BAIXADA URGENTE

VEREADOR É AFASTADO DA
COMISSÃO DE TRANSPORTES

Os vereadores de Duque de Caxias, que voltam ao trabalho neta terça-feira (15) estão apreensivo com a disposição do seu colega Marcelo do Seu Dino (PV) de ocupar a tribuna da Câmara para fazer uma série de denúncias e cobrar mais transparência da Mesa do Legislatio, conforme entrevista que o jornal “CAPITAL” publicou na edição desta semana. Entre outras coisas, Marcelo do Seu Dino vai cobrar da Secretaria de Serviços Públicos a planilha de custos das empresas de ônibus que operam no municio e que cobram as passagens mais caras da região metropolitana.
Segundo o representante do PV, ele fora indicado para integrar a Comissão de Transportes, mas foi afastado tão logo requereu que a Secretaria de Serviços Públicos fornecesse as planilhas de custo das empresas de transportes para o fim de cálculo da tarifa cobrada dos usuários. Por incrível coincidência, os outros membros da Comissão de Transportes da Câmara, conforme consta do Portal do Legislativo, eram os vereadores Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão” (Presidente) e Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós” (vice-presidente), que estão presos desde 21 de dezembro último, acusados de chefiarem uma milícia armada no município. Os dois vereadores foram transferidos no início do ano para o presídio de segurança máxima em Campo Grande, Mato Grosso. Marcelo do Seu Dino não discute a razaão dos seus colegas para afastá-lo da Comissão de Transporte, mas não abre mão do seu direito, como representante dos que o elegeram, de esmiuçar as planilhas de custo para avaliar se as tarifas autorizadas pela Prefeitura anualmente.

CEMITÉRIOS DE CAXIAS
ESTÃO ABANDONADOS
O segundo mais antigo de Duque de Caxias (o primeiro é o do Pilar, ao lado da Igreja local), o cemitério do Corte Oito, oficialmente chamado de Nossa Senhora de Belém, está tomado pelo lixo, com sepulturas semidestruídas e ossadas por toda parte. E isso acontece menos de dois anos depois que o município retomou na Justiça a administração dos cinco cemitérios, que até o início de 2009 eram explorados pela Funerária Duque de Caxias Ltda. Uma das denúncias feitas em reportagem do semanário “Capital” desta semana revela que a família de uma idosa não conseguiu fazer o velório numa das capelas do Cemitério do Corte Oito pois, segundo uma funcionária, estavam todas reservadas, sem revelar para quem.
Recentemente, o blog denunciou que, por conta de um projeto de isenção de taxa de translado, cobradas pelo município para sepultamento de pessoas falecidas em outras cidades, de autoria do vereador Eduardo Moreira, acabou servindo de “livre trânsito” para a importação corpos de pessoas falecidas em hospitais do Rio de Janeiro ou cidades vizinhas. O pretexto para tal isenção seria a redução do custo dos serviços funerários no município, mas acabou beneficiando funerárias do Rio de Janeiro, que agora fazem “exportação” de defuntos para Duque de Caxias, apesar dos cemitérios estarem no limite de sua capacidade por falta de investimento por parte da Prefeitura. O cemitério vertical anunciando em 2009, quando a prefeitura retomou os cemitérios, até hoje não teve edital publicado para escolha da empresa que será responsável pela construção e futura administração do novo e moderno campo santo.

COMLURB COMEÇA A DESATIVAR
O LIXÃO DO JARDIM GRAMACHO

Os catadores do lixão da Comlurb no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, querem que a prefeitura carioca invista em projetos de conscientização para a separação do lixo reciclável e remunere as cooperativas que coletarem esses materiais nos condomínios da cidade. É da capital fluminense que vem a maior parte do lixo descartada no lixão de Jardim Gramacho. Com o anúncio desativação do lixão, a partir deste mês, os 2,5 mil catadores procuram uma alternativa de renda e cobram a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Com a capacidade esgotada, o lixão de Jardim Gramacho é um dos maiores depósitos de lixo a céu aberto do mundo, recebendo 17 mil toneladas resíduos sólidos por dia, sendo 9 mil toneladas Capital..O lixo recolhido pela Comlurb passará a ser depositado no novo aterro no município de Seropédica, em fase de conclusão.
Segundo o presidente da Cooperativa de Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, Sebastião Santos, uma das estrelas do documentário “Lixo ExtRaordinário”, indicado para o Oscar de 2011, para ampliar de 2% para 10% o percentual da coleta seletiva no município até 2014, conforme determina a nova lei, a prefeitura carioca precisa conscientizar a população para necessidade de separar o lixo na hora da coleta.
As reivindicações dos catadores foram apresentadas durante reunião hoje (14), no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que não contou com a presença dos representantes da prefeitura do Rio. Para o secretário estadual do Ambiente, as reivindicações dos catadores podem obrigar cidades a cumprir a lei, fechando os lixões e ampliando a coleta seletiva. “É um bom momento para o Rio, que tem fraca coleta seletiva, e [Duque] de Caxias avançarem [na questão]”, disse.
Durante a reunião, os catadores também reivindicaram projetos educacionais e de qualificação profissional para atenda pessoas de todas as faixas etárias. Eles explicaram, que nas 3 mil vagas oferecidas pelo Ministério do Trabalho no ProJovem Trabalhador, só podem se inscrever pessoas com até 29 anos de idade. “Como eu vou fazer, se tenho 32 anos?”, perguntou Santos. “Muitos catadores têm mais de 40 anos. Precisamos de projetos de qualificação elaborados para o nosso perfil”, disse.

RÁPIDAS

• A rádio corredor de Jardim Primavera revelou que duas funcionarias da Secretaria de Serviços Públicos, lotadas no setor de Cemitérios, foram afastadas sob suspeita de envolvimento com um esquema de reserva de sepulturas nos cemitérios do município para utilização de funerárias da Capital. Segundo um dos ouvintes, o esquema passou a funcionar depois que a prefeitura suspendeu a cobrança da taxa de translado de corpos oriundos de outras cidades, principalmente dos hospitais da Capital e culpam o vereador Eduardo Moreira, presidente da CPI das Funerárias, pela desastrada intervenção no problema, ao propor a suspensão da cobrança da referida taxa.
• As dores de cabeça do prefeito em relação aos cemitérios devem aumentar nos próximos dias. Um professor não gostou nem um pouquinho de ouvir de uma funcionária do Cemitério do Corte Oito para fazer o velório de sua genitora debaixo de uma amendoeira, na entrada do Cemitério,ou na sua própria residência, como se fazia em meados do Século passado, quando os cemitérios da cidade não tinham capelas.
• Durante reunião nesta segunda (14), no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), promovida pelo secretário estadual do Ambiente Carlos Minc, os catadores de Jardim Gramacho reivindicaram projetos educacionais e de qualificação profissional para atenda pessoas de todas as faixas etárias.
• Para o presidente da Cooperativa dos Catadores do Jardim Gramacho, “O Rio de Janeiro egoistamente está pensando numa solução para ele. Mas tem que se lembrar que durante 30 anos utilizou Caxias como seu único vazadouro de lixo”, disse. “É preciso que a prefeitura faça um trabalho de educação ambiental e mobilização social dos moradores, que são os maiores produtores de resíduos reciclável no estado”.
• Santos lembra que a Lei de Resíduos Sólidos também determina que os governos municipais priorizem a contratação de organizações produtivas de catadores, formadas por pessoas de baixa renda, para a realização de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Assim, os catadores de Caxias poderiam trabalhar na separação dos resíduos gerados no Rio.
• Eles explicaram, que nas 3 mil vagas oferecidas no ProJovem Trabalhador pelo Ministério do Trabalho, só podem se inscrever pessoas com até 29 anos de idade. “Como eu vou fazer, se tenho 32 anos?”, perguntou Santos. “Muitos catadores têm mais de 40 anos. Precisamos de projetos de qualificação elaborados para o nosso perfil”, disse.
• No Inea, ainda foram oferecidas 600 vagas de operador de telemarketing para os catadores de Gramacho. No entanto, eles afirmaram não ter a escolaridade exigida para o emprego.
• Para Minc, as reivindicações dos catadores podem obrigar as cidades a cumprirem a lei, fechando os lixões e ampliando a coleta seletiva. “É um bom momento para o Rio, que tem fraca coleta seletiva, e [Duque] de Caxias avançarem [na questão]”, disse.
• A prefeitura do Rio, dona da Comlurb e responsável pelo lixão do Jardim Gramacho, foi a grande ausência do encontro promovido por Carlos Minc. Sem qualquer explicação oficial para tal descaso. • Apesar das solenes promessas da Presidente Dilma Rousseff e do governador Sérgio Cabal, dois meses após a tragédia que atingiu cidades da região serrana, deixando mais de 900 mortos, os sobreviventes ainda convivem com rastros de destruição. Somente no município de Nova Friburgo, o mais prejudicado, 387 famílias, que perderam suas casas ou tiveram seus imóveis interditados, ainda vivem nos 26 abrigos mantidos em funcionamento.
• De acordo com a prefeitura de Nova Friburgo, o volume de trabalho para fazer a cidade voltar a funcionar é muito grande e a retomada das atividades foi priorizada nas áreas centrais do município. Nessa região, os serviços de limpeza e remoção de terra já foram concluídos. Mas nos bairros que foram mais atingidos pelos deslizamentos, ainda é possível ver montes de lama, imóveis destruídos e crateras abertas nos morros.
• O morador do bairro de Olaria, Ricardo Medeiros, disse que por lá a vida praticamente voltou ao normal. Ele, que trabalha no setor de comércio de alimentos, fornecendo produtos a restaurantes, hotéis e pousadas, enfatizou, no entanto, que houve diminuição no movimento de turistas principalmente nos fins de semana.
• “Olaria é um bairro bem próximo ao centro e aqui o maior problema foi a inundação, não houve deslizamento de terra. Aos poucos, a gente foi retomando a rotina de trabalho e da vida. Mas dá para perceber que não tem muito turista nos fins de semana. O pessoal não está vindo como antes”, afirmou.
• Segundo ele, o clima na cidade ainda é de medo a cada nova ameaça de chuva. “Todo mundo ainda está muito traumatizado. Basta o céu escurecer para começar o medo. Um liga para o outro para saber se está chovendo nos outros bairros, todo mundo fica apreensivo. A catástrofe aqui foi muito grande.”
• O presidente da Empresa de Obras Públicas do estado (Emop), Ícaro Moreno, estima que a reconstrução total dos sete municípios atingidos vai levar cerca de dois anos e meio. Ele informou que somente em Nova Friburgo há mais de 120 intervenções grandes, entre obras de contenção, desobstrução de ruas e remoção de terra.
• “Pretendemos concluir até o final de abril a fase emergencial, que inclui a recuperação de infraestrutura, as contenções e a parte de [drenagem de] rios e canais, e a estimativas de custos. Mas a reconstrução total dessas cidades seguramente vai levar de dois anos e meio a três anos”, disse.

