BAIXADA URGENTE

DILMA JÁ DEU SINAL VERDE PARA
MUDANÇAS NA LEI DOS ROYALTIES

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou ontem (17), pouco antes das manifestações no Rio de Janeiro, acreditar que o Senado pode reavaliar as mudanças feitas pelos deputados na proposta do governo que trata da partilha dos royalties da exploração do petróleo da camada do pré-sal. Uma emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) criou uma nova forma de distribuição de royalties para todos os estados e municípios, com base no Fundo de Participação dos Municípios e no Fundo de Participação dos Estados, o que mudaria a receita dos estados produtores de óleo.
Antes de participar de um jantar com parlamentares e lideranças do PTB, em Brasília, a ministra negou que o presidente Lula esteja articulando com senadores mudanças no texto aprovado na Câmara, mas deixou claro que para o governo a melhor alternativa seria o projeto permanecer como foi enviado ao Congresso pelo Executivo.
“O presidente foi claro que não se pronunciará em relação à questão do veto a não ser na hora que chegar o projeto aprovado pelo Congresso na mesa dele. Qualquer coisa diferente disso seria apressada”, afirmou. “Mas há um posicionamento claro do governo em relação ao que acreditamos que era o correto. Ter a dupla orientação de contemplar os estados produtores e, ao mesmo tempo, pegar uma parcela e distribuir para todos os estados”, ponderou Dilma.
“Achamos que o Senado pode reavaliar essa questão porque o prejuízo para os estados produtores não pode ser dessa forma, na medida em que, mesmo as pessoas que apoiaram a mudança, dizem que é necessária uma transição”, observou a ministra.
Dilma disse ainda ser favorável ao diálogo e a construção do consenso em torno da questão. “Apostamos no diálogo e numa posição que seja de consenso e não de briga, que some e não divida”.

PROJETO FICHA LIMPA SÓ VAI
A VONTAÇÃO SOB CONSENSO

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse ontem (17) que só levará o projeto Ficha Limpa para votação no plenário da Casa quando houver acordo político para que ele seja aprovado. Segundo Temer, seria “desastroso” levar o projeto imediatamente para votação.
“Nós vamos dialogar com os líderes e com os partidos e quando isso estiver ajustado pela maioria e quando nós tivermos a convicção de que temos condição de aprovar, nós vamos levar para o plenário. Até porque, convenhamos, seria desastroso levar sem negociação”, disse o presidente.
Segundo ele, ainda hoje o projeto será distribuído aos líderes partidários e na próxima semana eles serão convocados para uma reunião para decidir sobre a votação do Ficha Limpa. Temer recebeu o projeto das mãos do relator da comissão especial criada para analisar o texto, deputado Índio da Costa (DEM-RJ). De acordo com Costa, em termos técnicos, o projeto está “pronto para ir ao plenário”.

RÁPIDAS

· Cerca de 80 mil pessoas, segundo cálculos da Polícia Militar, participaram da manifestação contra a chamada Emenda Ibsen, que altera a distribuição de royalties do petróleo, no Centro do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (17). Vários representantes da classe políticas estiveram presentes, além de artistas e populares. Mas a forte chuva prejudicou o ato, já no fim da passeata. Segundo previsão do vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, a passeata deve ter atraído cerca de 150 mil pessoas.
· Na manifestação, o senador fluminense Marcelo Crivella (PRB-RJ) garantiu que a proposta será derrubada no Senado, para onde seguiu após ser aprovada na Câmara dos Deputados. Já o deputado Fernado Gabeira (PV-RJ) acredita que a PEC será barrada no Senado e sugeriu, inclusive, que o Rio deva pedir dois terços dos futuros recursos do pré-sal.
· Além de Crivella e Gabeira também estiveram presentes o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung; os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Carlos Lupi (Trabalho); o senador Magno Malta (PR-ES); e a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. Personalidades do esporte, como a presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, também compareceram bem como outras do mundo cultural, como Rômulo Costa, diretor da produtora Furacão 2000 e o intérprete da Beija-Flor, Neguinho da Beija-Flor.
· O governo do Estado do Rio estima que a perda de recursos chegará a R$ 7 bilhões se os royalties não forem mais repassados como prevê a regra atual. Além do Rio, o Espírito Santo também seria um grande prejudicado com a medida, já que também tem uma produção significaiva de petróleo. Só o Rio concentra mais de 80% da produção total do País.
· O deputados fluminenses estão divididos entre questionar e defender as iniciativas do governo estadual para impedir a aprovação, na semana passada, da Emenda Ibsen, que altera a distribuição dos royalties do petróleo. Durante ato contra a emenda federal, na Assembleia Legislativa (Alerj), o único consenso era tentar reverter a decisão no Senado.
· Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties, deputado Glauco Lopes (PSDB), faltou habilidade ao governo federal para não deixar a emenda entrar na pauta de votação. “Se havia entendimento para que se tratasse da matéria com mais cautela, se o governo não era a favor da distribuição [dos royalties] do pós-sal, como deixou colocar em pauta?”, questionou.
· Lopes avalia que o governo federal poderia ter mobilizado a base aliada para impedir a aprovação. “Como isso não aconteceu, foi como naquele programa Quem Quer Dinheiro?”, disse em relação aos 369 votos a favor da emenda e 72 contra.
· O deputado Alessandro Molon (PT) culpou a falta de uma “ação preventiva” por parte do governo estadual. Segundo Molon, em vez de procurar, agora, lideranças políticas, o governo deveria ter se mobilizado antes. “O governo confiou errado. Devia ter agido e trabalhado em vez de simplesmente ter dito que os outros estados não podiam roubar o Rio”, afirmou. “É lamentável que tenhamos chegado até aqui”.
· Uma postura “arrogante” do estado também favoreceu as alterações na regras de distribuição dos royalties, na avaliação do deputado Marcelo Freixo (P-SOL). Além da demora na articulação contra o texto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Freixo acredita que o governador Sérgio Cabral estava confiante na influência do presidente, Luiz Inácio Lula. “Movido pela amizade do governador com o presidente, se fez uma avaliação equivocada desse processo. Houve, sem dúvida, atitude inábil”, declarou.
· Na defensiva, o líder do governo na Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), disse que não há culpados no Executivo. Para ele, tanto o governo federal quanto o governo estadual trabalharam “duro”, por meses, para chegar a um consenso, que seria a repartição dos royalties que virão da exploração do pré-sal. “Houve oportunismo político”, sentenciou. “O presidente Lula se empenhou, a base que não seguiu”, acrescentou.
· Aliás, a postura democretina de Sergio Cabral, que não sabe se disputa a reeleição ou aguarda convite para ser ministro de Dilma Rousseff em 2011, já fora motivo de comentários do Presidente Lula em setembro do ano passado, conforme registrou o bem informado jornalista Fernando Molica no seu “Informe do Dia”, comentário reproduzido neste blog.
· Dar ponto facultativo, exigir que as concessionárias coloquem ônibus e barcas à disposição da população para fazer um arremedo de protesto na Cinelândia na tarde desta quarta (17), não mudará nada.
· Embora se apresente como jornalista, Sergio Cabral não parece ler jornais, nem ver televisão, pois, caso contrário já teria percebido os “sinais de fumaça” no Gabinete Civil, onde estão sendo discutidas formas de retirar do projeto do pré sal o “bode” do deputado Ibsen Pinheiro, que caiu numa esparrela com o seu projeto estendendo o direito aos royalties para todos os estados e município. Ele deveria saber que, de boas intenções, o Inferno e o Congresso estão cheios.
· O Ibope divulgou, nesta quarta-feira (17), pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da INdústria (CNI) sobre as intenções de voto para a Presidência da República em 2010. Três meses após a última pesquisa, a diferença entre os dois principais candidatos, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), caiu para cinco pontos percentuais.
· Com 35% das intenções de voto, o governador de São Paulo lidera as pesquisas contra a ministra da Casa Civil. O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) tem 11%, e a senadora Marina Silva (PV-AC) aparece com 6%. A nova pesquisa retrata o crescimento de Dilma Rousseff, que na última pesquisa aparecia 21 pontos atrás do governador José Serra - 38% a 17%.
· Para o levantamento divulgado nesta quarta, 2002 pessoas foram entrevistadas em 140 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O intervalo de confiança estimado é de 95%.
· Outro cenário analisado pelo estudo é com Aécio Neves, governador de Minas Gerais, no lugar de Serra. Neste caso, a ministra assume a liderança com 34% das intenções de voto, com Ciro em segundo (21%), contra 13% de Aécio e 8% de Marina.
· A CNI/Ibope também simulou a intenção de voto em dois quadros sem Ciro Gomes. No primeiro, Serra tem 38%, contra 33% de Dilma e 8% de Marina. Nesse cenário, brancos e nulos somam 12%, e eleitores que não responderam, 8%. Em outra simulação, desta vez com o governador mineiro, Dilma tem 39% das intenções de voto e é seguida por Aécio, com 18%, e Marina, com 12%. Brancos e nulos são 19%. Doze por cento dos eleitores não responderam.
· O menor índice de rejeição é o do governador José Serra: 25% dos entrevistados disseram que não votariam nele de jeito nenhum para presidente. Esse percentual era de 29% na última pesquisa. Em relação a Dilma Rousseff, o índice de rejeição caiu de 41% em dezembro, para 27% agora. Ciro tinha rejeição de 33% e agora é rejeitado por 28% dos entrevistados
· O Rio de Janeiro, como os demais estados produtores de petróleo, tem o direito constitucional de ser reparado pela atividade petrolífera. Em contrapartida, receitas extras muito elevadas poderiam ser partilhadas com estados e municípios não produtores. A afirmação foi feita hoje (17) pela pesquisadora Adriana Perez, do Centro de Economia e Petróleo do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
· Para ela, a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que tirou do Rio de Janeiro a liderança na distribuição dos royalties do petróleo, é resultado de um “radicalismo” na Câmara Federal, que “fez prevalecer essa distorção” na distribuição dos recursos do petróleo. O Ibre defende que o direito constitucional do Rio de Janeiro deve ser respeitado. “Mas, o mais importante, talvez, e que sirva para apaziguar um pouco os ânimos, é que sejam elaborados critérios de partilha de recursos adicionais, derivados de uma extrapolação de ganhos”.
· Adriana explicou que dependendo do preço do petróleo no mercado internacional pode haver uma quantidade de recursos vindos dos estados produtores que seria considerada injustificada. Nesse caso, julgou que seria interessante montar regras de distribuição de recursos, estabelecendo que para aumentos muito elevados do preço do petróleo, os estados produtores passariam a partilhar esse excedente. “E aí se poderia pensar em distribuir renda para os outros estados não produtores nem afetados pela atividade petrolífera”, sugeriu.
· A receita extra poderia ser partilhada com estados e municípios que atendessem a critérios socioeconômicos. “Você premiaria aqueles estados e municípios que mais investissem no desenvolvimento socioeconômico de sua jurisdição. Então, em vez de você ter uma competição por recursos hoje que iriam cair no colo dos governantes locais sem nenhuma contrapartida, você estabeleceria uma concorrência saudável que levaria ao desenvolvimento socioeconômico das diferentes regiões”.
· Segundo a economista do Ibre, uma vez preservados os direitos dos estados produtores de serem mais contemplados que os demais há um interesse social em partilhar esses recursos, sujeito a critérios socioeconomicos. “Premiar aqueles estados que fizessem investimentos em infraestrutura, escolas, ou seja, que transferissem essas benesses para a população local”.

