SÓ 12% DOS PROCESSOS NA

JUSTIÇA SÃO POR HOMICÍDIO 

Os tribunais de Justiça de todo o País precisam melhorar a gestão das varas criminais e de execução penal, já que falhas na tramitação dos processos têm prolongado prisões além do prazo e contribuído para o agravamento da superpopulação carcerária. Esse é o diagnóstico levantado nas inspeções dos mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, alertou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), em entrevista.

Segundo dados do Infopen, atualizados em dezembro de 2012, quase metade dos presos no País são acusados ou condenados por crimes contra o patrimônio, como furtos, receptação e roubo. Ao mesmo tempo, 25% estão presos por tráfico de drogas. Mas, em relação ao homicídio, o índice é muito baixo, de cerca de 12%.

Guilherme Calmon chamou a atenção para as cerca de 220 mil pessoas que estão presas sem julgamento, o equivalente a 40% da população carcerária nacional.  O conselheiro também criticou as administrações do sistema carcerário e defendeu que o Judiciário reforce a fiscalização junto às unidades prisionais, hoje dominadas por facções criminosas e sem condições de prevenir a reincidência criminal.

O conselheiro chamou a atenção também para a o papel do Poder Executivo nos Estados, pois os governadores são também os gestores dos estabelecimentos prisionais, da própria manutenção das pessoas nos três regimes prisionais que nós temos (fechado, semiaberto e aberto), bem como de acompanhamento e fiscalização até mesmo, por exemplo, da questão das alternativas penais, como a existência do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Para o conselheiro Guilherme Calmom, tudo isso faz parte das atribuições e responsabilidades dos executivos estaduais. Mas a gente percebe que também no Poder Executivo (e aí eu enfatizo: mais até do que em relação ao Judiciário) há na maior parte dos casos um descaso mesmo. Assim, por décadas, muitas vezes não se deu a atenção que deveria ter sido dada à situação dos estabelecimentos prisionais, e não só às construções propriamente ditas das unidades, mas tudo que faz parte do sistema de execução penal em relação à execução da pena privativa de liberdade.

DER PROMETE ENTREGAR 72KM DO

ARCO METROPOLITANO ATÉ MAIO 

No dia 25 de agosto de 2009, uma extensa reportagem do jornal “O Globo” informava que o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, ligando Itaboraí ao Porto de Itaguaí, atravessando toda a Baixada Fluminense e integrando as principais estradas federais do estado, como Rio-Campos, Rio-Teresópolis, Rio-Juiz de Fora e Rio São Paulo, numa extensão de 145km, seria entregue até dezembro de 2010.

Na última semana, o DER, responsável por um trecho de apenas 72km, anunciou que essa parte do Arco poderá ser concluído e entregue até maio próximo. O projeto do Arco Metropolitano, que ligará os municípios da Baixada (Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita e Queimados) ao porto de Sepetiba, é do antigo DER-RJ e foi idealizado em 1974, antes da fusão entre RJ e GB (1975) e visa desviar o trânsito pesado, principalmente de carretas de grande porte, da Av. Brasil, única alternativa até hoje existente para atender às necessidades e importação e exportação das empresas industriais da Baixada Fluminense.

Por decisão do então presidente Lula, a execução do projeto foi transferida do Governo Federal, que financia a obra com cerca de R$ 1 bilhão, para o Estado, ficando o DER-RJ encarregado de supervisionar as obras. Das licitações do órgão participaram grandes empreiteiras, mas, por motivos nunca antes explicados, a empresa Delta Construções acabou encarregada de principais trechos, mais tarde abandonados pela empresa devido ao escândalo que envolveu o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o seu inseparável amigo e ex senador Demóstenes Torres e a empresa de Fernando Cavendish, do círculo de amigos do governador Sérgio Cabral.

A lerdeza com que o DER executa as obras de pavimentação e conservação de estradas no Rio de Janeiro já integram o folclore das obras inacabadas. No caso da Av. Governador Leonel Brizola, um trecho de pouco mais de 15km da antiga Rio-Petrópolis que liga o centro de Duque de Caxias até a entrada do distrito de Campos Elíseos, que também serve de ligação de Belford Roxo e Nova Iguaçu com a BR-040 (Rio-Juiz de Fora) o órgão recebeu ordem da então governadora Rosinha Garotinho (2003) de duplicar esse trecho a tempo de ajudar na eleição, em 2004, do então deputado estadual Washington Reis. Ele foi eleito, mas perdeu a reeleição em 2008, apesar da promessa do governador Sérgio Cabral, no último comício feito naquele ano, de que a duplicação da antiga Rio-Petrópolis seria entregue até o final de dezembro de 2008. O eleito foi Zito, que perdeu a reeleição em 2012, também com apoio do governador, mas até hoje, apesar das promessas feitas pela direção do DER-RJ ao prefeito Alexandre Cardoso, ainda não há previsão de quando a duplicação do trecho entre o bairro Centenário e Campos Elíseos será entregue a milhares de pessoas que circulam pela via por carros, caminhões, ônibus e até carroças.

LULA PROMETEU INAUGURAR  O
ARCO METROPOLITANO EM 2010 

No dia 12 de maio de 2012, o JB publicava em sua edição eletrônica que, “lançada em 2008 com festa pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador Sérgio Cabral como solução para a integração viária do Grande Rio, a obra do Arco Metropolitano, que deveria ser inaugurada em 2010,além de estar incompleta não tem mais prazo para terminar.

Segundo a reportagem, tratava-se de um dos quatro trechos - que ligaria a BR-101, em Manilha, à BR-116 (Rio-Teresópolis), em Santa Guilhermina - onde o trabalho sequer foi iniciado pela Delta, uma das empresas do consórcio vencedor da licitação. A empreiteira de Fernando Cavendish, amigo do governador Sérgio Cabral, alvo das investigações da CPI Mista do Cachoeira, abandonou a obras após ter problemas com fornecimento de areia e até falta do licenciamento ambiental.

Na última semana, diante das manifestações dos moradores do bairro Amapá, cortado pela nova rodovia, o DER-RJ, responsável pelas obras do Arco, informou, laconicamente, que a Estrada do Capivari, de acesso ao Amapá e destruída pelos pesados caminhões das empreiteiras, só será reconstruída depois da inauguração do “Arco”.

O DER/RJ é o responsável pelas obras de duplicação da Av. Governador Leonel Brizola, ex-Presidente Kennedy, que começaram em 2004 (Governo Rosinha Garotinho) e que não tem data para serem concluídas.

