JUSTIÇA MANDA PRENDER MILICIANOS

QUE IMPUNHAM O TERROR EM CAXIAS

Em cumprimento a mandados de prisão expedido pela juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, as polícias Civil e Militar realizam nesta segunda-feira (31) uma operação para prender  integrantes de uma milícia que atua nos bairros Pantanal, Parque Fluminense, Parque Muisa, São Bento, Pilar, Vila Rosário, Vila São José, Parque Suécia, Lote XV, Sarapuí, Vila Guaíra, Jardim Leal e Gramacho, informou a secretaria. Entre os presos há três policiais militares: o cabo José Marivaldo Santos Júnior, do 25.º BPM (Cabo Frio), o 2.º sargento Salatiel Antônio Ferreira Filho, lotado na Diretoria Geral de Pessoal (DGP), e o cabo Carlos Augusto Santos, do 1.º Comando de Policiamento de Área (CPA). Outro integrante da quadrilha, Marcelo Barbosa Ramalho também foi preso

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio, a ação é uma extensão das operações Capa Preta I e II, deflagradas em parceria com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público. Participaram da operação  agentes da Draco-IE (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais) e homens da Corregedoria da PM.

Os milicianos são investigados por homicídios, inclusive o de testemunhas do inquérito policial; cobrança de taxas para serviços clandestinos de segurança; imposição da compra de cestas básicas por valores acima do mercado; tráfico de armas de fogo; agiotagem; esbulho de propriedades; parcelamento irregular do solo urbano; exploração da distribuição ilícita de sinal de TV a cabo e internet; exploração de jogos de azar; prestação de serviços de transporte coletivo alternativo clandestino; e venda ilegal de botijões de gás.

"As ações da quadrilha são cruéis e envolvem a prática de homicídios, ocultação de cadáveres, tortura, lesões corporais graves, extorsões, ameaças, constrangimentos ilegais e injúrias", informou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, em nota.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GARANTE QUE A

VACINA CONTRA HPV NÃO TRAZ RISCOS 

Após seis ocorrências de reações à vacina contra o HPV, o Ministério da Saúde enfatiza para a população que a imunização é segura. “É uma vacina que tem quase dez anos de uso no mundo inteiro. É uma vacina nova aqui no Brasil, mas há 50 países no mundo que utilizam, quase 175 milhões de doses da vacina aplicadas”, disse o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. A vacinação segue normalmente em todo o país.

As seis meninas foram vacinadas com doses do mesmo lote, composto por um total de 89 mil doses, que teve uso suspenso no Rio Grande do Sul como medida de precaução enquanto ocorrem as investigações sobre o motivo das reações. Segundo Barbosa, o lote foi aprovado nos testes feitos e está sendo usado em outros estados. Não houve registros de reações adversas em outros locais.

Até sexta-feira (28) cerca de 2,3 milhões de meninas foram vacinadas contra o HPV, doença que pode ocasionar câncer de colo de útero. A meta é que até o final de 2014 sejam vacinados 4,2 milhões de meninas entre 11 e 13 anos de idade.

Segundo Barbosa, é comum os jovens terem medo de vacina, e por isso pode ter casos de tontura, e em raras vezes desmaio, mas isso acontece “com qualquer injeção”. “Por isso que o Ministério da Saúde recomenda que a menina seja vacinada sentada e que ela não faça esforços físicos logo após tomar a vacina”, ressaltou. (Aline Leal - Agência Brasil)

►CHUVA FORTE NO SUL E SUDESTE SÓ EM 2016

A origem da crise energética provocada pela estiagem no Sul e no Sudeste no início do ano pode estar do outro lado do mundo. Segundo meteorologistas ouvidos pela Agência Brasil, o país está sendo afetado por um ciclo natural de resfriamento do Oceano Pacífico, que se reflete em alterações climáticas em grande parte do planeta. Para o Brasil, o fenômeno indica a possibilidade de as chuvas no centro-sul do país só voltaram ao normal no verão de 2016.

Chamado de oscilação interdecadal do Pacífico ou oscilação decadal do Pacífico (PDO, na sigla em inglês), o processo caracteriza-se pela sucessão entre fases quentes e frias na área tropical do Oceano Pacífico. Os ciclos duram de 20 a 30 anos e são mais amplos que os fenômenos El Niño e La Niña, que se alternam de dois a sete anos. Em 1999, o oceano entrou numa fase fria, que deve durar até 2025 e se reflete em El Niños brandos e La Niñas mais intensos.

Além das chuvas irregulares durante o verão, o resfriamento do Oceano Pacífico traz efeitos distintos conforme as regiões do país, com invernos mais rigorosos no Sul e no Sudeste. “Ano passado, chegou a nevar perto de Florianópolis”, lembra Hackbart. O fenômeno provoca ainda cheias acima da média no Amazonas e no Pará. No entanto, esclarece o diretor da MetSul, não está relacionado à cheia do Rio Madeira, decorrente de chuvas atípicas na Bolívia.

Apesar das chuvas acima da média na maior parte do país em março, Nascimento, da Climatempo, considera que os reservatórios não devem voltar a subir com rapidez por causa do tipo de chuva que tem atingido a região e da chegada da estação seca ao Centro-Sul nos próximos meses. “A verdade é que os reservatórios só enchem com chuvas generalizadas, que duram vários dias e são constantes. Até agora, temos registrado pancadas, que podem ser fortes, mas são eventos isolados”, explica.

  

►CABRAL SEM PLANOS SOCIAIS PARA A MARÉ

Na última sexta-feira (28), o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio, Pedro Fernandes, esteve no Complexo da Maré, onde se reuniu lideranças comunitárias para “estabelecer prioridades e saber das principais angustias da comunidade. Com a liberdade de ação, que a ocupação nos está dando, não há mais desculpas: temos que dar respostas à população o mais rápido possível”, disse.

Pedro Fernandes esclareceu que a infraestrutura – que exige obras, ficará para depois (da Copa?). Vai ser debatida em uma segunda fase, “porque a gente chegou à conclusão que a identificação civil, a carteira de trabalho e os cursos profissionalizantes são mais importantes no primeiro momento. Assim como promover a inserção dos moradores no Cadastro Único para poder dar a eles acesso aos serviços de distribuição de renda dos governos federal, estadual e municipal”.

