STJ NEGA PEDIDO PARA ANULAR

PROCESSO DO CASO CELSO DANIEL

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado pelo advogado do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que pedia a anulação do processo do caso Celso Daniel por suposto cerceamento de defesa. Sombra é acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), ocorrido em 2002.

No voto da relatora do habeas corpus, ministra Laurita Vaz, seguido de forma unânime pela Quinta Turma, não há elementos para anulação do processo e a medida teria caráter protelatório. “Não estão presentes os pressupostos autorizativos para a concessão da medida urgente requerida.”

O advogado de Sombra (foto) sustentou que houve falha no processo porque o juiz do caso não permitiu a participação da defesa em interrogatórios de outros acusados de participação no crime, que teriam enviado cartas com ameaças a Sérgio Gomes. Para o advogado, isso viola os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Laurita Vaz reconheceu como legítima a participação da defesa em interrogatórios dos chamados corréus, mas considerou que não houve prejuízo à defesa de Sombra. “É uma medida desnecessária e protelatória”, disse a ministra durante a sessão de análise do habeas corpus, na quinta-feira (22).

Segundo o STJ, a ministra disse ainda que há nos autos “diversos indícios de participação do empresário na morte do ex-prefeito, o que justifica que o acusado seja levado a julgamento no Tribunal do Júri”.

Sombra foi denunciado pelo Ministério Público em dezembro de 2003, acusado de ter idealizado e encomendado a morte do então prefeito de Santo André com o objetivo de encobrir o cometimento de crimes contra a administração municipal.

►PEZÃO GARANTE SEGURANÇA NA COPA

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (26) que os recentes ataques a policiais das unidades de Polícia Pacificadora (UPP) preocupam. Ele garantiu, no entanto, que o estado está preparado para garantir a segurança da Copa do Mundo, competição que terá sete jogos disputados no Maracanã..

“Tudo preocupa, mas estamos fazendo um grande reforço na segurança pública. A gente sempre fez grandes eventos com tranquilidade e paz. Temos mais de 20 mil policiais reforçando para a Copa do Mundo. Mas a gente não quer segurança pública só para a Copa, a gente quer para sempre e para todas as comunidades”, disse o governador.

Em entrevista durante seminário sobre turismo, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, Pezão disse ainda que está analisando reajustes salariais para diversas categorias de servidores estaduais. “Ainda tenho muito para discutir [com o secretariado] até meados de junho, quando pretendo mandar algumas mensagens [de reajuste] à Assembleia Legislativa. Tem diversas categorias que eu quero mandar reajustes, que têm pleitos justos. Uma delas é a Polícia Civil, como é toda a área de segurança”, disse Pezão.

►PMs FERIDOS EM ATAQUE A UPP 

Um policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Cidade de Deus, na zona oeste do Rio, foi baleado por criminosos que atiraram na noite de domingo (25) contra a sede da unidade, instalada na Rua Edgar Werneck. Este foi o segundo militar da UPP da Cidade de Deus baleado em menos de uma semana.

O cabo Vinícius Salles de Oliveira sofreu fratura no antebraço esquerdo e passou por cirurgia. Ele foi atendido inicialmente na UPA da Cidade de Deus e, depois, transferido para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. De acordo com a polícia, quatro homens armados com fuzis, que estavam em um Peugeot cinza, dispararam contra a base da UPP.

Em nota, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora, informou que o militar foi transferido para o Hospital Central da Polícia Militar, onde permanece em observação.

Enquanto isso, parentes de policiais mortos e feridos durante a atividade profissional se reuniram no domingo (25) na orla de Copacabana, na zona sul do Rio, em protesto contra a violência que atinge os militares e denunciaram que 31 policiais morreram neste ano e 117 ficaram gravemente feridos. No ano passado, as famílias contabilizaram 81 mortos.

De acordo com uma das organizadoras do protesto, a cabo da Polícia Militar (PM)  Flávia Louzada,  a morte de policiais está banalizada. “Temos muitos mortos em apenas cinco meses: 31. No ano passado, foram 81. As pessoas esquecem que nosso trabalho é combater a violência e, neste momento, estamos sendo vítimas da violência que combatemos”, disse. Segundo ela, a maioria dos policiais militares mortos é jovem, com menos de 30 anos, em início de carreira.

