meios de comunicação, ao invés de se postar ao lado da família da vítima, cobrando mais eficiência da Polícia Paulista na elucidação do tenebroso crime.
• As infelizes declarações de Lula nos remetem à que deu Paulo Maluf, a respeito de estupro: “Estupra, mas não mata!”. Ou de Martha Súplice sobre a crise na aviação: “Relaxa e goza!”
• O comentário do blog sobre a participação da Maçonaria nos principais acontecimentos políticos no País, foram motivo de debate semana passada, numa das mais prestigiadas das três Lojas que a instituição mantém em Duque de Caxias.
• A nota registrava o lançamento de um manifesto, assinado por Vinicius F. Paulino, Paulo Von Bruck de Lacerda, Márcio Marrone e Marco Antônio Laçava, todos membros da Loja Maçônica Minerva Paulista, defendendo a posição do General Augusto de Lima no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Cópias da nota do blog circularam de mão em mão e o assunto dominou a reunião
• A Ong Viva a Vida, em parceria com o Hospital Mário Lioni (Amil), vai construir uma nova cabine para a PM na Praça da Maçonaria. Com isso, será reforçado o policiamento na área do 25 de Agosto e teremos de volta a viatura que ficava ao lado da cabine, desde os anos 70, quando a cabine foi construída e uma viatura comprada pelos moradores do bairro e doadas ao Governo do Estado.
• O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antônio Raupp, dará palestra na Unigranrio, nesta terça-feira, às 19 horas, no Tribunal do Júri da Escola de Direito, à Rua prof. José de Souza Herdy, 1.160, bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias (RJ), com entrada franca.
• O tema “A SBPC e as universidades da Baixada Fluminense” destacará a importância delas na área científica, com ênfase nas pesquisas, nas mais diferentes áreas de ensino. A reunião regional da SBPC na Baixada Fluminense ocorrerá na próxima semana, de 7 a 10,, nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu

segunda-feira, 28 de abril de 2008

BAIXADA URGENTE

GOVERNO QUER ACELERAR
AS OBRAS DA TRANS-AMAPÁ


Se as obras da 'Trans-Amapá" seguirem no rítimo da duplicação da Av. Presidene Kennedy, a inauguração só ocorrerá depois de 2.014 (Foto: Arquivo/Blog).

A Secretaria de Obras concluiu, quinta-feira (24/4), o processo de licitação das obras da RJ/109, mais conhecida como Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, que vai ligar o município de Itaboraí ao Porto de Itaguaí, atravessando a Baixada Fluminense. Rebatizada pelos moradores de Xerém de “Trans-Amapá”, a obra foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, orçada em cerca de R$ 928 milhões, custará R$ 796.867.382,75. O consórcio Odebrecht/Andrade Gutierrez vai construir o lote 1, que vai do Km 48,5 ao Km 63, com extensão de 14,5 Km. O lote 2, do Km 63 ao Km 82,6, com 19,6 Km, ficará a cargo do consórcio Carioca/Queiroz Galvão. Já o consórcio OAS/Camargo Correa construirá o lote 3, que começa no Km 82,6 e termina no Km 99,5, com extensão de 16,9 quilômetros. O lote 4, do Km 99,5 ao Km 119,4, com 19,9 Km de extensão, foi vencido pelo consórcio Delta/Oriente. Segundo o subsecretário executivo de Obras, Hudson Braga, as obras devem começar no prazo de 20 dias.

GRUPO DE METAIS DA PETROBRÁS
TOCA AMANHÃ NO RAUL CORTES

Há mais de um ano, o naipe de metais da Orquestra não se apresentava em público. (Foto: Divulgação/Petrobrás)

O Grupo de Metais da Petrobrás, que integra a Orquestra Sinfônica da Petrobrás, estará se apresentando amanhã, terça-feira (29), no Teatro Municipal Raul Cortez em Duque de Caxias. O concerto faz parte da série “Prata da Casa” e marcará a volta às atividades do Grupo de Metais da Petrobras, após um ano sem shows. Este será o segundo programa da série - dias 9 e 10 retornaram aos palcos o Conjunto de Sopros da Petrobras, que tem por finalidade oferecer ao público acesso ao universo que complementa a grande música sinfônica.
O Grupo de Metais iniciou suas atividades em 2000 e vem se apresentando nos mais variados palcos e lugares - de salas de concerto à hospitais, executando obras de diversos estilos e épocas - do Barroco à Asa Branca, sempre com arranjos voltados à interação com o público.
O Teatro Raul Cortez integra o Centro Cultural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador. O espetáculo começará às 20h, e a entrada é franca.

