BAIXADA URGENTE

CAMPANHA DA FRATERNIDADE
VAI DEBATER O MEIO AMBIENTE

A Campanha da Fraternidade de 2011, que começa nesta quarta-feira de Cinzas (9) e se estenderá por toda a Quaresma, .vai refletir a questão ecológica, com foco, sobretudo, no problema das mudanças climáticas. Assim, “a Igreja se coloca em sintonia com uma cultura que está se expandindo cada vez mais, em todo o mundo, de respeito pelo meio ambiente e do lugar em que Deus nos coloca, não só para vivermos e convivermos, mas também para fazer deste o paraíso com o qual tanto sonhamos”, disse dom Dom Dimas Lara Barbosa, bispo auxiliar do arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro e secretário geral da CNBB,.
Questionado se a escolha do lema “A criação geme como em dores de parto” foi feita em virtude das discussões acerca do aborto levantada na recente campanha eleitoral, o secretário geral da CNBB disse que não e explicou o processo de definição dos temas da Campanha da Fraternidade.
“Essa escolha (do tema da CF-2011) não se fez agora, no contexto das discussões do momento atual. A escolha do tema de 2012, inclusive, já foi definida. Esse processo acontece com dois anos de antecedência”, disse. “O tema Fraternidade e vida no planeta inclui a questão do aborto, mas não se esgota nisso”, acrescentou o arcebispo.
O secretário Executivo da Campanha da Fraternidade, padre Luiz Carlos Dias, presenteou os jornalistas com um texto-base da Campanha, documento que aprofundada o tema proposto. “O objetivo da campanha é de contribuir para a conscientização das comunidades cristãs e pessoas de boa vontade sobre a gravidade do aquecimento global e das mudanças climáticas, e motivá-las a participarem dos debates e ações que visam enfrentar o problema e preservar as condições de vida no planeta”, declarou o padre.

LEI MARIA DA PENHA AINDA
ENFRENTA DESCONFIANÇAS

Esta terã (8) é o Dia Internacional da Mulher e, para a ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, há avanços para se comemorar, mas, também, muita preocupação com a consolidação dos direitos alcançados. Uma ameaça real às conquistas dos últimos tempos, na sua opinião, são os questionamentos da constitucionalidade da Lei Maria da Penha que, hoje, se reproduzem em várias comarcas e tribunais.
A lei que garante punição para a violência cometida dentro de casa, motivada pela questão de gênero, chegou a ser classificada como “diabólica” por um juiz. Além disso, o artigo que garante que a vítima não será coagida a retirar a denúncia vem sendo questionado nos tribunais superiores. Para Iriny Lopes, há “intolerância e preconceito”.
A ministra assumiu como primeira tarefa de sua gestão estabelecer um diálogo com os magistrados para sensibilizá-los da importância da aplicação da lei tal como foi aprovada. Segundo ela, os juízes precisam aproximar-se mais das questões da população. “A alma da Lei Maria da Penha é que a mulher não seja coagida”, disse a ministra, em entrevista à Agência Brasil. Iriny também defendeu a formação de um banco de dados confiável para medir a dimensão da violência contra as mulheres.
Perguntada se a Lei Maria da Penha, aprovada e sancionada no governo Lula, mas, até hoje, enfrenta problemas com sua aplicação efetiva, a ministra Iriny Lopes disse que seria prudente e seria bom para o Brasil que o Poder Judiciário se aproximasse um pouco mais do que são os anseios da população.
Segundo a ministra, a Lei Maria da Penha foi considerada pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo de proteção à mulher e instrumento eficaz e rigoroso contra a violência doméstica. Uma pesquisa recente mostra que 63% dos brasileiros conhecem e apoiam a Lei Maria da Penha.
“É um índice altíssimo. Nós poderíamos arriscar a dizer que é a lei brasileira mais popular de toda a história. O que ocorre no interior do Judiciário reflete o que vai também na sociedade. Em alguns casos, eu não generalizo, trata-se de intolerância e preconceito – afirmou a ministra Iriny Lopes.

RÁPIDAS

• O Brasil perdeu posições em um ranking mundial de competitividade no setor do turismo, embora tenha obtido pontuação semelhante à de 2009. Em sua última edição, relativa a 2011, o relatório elaborado pelo Fórum Econômico Mundial coloca a sede da próxima Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016 na posição 52 entre 139 países avaliados. • A pontuação, 4,36 em uma escala de um a sete, foi praticamente a mesma que em 2009 (4,35), quando foi elaborado o ranking anterior. Naquele ano, quando foram consideradas 133 nações, o país ficou em 45º lugar. Em 2011, o Brasil foi ultrapassado por outros países que registraram incremento mais expressivo, como México e Porto Rico.
• “O Brasil ficou em sétimo lugar no ranking das Américas e 52º no ranking geral. O país é o que tem a melhor pontuação entre todos os países no que tange aos recursos naturais e 23º em recursos culturais, com muitos lugares considerados patrimônio da humanidade, uma grande proporção de área protegida e a fauna mais rica do mundo”, afirma o relatório.
• “Isto é reforçado por uma ênfase na sustentabilidade ambiental (posição 29 do ranking), uma área que vem melhorando ao longo dos últimos anos. A segurança também melhorou de forma impressionante desde a última avaliação”, informa o texto. Em 2009, o relatório aponta preocupação com a qualidade da rede de transporte terrestre e aéreo brasileira, bem como o nível de insegurança.
• Sobre o panorama atual, o relatório avalia que “o transporte rodoviário continua subdesenvolvido, com a qualidade das rodovias, portos e ferrovias requerendo melhoras”. “O país continua a sofrer com a baixa competitividade de preços, atribuída em parte a altas taxas aeroportuárias e sobre os bilhetes aéreos, e o nível fiscal em geral”, assinala o texto.
• “Além disso, o ambiente de negócios não é particularmente propício para o desenvolvimento do setor, com regras restritivas para os investimentos externos, os longos prazos para abrir uma empresa e requerimentos de certa maneira restritivos à abertura de negócios no setor de turismo.” O relatório destaca a superação da crise econômica mundial pela indústria do turismo internacional.
• Depois de se contrair em 2009, o setor voltou a se recuperar no ano passado, atingindo neste ano o seu nível pré-crise.
Combinando atividades diretas e indiretas, o relatório estima que o setor de viagens e turismo responda hoje por 9,2% do PIB global, mesma proporção dos investimentos mundiais e 4,8% das exportações do planeta. Suíça, Alemanha e França foram considerados os países com melhor ambiente para desenvolvimento da atividade.
• A Caixa Econômica Federal vai oferecer às mulheres, de hoje (9) até sexta (11), o serviço de inscrição gratuita no Cadastro de Pessoa Física (CPF), em todas as agências do banco. O intuito da iniciativa é comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
• Segundo a Caixa, o objetivo é possibilitar o acesso das mulheres às políticas públicas do governo federal: Programa Fome Zero, Bolsa Família e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de facilitar o acesso à inclusão bancária e ao microcrédito.
• O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até seis salários mínimos (R$ 3.270 reais), teve uma variação de 0,54% em fevereiro, abaixo, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 0,80%. Em janeiro, o INPC chegou a 0,94%. O dado foi divulgado pelo IBGE..
• Os produtos alimentícios não tiveram variação de preços, enquanto os não alimentícios aumentaram 0,78%. Porto Alegre foi a capital que teve a maior inflação medida pelo INPC (0,88%) entre as 11 capitais e regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. No ano, o INPC acumula alta de 1,49%. Nos últimos 12 meses, o índice acumulado é de 6,36%.
• A Receita Federal está alertando os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais para que utilizem exclusivamente o site da Receita Federal, por meio do portal chamado e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita. Caso não consiga resolver o problema por meio do e-CAC, o contribuinte deve procurar uma Central de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal.
• Os contribuintes também devem ficar atentos às mensagens de correio eletrônico. A Receita Federal informou que não envia e-mail com informações para os contribuintes.
• O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procura 259 beneficiários que não foram localizados no endereço indicado no Censo Previdenciário. Uma convocação foi publicada em vários jornais e a lista dos beneficiários pode ser acessada no portal do Ministério da Previdência.
• Os convocados ou seus representantes legais têm até 30 dias para comparecer à Agência da Previdência Social (APS) mantenedora do benefício, munidos de CPF, RG ou um documento de identificação com fotografia e a cópia do endereço correto do titular.
• Segundo o Ministério da Previdência, se as informações forem prestadas pelo próprio titular o censo é considerado concluído e o pagamento é retomado. Para a Previdência, o censo somente ocorrerá se o titular for localizado pelos servidores do INSS. O beneficiário que não comparecer no prazo de 30 dias terá o benefício suspenso e depois de 90 dias, cancelado.
• A Receita Federal está preocupada com os falsários que enviam mensagens pelos Correios solicitando ou intimando os contribuintes a regularizarem seus dados cadastrais. Os crimes vêm ocorrendo há anos e reaparecem sempre no período que antecede a entrega da declaração do Imposto de Renda.
• Os falsários que enviam as cartas, segundo a Receita, se passam por servidores da Receita Federal, mas na verdade querem dados do contribuinte, como o número e a senha da conta bancária e de outros documentos.
• A demora em decidir questões fundamentais à vida do País, como a validade da Lei da Ficha Limpa ou o julgamento dos 40 políticos envolvidos com o processo do mensalão, estão corroendo a confiança do cidadão na Justiça do País.
• Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índice de Confiança da Justiça (ICJBrasil), elaborado pela Faculdade de Direito de São Paulo da instituição, ficou em 4,2 pontos no último trimestre do ano passado. No trimestre anterior, o índice havia apresentado 4,4 pontos.
• O ICJBrasil monitora a confiança na Justiça desde 2009. Para o cálculo do índice, que varia de 0 a 10 pontos, foram entrevistados 1.570 cidadãos em Minas Gerais, Pernambuco, no Rio Grande do Sul, na Bahia, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. Minas Gerais foi o estado com maior confiança na Justiça (4,4 pontos). Já Pernambuco foi o estado com o menor índice (4,1 pontos).
• Ainda segundo a pesquisa da FGV, de todos os entrevistados, 46% informaram já ter recorrido à Justiça ou ter alguém que mora em seu domicílio que o fez. Entretanto, 64% dos entrevistados disseram que a Justiça é pouco ou nada honesta.
• O levantamento aponta ainda que 78% consideram o acesso à Justiça caro. Já 59% acham que a Justiça recebe influência política.
• A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, foi gravada pelo delator do mensalão do DF, Durval Barbosa, recebendo um maço de dinheiro. A gravação é anterior à campanha de 2006, quando a parlamentar concorria a uma vaga na Câmara Legislativa de Brasília. Nas últimas eleições, Joaquim Roriz foi barrado pela lei da Ficha Limpa e colocou a esposa em seu lugar, mas ela perdeu as eleições.
• No vídeo, revelado em reportagem veiculada sexta-feira pelo site do jornal Estado de S. Paulo, Jaqueline entra na sala de Durval acompanhada pelo marido, Manoel Neto, e recebe do ex-secretário de Relações Institucionais do governo de José Roberto Arruda R$ 50 mil.
• Neto chega a cobrar de Durval um maior empenho no repasse de recursos. Ele pede “seis” parcelas e não “de três a cinco” como Durval diz que conseguiria.