Flávia também denunciou que os jovens têm se tornado alvo preferencial nas unidades de Polícia Pacificadora (UPP). “Os policiais que estão indo para as UPP são recém-formados e, muitas vezes, têm tanto medo de errar, de dar um tiro mal dado e de ter sua carreira interrompida, sendo preso ou excluído, que ele se preocupa mais em não errar do que perder a vida”, disse. Para ela, as UPP “estão dando certo”, mas ainda há resistência em algumas comunidades.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous, prestou apoio à manifestação e destacou que a “polícia do Rio de Janeiro é a que mais morre e a que mais mata”. Ele considera que, ao avaliar o contexto de violência no estado, a análise deve ser de “mão dupla”.

►PROFESSORES PROTESTAM DIANTE DA SELEÇÃO

Profissionais da educação do estado e do município do Rio fizeram hoje (26) uma manifestação em frente a um hotel na Ilha do Governador, zona norte, onde alguns jogadores da seleção brasileira se apresentaram nesta manhã antes de seguirem para Teresópolis, na região serrana, onde ficarão concentrados durante toda a fase de treinamentos para a Copa do Mundo. Depois da saída dos atletas, os manifestantes seguiram para o saguão do Terminal 2 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antonio Carlos Jobim/Galeão, onde continuaram o protesto.

Os manifestantes exibiam faixas em inglês e português e cantavam músicas criticando os gastos excessivos com a Copa do Mundo e a ausência de investimento na saúde e na educação. Na saída da seleção brasileira, os professores cercaram o ônibus e colaram adesivos que fazem alusão à greve dos educadores, iniciada no dia 12. Mais de dez carros da Polícia Militar (PM) e do Batalhão de Choque da corporação acompanharam a manifestação.

A diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, Vera Nepomuceno, disse que os professores de Bangu, na zona oeste, tiveram de ir até a Ilha do Governador de transporte público porque a Polícia Militar apreendeu as vans que fariam o transporte dos educadores.

“Saímos e fomos interceptados por carros da Polícia Militar. Tinham policiais com armamentos pesados. Eles disseram que estávamos sendo interceptados porque estávamos em atitude suspeita. Os carros foram para o depósito da prefeitura. As vans estavam com toda a documentação”, explicou.

De acordo com a diretora, os professores continuam reivindicando a criação de um plano de carreira unificado, o fim da terceirização, a não privatização da saúde, 30 horas para funcionários administrativos, eleição direta para diretores, uma matrícula em uma escola, entre outros.

“Não somos contra os atletas. Não somos contra o evento. Queremos que o governo tenha tanto compromisso com a educação quanto ele tem com as empresas que estão construindo os estádios”, completou.

A Polícia Militar informou, em nota, que duas vans de transporte alternativo foram apreendidas transportando professores. Os veículos estavam com a documentação irregular e só foram impedidas de continuar por esse motivo. As pessoas que seguiam viagem foram liberadas.

►PROCON AUTUA HOTEL RESERVADO PELA ITÁLIA

Fiscais do Procon Estadual estiveram nesta segunda-feira (26) na cidade de Mangaratiba onde fiscalizaram o Portobello Resort & Safari, que vai receber a seleção da Itália durante a Copa do Mundo. No hotel, a fiscalização encontrou 23,5 kg de alimentos vencidos, entre camarão, picanha, salmão, margarina e massas em geral. Também foi encontrado no estabelecimento 23kg de produtos sem a definição do prazo de validade, entre molhos, peixes e carnes. O hotel foi autuado e será multado.

A ação é parte das Operação Camisa 10, com foco em estabelecimentos e serviços na região beneficiados com a Copa do Mundo.

►DESPACHANTE DE AEROPORTO GANHA R$ 22 MIL

A remuneração de servidores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que trabalham no apoio de viagem para parlamentares chega a R$ 22 mil em alguns casos. Ao todo, 13 funcionários do Congresso Nacional estão lotados para os serviços de apoio aeroportuário das Casas Legislativas. O Senado Federal possui oito servidores nesses cargos. Os funcionários integram o Serviço de Apoio Aeroportuário, unidade subordinada à Secretaria de Polícia do Senado.