BLOG ULTRAPASSA
600 MIL ACESSOS
Dedicado exclusivamente ao noticiário político e cultural da Baixada Fluminense, o blog ultrapassou neste fim de semana o total de 600 MIL acessos. Na tarde deste domingo, a estatística da Google revelava que internautas de diversos países da América, Europa e até da Ásia tinham acessado o blog em busca de notícias sobre a Baixada, um dos mais importantes pólos industriais do Estado do Rio, só superado pela Capital. Com a globalização da economia, empresas de outros países tem buscado o Brasil para novos investimentos. E a Baixada, principalmente Duque de Caxias, tem sido escolhida para esses investimentos, em especial na área do petróleo e derivados.

BAIXADA URGENTE

CÂMARA NÃO ZELA PELA
PRÓPRIA REPUTAÇÃO

Depois de mais de um ano sem visitar a Câmara Municipal, o empresário Jair Marins esteve na Casa na semana anterior ao Carnaval .O empresário era o relações públicas da Funerária Duque de Caxias Ltda., que por mais de 35 anos explorou, no sentido amplo da expressão , os serviços funerários no município. Ele era a ponte entre o seu grupo e os vereadores com o objetivo de manter distendidos os laços entre os edis e a funerária. Essa relação era motivo de muitas suspeitas, pois a Câmara, nesses 35 anos, nunca tentou entender as relações entre a funerária e o Poder Executivo, muito menos como era feita a administração dos cemitérios, cujo patrimônio pertence ao Município, mas era explorado pela empresa como propriedade privada, inclusive na venda de jazigos perpétuos. Entre outros deveres cabia ao município por contrato a desapropriação e a indenização dos terrenos necessários à implantação ou expansão dos cemitérios , mas a venda das sepulturas era exclusividade da Funerária Duque de Caxias, extinta por decisão da Justiça e proibida de operar serviços relacionados a sepultamento no município .
O que provocou muito burburinho nos corredores e na Praça Roberto Silveira foi o fato do empresário e ex diretor da extinta funerária chegar à Câmara acompanhado pelo vereador Nivan de Almeida, do PDT, recém empossado na vaga aberta pela eleição, como deputado estadual, do ex vereador Samuquinha, do PMDB, o que deixa seu atual mandato sub judice, pois o STF considera que as vagas nos legislativos pertencem ao partido, o que no caso de Samuquinha significa dizer que a vaga é do PMDB, cujo primeiro suplente é Jorge Cananéia.
Ao não revelar o motivo da visita extemporânea de Jair Marins, o Legislativo abriu espaço para especulações, inclusive a de que o empresário estaria utilizando o seu bom relacionamento com alguns antigos vereadores para pressioná-los com relação ao relatório final. Cabe, portanto, o questionamento sobre a credibilidade dos trabalhos realizados no legislativo, pois os interesses ali defendidos deveriam ser prioritariamente os do povo e não os de empresários de qualquer ramo e que possuam abertura para pressionar alguns vereadores.

CPI AGORA VAI INVESTIGAR
TRÁFICO DE ARMAS NO RIO


A Assembleia Legislativa do Rio instala nesta segunda (14) CPI para investigar o uso de armas de fogo, munições e explosivos por traficantes de drogas, milicianos, bicheiros e outros grupos criminosos no estado. A CPI é uma proposta conjunta dos deputados Marcelo Freixo (PSol) e Wagner Montes (PDT) e funcionará na sala 311 do Palácio Tiradentes. Em 2008, Marelo Freixo presidiu a CPI das Milícias, que resultou no indiciamento de 225 envolvidos e na apresentação de 58 propostas de ações de combate a esses grupos. Foi em decorrência dessa CPI que os vereadores Jonas é Nós e Chiquinho Grandão, de Duque de Caxias, estão presos na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande, em Mato Grosso, onde deverão ficar pelo menos um ano, pois até agora não conseguiram um hábeas corpus, estando seus pedidos aguardando decisão do STF, já que o STJ negou o pedido feito pelos seus advogados.
“Durante a CPI das Milícias, percebemos que o tráfico de armas era um grande problema. O poderio armado de traficantes de drogas e milicianos é o que diferencia o crime do Rio do praticado em outros estados. Os armamentos apreendidos durante a ocupação do Complexo do Alemão evidenciaram isso”, exemplifica. Um dos primeiros a depor é o ex Chefe de Polícia Alan Turnowsk, acusado peal PF de vazar informações.
A relatoria da CPI deverá ficar com o pedetista Wagner Montes e os demais integrantes serão Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PT) e Flávio Bolsonaro (PP). Os deputados Gilberto Palmares (PT) e Paulo Ramos (PDT) serão membros suplentes.