Da mesma forma que os moradores e motoristas, obrigados a utilizar aquele trecho de apenas 15km da antiga Estrada Rio-Petrópolis, sofrem com os buracos que já ressurgiram nos trechos já pavimentados, os moradores do Amapá tem que, até dezembro de 2014, final do atual Governo, o DE/RJ não consiga, por pura incompetência gerencial, reconstruís a Estra do Capivari, deixando os moradores do Amapá literalmente isolados do resto do município. 

As obras do Arco Rodoviário seguem devagar, quase parando (Postada no blog em 12 de maio de 2013)

FEUDUC CONVIDA O GOVERNO PARA

DISCUTIR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO 

No momento em que uma extensa área da Vila Meriti, o primeiro loteamento que deu origem ao município de Duque de Caxias, com mais de 100 árvores, algumas centenárias, está ameaçado pela especulação imobiliária, a FEUDUC – Fundação Universitária de Duque de Caxias – oferece as suas instalações para abrigar eventos e encontros que possam solidificar as ações do Conselho Municipal de Cultura, que acaba de ser renova em sua composição.

No expediente assinado pelo professor Antônio Augusto Braz, um dos líderes do movimento que impediu a alienação, por meia dúzia de patacas, do valioso acervo da instituição, a instituição, que criou a primeira Faculdade de História a dedicar espaço e tempo não só para ensinar aos futuros professores a História da Baixada Fluminense, mas também a pesquisar cada cantinho do terreno onde pisam, como ocorreu na descoberta de um sambaqui (lugar sagrados dos índios) ao lado das suas instalações, no antigo Núcleo Colonial de S. Bento.

Já é extensa a lista de bens que deveriam integrar o patrimônio artístico e cultural de Duque de Caxias, como a casa na Av. Governador Leonel Brizola (foto ao lado) , onde foi instalada a Prefeitura e o Fórum no dia 31 de dezembro de 1943, data de emancipação da até então Vila Meriti do município mão de Nova Iguaçu. Num feriadão de Finados, a faustosa casa, residência do líder político e empresário Tupinambá de Castro, que entre outras atividades, construiu uma fábrica de macarrão onde, por décadas, funcionou a prefeitura, na Praça Roberto Silveira, e transformou uma antiga fazenda no hoje próspero distrito de Campos Elíseos. O imóvel foi vendido na surdina depois que o hotel de alta rotatividade, em que fora transformado o antigo casarão nas últimas décadas, serviu de palco para o assassinato de ima menina de apenas 8 anos pela ex amante do seu pai. 

No quarteirão ao lado, existia a “Fortaleza”, residência do deputado Tenório Cavalcante, que o ex prefeito Zito prometera, em 2009, transformar em Museu da Política da Baixada, mas está desfigurado por conta de obras de adaptação com fins comerciais. 

Na mesma lista podemos incluir a antiga Matriz de Santo Antônio, na rua José de Alvarenga, vendia pela Diocese para tentar salvar da falência o Colégio São Francisco de Assim, que ocupara o antigo templo depois da inauguração da nova matriz e atual catedral, na av. Governador Leonel Brizola,  e os galpões da antiga Fábrica de Tecidos no Corte Oito demolida para a construção de um centro comercial gospel, ligado a uma das muitas igrejas neopentecostal, projeto abandonado depois que a Receita Federal cobrou da Prefeitura o projeto de demolição, pois a fábrica fora penhorada por conta da disputa entre a empresa dona da extinta fábrica e a Previdência Social.

E dizer que tanto a prefeitura, quanto o Estado dispõem de Secretarias especificamente para cuidar da Cultura, mas que acabam servindo de moeda de troca de nossos governantes em busca de apoios políticos em futuras eleições. 

COMUNIDADE CATÓLICA SE MOBILIZA

CONTRA NOVO SHOPPING EM CAXIAS 

A comunidade católica de Duque de Caxias e líderes comunitários resolveram se unir para tentar impedir a construção de um shopping e um hotel em plena Vila Meriti, bairro que deu origem ao município, e que, entre outras coisas, irá derrubar uma área verde com mais de uma centenas de árvores, que serviram de abrigo, em 1921, aos primeiros alunos da Escola Proletária de Vila Meriti, que mais tarde acabou sendo conhecida como “Mate com Angu”, por ser a primeira escola da Baixada Fluminense a introduzir a merenda escolar como fundamental para garantir a saúde e o desenvolvimento dos alunos, que, em sua origem, eram filhos de trabalhadores da fábrica de explosivos industriais Rupturita, que pertencia aos pais da criadora da escola, professora Armanda Álvaro Alberto.

Um encontro será realizado na Matriz de Nossa Senhora de Fátima, no bairro 25 de Agosto, nesta terça-feira (25), a partir das 19: horas, para discutir os detalhes da campanha contra a construção do shopping e do pois a área com mais de 28 mil metros quadrados está situada ao lado da hoCatedral de Santo Antonio, cujo acesso será feito através da justamente da Av. Governador Leonel Brizola, no trecho mais estreito, entre a rua Deputado Romeiro Neto e a Praça do Relógio,

Segundo um dos organizadores do evento, o prefeito Alexandre Cardoso está sofrendo uma pressão terrível por parte de políticos da cidade, interessados apenas nos empregos que o empreendimento irá oferecer, sem se preocuparem com o escoamento não só de consumidores, mas também no abastecimento de água e coleta do esgoto produzido pelos usuários do empreendimento, que inclui um prédio comercial de 18 andares.

►STJ REJEITA RECURSO DE LUIZ ESTEVÃO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, na última quarta-feira (19) os Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Especial (Edcl nos EREsp) 1.183.134/SP, opostos pelo ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto. O ex-parlamentar foi acusado de fraude à licitação e superfaturamento de cerca de R$ 170 milhões das obras da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), os embargos de declaração têm o objetivo de complementar ou declarar o verdadeiro sentido de uma decisão que contenha ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade. O ex-senador opôs os embargos de declaração contra a inadmissibilidade parcial de seu recurso anterior - embargos de divergência -, interposto contra o acórdão proferido no REsp 1.183.134/SP. Parte dos embargos de divergência foi desmembrada para que a alegada inconsistência em relação a decisões da Quinta Turma da corte seja submetida à Terceira Seção, especializada em matéria penal.
Conforme ressaltou o relator dos embargos de declaração, ministro Sidnei Beneti, o recurso não possui, via de regra, natureza de recurso com efeito modificativo. Para o magistrado, Luiz Estevão quer o rejulgamento da causa.
O STJ manteve a condenação pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e quadrilha ou bando. A Corte Especial também rejeitou, nesta quarta-feira, os recursos dos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, envolvidos nas fraudes da construção do fórum trabalhista.

