BAIXADA URGENTE

OAB APOIA PEC QUE

LIMITA AÇÃO DO MP 

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira (20), em plenário, apoiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que tira do Ministério Público o poder de investigação.

A PEC tramita no Congresso e, se for aprovada, somente as Polícias Civil e Federal poderão propor e realizar investigações criminais. Além disso, a entidade vai criar uma comissão destinada a oferecer sugestões para aprimorar o texto da proposta.

"A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos desse país, postulando, batalhando e empregando toda a sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37", disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

A proposta divide policiais e membros do Ministério Público. Um grupo de trabalho com representantes dos dois lados, incluindo o Ministério da Justiça, foi criado para aparar arestas entre os dois grupos. No fim deste mês, o grupo deverá apresentar um relatório com sugestões.

A PEC 37 é uma reação corporativa do Congresso que surgiu depois da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (MP Federal) contra dirigentes do PT e parlamentares por envolvimento no processo do mensalão, que resultou na condenação de pelo menos 25 acusados, inclusive o ex-chefe da Casa Civil do Governo Lula, José Dirceu e o ex-presidente do PT, José Genuíno.

Há também no Congresso uma outra PEC, que visa submeter ao Congresso as decisões do Supremo Tribunal Federal, em especial nas decisões sobre a inconstitucionalidade de leis aprovadas pelas duas Casas legislativas sem a estrita observância de preceitos constitucionais.

GOVERNO MANDA PARA O FORNO

6,2 TONELADAS DE LEITE EM PÓ

Fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) queimaram 6,2 toneladas de leite em pó, em Taquara, no Rio Grande do Sul. No produto, foi detectada a presença de formol. De acordo com o ministério, a ação aconteceu nesta segunda-feira (20), dando continuidade à Operação Leite Compen$ado, deflagrada no início do mês pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério da Agricultura.

Dos 318 mil litros de leite cru apreendidos na operação, cerca de 28 mil testaram positivo para a presença de ureia (usado como adubo na lavoura) e formol. O produto era oriundo de dois entrepostos interditados no dia 8 de maio deste ano. Os problemas foram detectados em 7,5 mil litros da empresa Líder Alimentos, em Criciumal (RS), e de 20,8 mil litros da Marasca, que fica em Selbach (RS).

O leite cru é transformado em leite em pó para a realização de testes e, quando confirmada a adulteração ou contaminação, o produto é incinerado. Segundo o ministério, para cada dez litros de leite cru, faz-se cerca de um quilo de leite em pó.

A Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul ainda aguarda as demais análises das amostras de leite apreendido. A partir delas, serão definidos os destino dos demais lotes, cautelarmente apreendidos em uma empresa que auxilia as ações do ministério.

Como a adulteração do produto ocorreu durante o processo de transporte, o ministério informou que vai se reunir com representantes da cadeia produtiva do leite, para sugerir mudanças na relação das indústrias de laticínios com as transportadoras. O Mapa deve propor que as empresas alterem o pagamento do frete do produto, baseando-se na distância percorrida e não mais no volume transportado. A medida é importante porque o tema é tratado no âmbito comercial, que foge da legislação referente à inspeção sanitária.

O ministério também estuda como adotar novos parâmetros para análise da quantidade de ureia no leite, uma vez que a substância faz parte da composição natural do produto. A intenção é aprimorar o sistema de inspeção do Programa Nacional de Combate à Fraude no Leite. (Fonte: ABr/EBC)

LENTIDÃO DA JUSTIÇA DO PIAUÍ

MANTEM MÃE E FILHA NA CADEIA

Desde que nasceu, há dois anos, uma criança vive com a mãe dentro de uma cela da Penitenciária Feminina de Teresina/PI, em função da falta de unidade materno-infantil no local. A menina tem manchas por todo o corpo e a doença é de difícil diagnóstico. “A mãe desconfia que seja o estresse da prisão”, relata o juiz Marcelo Menezes Loureiro, coordenador do Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no Piauí.

A mulher em questão foi presa quando estava grávida, acusada de tráfico de drogas. Até hoje não foi julgada, por conta da demora na tramitação de seu processo. Segundo o juiz Marcelo Loureiro, essa lentidão é generalizada no Piauí, onde 70% dos cerca de 2.900 detentos são provisórios (ainda não julgados). É o maior índice do País. “Ouvimos relatos de pessoas que se disseram presas há mais de quatro anos, no regime fechado, sem julgamento”, informou o coordenador do mutirão.

A inspeção na Penitenciária Feminina de Teresina ocorreu na última sexta-feira (17), quando a equipe do CNJ constatou que a unidade dispõe de estrutura adequada e não é superlotada. O que chamou atenção foi o excesso de presas provisórias, que dividem o espaço com condenadas. O mesmo problema foi verificado, também na sexta-feira, durante inspeção na Penitenciária Regional de Teresina, onde 54% dos 379 detentos ainda não foram julgados. Muitos protestaram contra a demora no processo. Houve reclamações também sobre a água, que seria pouca e imprópria para consumo. Outra insatisfação é com a qualidade da comida. Não foi constatada superlotação na unidade.

O juiz coordenador do Mutirão Carcerário disse reconhecer que o Poder Judiciário do Piauí tem tomado providências para tornar a tramitação dos processos mais célere. Uma das medidas anunciadas é a criação, pela Corregedoria-Geral de Justiça do estado, de uma central que vai reunir todos os inquéritos encaminhados pela polícia ao Judiciário. (Agência CNJ de Notícias)

ESTADO PROMETE TERMINAR

A DUPLICAÇÃO DA KENNEDY

Com o título acima, o governo do estado divulgou no dia 1º de abril último a seguinte informação:

 Os transtornos causados por enchentes, quando chove forte, e o caos diário do trânsito se aproximam do fim para quem vive ou trabalha no entorno da Avenida Presidente Kennedy, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria estadual de Obras, deverá entregar a última etapa das obras de duplicação, drenagem e pavimentação na estrada em setembro deste ano. As intervenções incluem ainda calçamento e urbanização.

Os últimos três dos 15,7 quilômetros de extensão da via estão sendo concluídos e destes 1,7 quilômetro em Gramacho é o mais crítico. Cerca de 70 operários trabalham no trecho que receberá obras de pavimentação e de macrodrenagem. Está sendo construída uma galeria que vai multiplicar por dez a capacidade de vazão da água de chuva que cai na região. A galeria existente, além de muita antiga, tinha um tubo de apenas 800 milímetros de diâmetro e a nova, que está sendo construída em concreto, mede 3,5 metros de largura por 1,5 metro de altura.

- Toda vez que chove muito nessa região é um transtorno para a população. As ruas ficam alagadas, a água inunda casas e lojas e muito lixo e lama se acumulam, causando doenças e danos materiais. Com a nova galeria isso vai acabar e, quando chover, as pessoas não terão mais de conviver com esses dramas - afirmou o secretário estadual de Obras, Hudson Braga.

Também estão sendo duplicados, drenados e pavimentados 800 metros no bairro Centenário e alguns trechos no bairro Pilar, que ainda dependem de algumas desapropriações e da retirada de postes da rede elétrica pela Light.

Iniciadas em agosto de 2005, as obras de recuperação e duplicação em toda a extensão da Avenida Kennedy representam um investimento de R$ 119,4 milhões, financiados com recursos do Tesouro Estadual e do empréstimo contraído junto ao Banco do Brasil, no âmbito do Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária e Urbana e da Mobilidade das Cidades do Estado (Pró-Cidades).

Formada pela junção da RJ-101 com a RJ-105, a Avenida Presidente Kennedy, oficialmente rebatizada de Leonel de Moura Brizola, já conta com 86% de terraplanagem, 87% de drenagem e 97% de pavimentação, além da três pontes novas e restauração de outras três.

No endereço http://www.rj.gov.br/web/seobras/exibeconteudo?article-id=1511639 estão disponíveis não só o texto acima, como inúmeras fotos do estágio atual da obra.

Quem quiser saber como andam as obras, basta dar um pulinho até Gramacho, Vila São José, S. Bento e Pilar para ver o estado da antiga Rio Petrópolis, a primeira rodovia do País com piso de cimento asfalto.