RÁPIDAS

• Com relação à inconclusa CPI das Funerárias da Câmara de Vereadores cabe lembrar as sessões secretas para ouvir as denúncias sobre a atuação da Secretaria de Serviços Públicos, realizadas fora do expediente normal para impedir que a população tomasse conhecimento dos depoimentos e provas ali colhidos, além das reuniões fechadas da própria CPI para discutir o roteiro dos trabalhos.
• O mais intrigante e que deixa dúvidas quanto à isenção dos membros da comissão é o Legislativo iniciar a CPI entrevistando representantes da antiga funerária, cassada pela Justiça, entre outras coisas, pela exploração irregular e má administração dos cemitérios..
• Por recomendação do bispo Edir Macedo, o polêmico deputado Wagner Montes, que pretendia ser candidato a prefeito de Duque de Caxias, onde morou quando criança, deverá disputar a eleição em São Gonçalo, segundo colégio eleitoral do Estado, de forma a dar ao PR uma ampla base eleitoral para que o senador Marcelo Crivella, sobrinho do fundador da Igreja Universal, possa ser candidato a governador em 2014.
• A situação do deputado federal Washington Reis não é nada confortável. Até há poucos meses, ele era considerado o candidato “in peto” de Sérgio Cabral, mas nos últimos dias um outro político da Baixada recebeu sinal verde do governador para iniciar as tratativas para o lançamento da sua candidatura a prefeito de Duque de Caxias em 2012.
• Não sendo novato no ramo, ele tratou de garantir nada menos que 10 mil cargos de confiança em órgãos do Estado, aqueles que fazem a alegria dos políticos pragmáticos, pois permite a contratação, sem concurso, de parentes e até cabos eleitorais.
• Com vasta experiência na utilização da máquina do Governo em seu benefício, esse “cristão novo” já tem empregos garantidos para eleitores de todos os níveis, inclusive professores universitários. Se ele tiver peito de enfrentar a dupla Zito-WR, pode não ganhar no primeiro turno, mas terá grandes chances num segundo turno, seja quem for o adversário.
• Com ar professoral, esse candidato, que confessa entre os amigos e seguidores que está “assim com o Sérgio Cabral”, é daqueles que dá nó em pingo de ácido muriático em pleno ar sem queimar a ponta dos dedos, de tirar leite de pedra e outras artimanhas menos conhecidas.
• Por falar no governador, ele passou o Carnaval num mutismo irritante, pois não tinha a companhia sempre festeira de Lula e Dilma Rousseff. No desfile das Campeãs, sem a presença de Lula e Dilma, ele justificou a ausência no Sambódromo por conta de uma incômoda hemorróida. Deve ser por passar tantas horas a bordo de aviões em périplos pela Europa e EE.UU. durante boa parte do seu primeiro mandato.
• O sigilo fiscal dos 38 réus envolvidos no esquema de compra de votos no Congresso Nacional, conhecido como “Mensalão”, foi quebrado pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A decisão, publicada no Diário da Justiça do dia 23 de fevereiro, atende a um pedido do Ministério Público Federal e tem o objetivo de calcular multas de possíveis condenações. Entre os réus estão o ex Ministro José Dirceu (foto) e o ex deputado José Genoíno, agora assessor do Ministro da Defesa e ex ministro do STF, Nelson Jobim.
• A quebra de sigilo é relativa às cópias das últimas declarações de Imposto de Renda dos denunciados, que não poderão ser divulgadas porque o processo tramita sob sigilo. A Procuradoria-Geral da República afirma que as declarações servirão “para que seja estipulada uma multa mais adequada à capacidade financeira dos réus, evitando-se valores irrisórios ou abusivos”.
• Barbosa também autorizou o levantamento de antecedentes criminais atualizados dos réus e a degravação de depoimentos colhidos por meio digital e deu autorização para que o Banco Central envie cópia integral dos procedimentos administrativos relacionados a procedimentos bancários narrados na denúncia e àqueles que levaram à penalização de denunciados e do Banco Rural.
• A quebra de sigilo é mais uma movimentação no andamento da Ação Penal 470, que tramita no STF, desde 2007, para apurar as responsabilidades dos investigados pelo mensalão. Barbosa já afirmou que pretende concluir seu voto ainda este ano para levar o caso a plenário.
• Agentes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) estouraram sexta-feira (11), uma fábrica de gabinetes de jogos de caça-níqueis, na Rua Monte Pascoal, no Jardim Gramacho, próximo ao “lixão” da Comlurb, em Duque de Caxias. De acordo com fonte da Policia, foram apreendidos peças de acrílico e gabinetes utilizados na montagem das máquinas, que são distribuídas por bares e cassinos clandestinos da região Metropolitana do Rio de Janeiro...
• Um fato insólito despertou a atenção dos policiais: o estabelecimento tinha alvará de funcionamento da Prefeitura e no local deveria funcionar uma gráfica. Uma pessoa, que estava no local, foi detida. Como em 200*9 e 2010 a prefeitura teve acentuada queda de arrecadação e como as gráficas devem emitir notas de prestação de serviços de impressão, o famoso ISS, o fato demonstra que a Secretaria de Fazenda não está preocupada com o Caixa do Município ou a Fiscalização de Tributos entrou de licença prêmio por tempo indeterminado.
• A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o registro de Marcelo Miranda (PMDB-TO) de acordo com a Lei da Ficha Limpa, será revista no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, encaminhou antes semana passada recurso do candidato para ser examinado na Suprema Corte. Este é o trigésimo terceiro recurso sobre a Lei da Ficha Limpa a ser julgado pelo STF. Atualmente, tramitam na Corte 26 recursos especiais e três agravos contra decisões do TSE.
• Outros três casos que chegaram ao STF já tiveram desfecho: Jader Barbalho teve o registro negado para concorrer ao Senado Federal pelo Pará; Joaquim Roriz desistiu de concorrer ao governo do Distrito Federal; e José Raimundo Bestene, que concorria a deputado estadual no Acre, teve um agravo negado pela ministra Ellen Gracie.
• O TSE negou o registro de Marcelo Miranda em novembro do ano passado por 5 votos a 2. O julgamento reverteu decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que havia liberado o registro. Ele foi enquadrado na Lei da ficha Limpa porque teve seu mandato de governador cassado, em setembro de 2009, por abuso de poder político nas eleições de 2006.
• Miranda foi o segundo mais votado para representar o Tocantins no Senado, com quase 341 mil votos, mas, como teve seus votos anulados, não pôde tomar posse. Em seu lugar, assumiu Vicentinho Alves (PR-TO).
• O STF aguardava a posse do 11º ministro para voltar a julgar a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com a posse do ministro Luiz Fux semana passada, o assunto deve entrar em pauta nas próximas semanas, pois foi considerado prioritário pelo presidente do STF, Cezar Peluso. Fux, que desempatará o placar de 5 a 5 obtido quando da votação do recurso de Joaquim Roriz, já sinalizou que entende que a lei é válida, mas que só deve ser aplicada nas próximas eleições.
• O P-SOL apresentou à presidência da Câmara dos Deputados notícia-crime contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). O partido quer que a Casa investigue as denúncias de que ela teria recebido R$ 50 mil de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de pagamento de propina a deputados do Distrito Federal. Em gravações divulgadas na semana passada, Jaqueline aparece recebendo dinheiro de Durval.
• De acordo com o presidente do P-SOL do DF, Antonio Carlos de Andrade, o Toninho, o documento protocolado na Secretária Geral da Câmara tem como objetivo o início imediato das investigações contra a da deputada e a apuração das denúncias. “Esse procedimento é importante para oficializar à Câmara do fato gravíssimo.”
• Nesta quarta-feira (16), quando for instalado o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, a presidência do P-SOL vai pedir a abertura de processo de cassação da deputada, de acordo com Toninho. Perguntado sobre o fato de a denúncia se referir à situação ocorrida em 2006, quando Jaqueline não era deputada federal, Toninho disse que a questão da temporalidade não deverá prejudicar a apuração e a punição da parlamentar.
• Em protesto contra o reajuste de 61,8% concedido a deputados e senadores, o bispo de Limoeiro do Norte (CE), dom Manuel Edmilson Cruz, recusou-se a receber a Comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Em discurso, disponível no You Tube em

http://www.youtube.com/watch?v=ZNuFlHAWwxo, ele destacou a realidade da população mais carente, obrigada a enfrentar as filas dos hospitais da rede pública.
• “Não são raros os casos de pacientes que morreram de tanto esperar o tratamento de doença grave, por exemplo, de câncer, marcado para um e até para dois anos após a consulta”.
• O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, informou que a presidenta Dilma Rousseff avalia a possibilidade de criar novas faixas de alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A ideia foi levada à presidenta pelos representantes das centrais sindicais, que foram recebidos na sexta (11) por Dilma no Palácio do Planalto.
• O governo ainda não definiu quantas faixas serão criadas, mas descarta a possibilidade de mexer na alíquota máxima de contribuição, que é hoje de 27,5%. “Ela [Dilma] vê com simpatia essa progressividade do reajuste”, disse Carvalho, que esteve presente na reunião.
• Existem, atualmente, quatro faixas de cálculo para a tributação. Quem ganha menos que R$ 1.499,16 não tem imposto retido na fonte. Quem ganha entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 é tributado em 7,5%. Os ganhos entre R$ 2.246,76 e R$ 2.995,70 sofrem tributação de 15%. Já os que recebem de R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 são tributados em 22,5% e os que ganham mais de R$ 3.743,19 caem na faixa de 27,5%.
• A promessa de reajuste de 4,5 % na tabela do Imposto de Renda, calculado sobre salários dos trabalhadores, inclusive aposentados e pensionistas, foi mantido por Dilma, mas sem data para entrar em vigor. Até lá, quem teve reajuste em 2010 continuará sendo garfado pela tabela antiga.