Dentre os oito servidores lotados no Serviço, há cinco no cargo de Técnico Legislativo e três no de Auxiliar Legislativo. O maior salário é do chefe do setor. No mês de abril, por exemplo, o servidor, que está no Senado desde 1984, recebeu R$ 21.858,62 de remuneração. O valor já considera os descontos obrigatórios. Os salários do restante dos funcionários variam entres R$ 15.950,23 e R$ 18.576,53. Já a Câmara dos Deputados, de acordo com a assessoria do órgão, tem cinco servidores no Serviço de Apoio. Os funcionários possuem Cargo de Natureza Especial (CNE), ou seja, são cargos públicos que dispensam concursos públicos para efetivação.

Os salários dos funcionários que prestam serviços no local variam entre R$ 10,9 mil e R$ 15,6 mil. Ao todo, quase R$ 200 mil são desembolsados mensalmente para atender as despesas com pessoal do Senado e da Câmara para serviços de apoio no aeroporto. Se o valor for considerado para uma média anual, ao final de cada exercício R$ 2,4 milhões saem dos cofres públicos para atender essa demanda.

Como o Contas Abertas divulgou quinta-feira (22), as duas Casas gastam R$ 408,6 mil para alugar as salas vips onde os parlamentares recebem o atendimento privilegiado. Os serviços prestados no aeroporto incluem emissão, alteração e cancelamento de bilhetes, apoio e segurança das autoridades, realização de check-in, despacho de bagagens, acompanhamento on-line dos horários de chegada e partida dos voos. STF Assim como o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) também possui o serviço especializado. A assessoria do Tribunal informou, no entanto, que apenas um vigilante terceirizado ocupa posto fixo no local, com salário mensal bruto de R$ 2.048,01. O Tribunal paga à empresa contratada, mensalmente, o total de R$ 4.874,56 (incluindo salário e tributos incidentes). O aluguel da sala vip da Corte custa R$ 240,4 mil por ano. O valor também atende às autoridades do Tribunal Superior do Trabalho, que repassa ao STF metade desses valores em razão do uso compartilhado da sala.

►MPE JÁ TEM MAIS 32 MIL NEGATIVADOS

O Ministério Público Federal estendeu o prazo para receber os dados sobre candidatos potencialmente inelegíveis nas eleições de 2014. Agora, os órgãos ligados à administração pública de todo o país têm até

sexta-feira (30) para enviar as informações. Os dados vão constar do módulo Ficha Suja do sistema SisConta Eleitoral, lançado neste mês de maio para otimizar a análise dos processos e conferir mais celeridade à impugnação de candidaturas irregulares.
Até o momento, mais de 32 mil dados constam do módulo e esse número têm aumentado à medida em que as planilhas chegam à Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), idealizadora e administradora do sistema. As informações serão analisadas pelos procuradores do Ministério Público na área eleitoral em cada estado e no Distrito Federal. Eles é que vão verificar a necessidade de ação na Justiça Eleitoral contra o registro dos candidatos, que pode ser feito até 5 de julho.
O SisConta Eleitoral foi desenvolvido pela SPEA/PGR a pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Com o módulo Ficha Suja, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações dos órgãos ligados à administração pública, que receberam ofício com instruções para o envio dos dados. A atualização é feita diretamente no sistema, pelo endereço eletrônico https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/.
O sucesso do sistema também depende dos órgãos, que deverão enviar os dados até o dia 30. Segundo o gestor do projeto e coordenador da SPEA/PGR, procurador da República Daniel de Resende Salgado, o SisConta auxiliará a conferir mais eficácia à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O sistema faz o cotejo entre a lista de condenados e o Sistema de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme explica, a ferramenta possibilitará que os procuradores eleitorais atuem com mais rapidez no oferecimento de impugnações a candidaturas.

 ►PT QUER TOMAR O MANDATO DE VARGAS

O PT entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decretar a perda do mandato do deputado federal André Vargas (sem partido – PR) por desfiliação partidária. O partido pretende ficar com a vaga para dar posse ao suplente. A relatora da petição é a ministra Luciana Lóssio.

No dia 25 de abril, Vargas desfilou-se do PT, após 24 anos de filiação à legenda. O deputado responde a processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia federal na Operação Lava Jato.

De acordo com o PT, Vargas não prestou, de acordo com a lei, as justificativas para sua desfiliação. “Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação.”, argumentou o advogado do PT.

Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.

O deputado André Vargas não foi localizado pela Agência Brasil. A assessoria disse que não há previsão de o deputado se pronunciar sobre o pedido do PT.

►BALANÇA TEM DÉFICIT DE QUASE US$ 6 BI

Depois de registrar resultado positivo de US$ 563 milhões na semana retrasada, a balança comercial (diferença entre exportações e importações) voltou a ficar negativa em maio. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as importações superaram as exportações em US$ 1,134 bilhão na quarta semana do mês.

O resultado negativo anulou o superávit que a balança vinha registrando em maio. Agora, a balança acumula déficit de US$ 345 milhões no mês. O déficit da semana passada fez o rombo da balança comercial saltar para US$ 5,911 bilhões em 2014, 27,7% superior aos US$ 4,628 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

A deterioração do saldo da balança comercial neste ano foi provocada pela queda das exportações em maior intensidade que a redução das importações. No acumulado do ano, as vendas para o exterior totalizam US$ 85,040 bilhões, queda de 2,9% em relação ao mesmo período de 2013 pela média diária. As compras externas somam US$ 90,951 bilhões, recuo de 1,2% também pelo critério da média diária.

Nas quatro primeiras semanas de maio, as exportações acumulam queda de 5,4% em relação ao mesmo período de 2013 pela média diária. As vendas de produtos básicos (bens agrícolas e minerais) cresceram 1,2% nesse tipo de comparação, impulsionadas por minério de cobre, petróleo bruto e pelas safras de café e de soja. No entanto, as exportações de manufaturados caíram 12,5%, principalmente por causa da redução da venda de veículos, açúcar refinado e aviões, e as de semimanufaturados recuaram 18%, puxadas pelo açúcar bruto e óleo de soja.

As importações ficaram praticamente estáveis, com alta de 0,2% pela média diária, nas quatro primeiras semanas do mês em relação ao ano passado. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os maiores aumentos foram registrados nas compras de adubos e fertilizantes (43,7%), farmacêuticos (16,4%) e produtos siderúrgicos (11,9%).

►ARRECADAÇÃO CHEGA A R$ 105 BI

A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 105,884 bilhões no mês passado em termos nominais, valor recorde para meses de abril. Os números foram divulgados nesta segunda (26) em Brasília e mostram que o crescimento ficou em 0,93%, em comparação ao mesmo período de 2013, com a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, (IPCA).

No primeiro quadrimestre, a arrecadação foi, em termos nominais, R$ 399,310 bilhões e teve crescimento real (corrigido pela inflação) de 1,78%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo a Receita Federal, o resultado, entre outras coisas, foi influenciado pela queda na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido em janeiro e em fevereiro. Houve, porém, reversão do quadro em março - principalmente em razão dos crescimentos observados nos recolhimentos de estimativas mensais que, no mês de abril, apresentou crescimento de 21,76% em comparação ao mesmo mês do ano passado.

Outro fator considerado foi o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos, como a produção industrial (-0,9%), vendas de bens e serviços (-5,63%), massa salarial (10,71%) e o valor em dólar das importações. Fatos esses ocorridos em março, mas que influenciaram o resultado de abril.

►COMEÇOU A GREVE NO IBGE

Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começam nesta segunda (26) uma greve em defesa de democracia interna e valorização do corpo funcional. A paralisação coincidirá com a divulgação dos resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro semestre de 2014, previstos para serem apresentados sexta-feira (30), no Rio de Janeiro.

De acordo com uma das diretoras da Associação de Servidores do IBGE, Ana Magni, a categoria reivindica aumento do orçamento do órgão, para atender às metas de planejamento, a contratação de 4 mil servidores e equiparação salarial a funcionários de outros órgãos, como o Banco Central e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

“Temos milhares de vagas que precisam ser recompostas, aposentadorias crescentes, trabalho precário e temporário na ponta, que precisamos substituir, além de recomposição de salários condizentes com outros órgãos do Ministério do Planejamento”, disse ela.

Os servidores também cobram participação nas decisões de gestão e democracia interna. “Reivindicamos participar das decisões sobre o futuro da instituição, nos moldes de outros órgão que têm um congresso institucional que pensa, debate e escolhe seus dirigentes”. Segundo Ana, a ideia é escolher gestores que não fiquem “à mercê de intempéries políticas e econômicas”.