FALÊNCIA DA UNIMED MOSTRA
OMISSÕES DA FISCALIZAÇÃO

Termina no próximo dia 8 o prazo concedido aos antigos segurados da falida Unimed Caxias,, que chegaram a 17 mil, aceitarem as condições leoninas imposta pela Unimed Rio, que acabou sendo beneficiada pela falha na fiscalização da cooperativa de médicos de Duque de Caias, que deveria ser feita rotineiramente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. (ANS), criada pelo Governo Federal para fiscalizar as empresas que comercializam planos de saúde. Por decisão da Agência, a Unimed Caxias fechou as portas a partir do último dia 8 de fevereiro, deixando os segurados sem eira nem beira.
Ao contrário do que ocorreu com outras empresas do mesmo tipo, como a multinacional Golden Cross, cujas carteiras de segurados foram vendidas para outras empresas do ramo, garantindo, assim, a continuidade da assistência médica prometida no ato da venda dos seus planos de saúde. No caso da Unimed Caxias, com um rombo estimado em mais e R$ 40 milhões, além de não garantir a continuidade dos planos de saúde vendidos pela cooperativa, os antigos segurados ainda são obrigados a atenderem às absurdas exigências da Unimed Rio, que patrocinas clubes e atletas de futebol, colocando em risco o patrimônio que pertence aos seus segurados. Além de impedir a liquidação, por má gestão, da Unimed Caxias, a ANS ainda se omite na hora de adotar providências que, além de garantir o direito dos credores da cooperativa, resultem em punição para quem desbaratou um patrimônio construído ao longo de mais de uma década com o apoio e a respeitabilidade de mais de duas dezenas de médicos.

BAIXADA URGENTE

QUEDA DE MARQUISE FOI
POR FALTA DE MANUTENÇÃO

A queda da marquise da escola municipal Professor Wilson de Oliveira Simões, no bairro Copacabana, nesta segunda feira, revela falha na manutenção dos prédios públicos. A afirmação é da vereadora Gaete, que esteve na escola poucos minutos depois do acidente, tendo visitado as vítimas na UPA do Sarapuí e no Hospital Moacyr do Carmo, para prestar solidariedade e oferecer apoio às famílias das pequenas vítimas. O acidente ocorreu por volta do Meio Dia e as 10 vítimas foram medicadas nos hospitais Moacyr do Carmo e de Saracuruna.
Moradora no bairro, a vereadora Gaete foi uma das primeiras autoridades a chegarem à escola, logo que foi avisada do desastre. Integrante da bancada de oposição, Gaete afirma que a queda da marquise foi falha da administração municipal, pois a escola foi oficialmente reformada no início do ano, mas, segundo a vereadora, a reforma não passou de uma rápida pintura das paredes com o objetivo de imprimir as cores do PSDB (azul e amarelo) no prédio, que era uma escola particular, comprada pela prefeitura no Governo anterior. Segundo a vereadora, o que ocorreur na escola do bairro Copacabana poderá ocorrer em outras escolas da rede municipal pela falta de uma política adeuqada de conservação, que vá além da simples pintura das escolas.

CASA CIVIL ESTUDA RECUO
SOBRE EMENDA DO PRÉ SAL

Senadores que integram a base do governo informaram ontem à Agência Brasil, do Governo Federal, que a Casa Civil estuda a possibilidade de envio ao Congresso de um projeto de lei que trataria especificamente da distribuição para os estados dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal. Essa poderia ser uma solução para contornar os problemas criados entre estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – e os não produtores na distribuição do dinheiro oriundos dessa atividade. Em outras palavras: a emenda Ibsen Pinheiro foi um bode posto na sala para que Dilma Rousseff aparecesse no final, como conciliadora e compreensiva com os estados produtores de petróleo, como é o caso do Estado do Rio.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acenou ontem (16) para a possibilidade de desmembrar os debates sobre o regime de exploração e a divisão dos royalties entre os estados. No entanto, ele deixou claro que essa separação será consequência do processo de negociação entre os partidos. Jucá acrescentou que, no momento, não trabalha com qualquer possibilidade de retirada do regime de urgência que estabelece a votação da matéria em 45 dias.
“Se na questão da partilha e dos royalties houver um entendimento, de repente pode-se dividir o projeto. Você pode ter a partilha num lado de tramitação e ter os royalties em outro lado. O projeto pode ser subdividido. Essa é uma discussão que será travada no debate e ser for decisão da maioria o projeto pode ser desmembrado”, afirmou o líder do governo.
Sobre deixar para votar os critérios de distribuição dos royalties para depois das eleições, Romero Jucá afirmou que isso também “será consequência dos debates” a serem travados no Senado. “Temos que votar e discutir rapidamente, se houver efetivamente alguma matéria para depois da discussão isso será consequência do debate. Antecipadamente não podemos colocar para depois das eleições uma matéria que é urgente para o país definir.”
Parlamentares da base do governo e da oposição defenderam que a distribuição dos royalties seja posta de lado e o Senado retome a discussão do mérito do projeto de lei do governo que altera o regime da concessão ou autorização para a partilha.

RÁPIDAS

· O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) entende que retomar o mérito da discussão do projeto de lei do governo significaria “colocar os trens nos trilhos”. Para ele, quando a Câmara dos Deputados acatou a emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), inverteu a discussão. “O debate começou pelo fim [distribuição dos royalties], quando se deveria, na verdade, analisar se prevaleceria o regime de partilha ou concessão e a busca de recursos para ajudar na exploração de petróleo na camada pré-sal”.
· Diante da polarização deste debate entre os estados produtores e os não produtores no repasse do dinheiro dos royalties, Dornelles (foto) afirmou que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo conversarão com todos senadores para deixar claro que esses estados não são contra a distribuição do dinheiro de forma federativa. “Vou sentar com cada senador para dizer que concordamos com a partilha dos recursos do pré-sal, mas que não podemos deixar que quebrem o Rio de Janeiro”.
· A líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), concorda com Dornelles. Na opinião da senadora, deixar o debate dos royalties para depois da definição do regime de exploração seria o mais viável. Apesar de concordar “em tese” com uma distribuição equitativa entre os estados, Salvatti ressaltou que a lei vigente determina o ressarcimento aos estados produtores o que não poder ser ignorado.
· Quem visitar o Portal da Transparência ( www.portaltransparencia.gov.br ) verá que, no último dia 12, o Ministério das Cidades liberou mais R$ 2.300.979,73, do convênio firmado como município para a realização das obras do PAC referentes à urbanização da Favela do Lixão, no primeiro distrito. O valor global é de R$ 47.531,38 e as obras começaram no Governo Washington Reis, mas pouca coisa foi feita efetivamente em favor das famílias que ali residem.
· A queda da marquise da escola do bairro Copacabana ocorreu uma semana depois da queda de outra marquise, desta vez numa movimentada loja de confecções na Av. Nilo Peçanha, o que revela falhas no trabalho de prevenção que deveria sr efetuado pela Defesa Civil e a Secretaria de Obras. No caso da loja, havia um excesso de equipamentos, inclusive aparelhos de ar condicionados, montados sobre a marquise.
· Já foram feitas denúncias de que a Defesa Civil só conta com um engenheiro para fiscalizar milhares de imóveis com fachadas e marquise em todo o Município.
· Outra omissão inaceitável é do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – o CREA – que deveria fiscalizar todas as construções, pois sua manutenção é de responsabilidade de engenheiros vinculados àquela autarquia. Para o desempenho de suas funções, os engenheiros precisam se inscrever no CREA de sua região, pagando anuidade para que o órgão zele pela segurança dos usuários e dos profissionais de edificações.
· Considerando o número potencial de vítimas em caso de desabamento de marquises por falta de conservação adequada, não seria exagero se o Ministério Público abrisse uma investigação para avaliar a ação/omissão da Prefeitura e do CREA no acompanhamento da indústria da construção civil em nosso município.
· A não ser que o MP, a exemplo do Presidente Lula que se rebela contra a fiscalização do TCU nas obras do PAC, considere que uma fiscalização eficiente e responsável por parte do poder público represente um custo razoável, inclusive em número de vítimas, em troca da expansão da construção civil como geradora de emprego e renda.
· Um aluno da educação básica custou ao País R$ 2.632 anuais, sendo que o maior investimento está nas séries finais do ensino fundamental (6° ao 9° ano), com um custo de R$ 2.946 por estudante ao ano. É o que aponta estudo sobre o investimento público em educação em 2008, divulgado hoje (16) pelo Ministério da Educação (MEC).
· De acordo com a série histórica divulgada pelo ministério, de 2000 para 2008 o valor investido por aluno na educação básica passou de R$ 808 para R$ 2.632 – mais do que triplicou. Apesar do aumento, ainda é pouco mais do que os valores mensais cobrados por escolas particulares.
· No ensino superior, o valor investido por aluno foi de R$ 14.763. É como se cada universitário custasse cinco vezes mais do que um estudante da educação básica. Apesar de ainda ser grande a discrepância, essa relação vem diminuindo. Em 2000, por exemplo, o investimento em um aluno do ensino superior era 11 vezes maior do que na educação básica. A meta do MEC é reduzir para quatro essa proporção, o que é recomendado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
· O prefeito Zito aderiu à campanha “Contra a Covardia, em Defesa do Rio” e decretou ponto facultativo nas repartições municipais nesta quarta-feira, permitindo que os 12.800 servidores públicos da ativa se quiserem, possam participar do ato em prol do Rio de Janeiro.
· Caso a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) vire lei, a Prefeitura de Duque de Caxias terá uma perda de arrecadação superior a R$ 30 milhões por ano. O município abriga a Reduc, a mais completa refinaria de petróleo do Brasil e a segunda maior do país, com a capacidade de processamento de 242 mil barris/dia. A Reduc comercializa uma linha de 52 produtos, como lubrificantes, gasolina, óleo diesel, querosene de aviação, GLP e nafta.
· O decreto municipal nº 5.796, de 16 de março, libera os funcionários da Prefeitura para o ato nesta quarta, às 15h, na Cinelândia. Para Zito, que estará presente à manifestação, a proposta do deputado gaúcho provocará uma sangria nas contas estaduais. “Implantamos o ponto facultativo como repúdio à tentativa de retirada dos royalties do petróleo do Estado do Rio de Janeiro, o que considero uma falta de respeito e uma grande covardia”, disse o prefeito.
· Para aprofundar a avaliação dos efeitos da privatização da Gestão dos Serviços Públicos, como ocorreu com os Postos de Saúde do Município, o Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias promoverá uma discussão sobre o tema no próximo sábado (20), a partir das 14 horas.
· A Professora Maria Inês Souza Bravo –Coordenadora do Projeto Políticas Públicas de Saúde, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) falará sobre “Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS) –Privatização e fim do controle popular sobre os Serviços Públicos”.
· O encontro será no próximo sábado (20), às 14h, no Auditório da Associação dos Trabalhadores Aposentados da Petrobrás - ASTAPE, na Avenida Presidente Kennedy Nº 1995 (prédio anexo à Catedral) Centro – Duque de Caxias. Quem estiver interessado em participar, pode entrar em contato pelo telefone 3658-3186.