AOS 102 ANOS, MORRE EM SP
A VIÚVA DE GUIMARÃES ROSA

Faleceu quinta-feira (10), em São Paulo, aos 102 anos, Aracy de Carvalho Guimarães Rosa. Ela foi funcionária do consulado brasileiro em Hamburgo, na Alemanha, entre 1936 e 1942. Com a colaboração do então cônsul Guimarães Rosa, de quem foi segunda esposa, ignorou as leis antissemitas do Estado Novo e emitiu vistos para centenas de judeus, permitindo sua fuga para o Brasil. Ficou conhecida como o Anjo de Hamburgo. O nome Aracy de Carvalho Guimarães Rosa foi incluído, em 1982, no Jardim dos Justos entre as não judeus, no Museu do Holocausto (Yad Vashem), em Jerusalém.
Ela nasceu em 20 de abril de 1908 em Rio Negro, Paraná. Filha de mãe alemã, Aracy aprendeu o alemão, o inglês e o francês. Quando morava na Alemanha, na casa de uma tia, o Ministro de Negócios Estrangeiros, José Carlos de Macedo Soares, indicou-a, em 1935, como chefe da secção de passaportes no Consulado brasileiro em Hamburgo, Alemanha. Aí iniciou a ajuda a judeus durante a Kristallnacht (A Noite de Cristal, noite de 9 de Novembro de 1938, no 3º Reich, em que, na Alemanha e Áustria, houve ataques a sinagogas, lojas, habitações e todo o tipo de violência contra judeus e relacionados. O cônsul brasileiro, Joaquim António de Sousa Ribeiro, recusava os vistos a judeus, mas Aracy começou a fornecer passaportes em segredo, principalmente sem a letra “J” identificadora, a judeus das suas vastas relações, o que tinha como conseqüência a emissão de vistos para o Brasil. Em 1938 se encontrou com o diplomata e assessor de cônsul, João Guimarães Rosa, vindo a se casarem. Com a sua colaboração, Aracy salvou da morte muitos judeus, até 1942, data de quebra de relações do Brasil e Alemanha, vindo Guimarães Rosa a ser internado em Baden-Baden. Reconhecendo o valor de seus atos, o Estado de Israel condecorou e deu seu nome a um bosque-memorial em 8 de Julho de 1982, fazendo seu nome constar como Justo no Yad Vashem (Museu do Holocausto ). O termo Justo é utilizado pelo Estado de Israel para descrever os não judeus que arriscaram suas vidas, durante o Holocausto, para salvar judeus do extermínio promovido pelo regime nazista..

BAIXADA URGENTE

OAB DEFENDE A CASSAÇAO DA
DEPUTADA JAQUELINE RORIZ

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Francisco Caputo, afirmou nesta quinta (10) que a Câmara dos Deputados tem instrumentos legais para abrir um processo de cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela aparece em um vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.
Caputo se reiniu à tarde com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) para tratar do assunto.
“Viemos trazer a preocupação da sociedade de Brasília com mais esse vídeo constrangedor e dizer que a Câmara, a nosso ver, tem instrumentos legais que possibilitam a abertura de investigação contra a deputada Jaqueline Roriz.”
Caputo argumentou que mesmo que o vídeo tenha sido gravado em 2006, o fato político foi gerado agora, o que justificaria a abertura do processo contra a parlamentar. “Para nós isso é motivo suficiente para abertura de processo”, resumiu o presidente da OAB-DF.
“Acredito que a gravidade do fato vai exigir uma punição do porte da cassação. Não podemos deixar ninguém envolvido nesse esquema impune”, reforçou Caputo.
O P-SOL deve protocolar um ofício na Corregedoria da Câmara pedindo a abertura de sindicância para investigar o episódio.

HOTEL PODE VIRAR
CENTRO CULTURAL

O vereador Mazinho, presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, apresentou Projeto de Lei no último dia 3 visando desapropriar o Hotel Municipal, onde a menina Lavínia Azeredo, de 6 anos, foi assassinada por Luciene Reis Santana, que vem sendo chamada de Fera da Baixada, a exemplo de um outro caso ocorrido há 50 anos no subúrbio carioca da Penha, em circunstâncias semelhantes com a menina Tânia Maria, de apenas 4 anos, que fora seqüestrada e morta, tendo seu corpo incendiado num terreno baldio, próximo ao hoje extinto Matadouro da Penha. A seqüestradora, Neide Maria Lopes, era amante do pai da pequena vítima e o motivo do crime seria vingança por ter sido abandonada pelo pai da pequena vítima.
O prédio onde hoje funciona o hotel, em plena decadência, era a luxuosa residência do deputado Tupynambá de Castro e cedida por ele para a instalação do Juizado e da Prefeitura de Duque de Caxias em 31 de dezembro de 1943. Se a desapropriação for aprovada pelo prefeito, o Centro Cultural deverá ser batizado com o nome da pequena Lavínia Há dois anos, desde que foi eleito vereador e assumiu a presidência da Câmara, Mazinho vem pedindo ao Executivo para desaproprie o local, tendo em vista a sua participação na História e na emancipação do município. Agora, o pedido será feito na forma da Lei e Mazinho quer fazer do local – um hotel de alta rotatividade e destinado a encontros fortuitos como ocorria com o pai de Lavínia e sua amante – em um Centro Cultural abrigando, também, o arquivo público municipal.
A instalação da prefeitura foi feita no casarão que hoje serve de hotel de alta rotatividade (Foto: Instituto Histórico da Câmara)

RÁPIDAS

• Enquanto a OAB defende a cassação da deputada Jaqueline Roriz, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defende a suspensão do benefício da delação premiada concedido ao ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa. A benesse foi obtida por ele ter colaborado com as investigações que resultaram na Operação Caixa de Pandora e no escândalo conhecido como mensalão do DEM de Brasília.
• De acordo com o presidente da Câmara, pode haver mais de 200 fitas gravadas por Durval, e a maior parte delas ainda não foi divulgada. “Há a expectativa de que existam mais de 200 fitas de vídeo e essa [em que a deputada Jaqueline Roriz (PMN) aparece recebendo dinheiro] seja a 31ª que está sendo divulgada. É necessário avançar no sentido de garantir à sociedade brasileira o conjunto das informações sobre esse processo”, ressaltou.
• Para Marco Maia, é fundamental que todas as informações referentes ao episódio sejam repassadas à Justiça e divulgadas para a sociedade. “É estranho o fato de que essas gravações cheguem somente agora. Não é possível que se permaneça essa situação de que em cada semana, em cada mês, em cada ano se divulgue uma fita nova”, acrescentou.
• O presidente da Câmara disse ainda que está aguardando resposta do pedido que fez ao Ministério Público de mais informações sobre o processo. “Estamos buscando mais informações sobre o caso e sobre as investigações já realizadas pelo Ministério Público. Vamos, agora, aguardar o envio das informações.
• Os comentários da jornalista paraibana nos remete ao que aconteceu na capital fluminense, no final de 2010, quando e o prefeito Eduardo Paes contratou, por um cachê de R$ 6 milhões, o cantor Roberto Carlos para fazer um show na praia de Copacabana, que acabou sendo explorado pela TV Globo, que vendeu outro tanto em cotas de patrocínio.
• Por conta disso, o “Rei” está respondendo a uma Ação Popular proposta por um cidadão que considerou absurdo que a Prefeitura pagasse a um artista para fazer um show que acabou vendido para uma rede de TV comercial. Se condenado, Roberto Carlos terá de devolver aos cofres da Prefeitura, corrigido monetariamente, o que recebeu a título de cachê.
• Laury Villar, ex-presidente da Câmara de Vereadores e que disputou uma vaga de deputado estadual nas últimas eleições, desistiu da suplência que conquistou e abandonou o PSDB. A saída de Laury do ninho tucano deverá ser o ponto de partida para que outros membros deixem o partido nos próximos meses. Ele deverá ingressar no PDT.
• Na última campanha, embora candidato lançado pelo PSDB, Laury precisou apelar para a Justiça para conseguir ser incluído no programa gratuito de rádio e TV. Ele fora vetado pelo presidente do partido, o prefeito Zito, de quem fora candidato a prefeito em 2004 e seu vice em 2008, desistindo da disputa assim que foi punido pelo TCE, que lhe aplicou uma multa em função de problemas na prestação de contas da Câmara.
• Na ocasião, Zito divulgou uma nota lamentou a renuncia de Laury e garantindo que ele seria seu candidato a deputado estadual dois anos depois.
• Com a campanha já na rua, Laury começou a ser hostilizado pelos principais auxiliares do prefeito e acabou sendo alijado da propaganda gratuito, pois Zito concentrou todo o trabalho do PSDB na eleição das suas candidatas preferenciais, a primeira dama Claise Maria Zito para estadual e a filha Andréia Zito para federal.
• O ponto de ruptura entre Zito e Laury foi o apoio que o ex vereador recebeu do atual presidente da Câmara, o também tucano Mazinho, que decidiu se candidatar a prefeito em 2012.
• A candidatura de Mazinho não estava nos planos de Zito, que tinha como certa a sua reeleição em 2012, pois não acredita que o deputado federal Washington Reis, do PMDB, dispute as próximas eleições municipais, principalmente pelo fato do TCE e a Câmara teren recusado a prestação de conts dos exercícios de 2007 e 2008. Do ponto de vista do prefeito, não haveria nenhum candidato disposto a enfrentá-lo em 2012.
• Mazinho não só manteve a sua candidatura a prefeito, como provocou um racha na bancada governista na Câmara, depois das últimas eleições, levando para a Oposição uma parte dos vereadores que o acompanham.
• Está claro que Mazinho deixará o PSDB até o final do ano, já tendo negociado a sua possível entrada no PDT, que tinha em Wagner Montes a única opção para disputar a Prefeitura de Duque de Caxias.