Fernandes lembrou que foi criado um comitê, formado pelas secretarias municipal e estadual, e por diretores dos órgãos diretamente envolvidos com os assuntos, para receber as demandas e tentar dar respostas o mais rapidamente possível. “Temos a obrigação de fazer o mais rapidamente o que antes não era possível, em decorrência da presença do tráfico”.

É para dar suporte às ações e legitimar o processo de ocupação das comunidades envolvidas no processo de pacificação que a secretaria criou há dez dias uma comissão para fazer levantamento de todos os projetos promovidos pelos órgãos estaduais e pela iniciativa privada nas 37 comunidades onde foram instaladas unidades de Polícia Pacificadora.

►MARÉ SEM DEFINIÇÃO SOBRE TROPAS FEDERAIS

Balanço parcial divulgado pela Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro indica que a ocupação do Complexo da Maré pelas forças de segurança resultou na prisão de 118 pessoas. A data de entrada das forças federais nas 15 favelas que integram o Complexo da Maré será definida ainda esta semana. A informação é do porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Cláudio da Costa, ao fazer um balanço parcial sobre os números da operação de ocupação.

As informações foram também antecipadas pelo secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, que mais cedo havia informado que nesta semana as forças de segurança do estado vão se reunir com o Ministério da Defesa para definir um cronograma para o processo de ocupação efetiva do conjunto de favelas.

O primeiro balanço divulgado pela Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro indica que a ocupação do Complexo da Maré, nas primeiras horas da manhã deste domingo (30), pelas forças de segurança resultou na prisão de 118 pessoas – 13 durante a ocupação e 105 no cerco que se formou na região durante o processo de ocupação.

Desde o último dia 21, quando teve início o cerco da polícia ao Complexo do Alemão foram apreendidos duas metralhadoras, sete fuzis, 33 pistolas, dez revólveres, cinco espingardas, 18 granadas, além de farta munição para armas de diversos calibres. (Agência Brasil)

►GAROTINHO PERDE OUTRA NO TRE

O desembargador do TRE-RJ Horácio dos Santos Ribeiro Neto negou pedido liminar (em caráter provisório) do deputado federal Anthony Garotinho e do Partido da República (PR) para proibir a divulgação de pesquisa do Ibope de intenção de voto para governador e senador no Estado.

O magistrado entendeu que, diferentemente do que alegou o deputado na ação, o fato de a enquete ter utilizado o nome "Anthony Garotinho" em vez de "Garotinho" não é, "por si só, fator hábil a dificultar sua identificação pelos eleitores e, em consequência, a alterar o resultado da pesquisa". O desembargador destacou, ainda, que o deputado é "conhecido radialista" e "participa há longos anos do meio político". O mérito da ação ainda será julgado. ((Proc.: RP 11414)0

►JUSTIÇA MULTA FILHO DO GOVERNADOR

Na sessão plenária desta quarta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou em R$ 10 mil o vice-presidente da Comissão Executiva Estadual do PMDB Marco Antonio Neves Cabral, filho do governador Sérgio Cabral, por propaganda eleitoral antecipada em rede social. Por unanimidade, a Corte entendeu que o pretenso candidato se autopromoveu na página pessoal do Facebook, ao vincular obras e ações do atual governo para promover seu nome, viabilizando futura candidatura ao cargo de deputado estadual com o apoio do pai, Sérgio Cabral.
Segundo o relator, juiz Fábio Uchôa, que em 3 de dezembro de 2013 concedeu liminar determinando a exclusão do conteúdo no Facebook, o virtual candidato valeu-se desse canal para divulgar obras do governo do Rio, assumindo com outros usuários da rede social a realização de serviços de infraestrutura no Estado. (Proc.: RP 27728)

►CURSO PARA O PESSOAL DA SAÚDE

Profissionais de Saúde de Duque de Caxias participam nos dias 2 (quarta) e 3 (quinta), no auditório da Unigranrio, da 3ª Edição do Projeto Gestão da Clínica no SUS. A abertura será através de videoconferência a partir do Instituto Sírio- Libanês de Ensino e Pesquisa, com a participação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, do superintendente Corporativo do Hospital Sírio-Libanês, Gonzalo Vecina Neto, do superintendente de Estratégia Corporativa, Paulo Chapchap e do superintendente de Ensino do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa (IEP/HSL), Roberto de Queiroz Padilha.

O programa é realizado pelo Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa (IEP/HSL) e para esta edição foram incluídos três cursos de especialização: “Gestão da Clínica nas Regiões de Saúde”, “Regulação em Saúde no SUS” e “Educação na Saúde para Preceptores do SUS”. Cada curso dispõe de 1.440 vagas.

A organização do projeto para a região contou com representantes dos municípios da Região Metropolitana I, através da CIES Metropolitana I - Comissão de Integração Ensino e Serviço da Região Metro I, como membros da Comissão Gestora Local de apoio aos cursos. A CIR Metropolitana I - Comissão Intergestores Regional da Metro I.

►MERCADO CRAVA SELIC EM 11%

A taxa básica de juros, a Selic, deve subir 0,25 ponto percentual, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para esta terça e quarta-feira, segundo  expectativa de instituições financeiras consultadas todas as semanas pelo BC sobre as projeções para os principais indicadores econômicos.

No dia 26 de fevereiro, o Copom elevou a Selic pela oitava vez seguida. Nesse dia, a Selic subiu 0,25 ponto percentual, reduzindo o ritmo de ajuste que antes era 0,50 ponto percentual.

Além dessa elevação em abril, as instituições financeiras esperam por mais uma alta de 0,25 ponto percentual na Selic este ano. E assim, a taxa deve encerrar o período em 11,25% ao ano.

A expectativa de mais elevações na Selic ocorre devido à resistência da inflação. A Selic é um instrumento usado pelo BC para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo. No entanto, a medida alivia o controle sobre a inflação.

O BC tem de encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Essa meta tem como centro 4,5% e margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Neste ano, o BC projeta inflação bem acima do centro da meta e pouco abaixo do limite superior (6,5%). A projeção, divulgada na última quinta-feira (27) no Relatório Trimestral de Inflação, é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique em 6,1%.

Na pesquisa semanal do BC, as instituições financeiras esperam que o IPCA fique em 6,30%, este ano, na quarta alta seguida na estimativa. A projeção anterior era 6,28%. Para 2015, a estimativa é 5,80%, a mesma da semana passada.

O diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, disse, no último dia 27, que o cenário atual não mostra a inflação convergindo para o centro da meta de inflação. “O nosso horizonte de projeção ainda não contempla uma convergência da inflação para a meta. À medida que o tempo avançar, [há] um trabalho que já foi feito em termos de política monetária [aumentos da Selic]: vamos ver como esse quadro vai evoluir”, argumentou.

►ALEXANDRE E PEZÃO TESTAM O "GELADÃO" 

O vice-governador Luiz Fernando Pezão e o prefeito Alexandre Cardoso, participaram, nesta segunda-feira (31), da viagem inaugural do novo trem comprado pela concessionária Supervia, para fazer o trajeto entre Duque de Caxias e a Central do Brasil. A composição integra o projeto da empresa de renovação da frota no período de 2017 a 2020.

Fabricado pela Alstom, o novo trem, que ganhou o apelido de "Geladão", possui ar condicionado, circuito interno de câmeras, painéis de LED, passagem entre os vagões e tem capacidade para transportar cerca de 2.400 passageiros. Após percorrer parte do trajeto, o prefeito Alexandre Cardoso destacou a qualidade do veículo.

“Com esse trem estamos dando dignidade aos usuários”, afirmou.

O vice- governador Luiz Fernando Pezão ressaltou a modernização no transporte de massa na região metropolitana.

“Nestes sete anos e três meses, o governo do estado conquistou a credibilidade através de parcerias com a iniciativa privada. Se os governos passados tivessem investido na renovação da frota, hoje 90% dos transportes de massa estariam renovados ou seriam novos”, comentou.

Participaram da viagem inaugural o vice- prefeito Laury Villar, o presidente da Supervia Carlos José Cunha, deputados federais, estaduais e vereadores. (Foto: Letícia Passowski)

PARA GABEIRA, PASADENA É O

MENSALÃO DO GOVERNO DILMA 

O ex-deputado federal Fernando Gabeira relaciona o caso da polêmica compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) por US $ 1,2 bilhão pela Petrobras com o chamando “mensalão” do Governo Lula. Segundo Gabeira, o novo episódio pode ressoar ainda por muito tempo, mas diz que não tem esperança de que depois disso todos se convençam de que a Petrobrás foi devastada

Para Gabeira, os críticos da Petrobrás não são bons brasileiros. Bons são os que se apossaram dela e a fizeram perder R$ 200 bilhões nestes 13 anos e despencar no ranking das grandes empresas do mundo.

O ex deputado destaca que o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a perda desse dinheiro faz parte do jogo capitalista de perde e ganha.

“Se fosse numa empresa privada, dificilmente seus diretores resistiriam no cargo. Em Pasadena enterrou-se dinheiro público. O que deveria ser mais grave em termos políticos”.

Para Gabeira, Pasadena é uma boa versão com sotaque latino para Waterloo.

“Dilma Rousseff afirma que assinou a compra da refinaria no Texas sem conhecer as cláusulas. Depois disso conheceu. Ela lançou uma nota para explicar o momento em que não sabia. E se esqueceu de explicar todos os anos de silêncio e inação”.

Conforme o noticiário dos últimos dias, os diretores da Petrobrás, que teriam omitido as cláusulas que enterram mais de US$ 1 bilhão em Pasadena, continuaram nos seus cargos até a coisa explodir.

“Tenho a impressão de que tentaram sentar-se em cima da refinaria de Pasadena. Sentaram-se numa baioneta, porque não se esconde um negócio desastroso de mais de US$ 1 bilhão. Os fatos começam a se desdobrar, agora que os olhares se voltam para esse refúgio dos nacionalistas, defensores da Pátria enriquecidos”.

Ainda segundo Gabeira, uma empresa holandesa cobrou US$ 17 milhões da Petrobrás por serviços que não constavam do contrato, enquanto a primeira parcela da compra em Pasadena foi declarada como US$ 360 milhões no Brasil, mas no documento enviado às autoridades americanas, foi registrada como uma compra de US$ 420 milhões. Refinarias compradas no Japão têm as mesmas cláusulas do contrato desastroso de Pasadena.

Com um tom de nostalgia, o polêmico Gabeira lembra a campanha do “Petróleo é Nosso” dos anos 50:

“A Petrobrás da nossa juventude, dos gritos de "o petróleo é nosso", se tornou o reduto preferido dos dois grandes partidos que nos governam. O petróleo é deles, do PT e do PMDB. Levaram o slogan ao pé da letra e suas pegadas na maior empresa do País demonstram que devoram até aquilo que dizem amar. (Fonte: Brasil/247).

MP DO TRABALHO COBRA DO GOVERNO A

APLICAÇÃO DA CLT NO “MAIS MÉDICOS” 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou nesta quinta (27) com ação civil pública na 13ª Vara do Trabalho de Brasília pedindo que o governo reconheça relação de trabalho entre a União e os profissionais contratados pelo Mais Médicos, brasileiros e estrangeiros.

Para o relator do processo, procurador Sebastião Caixeta, os médicos do programa exercem o mesmo trabalho em comparação aos profissionais que estão fora do Mais Médicos. De acordo com o procurador, a especialização é uma forma de mascarar a relação de trabalho existente.

“O Ministério Público fez inspeções e verificou que o trabalho dos médicos integrantes do Mais Médicos é idêntico ao dos outros médicos, inclusive com a mesma jornada, com a mesma distribuição de pacientes. Não há como ter a diferenciação que o governo dá, o tratamento jurídico tem que ser idêntico”, defendeu, acrescentando que a própria lei que cria o programa mostra que o objetivo é levar médicos para locais onde não há esses profissionais.

A medida provisória que criou o programa diz que os médicos farão um curso de especialização durante o programa e, por isso, receberão a remuneração por meio de bolsa de estudos.

O MPT quer que os médicos recebam todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, como férias remuneradas com adicional de um terço do salário e décimo terceiro salário.

Na ação, o ministério pede que a Justiça torne ineficaz as cláusulas dos contratos com os médicos cubanos que restringem os direitos individuais dos profissionais, como relacionamento com estrangeiros, manifestação de opiniões e se locomover em território nacional.

Foi solicitado ainda que o governo deixe de repassar o salário dos médicos cubanos ao governo de Cuba ou à Organização Pan-Americana da Saúde, sob pena de pagamento de multa diária de R$100 mil. A aplicação da mesma multa é pedida para casos como não pagamento do décimo terceiro salário e férias remuneradas com pelo menos um terço a mais do salário normal e descumprimento de licenças-maternidade e paternidade.

