CIDADE SEM LEI (II)Embora obrigados a conviver com um “lixão” em Jardim Gramacho, explorado pela Comlurb, moradores de Duque de Caxias ainda enfrentam outros problemas com o despejo irregular de lixo, como nesse flagrante, feito no final da rua Prefeito José Carlos Lacerda, nos fundos do novo prédio do Fórum. A caminhonete despejava entulho de obras no acesso a uma passarela sobre a via férrea, que foi destruída pela falta de conservação por parte da Central Logística, antiga Flumitrens, aliada à ação de bandidos da favela de Vigário Geral para dificultar o acesso de policiais. Além de driblar os monturos de lixo, os moradores dos bairros 25 de Agosto, Parque Duque e Beira Mar, que precisam usar os coletivos com ponto de embarque no Shopping Center, ainda arriscam a vida diariamente passando por buracos feitos no muro da antiga Estrada de Ferro Leopoldina e cruzando a via férrea em trecho de curva, o que aumenta o risco de atropelamentos. (Foto: Beto Dias)

A CPMI DOS CARTÕES
NÃO ACABA AMANHÃ
Para desespero de lulistas e oposicionistas envergonhados e arrependidos, a presidente da Comissão Parlamentar dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), negou que exista um acordo entre o PSDB e a base governista para encerrar os trabalhos da comissão. Além de colocar em votação o requerimento com pedido de acareação entre o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes, com seu ex-amigo André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a senadora informou que vai pedir a convocação da diretora de Recursos Logísticos da Casa Civil, Maria de La Soledad Castrilho; do secretário de Administração, Norberto Temóteo; e do coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira, Jairo Simão de Melo. De acordo com Marisa Serrano, sobre os três funcionários da Presidência da República pesaria a suspeita de participação na elaboração do dossiê com os gastos do ex-presidente FHC com cartões corporativos e fundos de provimento. A presidente da CPMI rebateu acusações de que teria encerrado a sessão de quarta-feira (21), para não votar o requerimento para acareação do ex-secretário da Casa Civil e do assessor do Senado. “Esperei pelos senhores deputados e senadores por 55 minutos [para abrir a sessão], quando o normal é aguardar entre 20 e 30 minutos, para então suspender a sessão. O vice-presidente da comissão [deputado Marcelo Melo] me avisou que não teria quorum, não era uma situação de que eu não quisesse votar”. A presidente da CPMI informou que pretende conversar ainda esta semana com o delegado da Polícia Federal Sérgio Menezes, responsável pelo inquérito que investiga a autoria do vazamento de informações do banco de dados da Presidência da República, bem como de quem partiu a ordem para a consolidação destas informações. “Tenho a informação de que a Polícia Federal vai entregar o seu relatório final no dia 7 de junho. Os trabalhos da CPMI se encerram no dia 8. Quero saber do delegado Sérgio Menezes se existe a possibilidade de termos acesso ao que já foi investigado para que possamos orientar nosso trabalho”, disse a senadora.

MINC QUER EUROS
PARA SANEAMENTO
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que toma posse nesta terça-feira (27), embarca na quinta para a Alemanha, de onde espera trazer cerca de 150 milhões de Euros, (R$ 384 milhões de reais) a serem aplicados na região Amazônica. A informação foi dada pelo futuro ministro, durante entrevista, em que apresentou Marilene Ramos como nova secretária do Ambiente do Rio de Janeiro. Minc também anunciou a criação de um novo parque florestal no estado, entre Mangaratiba e Angra dos Reis, com 38 mil hectares. “Vamos dobrar a área protegida no estado e a idéia, agora como ministro de Meio Ambiente, é fazer a Área de Proteção Ambiental (APA) da Mata Atlântica, nos moldes das APAs existentes da Amazônia. Aproveitarei a viagem à Alemanha para ver se já ‘carreio’ mais uns 20 milhões de Euros para a APA Mata Atlântica”, adiantou Minc.
Na avaliação do futuro ministro, a Mata Atlântica é o segundo bioma mais ameaçado do planeta e ainda não possui uma Área de Proteção Ambiental. “A viagem já estava agendada, estarão reunidos vários ministros do meio ambiente. Trata-se de um programa de biodiversidade, onde haverá propostas de proteção de áreas especiais e de proteção a biomas ameaçados”, informou Minc.
Minc também defendeu a concessão de mais recursos para o saneamento das baias da Guanabara e de Sepetiba, onde o Estado já gastou US 300 milhões de dólares de um empréstimo do BID do Japão. “Vocês podem estar certos: nós conseguiremos mais recursos para alavancar com mais intensidade frentes e projetos em marcha, para ver se um dia poderemos ter realmente a baia de Guanabara limpa”, disse o futuro ministro do Meio Ambiente. Enquanto a Amazônia é cobiçada por meio mundo e arde em chamas, o novo Ministro do Meio Ambiente vai à alemanha em busca de dinheiro para limpar as águas da Baía de Guanabara, onde o Estado já enterrou 300 mihões de dólaes do BID do Japão.

• As eleições de outubro vão custar cerca de R$500 milhões, segundo divulgou na sexta-feira (23) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão dois milhões de mesários, mais de 15 mil técnicos da área de tecnologia da informação e 380 mil seções eleitorais. Além dos gastos com alimentação dos mesários e dos técnicos no dia do pleito, existe também a despesa com trabalho de engenharia logística, desde a fabricação das urnas eletrônicas até a entrega do aparelho às seções eleitorais.
• De acordo com nota divulgada pelo TSE, ao sair da fábrica a urna é entregue aos tribunais, sempre acompanhada por um servidor da Justiça Eleitoral, responsável pela integridade do patrimônio. O deslocamento das urnas mobiliza desde aviões, automóveis e barcos até “voadeiras”, pequenos barcos usados no Norte do país para atingir as populações ribeirinhas, e os jegues, muito usados para se chegar às regiões mais distantes do Nordeste”, descreve a nota do TSE.
• Segundo o TSE, depois das eleições, há ainda o cuidado no armazenamento das urnas tanto em relação à umidade e à temperatura, quanto no que se refere aos dados contidos nos equipamentos. Resta esperar que o eleitor, dono do voto, saiba justificar tantos gastos e desgastes na hora de apertar o “SIM”, fugindo da tentação de trocar seu voto por um pe de chinelo, ou bolsa-família.
• Segundo denúncia do jornal Folha de São Paulo, o PT usou recursos do fundo partidário para pagar despesas pessoais do presidente Lula, inclusive o condomínio da sua cobertura, onde moram seus filhos, em São Bernardo do Campo. Comentando a notícia em seu blog, o ex-governador Garotinho afirma que a análise da prestação de contas do PT em 2006 traz um gasto que chamou a atenção.
• Com recursos públicos do Fundo Partidário, o PT pagou em 2006 R$ 4.500 de condomínio pela cobertura 122 do mesmo prédio, onde Lula tem sua cobertura (121), na cidade de São Bernardo do Campo. Além disso, para este ano, a Presidência da República reservou R$ 8.721 para locação da mesma cobertura, alegando que o imóvel serve à segurança de Lula.
• Segundo dois ex-ministros do TSE ouvidos pelo jornal, a lei é clara e as contas do PT de 2006 têm que ser reprovadas, afinal o Fundo Partidário é provido por recursos públicos e não é permitido o seu uso para pagamento de despesas pessoais de dirigentes partidários. Se a lei prevalecer, o PT perde o direito, a receber este ano R$ 28 milhões do fundo.
• O Nepec (Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Espaço e Cultura) do Departamento de Geografia Humana do Instituto de Geografia da Uerj realiza dois roteiros noturnos para quem deseja conhecer o centro do Rio a pé. Amanhã, dia 27 de maio, às 20h50, o professor João Baptista Ferreira de Mello encontra os participantes do roteiro no adro da Catedral Presbiteriana, na confluência da Praça Tiradentes com as ruas da Carioca e Silva Jardim, e segue até pelas ruas do Centro até a Sala Cecília Meireles, onde termina o passeio, por volta das 23h30.
• O roteiro se repetirá na quinta-feira, dia 29 de maio, no mesmo horário, em comemoração do Dia do Geógrafo. Entre os pontos percorridos durante a caminhada estão a Igreja Nossa Senhora da Lampadosa, os teatros da Praça Tiradentes, os antiquários e casas de show da Rua do Lavradio, os Arcos da Lapa, a Escadaria Selaron e o Largo Nelson Gonçalves. As inscrições são gratuitas de podem ser feitas pelo e-mail roteirosgeorio@uol.com.br. Informações pelo telefone 8871 7238.
• O Núcleo de Apoio Especializado (Napes) de Duque de Caxias, subordinado à Secretaria de Estado de Educação, abriu inscrições para a palestra “Reflexões sobre Transtornos Globais do Desenvolvimento”, dia 4, das 8 às 16 horas, no Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, em Caxias. As inscrições para as cem vagas irão até o dia 2, através do telefone 3774-7961.
• O curso de oito horas está dividido em duas etapas. Na primeira, haverá exposição da professora sobre os distúrbios. Na segunda parte do encontro, os professores participarão de oficinas para o desenvolvimento de estratégias pedagógicas. O evento é aberto aos educadores das redes pública e privada.
• Na ocasião, a professora Sandra Cordeiro de Melo vai falar sobre como avaliar e trabalhar com crianças e adolescentes acometidos por autismo, asperger, síndrome de Rett e transtorno desintegrativo. “O tema da palestra é um pedido dos nossos professores. São freqüentes as dúvidas sobre o trabalho de inclusão e as estratégias educacionais que facilitem a aprendizagem significativa desses alunos. Seu universo, o comportamento, as reações e o rendimento na sala de aula geram muitas perguntas” comentou a coordenadora do Napes, Norma Curty.
• Para evitar a reincidência de menores nas ruas do Rio, a Secretaria Municipal de Governo prepara ação em parceria com a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Pais de menores serão intimados a comparecer à DPCA e responderão à inquérito em caso de abandono.
• “Temos sistematicamente removido menores das ruas e estamos percebendo que a maioria destes menores é reincidente. Por isso, nossa meta é chamar os pais à responsabilidade e fazer cumprir a lei – explicou o subsecretário de estado de Governo, Rodrigo Betlhem, coordenador das operações de ordenamento urbano que acontecem em Copacabana (CopaBacana), em Ipanema (IpaBacana) e na Rodoviária Novo Rio, esta em parceria com o Ministério Público.
• Esta é uma boa e prática idéia, que deve ser copiada pela Prefeitura de Caxias, para se combater um crime, que se esconde sob o véu da pobreza: a exploração de menores por quadrilhas, principalmente nos sinais de trânsito. A Policia já constatou casos em que os pais “alugam” os filhos para que peçam esmolas nos cruzamentos mais movimentados das grandes cidades, inclusive Duque de Caxias.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

UMA CIDADE SEM LEIOs moradores do Parque Lafaiete não sabem mais a quem reclamar sobre o “lixão” existente na esquina das Ruas Mauriza com Henrique Valadares, que fazem a ligação do Centro com os bairros dos Periquitos, Covanca e São João de Meriti. O “lixão” é conseqüência da falta de fiscalização da Prefeitura, tanto com relação à coleta feita por empresa contratada a peso de ouro, quanto ao costume de parte da população jogar seu lixo nos rios e nas ruas. Se falta educação por parte da população, falta competência e vontade de fazer cumprir a Lei por parte dos nosso governantes, que mostram na TV uma Caxias virtual, gastando em propaganda em horário nobre o que falta para a compra de medicamentos para a população carente.