RECEITA MUDA DECLARAÇÃO DO
I. R. SOBRE PLANOS DE SAÚDE

A Receita Federal adotou novas medidas para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física que deverão impedir o abatimento irregular de gastos com plano privado de assistência à saúde na modalidade coletivo empresarial, aquele que é contratado pela fonte pagadora em benefício de seus empregados. A partir de agora, o Informe de Rendimentos fornecido pelo empresa ao trabalhador, que contém também as despesas, deverá discriminar o nome de cada dependente neste tipo de plano e os valores de contribuição relativos aos mesmos. Assim, o titular do plano só poderá descontar os valores dos dependentes se eles também forem seus dependentes no Imposto de Renda (IR).
“Para aqueles que têm esse plano de saúde coletivo, o empregador, neste ano, está obrigado a entregar, no comprovante de rendimento, a relação dos pagamentos individualizados do titular e daqueles dependentes no plano, mesmo que, necessariamente, não sejam os mesmos dependentes no Imposto de Renda”, informou o supervisor do IR, Joaquim Adir.
No caso de ter menores como dependentes do declarante, Adir informou que o empregador também terá que fornecer a informação mesmo que esses não tenham número do CPF. Por outro lado, se um pessoa é dependente no plano de saúde e faz parte de um mesmo grupo familiar, mas não é dependente no IR, poderá incluir a informação na sua declaração para a dedução do imposto. “Assim, ele pode deduzir os valores na declaração mesmo que os valores tenham sido descontados do cônjuge ou pai, com débito em conta ou contracheque”, disse. No caso dos filhos menores incluídos no plano de saúde do pai, mas que são dependentes da mãe no IR, a situação é a mesma: a mãe é quem deve deduzir as despesas com o plano. “Se eles forem dependentes da mãe no Imposto de Renda e o desconto esteja sendo feito no contracheque do pai ou em débito em conta, quem deduz é a mãe”, afirmou o supervisor. Os valores dos filhos ou do cônjuge só podem ser deduzidos no IR dos pais se eles forem dependentes também no IR.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, apear da suspensão no Carnaval, vai até o dia 29 de abril. O programa gerador da declaração do IR, segundo Adir, foi totalmente reformulado para facilitar seu preenchimento. O software pode ser usado em vários sistemas operacionais, incluindo os considerados livres como o Linux.

BAIXADA URGENTE

GOVERNO LULA DEIXOU MAIS
DE R$ 77 BI PARA DILMA PAGAR

Embora seu governo seja uma continuação do Governo Lula, a Presidente Dilma Rousseff terá de administrar uma conta de R$ 77,142 bilhões da rubrica contas a pagar, isto é, obras, compras e serviços contratados no Governo anterior e que terá de ser pagas nesse e nos próximos anos. O montante foi divulgado no decreto que detalhou o corte de R$ 50,1 bilhões no Orçamento Geral da União. O documento foi publicado dia 1º, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, mas só foi divulgado nesta quarta (2).
Para o Ministério da Fazenda, o volume de restos a pagar não significa que todo esse dinheiro será de fato gasto. Isso porque, dos quase R$ 80 bilhões, apenas R$ 10,094 bilhões são classificados como processados, ou seja, passaram da fase da liquidação, quando o governo constata que pode liberar o pagamento porque o serviço contratado foi feito ou a compra foi executada. Os R$ 67,048 bilhões restantes ainda estão na fase de empenho, quando o governo apenas emite a autorização para o gasto.
Nas últimos anos, os restos a pagar têm sustentado os investimentos federais. Em 2010, dos R$ 47,106 bilhões investidos, R$ 24,371 bilhões (51,7%) vieram de recursos de anos anteriores. Em janeiro, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Tesouro Nacional, os restos a pagar representaram a 99,9% dos R$ 5,299 bilhões investidos.
Diante desse rombo, os R$ 50 bi cortados do Orçamento de 2011 perdem sentido, fato agravado pelo aporte de mais R$ 30 bi para reforçar o caixa do BNDES, autorizado esta semana pelo Congresso Nacional

SUPREMO DERRUBA SALÁRIO
MÍNIMO FIXADO PELA ALERJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) impugnou expressão contida em lei do estado do Rio de Janeiro que contraria, segundo o julgamento, a competência da União de autorizar os pisos salariais nos estados para os trabalhadores que não tenham piso fixado em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O quesito impugnado diz respeito à Lei Estadual 5.627/09 que autoriza a fixação do piso salarial estadual em maior valor para diversas categorias quando o piso não for definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Para a maioria dos ministros, as unidades da Federação não podem legislar sobre direito do trabalho, que está definido no Artigo 22, Parágrafo Único da Constituição Federal.
O ministro Marco Aurélio Melo pretendia que a lei fosse totalmente declarada inválida, mas foi voto vencido, ficando eliminada apenas a parte em que o legislador estadual diz que o estado poderia fixar piso salarial “a maior”.
A Lei Complementar 103/2000, em aditamento à Constituição, de acordo com a maioria dos ministros do STF, prevê que a União deve autorizar a fixação de pisos salariais nos estados quando essa questão não for definida por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

