DRACO VAI OUVIR PESCADORES
SOBRE ASSASSINATOS EM MAGÉ
A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas
(Draco) da Polícia Civil vai começar a ouvir nesta segunda (9) os pescadores da
Baía de Guanabara sobre ameaças de morte recebidas por eles. Entre as pessoas que
serão ouvidas está o presidente da Associação Homens do Mar da Baía de
Guanabara (Ahomar), Alexandre Anderson de Souza.
A Draco agora vai
investigar denúncias de envolvimento de uma suposta organização
criminosa nas ameaças que vêm sendo feitas contra a vida de lideranças da
associação. Desde 2009, quatro integrantes da Ahomar foram assassinados, sendo
os dois últimos no mês passado. As mortes vêm sendo investigadas pela Delegacia
de Homicídios.
Alexandre Anderson disse que vem percebendo ameaças de
morte desde 2007 e que já sofreu alguns atentados contra sua vida. “Eu nunca
deixei de receber as ameaças, mas, nos últimos três meses, elas se tornaram
mais intensas. Mais dez lideranças da Ahomar também passaram a receber ameaças.
Nas últimas semanas, temos recebido a presença física de algumas pessoas,
integrantes de grupos de extermínio, na porta de nossas casas”, disse.
De acordo com a Secretaria de Segurança, Alexandre
Anderson tem escolta policial desde 2010, quando passou a integrar o Programa
Nacional de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos. Depois dos depoimentos,
a Draco vai decidir se abrirá inquérito para investigar as ameaças ou se
encaminhará o caso para outras delegacias.
MP VAI Á JUSTIÇA COBRAR
OBRAS CONTRA ENCHENTES
Através das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de
Tutela Coletiva de Nova Friburgo, o Ministério Público do Estado propôs 11
Ações Civis Públicas para que o Governo do Estado e Prefeitura de Nova Friburgo
iniciem, no prazo de 180 dias, a execução de obras para minimização dos riscos
geológicos constatados em áreas da cidade identificadas como encostas em risco
iminente de novos deslizamentos. Em janeiro de 2011, um temporal atingiu a
Região Serrana do Estado, provocando a morte de cerca de 900 pessoas (451 em
Nova Friburgo) e deixando centenas de desaparecidos.
As ações demonstram a inércia ou lentidão dos
órgãos federativos para iniciar as obras, além de apontar a existência de
verbas no orçamento estadual para as intervenções, ainda não aplicadas. Foi
requerida também a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de
descumprimento das medidas, que têm pedido de antecipação de tutela. Caso as
liminares sejam deferidas, os réus também ficam obrigados a apresentar às
Promotorias de Justiça relatórios bimestrais das ações executadas como forma de
controle do efetivo cumprimento da decisão.
De de tentar resolver as questões
extrajudicialmente, o Ministério Público do Estado (MPRJ) decidiu ajuizar as
medidas judiciais em função "da omissão dos governos em promover, no
mínimo, os procedimentos administrativos para a contratação das obras e
minimização dos riscos geológicos". As obras de contenção, estabilização,
drenagem ou demais intervenções que se façam necessárias à redução do risco
geológico até o grau baixo devem ser atestadas por técnico habilitado ou, em
último caso, demonstrada a impossibilidade das obras, deverá ser feito o
reassentamento da população afetada para áreas seguras com o pagamento de
aluguel social até o efetivo reassentamento. As ações foram subscritas pelos
Promotores de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade, Bruno de Faria Bezerra
e Henrique Aragão.
CONSTRUTORA CONDENADA A PAGAR
R$ 1 7 MILHÕES DE INDENIZAÇÃO
O Ministério Público Federal em Goiás, pelo
Núcleo de Combate à Corrupção, move uma ação contra a Construtora OAS Ltda.
contratada para obras de construção da Marginal Botafogo, em Goiânia. A ação
teve como objetivo garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário,
decorrentes da violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade, por
haver sido favorecida e beneficiada com a contratação ilegal, em virtude da
dispensa indevida de licitação. Essa fraude privou a Administração do direito
legal à seleção da proposta mais vantajosa e do benefício econômico dele
decorrente.