 ►PGR DEFENDE REAVALIAÇÃO DE JOSÉ GENOINO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela reiteração da manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o pedido de cumprimento de pena em regime domiciliar do ex-deputado federal José Genoino, condenado na Ação Penal 470. Em parecer anterior, o PGR opinou pelo deferimento do pedido pelo prazo de 90 dias, após o qual deverão ser reavaliados os requisitos que justifiquem a medida excepcional.

A peça processual afirma que, findo o período dos 90 dias, o sentenciado deve ser novamente submetido a exame por junta médica, a fim de esclarecer se ele tem condições de cumprir pena no regime semiaberto sem prejuízo do tratamento médico a ele recomendado.
O MPF ressalva, no entanto, que "eventual manutenção da excepcional medida deve ocorrer apenas 'até que seja obtida a plena estabilização do seu quadro clínico', conforme salientado no próprio relatório médico em que o sentenciado se escora, não havendo falar em 'caráter definitivo' na concessão do regime almejado.

►PRESO O EX-DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON

O ex-deputado federal Roberto Jefferson se entregou à Polícia Federal na manhã de hoje (24), em casa, no interior do estado. Na última sexta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a prisão de Jefferson, condenado a sete anos e 11 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Por meio de conta na rede social Twitter, a PF confirmou que recebeu o mandado de prisão do ex-deputado. Os policiais estavam no município de Levy Gasparian, no sul fluminense, desde a última semana esperando o envio do documento pelo STF. O pedido de prisão domiciliar, solicitado pela defesa, em função de problemas de saúde, foi negado pela Justiça.

►CARDOZO APOSTA NA EXTRADIÇÃO DE PIZZOLATO

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu rapidez no envio às autoridades italianas do pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Condenado, no Brasil, a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do  mensalão, Pizzolato está preso desde o último dia 5, em Modena, acusado de substituição de pessoa, falsidade ideológica e falso testemunho pela Justiça italiana.

"Assim que recebermos da Procuradoria-Geral de República [o pedido traduzido para o italiano], daremos prosseguimento à tramitação interna que, no Ministério da Justiça, é muito rápida. Provavelmente em 24 horas já encaminharemos o pedido ao Ministério das Relações Exteriores para que seja remetido ao governo italiano", afirmou hoje (24) o ministro.

Pizzolato tem dupla cidadania, brasileira e italiana. Pela legislação italiana, cidadãos nacionais não podem ser extraditados sem o aval do governo. O ex-diretor de Marketing chegou à Itália fazendo-se passar por seu irmão, que morreu há 36 anos. Pizzolato falsificou toda a documentação necessária para viajar, incluindo título de eleitor - que chegou a usar em ao menos uma eleição. Na última quarta-feira (19), a Justiça italiana renovou por pelo menos mais 40 dias sua detenção.

►PASTOR CONDENADO NO CASO DAS AMBULANCIAS

Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-deputado federal Amarildo Martins da Silva (Pastor Amarildo) a três anos de detenção e multa no valor de R$ 2,4 mil e o ex-prefeito de Recursolândia Antonio Tavares de Sales a dois anos e seis meses de detenção e multa no valor de R$ 2,2 mil pela participação na fraude em convênio com o Ministério da Saúde no valor de R$ 72.727,27 para compra de uma ambulância para o município.

O esquema de pagamento de propinas para apresentação de emendas parlamentares e direcionamento de licitações ficou nacionalmente conhecido como a máfia dos sanguessugas.
As penas privativas de liberdade do Pastor Amarildo e Antonio Tavares foram substituídas por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária de R$ 30 mil para cada condenado e prestação de serviços à comunidade equivalente a uma hora por dia de condenação. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. Amarildo já foi condenado em ação civil por improbidade administrativa referente a outros casos da máfia das sanguessugas.
Mesmo estando devidamente comprovada a atuação dos condenados Darci Vedoin e Antonio Trevisan Vedoin na empreitada criminosa, eles firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Por meio das informações prestadas nos interrogatórios e de documentos fornecidos espontaneamente, foi possível descobrir o verdadeira alcance da atuação dos criminosos e penalizar agentes políticos cujo envolvimento jamais seria descoberto de outra forma.
Pastor Amarildo já foi condenado em outras ações por improbidade administrativa em relação ao seu envolvimento na máfia das sanguessugas, e tem outras ações penais em trâmite na Justiça Federal.

 ►LIESA CONDENADA POR NÃO VENDER  MEIA ENTRADA NO SAMBÓDROMO

O juízo da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, em caráter liminar (antecipação de tutela), que consumidores com direito à meia-entrada que tenham comprado ingressos com valor cheio para o desfile do Grupo Especial no Sambódromo sejam orientados a guardar os comprovantes de compra. O objetivo é mantê-los informados sobre a ação civil pública ajuizada pelo Procon-RJ contra a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) para eventual ressarcimento.

“A defesa do consumidor, constitucionalmente protegida e sob o pálio da lei 8.078/90, somada a outras leis que versam sobre a matéria, efetivamente, obsta a prática de medidas que de qualquer forma afastem do consumidor o poder de livremente exercer seu direito de escolha quanto a produtos e serviços que sejam do seu interesse e necessidade, bem como aquelas que se caracterizem como abusivas. Assim, verifica-se que a liminar não se mostra, em absoluto, prejudicial à parte ré, no sentido em que não impedirá a realização do evento, tampouco poderá lhe causará transtornos excessivos”, assinalou a Juíza Maria Isabel Paes Gonçalves.

A comunicação deverá ser feita em dois jornais de grande circulação na cidade do Rio e no site da Liesa. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.

Segundo o Procon-RJ, a Liesa não disponibilizou ingressos para idosos, estudantes matriculados em escolas públicas e menores de 21 anos em todos os setores do Sambódromo. A ré alega que foram colocados à venda bilhetes para o setor 13. Entretanto, a autora da ação rebate, afirmando que o local é um dos mais afastados da Passarela do Samba.

A juíza também determinou que a Liesa mantenha um banco de dados dos compradores de ingressos até o fim do processo, com o objetivo de facilitar a identificação dos beneficiados. Caso descumpra a decisão, a Liesa será multada em R$ 20 mil. (Proc. n° 0057020-53.2014.8.19.0001)

► JUSTIÇA DO RIO INCLUI SUBSIDIÁRIAS 

NO PROCESSO DO GRUPO OGX

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou na quarta-feira, dia 19, a decisão que incluiu no processo de recuperação judicial da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e OGX Petróleo e Gás S.A. suas duas subsidiárias sediadas na Áustria.