De acordo com Caixeta, houve várias reuniões com o governo para ajustar as irregularidades, mas não houve resultado. A União tem 72 horas para se manifestar, e só então a Justiça irá analisar os pedidos. (ABr).

SHOPPING DEIXA PREFEITO

ENTRE 0 CÉU E O INFERNO 

O prefeito Alexandre Cardoso foi colocado entre o Céu e o Inferno com a resistência, liderada pela Igreja e a OAB, contra a construção do novo shopping, exatamente na confluência da Rua Deputado Romeiro Júnior e a Av. Governador Leonel Brizola, na Vila Meriti, primeiro loteamento da região e que acabou dando nome ao então 8º Distrito de Iguassu (grafia da época), emancipado em 31 de dezembro de 1943 com o nome de Duque de Caxias. Um grupo de investidores comprou uma área de mais de 28 mil metros quadrados, ao lado da Catedral de Santo Antônio, onde pretende construir não só um shopping, mas também dois prédios comerciais, um dos quais funcionará como apart hotel, ambos com 18 pavimentos.

Um dos principais integrantes da Frente de oposição ao empreendimento garante que, já ao final da campanha eleitoral de 2012, o então candidato Alexandre Cardoso se reuniu com o bispo de Duque de Caxias e São João de Meriti, dom Tarcísio Nascentes dos Santos, que acabara de tomar posse vindo de Divinópolis (MG), a quem pediu a posição da Igreja diante do projeto do novo shopping, que estava em tramitação na Prefeitura. Segundo nosso informante, o Bispo, alegando os problemas de saneamento da área central da cidade, com as deficiências no abastecimento de água e falta de rede de tratamento de esgotos, bem como a dificuldade de circulação de veículos em frente à Catedral, o trecho mais estreito da Av. Governador Leonel Brizola, teria informado que a Diocese era contrária a tal empreendimento enquanto perdurasse os problemas por ele apontados. Em resposta, ainda segundo nosso informante, Alexandre Cardoso teria afirmado:

- Se a Igreja é contra e eu for eleito prefeito, como católico praticante seguirei estritamente essa posição!

Em maio do ano passado, o prefeito negou a licença para a construção do centro comercial, mas o grupo investidor insiste que a licença fora concedia em 2012, pelo ex prefeito Zito, mediante o pagamento da taxa de licenciamento no valor de  R$ 3,5 milhões,  apesar do então secretário do Meio Ambiente, Samuel Maia, haver declarado, durante uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir o assunto, que a bióloga daquela secretaria, a única técnica especializado do quadro efetivo da prefeitura, havia dado parecer contra a derrubada de 180 árvores existentes no local, resquício da Mata Atlântica.

Segundo Maia, a legislação sobre meio ambiente determina que o secretário, que ocupa cargo de confiança, não pode desconsiderar o parecer exarado por um técnico habilitado e, por isso, no estrito cumprimento do dever, aprovou o parecer e determinou o arquivamento do pedido de licença ambiental.

Se o processo foi arquivado em 2012, quem teria dado a licença para a empresa iniciar as tratativas para derrubar as árvores e instalar um canteiro de obras no local?

PETROBRÁS ENFRENTA PROBLEMAS

NAS OBRAS DAS NOVAS REFINARIAS 

Criadas para acelerarem os investimentos em infraestrutura do país, diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não estão imunes aos problemas administrativos. Dentre as cinco maiores obras do programa, três refinarias sob responsabilidade da Petrobras entraram no orçamento de 2014 com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As cinco maiores obras do PAC somam previsão de investimentos de cerca de R$ 139,7 bilhões.

As obras que tiveram irregularidades apontadas pelo TCU foram as de implantação da Refinaria Premium (Maranhão), construção da Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. A maior obra do PAC em termos de recursos a serem aplicados é a implantação da Refinaria Premium I, no Estado do Maranhão.  A principal constatação do TCU foi a existência de atrasos injustificáveis nas obras e serviços. O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 725,3 milhões, que corresponde ao valor do contrato celebrado para a realização dos serviços de preparação do terreno onde será implantada a futura refinaria. A implantação da refinaria Premium I é responsabilidade da Petrobras. A obra fica no município de Bacabeira, no Maranhão.

A segunda maior obra do programa, a da Refinaria de Abreu e Lima, também está na lista de irregularidades do TCU. A auditoria do Tribunal constatou problemas no projeto básico, que tem possíveis deficiências na definição do tipo de solo, dados geotécnicos e quantificação de quantidades de estruturas metálicas. Conforme relatório da Corte de Contas, há inadequação das providências adotadas pela administração para sanar interferências que possam provocar atraso na obra, constatando-se que diversos atrasos ocorreram nas obras da refinaria e, principalmente, nas obras do contrato “Tubovias”, que são as interligações entre as unidades de processo, que operam desde o recebimento do óleo cru (tanques de óleo bruto) até o ponto de expedição dos produtos refinados.

Outra refinaria com irregularidade completa o “top 3” de grandes obras do PAC. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), iniciado em 2008 na cidade de Itaboraí (RJ quando em operação, previsto para o fim de 2014, terá capacidade de processar 165 mil barris de petróleo pesado por dia, da Bacia de Campos, para produzir petroquímicos (plásticos, por exemplo), diesel, nafta e coque. Segundo o governo federal, a obra deverá gerar mais de 200 mil empregos diretos e indiretos e tem investimento inicial previsto de R$ 22,1 bilhões.

Se consideradas as 10 maiores obras do PAC, a construção da Usina Termelétrica Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, é a que apresenta o maior número de problemas de acordo com o TCU. Relatório do Tribunal apontou inadequação no orçamento do edital, do contrato e do aditivo de contrato, superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado, licitação realizada sem contemplar os requisitos mínimos exigidos pela Lei 8.666/93, além de descumprimento de determinação exarada pelo TCU. Único projeto nuclear em andamento no país atualmente, a usina de Angra 3 é o sexto maior empreendimento do PAC, com cerca de R$ 10 bilhões de investimentos previstos. A previsão é que a Usina vá gerar uma média de 1.124 MW e seja concluída em 2016. O reator é o mesmo de Angra 2, do tipo PWR, com projeto da Siemens/KWU, atual Areva NP. A usina de Angra 3 está localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ), onde já funcionam Angra 1 e 2. Sua construção foi paralisada na década de 1980 e retomada em 2008. Hoje, cerca de 10% das obras estão realizadas. O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 4,3 bilhões. Esse montante é composto pelo valor atualizado de R$ 1,3 bilhão, referente aos serviços de construção civil, já em seu aditivo 26 de contrato, e o valor estimado para contratação da montagem eletromecânica, no valor de R$ 3 bilhões. 