GOVERNO CRIA CADASTRO DAS
EMPRESAS PUNIDAS POR FRAUDES

A portaria da Controladoria-Geral da União (CGU) que institui o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) foi publicada ontem (16) no Diário Oficial da União. A lista com dados de empresas punidas pela prática de irregularidades em licitações, fraudes fiscais ou no cumprimento de contratos firmados com a administração pública foi criada em dezembro de 2008.
O Ceis pode ser acessado no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br). As informações são fornecidas pelas instituições federais e estaduais que mantêm cadastro próprio sobre fornecedores responsáveis por irregularidades. A relação é atualizada permanentemente.A declaração de inidoneidade é a punição mais grave - tem ampla validade e vigora até a solução da pendência. A suspensão é restrita ao órgão que a aplica e dura, no máximo, dois anos. Nas consultas, o usuário pode organizar os dados de cinco formas: pelo número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); pela a razão social ou o nome de fantasia da empresa; a data de início ou do fim da sanção; pelo órgão responsável pela punição; ou pela fonte da informação.

BAIXADA URGENTE

NA LUTA PELA REELEIÇÃO
ROYALTIES FOI GOL CONTRA

Enquanto a prefeita Rosinha Garotinho, de Campos, reunia os prefeitos das cidades beneficiárias numa frente em defesa dos royalties do petróleo, o governador Sérgio Cabral preferiu negociar diretamente com Lula a eliminação de possíveis concorrentes na briga pela reeleição, como o prefeito Lingiberg Farias (PT), de Nova Iguaçu, e o ex governador Anthony Garotinho, que, ao lado de Rosinha Garotinhou, empenhou todo o governo para eleger Sérgio Cabral em 2006l. Enquanto Garotinho resiste no PR, Lindberg Farias, do PT, que desistiu de disputar o Governo do Estado e, agora, concorre com Benedita da Silva pela única vaga para senador, pois a outra está reservada para o presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani.
Semana passada, enquanto Rosinha Garotinho buscava apoio da banca federal fluminense contra a emenda Ibsen Pinheiro, do PMDB do Paraná, que distribuía 60% dos royaties com todos os estados e município, Sergio Cabral ia ao STF em busca de apoio para uma possível Ação Direta de Inconstitucionaldiade com o novo marco regulatório do petróleo. Mesmo advertido por Lula e alguns ministros da perigosa campanha de Sergio Cabral, que não aceitava qualquer tipo de mudança na distribuição dos royalties, Sérgio Cabral continua garantindo que tinha a palavra de Lula de que vetaria qualquer projeto nesse sentido. Como só o Rio e Espírito Santo recebem royalties, é fácil concluir que as bancadas dos outros estados se uniriam em busca de um pedaço do bolo, pois estamos em ano de eleição e o Governo Federal vem tecendo loas ao pré sal, como se todos os problemas do País fossem resolvidos com a exploração do petróleo que está à mais de 5 mil meros de profundidade.

MARQUISE DE ESCOLA DESABA E
DEIXA PELO MENOS 10 FERIDOS


O desabamento da marquise de uma escola municipal no bairro Copacabana deixou pelo menos 10 pessoas feridas. O desabamento ocorreu por volta do Meio Dia, quando a marquise, coberta por telhas do tipo colonial, veio abaixo. Às vítimas foram levadas para a UPA do Sarapuí para os primeiros socorros e, depois, transferidos em ambulâncias para os hospitais Moacyr do Carmo, do município, e Adão Pereira Nunes, estadual. O desabamento ocorreu na escola municipal Professor Wilson de Oliveira Simões, na Rua Prefeito Braulino de Matos, antiga Copacabana, que acabou dando nome àquele bairro do primeiro distrito.
A Defesa Civil foi chamada, mas garantiu o estabelecimento deverá reabrir nesta terça, no horário normal. Segundo a Prefeitura, que comprou o prédio do antigo Liceu no Governo passado, a chuva e a ventania de domingo foram os prováveis causadores do acidente. O prédio não precisou ser interditado, já que as telhas coloniais que formavam a marquise foram retiradas, não oferecendo mais risco para os alunos
Segundo a Secretaria estadual de Saúde, Jandira Rosa, de 14 anos, foi encaminhada ao Hospital Adão Pereira Nunes (Hospital de Saracuruna) onde passou por exames e ficou internada para avaliação. Outros quatro feridos haviam passado pela UPA de Sarapuí: Marcele da Silva, de 15 anos, apresentava dor na região lombar e passou por avaliação, o mesmo ocorrendo com Luana Silva Teixeira, Jefferson de Menezes e Iolanda Ferreira da Silva. Já Maicon Cavalcanti e Vagner Cruz foram transferidos para o Hospital Moacyr do Carmo.

RÁPIDAS

· O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma lei aprovada pela Assembléia Legisltiva do Rio, que disciplina a magistratura estadual (Lei 5.535/09).
· Gurgel entende que a lei estadual tem vício de inconstitucionalidade por usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal de estabelecer as normas a serem seguidas por toda a magistratura, seja federal ou estadual, em todo o País.
· Essa iniciativa foi conferida ao STF pelo artigo 93 da Constituição, tendo, atualmente, a regulamentação pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman, LC 35/79).
· “A edição de lei ordinária estabelecendo regime jurídico-funcional específico para a magistratura de um estado desafia os princípios unitários estabelecidos pela Constituição”, sustenta o procurador-geral na ADI 4393. Para ele, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro usou o pretexto de disciplinar fatos funcionais dos magistrados para ingressar em matéria típica do estatuto da magistratura.
· Entre outros assuntos, a lei elaborada pela Alerj fala sobre o provimento inicial da carreira dos juízes, sobre os requisitos para ingresso na magistratura, o quinto constitucional, as promoções, remoções e permutas dos juízes, da investidura no cargo, dos auxílios aos ministros, licença, férias e afastamento, entre outros temas. A ação pede, em liminar, a suspensão da eficácia da Lei 5.535/09, até que o mérito da ADI seja julgado pelo Supremo.
· O site http://compararcandidatos.com/encuestas/brasil-presidenciais-2010/ resolveu promover uma pesquisa de intenção de voto para a sucessão presidencial. Seus organizadores, integrantes do Movimento Marina Silva Presidente, esperavam aproveitar a internet para difundir as idéias da candidata do PV.
· O que eles não esperava é que a turma da ministra Dilma Rousseff resolvesse “bombar” a pesquisa, O resultado é que nesta segunda Dilma liderava, com 2.046 votos, enquanto José Serra ficava em segundo, com 1.858, deixando o terceiro posto para a senadora Marina Silva, que ficou com apenas 1.433 votos, com o deputado Ciro Gomes em quarto, com apenas 550 citações.
· Para os organizadores da pesquisa, que não tem valor legal por não ter sido registrada na Justiça Eleitoral, a turma da ministra da Casa Civil encontrou um jeito de sabotar o esforço de Marina Silva de superar a falta de recuros utilizando a internet.
· O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 divulgou ontem (15) uma nota ,afirmando que as alterações nas regras distribuição dos royalties do petróleo, aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados, que diminuem os repasses para o Rio, deixam o estado “sem condições” de preparar o evento esportivo.
· “A redução da receita da exploração do petróleo deixará o estado do Rio de Janeiro sem condições de fazer as obras necessárias para os Jogos Rio 2016”, diz o texto.
· Assinada pelo presidente do comitê, Carlos Arthur Nuzman, a nota lembra que o governo brasileiro firmou contratos internacionais para realização das Olimpíadas e afirma terão impactos na organização medidas que dificultem o cumprimento dos acordos.
· “Qualquer decisão que afete a capacidade do estado de cumprir várias obrigações tem impacto negativo na organização dos jogos e, se não for remediada, representará uma quebra de contrato”, ressalta o documento. O comitê se coloca à disposição do governo estadual para “lutar pelo direitos do Rio de Janeiro” e cumprir as obrigações do contrato internacional. Representantes do Comitê Rio 2016 deverão participar, nesta quarta-feira (17), da manifestação contra a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que mudou as regras distribuição dos royalties.
· A Câmara Municipal de Duque de Caxias comemora nesta terça (16) o Dia Municipal da Cultura, com o lançamento do livro “Simples”, da poetisa caxiense Hellenice Ferreira. A tarde de autógrafos será no Instituto histórico da Câmara, às 16:30 horas.
· A Prefeitura anunciou ontem o iniciou obras de drenagem, pavimentação e iluminação pública de 19 ruas dos bairros Santa Cruz da Serra, no terceiro distrito, e Vila Maria Helena, ao lado da Prefeitura,, no segundo distrito. Em visita aos dois bairros no fim de semana, o prefeito anunciou os projetos que estão em andamento na região, como a construção da Casa da Mãe Caxiense, que vai atender a gestante desde o pré-natal até que a criança complete cinco anos.
· Em Santa Cruz da Serra serão beneficiadas as estradas Massapé (trecho) e da Várzea, as ruas Beira Rio, Jardim, Projetada, Projetada H, Projetada V4, São Felix e Shiller/Estrada do Jardim e mais quatro becos. Já na Vila Maria Helena, as obras acontecerão na Avenida do Canal, Estrada do Morro Alegre, Rua da Conquista, Rua Itaberaba, Rua Jequiê e Rua Paranapeuna (Trecho
· A Associação dos Correspondentes de Imprensa Estrangeira no Brasil (ACIE) organiza, pelo sétimo ano consecutivo, o. Os 17 filmes indicados este ano, nas nove categorias do Prêmio, serão exibidos gratuitamente, pela primeira vez, no Teatro Municipal Raul Cortez, na Praça do Pacificador, no centro de Duque de Caixas. As exibições serão diárias, com sessões às 10h, às 15h, às 17h e às 19h, no período de 16 a 19 de março, e às 10h (nos dias 20 e 21).
· A Mostra, que é aberta ao público, será seguida pela votação de aproximadamente 250 correspondentes afiliados às associações de correspondentes do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. O público escolherá o Melhor Filme na categoria Júri-Popular. Na Mostra, que também será exibida na sala de cinema do CCBB-RJ, no centro do Rio, estarão filmes como: A MULHER INVISÍVEL, de Cláudio Torres, BESOURO, SALVE GERAL, de Sérgio Resende, SIMONAL, TEMPOS DE PAZ, de Daniel Filho, entre outros.
· A abertura do 7º Prêmio ACIE de Cinema será nesta terça (16), com a primeira sessão às 15h. O filme de abertura do Festival será OS NORMAIS 2 – A NOITE MAIS MALUCA DE TODAS, seguindo-se às 17h - PALAVRA (EN)CANTADA e às 19h - É PROIBIDO FUMAR
· Na quarta (17), teremos LOKI – ARNALDO BAPTISTA, às 10h; TEMPOS DE PAZ, às 15h.; CIDADÃO BOILESEN, às 17h e SE NADA MAIS DER CERTO, às 19h, sempre com entrada gratuita.