Ao julgar o mérito do recurso das empresas, o colegiado acompanhou o voto do Desembargador-Relator Gilberto Guarino, que, em dezembro do ano passado, havia deferido efeito suspensivo ativo determinando o processamento conjunto da recuperação. Segundo a decisão, a ausência de previsão normativa quanto à aplicação do instituto da recuperação judicial além dos limites territoriais, se não o autoriza, por outro lado, não o veda.
“Afigura-se, portanto, viável a submissão dos credores nacionais e internacionais a um plano comum de recuperação do Grupo OGX, evitando-se a eventual constrição de ativos no exterior, imposta a requerimento de administrador judicial das sociedades austríacas, bem como a visceral impossibilidade de realização de operações no âmbito internacional, com o que ficaria definitivamente frustrada toda e qualquer possibilidade de soerguimento das recorrentes”, destacou o Desembargador na decisão.
Paralelamente, a 14ª Câmara Cível manteve também a decisão do relator que havia deferido efeito suspensivo simples, decidindo que os processos de recuperação judicial da OSX (construção naval) e da OGX tramitem separadamente. O voto acolheu pedido de um dos fornecedores da OSX, a espanhola Acciona Infraestruturas, que alegou que a OGX é credora da OSX e que, por isso, haveria conflito de interesses se os dois processos estivessem a cargo de um mesmo juiz. Agora, o processo da OSX será redistribuído para outra vara.  Os julgamentos foram unânimes. (Proc. 0064658-77.2013.8.19.0000 / 0064637-04.2013.8.19.0000)

►GRUPO PRÓ GOVERNO TUMULTUA A ROCINHA

Um grupo uniformizado fazendo exaltações à atuação do governo do Estado tentou interromper um protesto de moradores da comunidade da Rocinha, Zona Sul da cidade, na tarde de sábado (22). Os moradores pediam a priorização dos investimentos do PAC 2 em saneamento.

Segundo reportagem do JB ONLINE, o grupo a favor do governo, vestido de amarelo e já conhecido pela comunidade como "amarelinhos", chegou pouco depois da hora marcada para o protesto. Usando carros de som, megafones e panfletos coloridos com agradecimentos aos governantes, eles alegaram que os investimentos do PAC deveriam ser feitos no teleférico, ainda que não negassem a importância do saneamento para a comunidade.

Segundo os organizadores da manifestação da Rocinha, que contou com os movimentos locais Rocinha sem Fronteiras, SOS Rocinha, Salvemos São Conrado e a Associação de Moradores do Laboriaux e Vila Cruzada, o teleférico não é prioridade e não responde às necessidades dos moradores, já que não será acessível para cadeirantes e não permitirá o transporte  de mercadorias, materiais de construção, ou lixo. Além disso, estima-se que a sua construção acarretará na remoção de cerca de 4 mil famílias.

►PROJEÇÃO DO PIB CAI PARA 1,67%

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia, este ano, caiu pela terceira semana seguida. Desta vez, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,79% para 1,67%. Para 2015, a projeção para o crescimento do PIB também caiu, pela segunda semana consecutiva, ao ser ajustada de 2,1% para 2%.

Essas projeções fazem parte da pesquisa semanal do BC em instituições financeiras sobre os principais indicadores da economia. A estimativa para a expansão da produção industrial passou de 1,93% para 1,87%, este ano, e de 2,89% para 3%, em 2015.

A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 34,8% para 34,7%, em 2014, e segue em 35%, em 2015. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) permanece em US$ 7,9 bilhões, este ano. Para 2015, a previsão passou de US$ 11,5 bilhões para US$ 10,5 bilhões.

A estimativa para o saldo negativo em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi ajustada de US$ 74,6 bilhões para US$ 75 bilhões, este ano, e de US$ 68 bilhões para US$ 67,8 bilhões, em 2015.

A projeção para a cotação do dólar subiu de R$ 2,48 para R$ 2,50, ao final de 2014, e segue em R$ 2,55, no próximo ano. A expectativa das instituições financeiras para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) subiu de US$ 58 bilhões para US$ 58,8 bilhões, em 2014. Para o próximo ano, segue em US$ 57,3 bilhões. (Kelly Oliveira - Agência Brasil)

►MERCADO ESPERA ALTA DE 0,25 NA TAXA SELIC

A taxa básica de juros, a Selic, deve subir 0,25 ponto percentual, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para hoje (25) e quarta-feira (26). A previsão é de instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo BC sobre os principais indicadores econômicos.

Atualmente, a Selic está em 10,5% ao ano. E a previsão do mercado financeiro é que a taxa continue a subir e feche 2014 em 11,25% ao ano. Em 2015, a previsão é que haja novos ajustes na Selic, que encerrará o período em 12% ao ano. Essas projeções para a Selic são as mesmas há duas semanas. 

PT CONFIRMA LINDBERGH E

CABRAL FICARÁ COM AÉCIO 

No sábado (22), quando o PT reuniu centenas de militantes na quadra do Salgueiro no Encontro Estadual da legenda, inclusive o presidente nacional do partido, Rui Falcão, para lançar a candidatura do senador Lindbergh Farias à sucessão do governador Sérgio Cabral, o presidente do PMDB do Rio de Janeiro, ex deputado Jorge Picciani, repetiu o ultimato: se o PT insistir na candidatura de Lindbergh, o PMDB  vai declarar apoio a Aécio Neves (PSDB) na disputa presidencial.  O presidencial tucano é contra parente de Sérgio Cabral, pois é primo da primeira mulher do governador.

 “Se o PT tiver candidato ao governo do Rio, nós (PMDB) vamos apoiar o Aécio Neves (PSDB) para presidente”, declara Picciani à coluna Panorama Político, do jornalista Ilimar Franco, do jornal O Globo.

A pressão do PMDB do Rio é mais um round da queda de braço na relação tempestuosa entre PT e PMDB para as eleições de 2014. Os ânimos estão acirrados desde que o PT colocou em evidência o nome de Lindbergh, mas a tensão chega agora ao nível máximo com a ameaça do apoio fluminense ao principal adversário dos petistas.

No ato do PT, Lindberg Farias criticou a distância dos governos do PMDB em relação ao povo. "Vamos fazer um governo com mobilização popular e orçamento participativo. Precisamos inverter as prioridades no estado", disse o petista, para uma militância entusiasmada. Dificilmente sua candidatura será retirada, mesmo com o ex-presidente Lula e a presidente Dilma mais animados com o projeto do PMDB no Rio.

Os acertos regionais têm se mostrado um sério empecilho à manutenção da aliança nacional pela reeleição da presidente Dilma Rousseff, à revelia dos esforços do vice-presidente Michel Temer, que tenta apagar os incêndios nos estados. Além do Rio de Janeiro, existem em ambos os lados problemas na manutenção das alianças no Ceará, Piauí, Bahia, Maranhão, Amazonas, Goiás e Paraná.