BELTRAME COBRA A PRESENÇA

DO PODER PÚBLICO NA MARÉ

O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, disse hoje (30), ao fazer um balanço da ocupação do Complexo da Maré, que as forças de segurança ocuparam as 15 favelas da região para ficar e que a partir de agora a área será devolvida à população. Beltrame iniciou a entrevista agradecendo à presidenta Dilma Rousseff pelo apoio dado a iniciativa do governo do estado.

Mesmo comemorando o êxito da ação, o secretário fez questão de lançar um alerta. Para Beltrame não é com a ocupação do Complexo da Maré que a segurança do estado vai melhorar.

“Isto só acontecerá em sua plenitude, de fato, quando outras respostas forem dadas à sociedade; quando tivermos uma reforma penal, reforma nos presídios, uma política visível e objetiva voltada para os menores, uma política clara para o combate ao uso do crack; quando facções não comandarem o tráfico de dentro dos presídio e quando tivemos um controle efetivo das fronteiras - aí sim estaremos realmente avançando no combate ao crime organizado”, disse. (ABr)

Segundo ele, a Complexo da Maré tem papel importante, porque em suas imediações estão situados centros e instalações importantes para o desenvolvimento do estado. Ele citou o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, as vias expressas Avenida Brasil e Linha Vermelha, a Universidade Federal do Rio e o Centro de Pesquisa da Ilha do Fundão, com alguns dos maiores e mais modernos laboratórios de pesquisa do mundo.

“A proposta da ação não foi exclusivamente visando à Copa do Mundo em junho, ou mesmo às Olimpíadas de 2016, até porque ambos são eventos passageiros. A nossa proposta é a do legado, a de devolver a região para a população e livrá-la do julgo do tráfico” disse o secretário.

Ele garantiu que, mesmo com a ocupação da área pelas forças federais, a Polícia Militar vai trabalhar nas 15 favelas, mantendo uma base de 1.600 a 1.700 homens, “porque a segurança pública é um problema muito grande; é de todos nós, e exige um trabalho permanente, com base na racionalidade e na inteligência”.

PM PROMETE REFORÇAR O

POLICIAMENTO EM CAXIAS 

Na reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança Pública, na última quarta-feira, realizada na sedo do 15º Batalhão, o Cel. Brandão, comandante da unidade, informou que está em estudo a criação de dois Destacamento de Polícia Ostensiva (DPO) nos bairros de S. Bento e do Pilara, ambos no segundo distrito e próximos à Reduc. Em relação à violência no Pilar, ele revelou que vem realizando diversas operações no bairro, com a prisão de diversos suspeitos, todos de Duque de Caxias, mas, infelizmente, segundo o Coronel, algumas leis beneficiam os marginais, que retornam muito rápido para as ruas.

Ele disse que as dificuldades para a sua implantação são decorrente da falta de recursos humanos, pois o contingente atual do batalhão é de apenas 800 homens, que trabalham em turnos, o que significa que diariamente apenas 120 homens são responsáveis pelo policiamento ostensivo nos 4 distritos do município.

Sobre as reclamações de moradores do bairro do Engenho do Porto, vizinho às comunidades de Vila Ideal e

Do Lixão, o Cel. Brandão admitiu que, depois da ocupação do Complexo da Mangueirinha, a situação do bairro melhorou muito, porque antes era rota de fuga. O batalhão tem conhecimentos dos problemas do bairro, mas acredita também que não sejam desse jeito, há não ser que os moradores não estejam fazendo o devido registro dos atos criminosos ali ocorridos.

O Cel Brandão revelou ainda que Xerém terá uma Cia de Polícia, ao lado do posto de Saúde, resultado de uma parceria da Prefeitura com a CONCER e, provisoriamente, os policiais ficarão alojados em um container todo equipado para atendê-los.

► EX DIRETOR DA PETROBRÁS CONTINUA PRESO

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso no dia 20 de março pela Polícia Federal. Costa é suspeito de ter ligação com uma organização criminosa que lavava dinheiro em seis estados e no Distrito Federal, desarticulada na Operação Lava Jato, que pode ter movimentado mais de R$ 10 bilhões.

Na decisão, a ministra entendeu que a prisão do ex-diretor não é ilegal e que ele deve ficar detido até que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, julgue o mérito de outros pedidos de habeas corpus que foram rejeitados.

A defesa de Paulo Roberto Costa alegou no STJ que a prisão do ex-diretor é ilegal, pois todo trabalho de busca e apreensão foi concluído pela Polícia Federal. Os advogados também argumentaram que a transferência do ex-diretor do Rio de Janeiro, onde foi preso, para Curitiba, não poderia ter ocorrido.

No dia 17, a Polícia Federal cumpriu 24 mandados de prisão e 15 de condução coercitiva, além de 81 mandados de busca e apreensão em 17 cidades. Cerca de 400 policiais participaram da operação. A organização contava com quatro grupos que tinham à frente doleiros que lucravam com câmbio paralelo ilegal, mas também praticavam crimes como tráfico de drogas, exploração e comércio ilegal de diamantes e corrupção de agentes públicos.

►TCU IMPEDE CONTRATO DE TRÊS IRMÃOS

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (28) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não assine o contrato de concessão da Usina Hidrelétrica Três Irmãos, que foi a leilão na sexta-feira (28) até que o tribunal decida sobre o questionamento feito pela atual operadora da usina, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A assinatura do contrato está prevista para o dia 6 de agosto.

A Aneel informou que irá acatar integralmente e cumprir a decisão do TCU. A hidrelétrica teve que ser licitada novamente, pois a Cesp não aceitou renovar o contrato conforme as regras estabelecidas pelo governo federal no fim de 2012.  A estatal enviou memorial ao TCU pedindo para cancelar o processo do leilão, questionando o fato de o governo não incluir na licitação as eclusas e o Canal Pereira Barreto, que fazem parte do complexo da hidrelétrica.

O relator no TCU, ministro José Jorge, que assina a medida cautelar, argumenta que a operação em separado da hidrelétrica, sem que seja previamente definido o tratamento a ser dado às eclusas, poderá comprometer a continuidade do sistema energético-hidroviário constituído pelos dois empreendimentos.