RÁPIDAS

• A direção do P-Sol em Duque de Caxias negou que o secretário municipal de Meio Ambiente, Samuel Maia, tenha ingressado no partido. Na nota, além de negar a filiação do ex petista, o P-Sol reafirma a sua disposição de continuar a fazer oposição a governos comandados pelo PMDB e o PSDB, como é o caso de Duque de Caxias, em que o tucano Zito é o presidente do Diretório Regional do partido.
• Diz a nota que “o Partido Socialismo e Liberdade de Duque de Caxias, tomando conhecimento de boatos sobre supostas candidaturas a prefeito de nosso partido, vem a público desmentir quaisquer insinuações a respeito. Nossas definições sobre as eleições 2012 se darão em tempo oportuno, com profundo respeito à democracia partidária e na linha de oposição aos governos do PSDB, PMDB e seus aliados, partidos cujas principais figuras públicas governaram este município nos últimos 15 anos. O PSOL reitera o repúdio à filiação, em nossas fileiras, de qualquer nome que tenha integrado esses governos”.
• Em outra mensagem enviada ao editor do blog, Samuel Maia confirma, sem explicar as razões, a sua desfiliação do PT/Caxias, mas garante que ainda não decidiu a que partido irá se filiar num futuro imediato. Mesmo sem partido, Samuel Maia continuará a fazer parte do Governo Zito.
• Segundo levantamento da “Aequus Consultoria” (Finanças dos Municípios Fluminenses), que acompanha o desempenho das 92 prefeituras do Estado do Rio, , Duque de Caxias teve uma queda de receita no exercício de 2009 de R$ 241,487 milhões, o que se refletiu a redução em R$ 145,434 milhões na rubrica Investimentos, isto é, os efeitos da “marolinha” do Lula na economia mundial teve um efeito devastador na economia do município, agravada pela mudança nos critérios de pagamento dos “royalties” do petróleo.
• Só quem se saiu melhor do que a encomenda foi a Câmara de Vereadores que, com 21 cadeiras e um orçamento de R$ 38 milhões, manteve a sua participação na receita e foi a segunda colocada em gastos no Estado, só superada pela “Gaiola de Ouro” carioca, que tem 55 vereadores.
• Essa situação deverá mudar em 2012, quando deverão ser eleitos 29 vereadores, tendo em vista que a população do município, segundo dados contestados do IBJE, aproxima-se, oficialmente, de 1 milhão de pessoas, a maioria sem aceso a água e esgotos tratados, Educação de qualidade, assistência médica 24 horas por dia, segurança pública e outros itens que deveriam ser proporcionados pelo Estado, em troca dos absurdos impostos cobrados, como 10% sobre a conta de energia elétrica apenas com a Taxa de Iluminação, cobradas mesmo em ruas sem tal benefício.
• Quem tiver tempo e paciência para conferir o levantamento dessa consultoria, poderá fazê-lo através pela Internet, acessando o endereço www.financasdosmunicipios.com.br – principalmente os administradores públicos e os estudantes de economia e administração.
• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia eliminar a necessidade do exame para o exercício da profissão de advogado. A proposta previa dispensar o exame com o reconhecimento do diploma de nível superior.
• O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), considerou o texto inconstitucional porque a PEC poderia servir de base para que em todas as profissões sejam dispensadas da necessidade de registro profissional
• Indicado para relatar a proposta da reforma política na comissão da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu que o pilar da reforma é o financiamento público e exclusivo das campanhas eleitorais. Para Fontana, a implantação do financiamento público das campanhas será o maior investimento do país na consolidação da democracia.
• “Quando todos forem iguais, e houver uma redução para todos dos custos de campanha, a democracia ganha porque as idéias, os programas, as histórias dos candidatos se ressaltam, e muito menos o volume de gastos das campanhas, que hoje em dia têm tornado muitos resultados injustos”, disse.
• Fontana anunciou que quer o diálogo com diversos setores da sociedade para fazer a mais ampla reforma possível. Apesar do reconhecimento dos próprios parlamentares da necessidade de se aprovar uma ampla reforma política, ele acredita que as mudanças só sairão do plano das idéias se as partes discordantes aceitarem ceder em alguns pontos.
“Se você quiser fazer a reforma política perfeita, não fará nenhuma reforma”, alertou o petista.
• A próxima reunião da comissão foi marcada para o dia 15 de março, após o período carnavalesco
• O Ministério da Saúde alertou para o risco de contrair doenças, sobretudo sífilis, por meio do beijo na boca durante o carnaval. O ministério destacou que a enfermidade é mais conhecida como uma doença sexualmente transmissível (DST), mas que também pode ser transmitida pela saliva, por causa de pequenas feridas na boca.
• A transmissão da sífilis pelo beijo depende da fase da doença, já que a ferida aparece apenas em um segundo momento. A ferida nem sempre está na parte de fora dos lábios, o que prejudica a identificação de pessoas infectadas. O ministério lembrou ainda que, caso as feridas estejam localizadas no pênis ou na vagina, a sífilis pode ser transmitida por meio de relação sexual sem camisinha.
• Dados da pasta indicam que, a cada ano, são registrados quase 1 milhão de novos casos de sífilis no Brasil. A recomendação é utilizar sempre o preservativo – inclusive durante o sexo oral – e ficar atento para feridas na boca de
• O palhaço e comediante Francisco Everardo Oliveira Silva conhecido como palhaço Tiririca, um dos deputados federais mais votados na história eleitoral brasileira, com 1.353.820 votos, assumiu esta semana uma cadeira na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
• A eleição de Tiririca foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral em S. Paulo, que apresentou laudo pericial indicando que o deputado falsificara a declaração de próprio punho exigida peal Legislação Eleitoral para substituir o certificado escolar que garanta que o candidato sabe ler e escrever.
• O Juiz do TRE/SP preferiu fazer um teste de leitura em seu gabinete. Com relação à acusação de falsificação de documento, nem o Ministério Público Eleitoral, muito menos o MPE de São Paulo examinaram o possível enquadramento do deputado do PSB. Pelo visto, Tiririca tinha razão em sua propaganda eleitoral: Se a Câmara está ruim, pode ficar pior!
• O caso Tiririca se torna um pecado menor diante da eleição do deputado João Paulo Cunha (PT/SP), réu no processo do mensalão em curso no STF, ter sido eleito para a poderosa Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a quem cabe decidir se um projeto de lei está, ou não, de acordo com a Constituição.
• A esse deboche do PT seguiu-se a indicação do deputado Paulo Maluf (PP/SP) para a Comissão que irá elaborar o projeto de reforma política, inclusive a decisão sobre o financiamento público das futuras campanhas eleitorais.
• A Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias aproveitou o Dia Nacional do Turismo (2 de março) para fazer o lançamento do Inventário Turístico da cidade. A iniciativa é inédita na Baixada Fluminense. O trabalho de campo, que será executado por pesquisadores do Instituto Idéias, deverá estar concluído até meados do ano, revelando em detalhes todos os atrativos da cidade, infraestrutura, associações, artesanato, artes, patrimônio histórico e ambiental, e o comércio do município.
• O município, segundo o Superintendente de Turismo da Secretaria, Daniel Eugênio Figueiredo, é um dos mais importantes do Rio de Janeiro. Já tem um bom fluxo de turismo de negócios e pretende desenvolver outros segmentos, como o ecoturismo, aventura, contemplação da natureza, observação de pássaros e eventos culturais. “Com o inventário, Duque de Caxias poderá pleitear recursos para projetos de revitalização de espaços públicos de interesse turístico, capacitação, promoção e outras ações”, informou Eugênio.
• O trabalho de pesquisa será realizado por estudantes e profissionais do próprio município, com o acompanhamento direto da equipe do Instituto. Eles vão cadastrar e fotografar hotéis, pousadas, restaurantes, centros comerciais, galerias de arte, igrejas, o comércio e todos os atrativos e serviços turísticos do Município. Para isso, haverá um processo de seleção e treinamento, que será amplamente divulgado, além de reuniões semanais de equipe, para garantir a qualidade do levantamento. (Foto: Márcio Leandro)
• A folia carnavalesca em Jardim Primavera, no Segundo Distrito, de 4 a 8 de março, a partir das 19h, a Praça da Rua 02, além de samba no pé e variadas fantasias, terá apresentações sorteio de prêmios e campanhas de conscientização.
De acordo com a estimativa da prefeitura, a festa deve atrair cerca de dez mil foliões como aconteceu no ano passado.
• A prefeitura aproveitará a ocasião para fazer campanha contra o crack e doenças sexualmente transmissíveis. Para isso, serão distribuídas cartilhas de orientação para a população, além de cerca de dez mil preservativos. “Serão dias de alegria e diversão, mas também de conscientização“, disse a líder do governo, vereadora Fatinha,uma das organizações do carnaval de Jardim Primavera. Outras 21 localidades, nos quatro distritos, também terão espaço reservado para o desfile de blocos de rua.,
• Depois do show de raça e disposição dos integrantes da Grande Rio nos ensaios técnicos realizados em Santa Cruz da Serra (sábado) e na Av. Brigadeiro Lima e Silva ( no último domingo), os apaixonados torcedores da tricolor de Duque de Caxias, tres vezes vice campeã do Sambódromo, tem certeza que a Grande Rio superou o trauma e os prejuízos causados pelo incêndio na Cidade do Samba e fará um Carnaval inesquecível, mesmo estando excluída, juntamente com Portela e União da Ilha, do concurso que irá indicar as escolas vencedoras do Grupo Especial.