PARA MINISTRA DO STJ, O JUDICIÁRIO
INTERPRETA MAL LEI MARIA DA PENHA

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon disse hoje (15) que existe uma incompreensão por parte da sociedade e da Justiça sobre a Lei Maria da Penha, que pune crimes de violência doméstica.
“O poder Judiciário interpreta a Lei Maria da Penha como protetiva à mulher em detrimento do homem, mas ela protege a família brasileira. Isto se chama política pública, ações afirmativas do Estado com as quais se protege o grupo mais fragilizado”, disse a ministra durante a 4ª jornada da Lei Maria da Penha, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza considera equivocada a decisão do STJ, do dia 24 de fevereiro, que impede o Ministério Público Federal de propor ação penal, nos casos de lesões corporais leves, sem a presença da vítima. “Alguns magistrados ainda estão com a cabeça na Lei 9.099. Não podemos voltar no tempo. Antes o homem era condenado, pagava cesta básica, voltava pra casa e dava outra surra na mulher”, afirmou. Segundo a ministra, a justificativa do STJ é que se deve dar o mesmo tratamento a todas as lesões corporais. “Lesões corporais domésticas não podem ser comparadas a lesões causadas em brigas de vizinho ou em discussões de trânsito”, ressaltou Eliana Calmon.
Sobre a ausência de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar em seis estados (Sergipe, Paraíba, Piauí, Tocantins, Roraima, Rondônia), a ministra disse que é uma questão de tempo, mas defendeu a importância de pressão por parte da sociedade.“Hoje, são 43 juizados no país. A instalação de um juizado especializado exige recursos, mas, logicamente, existe uma política de pressão e, isto, as mulheres sabem fazer muito bem”, destacou a ministra.

BAIXADA URGENTE

PARA CABRAL, O RIO FOI
VÍTIMA DE UM MASSACRE


O governador Sérgio Cabral classificou como “o maior massacre da história federativa do País” a aprovação, na Câmara, da emenda Ibsen Pinheiro, que altera as regras de distribuição de royalties do petróleo. “Essa emenda inviabiliza completamente tudo. O estado para. A garantia acabou. Inviabiliza as Olimpíadas e a Copa do Mundo. O estado não terá recursos”, afirmou o governador, que prometeu não se emocionar ao falar das perdas para o estado, como fez durante palestra na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), na última quinta-feira (11).
Para discutir o assunto, o governador reuniu líderes políticos e de entidades de classe na manhã de sábado (13) em uma entrevista coletiva, para dar detalhes sobre a passeata “CONTRA A COVARDIA, EM DEFESA DO RIO”. A manifestação, que será na próxima quarta-feira (17), tem o objetivo unir forças políticas e da sociedade pelo veto à emenda.
“O Rio não aceita essa violência contra o seu povo. Esse estado foi o estado que liderou a campanha ”O PETRÓLEO É NOSSO”, liderou a campanha da redemocratização, foi o mais inquieto contra a ditadura militar. Esse estado não fica cabisbaixo e não vai aceitar essa covardia”, disse.
A emenda Ibsen prejudica a receita dos estados produtores de petróleo: São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No Rio, o prejuízo será de cerca de R$ 7 bilhões por ano, sendo R$ 2 bilhões para os municípios e R$ 5 bilhões para o estado. De acordo com o Cabral, o estado vai perder mais do que investiu em 2009, que foi cerca de R$ 4 bilhões.
O governador, que sonha ser o vice da ministra Dilma Rousseff, anunciou que vai decretar ponto facultativo na administração pública a partir das 15h para que os funcionários possam participar da manifestação, que terá concentração às 16h, na Candelária. Também são esperadas carreatas partindo dos principais municípios atingidos com a perda de royalties, como Campos e Macaé, no Norte Fluminense.
O governador acredita no veto do presidente Lula, se a emenda for aprovada pelo Congresso – da Câmara ela vai agora para o Senado. No entanto, mesmo que a emenda seja proclamada, o estado irá entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal, e poderá ser anulada daqui a dois anos, quando acaba o prazo de carência dado pelo tribunal após derrubar o critério de distribuição de recursos federais para estados e municípios que regula o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

DILMA DEFENDE OBRAS SOB
INVESTIGAÇÃO DO TCU

Na cerimônia em que foi homenageada na festa dos 135 anos do Jóquei Club de São Paulo no sábado (13), a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, voltou a defender a continuidade das obras do governo que estão sob investigação do Tribunal de Contas da União com indícios de superfaturamento. “Parar obra e demitir 27 mil pessoas não dá para aceitar, ninguém com responsabilidade de gestão dentro do Brasil pode concordar”.
A ministra disse, no entanto, que não tem problemas com o trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos. “Eu sou uma das pessoas, acho pelo menos, que têm uma das melhores relações com o TCU”, ressaltou.
Segundo ela, o que ocorre, é que em algumas vezes existe discordância entre o tribunal e as empresas responsáveis pela execução das obras sobre a metodologia usada para calcular os custos dos projetos. Dilma também destacou a importância do aprimoramento das entidades envolvidas na execução dos projetos governamentais. “É preciso ter uma melhoria em todos nós, Petrobrás, empreiteiras, todo mundo que participa das obras”.
As críticas de que a ministra estaria inaugurando obras inacabadas também foram rebatidas. “É um absurdo fazer isso. Eu só atribuo isso ao fato de a gente estar vivendo um momento eleitoral. Então, as pessoas passam a fazer olhares eleitorais para tudo”.A ministra falou à imprensa ao ser homenageada na festa dos 135 anos do Jóquei Club de São Paulo.