O ministro determinou também que sejam ouvidos em um prazo de 15 dias a Aneel, o Ministério de Minas e Energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico, além do Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Casa Civil, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee) e a Cesp, para que se pronunciem sobre as questões.

Na manhã de sexta-feira o consórcio Novo Oriente, formado por Furnas e pela Fip Constantinopla, venceu o leilão da Usina Três Irmãos, promovido pela Aneel, com uma oferta de R$ 31,623 milhões pelo custo de gestão dos ativos de geração. A usina está localizada no Rio Tietê, no município de Pereira Barreto (SP), e tem capacidade instalada de 807,50 megawatts. (ABr)

 ►APAGÃO: LOBÃO DESMENTE LOBÃO

O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta sexta (28) uma nota na qual esclarece declarações dadas pelo ministro Edison Lobão ao jornal americano Wall Street Journal. Os jornalista as entenderam que o ministro disse que, caso o volume de chuvas não recomponha as reservas hídricas, o governo poderia pedir aos consumidores uma redução voluntária do consumo de energia, a fim de evitar riscos ao fornecimento durante a Copa do Mundo. 

O ministro reiterou que considera muito baixo o risco de escassez de energia, e que o risco de racionamento compulsório está descartado. Na nota, o ministério afirma que o sistema elétrico brasileiro "dispõe de equilíbrio estrutural capaz de garantir, sem restrições, o abastecimento do país”, e que o governo montou um plano que garantirá o abastecimento de energia elétrica nas cidades-sede da Copa de 2014 – o que inclui, segundo ele, “dupla alimentação proveniente de subestações diferentes, reforço da transmissão e geração”.

Ainda segundo a nota, o ministro disse que, “independentemente do quadro atual, não se recusaria a recomendar à população que siga o seu exemplo pessoal de evitar o desperdício de energia, mas sem referir-se especificamente a qualquer evento”.

A entrevista de Lobão foi comentada pelo presidente da Eletrobrás, José da Costa, durante coletiva de imprensa. “Ao que parece, o ministro apenas reiterou o que sempre colocou, inclusive durante o discurso que fez em minha posse [na Eletrobrás]. Ele defende a constante busca da racionalização e da eficiência da energia. E, de fato, penso que temos de intensificar o programa de racionalização, que é feito, e que tem de funcionar permanentemente, porque energia não é gerada para ser desperdiçada”, disse Costa. (ABr)

►PAC DA SAÚDE: SÓ 11% DAS OBRAS CONCLUÍDAS 

Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que apenas 11% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área de saúde foram concluídas desde 2011, ano em que o programa foi lançado.

Segundo o conselho, das 24.066 ações de responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram concluídas até dezembro de 2013. As ações preveem reforma de unidades básicas de saúde (UBSs), unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e obras de saneamento básico. Conforme o levantamento, entre as regiões do país, o Sudeste apresentou o resultado mais baixo, com a conclusão de 318 ações (7%) das 2.441 previstas.

O CFM aponta que a estimativa era investir R$ 7,4 bilhões no PAC Saúde entre 2011 e 2014, mas os empreendimentos concluídos representam 8% do valor (R$ 624 milhões). O conselho informou que o levantamento foi feito com base em relatórios oficiais do programa.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a construção de UPAs e UBSs é responsabilidade dos estados e principalmente dos municípios, mas que encaminhou projetos arquitetônicos para facilitar a execução. Segundo a pasta, há 23.450 obras relacionadas à construção e ampliação de UBSs, UPAs, obras de saneamento básico e o Programa Água para Todos, os dois últimos da Funasa.

Das obras em execução, 6.353 são projetos recentes de UPA e UBS, aprovados no segundo semestre de 2013, portanto ainda estão em fase de preparação para início das obras. Mais 14.104 obras foram iniciadas ou concluídas. ((Aline Valcarenghi - Agência Brasil)

►PLANOS DE SAÚDE FATURAM COM A 3ª IDADE

Levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) mostra a expansão de planos individuais e empresariais no país, impulsionada, sobretudo, pela terceira idade. A faixa etária com maior crescimento de beneficiários, em 2013, foi a de 59 anos ou mais. O total de beneficiários nessa faixa cresceu 5,1% na comparação anual. Em contrapartida, o número de jovens até 18 anos, com plano de saúde, cresceu 3,4% em relação a 2012.

As informações fazem parte do boletim “Saúde Suplementar em Números”, produzido com base no banco de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O informativo está disponível no site do instituto.

De acordo com o estudo, os beneficiários idosos chegaram a 6,1 milhões em 2013, equivalendo a 12,1% do total de vínculos do país. O avanço dessa faixa etária também foi expressivo no segmento de planos exclusivamente odontológicos, totalizando 1 milhão de vínculos e uma alta de 10,4% em relação ao acumulado de 2012. (Agência Brasil)

►ALERJ SAI EM DEFESA DO PESSOAL DO COMPERJ

As reclamações operários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) sobre o desrespeito às leis trabalhistas pautaram a audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quinta-feira (27). Presidente do colegiado, o deputado Paulo Ramos (PSol) disse que pretende manter um canal de discussão com os trabalhadores e com representantes das empresas que atuam dentro do complexo.

“A Petrobras está se distanciando dos problemas e nós não podemos permitir isso. Ouvimos representações importantes dos trabalhadores e vamos atuar contribuindo para que as divergências mais agudas entre esses profissionais sejam superadas”, afirmou. 

Ramos disse, ainda, que pretende marcar outras reuniões para debater o assunto. "Vamos nos aprofundar para discutir as condições de trabalho, convidando os representantes das empresas e da Petrobrás, que tem que assumir a sua responsabilidade, e as empresas têm que dar melhores condições de trabalho aos profissionais”, disse o deputado.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comperj (Sinticom), Manoel Vaz de Lima, a Petrobras tem sido omissa com relação às reivindicações feitas pelos trabalhadores. “Ela é a contratante e precisa estar atenta ao que está acontecendo no canteiro de obras. Vivemos problemas como a falta de água, banheiros químicos sem cobertura para amenizar o calor e muitos funcionários com infecção intestinal devido à qualidade da comida oferecida”, enumerou. 