OAB/RJ LEMBRA O SEQUESTRO

DE FERNANDO SANTA CRUZ 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) fez seção especial na sexta-feirae (21) para homenagear Fernando Santa Cruz, um dos símbolos da resistência estudantil à ditadura militar, desaparecido há 40 anos. A homenagem reuniu parentes e representantes da Comissão Estadual da Verdade (CEV-RJ), do grupo Tortura Nunca Mais e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Fernando Santa Cruz. Na mesma seção, foi relançado o livro “ONDE ESTÁ MEU FILHO?”, de 1985, escrito pelos jornalistas Chico de Assis, Cristina Tavares, Jodeval Duarte, Gilvandro Filho, Nagib Jorge Neto e Glória Brandão.

Um dos irmãos de Fernando, João Artur Santa Cruz, lembrou que na véspera (20) ele faria 66 anos, e neste domingo (23) fará 40 anos do seu desaparecimento.

“Estamos relançando o livro, com documentos que a gente pegou desde a época do desaparecimento até a presente data. Fala da busca que mamãe fez à procura de Fernando nos cárceres do país todo. No novo livro sai o depoimento que um torturador daqui, o delegado de polícia Carlos Guerra. Ele conta que pegou Fernando, Eduardo Collier, Davi Capistrano e mais duas pessoas, e tocou fogo na usina, em Campos”, norte do estado do Rio.

Natural de Olinda (PE), Fernando Santa Cruz participou do movimento estudantil secundarista e chegou a ser preso em 1967, em uma passeata contra o acordo MEC-Usaid. Depois, ele estruturou a Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas e, já sob a égide do Ato Institucional nº 5 (AI-5), se mudou para o Rio de Janeiro, onde cursou direito na Faculdade Federal Fluminense e atuou no DCE. Em 1972, casado e com o filho recém-nascido, passou em concurso da Companhia de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo e se mudou para a capital paulista.

De passagem pelo Rio, no carnaval de 1974, Santa Cruz saiu da casa do irmão Marcelo, para visitar amigos, e nunca mais foi visto. João Artur explica que a Comissão da Verdade do Estado de Pernambuco (CVE-PE) fez um dossiê e entregou na quinta (20) para a mãe dele, dona Elzita.

“A gente encontra várias coisas que já tinha nesses 40 anos de busca, nomes de torturadores, a data certa da prisão dele aqui, 23 de fevereiro de 1974, no Estado do Rio, no DOI-Codi [Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna]. Ele estava preso e desapareceu dali de dentro. Mataram ele ali dentro. Os torturadores da época ocultaram o cadáver, até hoje não devolveram o cadáver para a gente poder fazer uma sepultura digna para Fernando. A mãe, ainda viva, com100 anos, continua fazendo essa pergunta para as autoridades deste país: Onde está o meu filho?”

De acordo com João Artur, Fernando não era ligado à luta armada, mas era membro da Ação Popular Marxista-Lenista (AP). Quando Fernando desapareceu, seu filho Felipe tinha 2 anos, e hoje é o presidente da OAB-RJ. (Akemi Nitahara - Agência Brasil)

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA

BENS NO CASO ALSTOM-CPTM 

A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de R$ 9,8 milhões de cinco acusados de participação em um esquema de corrupção com o grupo francês Alstom. Eles são apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como responsáveis pela distribuição de propina a funcionários públicos do estado de São Paulo.  Eles estão entre os 11 réus que respondem pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Segundo o MPF, após os pagamentos, que chegaram a R$ 23 milhões, foi assinado um aditivo no valor de R$ 181 milhões, em valores atualizados, para construção e ampliação de subestações de energia para o Sistema da Eletropaulo. À época do funcionamento do esquema, de 1998 a dezembro de 2002, a empresa energética ainda era estatal.
O maior montante bloqueado pertence a Romeu Pinto Junior, R$ 7,9 milhões. Também estão sequestrados R$ 1,3 milhão, de  Jorge Fagali Neto; R$ 470 mil, de José Geraldo Villas Boas; R$ 70 mil, de Sabino Indelicato; e R$ 53 mil de Jean-Pierre Charles Antoine Courtadon . O  juiz federal Marcelo Costenaro Cavali determinou o bloqueio de R$ 32, 4 milhões. Porém, várias contas bancárias listadas na investigação estavam zeradas ou com saldo menor do que o esperado.
Além deles, são acusados Jonio Kaham Foigel, Thierry Charles Lopez, Daniel Maurice Elie Huet, Cláudio Luiz Petrechen Mendes, Celso Sebastião Cerchiari e José Sidnei Colombo Martini.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema, comandado por Charles, Foigel e Daniel Huet consistia em aliciar funcionários com poder de decisão no governo estadual para garantir operações benéficas à Alstom. Conforme o Ministério Público, eles agiam com a ajuda de intermediários, como Cláudio Mendes e Sabino Indelicato, que aproveitavam a proximidade com a cúpula do governo para favorecer o grupo francês.

Segundo a denúncia, os envolvidos recebiam os valores por meio de contratos falsos de consultoria ou pagos por empresas no exterior. O dinheiro era depositado em bancos na Suíça e em Luxemburgo e trazido de volta para o Brasil com a ajuda de doleiros.

Em nota, a Alstom disse que as acusações referem-se a temas “do começo dos anos 2000 ou anteriores”. O grupo ressalta que, atualmente, tem implementado regras “estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários” e que, atualmente, nenhum dos acusados trabalha na empresa.(Daniel Mello - Agência Brasil)

CEDAE FAZ NOVAS PROMESSAS EM

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA  

Em matéria distribuída por sua assessoria, a vereadora   Fátima Pereira, a Fatinha (SDD) informou que, na audiência pública realizada pela Câmara Municipal na última quinta-feira (19), o diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana da Cedae, Marcello Mota, reconheceu a carência do fornecimento de água em algumas regiões, mas explicou que o Governo do Estado iniciou um processo de obras auxiliares de abastecimento, através do programa Bairro Novo, para amenizar o transtorno em resposta às constantes reclamações da vereadora, Fatinha, autora do requerimento que provocou mais esta audiência pública.