RÁPIDAS

•  Tradição com um toque de modernidade.  Esta é a proposta do prefeito Alexandre Cardoso, para resgatar uma das festas mais populares, a do padroeiro da cidade, Santo Antônio.  Para isso, será incorporado um festival gastronômico, reunindo nove restaurantes, no período de 12 a 16 de Junho, em frente a paróquia dedicada ao santo casamenteiro e sede da Diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti.

•  Além de poder experimentar os principais pratos o público terá a oportunidade de ter aulas de culinária com três chefs de renome internacional

•  Os restaurantes que levarão seus principais pratos para festa são: Toca do Pepé, Mussarela, Rei do Bacalhau, Barganha, Edinho do Caranguejo, Dona Elza, Acarajé da Feira, Biju da Feira e Comidinha da Beth. Cada um terá direito a incluir uma refeição no cardápio do restaurante que será montado na Avenida Presidente Kennedy, no Circuito Gastronômico que acontece nos dias 12, 13 e 16 Junho.

•  Nos dias 14 e 15, acontecerá o Cozinha Show, cursos ministrados pelo casal Paolo e Conceição Neroni e pelo chef francês Roland Villard, eleito “Chef do Ano” pelas revistas Gula, Veja Rio e Guia Quatro Rodas, em 2008, e “Melhor Chef da cidade” pela revista Época, em 2011. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no dia do evento. Além das aulas, será possível experimentar as iguarias do chefs a preços populares.

• O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) estará nesta quarta (22), quinta e sexta-feira na Rua Coronel Monteiro de Barros, altura do número 48, no bairro de Austin, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

•  Os consumidores terão seus casos analisados no local. As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Nas últimas segunda e terça-feira (20/21), o veículo itinerante esteve no bairro Jardim Tropical, também em Nova Iguaçu.

•  Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. “O trabalho do ônibus é importante por causa das prestações de serviços deficitários, como água, luz, gás e coleta de lixo, por exemplo. Em muitos lugares, ainda temos reclamações constantes sobre a questão do asfalto, do saneamento básico e da iluminação pública”, disse o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT).

•  Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico: o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060), ou pelo site http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/

•  A secretaria de Saúde de Duque de Caxias em parceria com o governo do estado promoveu nesta segunda-feira (20) no Centro de Referência da Cidadania LGBT Baixada I, no centro, a terceira edição do projeto Vamos ficar sabendo? de prevenção a AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis.

•  A iniciativa marcou também a comemoração pelo Dia Mundial de Combate à Homofobia. Durante toda a tarde, equipes da secretaria realizaram testes em dezenas de pessoas para diagnosticar o vírus HIV. A ação foi organizada para atender o público LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Os participantes também foram imunizados contra a hepatite B e receberam orientações sobre os riscos de doenças como a sífilis e a hepatite C.

•  Segundo a coordenadora do Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais, Denise Bernardes, grande parte do público LGBTT não procura a rede pública de saúde por constrangimento, falta de tempo ou informação. 

•   “É importante investir em programas como este e manter uma regularidade de atendimento para conseguirmos atingir estas pessoas e fazer com que este trabalho seja a porta de entrada para o acesso à rede municipal de saúde”, explicou a médica.

•  Nas duas edições anteriores da ação, foram realizados mais de 40 testes para diagnóstico do HIV. Destes, aproximadamente 10% tiveram resultados positivos, como explicou o coordenador do Centro da Cidadania, Ernane Alexandre. “A maioria das pessoas não faz o teste por medo ou falta de informação. Por isto, ações como estas são fundamentais para divulgar a importância da cultura de prevenção e quanto antes for feito o diagnóstico, melhor será o tratamento”, declarou.

•  Consciente da importância do teste, a auxiliar de enfermagem G.B.S., de 38 anos, foi uma das primeiras a fazer o exame. “Programas assim são muito gratificantes para a comunidade. Muitas pessoas ficam constrangidas em passar por exames como este do HIV, por exemplo, na frente de vizinhos, parentes e conhecidos que frequentam a unidade de saúde do bairro. Precisam de um empurrão, como esta ação, para participarem”, concluiu a moradora do bairro Parque São José.

•  Durante todo o ano a rede pública de saúde promove gratuitamente testes para diagnóstico da AIDS/HIV. Os exames são sigilosos e realizados no centro de testagem. Informações pelo telefone 3774-5591, ramal 221. •  A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, em parceria com a Coordenação Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e Direitos 
Humanos Individuais, Coletivos e Difusos - LGBT (COMPPIRD) realiza dia 28 (terça-feira) a entrega do 1º Prêmio Direitos Humanos Diversidade. O evento homenageará autoridades, profissionais e personalidades que se destacaram no combate à homofobia e na defesa do respeito à diversidade.

•  A celebração acontecerá a partir das 18h, no Teatro Raul Cortez, que fica na Praça do Pacificador, s/nº, Centro

•  Segundo denúncia do Jornal do Brasil, em sua edição eletrônica desta terça-feira (21), o vice-governador e candidato à sucessão de Sérgio Cabral nas eleições de 2014, não confia na segurança pública do Estado que ele ajuda, há quase 8 anos, a governador.

•  Por isso, o governo do estado está alugando dois casos blindados, que serão utilizados por Pezão em suas andanças pelo interior do Estado.

•  Apesar da blindagem, os carros serão sempre acompanhados de escolta. `Por telefone, a assessoria do vice-governador explicou ao repórter do ”JB” que a blindagem e a escolha do veículo foram feitas por “questão de segurança

•  Ainda de acordo com a assessoria, “a licitação tem a finalidade de substituir os dois veículos utilitários blindados atualmente à disposição do vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado, e cujo contrato de aluguel se encerrará em breve".

•  Conforme também explica a instituição, "são dois veículos porque um deles serve como reserva em caso de qualquer problema". Sobre o erro na justificativa para o aluguel dos blindados esportivos, inscrito no edital de licitação, em que consta o fato de Pezão ser secretário de Obras, o que o levaria a visitar empreendimentos com frequência, e muitas vezes no interior, quando na verdade, a pasta, é comandada por Hudson Braga, o governo se justificou:

•  “Por engano, no aviso de licitação, em vez de 'coordenador de Infraestrutura', foi atribuído ao vice-governador o cargo de 'secretário de Obras', o que será corrigido em nova publicação. De qualquer forma, cabe lembrar que, como coordenador de Infraestrutura, o vice-governador é o responsável por várias obras executadas pelo Governo do Estado em todos os municípios fluminenses. Ele tem duas residências, uma no Leblon e outra na cidade de Piraí, no interior do estado.", finaliza a nota.

•  Por telefone, o assessor do político alegou também que “o valor de R$ 261, 6 mil corresponde aos dois carros e que este é até onde poderá chegar, já que haverá o pregão e a concorrência das empresas, podendo ainda baixar este preço

•  O juiz do 1º Tribunal de Júri do Rio, Fábio Uchôa, que recebeu o processo contra seis policiais acusados de matar 13 pessoas na Favela Nova Brasília, Zona Norte da cidade, em outubro de 1994, contestou as informações divulgadas nesta segunda-feira, dia 20, pelo Ministério Público estadual.

•  Em entrevista coletiva, o MP alegou que o processo fora arquivado em 2005, pois havia sido distribuído à época para uma vara criminal sem competência para o caso. No entanto, segundo o magistrado, o então promotor do caso não denunciou os 13 crimes dolosos contra a vida, mas somente os crimes de roubo, resistência e sexuais.

•  Além disso, foi o próprio Ministério Público que pediu o arquivamento do inquérito. “Seria importante que o MP tivesse mais cuidado no exame dos inquéritos policiais, principalmente nos chamados autos de resistência, a fim de que, mesmo que involuntariamente, não fique chancelada uma execução”, desabafou o magistrado

•  A partir do dia 20 de julho, a segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passará a receber somente petições eletrônicas. As exceções ficarão apenas para habeas corpus impetrados pelos próprios pacientes, petições em processos da 3ª Vice-Presidência que não forem digitalizados e pedidos feitos no Plantão judiciário – até que o sistema seja virtualizado.

•  As normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico no 2º grau de jurisdição constam do Ato Conjunto TJ nº 12, apresentado nesta segunda-feira, dia 20, pela presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, ao Órgão Especial do TJRJ. O documento, segundo a presidente, tem por objetivo complementar a informatização de toda a segunda instância da Justiça fluminense sem necessidade de novas digitalizações, uma vez que o processo originário passará a ser eletrônico.