• O Gabinete do Prefeito anunciou na tarde desta quinta-feira (10) que a Grande Rio decidiu cancelar o desfile que faria no próximo domingo. Como a tricolor, vice-campeã em 2010, não recebeu notas dos jurados por conta do incêndior na Cidade do Samba que destruiu o seu barracão, ela não deverá desfilar neste sábado no Sambódromo, embora tenha empolgado o publico, mesmo debaixo de chuva e muitos analistas colocaram a escola entre as 6 primeiras.
• Na nota, a Prefeitura informa que recebeu um comunicado do diretor geral da escola, Milton Perácio, informando que grande parte das fantasias foram perdidas em conseqüência da forte chuva que desabou na hora do desfile. Ficou acertado, no entanto, um apresentação da bateria e passistas num show para o público de Caxias, em data a ser combinada com a Prefeitura.
• O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa estará nesta sexta-feira (11), das 9h às 17h, no calçadão de Duque de Caxias. Na próxima semana entre os dias 14 e 18, o ônibus continuará atendendo no mesmo local. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do
• A presidenta Dilma Rousseff recebe nesta sexta (11), os presidentes de seis centrais sindicais. Na pauta do encontro estará a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR). O reajuste de 6,46% dos valores que servem de base para a cobrança do IR é a reivindicação mais urgente dos sindicalistas. Esse percentual é referente à inflação acumulada em 2010, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
• O governo já afirmou que pretende corrigir a tabela do imposto. Porém, defende um reajuste menor: 4,5%, referentes à meta de inflação para 2011 estabelecida pelo Banco Central. Para as centrais, entretanto, 4,5% é pouco. “A tabela está muito defasada” declarou o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto. “No ano passado, a inflação foi alta. Acho que vale a pena termos uma correção baseada na inflação.”
•Neto participou de um encontro com líderes de outras centrais para definição dos assuntos que serão levados ao governo. Além de Neto, da CGTB, estiveram na reunião representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central. Todas essas centrais estarão representadas no encontro desta sexta.
• O presidente em exercício da CUT, José Lopez Feijó, confirmou que as centrais pedirão um reajuste de 6,46% da tabela do IR. Afirmou também que as entidades vão propor ao governo a criação de uma política de correção periódica da tabela do imposto. “Queremos que seja criada uma fórmula, assim como foi feito com o salário mínimo.”
• Feijó ressaltou, contudo, que esta não é a única reivindicação dos trabalhadores. As centrais também querem discutir a proposta de redução da jornada de trabalho, a ratificação de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a reforma tributária.
• Ele disse também que espera que o encontro abra um canal permanente de diálogo entre as centrais sindicais e o novo governo. “Precisamos estabelecer um canal permanente de diálogo. Isso faltou na negociação do salário mínimo de 2011”, afirmou Feijó, lembrando da derrota dos sindicalistas na fixação do piso nacional para este ano em R$ 5
• O Diário Oficial da União publicou nesta quinta (10) a nomeação do ex-deputado federal José Genoino para o cargo de assessor especial do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ele foi deputado na última legislatura (2006-2010), por São Paulo, mas não se reelegeu no ano passado.
• Em 2002, Genoino assumiu a presidência nacional do PT, cargo que recebeu “como uma missão” do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ele permaneceu na presidência do partido até 2005, quando sofreu um forte revés na sua carreira política. Instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, os trabalhos desenvolvidos constataram um esquema de pagamento de propinas, pelo governo federal, a parlamentares da base aliada que votassem a favor de matérias de interesse do Executivo.
• O esquema, conhecido como Mensalão, envolveu o nome de Genoino, que hoje responde a processo no esquema de compra de votos. Ele foi apontado na denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como um dos cabeças do esquema. O processo contra os réus do Mensalão tramita desde 2007 no Supremo Tribunal Federal (STF).
• O governo autorizou reajuste no preço de remédios a partir do dia 31 de março. O aumento pode chegar a 6% e valerá para a maior parte dos medicamentos usados no país, como antibióticos e anti-inflamatórios.
• Uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada em plena quarta-feia de Cinzas (9) no Diário Oficial da União, definiu os critérios para calcular o reajuste. Um deles é o acumulado de março de 2010 a fevereiro deste ano do IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que registrou 6,01%.
• Esse mesmo índice foi recusado pelo Governo para o reajuste do salário mínimo sob o pretexto de que um valor superior a R$ 545 levaria à falência a Previdência Social e as pequenas prefeituras do interior, que sobrevivem com os recursos repassados pelos Fundos Estaduais e Federal de Participação dos Município

JORNALISTA DENUNCIA DESVIO
DE DINHEIRO NO CARNAVAL

A jornalista Rachel Sheherazade, da TV Tambaú, da Paraíba, é o novo xodó dos internautas e vem provocou muita polêmica na internet depois que um trecho do jornal “Tambaú Notícias”, programa jornalista da TV-Tambaú, da Paraíba ancorado por ela e que foi postado no YouTube (http://tvig.ig.com.br/359400/jornalista-causa-polemica-na-internet.htm)
Num comentário feito no telejornal, Sheherazade opina sobre o Carnaval e enumera os pontos negativos - sociais e econômicos - da festa que paralisa o país. A repercussão do vídeo foi tão grande que seu nome ficou em 9º lugar nos “Trending Topics” do Twitter, entre os dez assuntos mais comentados no Brasil.
Em vídeo posterior, a jornalista comentou a repercussão de suas opiniões e ressalta que sua intenção não era de “polemizar nem lançar críticas vazias ao Carnaval. Foi uma opinião, uma tentativa de incitar nos cidadãos, foliões ou não, reflexões sobre essa festa que paralisa o país por cinco dias todo ano”.
No “Tambaú Notícias”, Rachel Sheherazade denuncia o carnaval virou negócio – dos ricos. Ela cita como exemplo de discriminação em favor dos endinheirados os camarotes VIPs, as festas privadas e os caríssimos abadas, “passaportes da alegria”. A maioria dos blocos vive às custas do poder público e nenhuma atração sobe em um trio elétrico para divertir o povo só por ser, o carnaval, uma festa democrática. Milhões de reais são pagos a artistas da terra e fora dela para garantir o circo a uma população miserável que não tem sequer o pão na mesa.
Ela diz que fica indignada quando ve a quantidade de ambulâncias disponibilizadas num desfile de carnaval para atender aos bêbados de plantão e valentões que se metem em brigas e quebra-quebra. E pergunta onde estão essas mesmas ambulâncias quando uma mãe de família precisa socorrer um filho doente? Quando um trabalhador está infartando? Quando um idoso no interior precisa se deslocar de cidade para se submeter a um exame?
Rachel Sheherazade também se revolta ao ver que policiais estão em peso nas festas para garantir a ordem durante o carnaval, e, no dia a dia, falta segurança para o cidadão de bem exercitar o seu direito de ir e vir.

BAIXADA URGENTE

DEPUTADO ASSUME MANDATO
MESMO CONDENADO PELO STF

Apesar de condenado a 13 anos de prisão, em regime fechado, pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado Natan Donadon, do PMDB, tomou posse como deputado federal no dia 1º de fevereiro, tendo inclusive votado a favor do projeto do Governo Dilma Rousseff de apenas R$ 545 reais para o novo salário mínimo. A condenação foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal, onde o hoje deputado federal respondia a processo por desfio de recursos da Assembléia Legislativa do seu Estado em licitação fraudulenta. Barrado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa sob a acusação de contratar funcionário fantasma na Assembleia, Donadon conseguiu liminar para suspender a decisão e tomar posse como deputado federal.
A posse do deputado não foi obstada pela Mesa da Câmara porque o “Diário da Justiça”, quatro meses depois da decisão, ainda não publicara o acórdão, tornando publica a condenação. Agora, a Câmara deverá superar diversas filigranas jurídicas para afastá-lo, a começar pela instauração de um processo garantindo amplo e longo direito de defesa, isto é, a própria Câmara irá discutir se a condenação pelo STF deverá, ou não, ser cumprida, isto é, mandar o deputado de Roraima para a cadeia, como decidiu o mais alto tribunal do País, guardião da Constituição, cuja lentidão em decidir casos polêmicos é bastante conhecida, inclusive no caso dos candidatos com fichas sujas, que já foram empossados no Congresso Nacional, embora seus mandatos continuem “sub judice”.