Apesar da paralisação, está mantida a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), com dados nacionais sobre o mercado de trabalho.  A publicação, que substituirá a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) – e avalia seis regiões metropolitanas – chegou a ser cancelada pelo órgão e depois retomada. “Juntamente com a sociedade, conseguimos manter essa publicação. A divulgação desses dados é uma questão de honra”, disse a diretora.

Sobre a divulgação do PIB, Ana Magni disse que não é possível prever o impacto sobre a publicação, que está em estágio avançado. “Não sabemos ainda a intensidade e o ritmo da greve”, .

Devem paralisar as atividades funcionários de Alagoas, do Amapá, Amazonas, Distrito Federal, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Paraná, Rio Grande do Sul, de São Paulo, Santa Catarina e unidades do Rio de Janeiro. Novas assembleias estão previstas ao longo desta semana.

Procurado pela Agência Brasil na última sexta-feira (23), o IBGE, que tem 5,7 mil funcionários em todo o país, disse que só comentaria a paralisação nesta segunda-feira.

►VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE CONTINUA EM CAXIAS

A campanha nacional “Dia D Contra a Gripe” tem como meta vacinar cerca de 147 mil caxienses, atingindo uma cobertura de 80% da demanda do município. Até o momento, a cidade registra 51% da sua meta de vacinação. Desta forma, a secretaria municipal de Saúde, através da Coordenadoria de Imunização, resolveu prosseguir com a vacinação gratuita em todas as unidades de saúde até o dia 30 de junho. A campanha nacional realizada em parceria com o Ministério da Saúde, inicialmente terminaria no dia 9 de maio, mas devido à baixa procura foi prorrogada em quase todo o país.

Podem se vacinar, crianças entre seis meses e cinco anos incompletos, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores indígenas, gestantes, mulheres com até 45 dias pós-parto, população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, ou com outras condições clínicas especiais.

“A campanha de vacinação é realizada no período que antecede o inverno porque a criação de anticorpos ocorre entre duas e três semanas após a aplicação da dose. O período de maior circulação da gripe é de final de maio a agosto.  As pessoas com doenças crônicas devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS deverão se dirigir aos postos em que estão registrados, sem a necessidade de prescrição médica”, disse a coordenadora municipal de Imunização, Graça Lana.

Confira a lista completa das unidades de saúde no site da Prefeitura (www.duquedecaxias.rj.gov.br).

►FAETEC CONTRATA PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, está com inscrições abertas visando a contratação temporária de professores de institutos superiores, professor I, instrutor, supervisor escolar e orientador educacional. Os interessados tem até esta quara (28) para se cadastrar, clicando no link “Chamada para cadastro em vistas a contratação por tempo determinado”, no site da Fundação. (www.faetec.rj.gov.br).

As remunerações serão de R$ 810,43, para professor I (de 20 horas semanais), e de R$ 1.620 (no caso de 40 horas). Os rendimentos para os docentes dos institutos superiores serão de R$ 1.136,67 (20 horas) e de R$ 2.273,35 (40 horas). Os instrutores receberão R$1.157,76 (40 horas). Já os futuros supervisores escolares e orientadores educacionais também terão ganhos de R$1.620 (40 horas).

Segundo a presidente da Faetec, professora Maria Cristina Lacerda, essas vagas serão ocupadas à medida que a Fundação apresentar a necessidade temporária, para atender às demandas, como em casos de licença médica, licença maternidade, entre outros.

– Essas contratações emergenciais são necessárias para que o processo de aprendizagem não seja prejudicado, em cumprimento ao princípio de continuidade do serviço público. Portanto, a seleção visa garantir essas substituições, sem prejuízo ao andamento do ano letivo – avalia a professora.

Os profissionais serão selecionados com base nos títulos e na experiência curricular, ocupando a função pelo período de até três anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois, totalizando, no máximo, cinco anos. O resultado final será publicado sexta-feira (30) na página da Faetec.