Segundo ainda a assessoria da vereadora de Campos Elíseos, o Sr. Marcello Moreno, que tem parentes morando no município, renovou as promessas que fizera em novembro de 2012, quando o prefeito eleito Alexandre Cardoso deu uma entrevista coletiva no auditório do SESI/Caxias, que contou com a presença do vice, Luiz Fernando Pezão.. Nesta nova audiência, Marcello Mota prometeu o seguinte:
"Inicialmente, iremos instalar um reservatório na Rua das Palmeiras, que tem previsão de ficar pronto em junho deste ano. Serão beneficiados cerca de 60% dos moradores de Jardim Primavera, Saracuruna e adjacências. Temos ainda a obra do reservatório do Morro do Moto Cross, que deverá ficar pronta este ano, e irá ampliar a distribuição da água, inclusive, em Campos Elíseos, que é um dos locais mais afetados. Também iremos instalar, em breve, um reservatório em Santa Cruz da Serra, que irá beneficiar moradores do Parque Paulista e Nova Campinas", garantiu Motta. Ele adiantou ainda que o estado está buscando parcerias junto ao BNDES para financiar o restabelecimento do abastecimento em todos os distritos. "Com essa parceria, em até quatro anos, os problemas da falta de água na cidade e em toda Baixada Fluminense serão sanados", garantiu o granítico diretor da Cedae.

Durante a reunião, a vereadora Fatinha entregou aos técnicos da Cedae uma relação com inúmeras reclamações de moradores de vários bairros, principalmente do 2º e 3º Distritos. Ela apresentou ainda um abaixo-assinado, de cidadãos de Campos Elíseos e Parque Adelaide. "É importante toda essa integração para que esse problema crônico que afeta nossa cidade seja resolvido o quanto antes. A população não aguenta mais essa escassez", defendeu Fatinha.

O Sr. Nilson Cesário, por exemplo, que mora na rua Capitão Barbosa Lima, presente à audiência, confirmou que está há 15 anos sem receber uma gota de água da Cedae. "Depois que fizeram uma nova ligação de rede na rua principal, nós ficamos sem água", reclamou

O QUE A CEDA NÃO CONSEGUE EXPLICAR 

Na concorrida audiência pública de quinta-feira (mais uma), faltou ao Sr. Marcello Mota explicar o seguinte:

1 – Para que serve o reservatório da Rua Minas Gerais, na Pauliceia (antiga carpintaria da Prefeitura), que levou 8 anos para ser construído (Governos Marcello Alencar e Garotinho), além mais quatro para ser inaugurado no final do Governo Rosinha Garotinho? A sua capacidade é de armazenar 14,5 milhões de litros de água tratada, mas o Hospital Moacyr do Carmo, inaugurado às vésperas das eleições de 2008 pelo governador e pelo ex presidente Lula, não tinha água canalizada, sendo abastecido por carros pipas da própria Cedae, conforme denúncia do bem informado jornalista Ricardo Boechat, no Jornal da Band dias depois da pomposa inauguração, quando Lula deu parabéns aos moradores de Duque de Caxias, pois contariam, a partir de então, com um hospital tão bom e eficiente quando o Sírio Libanês de S. Paulo, o preferido de 9 entre 10 políticos e endinheirados do País. Depois da denúncia do Jornal da Band, empregados da própria Cedae realizaram uma ligação provisória a partir do parque gráfico de “O Globo”, vizinho ao hospital.

2 – Por que a Cedae manda abastecer com carro pipa a residência de uma ilustre vereadora, que mora no bairro 25 de Agosto a cerca de 100 metros do reservatório da Praça João Lazaroni, construído e doado ao Estado pelos moradores do bairro?

3 – Por que há 15 dias está faltando água, pela eneziam vez ese ano, nas ruas Barão de Tefé, Correia Meyer e Ana Nery, no 25 de Agosto, área que abriga um grande hospital particular e a residência do prefeito Alexandre Cardoso, e aonde os apartamentos, sem frente para alguma praia, já custam mais de R$ 600 mil “cash”? 

CEDAE GARANTE A CAXIAS O

94º LUGAR EM SANEAMENTO  

Com o título acima, postamos no blog do dia 03/10/2013 uma notícia distribuída pela insuspeita Agência Brasil, órgão do Governo Federal, com o seguinte texto:

Um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil, divulgado esta semana (1º), mostra que a lenta velocidade nos avanços nas áreas de saneamento compromete a possibilidade de o país atingir a universalização de água tratada e coleta e tratamento de esgoto nos próximos 20 anos, prazo contido no Plano Nacional de Saneamento Básico do Governo Federal (Plansab). A pesquisa é baseada em dados de 2011, os mais atuais, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) do Ministério das Cidades.

Entre as 100 maiores cidades brasileiras, o município de Uberlândia (MG) é o que oferece à população o melhor serviço de saneamento básico. Já a cidade que oferece o pior serviço, dentre as 100 maiores, é Ananindeua (PA) 100º lugar, seguida por Santarém (PA), Macapá (AP), Jaboatão dos Guararapes (PE), Belém (PA), Porto Velho (RO), Duque de Caxias (RJ), São Luís (MA), Teresina (PI) e Aparecida de Goiânia (GO). Em 2007, a prefeitura de Duque de Caxias (Governo Washington Reis) prorrogou a concessão dada ao governo do estado em 1954, por mais 25 anos, mas nada foi feito até agora para colocar em funcionamento o sistema de esgoto implantado com financiamento do Banco de Fomento do Japão no Governo Marcelo Alencar, com o programa de despoluição da Baía de Guanabara. As estações de tratamento construídas no município, como a do bairro Olavo Bilac, por exemplo, estão abandonadas desde o Governo de Anthony Garotinho

De acordo com o levantamento, a coleta de esgoto chegou nessas cidades a 61,40% da população, um crescimento de 2,3 pontos percentuais em 2011 frente a 2010. “Quase metade das maiores cidades [47], no entanto, tem índices abaixo de 60%, o que torna muito difícil alcançarem a universalização até 2030, a se manter este ritmo de crescimento”, destaca o estudo.

Em relação ao volume de esgotos tratados, o índice nas 100 maiores cidades chegou a 38,5%, muito similar aos 37,5% da média do país. “É o serviço mais distante da universalização no saneamento. Em 2030, a se manter esse ritmo de avanços, estaremos longe de ter todo o esgoto tratado nas 100 maiores cidades”, ressalta a pesquisa.

As perdas financeiras pelo mau uso da água em 2011 foi maior nas cidades maiores. Nesses municípios, o índice foi 40,08%, pior que a média do país (38%). Apenas quatro cidades apresentaram perdas menores que 15%; 22 delas tiveram índices entre 15 e 30%. “Isso significa que 74% das cidades apresentaram perdas maiores que 30%, sendo que 14 delas com perdas acima de 60%”.

Entre as 100 maiores cidades brasileiras, o município de Uberlândia (MG) é o que oferece à população o melhor serviço de saneamento básico. A cidade mineira é seguida por Jundiaí (SP), Maringá (PR), Limeira (SP), Sorocaba (SP), Franca (SP), São José dos Campos (SP), Santos (SP), Ribeirão Preto (SP) e Curitiba (PR). Já a cidade que oferece o pior serviço, dentre as 100 maiores, é Ananindeua (PA), seguida por Santarém (PA), Macapá (AP), Jaboatão dos Guararapes (PE), Belém (PA), Porto Velho (RO), Duque de Caxias (RJ), São Luís (MA), Teresina (PI) e Aparecida de Goiânia (GO). (Com Agência Brasil).