PESQUISADOR QUER TROCAR
COMPUTADOR POR PRIVADAS
Ao invés de um computador para cada estudante, pesquisador da Fundação Getúlo Vargas propõe uma privada decene em casa. O polêmica proposta decorre da pesquisa em que apenas 46,77% da população tem acesso à rede de esgotos, sendo que as crianças de 1 a 6 anos são mais prejudicadas. Os dados são da pesquisa Trata Brasil, organizada pelo instituto que leva o mesmo nome e pela FGV, divulgada segunda-feira (19) pelo Ministério das Cidades. “As maiores vítimas são as crianças porque são mais afetadas pelas condições ambientais, inclusive sobre o seu aproveitamento escolar. Ao mesmo tempo, o acesso ao saneamento básico não só evita problemas de saúde, como também gera emprego e renda onde o emprego é raro, que são nas grandes favelas”, defende o coordenador da pesquisa, Marcelo Neri. A pesquisa revela que a taxa de mortalidade de crianças nesta faixa etária, de 1995 a 1999, era de 3,75% entre a população que não possuía acesso à rede de esgoto, e de 2,35%, entre a população que possuía. Entre 2001 e 2006, os números são de 2,89% e 2,25%, respectivamente. “A pesquisa identifica um importante impacto sobre a mortalidade de crianças de 1 a 6 anos e do número de filhos nascidos mortos. Isso é só a ponta do iceberg, os custos são muito maiores, as crianças que não têm aproveitamento escolar. O número maior é que cada real que você gasta em saneamento você economiza R$ 4 na área de saúde”, detalha Néri. Apesar dos 300 milhões de dólares gastos pela Cedae no Programa de Despoluição da Baía da Guanabara, a maior parte da população ainda lança o esgoto na rede pluvial sem qualquer tipo de tratamento ou diretamente nos rios e canais, como o dos Caboclos, Meriti, Sarapuí, Botas e Iguaçu
Um agravante para essa situação é que a taxa de redução da pobreza anda quatro vezes mais rápido do que o acesso ao saneamento. Ou seja, nesse ritmo, de acordo com Neri, seriam necessários mais 56 anos para que a meta do milênio - de reduzir pela metade o déficit do saneamento - seja atingida. Há 14 anos, o esgotamento sanitário atingia apenas 36,02% da população - o crescimento nesse período foi de cerca de 10%. O dado sobre o saneamento leva em consideração apenas os domicílios em que o esgoto é coletado por redes, descartando aqueles que possuem fossas sépticas – solução que o Ministério das Cidades considera adequada para o destino dos dejetos e eleva o percentual brasileiro de coleta para quase 90%. Para Neri, a pesquisa serve para mobilizar a sociedade sobre seus direitos básicos.
“Quer dizer, a mãe de família perceber que é a falta de saneamento no seu bairro, no seu município e mobilizar sua população sobre direitos básicos. Uma parte do movimento pode ser chamada de “ao invés de um computador por criança, de ser “uma privada decente por família”. Há coisas básicas da existência das pessoas que estão sendo deixadas de lado. Está se pensando num computador, quando um padrão civilizatório mínimo não está sendo alcançado”, afirma. Todos os dados e os cruzamentos da pesquisa são baseados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e estão disponíveis na internet, no site da Trata Brasil.

O valão dos Caboclos, a menos de um quilômero da Estação de Tratamento de Esgotos de Vigário Geral, continua cheio de lixo e levando esgotos "in natura" para a Baía da Guanabara. (Foto: Beto Dias)

TSE DEVE REDISCUTIR A EXIGÊNCIA
DE FICHA LIMPA DOS CANDIDATOS
O Tribunal Superior Eleitoral deve reexaminar a questão do registro de candidatos respondam a processados criminais, ou por improbidade administrativa, na medida em que o tema volte à Corte sob a forma de processo, o que deverá acontecer devido à proximidade das eleições municipais de 5 de outubro. A opinião foi manifestada pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito (foto) após receber ontem (21) a Carta de Brasília, com as conclusões do IV Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados. Entre elas, foi pedido que a Justiça Eleitoral avalie a vida pregressa dos candidatos, caso a caso, "com base em critérios objetivos, observando-se o devido processo legal para acolher ou não os pedidos de registro de candidatura".
A Carta foi entregue ao ministro por uma comissão de representantes dos participantes do seminário, que foram ao seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar o documento. Ayres Brito não quis dizer se é favorável à mudança da regra atual, que permite o registro de candidatos com esse tipo de processo na folha corrida, porque estaria antecipando seu voto num julgamento futuro. Porém, lembrou que, em setembro de 2006, votou contra a concessão de registro no julgamento do processo do presidente do Vasco e ex-deputado Eurico Miranda.
"Eu me reservo para estudar e decidir no momento oportuno quanto a essa questão", acrescentou o ministro.
A Carta defende a preservação da Lei nº 9840-99, fruto de iniciativa popular, especialmente quanto à execução imediata de decisões, à configuração das condutas vedadas, independentemente da potencialidade lesiva, e à garantia de prioridade na tramitação aos feitos eleitorais que envolvam atos de corrupção eleitoral como forma de garantir a celeridade. No segundo ponto, o documento alerta que é preciso fortalecer os mecanismos de democracia direta. Para tanto, a Carta sugere à Justiça Eleitoral a criação de instrumentos que possibilitem a coleta de assinaturas dos cidadãos nos cartórios eleitorais respectivos, como forma de viabilizar a participação de todos nos projetos legislativos de iniciativa popular, sem prejuízo de outras formas de mobilização social para a reunião das assinaturas.
O juiz eleitoral do Maranhão Marlon Ayres, um dos coordenadores do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que promoveu o IV Senaje, quem entregou o texto ao ministro, disse estar certo de que as reivindicações vão ecoar no Tribunal Superior Eleitoral. O MCCE pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular, com assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro, para proibir o registro de candidaturas que tenham problemas com a Justiça.

• Para o deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), o senador Jefferson Peres (PDT-AM), que morreu na manhã de hoje (23), teve papel importante no Senado, por fazer parte da oposição nos trabalhos de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito. Para Gabeira, Péres era um excelente companheiro. - Participava de um pequeno grupo que se formava quando era preciso defender a instituição [Congresso] para evitar que caísse em descrédito. Fazia isso não por perseguição, mas como uma forma de preservar a importância da instituição - disse.
Sobre o desejo de Jefferson Peres de abandonar a política em 2010, Gabeira foi direto ao ponto: i sebadir já estava exausto.
- Jefferson Peres estava cansado da batalha, porque os resultados não eram os melhores e, além disso, começaram a aparecer problemas partidários internos - ressaltou.
• O Ministério Público do Rio oficializou denúncia contra 12 acusados de participação no esquema de fraudes no auxílio-educação da Assembléia Legislativa. Nove tiveram o pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. De acordo com o documento enviado ao Tribunal de Justiça pelo MP, a fraude gerava rombo de R$ 337.100,00 por mês aos cofres públicos do estado. Ao todo, foram constatadas irregularidades em 559 auxílios concedidos a funcionários fantasmas na Assembléia.
• A denúncia foi encaminhada para o Órgão Especial do TJ, que irá decidir se aceita ou não. Entre os denunciados estão as ex-deputadas Jane Cozzolino (PTC) e Renata do Posto (PTB) — cassadas pela Alerj — e outros sete acusados de atuar como aliciadores de vítimas. Três parlamentares que escaparam de punição na Casa — Edino Fonseca (PR), João Peixoto (PSDC) e Tucalo Dias (PSC) — também foram incluídos na lista do MP. Caso seja instaurado processo, todos os acusados irão responder pelos crimes de formação de quadrilha e estelionato. Somadas, as penas para estes crimes podem chegar a oito anos de prisão.
• O governo da Holanda decidiu proibir o uso de urnas eletrônicas nas eleições devido ao risco de fraudes. Pesquisas indicam que não há garantias de que elas não impeçam a espionagem dos votos. Para o Governo, desenvolver novos equipamentos requer grande investimento - financeiramente e em termos de organização. A Holanda julga que a urna eletrônica oferece menos valor do que a votação em papel.
• O Ministro de Negócios Internos holandês, equivalente ao nosso Ministério da Justiça, já avisou que o país voltará a utilizar cédulas de papel. O engenheiro Amílcar Brunazo Filho, do grupo Votoseguro.org, já cansou de advertir e demonstrar que a urna eletrônica usada no Brasil oferece riscos ao processo eleitoral e não é segura como alega o Tribunal Superior Eleitoral.
• A Associação dos Amigos do Instituto Histórico promove de 31 de maio a 28 de junho o Curso de Extensão “NO TEMPO DA REVOLTA: Revoluções e Socialismos no Século XIX”, sob orientação do Prof. Ms. Antonio Augusto Braz. O curso será realizado na sala de ídeo do Instituto Histórico, sempre aos sábados, das 8 ao Meio Dia. A taxa de inscrição é de apenas R$ 10 reais, com mais duas cotas de R$ 20,00, a serem pagas até 28/06 e 05/08.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