DEPUTADA DO PV ACUSA CEDAE DE
VENDER ÁGUA PARA CARROS PIPAS

O sistema de distribuição de água no município de Belford Roxo foi alvo de uma vistoria realizada pela Comissão de Saneamento Ambiental da Assembléia Legislativa . Os parlamentares visitaram escolas, casas de moradores e um reservatório de água que não está em funcionamento, e ouviram muitas queixas dos moradores. A intensa movimentação de caminhões pipa num posto de abastecimento da Cedae, no centro de Belford Roxo, comprova que a falta d´água é crônica. Os deputados visitaram o posto onde a água é vendida aos caminhões, que a revendem por cerca de R$ 200 por viagem aos moradores. “Isto é um absurdo completo”, classificou a vice-presidente da comissão, deputada Lucinha (PSDB).
Segundo a presidente da comissão, deputada Aspásia Camargo (PV), que classificou a situação é desesperadora, esta foi a primeira de muitas visitas que têm o objetivo de fazer um mapeamento das condições de distribuição de água no Estado. “Nós vimos o sofrimento da população, as carências terríveis, como as escolas deixam de funcionar e as famílias que moram à beira de um reservatório e não têm água.”, afirmou.
O problema foi confirmado por Patrícia Marques moradora do bairro Heliópolis, que tem sua casa ligada à rede de distribuição, mas nunca recebeu uma gota sequer. “Nós tiramos água de um poço artesiano. Água para beber nós temos que pegar duas vezes por semana na casa de uma vizinha no fim da rua”, relata Patrícia, que mora com dois filhos.
Na Escola Municipal Ayrton Senna, no bairro da Bela Vista, os alunos estão sendo a liberados devido à falta d’água. Segundo a diretora da escola, Jane da Conceição, os alunos estão sendo liberados uma ou duas horas antes do normal. “Não tem água nos bebedouros, nem para cozinhar e servir merenda”, relatou a diretora. Na cozinha da escola alguns alimentos já estão estragando, pois estão há muito tempo esperando pela água necessária para serem preparados. “Desde a volta às aulas, no dia 14 de fevereiro, só conseguimos servir a merenda três ou quatro vezes”, lamenta.
A comissão também visitou um reservatório no bairro do Barro Vermelho, construído há cerca de 10 anos, que recebe água potável, mas não está ligado na rede de distribuição da cidade, e a água acaba sendo jogada fora. “A água é abundante, mas está sendo jogada fora sem uso algum. Nem mesmo as famílias que moram ao lado do reservatório têm água. Temos que aprender a gerir melhor a água, com obras de grande porte para racionalizar a captação e distribuição da água”, pontuou Aspásia. “Devo reconhecer aqui que houve um desmando de vários governos. Isso veio lá de longe”, completou a parlamentar. Agora, a comissão vai pedir à prefeitura de Belford Roxo um levantamento completo dos problemas de abastecimento e saneamento para convocar a Cedae para se explicar, principalmente pela venda de água, que falta nas torneiras, para abastecer os carros pipas.

RÁPIDAS

• A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) pediu para ser substituída na Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados. Em carta encaminhada à secretária-geral do PMN, Telma Ribeiro dos Santos, a deputada diz que, quando pleiteou uma vaga para o seu partido na comissão, “o fez com a convicção de que o nosso PMN e seus militantes têm uma valorosa contribuição a dar a essa comissão”.
• “Aprendi que os interesses da sociedade, de um grupo político, devem prevalecer acima de qualquer interesse individual ou vontade pessoal e, neste contexto, solicito a minha substituição na Comissão especial representando o PMN”. Na carta, a deputada Jaqueline Roriz disse que a reforma política é necessária e essencial para o avanço da democracia, para o seu aperfeiçoamento e para toda a classe política. “O atual modelo é falho e precisa ser revisto com a maior brevidade possível”.
• Na semana passada foi divulgado um vídeo mostrando a deputada e o companheiro dela, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, em 2006, quando ela era candidata a deputada distrital no DF. Barbosa é o delator do escândalo do pagamento de propina a parlamentares da base de apoio ao governo do Distrito Federal, comandado, na época, por José Roberto Arruda.
• O Partido da Mobilização Nacional (PMN) lamentou a participação da deputada Jaqueline Roriz (DF) no esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM no Distrito Federal. Por meio de nota, o partido informa que vai aguardar as providências que a Câmara dos Deputados deverá tomar sobre o assunto. E afirma que Jaqueline foi convidada para se candidatar a deputada federal pelo partido por se tratar de “pessoa de boa índole e fácil trato”.
• A direção do partido lamentou que Jaqueline tenha “se deixado envolver ingênua e desnecessariamente numa prática nefasta, própria de agentes políticos de pequena expressão, com tibieza ética, moral e intelectual, sem horizontes e carreira curta”.
• O caso de Jaqueline Roriz poderá parar no Conselho de Ética da Câmara. O P-SOL promete entrar com um pedido de investigação do caso. Além disso, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), irá pedir mais informações sobre as investigações à Procuradoria-Geral da República.
• Se a Comissão de Saneamento da Alerj fizer uma visita a Duque de Caxias, verificará que deixar a população sem água para ajudar a enriquecer os donos de carros pipas há muito é o esporte favorito da direção da Cedae. No entorno do Hospital Mario Lioni, no Jardim 25 de Agosto, por exemplo, um dos maiores e mais bem equipados hospitais da rede participar do Estado, é comum o vai e vem dos carros pipas, todos abastecidos no posto da Cedae, ao lado do viaduto do Centenário.
• As 120 famílias de um luxuoso condomínio, recém concluído na Rua Ana Néri, ao lado do hospital, estão pagando até R$ 300 pelos carros pipas que abastecerem a cisterna do condomínio, enquanto veem da janela de seus caríssimos apartamentos (em torno de R$ 200 mil e sem vista para o mar) um reservatório da empresa, que levou 12 anos para ser construído e inaugurado, na esquina das ruas Minas Gerais e Piauí, na divisa do Parque Paulicéia com o 25 de Agosto.
• A capacidade do reservatório é de 14,5 milhões de litros e a obra foi feita com recursos do BID japonês, que financiou o projeto de despoluição da Baia de Guanabara. Foram precisos tres governos (Marcello Alencar-Garotinho-Rosinha) para que o gigantesco reservatório ficasse pronto.
• Apesar disso, Duque de Caxias continua sendo abastecido pelo antigo reservatório do Morro das Cabras, no Centenário, com capacidade de armazenamento de apenas 10,5 milhões de litros e cujo início de construção ocorreu em 1957, quase no final do Governo Amaral Peixoto (1951/1954), mas só concluído e inaugurado em 28 de agosto de 1960, no Governo Roberto Silveira.
• Vale ressaltar que em 1960, o então governador Roberto Silveira precisou de menos de um ano para construir uma estação de tratamento no Vale do Ipê, uma rede alimentadora de quase 20 km, além de um reservatório para 2 milhões de litros de água e uma extensa rede distribuidora, abastecendo os principais bairros de Duque de Caxias. Na época, milhares de famílias utilizam o rola-rola, barricas de madeiras reforçadas com aros de pneus e arrastadas pelas ruas, principalmente por crianças. Essa moda pode voltar na Baixada brevemente.
• A vereadora Fatinha, líder do Governo, esteve em Brasília no dia 3 para participar da festa pela posse no Supremo Tribunal Federal do carioca Luiz Fux, primeiro ministro nomeado pela Presidente Dilma Rousseff para a mais alta Corte do País.
• O Rio de Janeiro está em vias de pagar um bilionário mico internacional. Segundo o colunista Cláudio Humberto, os trens comprados pela dupla Sérgio Cabral-Julio Lopes pode se tornar um hilário negócio da China. Eles compraram, ao módico preço de U$ 1,3 bilhão de dólares cada, os trens que deveriam circular pela Linha 4 de Metrô, a ser inaugurada antes das Olimpíadas de 2016.
• Um detalhe muito importante deixou de ser levado em conta pela dupla de “compradores” do Governo fluminense: a altura dos trens, que deverão passar por tres túneis que já estão sendo perfurados entre a Zona Sul e a Barra da Tijuca. Como não será possível fazer uma “lipo” no teto dos vagões parar colocá-los no manequim dos túneis, talvez o projeto da Linha 4 tenha que ser refeito e novas perfurações serão necessárias, a um custo até agora inimaginável, mas que caberá ao povo fluminense pagar por mais esse desastre.
• A cobrança de execuções trabalhistas em todo o país deve seguir, em breve, o modelo de cobrança de títulos inscritos em cartórios de protesto e serviços de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.
• Sugestões nesse sentido, aprovadas recentemente pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), já estão sendo aplicadas em alguns tribunais do país, como o de Campinas, de São Paulo e do Distrito Federal/Tocantins (10ª Região).
• A expectativa é de que a nova prática reduza significativamente o acervo de 2,3 milhões de sentenças que aguardam execução na Justiça do Trabalho. As medidas não precisam de reforma na legislação para entrar em vigor em escala nacional, pois uma lei já autoriza que as sentenças sejam cobradas como títulos. Basta que os tribunais se mobilizem para fechar convênios com institutos de protesto de títulos e serviços de proteção ao crédito. • A universalização desses convênios são as primeiras recomendações do relatório final apresentado pela comissão criada no ano passado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para estudar os problemas da execução de decisões trabalhistas no país.
• “Essas novas formas de cobrança são fabulosas e têm chamado a atenção pela efetividade que vêm dando. Se uma sentença da Justiça do Trabalho tem caráter alimentar, não é possível que o empresário priorize pagar uma duplicata a pagar uma sentença, tem que ser o contrário”, afirma o juiz Marcos Fava, que estudou o assunto junto com a comissão do TST.
• Ele afirma que, em todas as vezes que inscreveu dívidas trabalhistas em serviços de proteção ao crédito, a empresa se mobilizou para pagar a execução. “A não ser que esteja falida, a empresa vai fazer o que puder para não ficar com o nome sujo”, diz Fava. • Segundo o corregedor, uma legislação trabalhista mais moderna e a inclusão do desempenho do juiz na fase de execução como um dos critérios da promoção na carreira são outras medidas que podem dar resultados imediatos. “Muitos juízes não dão atenção a essa fase porque ela não ajuda na promoção e, aí, a execução não anda”, lamenta.
• Segundo informações no site da Receita Federal, o limite para abatimentos por dependente será de R$ 1.808,28. Quanto aos abatimentos com educação, o limite estabelecido é de R$ 2.830,84. O detalhe é que não há limite para deduções com despesas médicas, mas profissionais da área de saúde serão obrigados a informar quanto receberam dos pacientes em 2010. • Nos dias 19 e 26 de março, e 2, 9 e 16 abril a força-tarefa da Unigranrio estará nos seguintes locais: Duque de Caxias (Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, 25 de Agosto); São João de Meriti (Rua da Matriz, 204, Centro); Magé (Av. João Valério, 654, Centro); e Rio de Janeiro (Campus Lapa, à Rua da Lapa, 86, Centro – e Unidade Carioca (Av. Vicente de Carvalho, 909, RJ). Os campus de Macaé (Av. Nossa Senhora da Glória, 845, Praia Campista) e Casimiro de Abreu só atenderão ao público nos dias 2 e 16 de abril, das 9 às 16h.