CAIXA TORRA R$ 8 BI MAS PERDE O
FILÉ MIGNON DO PANEMERICANO


Fosse o Brasil uma Democracia e o Congresso um Poder independente das vontades do Executivo e a Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, já teria sido convocada a prestar esclarecimentos sobre a compra do BancoPanemericano, que livrou o ex banqueiro Silva Santos de ir à falência e ainda ser processado por administração fraudulenta de instituição bancária, como prevê a lei. Segundo reportagem do jornal “Valor Econômico” desta terça (01), a presidente da CEF, que comprou 36,56% das ações do PanAmericano pela bagatela de R$ 739,24 milhões no final de 2009, não conseguiu perceber um rombo, até de então, de R$ 2,5 bilhões nas contas da instituição, cujo principal executivo era o primo da mulher do dono do SBT. Quando o assunto veio à tona, Maria Fernanda afirmou simplesmente que nem os desvios não haviam sido detectados pela multinacional encarregada de fazer a auditoria no banco, afirmação que foi aceita tranqüilamente pela oposição.
No início deste ano, Silvio Santos concordou em vender o controle do Banco PanAmericano (37,64% do capital) por míseros R$ 450 milhões. O segredo do negócio só agora foi revelado pela reportagem do “Valor Econômico”: o grupo BTG Pactual só concordou com o negócio depois que o Governo prometeu que a Caixa iría entrar com outros R$ 8 bilhões para garantir o funcionamento do PanAmericano. O que o Governo não revelou ao contribuinte é que o banco em liquidação tinha créditos tributários (impostos cujo pagamento dependem de decisão da Justiça) de R$ 2,5 bilhões. No aporte de capital do BTG, esses créditos passaram para o novo controlador. Quanto à CEF, ficou com os créditos de difícil recebimento, especialmente no setor de financiamento de bens duráveis, como automóveis, ou de imóveis, cuja retomada é complicada pela lentidão da Justiça.
Como o BNDES e o BB, que vem sendo utilizados para salvar empresários amigos do Governo, a CEF foi utilizada para salvar um empresário falido, Silvio Santos, que saiu da história como um grande negociador, pois transformou prejuízos em lucros, tal e qual conhecido fornecedor de plataformas para a Petrobrás, que tenta na Justiça uma indenização porque a plataforma afundou.

BAIXADA URGENTE

ENCONTRADA EM HOTEL
MENINA SEQUESTRADA

No quarto de um hotel para encontros fortuitos no centro de Duque de Caxias, que funciona num antigo casarão que serviu para a instalação da Prefeitura do município em 31 de dezembro de 1943, foi onde a Polícia encontrou o corpo da menina Lavínia Azevedo de Oliveira, de apenas 6 anos, seqüestrada e assassinada pela ex namorada do seu pai, Rony dos Santos. O corpo foi encontrado por volta das 11:00h da manhã desta quarta (02), num dos quartos do Hotel Municipal próximo ao terminal Rodoviário Plínio Casado, no centro de Duque de Caxias.
Segundo o delegado Robson Costa, da 60ª DP/Campos Elíseos, bairro onde morava a família da vítima, não resta mias dúvidas que Luciene Reis, amante do pai da menina é a assassina. Luciene foi presa logo depois de um novo depoimento, na delegacia de Campos Elíseos, tomado horas depois do corpo ser encontrado . A suspeita foi reconhecida por uma camareira do hotel como a mulher que se hospedara em companhia da menina na manhã de segunda, dia do seqüestro. A camareira foi levada para a 59ª DP/Caxias para prestar depoimento por ter sido a primeira pessoa a ver o corpo da menina, enrolado num lençol, na manhã desta quarta e denunciara o macabro achado à Polícia. Ainda de acordo com o delegado, o crime teria sido motivado por dinheiro. Luciene sabia que o pai de Lavínia tinha cerca de R$ 2 mil em casa, provenientes da venda de um carro. As investigações indicam que, ao entrar na casa da família, Luciene teria chamado a atenção da menina e resolveu levá-la para não ser reconhecida. A polícia afirma ainda que ela tinha a intenção de incriminar o ex-marido.

DUQUE DE CAXIAS INOVA E
AGORA IMPORTA DEFUNTOS

Com cerca de um milhão de habitantes, Duque de Caxias tem todos os problemas das grandes metrópoles, inclusive a falta de vagas nos cinco cemitérios da cidade. No início do atual Governo, a Secretaria de Serviços Públicos anunciou que estava em estudos a implantação de um cemitério vertical, que poderia ser construído ao lado do cemitério da Taquara, no terceiro Distrito. Seria uma solução moderna para a falta de vagas nos principais cemitérios da cidade, como Nossa Senhora de Belém (no Corte 8), Nossa Senhora das Graças (no Tanque do Anil) e do Pilar, que pertence,, em parte, a uma congregação religiosa ligada àquele templo católico.
Na contramão da história, a Câmara aprovou no final do ano passado a Lei Municipal nº 2.373, de autoria do vereador Eduardo Moreira, alterando os artigos 202 e 203 da Lei nº 2.277, de 2009, extinguindo a cobrança da taxa de transferência, que era cobrada pela entrada de corpos oriundos de outras cidades, principalmente das pessoas que residiam no Município mas vinha a falecer em hospitais da Capital. O pretexto era reduzir o custo dos enterros, mas acabou transformando o município em importador de defuntos, já que as funerárias de outros município continuaram a mandar para Duque de Caxias os corpos oriundos de hospitais de outras cidades, mas sem pagar ao município a taxa de transferência que, juntamente com a taxa de sepultamento, ajudavam o município na manutenção de todos os cemitérios, que antes eram administrados pela extinta Funerária Duque de Caxias.
Assim, numa penada só, a Prefeitura perdeu arrecadação e as famílias do município passaram a disputar, com corpos vindos de outras cidades, as poucas vagas disponíveis nos cemitérios do Corte 8 e Tanque de Anil. O pior é que a importação desse inacreditável “insumo” não contribui para o aumento do PIB, muito menos na participação no Fundo de Participação dos Municípios, quer estadual, quer federal. O gênio que induziu o prefeito a aprovar tal barbaridade tributária merece uma estátua, de preferência de cabeça para baixo, no lugar do Cruzeiro, nos cinco cemitérios do município.