SUS GASTA MAIS DE R$ 330
MI POR ANO COM FUMANTES
Embora anuncie uma posição de combate ao tabagismo, o Governo não revela os custos que as doenças relacionadas ao fumo representam para o SUS. Uma pesquisa inédita feita pela Fiocruz analisou 32 doenças, entre diferentes tipos de cânceres e problemas dos aparelhos circulatório e respiratório. Em relação a essas doenças, sob a perspectiva do SUS, os custos totais atribuíveis ao tabagismo no Brasil, em um ano, ultrapassaram os R$ 330 milhões para pacientes com 35 anos ou mais. Os resultados mostraram que, em 2005, 7,72% dos custos totais de hospitalizações e quimioterapia do SUS para indivíduos acima dos 35 anos foram atribuíveis ao fumo. E esse valor só considera os gastos com hospitalização e quimioterapia, embora o tratamento para esses pacientes exija diversos outros procedimentos de alta complexidade, como cirurgias e exames caros. Além disso, o universo de doenças relacionadas ao tabaco é maior do que as 32 analisadas na pesquisa. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o fumo pode acarretar também enfermidades ósseas, dermatológicas, reprodutivas e dentárias, além dos danos provocados aos fumantes passivos. Os custos para o SUS, de mais de R$ 330 milhões, , não representa, contudo, nem a metade do lucro operacional, em 2005, (período considerado na pesquisa) de apenas uma multinacional que opera no mercado nacional de cigarros.
”A mulher fumante tem um risco maior de infertilidade, câncer de colo de útero, menopausa precoce (em média 2 anos antes) e dismenorréia (sangramento irregular)”, explica o diretor da Clínica Geral. Outras graves complicações na saúde feminina também podem resultar do ato de fumar durante a gravidez. “Abortos espontâneos, nascimentos prematuros, bebês de baixo peso, mortes fetais e de recém-nascidos, complicações com a placenta e episódios de hemorragia ocorrem mais freqüentemente quando a mulher grávida fuma”, diz o médico.
Num mundo voltado para a beleza como o nosso, a primeira vítima do tabagismo é a aparência do fumante. A grande vilã da história é a nicotina - um líquido tóxico existente nas folhas do tabaco e que já era utilizado em 1690, na França, como inseticida.
PARTIDOS DEVEM NEGAR LEGENDA A
CANDIDATOS ACUSADOS DE CRIMES
Pelo menos 6 partidos políticos se comprometeram, por escrito, a orientar os diretórios municipais, que indicam os candidatos a prefeito e vereador, inclusive aprovam coligações, a recusarem legenda a candidatos acusados de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa ou ainda aos que tenham renunciado a mandatos políticos para evitarem eventuais cassações, como tem ocorrido ultimamente. O documento foi assinado segunda-feira (19), na abertura Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), atendendo a convite formulado pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O documento foi assinado pelos representantes do PMN, PV, PTB, PHS, PCB e PRB, que também se comprometeram a orientar os seus congressistas a cumprirem o disposto no art. 14, § 9°, da CF, aprovando lei complementar que estabeleça hipóteses de inelegibilidade que considerem a vida pregressa dos candidatos, já ocorrem em concursos públicos, mesmo para funções modestas como de garis, todos submetidos a investigação social. A depucada cassada Jane Cozzolino (foto) por exemplo, teve a sua prisão preventiva solicitada nesta terça-feira pelo Procurador Geral de Justiça, Mafan Vieira, por envolvidmento no esquema de fraudes na Alerj.
Na solenidade de abertura do Seminário, realizada na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, uma das entidades que participam do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a palestra foi proferida pelo ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedor-geral eleitoral, que falou sobre a Lei 9840, aprovada pelo Congresso em 1999 para combater a corrupção eleitoral e que é a primeira lei eleitoral de iniciativa popular da história do país. A Diocese de Duque de Caxias, que lançou semana passada uma Cartilha, elaborada pela CNBB, para orientar os eleitores em 5 de outubro, já tem o seu primeiro Comitê e as adesões tem sido significativas. Os contatos podem ser feitas com a Irmã Ana, na Catedral de Santo Antonio.

• O comando da Polícia Militar do Rio determinou a abertura de averiguação para apurar as razões da presença de PMs nas vizinhanças do apartamento do repórter Raphael Gomide da “Folha de S. Paulo”. O jornal publicou na edição de domingo (18), no caderno Mais!, reportagem em que o repórter, que fizera concurso para a PM, relatava como são treinados os recrutas que entram na corporação.
• Participando ndo concurso da PM em 2007, o jornalista foi aprovado em todas as etapas – inclusive no exame de pesquisa social-, Gomide ingressou no Curso de Formação de Soldados, no qual permaneceu de 3 a 25 de janeiro. Desde essa data, há quase quatro meses, está desligado da corporação.
• Na segunda-feira, dia seguinte à publicação da reportagem – que mostra da falta de papel higiênico para os alunos até os poucos tiros disparados no treinamento - um subtenente e um sargento da PM, vestidos com roupas civis, estiveram no prédio em que o repórter mora e interrogaram dois porteiros, a síndica e uma moradora. Eles também exibiram fotografias e cópias de documentos pessoais do jornalista e fizeram perguntas sobre seu comportamento.
• É inconcebível que, em busca de uma vaga de vice na chapa apoiada por Lula em 2010, o governador, que é jornalista formado e filho do bravo Sérgio Cabral, decida perseguir aqueles que denunciam os desmandos de seu governo.
• Para o governador, não basta “amaciar” a grande mídia com polpudas verbas, que faltam para a compra de papel higiênico nos quartéis. Tem que mandar a PM pressionar diretamente quem não “se enquadre” na sua forma discricionária de fazer política.
• Certamente Sérgio Cabral, o pai, não escreveu e lutou contra a Ditadura de 64 para ver seu filho, como governador do Estado, montar um DIP e usar a PM para intimidar os que não “re$am” pela sua cartilha!

Enquanto Sergio Cabral posa de garoto-propaganda de uma fábrica de bicicletas em Paris, na França, a PM persegue no Rio um jornalista da "Folha de S. Paulo"

• Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes dos partidos políticos se reuniram nesta terça (20), em Brasília para discutir a a Resolução nº 22.715/08, que trata da arrecadação e aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e da prestação de contas nas eleições municipais de outubro. Os técnicos apresentaram os principais pontos do texto, entre eles a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), obrigatória para a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira e para a constituição dos comitês financeiros.
• Além disso, forneceram informações sobre as regras para as doações de campanha e esclarecer dúvidas relacionadas ao uso de recibos e gastos eleitorais, prestação de constas parcial e definitiva e as sobras de campanha. Agora, se os candidatos usarem o “Caixa 2” não será por falta de aviso.
• “A reserva indígena Raposa Serra do Sol é um vulcão prestes a explodir”, foi a avaliação do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Agesandro da Costa Pereira. Segundo ele, já ocorreu violação de direitos humanos no local e há risco de novos confrontos . “Corre o risco de novas situações com muito mais gravidade”. O coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Indígenas, que esteve na região, Lúcio Flávio Sunakozawa, informou que pedirá não só a permanência dos policiais no local. Pereira e Sunakozawa participaram da sessão plenária da OAB na qual se discutiu o conflito na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Também foram convidados para o debate o governador de Roraima, José de Anchieta Junior, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.
• O quase ministro (assume na próxima semana) Carlos Minc disse que não “foi convidado para ser o anti-Marina Silva” ou o “biombo verde” da devastação da Amazônia ao sair de sua primeira reunião com o presidente Lula após o convite para assumir o lugar de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente. Ele garantiu que vai dar continuidade às políticas da ex-ministra.
• Minc afirmou que Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, gostaram muito das propostas levadas por ele na reunião, como a de criação de uma Guarda Nacional Ambiental, “nos moldes da Força Nacional de Segurança” para atuar na vigilância e proteção de unidades de conservação na Amazônia e defender o “conceito de soberania ambiental do país”. A criação de um “Disque-Denúncia do Meio Ambiente” e a garantia de participação do MMA em uma política de saneamento ambiental também foram apresentadas por Minc ao presidente.
• Agora, é esperar para ver o que o “Homem da Aracruz” irá fazer no MMA, pois no caso do “Pó de Broca” da Cidade dos Meninos, que sempre lhe renderam preciosos votos, ele não fez nada de efetivo como Secretário do Ambiente.
• A nova pesquisa publicada que o IPEA publica hoje traça perfil da juventude brasileira e revela dados curiosos como:
- De cada dois desempregados, um é jovem e tem entre 15 e 24 anos.
- 4,7% dos que têm 25 a 29 anos são analfabetos; no Nordeste, a proporção salta para 11,6%.
- Os jovens de hoje usam mais camisinha que os dos anos 80, mas ainda se arriscam. Em 1986, apenas 9% declaravam usar camisinha na primeira relação; em 1998, já eram 49%; o número mais recente, de 2004, aponta para 53%.
- Os rapazes se cuidam mais que as moças: 64% deles disseram sempre usar camisinha com parceiros eventuais; entre elas, apenas 45%.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORAS DA LEI (XXVII)

Este foi o único a parar para embarque na manhã desta segunda-feira (Foto: A. Lobo)

Estudantes e moradores, que dependam dos ônibus da empresa Santo Antônio estão irritados com os motoristas que operam as linhas que passam pela Avenida Gomes Freire (Reta do Bicão). Segundo os queixosos, os coletivos não estão parando nos pontos ao longo da avenida, deixando à pé quem depende desse meio de transporte para se locomover até o centro do município, principalmente entre 6h30h e 7h30h da manhã. Os fiscais do Detro, que deveriam fiscalizar a empresa nem sabem onde fica a rua Gomes Freire, de acesso à Vila São José.

A AMAZÔNIA ERA BRASILEIRA!!!

As reportagens do "NYT" e do Jornal da Band comprovam que a Amazônia já não pertence aos brasileiros.