•  A desembargadora informou que o Ato é fruto de estudos realizados por um grupo de trabalho formado por juízes auxiliares da presidência, da corregedoria, juízes de 1º grau, representantes da OAB, PGJ, PGE e da Defensoria Pública.

•  “Não haverá mais digitalização dos processos originários do segundo grau. A informatização se fará total à medida que esses processos forem se esgotando pelo seu fluxo normal. Agradeço aos colegas pela elaboração deste trabalho”, destacou a presidente.

•  A partir do dia 27 deste mês, o portal de serviços disponível na página do TJ na internet estampará indicadores que assegurem a disponibilidade do sistema para receber petições eletrônicas. A ferramenta servirá de prova para garantir a decisão da presidência sobre suspensão de prazos e instruir pedidos individuais de devolução de prazo aos relatores.

•  O cadastramento de usuários poderá ser feito presencialmente, nas serventias habilitadas, ou de forma eletrônica, no sítio do Tribunal de Justiça, mediante certificado digital. Até o dia 20 de julho, será possível protocolar petições físicas e eletrônicas. Depois disso, só por meio digital.

•  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 226 demandas no primeiro ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011). A vigência dessa norma completou um ano na última quinta-feira (16/5). Levantamento da Ouvidoria, setor do CNJ responsável por atender essas solicitações, mostrou que o tema com mais demandas no período foi a tramitação de ações judiciais.

•  O tema “andamento de processo judicial” obteve a primeira colocação em uma relação com 51 assuntos comumente demandados. O tema representou 8,85% do total dos pedidos de acesso à informação que chegaram ao Conselho a partir de 16 de maio do ano passado até a mesma data deste ano.

•  De acordo com o conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ, a grande incidência de pedidos relacionados a essa matéria não é uma surpresa. “Essa é uma preocupação dos cidadãos que se dirigem ao Conselho. Nos relatórios trimestrais da Ouvidoria, a maior parte das manifestações que recebemos diz respeito a esse tema. Isso revela que o cidadão não está satisfeito com o ritmo do andamento dos processos”, afirmou.

•  O conselheiro ressaltou, entretanto, que nem sempre são os magistrados os culpados da demora. “Em muitos casos a morosidade não decorre da falta de dedicação dos juízes, mas da carência de estrutura e de pessoal, assim como da complexidade da legislação processual”, destacou.

•  Ainda de acordo com o levantamento da Ouvidoria do CNJ, o segundo tema mais abordado foi “regulamentação do CNJ sobre a Lei de Acesso à Informação – divulgação das remunerações”, com 8,41% das solicitações.

•  “Transparência CNJ” compôs 6,64% do total de pedidos. Esse item inclui as demandas que visam a algum esclarecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho. São exemplos das solicitações nessa área aquelas que buscaram a identificação do número de servidores efetivos, terceirizados ou que ocupam cargos em comissão

•  O levantamento da Ouvidoria relacionou a origem dos pedidos de acesso à informação. A maior parte veio de São Paulo (20,35% do total). Depois, registrou-se maior ocorrência de pedidos oriundos do Distrito Federal (13,72%), Rio de Janeiro (11,50%), Paraná (8,85%) e Minas Gerais (7,52%).

•  Quanto ao perfil dos demandantes, a maioria era homens (156 no total). Com relação à ocupação, grande parte era de servidores públicos (31,86%). Na sequência vieram estudantes (18,14%), advogados (9,29%), profissionais liberais ou autônomos (7,08%), aposentados (3,98%) e jornalistas (3,98%).

•  Na avaliação de Wellington Saraiva, a busca de informações relacionadas à Lei n. 12.527/2011 não correspondeu ao esperado. “Achei relativamente reduzido o número de pedidos. A Ouvidoria recebeu cerca de 22 mil manifestações em 2012. E apenas pouco mais de 200 delas trataram da Lei de Acesso à Informação”, lamentou.

•  O conselheiro elencou algumas razões para a baixa procura. “Talvez isso se dê porque o Judiciário já põe muitas informações à disposição em seus sites. Outro possível motivo é o desconhecimento do cidadão quanto aos mecanismos da lei”, frisou. “Mesmo assim, um dado positivo foi o percentual relativamente alto de estudantes que buscaram informações no CNJ, o que é um bom sinal de cidadãos mais ativos no futuro”, concluiu.ivos no futuro”, concluiu.

FESTIVAL “VER CINE É

SUCESSO EM CAXIAS

Com curiosidade, os espectadores assistiram, nesta terça-feira (21), aos curtas do programa Olhar em Exercício, terceira exibição da mostra de Cinema Ver Cine, que desde segunda (20) está em cartaz no Museu Ciência e Vida e no Teatro Raul Cortez, no centro de Duque de Caxias. Os filmes “A Lenda da Vedete”, “No Limite do horizonte”, “Resgate”, “Voz Urbana – Especial Cypher na Rua” foram elogiados pelo público que deixou a sessão entusiasmada para assistir aos outros filmes da mostra que vai até o dia 25 (sábado).

Produtor do Ver Cine, Flávio Machado (foto), que comanda desde 2006 a Mostra de Cinema de Animação na Baixada, explicou que queria trazer algo diferente do que vem fazendo para cidade. “O Baixada Animada já está consolidado, então surgiu à ideia de criar um evento que seguisse outra linha. Nosso objetivo é trazer para Duque de Caxias e os outros municípios filmes que não tenham um apelo comercial e que dificilmente seriam exibidos em nossas salas de cinema. Costumo dizer que ninguém é obrigado a gostar, mas todos têm o direito de conhecer”.

O professor de Geografia, Luís Claudio aproveitou a exibição do curta “No Limite do Horizonte”, idealizado por ele e realizado por alunos da oficina do Núcleo de Arte Grécia, para levar os estudantes da Escola Municipal Vila Operária ao Teatro Raul Cortez. “O filme conta a história de uma jovem manicure que tem uma desilusão amorosa e a partir daí passa a ter um olhar crítico”, contou.

Além do “No Limite do Horizonte”, os alunos também gostaram do filme “Voz Urbana – Especial Cypher na Rua”, da diretora Lu Brasil, que esteve presente na exibição. O curta partiu da ideia de uma série de programas que surgiram na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF) e do projeto Cypher, de Diego Tecnykko. Segundo Lu Brasil, o trabalho visa à conscientização através da cultura Hip Hop. A partir de agora, a ideia é dar continuidade ao trabalho e transformar o curta em um longa-metragem.

O Ver Cine é uma mostra gratuita, que tem como objetivo divulgar o cinema nacional e ao mesmo tempo, promover cultura e diversão através da sétima arte. O festival exibirá 51 curtas e oito longas-metragens, e encerra neste sábado (25/5), com a apresentação do filme Truks, de João Inácio. (Fotos: George Fant).

BAIXADA URGENTE

JOAQUIM BARBOSA CRITICA

SUBMISSÃO DO CONGRESSO

Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas nesta segunda (20) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do país.

“O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares”, disse o ministro, durante uma palestra para alunos do curso de direito de uma faculdade de Brasília.

Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A possível indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Legislativo.

Apesar de não comentar o episódio, Barbosa destacou que todo mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade das leis está previsto na Constituição. “A maneira como o Poder Judiciário exerce o controle recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”, explicou. "Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o fim da Constituição”, disse Barbosa. Ele destacou que o Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é colocado à mesa para avaliação da Corte.

O presidente do Supremo afirmou que distorções no modelo político brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional urgente. Para ele, as mudanças no processo político devem envolver, por exemplo, a substituição do voto obrigatório pelo voto facultativo e alterar o sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital.

Para Joaquim Barbosa essas mudanças fariam com que os parlamentares tivessem mais representatividade. “[O modelo atual] não contribui para que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém mais sabe em quem votou”, criticou. Teríamos que dividir o país em 513 distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece”, completou.

POSSIBILIDADE DE NOVO APAGÃO

VOLTA A ASSOMBRAR O GOVERNO

O governo está em dúvida sobre a decisão de reduzir, aumentar ou manter o número de usinas termelétricas em funcionamento. O problema é que está chovendo menos do que o esperado para este mês. A quantidade de chuva, que garante reservatórios cheios e a operação das hidrelétricas, será determinante para a decisão a ser tomada na próxima reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Para evitar novo apagão no ano da Copa do Mundo, a solução será reativar as termelétricas, mais poluentes e de maior custo operacional que as hidroelétricas.