PESQUISA REVELA: 50%
DOS HOMENS TEM HPV

Levantamento feito no Brasil, México e Estados Unidos mostra que 50% dos homens pesquisados têm o vírus do papiloma humano (HPV). O estudo, publicado na revista científica Lancet, foi feito com 1.159 homens e durou aproximadamente dois anos e meio. O vírus, que é sexualmente transmissível, pode causar câncer tanto em homens quanto em mulheres. No entanto, doenças mais graves, derivadas do HPV, são mais recorrentes no sexo feminino: o vírus é uma das principais causas do câncer de colo de útero.
“O número surpreendeu. A gente sempre achou e acreditou que a prevalência era maior em mulheres e que o vírus era mais adaptado à mucosa genital feminina”, diz o médico José Eduardo Levi, pesquisador do laboratório de virologia do Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo (USP).
Nas mulheres, além de ser responsável por 80% dos casos de câncer do colo do útero, o vírus pode provocar verrugas na vagina, e sintomas desagradáveis, como prurido, coceira e corrimento. Nos homens, a incidência de câncer, devido ao HPV, é muito baixa, mas há ocorrências de câncer de pênis e anal, além da formação de verrugas genitais.
“O HPV é transmitido por contato sexual. Quando se usa o preservativo, evita-se o contato pele-mucosa, e diminui muito o risco. Mas o preservativo não é 100% eficiente porque as pessoas só colocam o preservativo no momento da penetração, e simples contato das áreas genitais dos parceiros pode transmitir o vírus”, explica o médico.
Segundo o Ministério da Saúde, um estudo feito em seis capitais brasileiras, em 2005, publicado em 2008, mostrou a prevalência de HPV – em mulheres e homens que procuraram atendimento em clínicas de doenças sexualmente transmissíveis – de 41% de um total de 3.210 pessoas. De acordo com uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), o HPV atinge 685.400 pessoas no país.
No Brasil, a vacinação é permitida apenas para mulheres de 9 a 26 anos – e não é fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Em outros países, já se estendeu essa idade. Agora, estamos na fase de publicação de estudos para os homens”, disse Levi . No Brasil, a vacina não está aprovada para homens.

BAIXADA URGENTE

CAMPANHA DA FRATERNIDADE
VAI DEBATER O MEIO AMBIENTE

A Campanha da Fraternidade de 2011, que começa nesta quarta-feira de Cinzas (9) e se estenderá por toda a Quaresma, .vai refletir a questão ecológica, com foco, sobretudo, no problema das mudanças climáticas. Assim, “a Igreja se coloca em sintonia com uma cultura que está se expandindo cada vez mais, em todo o mundo, de respeito pelo meio ambiente e do lugar em que Deus nos coloca, não só para vivermos e convivermos, mas também para fazer deste o paraíso com o qual tanto sonhamos”, disse dom Dom Dimas Lara Barbosa, bispo auxiliar do arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro e secretário geral da CNBB,.
Questionado se a escolha do lema “A criação geme como em dores de parto” foi feita em virtude das discussões acerca do aborto levantada na recente campanha eleitoral, o secretário geral da CNBB disse que não e explicou o processo de definição dos temas da Campanha da Fraternidade.
“Essa escolha (do tema da CF-2011) não se fez agora, no contexto das discussões do momento atual. A escolha do tema de 2012, inclusive, já foi definida. Esse processo acontece com dois anos de antecedência”, disse. “O tema Fraternidade e vida no planeta inclui a questão do aborto, mas não se esgota nisso”, acrescentou o arcebispo.
O secretário Executivo da Campanha da Fraternidade, padre Luiz Carlos Dias, presenteou os jornalistas com um texto-base da Campanha, documento que aprofundada o tema proposto. “O objetivo da campanha é de contribuir para a conscientização das comunidades cristãs e pessoas de boa vontade sobre a gravidade do aquecimento global e das mudanças climáticas, e motivá-las a participarem dos debates e ações que visam enfrentar o problema e preservar as condições de vida no planeta”, declarou o padre.

LEI MARIA DA PENHA AINDA
ENFRENTA DESCONFIANÇAS

Esta terã (8) é o Dia Internacional da Mulher e, para a ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, há avanços para se comemorar, mas, também, muita preocupação com a consolidação dos direitos alcançados. Uma ameaça real às conquistas dos últimos tempos, na sua opinião, são os questionamentos da constitucionalidade da Lei Maria da Penha que, hoje, se reproduzem em várias comarcas e tribunais.
A lei que garante punição para a violência cometida dentro de casa, motivada pela questão de gênero, chegou a ser classificada como “diabólica” por um juiz. Além disso, o artigo que garante que a vítima não será coagida a retirar a denúncia vem sendo questionado nos tribunais superiores. Para Iriny Lopes, há “intolerância e preconceito”.
A ministra assumiu como primeira tarefa de sua gestão estabelecer um diálogo com os magistrados para sensibilizá-los da importância da aplicação da lei tal como foi aprovada. Segundo ela, os juízes precisam aproximar-se mais das questões da população. “A alma da Lei Maria da Penha é que a mulher não seja coagida”, disse a ministra, em entrevista à Agência Brasil. Iriny também defendeu a formação de um banco de dados confiável para medir a dimensão da violência contra as mulheres.
Perguntada se a Lei Maria da Penha, aprovada e sancionada no governo Lula, mas, até hoje, enfrenta problemas com sua aplicação efetiva, a ministra Iriny Lopes disse que seria prudente e seria bom para o Brasil que o Poder Judiciário se aproximasse um pouco mais do que são os anseios da população.
Segundo a ministra, a Lei Maria da Penha foi considerada pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo de proteção à mulher e instrumento eficaz e rigoroso contra a violência doméstica. Uma pesquisa recente mostra que 63% dos brasileiros conhecem e apoiam a Lei Maria da Penha.
“É um índice altíssimo. Nós poderíamos arriscar a dizer que é a lei brasileira mais popular de toda a história. O que ocorre no interior do Judiciário reflete o que vai também na sociedade. Em alguns casos, eu não generalizo, trata-se de intolerância e preconceito – afirmou a ministra Iriny Lopes.