RÁPIDAS

• O Senado aprovou a Medida Provisória 505, que autorizou a União a repassar crédito de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, de títulos do Tesouro Nacional referentes à Dívida Pública Mobiliária Federal (DPMF) definidos pelo Ministério da Fazenda. A transferência de recursos da União para o banco público foi necessária para garantir que o BNDES arcasse com a compra de ações da Petrobras durante o processo de capitalização da estatal no ano passado.
• A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 507, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal, ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a essas informações.
• A MP foi editada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o vazamento de dados sigilosos de pessoas ligadas ao então candidato à Presidência da República, José Serra (PSDB), durante a campanha presidencial. Fernando Ferro acolheu emenda que sujeita às novas regras o superior hierárquico do servidor ou qualquer autoridade dos Três Poderes que determinar ou participar das práticas de quebra de sigilo, por ação ou omissão.
• A aprovação da MP se deu por meio de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), que acolheu emendas de deputados alterando o texto original da proposta. A medida provisória segue agora à apreciação do Senado Federal.
• O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) divulgou nota nesta quarta (2) admitindo que o seu centro de dados em São Paulo esteve fora do ar por algumas horas. O Serpro em São Paulo é responsável por receber as declarações do Imposto de Renda. Segundo o órgão, o sistema apresentou uma falha no sistema de proteção contra variações de energia elétrica. “Com isso, os serviços baseados nesse ambiente estão instáveis”.
• A pane no sistema do Serpro também paralisou os Detrans de todo o País, inclusive no atendimento aos pedidos de carteiras de identidade, marcação de exames e licenciamento de veículos. O sistema só voltou a operar nas primerias horas da tarde.
• Como garantia o presidente francês Charles De Gaulle, o Brasil não é um País sério. No mesmo dia em que o Governo Dilma Rousseff anuncia um corte de R$ 50 bilhões no orçamento, inclusive adiando projetos vinculados ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, o Senado autoriza o governo a vender R$ 30 Bi em títulos da dívida pública para reforçar o caixa do BNDES, que adora emprestar dinheiro a frigoríficos, empreiteiras e todo tipo de aventureirismo empresarial.
• Da mesma forma e depois de garantir o reajuste de inacreditáveis 6,86% para o salário mínimo, sob a alegação de que um mínimo maior do que R$ 545 iría quebrar a secularmente falida Previdência Social, sustentada pela contribuição previdenciária, de patrões e empregados, inclusive autônomos, esse mesmo governo anuncia o reajuste de mais de 19%, na média, para o Bolsa Família, que atende a cerca de 12 milhões que nunca pagaram qualquer contribuição para essa mesma Previdência Social
• Disso se conclui que o Brasil é composto de dois tipo de cidadãos: os de primeira classe, que usufruem diretamente das benesses do governo via FAT, BNDES, BB e CEF e os de segunda, trabalhadores com carteira assinada e micro e pequenos empresários, que geram empregos mas não tem nenhuma atenção do Governo, como estamos assistindo com os sobreviventes dos desmoronamentos e deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro,
• Apesar do Governo ter anunciando a liberação de milhões para a recuperação da economia local, tocada por pequenos agricultores e comerciantes, pouco foi feito efetivamente, inclusive pelo Banco do Brasil, tão pródigo em liberar recursos para a criação de pererecas na fazenda da mulher de um político do Pará, ou na compra de uma financeira em dificuldades, como ocorreu recentemente.

SUPERVIA TERÁ DE INDENZAR
VÍTIMA DE ACIDENTE EM CAXIAS

A Supervia, concessionária dos serviços de transporte de passageiros da antiga Rede Ferroviária Federal, foi condenada a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, Sirliane Rosa dos Santos, além de ter de pagar verba a título de pensão. Em 1996, Sirliane estava dentro de um ônibus, quando o veículo foi atingido por um trem, vindo a sofrer várias lesões, inclusive, na cabeça. A decisão foi da desembargadora Célia Maria Vidal Meliga Pessoa, da 18ª Câmara Cível do TJ do Rio.
Segundo a desembargadora existe prova documental e laudo pericial que comprovam a ocorrência do evento danoso e o nexo causal, configurando, assim, a responsabilidade civil e o conseqüente dever de indenizar. A relatora não deu, porém, a majoração pedida pela autora da ação, já que o valor arbitrado estaria em consonância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
No dia 12 de janeiro de 1996, por volta das 05h30, Sirliane encontrava-se no interior do ônibus que ia de Gramacho com destino a Vila Inhomirim (Raiz da Serra), quando foi ele colhido por uma composição da Flumitrens – da qual a Supervia é a sucessora legal – na altura da passagem de nível da localidade chamada Parada Angélica, no distrito de Imbariê. Na ocasião, a vítima foi atirada para fora do veículo, sofrendo lesões e ficando impossibilitada de trabalhar por alguns dias. Para a autora, a causa do acidente foi a falta de sinalização, cancela ou guardas no local.

BAIXADA URGENTE

DEPUTADOS QUEREM IMPEDIR A
INCLUSÃO DE CASAIS GAYS NO IR

Os deputados Ronaldo Fonseca (PR-DF) e João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, entraram segunda (28) com ação popular na Justiça Federal para tentar impedir a inclusão de parceiros homossexuais como dependentes na declaração do Imposto de Renda para deduções fiscais. Os parlamentares pedem à Justiça a concessão de liminar para suspender o ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que autorizou a inclusão dos companheiros homossexuais como dependentes para fins de Imposto de Renda.
Pastor da Igreja Assembléia de Deus do Distrito Federal e ex presidiu a CGADB - Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil, o deputado Ronaldo Fonseca (foto)disse que o ato do ministro fere os princípios constitucionais. Segundo ele, a medida só poderia ser adotada por meia da aprovação de proposta legislativa e não por ato do ministro. “Isso é usurpar o poder legislador do Congresso Nacional.”
De acordo com Ronaldo Fonseca, que baseou a ação popular em nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara, se o ato do ministro não fosse inconstitucional não haveria nenhum problema. “Estava tudo bem”. O parlamentar argumenta que a medida pode abrir um precedente perigoso e que amanhã irmão e filhos maiores de 18 anos poderão entrar na Justiça e requerer também a inclusão dos seus nomes para dedução do Imposto de Renda.

POLÍCIA FEDERAL FECHA BINGO
EM FRENTE AO SHOPPING CENTER

A Polícia Federal estourou na noite desta segunda-feira (28) um bingo clandestino que funcionava no centro de Duque de Caxias. De acordo com PF, 49 máquinas caça-níqueis foram apreendidas na operação. Essa não é a primeira vez que a Polícia fecha esse bingo, que funcionava numa loja na Rua Mariano Sendra dos Santos, em frente ao terminal rodoviário do Shopping Center, local de passagem obrigatória para milhares de pessoas que embarcam e desembarcam dos ônibus que ligam o município a diversos bairros da capital, bem como a Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Campos e até S. Paulo e Resende todos os dias.
Segundo informações da PF, 21 apostadores estavam na casa de jogos e foram levados para a sede da Polícia Federal em Nova Iguaçu, para prestarem esclarecimento, juntamente com o gerente do estabelecimento, cuja identidade não foi revela pela policia