A reunião será em meados junho e a expectativa do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, é positiva. "Espero que os meteorologistas estejam certos, porque estão prevendo que em junho melhora", disse Chipp: "Vamos ver qual será a evolução. Se houver uma expectativa positiva, a gente vai parando [as termelétricas] gradativamente".

De acordo com o diretor, os reservatórios do Sudeste estão com 62,2% de capacidade, bem abaixo dos 95,6% do Norte e acima dos 54,3% do Sul e 49,1% do Nordeste. Na mais recente reunião do comitê, quatro termelétricas das cinco mais caras foram desligadas: TermoManaus, Pau Ferro, Potiguar e Xavante, que somam 300 MW de potência. Se o quadro não for bom em junho, o religamento das usinas é uma das opções.

Para dar maior segurança ao sistema elétrico no ano que vem, quando haverá a Copa do Mundo, o ONS voltou a considerar o ano de pior atividade hidrológica registrado (1971) na hora de definir o nível dos reservatórios que determina o aumento da participação das fontes complementares de energia.

"É para garantir o atendimento no ano que vem, mesmo que ocorra a pior hidrologia do histórico de janeiro a abril", explicou.

Em palestra para alunos de pós-graduação na Universidade Federal do Rio de Janeiro, Hermes Chipp disse que o ONS está empenhado em melhorar o modelo de previsões meteorológicas do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Inpe, onde é estudada a adoção de modelos usados no Reino Unido ou nos Estados Unidos.

Segundo o diretor, o investimento em previsão do tempo é necessário pela dificuldade de aumentar o número de hidrelétricas no Brasil, que está com o nível médio dos reservatórios caindo ano após ano com a constante elevação da carga. Com uma capacidade maior de previsão, o ONS teria maior antecedência e segurança para acionar as matrizes complementares à hidrelétrica, como a termelétrica.

No ano passado, mesmo com o crescimento do Produto Interno Bruto de 0,9%, a carga se expandiu em 4,2%. Até 2017, o crescimento médio anual do consumo de energia deve ficar entre 4,5% e 5%. (ABr/EBC)

DILMA INAUGURA ESTÁDIO AO

LADO DE EDUARDO CAMPOS

A presidenta Dilma Rousseff inaugurou nesta (20) a Arena Pernambuco, que vai sediar jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014. Ao lado do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e do ministro do Esporte, Aldo Rebelo (foto), Dilma inaugurou o estádio com um chute na bola no meio do campo. Em seguida, os três caminharam até uma das traves e Rebelo assumiu a posição de goleiro. Na marca do pênalti, Campos tocou a bola para Dilma marcar um gol, sem reação do goleiro-ministro.

Após a cerimônia, operários que trabalharam na construção do estádio entraram em campo para a primeira partida na nova arena, que fica em São Lourenço da Mata, na região metropolitana do Recife.

Além do jogo de hoje, antes do início da Copa das Confederações, a Arena Pernambuco vai sediar outro evento que servirá como teste para a competição: uma partida entre o Náutico e o Sporting de Portugal na próxima quarta-feira (22).

Com capacidade para 46 mil torcedores, o estádio custou R$ 532 milhões - sendo que a maior parte, R$400 milhões, financiada com recursos federais. A Arena Pernambuco vai receber três partidas da Copa das Confederações.

A Arena Pernambuco era o último estádio a ser inaugurado para a Copa das Confederações, que começa no dia 15 de junho. Também receberão jogos do torneio o Estádio Fonte Nova, em Salvador (BA); o Mineirão, em Belo Horizonte (MG); o Maracanã, no Rio de Janeiro (RJ); o Castelão, em Fortaleza (CE); e o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

RÁPIDAS

•   Até às 18:10hs deste domingo, o contador do blog revelava que, nesse dia, foram registrados acessos de internautas dos Estados Unidos (56), Alemanha (21), Portugal (5), França e Holanda (3), China, Israel, Japão e Ucrânia (l cada), além dos conterrâneos de todo o País.

•   Os números (mais de 1,065 milhão) demonstram que o blog está cumprindo a sua meta: informar e discutir os problemas nacionais que afetam o cidadão de cada ponto do País, independente da sua classe social, religião ou preferência clubística. E o mais importante: sem postar fofocas ou fotos escandalosas de famosos ou ilustres desconhecidos

•   No sábado (18), um motorista parou no cruzamento das ruas Assunção e Barão do Triunfo quando foi rendido por dois ladrões. Um pedestre também chegou a ser rendido, mas a aproximação de outro veículo, com faróis acesso, obrigou os ladrões a fugirem com o primeiro carro interceptado.

•   Depois de seguidas reclamações do Conselho Comunitário de Segurança Pública, o comando do 15º Batalhão deslocou alguma viaturas para policiamento ostensivo na área do 25 de Agosto e Paulicéia, mas isso não inibiu a ação dos bandidos. Há duas semanas, um casal que chegava a uma escola infantil na Rua Tarce de Freitas Lima, antiga residência do Doutor Heleno, foi rendido quando a mulher descia do veículo para entregar o filho na escola. Uma dupla de moto rendeu o motorista e levou o veículo.

•   Na semana passada, sem maiores explicações, uma dezena de viaturas foi deslocada para cercar a Vila Operária. Até na entrada do i do Tanque do Anil havia viaturas, entre patrulhinhas e Patamos.

•   Por conta disso, o Conselho Comunitário de Segurança distribuiu uma nota, cobrando explicações do Governo Municipal sobre a implantação do PROEIS, pelo qual o município teria recebido cerca de R$ 13 milhões nos últimos 10 anos, inclusive para a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de alta resolução. Para tanto, a Secretaria de Cultura foi despejada do 4º andar da antiga Prefeitura, na Praça Roberto Silveira.

•   A subsecretaria de Urbanismo da Prefeitura de Duque de Caxias suspendeu na última semana o atendimento ao público. O motivo é a transferência da sede da Prefeitura na Alameda Dona Esmeralda, 206, para o novo endereço, Alameda Bartolomeu de Gusmão, 85, Jardim Primavera, onde passou a atender a partir desta segunda-feira (27). O setor é ligado a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Habitação. Informações e dúvidas poderão ser tiradas pelos telefones 2676-8857 e 2776-3031.

•   O Supremo Tribunal Federal divulgou nota na tarde desta segunda-feira (20) para esclarecer o mal-estar criado entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o Congresso Nacional. Em palestra pela manhã, em instituição de ensino em Brasília, Barbosa disse que o Legislativo “é inteiramente dominado pelo Poder Executivo

•   De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do STF, que assina a nota, a fala de Barbosa foi um “exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico” e “não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes”.

•   A participação de Barbosa só foi divulgada pela manhã, pouco antes da palestra. O evento faz parte da semana jurídica da instituição de ensino, cujo tema é O Marco Regulatório dos Grandes Eventos Esportivos. A assessoria do Supremo informa que Barbosa falou na condição de acadêmico e professor sobre o tema presidencialismo e separação entre os Poderes da República.

•   Segundo a nota, o presidente do STF manifestou suas opiniões no debate com os alunos e dentro da previsão constitucional da liberdade de ensinar. “Ou seja, um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos. Esse é o contexto no qual os comentários e observações feitos devem ser observados”.

•   A indústria nacional perde cerca de US$ 4,9 bilhões por ano, devido ao custo elevado do gás natural no Brasil, em comparação ao gás de xisto (gás natural que pode ser encontrado preso dentro de formações de xisto) usado pela indústria norte-americana, indica estudo divulgado hoje (20) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

•   O levantamento, intitulado O Preço do Gás Natural para a Indústria no Brasil e nos Estados Unidos – Comparativo de Competitividade, mostra que enquanto a tarifa média do gás para a indústria no Brasil é US$ 17,14 por milhão de unidades térmicas britânicas (MBTU), nos Estados Unidos o valor é bem menor, da ordem de US$ 4,45. O consumo anual de gás natural pela indústria brasileira totaliza 10,4 bilhões de metros cúbicos, gerando custo de US$ 6,6 bilhões. Nos Estados Unidos, o custo cai para US$ 1,7 bilhão, de acordo com os dados constantes do documento.