Segundo o processo, houve também a
contratação de serviços adicionais mediante simples termos aditivos, sem
licitação, em valores superiores ao limite máximo legal. A obra licitada passou
por várias modificações, ficando totalmente divergente do que foi contratada e
executada, segundo o procurador da República Hélio Telho “licitou-se uma obra e
construiu-se outra, totalmente diferente e muito mais complexa e dispendiosa”.
Após julgamento a 6ª Vara da Justiça Federal
decidiu que a Construtora OAS Ltda. deve indenizar a União e o Município de
Goiânia pelo valor integral que foi pedido na ação proposta pelo MPF/GO,
R$17.284.438,82. Valor que a empresa recebeu indevidamente pelo contrato com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia (Dermu).
GOVERNO
PROIBIDO DE
NOMEAR
OU DEMITIR
A
partir de sábado (7) os agentes públicos devem respeitar uma série de
proibições estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9504/97) com relação à
conduta que devem ter no exercício do cargo ou da função durante a campanha
eleitoral deste ano. O objetivo das proibições é evitar o uso e a influência da
máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos. A Resolução
TSE 23.370 dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em
campanha eleitoral, inclusive de agentes públicos, nas Eleições 2012.
A
partir de sábado (7) está proibido, por exemplo, a qualquer candidato
comparecer a inaugurações de obras públicas. A legislação eleitoral proíbe
também os agentes públicos de contratarem
shows artísticos pagos com recursos
públicos nas inaugurações
Também
é proibido aos agentes públicos, a partir desta data, nomear, contratar,
admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por
outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor.
É
vedado também aos agentes remover (ex officio), transferir ou exonerar
servidor, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de
nulidade de pleno direito, salvo em determinadas situações.
Por
sua vez, é vedado a partir deste sábado aos agentes públicos das esferas
administrativas, cujos cargos estejam em disputa nas eleições, autorizar
publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração
indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida
pela Justiça Eleitoral.
RÁPIDAS
٠ Dois suspeitos foram presos semana passada
rondando a casa do vereado Ricardo da Carol que não disputará a reeleição pois
decidiu disputar a eleição para prefeito da cidade vizinha de Magé. Segundo
comentários ouvidos nos corredores da Câmara, uma pessoa da família, ao sair de
casa, estranhou a presença de um carro, com dois ocupantes, nas proximidades da
casa do vereador, no bairro Jardim Anhangá, no terceiro Distito. Acionada, a
Polícia foi ao local e prendeu os dois suspeitos, que estavam fortemente
armados. Ricardo da Carol não quis comentar o incidente.
٠ Os 396 alunos da Escola Municipal Visconde de
Itaboraí, em Duque de Caxias, conheceram a nova sede da
escola na sexta-feira (6), localizada na
Av. Nilo Peçanha, no bairro Bar dos
Cavaleiros, e conheceram as dependências onde começaram a frequentar nesta
segunda.
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٠ “Este é um dia especial. Hoje, a festa é
destas crianças que ganharam de presente esta nova escola. Parabéns aos
professores, toda equipe da Visconde de Itaboraí e aos funcionários da
Secretaria Municipal de Obras pelo serviço bem feito”, anunciou a secretária
Municipal de Educação, Rachel Barreto.
٠ A nova sede possui três andares, dez salas de
aula convencionais, sala para alunos especiais, duas salas de educação infantil
com banheiros, sala para reforço escolar, sala para o projeto “Mais Escola”,
sala de aulas de dança, sala de informática, sala de leitura, brinquedoteca,
quadra poliesportiva coberta com vestiário, cozinha, refeitório e um pátio
coberto com palco para eventos e teatro.
٠ A Secretária de Educação aproveitou para
homenagear o professor Antonio Carlos de Almeida, que muito batalhou para que a
escola ocupasse esse novo endereço. Quando soube que o antigo prédio da associação de bairros
onde funcionava a escola Visconde de Itaboraí, há mais de 50 anos, não tinha
mais condições de abrigar a escola, Rachel Barreto u sugeri que a Prefeitura
adquirisse as instalações do Cesap, pelo seu tamanho e por tudo que ele
representava para a educação deste município.
٠ Infelizmente não foi possível naquela ocasião
e os alunos tiveram de ser transferidos para um galpão enquanto não se
conseguia uma nova sede. Esta escola é um presente em retribuição a
perseverança destes alunos e de seus pais”, disse Antonio Carlos.