Domingo (18) os grandes jornais divulgaram parte de artigo publicado no “New York Times” indagando “De quem é a Amazônia Afinal?” (“Whose Rain Forest Is This, Anyway?”). O artigo, assinado pelo jornalista Alexei Barrionuevo, lembra que Al Gore, ex-candidato presidencial democrata derrotado (2000), declarou, quando senador em 1989, o seguinte: “Contrariamente àquilo que os brasileiros imaginam, a Amazônia não é propriedade deles, pertence a todos nós”. Indagado pelo articulista a respeito de lei que tramita no Congresso Nacional, restringindo o acesso de estrangeiros àquela Região, o Secretário do Ministério de Justiça, Romeu Tuma Jr. disse ao repórter que “A Amazônia é nossa”. Outro entrevistado, o físico José Goldemberg, que foi ministro de Ciência e Tecnologia do Governo Collor, disse que “a estratégia de proteção ambiental” (com a aplicação de restrições através de lei), “é paranóica e evoca modelo de guerra fria aplicada pelo Kremlin” (no tempo da União Soviética), concluindo, de forma cínica que, se “a gente tenta controlar, isso aqui vai terminar como a União Soviética!”
Quando o correspondente do ‘NYT’ chamou Lula de alcoólatra, o céu desabou sobre a cabeça do jornalista, ameaçado de expulsão por ter divulgado o óbvio ululante, como diria Nelson Rodrigues. Agora, brasileiros confirmam a entrega da Amazônia à cobiça internacional e ninguém reage? O que faz o ministro Jobim, além de desfilar fardado pelos aeroportos do País? O que diz a ex-terrorista Dilma Rousseff? E Carlos Minc? Caberá a ele apagar a luz e fechar a porta? E o que diz o Ministro da Justiça sobre a denúncia feita pelo Jornal da Band ontem (19), de suspeita de fraudes no relatório técnico que serviu de base à demarcação, onde até motoristas aparecem como “técnicos agrícolas”?

MUDANÇAS NO MEIO AMBIENTE
CONTINUAM RENDENDO NA MÍDIA
Para o jornalista Jânio de Freitas, “Se a renúncia lembrou a Lula a perda quando um filho sai de casa, esse filho fez muito bem em ir para longe de tal pai”. Já para o blogueiro Ricardo Gondim a demissão tem uma outra razão. Em seu blog (http://www.ricardogondim.com.br/Artigos/artigos.info.asp?tp=65&sg=0&id=1860) ele afirma que “já fazia algum tempo que não sentia simultaneamente orgulho e tristeza pela postura de algum evangélico. Refiro-me à demissão da ex-ministra Marina Silva. ...Não penso só em Marina Silva quando lamento a sua demissão, mas nos rios, nos santuários ecológicos que se degradarão, nos mognos contrabandeados. Estou triste pela chuva ácida, pelos plásticos boiando, pelos aeroportos interditados com fumaça. O governo preferiu perder uma cabocla para prestigiar um "drag-queen cultural". O acadêmico que vai tocar o PAS (Plano Amazônia Sustentável) veio do Norte, não sabe a diferença entre um papagaio e uma arara, e fala com sotaque de gringo – parece um missionário que faltou às aulas de português. Marina Silva nunca desaprendeu os regionalismos. No dia em que sentei do seu lado, não me senti perto de uma ministra, mas de uma nortista cheia de brios. O empobrecimento ético dos evangélicos é notório e Marina Silva destoa. Portanto, quando não der para sentir orgulho dos crentes brasileiros, nos inspiremos em nossa irmã.
O inspirando chargista Maurício Ricardo prefere fazer uma paródia à “Marina”, de Dorival Caymmi, postada no portal “Charges.com”
(http://charges.uol.com.br/2008/05/16/lula-canta-pra-marina-marina/)
• O número de queixas contra os bancos aumentou 31,55% em abril, frente a março de 2008, revela o “Ranking de Instituições mais Reclamadas”, divulgado pelo Banco Central sexta-feira (16). Novamente, o atendimento liderou as reclamações. Considerando as dez instituições financeiras com mais de um milhão de clientes, o total de reclamações atingiu 2.802 casos em abril, contra 2.130 um mês antes. Frente ao quarto mês de 2007, quando foram registrados 1.480 casos, houve alta de 89,32%.
• No quarto mês deste ano, a liderança do ranking ficou com o HSBC, cujo índice de reclamações foi de 4,03 a cada 100 mil pessoas. Na seqüência, vieram Unibanco, Santander, ABN AMRO e Banco do Brasil.
• O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) cobrou a posição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a gratuidade dos pontos extras de TV por assinatura, prevista no regulamento de proteção e defesa dos assinantes, que entrará em vigor no dia 2 de junho. Embora preveja o direito ao uso dos pontos extras e adicionais sem ônus para os assinantes, o regulamento permite às operadoras cobrar pela sua instalação, ativação e manutenção da rede interna. Segundo o entendimento do Idec, o regulamento deixa claro que, nos três casos, a cobrança é pontual. As empresas, no entanto, afirmam que continuarão cobrando mensalmente pela manutenção do serviço de telecomunicação embutido no fornecimento dos canais por assinatura.
• “A operadora está proibida de cobrar pela programação no ponto extra”, esclarece o gerente-geral de Regulamentação, Outorga e Licenciamento de Serviços por Assinatura da Anatel, Marconi Thomaz de Souza Maya. “O que a empresa prestar de serviços poderá cobrar.” Ele reforça que as operadoras precisarão detalhar no contrato e nas faturas exatamente o que é cobrado. “O cliente tem de saber exatamente pelo que está pagando.”
• A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) condenou a Golden Cross a pagar uma multa de R$ 50 mil por reduzir a capacidade de atendimento da rede hospitalar sem autorização prévia nos termos do art. 17 da Lei 9656/98, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com a norma, as empresas só podem reduzir a quantidade de hospitais credenciados depois da liberação da ANS.
• Além disso, as seguradoras precisam informar o nome da entidade a ser excluída, o impacto sobre a massa assistida e justificar o motivo da exclusão, observando a obrigatoriedade de manter a qualidade do serviço, sem ônus adicional para o consumidor. A decisão é do Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização da ANS no Rio de Janeiro e foi publicada na edição do dia 12 do Diário Oficial da União.
• Aposentados e pensionistas poderão descontar parcelas de empréstimo pessoal e de cartões de crédito da quantia recebida mensalmente da Previdência Social, desde que a instituição financeira tenha convênio com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com a Instrução Normativa, aposentados e titulares de pensão por morte poderão autorizar o desconto no respectivo benefício, porém a parcela não pode ultrapassar 30% do valor da renda mensal. A taxa de juros referente ao empréstimo não poderá ser superior a 2,5% ao mês, enquanto a do cartão não excederá 3,5%.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

IGREJA INICIA CAMAPANHA
CONTRA A VENDA DO VOTO A Matriz de Nossa Senhora de Fátima é cercada de grades devido à falta de Segurança, um dos temas da Igreja na atual campanha eleitoral (Foto: Beto Dias)

Engajada na Campanha contra a Corrupção Eleitoral, comandada pela CNBB, a Diocese de Duque de Caxias está distribuindo uma cartilha, com recomendações aos fieis de como devem se comportar nas próximas eleições, lembrando que voto não se vende. Na cartilha, que está sendo distribuído em todas as paróquias de Duque de Caxias e São João de Meriti, a Igreja lembra que as eleições municipais são importantes porque é no nível local que são tomadas as principais decisões para a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades do povo. Para a Igreja, as medidas necessárias à melhoria da Educação, da Saúde, do Saneamento e até do Lazer precisam ser discutidas e aprovadas pelas Câmaras de Vereadores para serem, posteriormente, executadas pelos Prefeitos. E boas políticas públicas dependem de decisões locais, onde a participação do povo pode ser decisiva. Neste caso, participar da Política é escolher a Vida.
Por isso, as comunidades cristãs são chamadas a participar ativamente desse momento importante para a vida do Município. O silêncio será uma grave omissão do cristão. Os que usam da política em benefício próprio ou de grupos têm apenas um interesse: que as pessoas de bem “não se metam” na política. Muitos políticos e até alguns meios de comunicação, do ponto de vista da Igreja, têm se encarregado de desqualificar a Política, os políticos e a Democracia, para que o povo fique longe disso. Para a Igreja, as repetidas denúncias da Imprensa, sobre casos comprovados de corrupção e do uso do dinheiro público em proveito próprio, não devem ser justificativa para a omissão do eleitor, nem para a pura e simples troca do voto por vantagens pessoais, que tanto podem ser um emprego numa empresa vinculada ao Governo, como a bolsa-família ou vagas em escolas públicas. “Não podemos cair nessa armadilha, nem deixar o povo indefeso à sanha dos inescrupulosos” – conclui a Cartilha.

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
UM CRIME HEDIONDO SEM CASTIGO
O envolvimento de autoridades em casos de exploração sexual de adolescentes vem contribuindo para a impunidade dos crimes, na avaliação de Carmem Oliveira, subsecretária da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. Segundo ela, normalmente há autoridades locais que promovem festas e freqüentam casas noturnas onde há exploração sexual de menores, e isso “inibe um pouco” a atuação do Poder Judiciário. “Há um crime organizado em torno desse tema e nós temos, na maioria dos casos, o envolvimento de autoridades locais, o que constrange o sistema de Justiça a fazer a devida intervenção no caso”, afirmou.
Na análise de 45 dos 80 casos levantados pela CPMI do Congresso que investigou em 2003 e 2004 as redes de exploração sexual no país, mostra que. dos 158 acusados, só 22 foram condenados, 37 foram absolvidos, 107 sequer foram julgados e apenas 10 vítimas foram acompanhadas. Carmem Oliveira destacou que as denúncias de exploração vêm crescendo mais do que os registros de abuso sexual. De janeiro a abril, o Disque 100 recebeu informações de 2.158 casos, cerca de 80% do total de registros contabilizados em todo o ano de 2006, que chegaram 2.597. No entanto, a certeza de que as denúncias possam gerar a punição de agressores exige uma mudança cultural entre os membros do Poder Judiciário. “Hoje não temos a plena convicção de uma vez feita a denúncia se vá chegar a responsabilização. Esse passo ainda está por ser dado e vai depender de uma mudança cultural dos operadores de direito”, disse.
Para Carmem Oliveira, a impunidade dos crimes envolvendo a violência sexual de crianças e adolescentes não é causada por falhas na legislação, já que os casos estão previstos no Código Penal de 1940 e também no Estatuto da Criança e do Adolescente. O que falta é o estrito cumprimento da lei. Nos casos de abuso sexual, que ocorrem normalmente com crianças menores e dentro das relações familiares, ela acredita que a impunidade também está presente, mas por motivos diferentes. Segundo Carmem, esse tipo de violência é muito pouco visível, já que a proximidade com o agressor, as relações afetivas envolvidas e a dificuldade das outras pessoas da família de reconhecerem a violência acaba dificultando as denúncias e perpetuando a ação dos agressores.