•   O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvea Vieira, disse à Agência Brasil que “a discussão toda não é apenas no valor da molécula gás no poço, mas sim no valor da molécula que o consumidor paga”. No caso de uma pequena padaria, por exemplo, cujo consumo de gás atinge em torno de 1,5 mil metros cúbicos mensais, a perda de competitividade em relação aos Estados Unidos corresponde a R$ 29,7 mil por ano. Já para uma empresa do setor químico, que apresenta consumo mensal de 2,7 milhões de metros cúbicos, o gasto comparativamente a uma companhia americana do mesmo porte soma cerca de R$ 29,8 milhões por ano.

•  “Como o gás é um produto fundamental para a competitividade da indústria brasileira, nós queremos trazer à discussão quais são as alternativas que podemos ter para o gás natural ser mais competitivo. E não é, necessariamente, no valor da produção”, disse Vieira. Outros componentes pesam na formação do preço do gás no país, entre eles impostos, transporte e a margem da distribuição.

•   Segundo informou o presidente da Firjan, das 27 unidades da Federação, apenas o Rio de Janeiro, São Paulo e o Espírito Santo têm um sistema que permite à população saber o valor que as distribuidoras se apropriam na cadeia produtiva do gás. “Nos outros estados, não. A concessionária decide o preço do gás por ela mesma”. Isso decorre, analisou, do fato de São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo serem mais transparentes.

•  “Nós temos um intermediário, que são as distribuidoras. Também tem o problema que nós temos que marchar para outras alternativas mais baratas de produção de gás”. Gouvea Vieira avaliou que a produção de gás de xisto, ainda inexistente no Brasil, seria uma opção interessante, mas envolve ainda desafios tecnológicos importantes a serem superados. “Talvez daqui a dez anos, a tecnologia esteja desenvolvida”. Ele considera, entretanto, que o assunto não deve ser trazido para o momento presente da matriz energética brasileira.

•   O presidente da Firjan defendeu que seja aprofundada a produção de gás associado a petróleo, com exploração de poços de gás tradicional nas novas fronteiras no território brasileiro, além do pré-sal.

Ainda de acordo com o estudo da Firjan, o gás natural tem participação significativa no custo de setores importantes para a economia, entre as quais a indústria química (30%) e a indústria cerâmica (25%).

Os efeitos do gás de xisto sobre a competitividade global e brasileira serão objeto de debate na sede da entidade, na próxima quinta-feira (23), dentro das comemorações do Dia da Indústria.

•   Obter documentos, conseguir oportunidades de trabalho e vencer o preconceito social são dificuldades enfrentadas por ex-detentos na hora retomar a vida durante a progressão para o regime semiaberto ou após o cumprimento total da pena. Esse foi o tema do evento “Roda de conversa sobre ressocialização: pelo direito de recomeçar” realizado numa parceria entre a Escola do Legislativo do Rio (Elerj), a Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adperj) e a Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj), nesta segunda-feira (20).

•   O encontro foi mediado pelo coordenador da escola, o deputado Gilberto Palmares (PT), que é coautor da lei 6.346/12 – assinada com o deputado Wagner Montes (PSD). A lei garante a reserva de 5% das vagas nas empresas prestadoras de serviço ao estado para detentos e egressos do sistema penitenciário. Segundo ele, a aplicação da norma ainda é tímida e carece de divulgação. “O Governo é um grande empregador, e é extremamente importante, não apenas para ex-detentos, como para toda a sociedade, inseri-los no mercado de trabalho para evitar que voltem a cometer crimes”, argumentou Palmares.

•   Uma das convidadas, a defensora pública Sandra Maria Barros disse que o problema é maior entre os que estão em regime de prisão semiaberto, pois o artigo 15 da Constituição Federal restringe seus direitos eleitorais, impedindo-os de ter título de eleitor, o que por sua vez dificulta o pedido de inscrição no CPF ou a abertura de conta bancária.

• “Além disso, a maioria deles não tem alto nível de escolaridade, o que mostra a necessidade de uma maior oferta de cursos profissionalizantes durante o cumprimento da pena, facilitando assim o processo de retorno a vida social”, acrescentou. Criar oportunidades é o trabalho realizado por outro dos convidados, o ex-detento e atual diretor do Centro de Integração Social e Cultural Uma Chance (Cisc), Ronaldo Monteiro.

•   Concebido dentro do sistema prisional, o Cisc tem a missão de aumentar a chance de empregabilidade de detentos. “Através de projetos de pré-vestibular comunitário, oficinas profissionalizantes e ações voltadas a comunidade de São Gonçalo, buscamos atingir nossos objetivos”, ponderou Monteiro. Também fizeram parte da mesa do debate o juiz da Vara de Execuções Penais, Carlos Augusto Borges, e a presidente do Conselho Penitenciário, Maíra Costa Fernandes

•   Pelo visto, a MP dos Portos ainda vai exigir energia e atenção do governo. A Presidência da República, por exemplo, já está se preparando. A Secretaria de Administração da Pasta empenhou R$ 9,6 mil para a aquisição de 1,5 mil pilhas alcalinas do tipo “AAA”, tamanho palito, e 12,3 mil itens do tipo “AA”, tamanho pequeno. Os dispositivos são da marca “GP Alcalina”. Pilhas não vão faltar.

•   O café quentinho também está garantido para os servidores da Secretaria. Foram reservados R$ 300 para a compra de duas garrafas térmicas de aço inox, com capacidade de 2,5 litros, cada. Os recipientes são da “Cadense”.

•   A Pasta empenhou ainda R$ 1,6 mil para a aquisição de 70 apoios de punho para teclado. Os apoios em gel virão inclusos em um mouse pad. Os itens têm peso dosado para fixação e aderência à superfície lisa, base em borracha flexível, antideslizante e antiderrapante

•   O Ministério da Saúde alerta que ainda não há consenso científico sobre a eficácia da cirurgia de retirada das mamas (mastectomia) como forma de prevenção do câncer. O assunto ganhou destaque depois que a atriz norte-americana Angelina Jolie anunciou que se submeteu à cirurgia após ter feito um sequenciamento genético que identificou um “defeito” no gene BRCA1. Assim como a mãe, que morreu de câncer aos 56 anos, a atriz tem uma mutação nesse gene que aumenta o risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário. Segundo a atriz, a mastectomia diminuiu em 85% as chances de ela ter um câncer de mama no futuro.

•   No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) não faz nem a mastectomia nem o exame de sequenciamento genético como forma de prevenir a doença. Segundo o Ministério da Saúde, a cirurgia para retirada das mamas só é feita depois da descoberta de um tumor. Alguns hospitais e clínicas particulares fazem o sequenciamento, que pode custar até R$ 7 mil.

•  “O maior problema que nós enfrentamos não é com relação à cirurgia, mas em se fazer o diagnóstico da mutação. O exame é caro, não está disponível na rede pública e nem todo mundo que teria a indicação para se fazer o exame tem acesso a ele”, disse a médica Maria Del Pilar Estevez Diz, coordenadora da Oncologia Clínica do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), em entrevista à Agência Brasil.

•  “Uma em cada nove ou dez mulheres vai desenvolver câncer de mama. Ele é muito frequente. É o principal câncer na população feminina. Segundo o Inca [Instituto Nacional do Câncer], são mais de 52 mil novos casos por ano.” Mas, para que a doença seja considerada hereditária, não basta ter somente um caso registrado na família, como explica Maria Del Pilar.

• “É preciso ter uma história familiar forte, de múltiplos cânceres, e, além disso, identificar a mutação que é responsável por esse câncer hereditário”, explicou a médica. De acordo com o Ministério da Saúde, a hereditariedade responde por cerca de 10% do total de casos.

•   A mastectomia só é recomendada pelos médicos como prevenção quando a paciente já fez o sequenciamento genético. “Identificando-se essa paciente de risco, com muita calma, serenidade e certamente após várias consultas, deve-se discutir com ela as possibilidades de redução de risco”, disse Maria Del Pilar.

•   Nos casos de mulheres com histórico de câncer de mama na família, o Ministério da Saúde recomenda que elas façam acompanhamento médico a partir dos 35 anos para que o profissional avalie, junto com a paciente, os exames e procedimentos mais indicados.

•  “O SUS oferece gratuitamente exames para o diagnóstico precoce de câncer de mama, além de tratamento e acompanhamento de pessoas com a doença”, diz o ministério, por meio de nota, acrescentando que, no ano passado, 4,4 milhões de exames de mamografia foram feitos no país.