٠ O Instituto SENAI de Educação Superior (Ises)
está com inscrições abertas para diversos cursos nas áreas de especialização em
Automação Industrial dos Sistemas de Produção, Refino e Transporte de Petróleo;
Engenharia de Construção e Montagem de Tubulação Industrial; Engenharia de
Inspeção de Equipamentos e Materiais; Engenharia Naval e Offshore; Engenharia
de Petróleo; Engenharia de Planejamento de Empreendimentos com ênfase em
Petróleo e Gás; Engenharia de Soldagem; Gestão Ambiental, com ênfase em
Petróleo e Gás; e extensão em Instrumentação Industrial aplicada à Indústria de
Petróleo; Projeto de Automação Aplicada à Indústria de Processo; Sistemas de
Produção, Refino e Transporte de Petróleo.
٠ As aulas estão previstas para iniciar nos
meses de agosto e setembro. Os cursos de especialização têm duração de 18
meses; os de extensão, de três meses. O Ises fica à Rua Mariz e Barros, 678,
Tijuca. Mais informações sobre os cursos ou sobre o valor do investimento podem
ser consultadas através do 0800-0231231 ou pelo ww.cursosenairio.com.br.
٠ Em 45 dias de funcionamento, o
Disque-Denúncia Eleitoral foi acionado 1.397 vezes por cidadãos de 72
municípios do Estado do Rio de Janeiro. Das irregularidades denunciadas, 1.095
referem-se a propagandas em via pública e 302 a abusos cometidos na internet, como ocorreu com as obras do Hospital Moacyr do Carmo em 2008.
٠"Os
números são expressivos e mostram a confiança do eleitor fluminense nesse novo
canal de comunicação aberto pelo TRE-RJ", comemorou o presidente do
Tribunal, desembargador Luiz Zveiter. "Quem se sentir de alguma forma
atingido em seus direitos deve se tornar um fiscal e continuar a
denunciar", orientou o presidente.
٠Com 470 denúncias
registradas, o uso indevido de placas, faixas e adesivos constitui um terço do
material de campanha irregular. As estatísticas revelam que a população rejeita
a proliferação de placas e faixas que divulgam obras públicas de administração
municipais, conduta que lidera a denúncia desse tipo de irregularidade
٠ Duque de Caxias e São Gonçalo foram os municípios que
concentraram a maior parte dessas denúncias de assistencialismo político. Dois
centros sociais desses municípios já foram recentemente fechados pela Justiça
Eleitoral, que determinou a reabertura apenas após as Eleições 2012. Caso haja
comprovação de que há candidatos vinculados aos centros sociais, eles podem responder
a processos por abuso de poder econômico e político.
٠ Os internautas também denunciaram apelo
eleitoral em campanhas institucionais nas páginas virtuais de prefeituras. A
distribuição de brindes, camisetas, bonés e outros benefícios a eleitores
somaram 30 denúncias apenas no mês de junho, quando ocorrem as convenções
partidárias que dão início ao processo de escolha dos candidatos. Nesse mesmo
mês, triplicaram as denúncias que envolvem centros sociais vinculados a
políticos ou criados em ano eleitoral.
٠ O TRE-RJ lançou o Disque-Denúncia no dia 14
de maio. O serviço atende a todo o Estado e coloca à disposição da população o
endereço eletrônico denunciapropaganda@tre-rj.jus.br, além dos telefones (21)
3513-8204, (21) 2524-0404, (21) 3513-8144 e (21) 3513-8249.
٠ Nessas duas últimas linhas telefônicas são
aceitas ligações a cobrar, inclusive por celular. Recebidas de forma discreta e
sigilosa, as denúncias podem ser feitas entre 11h e 19h, de segunda a
sexta-feira, sem que o cidadão precise se identificar.
٠ Com ou sem entendimento entre governo federal
e a bancada ruralista do Congresso, especialmente na Câmara, o relator da
Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), senador Luiz Henrique
(PMDB-SC), apresentará amanhã (10) seu parecer na comissão especial do
Congresso que analisa a admissibilidade da matéria.
٠ A falta de acordo com ruralistas, que reivindicam
mudanças no texto preparado pelo relator, fez com que o governo pedisse um
prazo a Luiz Henrique para que seu parecer fosse reavaliado pelos ministros
envolvidos. O comunicado foi feito pela ministra de Relações Institucionais,
Ideli Salvatti, após reunião na manhã de hoje (9) entre a presidenta Dilma
Rousseff e ministros.