• O Ministro Guido Mantega não está preocupado com a inflação do IGPM ou do IPC. O que está causando arrepios no Ministério da Fazenda é a inflação na Zona do Meretrício no Rio de Janeiro, principalmente nas calçadas da Barra da Tijuca. Em função do escândalo que envolveu o craque Ronaldo Fenômeno, o travesti “Andréia”, pivô do escândalo, diz que seu cachê aumentou, de R$ 100 para R$ 300 a hora. Só o sexo oral saltou de R$ 30 para R$ 100. A informação é da coluna Mônica Bergamo no diário paulista “Folha” de sexta-feira.
• A turma que perde o amigo, mas não a piada, está comparando a nomeação de Carlos Minc com o Governo JK. Para os piadistas de plantão, Lula trocou o estilo “Bossa Nova” pelo “Posto Nove”, em referência à praia preferida do ex-companheiro de Dilma Rousseff na luta armada contra a Ditadura
• Quem quiser saber o que unia Minc a Dilma nos idos de 64, basta procurar pelo noticiário em torno do roubo de um famoso cofre, num apartamento na Tijuca, freqüentado por um importante político paulista.
• O ônibus da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Assembléia Legislativa estará hoje e amanhã (19 e 20), na Praça de Miguel Couto, no bairro de Miguel Couto, em Nova Iguaçu. Já na quarta e sexta-feira (21 e 23/05), o serviço móvel prestará seus serviços na Praça de Cabuçu, no bairro de Cabuçu, no mesmo município. O horário de atendimento é das 9 às 17 horas. Além do serviço jurídico e social, os funcionários distribuem cartilhas, exibem vídeos informativos e falam do problema de acessibilidade, um dos principais focos de trabalho da comissão
• A pedido da Comissão de Trabalho da Alerj, a Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação de leis de concessão de anistia da Câmara dos Deputados irá convocar o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para cobrar a apresentação de um cronograma para a reintegração dos trabalhadores anistiados. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (16/05), com representantes de ex-funcionários de diversas empresas, a maioria demitida em 1990, no Governo Collor.
• De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), os anistiados são vítimas de uma injustiça que vem sendo protelada. "O número de anistiados é muito grande, mas não a ponto de o Governo federal não conseguir absorver. O que acontece nesses 18 anos é uma tortura adicional porque já existe até a lei para reintegrá-los, só falta vontade política", criticou.
• A existência de dois caminhos para a reintegração dos anistiados foi destacada pela juíza federal Salete Maccaloz. "O melhor é recorrer a todas as possibilidades, tanto pelo lado político, com as manifestações que têm realizado, quanto pelo jurídico. Se os anistiados conseguirem resultados positivos em juízo poderão trabalhar e, caso não obtenham, estarão assegurados pelo político, e o inverso também prevalece", explicou a juíza.
• Maccaloz destacou ainda a importância de se analisar caso a caso e de se fortalecerem as ações individuais com o maior número de documentos e provas possíveis. Para analisar casos políticos, como o de Romeu Bianchi Júnior, que alegou ter sido torturado junto com seu pai, que acabou falecendo em 1964, o deputado Paulo Ramos prometeu realizar outra audiência. "Aqui não se trata de anistia, mas de reparação de danos, então tentaremos encontrar outras pessoas na mesma situação e ver como podemos colaborar", afirmou.
• Segundo o Grupo Integrado dos Anistiados do Rio de Janeiro, cerca de 1.300 trabalhadores do serviço público foram demitidos pelo governo, em 1990, desrespeitando a constituição vigente, as leis trabalhistas e os acordos coletivos de trabalho, sob pretexto de uma reforma administrativa.
• Ainda segundo o Grupo, o Presidente Lula havia prometido, durante e campanha de 2002, concretizar o retorno dos anistiados e, em 2005, criou a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar 15 mil pedidos que tiveram reconhecimento mas, de acordo com Grupo Reintegração-Já/RJ, até hoje ainda faltam a análise de 11 mil processos e nenhum prazo é cumprido, gerando a insatisfação dos anistiados que anseiam pelo retorno a suas respectivas instituições.
• Membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ) se comprometeu a entrar com um requerimento em caráter de urgência pedindo a convocação do ministro de Planejamento, que poderá ser votado ainda no dia 28 deste mês. "Acredito que união faz a força e todos devem se unir. A representatividade que encontrei aqui me surpreendeu e ela deve também se fazer presente em Brasília porque, após apresentar o requerimento, é preciso que os outros membros aprovem e vocês precisam estar atentos", avisou a parlamentar.
• A ONG “Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite” (hepato@hepato.com) está denunciando a omissão do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em relação à prevenção da doença, que hoje afeta seis milhões de brasileiros. Segundo nota distribuída pelo Grupo, o Ministério da Saúde se negou a aderir à campanha do “Dia Mundial da Hepatite no Brasil” com medo de ter de gastar dinheiro com o tratamento das vítimas da doença.
• Segundo o Grupo, considerando que existem no Brasil entre 5 e 6 milhões de brasileiros infectados com as hepatites B e C, o valor previsto no orçamento para 2008 (R$. 295.428.000,00) representa um gasto de R$. 57,00 por infectado. Comparando com a AIDS, que reserva R$. 3.800,00 para cada infectado, para o Ministério da Saúde um doente de hepatite vale 1,5% daquilo que vale um infectado pelo HIV/AIDS.
• Para a ONG, a omissão do ministério da saúde resulta em injusta desigualdade já que 1 de cada 3 infectados com HIV/AIDS recebe tratamento, enquanto na hepatite C, somente 1 de cada 350 infectados recebe tratamento e, na hepatite B, somente 1 de cada 1.000 infectados se encontra em tratamento.
• Não realizar campanhas de alerta e divulgação das hepatites no Brasil pode acarretar mais de UM MILHÃO de casos de cirroses nos próximos 10 ou 15 anos. Se detectadas precocemente, até 600.000 mortes poderão ser evitadas. "Não saber é ruim, não querer saber é pior, mas não se preocupar com as conseqüências dessa omissão é imperdoável”.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORAS DA LEI (XXVI) Muito embora proibido por lei, o comércio paralelo de vale-transporte, vale-refeição e outros benefícios cridos como salários indiretos, é feito à luz do dia, nas barbas da Polícia e da Fiscalização da Prefeitura, já que nenhuma atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço pode ser exercida sem o prévio “Alvará” da Secretaria Municipal de Fazenda. Como vivemos no paraíso da pirataria, tudo é permitido, desde o comércio de DVDs e CDs, de programas de computadores piratas e de animais silvestres, até a venda de “Vales” (Foto: Beto Dias).

OPORTUNISMO LEVA MINC PARA O
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENETE
Antigo militante da causa ambientalista, o deputado estadual Carlos Minc, novo Ministro do Meio Ambiente, concedeu 2.068 licenças ambientais no período de 16 meses e meio de gestão à frente da Secretaria do Ambiente do Estado. Seu pragmatismo o levou a mudar até o nome da Secretaria, que perdeu o termo Meio. Um dos projetos mais ambiciosos de Carlos Minc na Secretaria do Ambiente foi modificar a legislação do Estado, de sua própria autoria, sobre manejo da floresta, para permitir que o plantio de plantas exóticas, como eucalipto, fosse aceito como projeto de recuperação ambiental. A intenção era garantir a vinda para o Estado do Rio da multinacional Aracruz, que só cultiva essa espécie, de rápido crescimento, ideal para a produção de papel a baixo custo. No seu currículo, o novo Ministro do Meio Ambiente também registra, de acordo com informações da FEEMA, o mesmo número de licenças concedidas nos três últimos anos da gestão Rosinha Matheus. Na comparação divulgada pela Feema, Carlos Minc reduziu pela metade o tempo para aprovar certificações e licenças de instalação e operação. Uma das reclamações do presidente Lula quanto à atuação a ex-Ministra Marina Silva era justamente a lentidão do Ibama na liberação de projetos, como para a construção de duas hidroelétricas no Rio Madeira, na Amazônia. O “Homem da Aracruz”, agora como novo Ministro do Meio Ambiente de Lula, diz que não permitirá o o cultivo de bio-combustíveis na Amazônia, mas nada fez para preservar a Mata Atlântica na Baixada, onde as moto-serras atuam até de madrugada, como ocorreu esta semana em Xerém (Foto: SECOM/Divulgação).

FRENTE PARLAMENTAR QUER UMA
SOLUÇÃO NEGOCIADA EM RORAIMA
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram quarta-feira (14/5), com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Brito, para pedir soluções em torno da criação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Os parlamentares entregaram ao ministro o relatório final da Comissão Externa da Câmara sobre o conflito que envolve índios e arrozeiros. No documento, os deputados argumentam que a criação da reserva indígena em região de fronteira com Guinana e Venezuela coloca em risco a segurança nacional, além ameaçar a sustentabilidade econômica de Roraima. De acordo com o deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), que esteve na reserva em 2004, as atividades produtivas desenvolvidas na reserva são fundamentais para a economia do Estado. “As transferências de recursos federais respondem por 80% das rendas de Roraima e 95% das receitas dos municípios”. Segundo Micheletto, a Comissão Externa identificou que a criação da reserva poderá acabar com seis mil empregos diretos e indiretos. “Queremos que o Supremo leve em consideração que apenas 7,2% do estado de Roraima são destinadas à exploração econômica”, destacou o parlamentar paraense. Os parlamentares querem ainda que sejam excluídas da reserva as áreas que possam ser aproveitadas economicamente, além de uma faixa de 15km ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, incluindo o município fronteiriço de Uiramutã. “Queremos que o Supremo convoque reunião do Conselho de Defesa Nacional para discutir o assunto com toda a sociedade”, concluiu Micheletto.
Ainda na quarta-feira, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou requerimento, convidando o Ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, para prestarem esclarecimentos em audiência pública sobre a questão da Reserva Raposa Serra do Sol.