•   Para este ano, o Ministério da Saúde estimou 52.680 novos casos de câncer de mama. Em balanço de 2010, o mais recente divulgado pelo ministério, 12.852 pessoas morreram por causa da doença, sendo que, desse total, 12.705 eram mulheres.

•   Foi publicado nesta segunda (20), no Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Aviso 632/2013, do corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Valmir de Oliveira Silva, que determina aos cartórios que façam o registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo sem a necessidade de análise por um juiz.

•   A norma proíbe que os pedidos sejam negados em função da identidade de sexo do casal, conforme determina a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

•   Na semana passada, casais homoafetivos ainda enfrentavam dificuldades para conseguir o registro de casamento civil, mesmo com a decisão do CNJ, que determina o registro de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo nos cartórios de todo o Brasil.

•   Agora, com a publicação da norma da Corregedoria-Geral de Justiça que reafirma a decisão nacional tomada na semana passada, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) informa que procederá de acordo com a resolução do CNJ.

•   A decisão do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.  

BAIXADA URGENE

TRIBUNAL OBRIGA CARTÓRIOS A

REGISTRAREM  CASAMENTO GAY

O Diário Oficial do Estado deve publicar nesta segunda-feira (20) um aviso, assinado pelo corregedor geral de Justiça do TJ-RJ, Valmir de Oliveira Silva, determinando que os cartórios de Registro de Pessoas Naturais do Estado se adequem à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga esses órgãos auxiliares da Justiça a oficializarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Apesar da resolução de quinta-feira (17) obrigar o reconhecimento, alguns cartórios deram um banho de água fria em casais homoafetivos, insistindo em encaminhar os processos ao juiz da 1ª Vara de Registro Público, Luiz Henrique Oliveira Marques, que tem negado esse tipo de registro.

A partir da publicação, os cartórios que receberem reclamações de irregularidades devem responder a processo administrativo e estarão sujeitos a punição. De acordo com a Lei 8935/94 - lei dos Notários e Registradores -, as Infrações Disciplinares podem ser punidas com repreensão, no caso de falta leve; multa, no caso de reincidência ou infração não grave; e suspensão, em caso de reiterado descumprimento ou de falta grave.

A maioria dos cartórios afirma estar cumprindo a nova resolução, mas outros seguiram enviando os pedidos ao juízes das Comarcas responsáveis pelo processo de habilitação para o casamento civil, com base em uma portaria que determina que os pedidos de casamento passem pelo magistrado.

O CNJ, entretanto, esclareceu que o oficial de registro, ou o juiz de direito que negar o registro, será alvo de apuração disciplinar pela corregedoria do Estado.

ALEXANDRE CARDOSO NEGA

A TROCA DO PSB PELO PMDB

Afirmando que usou o direito inalienável de expressão quando, em entrevista recente, aconselhou o presidente nacional do seu parido, o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, de disputar as eleições presidenciais de 2014, enfrentando a Presidente Dilma Rousseff, de cujo Governo o PSB participa, o prefeito Alexandre Cardoso negou neste fim de semana os rumores de que estaria de malas prontas para trocar a legenda socialista pelo PMDB, do governador Sérgio Cabral.

Em seu socorro, o prefeito de Duque de Caxias – que vem encontrando dificuldades em administrar uma cidade que recebeu endividada e com sérios problemas, principalmente nas áreas de Educação, Saúde, Saneamento e, principalmente, monturos de lixo nas ruas e praças – o presidente regional do PSB lembra outra entrevista, dada na semana passada ao jornal “Valor Econômico” pelo governador do Espírito Santo, Carlos Casagrande, também eleito pelo PSB, defendendo a mesma tese: a nível nacional, o PSB não tem uma estrutura capaz de sustentar uma candidatura presidencial, principalmente diante da aprovação maciça do Governo da Presidente Dilma Rousseff.

Por outro lado, o prefeito da segunda cidade em arrecadação do Estado do Rio, mas endividada por conta de desastrados empréstimos tomados pelo município nos últimos d10 ou 12 anos, não nega a sua admiração pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão, candidato à principal cadeira do Paládio Guanabara, uma vez que o governador Sérgio Cabral, reeleito em 2010, não pode disputar um terceiro mandato consecutivo.

Na defesa da candidatura de Pezão, Alexandre Cardoso invoca a parceria entre os governos municipal e estadual para o encaminhamento de soluções a longo prazo para problemas antigos, como o saneamento básico (menos de um terço do esgoto gerado por uma população de cerca de um milhão de pessoas é tratado na Estação de Tratamento da Pavuna), na Saúde, pois a rede municipal é insuficiente para atender à população, o mesmo ocorrendo na Educação, esta agravada pela exigência, aprovada com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a de que o município atenda, até 2016, todas as crianças de 4 a 6 anos, tarefa que era do Estado.

FUNERÁRIA CONTESTA NOTA DO BLOG

SOBRE SEPULTAMENTOS EM CAXIAS

Com relação à postagem em 24/05/2013, “FUNERÁRIA OPERA EM CAXIAS SEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA”, o moderador do blog recebeu e-mail onde o Sr. Archimedes J. F. Machado representante legal da funerária Santa Casa 25 de agosto solicita a retratação para esclarecer alguns fatos que ele julga prejudiciais à sua empresa.

A nota, retirada do blog por exigência do Sr. Archimedes Machado, revelava que “a prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria de Serviços Públicos bloqueou todos os sepultamentos em cemitérios do município, oriundos da funerária Santa Casa 25 de Agosto Ltda, localizada na rua Ailton da Costa, e suas afiliadas. O motivo é o fato da empresa recém instalada no município estar em condição irregular, pois não possui todos os documentos necessários para prestação de tais serviços, tendo apenas o alvará de funcionamento, o que não a qualifica como permissionária, condição imperativa para operar serviços funerários.”

O Sr. Archimedes Machado admite: “Eu sou obrigado a fazer as RESERVAS nos cemitérios através da empresa CAF e aí, meu caro, NUNCA tem RESERVA (VAGA) nos cemitérios para a minha empresa SEPULTAR ou seja a minha empresa está sendo TOLIDA do DIREITO de TRABALHAR com todos os DOCUMENTOS exigidos pela Prefeitura de D. Caxias.”

A Nota contestada dizia ainda que, “segundo um funcionário da central de reservas dos cemitérios do município, que pediu para ter sua identidade preservada, a empresa não possui documentação necessária para exercer este tipo de atividade no município, e que seu Alvará não lhe permite tal atividade, deixando claro que a “expedição do alvará não significa permissão nem autorização para a prestação de serviços funerários”. Ele acredita ainda, que em razão disso a prefeitura poderá a qualquer momento, determinar o fechamento da funerária em questão, pois ela tem efetuado vários sepultamentos fora do município inclusive com emissão de nota fiscal de sua matriz, localizada fora da nossa cidade, ato que gera prejuízo à arrecadação de Duque de Caxias.”

Para o Sr. Archimedes Machado “a VERDADE NÃO é bem essa, pois, se quiseres comprovar, as minhas NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS por minha empresa estão a sua disposição. Isto exposto, peço que se faça a retratação em seu Blog. (As.) Archimedes J. F. Machado (Santa Casa 25 de Agosto).

RÁPIDAS

• A própria classe política admite que não será uma tarefa fácil para o prefeito Alexandre Cardoso convencer o PSB do Rio de Janeiro que é melhor embarcar na flotilha do PDMB – uma confederação de correntes e interesses políticos e econômicos – a se lançar numa disputa tipo “single skiff” com candidatura própria, mesmo que seja do renitente deputado Miro Teixeira, um dos fundadores do PDT e fiel seguido da cartilha de Leonel Brizola.

•  O fato de Miro estar em rota de colisão com o ex-ministro Carlos Lupi não é motivo suficiente para que a sua candidatura a governador em 2014 tenha “gás” suficiente para fazer cócegas no ainda desconhecido candidato “in peto” de Sergio Cabral, principalmente em ano de Copa do Mundo, em que Pezão sairá da sombra em que sempre viveu para a ribalta, por conta dos jogos no Maracanã e das verbas milionárias que o Palácio Guanabara irá despejar na Mídia.

• Não é demais lembrar que, nas eleições de 2010, até nas transmissões esportivas da Rede Globo o governador Sérgio Cabral sempre dava (e pagava bem por isso) um jeitinho de aparecer dizendo que, juntos, ele faria melhor pelo Estado do Rio, enquanto a oposição – sempre dividida em capelas e igrejinhas, formadas por um misto de egocentrismo e vaidade – disputava as últimas posições no gride de largada rumo ao Palácio Guanabara.