• A “Trans-Amapá”, também conhecida como Arco Metropolitano, terá 145 quilômetros de extensão e será composto por quatro segmentos. O primeiro, um trecho da BR-493, de 25 quilômetros, vai do entroncamento da BR-101, em Manilha, ao entroncamento com a BR-116, em Santa Guilhermina (Magé). Este trecho será duplicado pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).
• O segundo, já pronto, é de responsabilidade da concessionária, ou seja, o trecho da BR-116, com 22 quilômetros, que vai do entroncamento com a BR-040 em Jardim Primavera, segundo Distrito de Duque de Caxias, ao entroncamento com a BR-493, em Santa Guilhermina (Rio-Magé).
• O terceiro segmento, a ser construído pelo Estado, com 70,9 quilômetros, vai de Duque de Caxias ao acesso ao Porto de Itaguaí, cortando as rodovias BR-040 (Rio-Juiz de Fora), BR-465 (antiga Rio-São Paulo), BR-116 (Via Dutra) e BR-101 (Rio-Santos). O quarto segmento fica na BR-101 (Rio-Santos), de 22 quilômetros, e está sendo duplicado pelo governo federal. Este vai de Itacuruçá à Avenida Brasil (altura de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio).
• Em 1974, o Arco Metropolitano, identificado como RJ-109, já fazia parte do programa viário estadual. A rodovia vai impulsionar os pólos petroquímico de Itaboraí, numa ponta, e o siderúrgico, na Zona Oeste e em Itaguaí, na outra, desenvolvendo as cidades por onde passará. Será uma obra de grande impacto na economia fluminense.
• Além de desafogar o tráfego da Região Metropolitana, em especial da Avenida Brasil e da Ponte Rio-Niterói, também vai facilitar o transporte de cargas de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo ao Porto de Itaguaí, viabilizando este terminal – ressaltou o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão.
• Alguém tem dúvida de quais seriam as empresas contratadas para gastar o dinheiro do PAC? Basta consultar as prestações de conta de Sérgio Cabral e dos prefeitos da Baixada e lá estarão, como doadores, todas, ou quase, essas empreiteiras.
• Um fato curioso é que as empresas concessionárias de serviços públicos não podem fazer doações para campanhas eleitorais, mas as empreiteiras, que trabalham para essas concessionárias, podem!
• No noticiário distribuído pelo governo sobre as obras, nenhuma palavra foi dita sobe as mudanças no projeto, que aumentaram em 13 Km a extensão do anel viário da Baixada, desviado para Xerém, onde especuladores tem adquirido extensas áreas, de olho nas indenizações futuras.
• Nem sobre o projeto de um espigão de 324 metros de altura, que uma empresa do Rio pretende erguer no meio da mata, ou melhor, do mato, na localidade de Amapá, na Zona Rural de Duque de Caxias. Segundo a barulhenta rádio corredor de Jardim Primavera, a mais ouvida na Prefeitura, o objetivo da construtora seria obter uma colossal indenização do Governo do Estado, se a obra sair do papel. Afinal, a duplicação da Av. Presidente Kennedy (ou seria Governador Leonel Brizola?) já dura mais de 4 anos e o trecho tem apenas 15 quilômetros!!!!!!
• A Procuradoria Geral do Estado deve ouvir nesta quarta-feira o deputado
Geraldo Moreira (PMN), cuja base política é Duque de Caxias, onde, como vereador, foi presidente da Câmara. O ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio é apontado em Inquérito Policial como mandante do assassinato do médico Carlos Alberto Peres Miranda, dia 14 de março, na Tijuca. Em declarações à imprensa, o parlamentar nega qualquer envolvimento com o crime, cujos executores foram pesos na hora..
• Quarta-feira, o chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, entregou a investigação ao Procurador Geral do Estado, Marfran Vieira. No relatório preliminar entregue à PGE, Gilberto Ribeiro sustentou que havia indícios para denunciar o deputado como mandante.
• Nas poucas entrevistas que concedeu até agora, Geraldo Moreira nega seu envolvimento com o crime que, segundo a Polícia, seria decorrentes da disputa que o parlamentar vem mantendo na Justiça com sua ex-mulher, a assistente social Leila Mayworm Costa, com quem viveu por mais de 20 anos.
• Como ex-companheira, ela requereu a dissolução da sociedade de fato com o deputado e a partilha de todos os bens que ele amealhou durante todo o tempo em que durou a relação, incluindo fazendas no interior do Estado e um apartamento na Zona Sul do Rio de Janeiro.
• Até agora, já foram presos os PMs Marcelo Brasil Gonçalves e Ivan Bayer — que davam cobertura aos pistoleiros — e os executores do crime´, Leandro Rosa da Silva e Ulisses Matheus Costa. Está foragido o ex-PM Aílton Silva Diniz, o Abel. Eles foram denunciados pelo MP perante o 3º Tribunal do Júri da Capital.
• Se Marfran Vieira encontrar indícios suficientes da participação do parlamentar caxiense nos autos do Inquérito Policial, a denuncia será enviada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça pois, como deputado, Geraldo Moreira tem foro privilegiado, isto é, ele só pode ser processado perante aquele órgão do Poder Judiciário.