RÁPIDAS

· A reunião que Zito convocou com os “companheiros de campanha” para discutir a queda nas últimas pesquisas, que serviria para orientar a campanha de 2010, acabou em mais um interminável blá-blá-blá.
· Como sempre fez, o prefeito abriu a reunião despejando sacos e mais sacos de “abobrinhas” sobre os incautos que aceitaram o convite para a reunião, na crença de que seriam ouvidos, tanto os sem cargos, que são maioria, como os que, embora nomeados, ocupam cargos de simples “aspones” , como é o caso do ex vereador Chiquinho Caipira, que tem um CC/1 mas não tem qualquer influência no Governo.
· Repentinamente, Zito anunciou que iria se retirar, pois fora chamado ao Palácio Guanabara pelo governador Sérgio Cabral, que estava reunido com prefeitos e lideranças políticas e sindicais para discutir a passeata desta quarta feira. Para que os servidores possam engrossar a manifestação contra a emenda Ibsen Pinheiro, o governador vai decretar ponto facultativo nas repartições estaduais sediadas na Capital a partir das 15:00 horas.
· Para continuar a “conversa p’rá boi dormir”, Zito escalou a primeira dama, Claise Maria Zito, e o vice prefeito, Jorge Amorelli. Como nenhum dos dois tem autonomia no Governo, a conversa deu em nada.
· De concreto, por enquanto, apenas a promessa (?) que Zito fez na audiência pública do Ministério Público, de fazer, ele também, uma audiência, com a presença de todo o secretariado, para discutir com os eleitores os rumos do seu governo. Como será no Teatro Raul Cortez e Zito dispõe de mais de 1.300 cargos em seu Gabinete, distribuído às mãos cheias para amigos e amigos dos amigos, não haverá espaço para dirigente de associação de morador, aquelas pessoas inconvenientes, que pensam que Político tem que cumprir o prometido na campanha eleitoral!
· O governador Sérgio Cabral, por exemplo, não cumpriu a promessa de nomear para a Polícia Civil cerca de 5.000 candidatos a detetives reprovados em concurso, mas que foram a um comício no Tijuca Tênis Clube se apresentar como cabos eleitorais arregimentados pelo casal Garotinho e pelos delegados Marcelo Itagiba e Álvaro Lins, que acabaram eleitos, juntamente com Sérgio Cabral.
· O próprio governador agora reclama de uma promessa solene de Lula, a de que não aceitaria nenhuma proposta que alterasse os royalties hoje recebidos pelos estados produtores de petróleo. A emenda Ibsen Pinheiro foi aprovada com os votos de governistas e oposicionistas. Nem um prometido veto de Lula mudará o destino dos royalties, que agora irão beneficiar TODOS os estados e mais de 5.500 municípios.
· Numa surpreendente declaração, o deputado Ciro Gomes, do PSB, partido que participa do Governo do Estado, afirmou que será um erro grave do governo do Rio de Janeiro confiar no veto do presidente Lula para a emenda Ibsen Pinheiro aprovada pela Câmara, que altera a distribuição dos royalties do petróleo.
· Para o Ciro Gomes (PSB-CE), que é pré-candidato à Presidência da República, “É um erro grave. Eu acho que ele tem que negociar em outros termos, porque ele andou atacando pessoas que eram aliadas dele, ele andou atacando as instituições. E lá no Ceará a gente aprende desde pequenininho que quem quer pegar galinha não diz xô”, avaliou, em entrevista à Rádio CBN.
· O deputado lembrou que houve uma negociação PT-PMDB, por parte do Rio com o governo federal, esquecendo uma maioria esmagadora do Congresso que não é do Rio de Janeiro. Segundo o Ciro Gomes, o governador do Rio foi “inábil”.
· “O governador Sérgio Cabral, meu estimado amigo, chorar?”, comentou o deputado, referindo-se à reação do governador do Rio com a derrota na Câmara. “Paciência, Serginho, muda de ramo. Não é bem assim. Tem que organizar um diálogo. Ele próprio, Sérgio, foi muito inábil na [negociação] preliminar”, afirmou.
· Para Ciro Gomes, a emenda Ibsen é um “exagero”, que pode ser consertado no Senado. “É preciso construir uma saída e ela é perfeitamente viável no Senado. Porque, se for nessa base de protesto e confusão, e ‘esculhambar’ a Câmara e o Senado, [o estado do Rio] perde. O Lula não vai vetar, porque ele iria ficar contra o conjunto do país”, analisou.
· Ciro se disse a favor da redistribuição do novo royalty, derivado do pré-sal, mas considerou o resultado da emenda uma sequela de uma discussão “vazia” na Câmara. “O royalty do petróleo retroagindo, prejudicando o Rio de Janeiro, é uma consequência desse vazio de debate, desse vazio de responsabilidade que tomou conta da coalizão que controla a Câmara hoje”, criticou o deputado, que se absteve do voto para a emenda Ibsen.
· A Petrobrás foi condenada a pagar um total de US$ 639 milhões pela compra da participação da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. A sentença, que data de 10 de março deste ano, foi proferida pela Corte Federal de Houston, confirmando a decisão dada por um painel arbitral em abril de 2009. A Petrobrás informou que irá recorrer da sentença.
· Pela sentença, a estatal brasileira será obrigada a pagar US$ 296 milhões pela aquisição de 50% que a Astra Oil Trading possuía na refinaria, mais US$ 170 milhões pela fatia da companhia americana na Trading Company, totalizando US$ 466 milhões e ainda US$ 173 milhões, correspondentes ao reembolso de parte de uma garantia bancária que havia sido fornecida à Trading Company pelos sócios dessa empresa, e também, juros, honorários e despesas processuais. A refinaria de Pasadena tem capacidade para processar 100 mil barris por dia.
· O presidente da Comissão de Política Urbana, da Assembleia Legislativa, Alessandro Calazans (PMN), recebeu, quinta-feira (11), uma denúncia informando que, além do aluguel, os moradores beneficiados com apartamentos do PAC no Morro do Cantagalo, em Copacabana, zona Sul do Rio, também estariam vendendo os imóveis.
· “Diante disso, vou solicitar à Secretaria de Estado de Habitação o contrato de concessão de uso assinado pelos moradores, para averiguar e estudar que providências poderão ser tomadas”, disse o parlamentar. Segundo ele, caso fique comprovado que os apartamentos estejam alugados ilegalmente, o Governo do estado poderá tomá-los de volta.
· Os apartamentos foram entregues a 56 famílias em agosto passado. As denúncias que chegaram à comissão da Alerj dão conta de que, pelo menos, cinco imóveis já foram vendidos. A concessão dos imóveis tem a finalidade de moradia e permite que as famílias cadastradas permaneçam no local por até 90 anos.
· A “Operação Cidadania” nos bairros Vila Rosário e Parque Comercial, no segundo distrito, sábado, (13 de março, promoveu limpeza de ruas, pintura de lombadas e recolhimento de lixo de calçadas e terrenos baldios. A “Operação Cidadania” é uma promoção da Prefeitura e já contemplou aos bairros de Imbariê e Pantanal.
· Homens da Secretaria de Obras taparam os buracos ao redor da Praça do Galo, enquanto. funcionários da Secretaria de Transportes e Serviços Públicos refizeram a pintura das lombadas, enquanto o Departamento de Limpeza Urbana recolhiam o lixo das valas e canais da região, que também tinham o mato cortado. Uma equipe de combate à dengue esteve em um sítio abandonado na Rua Júlio Bara, onde usaram inseticida e jogaram hipocloreto na piscina para evitar focos do mosquito aedes aegipty. O dono do imóvel será notificado pela Prefeitura.
· Para o prefeito, o trabalho precisa da ajuda da população. “Não adianta a Prefeitura limpar e o morador sujar tudo outra vez”, afirmou Zito. Segundo ele, a “Operação Cidadania” foi planejada para dar mais comodidade e conforto aos moradores. “Recebemos uma cidade totalmente desorganizada e estamos trabalhando duro para recolocá-la nos trilhos. Mas só vamos conseguir com o apoio da população. Queremos dar uma cidade bonita para nossas famílias e esta é uma responsabilidade de todos nós”, concluiu o prefeito.
· A van da Comissão de Política Urbana, da Assembleia Legislativa está cadastrando pessoas interessadas em participar do programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal. Nesta terça-feira (19), o veículo estará na Praça do Araruama, em São João de Meriti Os interessados em entrar em contato com a comissão podem fazê-lo pelo Disque Habitação (0800 282 8891). O atendimento telefônico também está recebendo denúncias sobre pessoas que tentam enganar quem quer se cadastrar. O “Minha Casa, Minha Vida” é uma iniciativa do Ministério das Cidades e tem como meta a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos.

PESIDENTE KENNEDY – AVENIDA
QUE O GOVERNO ABANDONOU

As obras de duplicação da Av. Presidente Kennedy, trecho da antiga Estrada Rio-Petrópolis que liga o centro de Duque de Caxias ao Lote XV, em Belford Roxo, e Campos Elíseos, no segundo distrito, começaram no Governo de Rosinha Garotinho, em 2004, para ajudar na eleição do então deputado estadual Washington Reis. Ele foi eleito como prefeito de Duque de Caxias, perdeu a reeleição em 2008, mas as obras continuam a passos de cágados. Neste sábado, motoristas levaram até duas horas para irem de S. Bento, no segundo Distrito, até o centro de Duque de Caixa, em função dos repetidos engarrafamentos e acidentes. A antiga estrada foi construída no governo Washington Luiz, ligando o Rio de Janeiro a Petrópolis, utilizando enxadas, carrinhos de mão e até carroças puxadas a mulas, sendo inaugurada em agosto de 1928, com mais de 60 kms. As obras que hoje o DER está executando, a duplicação de um pequeno trecho, de apenas 15 Kms, já dura mais de 4 anos, um prova cabal da incompetência do órgão responsável pela manutenção das estradas do Estado. Não é por outro motivo que uma ponte desabou em Campos antes mesmo da inauguração, como ocorreu no Governo de Rosinha Garotinho.

BAIXADA URGENTE

QUEDA NAS PESQUISA OBRIGA
ZITO A REUNIR SECRETARIADO

O aparente desconforto que o prefeito Zito demonstrava na audiência pública do Ministério Público não tinha nada a ver com as suas atribulações com a Justiça, depois que o Superior Tribunal de Justiça casou um habeas corpus que suspendia uma ação penal, por improbidade administrativa, proposta pelo MPE em 2003, onde são arrolados diversos ex-secretários, inclusive Valdir Zito, que foi prefeito de Belford Roxo. O que deixou Zito profundamente irritado nos últimos dias foi uma pesquisa em que ele superava o índice de Lula em matéria de aceitação popular, algo em torno de 75%. Só que no caso do prefeito, esse índice estratosférico não se referia à aceitação (bom + ótimo), mas a rejeição.
Diante de um resultado tão desastroso, seria normal o prefeito demitir todo o seu Secretariado, “zerando o jogo”, e recomeçando o seu governo do Zero. Como não tem autonomia, só lhe resta continuar com esses “parceiros”, que estão enterrando o que restou do prestígio conquistado no primeiro Governo.
Para tentar melhorar a sua imagem diante do eleitor, Zito encontrou uma solução mágica: neste sábado, ele vai reunir, no auditório de uma faculdade particular no 25 de Agosto, os velhos companheiros de campanha, tanto os que estão no Governo, como os que estão chupando dedo. Deveria ser uma tentativa de “lavar a roupa suja”, mas, quem conhece o prefeito garante que ele vai enrolar tôo dar algumas explicações sobre as razões pelas quais muitos “companheiros” continuam fora do governo, embora tenham tido papel importante na vitória em 2008.
Como prova de que não está nos seus planos mudar o Secretariado nos próximos dias, Zito anunciou, durante a audiência pública no MP, que vai realizar, depois da Semana Santa (meado de abril) uma audiência pública no Teatro Raul Cortez, que tem capacidade para apenas 400 pessoas sentadas, com a participação de todo o secretariado. Nessa audiência, Zito deverá colocar seus secretários na arena para que sejam devorados pelos eleitores insatisfeitos com os pífios resultados do segundo ano do seu terceiro mandato. Se alguém sobreviver a essa carnificina política, poderá ser entronizado em plena Praça do Pacificador como herói.

GOVERNADOR CHORA DEPOIS
DE LEVAR RASTEIRA DE LULA

A aprovação do novo marco do pré sal, que divide os royalties do petróleo com todos os estados e municípios levou o governador Sérgio Cabral às lágrimas numa cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira. Enquanto a tropa governista cabalava votos para a emenda Ibsen Pinheiro, o governador visita o STF, para onde pretende levar a discussão sobre a partilha dos direitos sobre o petróleo.
Enquanto a prefeita Rosinha Garotinho reunia os prefeitos que hoje se beneficiam dos royaties do petróleo, Sérgio Cabral, eterno bajulador, preferi ficar paparicando o presidente Lula com a pretensão de ser o único candidato governaro do Rio de Janeiro apoiado pela base governista .A promessa de Lula de vetar a partilha dos toyalties, como foi aprovada na Câmara, não garante que a medida terá o efeito esperado, pois a base governista pode derrubar o veto em nova votação. O amplo placar, com apenas 78 votos contrários, demonstram que nem os partidos de oposição se colocaram contra a aprovação da emenda Ibsen Pinheiro, pois ela beneficia mais de 5.500 municipios, além dos 27 estados e o Distrito Federal, mesmo que não tenham uma só gota de óleo em suas terras.