•  Essa tática foi repetida na eleição para prefeito do Rio, em que o governador usou o peso da sua caneta para (demitir ou nomear) impedir o surgimento de alguma candidatura que pudesse atrapalhar a reeleição de Eduardo Paes, oriundo do PSDB.

• Calejado pescador de votos, Alexandre Cardoso mira longe – uma factível reeleição em 2016, por exemplo – o que o deixaria, se conseguir colocar Duque de Caxias nos trilhos do crescimento econômico e social, numa posição privilegiada para escolher seus novos caminhos nas eleições de 2018, quando estarão em disputa não só o Governo do Estado (e o vice), mas duas vagas de senador, uma delas hoje ocupada por Lindbergh Farias.

•  Pragmático, o prefeito de Duque de Caxias, que teve no senador do PT e ex-prefeito de Nova Iguaçu um cabo eleitoral de peso, não acredita viável, também, a candidatura de Lindbergh ao governo do Estado em 2014, principalmente pelo fato do Palácio do Planalto precisar do PMDB de Sérgio Cabral para que Dilma Rousseff tenha no Rio de Janeiro, antiga cuíca do Mundo, uma votação memorável

•  Como em outas eleições, o comando paulista do PT está se lixando para o Rio de Janeiro, mas não abre mão das “boquinhas” que os ocupantes do Palácio Guanabara sempre oferecem, sem o risco de serem acusados de um novo mensalão.

•  Foi assim com a eleição de Anthony Garotinho, quando Vladimir Palmeira foi para o cadafalso, e de Rosinha Garotinho, quando impingiram a Benedita da Silva a vaga de vice, mas sem poder participar do Governo eleito. E, quando a guerreira Bené tentou suceder Rosinha Garotinho, foi abandonada no meio do caminho, sem apoio do comando petista nacional. 

•  Na eleição de Alexandre Cardoso em 2012 o mesmo processo foi utilizado pelo comando paulista do Partido dos Trabalhadores, quando a candidatura da professora Dalva Lazaroni foi barrada a pretexto de que a Reeleição de Dilma (em 2014) estava acima de qualquer veleidade política de alguns militantes, mesmo diante do fato de que Dalva Lazaroni, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara de Duque de Caxias, fora convidada a ingressar no PT com a garantia das direções municipal e estadual de que o PT defenderia uma candidatura própria a prefeito de Duque de Caxias.

•  O único pedregulho no sapato tamanho 47 do vice-governador Pezão tem nome e é conhecido como muito marrento: o deputado federal Romário. A cada dia, cresce no PSB a percepção de que, no barco do PMDB, comandado por Sergio Cabral, nenhum político do PSB terá guarida, ou sobrevida política.

•  Bem ao seu estilo marrento, Romário prega o afastamento do PSB do governo do estado, o que reforçaria a corrente que defende a candidatura do governador de Pernambuco já em 2014. O “baixinho” está à vontade, inclusive com a perspectiva de que volte á Mídia o escândalo envolvendo Ricardo Teixeira e João Havelange num negócio mal explicado entre a FIFA e a ISL sobre o pagamento de “gratificações” aos dois cartolas brasileiros.

• Se a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro chamar o ex-deputado estadual de S. Paulo José Maria Marin, presidente da CBF, para explicar as suas andanças pelos tenebrosos porões da Ditadura, as chances de que Romário venha a brilhar como o principal acusador do trio Havelange-Teixeira-Marin, podem atrair a atenção do torcedor fluminense, independente do seu time de coração, a votar no “Baixinho” para tentar mudar o panorama esportivo do Rio de Janeiro.

•  Afinal, por pura incompetência de nossos governantes, o Rio de Janeiro ficou sem o Engenhão, construído com dinheiros públicos para os Jogos Pan-americanos de 2007 e sem condições de enfrentar um vendaval com mais de 80 kmh, com o Maracanã, reformado ao custo de mais de R$ 1 bilhão, nas mãos do ex-quase-milionário Eike Batista e com os grandes times do Rio tendo que jogar nos acanhados estádios de Volta Redonda e Juiz de Fora.

•  Enquanto a presidenta Dilma Rousseff inaugurava no sábado (18), em Brasília, mais um estádio reformado para a Copa do Mundo, atletas e alunos de natação protestavam no Rio contra a demolição do Parque Aquático Júlio de Lamare, anexo ao Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.  Organizada pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), a manifestação ocorreu em frente ao estádio

•  Reformado por R$ 10 milhões em 2007, o parque aquático conta com piscina olímpica, piscina aquecida, tanque de saltos e ginásio, que serão demolidos para dar lugar a estacionamento. A retirada das instalações esportivas consta do projeto de reforma do Maracanã e deixará atletas de cinco esportes olímpicos, além de alunos de projetos sociais, sem local para treinar.

• Em entrevista à Agência Brasil/EBC (do Governo Federal), o presidente da CBDA, Coaracy Nunes, questionou, no protesto, a demolição, “anunciada às pressas”, e reclamou que não tem para onde transferir os atletas olímpicos, entre eles o medalhista de saltos ornamentais César Castro. “Aqui é o melhor local para treinar nossas seleções olímpicas no Brasil”, garantiu.

•  Para contornar o problema, a CBDA enviou dez atletas para treinar na China, enquanto procura novas instalações. “Preciso de uma piscina com profundidade de 3 metros para salto sincronizado – modalidade com grande chance de medalhas olímpicas - e aqui não tem”, disse Coaracy. O Parque Aquático Maria Lenk, que poderia recebê-los, será fechado para reforma em breve.

•  Também participaram do protesto, idosos que faziam aulas de natação e hidroginástica no local em projeto social do governo do estado. As aulas foram interrompidas em abril, com a promessa de que seriam transferidas para o América Futebol Clube, nas imediações. No entanto, até hoje, a única informação é que a parceria com a Secretaria Estadual de Esporte não foi fechada.

•   “Fomos ao América semana passada e o representante do clube disse que o contrato com o governo ainda não foi feito”, contou o aposentado Hermógenes Peçanha, de 85 anos, que frequentava as aulas duas vezes por semana. No e sábado (18), ele cobrou a retomada do projeto. “Era uma qualidade de vida que eu tinha, é a atividade física que me mantém vivo”, completou.

•  De acordo com o governo do estado, a demolição do Júlio de Lamare é necessária para transformar o entorno do Maracanã em um "grande centro de entretenimento” [shopping] e também para atender às necessidades de escoamento e circulação de público “nos padrões internacionais". Sobre o convênio com o América, o governo informou que o objetivo é fechar a parceria até junho.

•  O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa estará nesta segunda-feira (20) e na terça-feira (21), na Rua Dama Batista, 985, no bairro Jardim Tropical, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os consumidores terão seus casos analisados no local.

• As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h.

• A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio realiza nesta segunda-feira (20), às 10h, uma audiência pública para discutir os números de estupros no município de Rio das Ostras. O evento será na Câmara Municipal daquela cidade da Região dos Lagos.

•  De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, o número de estupros vem aumentando sistematicamente no Estado do Rio, particularmente em Rio das Ostras, se comparado proporcionalmente à população do município, segundo ela, verificou-se um grande crescimento na incidência do delito.

• “O número de estupros vem aumentando ano a ano no estado, como revela o Dossiê Mulher, que é um relatório do Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgado anualmente. E em Rio das Ostras observamos que esse problema é particularmente grave. Queremos ouvir das autoridades o que tem sido feito para coibir esse tipo de crime”, disse a deputada Inês Pandeló (PT), presidente da referida Comissão.

•  A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica terá uma estação de tratamento de chorume a partir de maio de 2014, com capacidade para tratar até mil metros cúbicos de chorume por dia. Foi o que prometeu a empresa Ciclus, concessionária responsável pela administração do aterro sanitário do município da Baixada Fluminense, durante vistoria da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio, nesta sexta feira (17). A construção de uma unidade de tratamento é uma exigência do contrato de concessão da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) da cidade do Rio de Janeiro à Ciclus.