RÁPIDAS

• O juiz federal Bruno Christiano Cardoso, da 20 ª Vara Federal do Distrito Federal, repassou, agora à noite, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a missão de decidir sobre a ação popular dos deputados Ronaldo Fonseca (PR-DF) e João Campos (PSDB-GO) que pedem liminar para sustar ato do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que permite a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes na declaração do Imposto de Renda.
• De acordo com o despacho do juiz, a regra constitucional determina que é competência do STJ julgar atos de ministros de Estado, “quando impugnados via mandado de segurança, Artigo 105, Inciso 1º, Alínea b”. E acrescenta: “Com efeito, se este juízo não detém competência para apreciar mandado de segurança contra ato do ministro da Fazenda, igualmente não pode julgar tal ato em sede de ação popular, que constitui um dos remédios constitucionais, assim como o writ [ação].”
• Ainda no despacho, o juiz afirma que declina da competência para apreciar a ação popular e ordena a sua remessa ao STJ, com a urgência que o caso requer. Com a decisão do magistrado, a ação popular começará a tramitar no STJ, a quem cabe decidir se concede ou não a liminar para sustar o ato do ministro da Fazenda.
• Além de lutar contra a inclusão, como dependente do companheiro homossexual para efeito de Imposto de Renda, o deputado João Campos (PSDB-GO), Líder da bancada cristã do Congresso, também tenta derrubar a resolução do Conselho Federal de Medicina que permite que homossexuais recorram à fertilização em laboratório
• O deputado tucano é contra a resolução do CFM que porr permitir que mulheres solteiras e casais homossexuais femininos recorram às técnicas de fertilização em laboratório e prevê ainda o uso de material biológico após a morte do doador. No caso de um casal homossexual masculino, o uso de barriga de aluguel dependerá de autorização dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
• Para Campos, esses temas deveriam ser tratados em lei e não em uma resolução. “Estou providenciando uma proposta de decreto legislativo para suspender os efeitos dessa resolução”, informa Campos. O parlamentar aguarda ainda a conclusão de um estudo para saber se a suspensão pode ser obtida por meio de uma ação judicial.
• O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (FHC), afirmou que o corte anunciado nesta segunda (28) pelo governo federal é difícil, porém necessário. Apesar de ter evitado fazer críticas diretas à medida para contenção de gastos, ele disse que “se [o governo] não tivesse gasto [em 2009 e 2010] mais do que era conveniente, não seria necessário o corte”.
• FHC falou rapidamente com a imprensa após fazer uma palestra sobre a contextualização do Brasil no cenário internacional, feita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília. “Governar é isso mesmo, não estou criticando ninguém, tem que fazer. Corte em determinado momento é difícil, ter que explicar para a população porque nem sempre vão entender, mas é a vida política, é normal”.
• Perguntado sobre a declaração de José Serra, que considerou o governo atual um “estelionato eleitoral” em entrevista recente, o ex-presidente se limitou a dizer que “as eleições já passaram”.
• A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), prevista em 4,5% conforme compromisso assumido pelo governo federal, não foi computada no corte do Orçamento de R$ 50 bilhões. Segundo a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, o Orçamento deverá sofrer novos reajustes para comportar o impacto fiscal previsto em R$ 2,2 bilhões.
• No próximo dia 20, será enviado um novo relatório de receitas e despesas do Orçamento Geral da União. “Assim que for divulgada e formalizada essa correção da tabela, vamos rever os números para o próximo relatório”, afirmou a secretária.
• O reajuste do Programa Bolsa Família, que está previsto ainda para este ano, também não faz parte da reprogramação orçamentária anunciada pelo governo. No entanto, quando o aumento for anunciado, haverá um remanejamento de gastos e despesas dentro dos ministérios. O valor do aumento não está definido.
• Além do corte anunciado, os demais Poderes também vão sofrer ajuste fiscal. “Vai haver corte nos demais Poderes. Ainda não se sabe o valor. Com base na arrecadação de fevereiro, vamos ter condições de fazer avaliação e ver o corte nos demais Poderes”, disse Célia
• Com a redução das despesas obrigatórias em R$ 15,8 bilhões dentro da previsão orçamentária de 2011, o pagamento de abonos e seguro-desemprego foi reduzido em R$ 3 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa R$ 30,090 bilhões para essa rubrica e foi reduzida para R$ 27,090 bilhões.
• Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a redução não compromete o orçamento da área. “Não nos parece missão impossível. Tiramos apenas 10% do valor global”, explicou.
• Já os subsídios foram os mais atingidos com a reprogramação orçamentária. A redução foi de quase R$ 9 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o corte atinge, principalmente, no caso dos subsídios, recursos destinados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
• “Estávamos trabalhando com subsídio de R$ 14 bilhões, está na LOA. No ano passado, gastamos R$ 5 bilhões com subsídios. Existe margem para reduzir, mesmo porque uma das medidas importantes é reduzir subsídio do BNDES. Ele [o BNDES] vai renovar o PSI [Programa de Sustentação do Investimento], mas com taxas de juros maiores e subsídio menor da União”, esclareceu.
• As despesas de pessoal foram reduzidas em R$ 3,5 bilhões, passando da estimativa de R$ 183 bilhões para R$ 179 bilhões. Os benefícios previdenciários foram reduzidos em R$ 2 bilhões. Inicialmente, eram previstos gastos de R$ 278 bilhões. Os fundos do Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) tiveram corte de R$ 1,5 bilhão.
• O secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, reuniu-se hoje (28) com representantes das 11 prefeituras da Baixada Fluminense com o intuito de articular um plano integrado de saúde para a região. Segundo Côrtes, uma das iniciativas é padronizar a forma de contratação de médicos nas unidades de urgência e emergência, com o auxílio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf). “Assim, você passa a uniformizar salários e a forma de cobrança desses profissionais.”
• Outra prioridade é a melhoria da atenção básica na região. “Temos alguns municípios que teoricamente possuem uma cobertura [Saúde da Família] alta, mas não adequada, por isso queremos que todos os prefeitos se comprometam com a garantia de acesso a medicamentos, a exames e também com o aumento da cobertura. Para isso, o estado vai aumentar o cofinanciamento já dado pelo Ministério da Saúde”, disse o secretário.
• Outro compromisso das prefeituras da Baixada com o governo do estado é a garantia das sete consultas de pré-natal para gestantes. O secretário anunciou também a construção de maternidades. A primeira delas, em Mesquita, ainda não tem data para abrir. Outras maternidades devem ser construídas em Itaguaí e em Caxias. “Nilópolis e Duque de Caxias também receberão recursos do estado para reformem e construam maternidades.”
• O último ponto discutido foi o combate à dengue. Ficou acordado que cada município terá um Centro de Referência para a Dengue com locais para exames laboratoriais e hidratação. O estado doará poltronas e insumos para a criação da rede de referência para dengue. Apesar do aumento do número de notificações de casos de dengue no estado do Rio no último ano, apenas o município de Bom Jesus de Itabapuana apresenta situação de epidemia (com mais de mil casos de dengue neste ano). Um Centro de Referência para Dengue foi criado na região para tentar reverter o quadro epidêmico e
cuidar dos infectados. “Fiz um apelo a todos os prefeitos que façam cumprir a obrigatoriedade da notificação dos casos com sintomas clássicos de dengue. É fundamental essa notificação para o estado e para o Ministério da Saúde para a tomada de decisão.”
• Côrtes explicou que o índice de infestação está menor do que nos anos anteriores, mas, devido ao retorno do vírus do tipo 1, o número de casos pode aumentar por causa da grande quantidade de pessoas suscetíveis. O número de casos notificados de dengue na região metropolitana do Rio de Janeiro aumentou mais de 1.000% nos dois meses do ano, em comparação a igual período de 2010. Cerca de 5,6 mil casos foram identificados em janeiro e fevereiro deste ano contra 539 nos mesmos meses de 2010.
• A Secretaria de Cultura de Duque de Caxias vai investir na realização do Inventário Turístico como forma de conhecer e divulgar toda a potencialidade de seus atrativos, produtos e infraestrutura para o turismo. O município já tem um bom fluxo de turismo de negócios e pretende desenvolver outros segmentos, como o eco turismo, aventura, contemplação da natureza, observação de pássaros e eventos culturais.
• Com o inventário, que é uma exigência do Ministério do Turismo, Duque de Caxias poderá pleitear recursos para projetos de revitalização de espaços públicos de interesse turístico, capacitação, promoção e outras ações. O lançamento oficial, com apresentação virtual do projeto será nesta quarta (2), às 9h30, num conhecido apart hotel, na Rua Passos da Pátria, bairro 25 de Agosto,
• O encontro deverá contará com a participação de empresários do ramo de turismo e outras áreas industriais que vem crescendo nos últimos anos e atraindo empresas do exterior, inclusive da China devido aos empreendimentos voltados para a indústria naval e do petróleo.

40 MINUTOS DE CHUVA
PAROU DUQUE DE CAXIAS


Bastou uma pancada de chuva na tarde desta segunda-feira (28), que durou cerca de 40 minutos, para Duque de Caxias parar. Tal como aconteceu em 2009 e 2010, as ruas do centro da cidade, como a Avenida Presidente Kennedy, ou do sofisticado bairro 25 de Agosto, como Av. Brigadeiro Lima e Silva, na entrada da cidade, ou Rua General Dionísio, onde fica o novo Fórum da comarca, para o trânsito dar um nó, irritando motoristas e passageiros dos coletivos a caminho de casa. Os transtornos também atingiram que mora nos bairros Itatiaia, Vila São Luiz, todos no primeiro distrito, bem como Pilar e Campos Elíseos, no segundo.
Como uma cidade com arrecadação própria de mais de R$ 1 bilhão (2010), importante pólo industrial e exportador do Estado do Rio, vive uma situação deste porte. Embora tenha um contrato concessão com o Governo do Estado, desde meados do Século passado, para a área de águas e esgotos, a população sobre de um lado com as torneiras secas e, do outro, com o transbordamento das redes pluviais, que recebem, indevidamente, o esgoto doméstico, embora a Cedae tenha construído no Governo Marcello Alenar, com recursos do Plano de Despoluição da Baía de Guanabara uma ETE – Estação de Tratamento de Esgotos – às margens do rio Meriti, que deveria receber para tratamento todo o esgoto gerado no primeiro distrito do município e do subúrbio da capital.
Como saneamento básico é palavra desconhecida no dicionário oportunista dos nossos políticos, a população utiliza carros pipas para se abastecer, como está ocorrendo com os moradores de um luxuoso condomínio no bairro 25 de Agosto e um hospital vizinho, enquanto, se o tempo mudar, terá de atravessar um rio de esgotos, arriscando-se a contrar infecções mortais, como tétano e leptospirose, como vem ocorrendo na região serrana.


A Rua General Dionísio, onde fica a Cedae e tem uma galeria de águas pluviais, mais uma vez ficou intransitável depois da chuava.

BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA MANDA SUPLENTE
ASSUMIR VAGA NA CÂMARA

Seguindo a posição do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que as coligações partidárias se findam após o pleito, o Juiz Luiz Roberto Ayoub, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, concedeu liminar requerida por Carlos Alberto Curi Chambarelli (PV), o “Carlão Chambarelli”, e cassou, provisoriamente, a posse do vereador Denílson Ambrósio Soares (DEM), ocorrida no último dia 15 de fevereiro. O presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Fernandes (sem partido), acatou a decisão judicial e prometeu dar posse a Chambarelli nesta segunda-feira.
Em todo o País, o Poder Legislativo tem dado posse a suplentes de coligações em caso de afastamento do deputado ou vereador, como ocorreu recentemente em Duque de Caxias, onde Nivan de Almeida (PDT) assumiu a vaga aperta com a renuncia do vereador Samuquinha (PMDB), eleito deputado estadual. No entendimento dos ministros do STF, porém, a vaga pertence ao partido, pois a coligação não tem existência própria, pois o mandato pertence ao partido. No caso de Duque de Caxias, o primeiro suplente do PMDB é Jorge Cananéia.
No caso de Nova Iguaçu, repetiu-se a mesma situação, com a renuncia do vereador Alexandre Adriano (PV), eleito deputado estadual. Carlos Alberto Chambarelli era o segundo suplente do partido, mas o primeiro, Francisco de Andrade, faleceu no ano passado. Na sua defesa, o vereador verde argumentou que o mandato pertence ao partido e, por isso, reivindicava a vaga deixada pela renúncia do hoje deputado Alexandre Adriano.

GOVERNADOR TENTA A DELAÇÃO
PREMIADA PARA FUGIR DA PF

Certo de que a “Operação Guilhotina” da Polícia Federal – que resultou na prisão de mais de 30 policiais civis e militares e acabou derrubando o delgado Alan Turnowsk da Chefia de Polícia – poderá descobrir um amplo esquema de corrupção no alto comando não só da Secretaria de Segurança, mas de outras áreas do seu governo, Sérgio Cabral decidiu criar a “Delação Premiada” no âmbito administrativo, acenando com perdão para servidores que denunciem desvio de conduta de colegas e chefias.
Embora conte com apoio na Assembléia Legislativa suficiente para aprovar a medida, o governador irá enfrentar a oposição da sociedade civil e de ilustres criminalistas, para os quais a legislação processual é privativa da União. Assim, a proposta seria inconstitucional, facilmente derrubada na Justiças antes mesmo que os primeiros delatores aparecessem.
Como só funcionários podem fazer a delação, ele ficaria subjugado pelo Governo, podendo sofrer uma série de represálias se a denuncia envolver pessoas próximas ao governo, como ocorreu com o tenente-coronel bombeiro José Carlos Cunha, que denunciou o escândalo da Toesa, na Secretaria de Saúde, e acabou punido por Sérgio Cabral. O responsável pela contratação irregular da Toesa para fazer manutenção de veículos da Campanha contra a Dengue era o subsecretário-executivo da Secretaria de Saúde, César Romero (foto), primo da mulher do secretário Sérgio Cortes, que permanece no cargo e chegou a ser indicado para ocupar a vaga de José Gomes Temporão no Ministério da Saúde, mas foi gentilmente recusado pela presidente Dilma Rouseff.

RÁPIDAS

• Segundo dados estatísticos da Google, desta segunda (28), às 17:15 o blog era acessado por internautas dos Estados Unidos (17), Alemanha (4), Japão (4), Finlândia (2), Holanda (2) , além de Chile, Espanha, Peru e Polônia, com uma visualização cada. Apesar de todos os problemas enfrentados pelos moradores da Baixada e da incompreensão dos políticos que explloram a região, como se fosse uma “Serra Pelada” da política nacional a região continua na ordem do dia de empresários de todo o mundo.