• O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus a José Aparecido Nunes Pires, ex-funcionário da Casa Civil e que pretendia obter salvo-conduto para não ser preso durante seu depoimento à CPI mista dos Cartões, previsto para terça-feira (20).
• Segundo laudo preliminar do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), José Aparecido foi apontado como o responsável pelo vazamento de informações do suposto dossiê com gastos do governo FHC, repassado por e-mail para André Eduardo da Silva Fernandes, seu amigo particular e assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
• No pedido negado pelo STF, José Aparecido queria ser dispensado de assinar um termo de compromisso, que o obrigaria a falar a verdade na condição de investigado.
• No despacho, o ministro Ayres Britto reconheceu os direitos de José Aparecido de permanecer em silêncio e não produzir provas contra si mesmo, de acordo com a Constituição Federal. No entanto, disse que a decisão não caberia ao STF. O ministro ressaltou ainda não acreditar que a CPI vá forçá-lo a falar.
• A Secretaria estadual de Saúde divulgou nesta quinta-feira (15) novo balanço dos casos de dengue: foram, até agora, 145.350 casos notificados da doença e 109 mortes confirmadas no território fluminense. As cidades com maior número de casos registrados são Rio de Janeiro (80.404), Angra dos Reis (10.217), Nova Iguaçu (8.884), Campos (6.087), Duque de Caxias (5.201), Niterói (4.586), São João de Meriti (3.146), Belford Roxo (2.906), Magé (2.681) e São Gonçalo (1.400). A faixa da população mais afetada pela doença vai de 15 a 49 anos, com 54% dos casos. Ainda segundo a Secretaria, a Capital registrou 65 vítimas fatais até o momento.
• Na festa de lançamento do Nº 8 da revista “Pilares da História”, no Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias, o jornalista Antonio Carlos Meritello, que luta pela restauração da Estrada de Ferro que ligava Guia de Pacobaíba, atual Praia de Mauá, em Magé, a Petrópolis, anunciou que uma grande empresa, com larga experiência em transporte ferroviário, manifestou interesse em patrocinar a restauração da primeira ferrovia do País, inaugurada há 154 anos, por D. Pedro II.
• Segundo Meritello, a idéia básica é utilizar a antiga ferrovia (Foto: IPAHB) em eco-turismo, além de facilitar o transporte de passageiros entre o Rio e a Região Serrana, o que reduziria o número de coletivos na BR-040 e na Av. Brasil.
• A exemplo do que foi feito em Tiradentes (MG), será possível utilizar a antiga estrada de ferro, construída pelo Barão de Mauá, como forma de exploração e conservação da Mata Atlântica, com geração de renda para as famílias que moram ao longo da antiga ferrovia, além de incentivar o turismo ferroviário, muito utilizado em outros países.
• Por falar em Meritello, o jornal por ele fundado, o “Bate Papo”, que circula entre a Barra da Tijuca e Magé, publicou em sua última edição o comentário do nosso blog sobre as comemorações do “Dia da Baixada Fluminense”, no último dia 30. Valeu, parceiro!
• O desembargador Luís Felipe Salomão, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, foi indicado pelo presidente Lula a uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luis Felipe ingressou como juiz em 1990 e, em 2004, foi promovido a desembargador do TJ do Rio. Ele também leciona na Escola da Magistratura do Estado do Rio e foi presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio no biênio 2002/2003
• O banco HSBC foi condenado pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro a confeccionar em Braille todos os documentos necessários para atendimento aos clientes com deficiência visual. As medidas terão que ser adotadas em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O banco terá ainda de pagar indenização de R$ um milhão pelos danos coletivos causados. O valor deverá ser recolhido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça. Da decisão, porém, ainda cabe recurso.
• A sentença foi proferida pela juíza Márcia Cunha, ao julgar ação civil pública ajuizada pela Associação Fluminense de Amparo aos Cegos. De acordo com a entidade, o banco se recusa a editar em Braille documentos como contratos de abertura de conta corrente, de mútuo, seguros e extratos mensais consolidados. Com isso, os clientes são obrigados a contar com que os gerentes façam a leitura dos documentos em voz alta, além de ter de recorrer a familiares ou amigos para conhecer o conteúdo das correspondências, causando constrangimento e violando o sigilo das operações financeiras.
• Mesmo com as mudanças no regime político e no padrão de desenvolvimento, a riqueza permanece mal distribuída no Brasil, afirmou ontem (15) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Márcio Pochmann. Ele apresentou números sobre a desigualdade na repartição de renda no Brasil durante seminário sobre a reforma tributária organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
• De acordo com o presidente do Ipea, a tributação indireta, que incide sobre o consumo, afeta principalmente os mais pobres enquanto a tributação direta, que incide sobre a renda e o patrimônio e afeta os mais ricos, ainda representa uma fatia reduzida do bolo tributário.
• Segundo estudo apresentado por Pochmann, os 10% mais pobres da população brasileira pagam o equivalente a 32,8% da renda em tributos. Para os 10% mais ricos, essa carga é de apenas 22,7%. Pelos cálculos do presidente do Ipea, os pobres pagam 44% mais impostos do que os mais ricos.
• De acordo com o estudo, a distribuição de tributos tem mais peso na Região Sudeste (65%), seguido das Regiões Sul (13%), Centro-Oeste (10%), Nordeste (9%) e Norte (3%). Por Unidade da Federação, a maior carga fica com o Distrito Federal (48,4%), Rio de Janeiro (35,9%) e São Paulo (30,1%).

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

SERGIO CABRAL JOGA DURO
NA REELEIÇÃO DE W. REIS
Repetindo a tática de Lula de exigir que os partidos da sua base apóiem candidatos do PT, principalmente nas Capitais, o governador Sérgio Cabral está usando a força do cargo e a máquina administrativa para pressionar deputados a apoiarem os candidatos do PMDB. Em Duque de Caxias, onde a candidatura do prefeito Washington Reis começa a fazer água, o governador tem pressionado deputados, com base eleitoral e prestígio no município, a darem apoio à reeleição do prefeito, como é o caso de Dica, Roberto Dinamite e Geraldo Moreira. A mais recente “cantada” teve como alvo o deputado Wagner Montes, do PDT, que desistiu de disputar a prefeitura do Rio para apoiar o bispo Marcelo Crivella, sobrinho do Bispo Edir Macedo, dono da Rede Record, onde Wagner Montes tem um programa diário. No caso do Rio, o deputado atendeu a uma exigência do Ministro do Trabalho, Carlo Lupi, presidente licenciado do PDT, ao invés de apoiar Alessandro Molon, do PT e candidato do governador.
A situação do deputado do PDT é complicada, pois no início da carreira ele foi beneficiado por uma decisão de Zito, então presidente da Câmara de Duque de Caxias. Convocado a assumir uma vaga aberta na Alerj, quando era 1º suplente do PTR, Zito desistiu em favor de Wagner Montes, que era o segundo suplente. Além do mais, existe no município uma comunidade no Orkut, com cerca de 3.000 membros, a “Flash Back”, disposta a apoiar a candidatura a vereador do Tenente Melquisedec Nascimento pelo PDT, mas exige, em troca, que Nascimento apóie Zito contra Washington Reis, o que só será possível se Nascimento conseguir o apoio de Wagner Montes para o ex-prefeito. E agora, Wagner Montes? Vai se dobrar às pressões do Palácio Guanabara, ou vai retribuir a gentileza de Zito lá atrás?

MOTO-SERRAS VOLTAM
A ATACAR EM XERÉM
Sob os olhares complacentes das autoridades, está surgindo um novo loteamento em Xerém. Denominado Parque da Pedreira, o empreendimento está sendo tocado às pressas, talvez com receito do que possa fazer o deputado Carlos Minc, agora como Ministro do Meio Ambiente, para impedir a derrubada de mais uma parcela da Mata Atlântica. Nesta quarta-feira (14), as moto-serras começaram a trabalhar às 6:00 horas da manhã. Consultados pelo blog, algumas das mais representativas lideranças comunitárias do 4º Distrito se negaram a fazer qualquer pronunciamento sobre o que está ocorrendo em uma Área de Preservação Ambiental integrante da Reserva Florestal de Tinguá. Das pessoas consultadas, só uma concordou em falar, desde que preservada a sua identidade, afirmando o seguinte: “Amigo a conclusão que estou chegando é que o Brasil já era > Se a polícia federal fizer um trabalho sem restrições aqui em Xerém, essa área seria preservada. Depois do campo do Flu e o muro da vergonha , quem está com vergonha sou Eu.” Com a destruição da Mata Atlântica, os rios de Xerém, que ainda abastecem parte do Rio de Janeiro, começam a secar.
Que País é este em que os marginais atuam à luz do dia e as autoridades se escondem por trás das paredes dos Palácios ou em viagens custosas (para o Tesouro) ao exterior?

A CULTURA RESISTE

Apesar de tudo, a Cultura ainda resiste em Caxias e na Baixada. Com apoio da Associação dos Amigos do Instituto Histórico da Câmara, será lançado, nesta quinta-feira (15), o Nº 8 da Revista Pilares da História, que tenta resgatar documentos e fatos da História de Duque de Caxias e da Baixada. Será às 15 horas, no porão da Câmara Municipal, onde funciona o Instituto.