•  A presidente da comissão. Deputada Aspásia Camargo, do PV, não demonstrou certeza ao afirmar se essa seria a melhor forma de tratar os efluentes líquidos produzidos no CTR. “Hoje, a empresa pega esse chorume e leva a maior parte para Niterói para ser tratado. Isso é muito ruim, pois ele percorre quilômetros e tem sempre o risco de tombamento, além de prejudicar o trânsito. Em maio do ano que vem, a empresa vai poder realizar esse tratamento aqui em Seropédica, mas a dúvida é se toda essa instalação, que custará R$ 30 milhões, será a melhor solução. O ideal seria levar esse chorume para uma estação de tratamento da Cedae. Só que não existe a coleta de esgoto e a estação de Sarapuí (também na Baixada), que seria a mais indicada, não está funcionando”, ponderou

• Destino de todo lixo dos municípios de Seropédica (39 toneladas/dia), Itaguaí (120), Mangaratiba (160), Angra dos Reis (200) e Rio de Janeiro (8.500), totalizando em média 9 mil toneladas por dia, o CTR de Seropédica possui uma vida útil de apenas 17 anos e ocupa uma área de 2 milhões e 200 mil metros quadrados, ou 266 campos de futebol. Hoje, o aterro produz, por dia, 450 m3 de chorume, ou o equivalente a 15 caminhões de resíduos líquidos.

• “Depois de um tratamento preliminar, parte desse chorume (cinco caminhões) é transportado para a central de tratamento de esgoto de Alegria, da Cedae, no Caju. Uma outra parte maior (dez caminhões) vai para a empresa privada Águas de Niterói”, explicou o superintendente de operações da Ciclus, Priscila Zidan.

•  O aterro de Seropédica é muito contestados pelos ambientalistas, pois foi construído sobre o Aquífero de Piranema, um dos maiores reservatórios de água doce do Mundo. A campanha contra a obra tinha o apoio de professores e alunos da Universidade Rural do Rio de Janeiro, que seria muito afetada pelo aterro.

•  Apesar disso, a obra foi construída às pressas para que o Governo do Estado pudesse fechar o aterro do Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, instalado há mais de 30 anos e administrado pela Comlurb.  O objetivo era inaugurar o aterro de Seropédica antes da conferência da ON “Rio+20”, em no ano passado, ano de eleições municipais em que o lixo ou a falta de coleta foi tema de campanha em todo o Estado.

•  O descarte do chorume, um subproduto natural do lixo e que deveria ter prioridade, foi deixado de lado e, agora, o Governo corre para que o problema seja resolvido antes das eleições de 2014, quando Sérgio Cabral tentará eleger o seu vice, e responsável pelas obas de Seropédica, Luiz Fernando Pezão

•  Os interessados em comprar imóveis durante o Feirão Caixa da Casa Própria devem negociar bem os preços e tomar alguns cuidados. O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) tem cartilha específica sobre construtoras e compra da casa própria.

•  O instituto também divulgou uma série de dicas para as pessoas que irão ao feirão em busca do sonho da casa própria. Uma delas é pesquisar o preço de um imóvel no mesmo prédio antes de ir ao feirão, por exemplo. Outra dica é verificar o valor de imóveis com as mesmas características e as taxas de outros bancos.

•  Um problema que o interessado deve evitar é comprar o imóvel ocupado. O Ibedec aconselha que o negócio não seja fechado nessas condições. Caso o imóvel não esteja vazio, o conselho é procurar o atual ocupante do imóvel para verificar se existe a possibilidade de deixar o local. Caso o ocupante não queira deixar o imóvel espontaneamente, o instituto lembra que o processo de retirada judicial demora. Existem ainda os custos judiciais para acionar a Justiça.

•  Se o comprador conheceu o imóvel apenas por meio de fotos, a sugestão é guardar todos os panfletos e publicações. Segundo o Ibedec, para a Justiça é importante guardar tudo que possa ser usado como prova, inclusive o que for prometido pelo vendedor, inclusive prazos, taxas de juros, metragem do imóvel e outras despesas.

•  O 9º Feirão Caixa da Casa Própria terminou neste domingo (18) em Brasília, Curitiba, Uberlândia (MG), no Rio de Janeiro e em Salvador.  De 24 e 26 de maio, a feira será realizada em Belo Horizonte, Porto Alegre e Florianópolis. Por último, de 14 a 16 de junho, Belém, Campinas e Recife vão promover o feirão.

•  O banco garante aos interessados cobrar a primeira parcela do imóvel só em janeiro de 2014, se o contrato for assinado durante o feirão e só vale para recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

•  Para requerer o crédito para casa própria, no feirão, é preciso levar documento de identidade, CPF e comprovante de renda. Segundo a Caixa, os interessados podem, antes, simular no site da instituição o valor do crédito imobiliário necessário para a compra do imóvel. O serviço de atendimento ao cliente do banco (0800-726-0101) fica disponível 24 horas, inclusive nos finais de semana, garante o banco.

•  Às vésperas do início da Copa das Confederações (15 de junho) o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, garantiu que as operadoras de telefonia móvel deverão ser multadas por não terem atingido as metas estabelecidas pela agência para o serviço de conexão à rede de dados. “Vamos abrir um processo e elas poderão apresentar suas alegações", disse.

•  Uma avaliação divulgada hoje pela Anatel mostrou que a taxa de acesso à rede de dados das quatro empresas analisadas (Vivo, Claro, TIM e Oi) ficou em 95%, enquanto a meta da agência é 98%.“Está abaixo da meta, mas não dá para dizer que o serviço está em declínio, tem uma estabilidade nos últimos meses”, disse Rezende.

•  O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que as empresas estão empenhadas em aprimorar a qualidade dos serviços e apresentaram desempenho melhor que a meta definida para indicadores de acesso à rede de voz, de qualidade da ligação de telefônica e de estabilidade da conexão à internet. A entidade também informou que a Anatel registrou diminuição no número de reclamações sobre falhas de rede no call center da agência.

•   “O SindiTelebrasil alerta para a necessidade de se estabelecer alavancas para estimular a expansão dos serviços, com qualidade e cobertura adequada de sinais e retirar os entraves à instalação de antenas previstos em diversas leis municipais”, diz a nota da entidade.

•  Mesmo com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o registro de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo nos cartórios de todo o Brasil, casais homoafetivos enfrentam dificuldades para obter o documento no Rio de Janeiro.

•  O superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Nascimento, explica que, na cidade, o juiz da 1ª Vara de Registro Público, Luiz Henrique Oliveira Marques, tem negado todos os pedidos, descumprindo a decisão do CNJ. De acordo com Nascimento, a Corregedoria-Geral de Justiça do estado (CGJ-RJ) ficou de se pronunciar sobre a questão.

•   “Como no Rio tinha um provimento que dava ao juiz a liberdade de decidir favoravelmente, ou não, e o CNJ indicou outro procedimento, que é de garantir o direito de habilitação direta nos cartórios e só os impedimentos legais irem para o juiz, em caso de ser casado, ter cometido um crime contra alguém da família ou contra a mulher, o restante não estaria incluído como impedimento. Ser casal homoafetivo seria retirado. Então, se realmente ocorrer isso, a gente resolve o problema no Rio de Janeiro”.

•  Nascimento diz que houve uma declaração pública do juiz Marques, de que não respeitaria a decisão do CNJ e também do corregedor-geral, desembargador Valmir de Oliveira Silva, de que emitiria o aviso para que a decisão seja cumprida.

•  “É uma batalha, uma disputa política ilegal que a gente vai ter que fazer. O grande desafio agora, não só para o Rio de Janeiro, mas para todos os estados, é atuar no 'cumpra-se' dessa resolução. No Rio está mais visibilizado, porque a comunidade foi procurar os cartórios, foi levantar a questão, mas a gente não sabe a realidade mesmo de todos os estados brasileiros”

•  De acordo com o superintendente, cerca de 20 casais homoafetivos no estado conseguiram, na Justiça, converter a união estável, permitida desde maio de 2011, em casamento civil. O estado registra cerca de 2 mil uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.

•  A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques não iria se pronunciar sobre a questão, que está sendo tratada na corregedoria. A CGJ-RJ foi procurada pela Agência Brasil, mas não respondeu até o fechamento da matéria. A Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ) também foi procurada, mas não respondeu.

•  Na quinta-feira (17) foi comemorado o Dia Internacional de Combate à Homofobia e os 20 anos da retirada do homossexualismo do rol de doenças da Organização Mundial de Saúde.