Esse é o estado em que se encontra a Estação de Tratamento de Esgotos do bairro Olavo Bilac, no 1º Distgrito, em foto cedida pelo Sindicado dos Servidores da Cedae.

►DILMA TEM MINISTRO YÔ YÔ

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, pediu demissão do cargo para assumir uma vaga na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A portaria com a exoneração a pedido está no Diário Oficial da União de sexta-feira (21)

A assessoria do ministério informou que Chioro foi aprovado em concurso da Unifesp antes de assumir a pasta. Ele tomou posse ainda na sexta-feira na Universidade e se licencia para reassumir o ministério. O retorno dele ao cargo de ministro também foi publicado ainda na sexta-feira, mas em uma edição extra do Diário Oficial. Assumiu, interinamente, a pasta Mozart Julio Tabosa Sales, atual secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, depois de finalizados os processos de admissão na instituição de ensino, ele reassume o cargo.

Desde que foi anunciado como substituto de Alexandre Padilha, candidato do PT ao Governo de S. Paulo, o nome de Arthur Chioro vem circulando na imprensa não como um profissional (ele é médico sanitarista e pesquisado) dedicado à profissão, mas como empresário da área de Saúde. Seguindo conselho do alto escalão do PT, Chioro transferiu as suas cotas numa empresa, que presta consultoria a prefeituras paulistas, para sua mulher, o que revela que Chioro considera a ocupação de cargos públicos (ele era Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, feudo controlado pelo PT) uma mera distração, pois Chioro é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. O MP apura se há irregularidade na contratação de consultoria do político nomeado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar o lugar de Alexandre Padilha no governo federal. Chioro era secretário municipal de Saúde e, ao mesmo tempo, sócio majoritário de uma empresa que presta serviço para diversas cidades, de acordo com a promotora que investiga o caso. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

►CADA VEZ MENOS MÉDICOS

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União o cancelamento do registro provisório de quatro médicos cubanos que deixaram o Programa Mais Médicos. Eles não podem mais exercer a medicina no Brasil. Os cubanos estão entre os 89 médicos que foram desligados do programa. O grupo foi notificado pelo ministério no dia 12 para se manifestar.

Apenas os quatro cubanos tiveram os registros cancelados, pois os documentos tinham sido emitidos pelo ministério. Entre eles, está o médico Ortelio Jaime Guerra (foto), que atuava em Pariquera-Açu, no estado de São Paulo, e foi embora para os Estados Unidos. A médica cubana Ramona Rodriguez não está na lista, pois o desligamento dela já havia sido formalizado antes.

Do total, 80 são brasileiros, cinco estrangeiros inscritos individualmente e os quatro cubanos contratados por meio do acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde.

►EX DEPUTADO SERÁ PRESO NESTA SEGUNDA

A Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro confirmou que o mandado de prisão do ex deputado Roberto Jefferson só será expedido nesta segunda-feira (24). Por isso, agentes da PF se revezam na porta da casa do delator do Mensalão na cidade de Levy Gasparian, na região centro-sul fluminense, até a chegada do mandado judicial. Roberto Jefferson foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto.

No sábado, Roberto Jefferson comentou as últimas pesquisas do IBOPE e reafirmou que a queda da presidente Dilma nas intenções de voto vão se acelerar nos próximo dias, abrindo espaço para a volta de Lula, última oportunidade para o PT manter o poder federal.

► CLARISSA ASSUME COMISSÃO DA BAIXADA

A Assembleia Legislativa do Rio instalou quarta-feira (19/02) mis duas comissões permanentes. A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional foi instalada com a eleição da deputada Clarissa Garotinho (PR) para a presidência, e de Roberto Dinamite (PMDB) para a vice-presidência. Já a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania terá Marcelo Freixo (PSol) como presidente, e Jânio Mendes (PDT)como vice.

Clarissa disse que assumiu a Comissão de Assuntos Municipais ano passado, quando a mesma foi considerada destaque pelo desempenho positivo que teve dentro da Assembleia. Queremos agora dar continuidade a esse trabalho, que vem sendo exitoso”, revelando que já existem duas audiências públicas previstas pelo grupo. “Uma audiência será sobre os estoques dos bancos de sangue dos hospitais regionais do Estado, que enfrentam problemas, e outra sobre um projeto de lei, em tramitação na Casa, que estabelece nova delimitação da Região Metropolitana do Estado”, acrescentou a parlamentar.

Já o deputado Marcelo Freixo afirmou que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania tem uma prática de muito diálogo com a sociedade civil organizada, e que irá se reunir na próxima semana com as organizações sociais mais atuantes no estado para apresentar uma sugestão de pauta. A partir daí será definida a dinâmica dos trabalhos do colegiado. “Atendemos desde demandas individuais até demandas coletivas. Vamos ouvir aqueles que acompanham os casos principais de violações de direitos humanos, para que possamos fazer um calendário de audiências públicas, como fizemos em outros anos”, explicou o parlamentar, antes de acrescentar: “Isso nos permite um diálogo permanente com a sociedade, o que é muito enriquecedor”.

►MOBILIÁRIO PARA ALUNOS ESPECIAIS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou quarta-feira (19), projeto de lei de autoria dos deputados Luiz Martins (PDT) e Claise Maria (PSD), que torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada. O texto esclarece que as escolas que se enquadram nessa obrigatoriedade são os de ensino fundamental, médio, superior, e também os cursos de extensão. 

O mobiliário, por sua vez, deverá se adequar aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), sendo ergonomicamente adequado às características individuais do aluno, permitindo uma adequação da postura sentada, que favoreça a estabilidade corporal, a distribuição equilibrada da pressão na superfície da pele, o conforto e o suporte postural necessário ao desempenho das atividades na sala de aula. 

“A inclusão social deve ser uma política social comprometida com a qualidade do processo de aprendizado do aluno com deficiência”, disse a deputada Claise. O deputado Luiz Martins completa: “O projeto é um esforço para que as escolas possam melhorar o atendimento aos a esses alunos”. O projeto segue agora para a análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

►CAXIAS REFORMA PRAÇAS 

Lançado no último dia 10, o programa Bairro Legal vai beneficiar os bairros Gramacho, Jardim Leal, Bananal e Olavo Bilac do primeiro distrito com obras de revitalização de ruas e praças, a implantação de novos equipamentos para crianças e idosos, além da limpeza de bueiros, poda de árvores e melhorias no sistema de iluminação pública para proporcionar mais segurança aos moradores.