•• A Secretaria de Assistência Social de Duque de Caxias vai lembrar o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente” (18 de maio), com diversas atividades nos pólos do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – e nas escolas da rede municipal com palestras sobre o tema. Nesta quinta (15) às 10 horas, a programação será desenvolvida na Escola de Enfermagem da UNIGRANRIO, na Rua Professor José de Souza Herdy, bairro 25 de Agosto
• O dia 18 de maio comemora também o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei federal 9.970/00. Foi escolhido esse dia, porque nessa data, em 1973, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”, uma menina de 8 anos que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta de Vitória/ES.
• Estão abertas as inscrições para o projeto APLICANDO A PEDAGOGIA DA SENSIBILIDADE NO ENSINO, que será realizado dia 24 de maio, sábado, das 8:30 às 12:00 horas. O professor Ronaldo Gomes vai falar sobre “A Pedagogia da Sensibilidade: Questionamentos Necessários”. Será na Sala de Cursos (3º andar) da Papelaria Itatiaia, na Av. Plínio Casado, 31 – Centro, em frente estação ferroviária. Reserva de vagas pelo telefone 2671-0201 ramal 206. A taxa de inscrição é de apenas R$ 15 reais.
• A OAB de Duque de Caxias, presidida pelo advogado Geraldo Meneses, fechou nesta quarta-feira (14) um acordo com a Superintendência do Banco do Brasil, com o intuito de restabelecer um antigo sistema, em que os causídicos tinham um Caixa exclusivo para entrega e recebimento der Alvarás e Pagamento de Depósitos Judiciais. A partir de hoje, a agência 25 de Agosto, ao lado da Justiça do Trabalho, voltará a ter um Caixa só para atender aos advogados.• A Prefeitura acaba de reduzir os impostos para as empresas de tecnologia que vierem a se estabelecer em Duque de Caxias. O incentivo fiscal, com redução de até 70% em ISS, IPTU e taxas de licença de localização e obras, valerá por 10 anos, passando para 15 anos se a empresa se estabelecer em Xerém, onde o Inmetro e a UFRJ estão implantando uma Faculdade de Tecnologia. A meta é atrair 30 empresas, com investimentos de R$ 120 milhões e criação de 1.500 empregos diretos.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BAIXADA FICA DE FORA
DOS MILHÕES DO BNDES
O BNDES acaba de aprovar um pacote de R$ 6 milhões destinados a 28 projetos, das várias regiões do país, no âmbito do Edital de Seleção Pública de Projetos de Preservação de Acervos 2007. Foram contemplados projetos como: a catalogação e a higienização de documentação sobre a chegada de estrangeiros ao Brasil, sob a guarda do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro e a modernização e ampliação dos sistemas de segurança da Pinacoteca do Estado de São Paulo. (A lista completa da seleção de projetos está disponível no portal:www.bndes.gov.br). Foram recebidas 213 inscrições.. Dos projetos recebidos, 54% foram provenientes do Sudeste, 21% do Nordeste, 19% do Sul, 3% do Centro-Oeste e 3% do Norte. Nenhum projeto da Baixada foi contemplado pelos recursos a fundo perdido do BNDES, como a Igreja de Santa Terezinha, em Duque de Caxias, a primeira erguida na região, consagrada à época a São João Batista de Trairaponga. Também ficaram de fora a Igreja do Pilar (Foto IPAHB), freqüentada por Tiradentes, o que resta da antiga Igreja de S. Bento, bem como a estação ferroviária de Guia de Pacobaíba, inaugurada por D. Pedro II e que acaba de completar 154 anos, bem como a Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Magé, onde foi batizado o menino Luiz Alves de Lima e Silva, que mais tarde viria a se tornar o “Duque de Caxias” e o Patrono do Exército. A exclusão desses sítios históricos de qualquer projeto do Governo Federal é um desserviço à Cultura e à nossa História, bem como reveladora com a administração dos municípios da Baixada não entende o verdadeiro significado da palavra Cultura.

JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA
TERCEIRIZAÇÃO EM PREFEITURAS
“O inferno astral do prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber, prossegue. Ontem, mais uma vez, sua casa fora alvo de uma batida da Polícia Federal, que cumpriu mandado de busca e apreensão em cumprimento a uma ordem do Tribunal Regional Federal (TRF). Em seguida, um oficial da Justiça do Trabalho esteve na residência do prefeito, a fim de notificá-lo sobre o fim do prazo para que o Executivo afaste 40% dos funcionários terceirizados contratados pelas empresas Fundação José Pelúcio e Facility, acusadas de irregularidades na contratação de pessoal e que teriam arregimentado cerca de 17 mil servidores.
A ação da Polícia Federal acabou despertando a curiosidade da população, que se aglomerou diante da casa do prefeito onde também estavam secretários que não sabiam o motivo da nova investida. No entanto, os policiais foram em busca de documentos e mais provas do envolvimento de Mocaiber com o esquema de corrupção que originou a Operação Telhado de Vidro.
A ordem de busca e apreensão fora expedida pelo TRF e fora requisitada pelo procurador federal Maurício Ribeiro. Os policias apreenderam R$ 5.700, documentos e HD´s de computadores. A ação durou cerca de 50 minutos. Também foi determinada a quebra de sigilo bancário do prefeito e de alguns de seus parentes próximos. Essa foi a segunda vez que a casa do prefeito fora alvo de uma ação da Polícia Federal. A primeira ocorreu em março, durante a deflagração da Operação Telhado de Vidro, ocasião em que foram apreendidas cerca de R$ 20 mil em moedas estrangeiras, além de Reais que estavam num cofre, além de documentos.”
A nota acima foi publicada no Blog do Garotinho de sexta-feira (9) e deve servir de alerta aos prefeitos, que continuam abusando da contratação de servidores, sem concurso, através de empresas de locação de mão de obra. A empresa “Facility”, por exemplo, presta serviços à Prefeitura de Duque de Caxias nos mesmos moldes do que é feito em Campos. Se a Lei é a mesma para todos, W. Reis está em maus lençóis com a Justiça do Trabalho, onde estão pendentes ações contra a Locanty e a WKR, onde ex-empregados a serviço da Prefeitura cobram seus direitos trabalhistas.

• Ontem (13), 29 municípios receberam 18 ambulâncias e 30 vans para o transporte de pacientes. O investimento, no valor de R$ 2,1 milhões, atendeu à emendas de deputados. Entre as cidades beneficiadas com ambulâncias estão São Gonçalo, Duque de Caxias, Queimados e Rio de Janeiro, enquanto as vans foram destinadas a Paracambi, Duque de Caxias, Rio de Janeiro e Belford Roxo, Os beneficiados são tanto unidades de saúde – como os hospitais estaduais Albert Schweitzer, Rocha Faria, Alberto Torres e Adão Pereira Nunes (Hospital de Saracuruna), quanto instituições filantrópicas, como a Associação Niteroiense de Deficientes Físicos.
• Entre os deputados que receberam as novas ambulâncias, estava Geraldo Moreira, que destinou o veículo ao Hospital de Saracuruna. O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias é apontado pela Policia como mandante do assassinato do médico Carlos Alberto Peres, crime ocorrido em março na Tijuca e cujos autores foram presos em flagrante. O deputado será denunciado ao Tribunal de Justiça (por ter foro privilegiado) nas próximas horas pelo Procurador de Justiça Marfan Vieira.
• Também serão denunciados nas próximas horas ao TJ pelo menos 5 deputados envolvidos na nomeação fraudulenta de servidores para seus gabinetes, além de 7 assessores da Alerj. Entre os acusados estão as deputadas cassadas Jane Cozzolino (foto) e Renata do Posto, mas o Procurador de Justiça Marfan Vieira decidiu investigar todos os 22 deputados apontados como cúmplices nas fraudes..
• Para tanto, o Procurador solicitou ao Comitê de Ética da Alerj cópia dos processos abertos contra todos os 22 deputados, inclusive os que foram absolvidos pelo plenário ou cujos processo foram arquivados pelo próprio Comitê
• O Movimento Liberal Brasileiro(Molibra) divulgou nota del repúdio ao artigo “Os fatos sem reservas”, de autoria do jornalista Jânio de Freitas, publicado ontem (13) na Folha de São Paulo. Para o presidente do Movimento, o Tenente Melquisedec nascimento as afirmações do jornalista são provocativas, levianas e irresponsáveis e ofendem claramente às Forças Armadas,
• Para o tenente Nascimento, o virulento artigo tem a nítida finalidade de passar à sociedade brasileira a errônea mensagem de que haveria um golpe militar em andamento, pois não se pode enxergar de outra maneira sua afirmação de que o “propósito atual dos militares é obscuro”,porém “a tendência, não -é consagrada pela história brasileira”.
• Para o presidente do MOLIBRA, as Forças Armadas servem ao Estado brasileiro, são guardiães do território nacional, portanto a posição adotada pelos generais, contundentemente contrária à demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, está inteiramente de acordo com a finalidade constitucional das Forças Armadas.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

EX-COMBATENTES FECHAM O
MUSEU E ASSOCIAÇÃO DA FEB
Quinta-feira (08/05), quando o Governo comemorava o “Dia da Vitória” – assinalando a data em que foi assinada, em 1945, a rendição incondicional pelas tropas alemãs – os ex-combatentes da FEB - Força Expedicionária Brasileira, sem qualquer motivo para celebrar a data, anunciaram o fechamento do Museu da FEB, que guardava registros da participação do Brasil na 2ª Guerra Mundial. A Associação Nacional dos Veteranos da FEB (Anvfeb), entidade fundada pelos heróicos pracinhas, inclusive o ex-fiscal da Prefeitura de Duque de Caxias Ubaldo de Araújo Correa, mantinha um museu, biblioteca e assistência jurídica aos veteranos e às famílias deles, também encerrava as atividades. Os oito funcionários foram demitidos no dia seguinte. ”Fica claro o descaso dos governos com a história e a memória do País e com aqueles que serviram à Pátria. É imensa a nossa decepção e frustração com as autoridades que só nos usaram e não deram nada em troca! Cerimônias como a de hoje são uma beleza, que só servem para dar projeção a essas autoridades que nos deixam morrer à míngua”, disse o presidente da Anvfeb, coronel Hélio Mendes, referindo-se às comemorações pelo fim da 2ª Guerra.
Em protesto, Mendes não participou da cerimônia do Dia da Vitória, no Aterro do Flamengo, que teve a presença do vice-presidente José Alencar e do ministro da Defesa, Nelson Jobim. A associação foi fundada em 1963. Depois de 13 anos, o governador Carlos Lacerda doou um terreno na Rua das Marrecas, centro do Rio. Os veteranos se cotizaram e ergueram o edifício de cinco andares chamado orgulhosamente de “Casa da FEB”. Nesses 32 anos, o local funcionou oferecendo, principalmente, proteção jurídica gratuita aos ex-combatentes - associados ou não. Cada associado pagava uma taxa de 20 reais mensais. “O problema é que muitos associados foram morrendo ao longo dos anos. Os diretores nada recebem pelo trabalho. Todo o dinheiro é para manter a casa. Não temos ajuda de ninguém”, afirmou o vice-presidente da Anvfeb, major Thiago da Fonseca.
Triste Brasil, que não preserva a sua História nem os seus verdadeiros Heróis, preferindo cultuar e incensar os heróis fabricados pela mídia ou pelo poder econômico!