O assessor político do Sindicato dos Petroleiros do Estado (Sindpetro), Ronaldo Moreno, endossou as palavras de Manoel e responsabilizou a Petrobras pelos problemas enfrentados. “O descumprimento das leis trabalhistas existe lá dentro, ou seja, da porta do Comperj para dentro, não existe a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Petrobras sabe disso. As empresas foram contratadas por ela, mas ela nada faz”, lamentou Ronaldo.

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►BAILE FUNK CLANDESTINO EM CAXIAS

Na reunião do Conselho Comunitário de Segurança da semana passada, o Delegado Hilton Pinho, titular da 60ª DP-Campos Elíseos, convocou denunciou a realização semanal de baile funk próximo à Delegacia, sem a devida autorização legal, onde é comum não só a presença de menores, como a venda de bebidas.

Como se isso fosse pouco, o Delegado revelou que tem presenciado a presença de crianças de pouco mais de 5 anos brincando em frente ao local do baile, como se fosse um parquinho de diversões. Para a autoridade da DP de Campos Elíseos, o fato revela que pelo menos as mães dessas crianças estão no baile, deixando os filhos na rua, sem qualquer proteção.

Por isso, ele solicitou que o Conselho Tutelar responsável pelo Segundo Distrito investigue não só a presença de menores nos bailes, mas também e principalmente, a presença de crianças na rua no início da madrugada, sem a devida proteção dos pais.

O Dr. Hilton Pinho também cobrou maior empenho do Conselho junto ás autoridades da Secretaria de Segurança Pública no sentido de agilizar a construção da Delegacia Legal de Campos Elíseos, uma promessa do governador Sérgio Cabral e do Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que ainda não saiu do papel.

►DEAM DE CASA NOVA EM SETEMBRO

Durante a reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública, a Delegada Cristiana Honorato, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM – informou que recebera um telefonema do prefeito Alexandre Cardoso, informando que a nova sede daquela especializada deverá ser inaugurada em setembro próximo.

Atualmente, a DEAM funciona num imóvel alugado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, no bairro 25 de Agosto, mas inadequado pra oferecer o devido conforto nem aos funcionários, muito menos às pessoas que procuram a Especializada. A nova DEAM está sendo construída na Rua General Dionísio, numa área vizinha ao Fórum e à sede do PM Estadual, cedida pela Prefeitura.

►OS 9 ANOS DA CHACINA DA BAIXADA

Nesta segunda-feira (31), completa nove anos da maior chacina do Estado do Rio de Janeiro. Em 2005, policiais militares atiraram em trinta pessoa e mataram vinte e nove nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados, num triste episódio que ficou conhecido como “Chacina da Baixada.”

Todos os anos amigos e familiares, com apoio da ComCausa - Centro de Referência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - realizam uma caminhada em memória às vítimas desta e outras violências. Neste ano, em especial, será feita uma alusão aos 50 anos do Golpe Militar, que instaurou uma das mais violentas Ditaduras da América Latina.

A concentração será na Via Dutra, altura do número 15.380 (após o viaduto do Bairro Explanada - Nova Iguaçu - sentido São Paulo), a partir da 14 horas. 

A partir das 15 horas, os participantes seguirão até o Motel Medieval, entrando pelo bairro da Posse, seguindo pela Rua Gama, finalizando no bairro Cerâmica.  

Em todos os locais aonde as pessoas foram assassinadas, será feito uma pausa e prestado homenagens.

Nesta caminhada, além da participação de amigos e familiares da chacina da Chatuba, Via Show, Rio Sampa, entre outros, - também serão lembradas a morte do tenente PM Leidson Acácio, morto na UPP de Nova Brasília este mês, e o menino Higo Raphel, morto em janeiro, em Nova Iguaçu. Mais informações em (21) 3462 9373 | 3045 6642 (ComCausa) ou 98626 1194 

►OBRAS NO PANTANAL E VILA URUSSAÍ

Os cerca de sete mil moradores da Vila Urussaí, no segundo distrito, passarão a contar da Cedae que atendeu à solicitação do prefeito Alexandre Cardoso. A companhia está colocando redes de distribuição nas ruas onde centenas de famílias são obrigadas há décadas a usar água de poço no seu dia-a-dia. O bairro também está sendo atendido pelo programa Bairro Novo, parceria da prefeitura com o governo do estado.

Nas ruas da Vila Urussaí, operários da prefeitura estão trabalhando na limpeza das vias, poda de árvores, desobstrução das redes de esgoto e de águas pluviais e na recuperação da praça da Rua Ibituruna que conta com campo de futebol. Edmilson Francisco Barbosa, dono de um pequeno comércio e morador do bairro há quase 20 anos comemora.  “Finalmente vamos tirar o pé da lama. Agora tudo está bom. Nossas ruas estão sendo asfaltadas e não vamos precisar mais usar água de poço para cozinhar, lavar roupa e para higiene pessoal. Vai acabar o sofrimento de centenas de famílias”, disse o morador da Rua Gomes Carneiro, antiga Rua “D”.

Nos dois bairros estão atuando dezenas de operários para dar melhores condições de vida e dignidade a milhares de pessoas que há anos sofrem com o abandono de suas comunidades.

Mecânico de bicicletas, Adriano Gomes da Silva de 47 anos mora na Rua Descartes há 24 anos e estava acompanhando da porta de sua loja, o trabalho de funcionários da Cedae que estão colocando a rede de abastecimento no bairro.

“Finalmente estamos saindo do estado de calamidade com a falta d’água, lama nos dias de chuva e poeira nos dias de sol. Nosso bairro melhorou 100%”, festeja o morador, que teve a rua beneficiada com drenagem e pavimentação pelo programa Bairro Novo, Numa ação conjunta da prefeitura com o governo estadual.

Durante o lançamento da segunda fase do programa Bairro Legal no Pantanal o prefeito Alexandre Cardoso disse que para as melhorias que estão chegando aos bairros nessa etapa, a exemplo da primeira já concluída, a prefeitura está contando com recursos dos governos estadual e federal. Ela acompanhou o início das obras de recuperação da Praça Brasil e da limpeza das ruas e do sistema de esgoto de seu entorno. As obras e serviços vão contemplar todas as ruas do bairro (Fotos: Letícia Passowski e Rafael Barreto).