No Gramacho, onde o programa foi lançado, o DER responsável pelas obras de duplicação da Avenida Governador Leonel de Moura Brizola antiga Presidente Kennedy, iniciada em 2003, começou as obras de construção da ilha para dividir o trânsito no local e melhorar os acessos de entrada e saída do bairro. A região também vai receber nova sinalização vertical e horizontal. Na praça localizada na Avenida Rio Branco, operários estão recuperando o piso e o campo de grama sintética que receberá novo alambrado.

A pracinha do bairro Jardim Leal que também serve de rotatória para o transito, está sendo retirada do meio da Avenida Pedro Lessa para facilitar o fluxo de ônibus, caminhões e automóveis. O canteiro central da Avenida Pedro Lessa está sendo urbanizado.

No bairro Bananal está sendo concluída a recuperação do escadão que liga as ruas João Clementino e Castro Rabelo, com a instalação novo corrimão para facilitar o uso pelos moradores, principalmente pessoas de idade mais avançada.

Também está em obras a praça do bairro Olavo Bilac vai ganhar um espaço exclusivo para terceira idade. A quadra de esportes vai ganhar novo alambrado. A praça localizada no final da Avenida Pedro Lessa, na divisa com o município de São João de Meriti pelo bairro Jardim Metrópole, também está sendo recuperada e vai ganhar playground e baia para ônibus. (Foto: Rafael Barreto)

►ÔNIBUS DO CONSUMIDOR EM BELFORD ROXO

O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (), estará até quinta-feira (27), na Estrada Aníbal da Mota, no lote 10 quadra 35, próximo ao mercado Rainha no Parque São José, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os consumidores terão seus casos analisados no local das 8h às 17h. As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.  Ali, o serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

►EM PLENA REPÚBLICA, CARNAVAL ELEGE REI

No Teatro Raul Cortez, a Associação Carnavalesca de Duque de Caxias (ACDUC) com apoio da prefeitura, realizou  sexta-feira (21), o concurso que elegeu o Rei Momo, a Rainha do Carnaval e duas princesas. Também foi apresentado o Cidadão Samba, Jamil Cearense, indicado pela ACDUC com a aprovação de todos os dirigentes de agremiações filiadas.

Entre as 14 candidatas inscritas foram eleitas como Rainha, primeira e segunda princesas, Luciene Tavares, do tradicional Bloco do China, do bairro Centenário; Cássia Anastásia, do bloco afro Ojuobá Axé; e Gabriele dos Santos, do bloco afro Imalê Ifé; respectivamente. Dos sete candidatos a Rei Momo concorrentes, o escolhido pela comissão julgadora foi o sambista da Grande Rio, André Paulino.

A corte vai participar no próximo sábado, 1º de março, da abertura oficial do Carnaval caxiense que acontece na Praça da Matriz, em Santa Cruz da Serra, onde os blocos filiados à ACDUC desfilarão na segunda-feira. Também haverá desfile de blocos no domingo e segunda-feira e bailes populares todos os dias de folia e o público poderá se divertir tanto na pista como nas arquibancadas que serão montadas nas principais praças do 1º, 2º e 3º distritos.

Representando o prefeito Alexandre Cardoso, o secretário de Infraestrutura e Gestões Tecnológicas, Dalmar Lirio Mazinho disse que apesar dos problemas que o governo ainda vem enfrentando, a população dos distritos não poderia ficar sem a comemoração do Carnaval.

“O prefeito está feliz por resgatar o carnaval caxiense. Estamos desenvolvendo um projeto visando ajudar as agremiações carnavalescas do município que transformariam suas quadras de ensaio em espaços culturais beneficiando sambistas e moradores que teriam um local para atividades diversas”, disse o secretário Mazinho. “O prefeito Alexandre Cardoso está cuidando da cidade com carinho”, frisou.

O presidente da ACDUC, Inocêncio Barbosa, o Baiano, agradeceu o apoio da prefeitura na realização do carnaval e ao prefeito Alexandre Cardoso que estava cumprindo mais uma promessa. O presidente da Federação dos Blocos Carnavalescos do Estado do Rio de Janeiro, Izaltino Gonçalves, um dos convidados, elogiou a iniciativa do governo e o trabalho do prefeito.

Do júri, participaram os sambistas Jorge dos Santos e Norma Silva; o Cidadão Samba, Jamil Cearense; a bailarina Graziele de Castro; e a promotora de eventos Claudia de Paula. (Fotos Letícia Passowski)

CORTES NO ORÇAMENTO AGRAVAM

AS RELAÇÕES COM O CONGRESSO

Dos R$ 44 bilhões a serem reduzidos nos gastos do governo em 2014, R$ 30,5 bilhões serão cortados das despesas discricionárias – aquelas em que o Planalto tem autonomia para definir o uso. Deste total, R$ 13,3 bilhões serão cortados do que estava previsto para gastos com emendas parlamentares. Essas emendas tinham uma previsão de R$ 19,76 bilhões. Com o corte anunciado nesta quinta (20), esse valor foi reduzido para R$ 6,46 bilhões.

As emendas parlamentares tiveram corte de R$ 13,3 bilhões, enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 7 bilhões – passando dos R$ 61,46 bilhões previstos para R$ 54,46 bilhões. Os gastos do Ministério da Defesa vêm em terceiro lugar nos cortes, com uma redução de R$ 3,5 bilhões: previsão orçamentária reduzida de R$ 14,79 bilhões para R$ 11,29 bilhões nas despesas discricionárias.

Na terça-feira (18), o Governo pediu aos líderes da base governista que abandonasse o plenário, pois temia que o líder do PMDB, Eduardo Cunha, cumprisse a promessa de derrubar os vetos a presidente Dilma Rousseff a alguns projetos de interesse dos parlamentares, como o que permitiria a criação de cerca de 400 novos municípios. Se o veto fosse derrubado, haveria a distribuição de cerca de um milhar de cargos de prefeito, vice e vereadores em diversos estados, o que acabaria reduzindo o valor do Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de receita de milhares de cidades por todo o País. Esse fundo é constituído por uma parte do IPI e do Imposto de Renda arrecadados nos municípios. Com mais prefeitos participando do rachuncho, o valor de cada um seria menor, principalmente porque a política de incentivo fiscal do governo, com a redução ou eliminação do IPI de carros, motos, geladeiras e lavadoras, acabou reduzindo a base de arrecadação tanto do Fundo dos Municípios, como o Fundo dos Estados, o que provocou a grita da Associação nacional que reúne os prefeitos.