RÁPIDAS

· O alto número de professores deixando o magistério e a desvalorização dos profissionais de Educação foram alguns dos principais pontos apresentados pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio e da União dos Professores Públicos no Estado durante audiência pública realizada, quarta-feira (10), pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
· De acordo com o presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), praticamente todas as questões apresentadas pelos sindicatos têm sido permanentemente debatidas na Casa. “Essa desconstrução da escola pública de qualidade vem acontecendo ao longo de vários governos, com a desvalorização dos profissionais e a falta de um projeto político pedagógico mais efetivo, que garanta a qualidade que a gente vem buscando. Da audiência de hoje ficam dados e informações que reforçam a nossa luta. É muito importante quando essa reflexão é feita junto aos sindicatos”, afirmou o parlamentar.
· No estado do Rio, somente 44,5 % dos jovens concluem o ensino médio. Essa afirmação foi feita pela psicóloga Márcia Cardoso de Barros, da Uppes, que apresentou um diagnóstico da Educação no País. “O Brasil ocupa a 88ª posição nos índices de desenvolvimento educacional e o salário do professor brasileiro é o terceiro pior do mundo. Só não é pior que os salários pagos aos professores do Peru e da Indonésia.
· Esses fatores nos fazem entender o aumento da evasão escolar por parte dos alunos e dos professores também. O profissional da Educação precisa ter condições físicas e psicológicas para executar com qualidade as tarefas pertinentes à profissão”, defendeu Márcia.
· Ela acrescentou que o número de professores que se afastaram do magistério em 2009, 2.263 profissionais, cresceu muito na comparação com os 535 que pediram exoneração em 2008. Segundo a presidente da Uppes, Teresinha Machado, “é fundamental que o Governo cumpra todas as dívidas que tem com a categoria. Em 2009, não tivemos sequer o reajuste anual”, reclamou.
· O diretor do Sepe, Tarcísio Motta, destacou a necessidade da realização de concursos públicos para a área educacional. “Hoje temos uma carência de mais de 21 mil professores, já que 16 mil profissionais estão trabalhando em jornada dupla e 5 mil vagas estão em aberto”, avaliou Motta.
· Coordenadora do Sepe, Maria Beatriz Lugão defendeu uma política pública para valorizar o professor “em todos os seus aspectos”. “O que temos visto nos últimos anos é o que se pode chamar de ‘efeito cascata’: o poder público não valoriza a Educação, e o setor privado também não. Há uma opção clara do Governo do estado em gastar com tecnologia e não investir no profissional. Perece que não se importam com o nosso trabalho cotidiano e, sim, com grandes obras. Precisamos mudar essa política”, reclamou.
· Membro da comissão, o deputado Marcelo Freixo (PSol) ressaltou a importância de o Governo aumentar os investimentos no setor de ensino. “Investir na Educação é investir na sociedade. O Governo, atualmente, gasta menos do que poderia gastar. Isso é uma escolha política. Quem faz a escola são professores, funcionários e alunos. Não adianta investir em tecnologia se não cuidar do que é essencial na Educação, que são as pessoas. A escola está morrendo pedagogicamente”, enfatizou Freixo.
· O SUS poderá ser obrigado a fornecer medicamentos ou produtos de saúde que não constem em sua tabela. Projeto de lei neste sentido foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e depende, agora, da ratificação da Comissão de Assuntos Sociais para seguir para a apreciação na Câmara dos Deputados.
· Pelo projeto de lei, o SUS terá que garantir ao cidadão o fornecimento de medicamento mesmo que este não conste da tabela de distribuição gratuita prevista pelo sistema. A proposta ressalta que, para isso, terão que ser respeitados alguns requisitos como a eficácia do medicamento selecionado, registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou sua classificação como “droga-órfã”, ou seja, que não exista assemelhado no mercado ou que, por tratar de doença rara, não haja interesse da indústria farmacêutica em comercializar a medicação.
· O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu terça-feira (9), abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador Alberto Motta Moraes para apurar suposto favorecimento ao prefeito de Rio das Ostras em sua atuação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros (10 votos a 1), que acompanharam o voto do relator da Sindicância (200810000030241), o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
· Segundo o ministro, há sólidos indícios de que o desembargador teria violado o dever de imparcialidade com o propósito de beneficiar o prefeito de Rio das Ostras (RJ), Carlos Augusto Balthazar, que empregava o seu filho, Alberto Motta Moraes Júnior, em cargo de confiança na prefeitura. “Há indícios de grave violação aos deveres funcionais, parece clara a existência de conflito de interesses”, destacou o ministro.
· Em um dos casos apresentados como motivador para a abertura do PAD, há suspeita de que o desembargador Moraes Motta teria favorecido Balthazar, ao votar pela sua absolvição em uma ação penal contra o prefeito, na qual foi relator.
· No entendimento do ministro, o desembargador deveria ter se declarado suspeito, em virtude da ligação de seu filho com o prefeito. Em um segundo caso, no julgamento de uma representação eleitoral no TRE-RJ, Moraes Motta votou pela condenação do deputado Alcebíades Sabino dos Santos, inimigo político de Balthazar. Além disso, o desembargador encaminhou ofício à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, comunicando a cassação, antes mesmo do julgamento dos embargos de declaração.
· Dipp votou pela abertura de processo administrativo disciplinar por entender que os fatos apurados na sindicância precisam ser esclarecidos e, “se for o caso, que seja aplicada a penalidade cabível”. Em seu voto, o corregedor nacional não julgou necessário determinar o afastamento cautelar do desembargador, decisão esta acompanhada pela maioria dos conselheiros.
· O ministro, no entanto, deixou claro que sua decisão não impede que o conselheiro para quem for distribuído o PAD peça o afastamento ou que isso seja feito no decurso da instrução. Apenas os conselheiros Felipe Locke e Jorge Hélio foram favoráveis ao imediato afastamento preventivo do desembargador.
· Por decisão do plenário também serão investigados os indícios de direcionamento da distribuição para o desembargador de alguns processos relativos à eleição municipal de 2008 e à questão de infidelidade partidária procedentes de Rio das Ostras, quando ele ocupava o cargo de vice-presidente do TRE-RJ.
· A proposta foi feita pelos conselheiros Felipe Locke e Walter Nunes e acompanhada pelos demais, inclusive pelo próprio ministro relator. Apenas o conselheiro Leomar Barros Amorim foi contrário à abertura do processo administrativo disciplinar, por entender que não há fato que justifique a instauração do PAD.
· A Arquidiocese do Rio de Janeiro promoveu ontem (11) um ato de apoio ao projeto Ficha Limpa. A proposta visa a alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o Artigo. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cassação e determina outras providências. Com isso, a intenção é acabar com a possibilidade que um candidato que tenha sido condenado possa mais uma vez ser eleito.
· Para o relator do projeto, o deputado federal Indio da Costa (DEM-RJ), a aprovação não será fácil. “Não se pode dizer que será fácil aprová-lo, porque vários parlamentares perderão poder com a isso, mas como tem pessoas de bem envolvidas, acredito que ele vire lei”, comentou.
· O arcebispo do Rio, dom Orani João Tempesta, acredita que mesmo o Estado sendo laico é muito importante a Igreja Católica se posicionar. “A Igreja, bem como o seu povo, quer o bem da sociedade, quer mais justiça em todos os sentidos. Por isso a Igreja apoia o Projeto Ficha Limpa”.
· O parecer da comissão especial que analisa o projeto de lei denominado ficha limpa será entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), na quarta-feira (17) da próxima semana, em ato público que contará com representantes de entidades interessadas na aprovação da matéria. A informação foi dada pelo relator da matéria na comissão, deputado Índio da Costa (DEM-RJ).
· O parecer do relator foi apresentado hoje (10), em reunião fechada, aos demais integrantes do grupo de trabalho. Na terça-feira (16), o parecer será apresentado a entidades da sociedade civil, em audiência pública. O presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG), informou que o texto apresentado é resultado de consenso entre os deputados que analisam a matéria.
· Segundo Índio da Costa, o texto prevê que a inelegibilidade será considerada após a condenação do postulante a cargo eletivo em órgão colegiado, independente da instância, se primeira ou segunda, até mesmo porque militares e políticos são julgados por colegiados na primeira instância.
· De acordo com ele, a condenação por um colegiado poderá ser por vários tipos de crimes eleitorais, como abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, improbidade administrativa, entre outros. O relator informou ainda que o texto apresentado aos integrantes do grupo de trabalho teve como base o anteprojeto de lei da sociedade civil, os projetos em tramitação na Câmara desde 1993 e as sugestões dos deputados.

QUINTO “CAXIAS FASHION” É
SUCESSO NO CAXIAS SHOPPING

Aberta quarta-feira (10), na praça de eventos do Caxias Shopping, na Rodovia Washington Luiz (Parque Beira Mar), a quinta edição do Caxias Fashion espera atrair cinco mil pessoas até este sábado (13). O evento apresenta 30 desfiles com tendências da próxima estação produzidas por estilistas da Baixada. Os visitantes podem também participar de oficinas de customização com materiais recicláveis, além de conhecer alunos de cursos de moda, micro e pequenos empresários do ramo de confecção. Poderão ainda admirar e comprar produtos do Pólo Calçadista de Duque de Caxias e Belford Roxo (bolsas, calçados e acessórios) e também bijuterias produzidas na Baixada Fluminense.
A abertura oficial contou com a presença de representantes das secretarias municipais de Cultura e Turismo e de Desenvolvimento Econômico, do Sebrea/Rio e da Faetec, parceiros do evento. A secretária de Cultura e Turismo, Ana Jensen, elogiou o evento e disse que essa parceria está rendendo bons frutos. “Nossa idéia é continuar apoiando o Caxias Fashion para que Duque de Caxias seja o pólo de moda da Baixada Fluminense. Vamos superar o Rio de Janeiro em breve”, destacou a secretária, acrescentando que o evento reúne moda, arte e cultura produzidas na região e destaca os jovens talentos.
A feira de negócios funciona das 10h às 22h e as oficinas de bijuterias, acessórios, bolsas, desenho de moda, arte nas unhas e customização, das 14h às 16h. Das 16h às 18h são apresentadas atrações musicais. Os desfiles de moda começam às 18h30. É bom chegar cedo para conseguir um bom lugar. (Foto: Everton Barsan)

BAIXADA URGENTE

ZITO CULPA BNDES POR
QUEDA NA ARRECADAÇÃO

Na prestação de contas relativa ao terceiro quadrimestre (setembro/dezembro), apresentada recentemente à Câmara de Vereadores, o secretário de Fazenda, Raslan Abbas, revelou um dado preocupante. É que, pela primeira vez em décadas, a prefeitura não conseguiu cumprir o orçamento no que se refere às receitas, com uma queda brutal de 22,95% em relação à receita estimada. Assim, de R$ 1,449 bilhão previsto para o ano passado, só R$ 1,132 bilhão chegou aos cofres da Prefeitura. Para o secretário de Fazenda, a culpa é do BNDES, que não repassou os financiamentos pedidos pelo município e que fariam parte do orçamento de 2009.
O orçamento foi elaborado pelo governo anterior (Washington Reis) com uma estimativa bem modesta em relação à arrecadação de 2008, o que foi motivo de críticas de pessoas próximas a Zito no final da campanha eleitoral, pois o Orçamento para 2009 teria sido subestimado, isto é, em plena campanha, a assessoria de Zito não acreditava na queda de arrecadação. Os diversos itens na coluna de receita tiveram expressivas altas, mas o orçamento fechou com um déficit nada desprezível de 22,95%, ou menos R$ 317,817 milhões, bem próximo do que o município gastou com a Educação (R$ 338,642 milhões). No quesito Receitas Próprias, isto é, que dependem exclusivamente da capacidade arrecadatória do município, verificamos alta em todos os tributos, com exceção da Taxa de Iluminação, que é cobrada com base nos gastos do consumidor. Embora as empresas de energia elétrica tenham registrado alta no consumo, a Contribuição, que é cobrada nas contas de serviços, tiveram queda de R$ 3,518 milhões em relação à receita prevista (R$ 18 milhões). Nesse item “Receitas Próprias”, também foi verificada uma acomodação da arrecadação do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, com a média abaixo dos R$ 300 mil, entre setembro de 2007 e setembro de 2009, apesar do vertiginoso crescimento no setor da Construção Civil, tanto em empreendimentos residenciais (foto), como industriais, como é o caso do Pólo Gás Químico de Campos Elíseos. O ITBI é cobrado sempre que houver uma transação envolvendo a propriedade de imóveis. Só em outubro de 2009 a arrecadação do tributo venceu a barreira dos R$ 575 mil, baixando para R$ 420 mil em dezembro. Com relação às transferências da União, o único item que registrou queda foi o relativo aos “royalties” do petróleo, com menos R$ 16,214 milhões em relação à previsão orçamentária, que era de R$ 50,5 milhões.

MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBE
DENUNCIA CONTRA A CONCER

No discurso de abertura da primeira audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual em Duque de Caxias, o Dr. Leonardo de Souza Chaves, subprocurador de Direitos Humanos da Procuradoria Gral do Estado, sentado ao lado do prefeito Zito (foto), fez um breve histórico da atuação do MP à luz das novas atribuições criadas pela Constituição Federal de 1988, uma das quais é a do Patrimônio Público.
De forma didática mas em linguagem que o cidadão comum entendeu perfeitamente, o Dr. Leonardo Chaves lembrou que se difundiu entra a população a idéia errônea de que o que e público não tem dono. Ele explicou que o Patrimônio Público é constituído de bens, serviços e direitos que pertence a toda a comunidade. Assim, cabe ao MP adotar todas as providências legais sempre que estiver em risco o usufruto pelo povo desse patrimônio, como é o caso de ruas e praças, de escolas e hospitais, de serviços de fornecimento de água, energia elétrica, telefonia e água.
E ele lembrou, ainda, que o MP vem sendo muito criticado por setores a sociedade ou grupos econômicos ou políticos, que vêem inúmeros de seus privilégios correndo risco diante da ação profilática do MP, como nos casos de alienação de espaços públicos, sejam as calçadas dos estabelecimentos comerciais, as praças ou as ruas de alguns loteamentos, bem como a utilização de recursos públicos em atividades privadas, como é o caso de ONGs criadas para atuar como braço executivo de grupos políticos, como demonstrou o Ministério Público com o desfio de recursos do SUS para a campanha eleitoral através de ONGs ligadas a polícos com influência no Governo do casal Garotinho.
E ele mandou um duro recado aos recalcitrantes: ninguém se atreva a desafiar o MP na defesa da Democracia e do Regime de Direito, bem como do Patrimônio Público.
Está dado o recado para os aloprados do PT e dos partidos envolvidos em mensalões.

RÁPIDAS

· Era notório o desconforto de Zito, único prefeito presente à audiência pública promovida pelo Ministério Público para discutir a participação da sociedade civil na atuação da instituição, que tem, como prevê a Constituição, o dever de defender os interesses coletivos e individuais. Indisponíveis, bem como o patrimônio público..
· Embora convidados, os demais prefeitos da Baixada, talvez por medida de precaução, enviaram seus Procuradores Gerais, que apresentaram as mais disparatadas justificativas para a ausência dos chefes dos Executivos de São João de Meriti, Belford Roxo, Magé e Vila Inhomirim.
· Um representante da Associação de Moradores do Bananal, por exemplo, reclamou que o Posto de Saúde da Família que funciona na região só atende a 3 mil famílias, mas nesse bairro e nos vizinhos Jardim Leal e Olavo Bilac moram mais de 22 mil famílias. Ele pediu a construção de um Posto de Saúde 24 Horas na região, que atenderiam a todas as famílias com mais eficiência e menor custo.
· Outra denúncia grave foi feita pelo representante da Vila Nova, uma comunidade que surgiu há mais de 40 anos num antigo lixão ao lado da AV. Presidente Kennedy, em frente ao Hospital Infantil. Trata-se do elevado número de Autos de Resistência lavrados pela Polícia Civil com base em denúncia de Policiais Militares. O líder comunitário da Vila Nova duvida que alguém que levou um tiro na nuca tenha resistido à voz de prisão.
· A Câmara realizou segunda-feira uma sessão especial, no Teatro Raul Cortez, para homenagear um grupo de mulheres que se destacaram em 2009. Segundo o vereador Mazinho, presidente da Câmara, essa homenagem é mais do que merecida. “A mulher não ocupou seu espaço à toa. Ela é mais detalhista, organizada, persistente. Na Câmara, das 18 diretorias, 12 são ocupadas por mulheres”, destacou o presidente do Legislativo de Duque de Caxias..
· No ano em que a criação do Dia da Mulher completa 100 anos, a centenária Maria Francisca Alves de Oliveira emocionou o público. “Dona Maria é uma das moradoras mais antigas do bairro Pilar. Nascida em 1910, Dona Maria vai completar 100 anos no próximo dia 6 de agosto. Ela é parte da história de Duque de Caxias e nossa cidade faz parte de sua história”, destaca o vereador Marcelo do Seu Dino, que a escolheu para a homenagem.
· A vereadora e líder de governo, Fatinha, falou em nome do Legislativo. “Independente da raça, credo, nível intelectual, hoje, todas temos um papel fundamental na sociedade. Conquistamos nossa igualdade ao assumirmos os mais diversos papéis. Nossa fragilidade está apenas na forma de encarar os obstáculos, pois pensamos com o coração, agimos com a emoção e vencemos com o amor”, argumentou.
· “Sonho com o dia em que essa Câmara terá 50% de vereadoras. Feliz é o homem que tem uma grande mulher ao seu lado. Hoje, somos vistas como parceiras, como aquela que caminha lado a lado. Temos o dom de dar a vida, de amamentar e de ajudar no sustento da família. Agradeço ao Mazinho por ter a sensibilidade de reconhecer, com uma festa, o Dia da Mulher, porque de todos os aconchegos, o ventre da mulher é o melhor e mais perfeito”, destacou a subsecretária de Educação, Angela Lomeu.
· Ao contrário da arrogante Dilma Rousseff, a ex ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva mostrou-se digna de todos os elogios, até de adversários, na cerimônia em que o Congresso Nacional comemorou o “Dia Internacional da Mulher”, na sessão especial de terça-feira (9);.
· Enquanto a quase ex ministra Dilma Rousseff, futura empregada do PT, com salário de R$ 10 mil por mês, era convidada a ocupar lugar de destaque ma Mesa da Presidência do Congresso, a senadora Marina Silva, que sempre ocupou uma das primeiras poltronas do plenário, sentava-se no fundo desse mesmo plenário, como uma modesta coadjuvante da cerimônia que se realizava em primeiro plano.
· Sem demonstrar nenhuma mágoa ou ressentimento em conseqüência dos embates que travou com Dilma em defesa de uma Política de defesa do Meio Ambiente, Marina Silva foi ao encontro de sua adversária para cumprimentá-la.pela passagem do “Dia Internacional da Mulher”. Ponto para Marina!
· A Câmara de Duque de Caxias realizou, nesta quarta-feira (10) a entrega de 5 Moções de Aplausos a membros do Rotary Club, entre eles Álcio Athayde, governador do Rotary do Distrito 4570 - Internacional. Antes da visita, o presidente da Casa Legislativa, o vereador Mazinho, participou, junto com o governador e membros rotarianos da cerimônia de revitalização do marco rotário na Praça Roberto Silveira
· Segundo Mazinho ps rotarianos. têm a vida pautada pela ética, compromisso e dedicação. “Dou a mão à palmatória; temos muito a aprender com eles. Preciso me corrigir e participar mais das reuniões e dos eventos do Rotary. É uma honra ter sido convidado pelo clube para receber nosso governador”, destacou Mazinho..
· “Encontrar um marco rotário numa praça nos deixa muito felizes. Os rotarianos são pessoas boas, que vivem sob a ética e mantém uma conduta ilibada. Nosso esforço visa unir rotarianos em prol de uma sociedade melhor. Você, Mazinho, é nosso companheiro e tem mudado esta Casa Legislativa e a cara dessa cidade”, comentou o presidente do Rotary, Carlos Pontes.
· De acordo com o governador Álcio Athayde, o Rotary Club desenvolveu no município realizações importantes como os cursos de alfabetização. “Iniciados na gestão anterior, os cursos contam, hoje, com 32 salas no Rio, Petrópolis e Baixada. Recebemos pessoas na alfabetização de adultos sem preparo algum e, é impressionante vê-los evoluindo. A felicidade que eles demonstram é uma grande satisfação. Essa felicidade é algo que não tem preço”, destacou.
· Após a entrega das Moções os rotarianos realizaram uma palestra na sala de conferências do Instituto Histórico. O Rotary possui três clubes no município e, uma vez por ano, o governador visita os clubes e os marcos rotários.
· Uma pesquisa feita pelo blog “MILITR LEGAL”, o número de PMs com empréstimos consignados é muito elevado. Dos que votaram, 1054 (76%) disseram que possuem mais de um empréstimo, enquanto que 186 (13%) disseram que possuem um só empréstimo, sendo que apenas 137 (9%) não possuem qualquer empréstimo consignado em seus contracheques.
· Segundo o blog, o arrocho salarial sobre os servidores estaduais da área de segurança pública está dentro de uma política de privilegiar o sistema financeiro, o qual se beneficia das enormes necessidades dos PMs para lhes emprestar dinheiro e mantê-los escravos de seus altíssimos juros, tudo com o apoio dos governantes e políticos, que nos últimos anos nada fizeram que beneficiasse efetivamente a classe dos militares estaduais
· A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (10) projeto de lei que autoriza o requerimento de habilitação para casamentos pela internet. De autoria do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a matéria foi apreciada em caráter terminativo e segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
· A relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) argumentou que a habilitação para casamento pela internet “segue na esteira dos procedimentos judiciais que visam à eliminação do processo em papel, mediante utilização da rede internacional de computadores”.
· A senadora destacou ainda que a proposta vai ao encontro de matérias já aprovadas pela Casa, como a lei que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em cartórios extrajudiciais por transmissão eletrônica

POLUIÇÃO VISUAL EM
PLENO CALÇADÃO

Apesar do “Toque de Ordem” prometido no início de 2009, algumas pessoas, consideradas acima do bem e do mal, continuam com direito de polir visualmente a cidade, como mostra esse flagrante do calçadão da Nilo Peçanha, onde o Governo do Estado afixou uma grande placa, anunciando as obras que vem realizando no município, entre as quais a duplicação da AV. Presidente Kennedy, que se arrasta há mais de 4 anos, pois começou no Governo Rosinha Garotinho. Como foi denunciando na audiência pública promovida pelo Ministério Público nesta quarta-feira, a demora na realização da obra tem provocado diversos acidentes, inclusive com mortes de moradores da região de S. Bento e Pilar. O DER, encarregado de duplicar um trecho com cerca de 15 km, iniciou as obras em 2004 (Governo Rosinha Garotinho) para pavimentar a eleição do candidato da goverandora, Washington Reis. Seu governo terminou, ele perdeu a reeleição, mas o DER continua executando a obra com uma enervante lentidão. Já na UPA do Parque Lafaiete, a Secretaria de Saúde foi mais rápida ao retirar na manopla a bandeira do município, que cedeu o terreno para a implantação do projeto.