►APRENDENDO A ECONOMIZAR ÁGUA

 No último dia 22, Dia Mundial da Água, o Departamento Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (DESANS) e a secretaria de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento (SMMAAA) de Duque de Caxias, promoveram uma série de ações educativas nas escolas do município sobre a importância da água. As duas primeiras unidades que participaram da iniciativa, que contou com o apoio de estagiários do Instituto de Nutrição da UFRJ, foram as escolas Wilson de Oliveira Simões (Copacabana), na sexta-feira (22), e nesta quinta-feira (27), a EM. Brasília (Xerém).  

Durante as atividades os alunos puderam trocar conhecimentos sobre a importância da água para todos os seres vivos, a necessidade de consumir água potável para evitar doenças, alimentos mais ricos em água e, principalmente, as formas de evitar o desperdício no dia a dia. Todos esses assuntos foram abordados com linguagem apropriada para a faixa etária dos grupos de alunos. Os estagiários da UERJ apresentaram uma paródia para abordar os assuntos relacionados ao tema Água, distribuíram um folder e convidaram os alunos a cantar e dançar juntos acompanhando a letra da paródia.

“Esse dia não poderia passar despercebido, uma vez que independente da forma de obtenção da água, é necessário ter cuidados para consumi-la de forma saudável e consciente sobre o risco da humanidade ficar um dia sem este recurso natural e indispensável à vida”, disse a diretora de Educação Ambiental, Marcela Muniz.

Na escola municipal Wilson de Oliveira Simões, 200 pessoas entre corpo docente, funcionários e alunos participaram da atividade. Já no Brasília, cerca de 120 estudantes do 3º e do 1º ano, além da Pré-Educação, se divertiram com as apresentações.

“Muito importante esta conscientização. Sempre mostramos aos alunos a necessidade de não se desperdiçar água na escola e na comunidade. Ainda mais, o nosso bairro que sofre com a falta de abastecimento por parte da CEDAE. Uma grande iniciativa”, destacou a diretora Lucéa Mendonça. (Fotos: Rafael Barreto)

►TUBERCULOSE: ATÉ O PRECONCEITO TEM CURA

“É possível tratar. Até o preconceito”, com este tema as secretarias de Saúde de Duque de Caxias e do estado, promoveram nesta sexta-feira (28), na Praça do Pacificador, ações de prevenção e esclarecimentos sobre a tuberculose. O evento integra a Semana de Luta contra a doença que percorreu todas as unidades de saúde de Duque de Caxias. Na última segunda-feira (24) foi celebrado o Dia Mundial de Combate à Tuberculose. 

Os moradores receberam folhetos informativos sobre a enfermidade, tiveram a chance de observar em microscópios a bactéria que transmite a doença. Houve ainda a oportunidade para aferirem a pressão arterial, teste de diabetes, e receberem farta distribuição de preservativos ressaltando a importância da prevenção contra a AIDS.

Com a participação da Rede de Comunidade Saudáveis do Rio de Janeiro, formado por uma série de Ongs que atuam em várias comunidades do Estado, inclusive Duque de Caxias, o evento foi idealizado para, além de informar, combater a discriminação em relação à doença, uma vez que o Estado do Rio apresenta a maior taxa de incidência do país - são 72 casos para cada 100 mil habitantes. 

“A tuberculose aparece mais em áreas com alta densidade demográfica. Os municípios mais atingidos são Rio de Janeiro, São João de Meriti, Duque de Caxias, Paracambi e Japeri, justamente aqueles com maior adensamento populacional. Por isso, é importante informar a população, para evitar o diagnóstico tardio e fazer com que as pessoas infectadas não tenham vergonha de procurar as unidades de saúde para se tratarem”, explicou a representante da Coordenadoria Estadual do Programa Estadual de Tuberculose, Lia Seling. 

 “O principal sintoma é a tosse por mais de três semanas com ou sem catarro. Muita gente ainda acha que é feio e sente vergonha de dizer que está doente. A tuberculose tem cura, desde que tratada adequadamente, por isso o doente não deve deixar de procurar a unidade de saúde próxima a sua residência”, destacou a coordenadora do Programa Municipal de Controle da Tuberculose, Maria Cristina Gil. (Foto: Rafael Barreto)

►ALÔ! É DO PROCON?

O Procon do Estado do Rio lançou quinta-feira (27) o aplicativo web 'Meu Procon-RJ', mais um canal da população com o Procon-RJ. Agora, os consumidores fluminenses podem fazer suas reclamações pelos seus smartphones e tablets ou pelo computador. O lançamento aconteceu na sede da Seprocon, onde a secretária Cidinha Campos apresentou o novo serviço. “Desenvolvemos esse aplicativo em três meses em parceria com o Proderj (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro). Com essa ferramenta e a queixa via site, expandimos nosso atendimento e o consumidor poderá reclamar de onde estiver”, explicou Cidinha.

Prático e funcional, o aplicativo web ‘Meu Procon-RJ’ poderá ser acessado nos celulares e tablets por meio do link meuprocon.rj.gov.br, pelo Facebook da autarquia (www.facebook.com/ProconRJ), e também via Q.R. Code.  Feita a reclamação pelo web APP, os consumidores receberão imediatamente um número de protocolo referente à sua queixa, que poderá ser acompanhada na internet através do link www.procononline.rj.gov.br , onde também poderão efetuar reclamações pela internet.

Além de poder fazer reclamações, o aplicativo web 'Meu Procon-RJ' vai ajudar a responder às dúvidas mais frequentes dos consumidores. Isso permitirá desafogar o atendimento do disque Procon-RJ 151, feito atualmente por 23 atendentes - todos concursados. Hoje, o contato do consumidor com o órgão é feito tanto pelo telefone 151 quanto presencialmente, nos seis postos do órgão espalhados pelo Grande Rio.

“Em 2013, foram mais de um milhão de ligações para o 151. Cerca de 40% das pessoas que ligam só querem tirar dúvidas. Ter esta nova opção, para tirar dúvida pela internet ou pelo celular, vai facilitar a vida de muita gente”, salientou Cidinha.

►COMPRA COM CARTÃO NO RJ

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (27) projeto de lei do deputado Átila Nunes (PSL), proibindo os estabelecimentos comerciais de exigirem valor mínimo para compras e consumo com cartões de crédito ou débito. O descumprimento da norma acarretará em sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

“Muitas vezes o consumidor se vê obrigado a adquirir mais produtos para poder efetuar pagamento por conta dessa exigência. É uma prática comum, mas proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O projeto visa justamente defender o consumidor”, alega o deputado. O texto agora segue para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.