RÁPIDAS

• O Brasil perdeu posições em um ranking mundial de competitividade no setor do turismo, embora tenha obtido pontuação semelhante à de 2009. Em sua última edição, relativa a 2011, o relatório elaborado pelo Fórum Econômico Mundial coloca a sede da próxima Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016 na posição 52 entre 139 países avaliados. • A pontuação, 4,36 em uma escala de um a sete, foi praticamente a mesma que em 2009 (4,35), quando foi elaborado o ranking anterior. Naquele ano, quando foram consideradas 133 nações, o país ficou em 45º lugar. Em 2011, o Brasil foi ultrapassado por outros países que registraram incremento mais expressivo, como México e Porto Rico.
• “O Brasil ficou em sétimo lugar no ranking das Américas e 52º no ranking geral. O país é o que tem a melhor pontuação entre todos os países no que tange aos recursos naturais e 23º em recursos culturais, com muitos lugares considerados patrimônio da humanidade, uma grande proporção de área protegida e a fauna mais rica do mundo”, afirma o relatório.
• “Isto é reforçado por uma ênfase na sustentabilidade ambiental (posição 29 do ranking), uma área que vem melhorando ao longo dos últimos anos. A segurança também melhorou de forma impressionante desde a última avaliação”, informa o texto. Em 2009, o relatório aponta preocupação com a qualidade da rede de transporte terrestre e aéreo brasileira, bem como o nível de insegurança.
• Sobre o panorama atual, o relatório avalia que “o transporte rodoviário continua subdesenvolvido, com a qualidade das rodovias, portos e ferrovias requerendo melhoras”. “O país continua a sofrer com a baixa competitividade de preços, atribuída em parte a altas taxas aeroportuárias e sobre os bilhetes aéreos, e o nível fiscal em geral”, assinala o texto.
• “Além disso, o ambiente de negócios não é particularmente propício para o desenvolvimento do setor, com regras restritivas para os investimentos externos, os longos prazos para abrir uma empresa e requerimentos de certa maneira restritivos à abertura de negócios no setor de turismo.” O relatório destaca a superação da crise econômica mundial pela indústria do turismo internacional.
• Depois de se contrair em 2009, o setor voltou a se recuperar no ano passado, atingindo neste ano o seu nível pré-crise.
Combinando atividades diretas e indiretas, o relatório estima que o setor de viagens e turismo responda hoje por 9,2% do PIB global, mesma proporção dos investimentos mundiais e 4,8% das exportações do planeta. Suíça, Alemanha e França foram considerados os países com melhor ambiente para desenvolvimento da atividade.
• A Caixa Econômica Federal vai oferecer às mulheres, de hoje (9) até sexta (11), o serviço de inscrição gratuita no Cadastro de Pessoa Física (CPF), em todas as agências do banco. O intuito da iniciativa é comemorar o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
• Segundo a Caixa, o objetivo é possibilitar o acesso das mulheres às políticas públicas do governo federal: Programa Fome Zero, Bolsa Família e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de facilitar o acesso à inclusão bancária e ao microcrédito.
• O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até seis salários mínimos (R$ 3.270 reais), teve uma variação de 0,54% em fevereiro, abaixo, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 0,80%. Em janeiro, o INPC chegou a 0,94%. O dado foi divulgado pelo IBGE..
• Os produtos alimentícios não tiveram variação de preços, enquanto os não alimentícios aumentaram 0,78%. Porto Alegre foi a capital que teve a maior inflação medida pelo INPC (0,88%) entre as 11 capitais e regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. No ano, o INPC acumula alta de 1,49%. Nos últimos 12 meses, o índice acumulado é de 6,36%.
• A Receita Federal está alertando os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais para que utilizem exclusivamente o site da Receita Federal, por meio do portal chamado e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita. Caso não consiga resolver o problema por meio do e-CAC, o contribuinte deve procurar uma Central de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal.
• Os contribuintes também devem ficar atentos às mensagens de correio eletrônico. A Receita Federal informou que não envia e-mail com informações para os contribuintes.
• O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procura 259 beneficiários que não foram localizados no endereço indicado no Censo Previdenciário. Uma convocação foi publicada em vários jornais e a lista dos beneficiários pode ser acessada no portal do Ministério da Previdência.
• Os convocados ou seus representantes legais têm até 30 dias para comparecer à Agência da Previdência Social (APS) mantenedora do benefício, munidos de CPF, RG ou um documento de identificação com fotografia e a cópia do endereço correto do titular.
• Segundo o Ministério da Previdência, se as informações forem prestadas pelo próprio titular o censo é considerado concluído e o pagamento é retomado. Para a Previdência, o censo somente ocorrerá se o titular for localizado pelos servidores do INSS. O beneficiário que não comparecer no prazo de 30 dias terá o benefício suspenso e depois de 90 dias, cancelado.
• A Receita Federal está preocupada com os falsários que enviam mensagens pelos Correios solicitando ou intimando os contribuintes a regularizarem seus dados cadastrais. Os crimes vêm ocorrendo há anos e reaparecem sempre no período que antecede a entrega da declaração do Imposto de Renda.
• Os falsários que enviam as cartas, segundo a Receita, se passam por servidores da Receita Federal, mas na verdade querem dados do contribuinte, como o número e a senha da conta bancária e de outros documentos.
• A demora em decidir questões fundamentais à vida do País, como a validade da Lei da Ficha Limpa ou o julgamento dos 40 políticos envolvidos com o processo do mensalão, estão corroendo a confiança do cidadão na Justiça do País.
• Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índice de Confiança da Justiça (ICJBrasil), elaborado pela Faculdade de Direito de São Paulo da instituição, ficou em 4,2 pontos no último trimestre do ano passado. No trimestre anterior, o índice havia apresentado 4,4 pontos.
• O ICJBrasil monitora a confiança na Justiça desde 2009. Para o cálculo do índice, que varia de 0 a 10 pontos, foram entrevistados 1.570 cidadãos em Minas Gerais, Pernambuco, no Rio Grande do Sul, na Bahia, no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. Minas Gerais foi o estado com maior confiança na Justiça (4,4 pontos). Já Pernambuco foi o estado com o menor índice (4,1 pontos).
• Ainda segundo a pesquisa da FGV, de todos os entrevistados, 46% informaram já ter recorrido à Justiça ou ter alguém que mora em seu domicílio que o fez. Entretanto, 64% dos entrevistados disseram que a Justiça é pouco ou nada honesta.
• O levantamento aponta ainda que 78% consideram o acesso à Justiça caro. Já 59% acham que a Justiça recebe influência política.
• A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, foi gravada pelo delator do mensalão do DF, Durval Barbosa, recebendo um maço de dinheiro. A gravação é anterior à campanha de 2006, quando a parlamentar concorria a uma vaga na Câmara Legislativa de Brasília. Nas últimas eleições, Joaquim Roriz foi barrado pela lei da Ficha Limpa e colocou a esposa em seu lugar, mas ela perdeu as eleições.
• No vídeo, revelado em reportagem veiculada sexta-feira pelo site do jornal Estado de S. Paulo, Jaqueline entra na sala de Durval acompanhada pelo marido, Manoel Neto, e recebe do ex-secretário de Relações Institucionais do governo de José Roberto Arruda R$ 50 mil.
• Neto chega a cobrar de Durval um maior empenho no repasse de recursos. Ele pede “seis” parcelas e não “de três a cinco” como Durval diz que conseguiria.

RECEITA MUDA DECLARAÇÃO DO
I. R. SOBRE PLANOS DE SAÚDE

A Receita Federal adotou novas medidas para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física que deverão impedir o abatimento irregular de gastos com plano privado de assistência à saúde na modalidade coletivo empresarial, aquele que é contratado pela fonte pagadora em benefício de seus empregados. A partir de agora, o Informe de Rendimentos fornecido pelo empresa ao trabalhador, que contém também as despesas, deverá discriminar o nome de cada dependente neste tipo de plano e os valores de contribuição relativos aos mesmos. Assim, o titular do plano só poderá descontar os valores dos dependentes se eles também forem seus dependentes no Imposto de Renda (IR).
“Para aqueles que têm esse plano de saúde coletivo, o empregador, neste ano, está obrigado a entregar, no comprovante de rendimento, a relação dos pagamentos individualizados do titular e daqueles dependentes no plano, mesmo que, necessariamente, não sejam os mesmos dependentes no Imposto de Renda”, informou o supervisor do IR, Joaquim Adir.
No caso de ter menores como dependentes do declarante, Adir informou que o empregador também terá que fornecer a informação mesmo que esses não tenham número do CPF. Por outro lado, se um pessoa é dependente no plano de saúde e faz parte de um mesmo grupo familiar, mas não é dependente no IR, poderá incluir a informação na sua declaração para a dedução do imposto. “Assim, ele pode deduzir os valores na declaração mesmo que os valores tenham sido descontados do cônjuge ou pai, com débito em conta ou contracheque”, disse. No caso dos filhos menores incluídos no plano de saúde do pai, mas que são dependentes da mãe no IR, a situação é a mesma: a mãe é quem deve deduzir as despesas com o plano. “Se eles forem dependentes da mãe no Imposto de Renda e o desconto esteja sendo feito no contracheque do pai ou em débito em conta, quem deduz é a mãe”, afirmou o supervisor. Os valores dos filhos ou do cônjuge só podem ser deduzidos no IR dos pais se eles forem dependentes também no IR.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, apear da suspensão no Carnaval, vai até o dia 29 de abril. O programa gerador da declaração do IR, segundo Adir, foi totalmente reformulado para facilitar seu preenchimento. O software pode ser usado em vários sistemas operacionais, incluindo os considerados livres como o Linux.