٠ “O governo quer, ainda, analisar com os
próprios ministros esses textos [as mudanças propostas pelo Congresso à MP],
para que possa dizer se concorda ou não”, disse o senador. Luiz Henrique
destacou que a elaboração do parecer que apresentaria na reunião, anteriormente
prevista para hoje, contou com a participação de técnicos da Casa Civil da
Presidência; da Secretaria de Relações Institucionais; do Meio Ambiente; da
Agricultura; do Desenvolvimento Agrária e das Cidades.
٠ No seu parecer, Luiz Henrique previa a
preservação de 20 metros de área ripária (matas ciliares) em rios com mais de
10 metros de largura para propriedades entre 4 e 10 módulos. A bancada
ruralista quer reduzir essa área para 15 metros.
٠ Naquilo que poderá ser seu último discurso
para tentar salvar seu mandato, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO)
voltou a se dizer vítima de uma "ditadura da perseguição". Ele ocupou
hoje (9) a tribuna do Senado para defender que os colegas que votaram a favor do
pedido de cassação de seu mandato, o fizeram, não por descrença em sua
idoneidade, mas por pressão da mídia. "Fizeram porque foram colocados
sobre seu peito uma enxurrada de matérias. Não quiseram ser as vítimas da vez.
A mídia considera impuro o que de mim se aproxima", disse o senador.
٠ Na semana passada, Demóstenes ocupou a
tribuna do Senado por cinco vezes e prometeu falar em todas as sessões que
antecedem seu julgamento, marcado para quarta-feira (11) no plenário do Senado.
Para aprovar o pedido de cassação são necessários 41 votos, dos 81 senadores. A
votação em plenário será feita de forma secreta.
٠"Vivemos a ditadura da perseguição, que se aproveitou de um
relatório vazado criminosamente", considerou o senador, referindo-se à
divulgação dos diálogos realizados pela Polícia Federal no âmbito das operações
Vegas e Monte Carlo, que o flagraram em diálogos com o empresário goiano Carlos
Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como líder de uma
organização criminosa que teria cooptado políticos e empresários.
٠ Demóstenes é acusado de ter colocado seu
mandato a serviço de Cachoeira. O pedido de cassação do seu mandato foi
aprovado de forma unânime pelo Conselho de Ética e pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
٠ Adotando um tom dramático, Demóstenes disse
que sua luta para não perder o mandato atende ao propósito de salvar sua honra.
"A desonra é pior que a morte. Por isso que eu preferi lutar para salvar o
meu mandato", disse o senador.
٠ Demóstenes tentou convencer os senadores que
sua cassação, caso seja aprovada, será injusta porque será motivada pelo
sensacionalismo. "Reafirmo a minha inocência e asseguro que estou sendo
sacrificado por uma grande injustiça. Insisto que não há provas contra mim e
estas [provas] carnavalizadas pela imprensa são ilegais e foram montadas"
٠ "É preciso relembrar que estamos na antevéspera do momento
em que o Senado não pode se curvar ao sensacionalismo. Depois de amanhã, esta
Casa vai votar um projeto de resolução que determina a perda do meu mandato. Se
ele for aprovado, será a maior injustiça da história do Parlamento brasileiro.”
MORRE NO RIO O JURISTA ARNALDO
SÜSSEKIND UM DOS AUTORES DA CLT
O jurista Arnaldo Lopes Sussekind morreu na manhã de desta
segunda-feira (9), dia em que
completaria 95 anos de idade. Süssekind morreu em consequência de insuficiência
respiratória, seguida de uma parada cardiorrespiratória, segundo informações do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro.
O jurista integrou a comissão nomeada por Getúlio Vargas
para elaborar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1942, além de ter
sido, durante o governo de Castello Branco, ministro da Agricultura (1964) e do
Trabalho e Previdência Social (de 1964 a 1965).
Süssekind foi ainda ministro do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) por seis anos, até 1971, e seu nome batiza o prédio da sede do
TRT do Rio. O corpo do ex-ministro está sendo velado no Tribunal Regional do
Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) e será cremado nesta terça-feira. Sussekind
deixa três filhos. Viúvo da primeira mulher, ele casou-se de novo aos 90 anos,
quando decidiu deixar o bairro do Leblon, onde morou por muitos anos, por
Copacabana.