• A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, resolveu mostrar serviço e anunciou que vai conversar com a indústria do petróleo e gás para que os pescadores sejam compensados por empreendimentos do setor, como já ocorre nas usinas hidrelétricas. A ministra disse que terá uma reunião com a Petrobras no dia 17 de março para tentar um acordo com a estatal, a fim de que novos empreendimentos como terminais e plataformas petrolíferas tenham propostas de compensação para pessoas que vivem da pesca no país.
• A Ministra poderia ser mais objetiva e cobrar da Petrobrás a indenização dos pescadores da Baía de Guanabara, prejudicados por um derramamento de óleo ocorrido em janeiro de 2000, quando 800 toneladas de óleo vazaram do oleoduto de 13 km que levava o produto da Refinaria Duque de Caxias para embarque no terminal da Ilha D’Água
• Naquela ocasião, o óleo atingiu o fundo da baía, afetando manguezais, praias de Magé e até a APA – Área de Proteção Ambiental – de Guapimirim, onde vivem espécies em extinção. Mesmo assim a Petrobras foi multada pelo Governo do Estado em apenas R$ 94 mil por danos ambientais.
• Já os cerca de 600 pescadores que ficaram sem trabalhar – ninguém queira consumir peixe contaminado por óleo – até hoje, 10 anos depois, brigam na Justiça para serem devidamente indenizados pela estatal, que teve o lucro recorde de R$ 35,189 BI, 17% acima do arrecadado em 2008. Segundo o comunicado da empresa, este resultado se deu pelo fato da alta da cotação do petróleo e pelo aumento de 11% na venda de derivados.
• No final do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob o argumento de que a sentença condenatória da Petrobrás não levara em conta os elementos da Perícia realizada na época do sinistro. Com isso, o processo retornará ao Rio de Janeiro e entrará, mas uma fez, na fila de espera da Justiça Fluminense.
• Já os pescadores prejudicados pela Petrobrás ficarão mais alguns anos sem receber a justa indenização. Afinal, eles são apenas pescadores, cidadãos de segunda classe na prática sociológica do Governo do PT, que se diz Partido dos Trabalhadores. Imaginem se fosse dos patrões, especialmente os donos de frigoríficos, usineiros, ou os envolvidos com o agronegócio e outros menos votados?
• Para não perder o emprego, o Ministério do Trabalho Carlos Lipi informou nesta segunda (28) à Agência Brasil que adiou para setembro a entrada em vigor da portaria que disciplina o registro de ponto eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. A portaria devia entrar em vigor hoje (1º), mas a medida, o fornecimento ao empregado da hora exata de entrada e saída do trabalho, irritou os empresários e as Centrais Sindicais, que perderiam um fator de barganha na negociação dos contratos coletivos de trabalho.
• De acordo com portaria publicada ontem (28) no Diário Oficial da União, a medida deverá entrar em vigor no dia 1º de setembro. O documento constitui ainda grupo de trabalho para elaborar estudos de revisão e aperfeiçoamento do sistema. A portaria também permite ao empregador adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo.
• Para facilitar a fiscalização do sistema, a portaria determina que o aparelho de marcação de ponto deve permitir a identificação de empregador e empregado e possibilitar a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas.
• A projeção dos analistas do mercado financeiro para a inflação oficial neste ano subiu pela 12ª semana seguida. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 5,79% para 5,80%. Há quatro semanas, a projeção estava em 5,64%. Para 2012, a estimativa permanece em 4,78%. As informações constam do boletim Focus, publicação semanal divulgada pelo Banco Central (BC), elaborada com base nas estimativas de analistas do mercado financeiro sobre os principais indicadores da economia.
• A projeção para o IPCA está cada vez mais distante do centro da meta de inflação de 4,5%, válida para ano e 2012. A meta tem ainda margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, o limite inferior é de 2,5% e o superior, de 6,5%. Já o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), utilizado na correção dos contatos, inclusive aluguéis, a estimativa foi alterada de 6,51% para 6,70%. Para 2012, permanece em 4,70%.
• Enquanto isto, o Governo do consórcio PT/PMDB/PSB/PCdoB empacou no reajuste de apenas 4,5% na tabela do Imposto de Renda na fonte para 2011, o que vai punir com aumentar da carga tributária os assalariados que conseguiram um reajuste acima da inflação oficial de 2010.
• Na Justiça do Trabalho, cerca de 2,3 milhões de processos já decididos aguardam execução, ou seja, dar à parte vencedora o que lhe foi reconhecido por direito. A quantidade vultosa de processos sem o devido desfecho tem preocupado juízes e tribunais trabalhistas, que estudam formas de reduzir o problema.
• “A essência do processo é a fase de execução, pois, senão, fica uma situação de ganhou, mas não levou. A decisão não pode ser um anúncio de direito, tem que ser realidade”, afirma o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto de Paula. Segundo ele, a demora na execução não é um problema restrito a determinadas regiões e ocorre em todo o país.
• O gargalo da execução também não se restringe à Justiça trabalhista, mas esta é considerada uma área sensível devido às implicações das decisões. Segundo a Constituição Federal, uma sentença da Justiça do Trabalho cria débitos de natureza alimentícia, ou seja, urgentes e essenciais para a sobrevivência do cidadão e seu pagamento deve ser prioritário.
• “O transtorno das pessoas com a ineficácia de uma decisão da Justiça do Trabalho é muito grande. Para muita gente, não levar o que ganhou na Justiça é o mesmo que passar fome. Outro problema grave é que muitos processos trabalhistas lidam com a saúde da pessoa, e isso não pode esperar”, explica o juiz Marcos Fava, que participou do grupo formado, no ano passado, pela Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para analisar porque os processos emperram na execução.
• Estudo recente encomendado pela Corregedoria do TST sobre as taxas de congestionamento da execução trabalhista no país apontou uma média nacional de 67,9%, que sobe para 72,7% quando são levados em conta os processos que foram enviados provisoriamente para o arquivo, ainda sem desfecho.
• O estado que lidera o ranking do congestionamento é a Bahia (85,8%), seguida pelo Ceará (85,1%) e pelo Rio de Janeiro (82,4%). Os estados menos congestionados são Sergipe (36,2%) e São Paulo (51,1%), sendo que este último é o estado com a maior quantidade de execuções em tramitação no país, quase 270 mil.
• Muitas vezes, a variação entre as maiores e menores taxas de congestionamento pode ser encontrada em varas diferentes da mesma cidade. Em São Paulo, por exemplo, a 31ª Vara do Trabalho apresentou a maior quantidade de sentenças não executadas do país (9.219), enquanto a 42ª Vara do Trabalho tinha apenas quatro processos para executar, uma das melhores colocações nacionais.
• Ainda chateados pela perda do “Oscar 2011”, um documentário que mostrou o dia a dia do lixão do da Comlurb no Jardim Gramacho, os cerca de 5 mil catadores que vivem da coleta e reciclagem das 8 mil toneladas de lixo que chega diariamente ao depósito em Duque de Caxias, temem ficar sem a principal fonte de renda com o anunciado fechamento do lixão até o final do ano.
• Retratados no documentário Lixo Extraordinário, feito com o artista plástico Vik Muniz e concorrente brasileiro ao Oscar na categoria, eles vivem exclusivamente de separar e vender as toneladas de resíduos que chegam dos municípios da região metropolitana do Rio.
• A renda média dos catadores, segundo a prefeitura, é de R$ 680, mas os mais experientes conseguem superar R$ 1 mil por mês. Com isso, eles sustentam suas famílias e ainda alimentam o comércio do Jardim Gramacho. Apesar das condições de degradação, o bairro tem vários bares, lojas e supermercado.
• “O meu medo é o lixão fechar e eu não ter de onde tirar o sustento da minha família, que vem todo daqui”, disse o catador Leandro Severo de Azevedo, que trabalha no local há dez anos. Ele reclamou que não estão sendo oferecidas alternativas para os catadores se qualificarem, como inclusão em programas sociais e capacitação profissional, e superarem a desativação do lixão. “Até agora nada, só promessas”, criticou Leandro, que diz ganhar cerca de R$ 400 por semana com a reciclagem.
• O desemprego também é o maior temor do catador Mario Luiz Martins, viúvo e pai de cinco filhos. “Quando foi assinada a Lei de Resíduos Sólidos, pelo presidente Lula, dia 2 de agosto passado, ficou estabelecido que a partir de 2012 não haverá mais ninguém catando em aterro sanitário. Então, nós temos só este ano para trabalhar no lixão.”
“Quando terminar, vamos trabalhar nas cooperativas, recebendo coleta seletiva. Mas isso virou um gargalo, porque a coleta ainda não foi implantada”, afirmou Mario Luiz.
• Uma das entidades que está tentando achar uma saída é o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho, formado por 27 organizações, incluindo igrejas, escolas, representantes do município e cooperativas. Para a secretária executiva do fórum, Michele Oliveira, a situação dos catadores precisa de uma solução imediata, pois a falta de trabalho pode agravar os índices de criminalidade no bairro.
• “O problema social vai acabar nas costas da prefeitura de Caxias. O lixão vai embora, mas os catadores vão ficar aqui. As pessoas têm medo do que possa acontecer, porque muitos não entram na vida do crime por causa do dinheiro ganho com o lixo. O nosso papel é alertar sobre isso”, disse Michele.
• O fechamento do aterro sanitário de Gramacho já foi tentado várias vezes, pois o gigantesco depósito de lixo está situado às margens da Baía de Guanabara, que pode sofrer um grave acidente ambiental se houver vazamento expressivo de resíduos para o mar. Um outro aterro sanitário, mais moderno, está sendo construído no município de Seropédica e será administrado por uma empresa privada. Mas o novo local também apresenta riscos ambientais, se não for corretamente fiscalizado, pois está sobre um grande manancial de águas subterrâneas, o Aqüífero de Piranema.
• Com meses de defasagem em relação às receitas federais, os repasses da União para os municípios começaram 2011 em recuperação. Depois de encerrar 2010 com queda real (descontada a inflação) de 1,2%, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos dois primeiros meses do ano totalizaram R$ 11,860 bilhões, alta real de 33,1% na comparação com o mesmo período do ano passado.
• Os números são da Confederação Nacional dos Municípios. Somente em fevereiro, os repasses do FPM totalizaram R$ 6,1 bilhões, valor 7,7% maior que o de janeiro e 25,5% maior que o de fevereiro do ano passado em termos reais. De acordo com a CNM, o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que servem de base para o FPM, foi o principal fator para a recuperação dos repasses.
• Segundo dados divulgados na última semana pela Receita Federal, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) foi o principal tributo que contribuiu para a arrecadação recorde de janeiro, com crescimento real de 24,17% sobre janeiro de 2010.
• O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI, repassado a cada mês às prefeituras. Diferentemente dos outros tributos, o IR demorou mais a se recuperar da crise econômica. De acordo com a Receita Federal, a lucratividade menor das empresas em 2009, que determinou o IR pago em 2010, atrasou a recuperação das receitas do tributo e interferiu nos repasses do FPM no ano passado. Isso porque o Imposto de Renda corresponde a 80% da composição do fundo.
• Para março, a Receita Federal estima um repasse menor que em fevereiro, em torno de R$ 4,5 bilhões. De acordo com a CNM, a queda é esperada por causa de fatores sazonais – oscilações típicas de determinadas épocas do ano. O montante esperado, no entanto, é maior que o valor da transferência de 2010, de R$ 3,4 bilhões.

PARA 51% DA POPULAÇÃO
EDUCAÇÃO NÃO MELHOROU

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que para mais da metade (51,3%) dos brasileiros a educação no país piorou. O estudo mostra que essa percepção varia muito em cada região do país. O Sudeste registrou o maior percentual de avaliações negativas: 36,1% acredita que a educação piorou, enquanto no Nordeste esse grupo representa apenas 14% da população. No Centro-Oeste, 62,9% acha que a oferta melhorou – maior índice de respostas positivas.
De acordo com o Ipea, a percepção sobre a qualidade da educação varia de acordo com a renda e a escolaridade dos entrevistados. Para 35,4% dos que têm nível superior completo ou pós-graduação, a educação piorou. No grupo que estudou só até os últimos anos do ensino fundamental (5ª a 8ª série ou 6º a 9º ano), apenas 21,4% têm a mesma opinião. Entre os que ganham de dez a 20 salários mínimos, verificou-se que 34,2% acredita que o ensino está pior. Na população com renda mensal de até dois salários mínimos, 19,3% têm essa percepção.
Segundo o estudo, “o nível de conhecimento das mulheres sobre os temas avaliados foi aproximadamente 10 pontos percentuais maior que o verificado entre os homens”. Essa diferença, aponta o Ipea, pode ser explicada “pelo fato de as mães estarem mais atentas à vida escolar dos filhos” do que outros membros da família.

Como prêmio à sua comprovada (in)competência, o Ministro Fernando Hadad permaneceu no Ministério da Educaçã por recomendação do ex presidente Lula