INDIAS DE RORAIMA SÃO
CONTRA A DEMARCAÇÃO
Nesta segunda-feira e sob o sol a pino na capital de Roraima, dezenas de índias aliadas de arrozeiros seguram cartazes e, com auxílio de um carro de som, gritam palavras de ordem contra a Polícia Federal e a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua. Duas faixas resumiam o recado que pretendiam dar: “Lula [presidente da República]: antes de esterminar (sic) RR, conheça-a” e “Paulo César [Quartiero, líder dos arrozeiros]: Deus te ama e nós também!”. Andando de um lado para outro em frente à Assembléia Legislativa do estado, a professora Ionaia de Sá brada de microfone em punho: “Somos contra a retirada de não-índios. Queremos que a PF vá embora porque trata a gente com truculência. A Funai [Fundação Nacional do Índio] não ajuda nossas comunidades e o governo Lula gasta dinheiro com turismo para policiais”. Questionada sobre a organização do protesto, Ionaia disse ser uma “iniciativa espontânea das mulheres da Raposa Serra do Sol, até porque somos maioria no mundo”. No local também estava a esposa do líder dos arrozeiros Paulo César Quartiero - preso em Brasília por porte ilegal de arma e artefatos explosivos, depois que funcionários expulsaram a tiros índios que ocupavam a fazenda Depósito. Sexta-feira, manifestantes liderados pelo deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) saíram em carreta pedindo a intervenção do Exército na Raposa Serra do Sol. O parlamentar acusa a PF de ter comportamento parcial, favorável aos índios que querem a saída dos arrozeiros. (Foto: ABr)

• D. José Francisco Rezende Dias, bispo da Diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti, (foto) iniciou domingo, na celebração da Missa das 18 horas, na Matriz de Nossa Senhora de Fátima, a visita pastoral às comunidades católicas da no bairro 25 de Agosto, em Caxias.
• Hoje, terça-feira (13), D. José Francisco se reúne às 15 horas com pais e mestres no Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, no bairro 25 de Agosto, e participará, às 19:30 horas, da Missa Solene em louvor a Nossa Senhora de Fátima, seguindo-se a procissão pelas principais ruas do 25 de Agosto.
• Também hoje, às 14 horas, o professor Paulo Christiano Manhardi, diretor da Faculdade de Educação da Baixada, unidade da UERJ em Duque de Caxias, prestará depoimento, a ser gravado em vídeo, dentro do Projeto Memória Oral da Educação, uma iniciativa do Centro de Pesquisa, Memória e História da Educação, do Centro de Referência Patrimonial e Histórica e do Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias.
• Atuando o magistério fluminense desde 1960, o professor Mainhard participa ativamente de projetos culturais na Baixada Fluminense, sendo um dos fundadores do projeto “Dia da Baixada”, celebrando sempre em 30 de abril, para lembrar a inauguração da primeira ferrovia do País, construída pelo Barão de Mauá e inaugurada por D. Pedro II, ligando a praia de Mauá a Petrópolis.
• Os moradores do Parque Primavera continuam esperando que o prefeito Washington Reis cumpra as promessas da campanha de 2004, principalmente o saneamento básico e a pavimentação das ruas do bairro, cujas casas são inundada sempre que chove.
• Pungente e verdadeiro o necrológio do ex-senador Paulo Alberto Monteiro de Barros, também conhecido como o cronista Artur da Távola (foto), feito pelo jornalista Ancelmo Góis na edição de sábado de “O Globo”, que, humildemente, pedimos licença ao Mestre para reproduzi-la, principalmente num Brasil em que a política nacional é dominada por mensaleiros, vampiros dos SUS e “transamapás”.
• “Artur da Távola era um dos poucos políticos fluminenses de peso intelectual e espírito público. O que sobrou, com poucas e honrosas exceções, é gente que pensa miúdo, gente paroquial, provinciana, brega, cafona – sem falar em alguns roedores dos cofres públicos”. Valeu, Mestre Gois!

BAIXADA URGENTE

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XXV)Um ônibus da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, estacionado com as quatro rodas sobre a calçada da Rua Pinto Lira, no Engenho do Porto, é bem um flagrante do pouco caso de nossas autoridades em relação aos direitos do cidadão. Embora a calçada seja área de domínio público, ela vem sendo sistematicamente privatizada pela omissão ou a participação, como nesse caso, de nossas autoridades, que deveriam dar o (bom) exemplo do que é o respeito aos direitos do cidadão, a começar pela libertação de nossas calçadas e praças, hoje dominadas por camelôs, comerciantes e até jogadores de carteado, como ocorre embaixo da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, na Praça do Pacificador.

TRANS-AMAPÁ COMEÇA HOJE
COM A PRESENÇA DE LULA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Sergio Cabral e o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, (na foto, assinando o acordo do PAC) darão início, nesta segunda-feira (12/5), às 13h30, no município de Itaguaí, às obras de construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, que está sendo chamado de “Trans-Amapá” por conta do desvio e 13 Km, em direção a Xerém, 4º Distrito de Duque de Caxias, ao invés de beneficiar os municípios de Belford Roxo e São João de Meriti, como era o projeto original. Incluída no PAC, a nova estrada vai ligar os municípios de Itaboraí e São Gonçalo, onde a Petrobrás está construindo uma refinaria, ao Porto de Itaguaí, ex-Sepetiba, atravessando a Baixada Fluminense. O trecho da antiga RJ-109 a ser construído pelo DER/RJ, terá 70,9 quilômetros de extensão e custará cerca de R$ 796 milhões. No total, o Arco Metropolitano terá 145 quilômetros de extensão, atravessando os municípios de Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica e Itaguaí.
A rodovia vai impulsionar os pólos petroquímico de Itaboraí, e o siderúrgico, na Zona Oeste e em Itaguaí, além de facilitar o transporte de cargas de Minas Gerais, Espírito Santo e do Vale do Paraíba (SP) para o Porto de Itaguaí, viabilizando este terminal até hoje pouco utilizado.

EMPRESA DE CAXIAS VAI
PRODUZIR “CAVEIRÕES”
A Secretaria de Segurança realizou na semana passada um pregão eletrônico para a compra de oito veículos blindados. A empresa MIB, de Duque de Caxias, foi a vencedora entre três concorrentes, com uma oferta de R$ 360 mil por unidade. Pelas regras do leilão, a empresa vencedora terá de entregar os dois primeiros veículos num prazo de 30 dias após a assinatura do contrato - o que deve acontecer esta semana. As outras unidades deverão ser entregues, uma a uma, em intervalos de 15 dias a contar da primeira entrega. A secretaria tem a prerrogativa de acrescentar mais dois blindados neste novo contrato, o que vai depender de disponibilidade no orçamento. Em 1965, a extinta FNM, em Xerém, chegou a produzir blindados para o Exército (foto).

INDIOS DE RORAIMA
DESAFIAM O SUPREMO
Nem mesmo uma decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à permanência dos não-índios na terra indígena fará com que os índios, que defendem a saída dos brancos, aceitem continuar convivendo com aqueles que chamam de “invasores”. Foi o que garantiram à Agência Brasil líderes da comunidade Jawari, que montaram um bloqueio na estrada RR-319 para impedir que os produtores de arroz levem material de uso em lavoura para suas fazendas que ficam na Raposa Serra do Sol. O Tuxaua Constantino (foto) diz que os índios não vão desbloquear as estradas da reserva até que o Supremo Tribunal Federal julgue ações sobre a demarcação em área contínua “A terra é nossa e foi invadida por esses homens. Quando nascemos, ninguém conhecia esses arrozeiros aqui”, afirmou Perciliano Januário. “Nós ficamos revoltados porque eles ficam enriquecendo e impedindo nossa pesca e nossa caça. Ninguém vai arredar o pé, porque nós não aceitamos eles ficarem aqui na nossa terra, que é o cemitério de nossos antepassados.” (Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr )

• A Secretaria de Saúde do Estado revolveu interditar o Abrigo Thiago Felix, que funcionava na Rua das Tulipas, na Cidade dos Meninos, segundo distrito de Duque de Caxias, por apresentar precárias condições de funcionamento. As medidas constam da Resolução 256, assinada pelo secretário Sérgio Côrtes e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.
• Na vistoria feita pelo Departamento de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde, os técnicos constataram que o Thiago Felix apresenta precárias condições higiênico-sanitárias, além da falta de pessoal qualificado para o atendimento ao idoso, não existindo médico, enfermeiro e nutricionista, além de haver poucos auxiliares de enfermagem e cuidadores de acordo com o número de idosos internados e seu grau de dependência
• O relatório ainda aponta a falta de manuais de boas práticas de biossegurança com relação às atividades desenvolvidas no abrigo, de licença junto à Vigilância Sanitária estadual e de prontuários e prescrições médicas, além de a estrutura física do prédio não atender às normas e padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
• A resolução determina à Secretaria de Saúde de Duque de Caxias que elabore e implemente um plano imediato de remoção dos pacientes. O não cumprimento das medidas acarretará sanções previstas em lei federal. A secretaria de saúde do estado é mesmo muito dinâmica, pois deveria cuidar, não cuida e ainda por cima fecha, isso que é gestão eficiente
• Um inspirado compositor caxiense está concluindo o “Bonde da Dengue”, inspirado na decisão do Secretário de Saúde do município, o biólogo Oscar Berro, de erguer um monumento à Dengue em pela Praça do Pacificador, onde aquela autoridade reuniu uma grande quantidade de lixo no “Dia Municipal da Saúde.
• Pela oportunidade do tema, a música deverá bombar nos clubes da Baixada, onde seu autor é muito respeitado. É provável que o Secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, seja convidado para o lançamento da composição que deverá dominar os “pancadões” da Baixada nas próximas semanas.