BAIXADA URGENTE

FESTA DO DIA DA MULHER
JUNTOU DILMA E MARINA

Pela primeira vez na história do Brasil, uma cerimônia em homenagem ao Dia Internacional da Mulher reuniu duas pré-candidatas à Presidência da República. A sessão solene realizada ontem (9) pelo Congresso Nacional para lembrar a data teve a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), e da senadora Marina Silva (PV-AC), além de outras autoridades do Executivo, senadores, deputados e homenageadas.
O distanciamento político e físico – Dilma Rousseff ocupou uma cadeira na mesa e Marina Silva uma poltrona na penúltima fila do plenário – não impediu que, ao deixar o Senado, a ministra trocasse um abraço com a senadora, ex-militante de partido e da equipe ministerial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Foi uma cordialidade. Da mesma forma que abracei o governador José Serra [possível candidato do PSDB] na semana passada. Sou amiga de ambos e, na política, temos que aprender que não existem inimigos, mas adversários”, afirmou Marina Silva.
À Agência Brasil, a senadora ressaltou que a presença de duas mulheres nas eleição presidencial deste ano representa o “amadurecimento da democracia e do processo de conquistas nos últimos 100 anos”. A senadora e pré-candidata pelo PV destacou que as mulheres, até o fim do século 19, “eram tuteladas” e, ao longo dos últimos 100 anos, souberam conquistar seus espaços na sociedade brasileira.
Marina Silva disse ainda que em nenhum momento se sentiu “excluída” na cerimônia por não ter recebido o buquê de flores reservado pelo Senado às convidadas e a senadoras ou por ter que se sentar no fundo do plenário quando, no dia a dia, ocupa a primeira fila. Segundo ela, houve um atraso no seu voo de São Paulo para Brasília, o que fez com que chegasse atrasada ao Senado e encontrasse o plenário cheio.
A parlamentar reconheceu, no entanto, que por ser “uma Casa política” é natural que “há um recorte político” por parte dos dirigentes da Mesa Diretora. “No entanto, o que vale para mim é a homenagem à mulher que se realiza aqui”, acrescentou.
Em seu discurso, a ministra Dilma Rousseff destacou a sensibilidade e praticidade das mulheres que “não se curvam à dor e não temem sacrifícios”, especialmente na política. Apesar dos avanços conquistados, a ministra disse que a participação feminina no processo político brasileiro tem que aumentar.
A PEDETISTA DILMA ROUSSEF
VIRA PETISTA DE CARTEIRINHA

A ministra Dilma Rousseff, confirmou nesta terça-feira (8) que, durante a campanha presidencial, receberá salário do PT. Ela ressaltou que terá de se licenciar do cargo no governo federal, o que deve ocorrer no início de abril, e, por força da lei, não receberá o salário da Fundação de Economia e Estatística, órgão ao qual é vinculada, uma vez que estará licenciada.
“Posto que eu não posso viver de brisa e não sou rica, vou ter que ter um salário do PT”, completou a ministra. Ainda sobre campanha, Dilma Rousseff negou que pretenda colocar um executivo na sua equipe, conforme notícias divulgadas pela imprensa. “Não comentei isso nem sequer cogitei.”
Dilma Rousseff também disse não estar “nem um pingo irritada” com acusações de que esteja utilizando a máquina pública para campanha. Neste sentido, ela saiu em defesa do governo Lula, afirmando que não foi fácil “tirar um país de uma situação de não investimento, que não tinha projeto, não tinha licença, não tinha obra.”
Dilma praticamente descartou a possibilidade de o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, ser o responsável pelas finanças de sua campanha. Ela afirmou que a tendência é manter a estratégia adotada pelo partido em 2006 de separar as duas tesourarias.
“Nós temos tido nas últimas eleições uma opção por diferenciar as duas tesourarias, a tesouraria do partido, uma vez que ela tem mais obrigações do que a campanha presidencial. Então a tendência é manter isso, a mesma coisa que ocorreu em 2006 na época da eleição do presidente Lula”, afirmou hoje (9) a ministra ao chegar no Senado onde participa da solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que foi ontem.
Vaccari Neto, de acordo com reportagem da revista Veja, teve o seu sigilo bancário quebrado pelo Ministério Público de São Paulo, que estaria investigando irregularidades cometidas pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), quando ele ocupava a diretoria da entidade.
A ministra defendeu o companheiro de partido ao ser perguntada sobre o assunto. Ela disse que o tesoureiro não pode ser condenado sem ter antes a oportunidade de apresentar sua defesa. “Acho que o Vaccari tem todo o direito de defesa e nós temos tido bastante clareza em defender o direito de as pessoas se defenderem antes de serem condenadas, acusadas e de fato afastadas do que fazem.”

RÁPIDAS

· Há um ano técnicos das Secretarias municipais de Integração, Segurança e Defesa Civil e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) realizaram uma campanha no Centro da cidade intitulada “De olho nas marquises”.
· Segundo a própria Prefeitura, o objetivo da operação era identificar problemas estruturais que poderiam colocar em risco as pessoas que transitam pelas calçadas. Na época, foram expedidas muitas notificações para os lojIstas e os, proprietários do imóveis, que tinham prazo para realização da obras de: reforma ou demolição das marquises. Em último caso, o estabelecimento seria fechado.
· Por falta de uma eficiente fiscalização, alguns proprietários fizeram obras maquiadas, colocando chapas de PVC, banners, plantas e até ar condicionado nas marquises, agravando ainda mais o problema. - revela um dos coordenadores da Defesa Civil, sargento Cosme.
· Ao contrário do que ocorre com o fracasso da operaçlao “Choque de Ordem”, no caso das marquises, a situação é mas grave que a simples ocupação das caçadas por veículos e camelôs, pois coloca em risco a vida de pedestres e comerciários. Segundo informações que circulavam no local do acidente, a Defesa Civil só conta com um engenheiro para fiscalizar todos os prédios comerciais do município.
· Enquanto isso, os fiscais da Secretaria de Fazenda brigam para serem lotados em Campos Elíseos, onde funcionam multinacionais que trabalham para a Petrobrás, empresas que não gostam de “atritos” com o Poder Público.
· A recente crise na Secretaria de Fazenda, que resultou no afastamento ocupantes de altos cargos naquela pasta, foi provocada justamente pelo escândalo envolvendo uma multinacional e um grupo de fiscais da Prefeitura. Como as exigência$ para a concessão de certidões foram consideradas abusivas, a empresa solicitou a intervenção do vice prefeito, o médico Jorge Amorelli.
· O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realiza uma Audiência Pública em sede em Duque de Caxias, nesta
quarta-feira (10) a partir das 10h. O objetivo é aproximar o MP da população, sociedade civil organizada e entidades públicas.
· A audiência, a ser presidida pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Leonardo de Souza Chaves, contará com a participação do Ouvidor-Geral do MPRJ, Promotor de Justiça, Gianfilippo Pianezzola, e ainda dos Promotores de Justiça das Comarcas de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Belford Roxo. e conselheiros tutelares.
· O Ministério Público ganhou destaque na Mídia nos últimos dias em conseqüência de algumas iniciativas, que tiveram respaldo nos mais altos tribunais do País. Foi graças à perseverança do PM do Estado do Rio que o Superior Tribunal de Justiça casou um habeas corpus, concedido em 2004 pelo Tribunal de Justiça do Rio, que bloqueava uma ação penal proposta pelo MP contra o prefeito Zito em 2003.
· Além de casar o habeas corpus, fazendo com que a ação penal tenha prosseguimento normal, o STJ considerou legal e nos termos da Constituição as investigações procedidas pelo MP em relação à licitação em que a empresa WKR foi contratada pela Prefeitura para a coleta de lixo na cidade.no primeiro Governo Zito, no final dos anos 90.
· Também por conta da ação do MP foi cassada outra liminar que impedia o prosseguimento da ação penal movia pelo “parquet” contra o prefeito pela alienação irregular de uma ára de 33 mil metros quadrados, onde hoje funciona o Caxias Shopping. A área em questão era constituída por ruas e praças de um loteamento no Parque Beira Mar, que foram alienadas em favor de uma construtora para a construção do shopping.
· Três pessoas foram mortas no mesmo local onde traficantes da ManguirinHa assassinaram um Policial Militar. As vítimas foram identificadas como F. R. R. de 17 anos, Jeferson do Nascimento Chagas, de 32 anos e Renam do Nascimento Gonçalves, de 21. Todos foram mortos a tiros na Rua Pedro Lessa, no bairro Olavo Bilac, em Duque de Caxias. Próximo dali, traficantes da favela da Mangueirinha haviam executado duas pessoas, uma delas Policial Militar, que teve o seu rosto desfigurado com cerca de 15 tiros de fuzil. Policiais da 59ªDP estão investigando os dois casos e tentando verificar se existe alguma relação entre a morte dos PMs e dos três rapazes..
MARQUISE DESABA POR
FALTA DE MANUTENÇAO

Enquanto gasta cerca de R$ 50 milhões no plantio de palmeiras exóticas na Presidente Kennedy, a Prefeitura deixa de fiscalizar as construções, especialmente as marquises. Por conta da falta de fiscalização e conservação, a marquisa de uma loja de confecções na Av. Nilo Peçanha, a poucos metros do calçadão, desabou no início da noite de ontem. Foi por volta das 18 horas da noite desta terça-feira (9) quando a marquisa da loja Citycol desabou. Apesar da grande correria que o fato provocou, ninguém ficou ferido, o que muitos consideraram um verdadeiro milagre. A calçada onde ocorreu o sinistro é passagem obrigatória para milhares de passageiros que embarcam nos ônibus que ligam Duque de Caxias a São João de Meriti, Belford Roxo e Nova Iguaçu, cujos pontos de embarque ficam nas ruas Manoel Vieira e Professor Henrique Ferreira Gomes, por falta de um terminal rodoviário para abrigar essas linhas.
Apesar de chamados pelos comerciantes da área, tanto a Defesa Civil, quando o Corpo de Bombeiros demoraram a chegar ao local do sinistro, para o socorro às possíveis vítimas. Embora a Av. Nilo Peçanha tem regime de mão única no trecho do desabamento, a falta de fiscalização acaba tornando o trânsito confuso, pois o espaço para os coletivos nas ruas que servem de terminal é muito pequeno, o que provoca a retenção do fluxo na altura da Catedral da Igreja Universal. No final do ano, uma loja de consertos de eletrodomestios, na mesma calçada, foi destruída pelo foto porque os bombeiros demoraram a chegar ao local devido ao transbordamento do canal dos Caboclos, na altura da rua Nilton Mendonça.(Foto: Alberto Ellobo)