► PREVENÇÃO DA OSTEOPOROSE CONTINUA

Prossegue em Duque de Caxias a 10ª Campanha Municipal Anual de Prevenção, Detecção e Tratamento da Osteoporose, voltada principalmente para mulheres acima dos 45 anos e visando a prevenção de fraturas ósseas. Iniciada no dia 12, na Unidade Pré-Hospitalar de Xerém, a campanha atendeu em média 70 moradores por dia. A segunda etapa começou nesta segunda-feira (26) com atendimento na Unidade Pré-Hospitalar do Parque Equitativa (Avenida Automóvel Clube). Promovido pelo Programa de Saúde do Idoso, da secretaria municipal de Saúde, o atendimento se estenderá até o dia 30 de junho. Na terceira etapa serão beneficiados os moradores do primeiro distrito com atendimento no PAM 404 (Rua José de Souza Herdy, 389, bairro 25 de agosto), no período de 02 a 06 de junho.

O atendimento consiste no exame de ultrassom de calcâneo e, se for constato sinais de enfraquecimento dos ossos do calcanhar o paciente é encaminhado a um médico para os cuidados e tratamento da osteoporose. Hoje, existem remédios que ajudam no tratamento e na prevenção da doença que pode causar fraturas de ossos.

Para a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Sandra Victória Cerqueira, é importante que as mulheres participem da campanha. “As mulheres devem procurar os postos de saúde para fazer o exame que detecta a doença. Se for diagnosticada a doença a paciente é encaminhada (nos casos graves) para o exame de densitometria óssea”, explica a médica.

Mais informações pelos telefones: 2773-6305 /2773-6323 ou pelo e-mail: saudedoidosocaxias@gmail.com. 

►PROERD FORMA 579 ALUNOS EM CAXIAS

A Polícia Militar do Rio de Janeiro lançou o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), em 1992, objetivando através de atividades educacionais em sala de aula com policiais militares, prevenir o uso de drogas e a prática de atos de violência entre os estudantes. Desde então, a Prefeitura de Duque de Caxias tem se mostrado uma grande incentivadora e parceira do projeto, através da Secretaria Municipal de Educação. Nesta quarta-feira (21/05) mais 579 alunos de seis escolas do ensino fundamental participaram da formatura no Teatro Raul Cortez após 10 semanas de curso.

"Tínhamos a necessidade de trazer conhecimento e dar uma oportunidade para as crianças ficarem longe das drogas. Esta formação que é de suma importância para o desenvolvimento dos alunos", disse o subsecretário municipal de Políticas de Segurança, Cel. Carlos Millan.

O auditório do teatro ficou lotado com os pais e responsáveis dos estudantes das escolas municipais: Romeu Menezes Santos, Álvaro Alberto, Todos os Santos, Visconde de Itaboraí, Santa Terezinha e Jair Alves. Houve ainda execução do Hino Nacional com a banda da Policia Militar, e apresentação de clássicos da MPB com um coral formado por policiais.

“Esta parceria é fundamental em se tratando de um assunto tão importante como o combate às drogas. A prefeitura é um grande parceiro da Polícia Militar, e temos que parabenizar a iniciativa desta instituição tão importante que direciona neste programa a conscientização para as crianças, onde se dá o início de todo o processo”, afirmou o vice-prefeito Laury Villar.

O programa realizado por policiais militares junto às unidades de ensino fundamental, conta com auxílio de material didático, e possibilita as escolas complementar o projeto pedagógico. Um plano de estudos é organizado oferecendo estratégias preventivas para a comunidade escolar e potencializa a participação da família no contexto escolar e no convívio social.

“Esta parceria com o programa já formou 16 mil alunos em Duque de Caxias e se tornou uma peça tão importante na formação estudantes, com resultado positivos junto às famílias dos alunos”, destacou a subsecretária municipal de Educação, Luciana Areas. (Foto: Letícia Passowski

►ÔNIBUS DO CONSUMIDOR ATENDE EM B. ROXO

O ônibus de atendimento da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio estará em Belford Roxo esta semana. Até a quarta-feira (28), o serviço será realizado na Rua Postal, 50, no bairro Areia Branca, em frente ao Colégio Estadual Presidente Kennedy. Na quinta e na sexta-feira (29 e 30), o ônibus estará no pátio do CIEP 380 Joracy Camargo, na Rua Almeida Santos, no Centro da cidade.

As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital. Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população.

O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

►JARDIM PRIMAVERA GANHA PRAÇA SUSTENTÁVEL

 Há quase um ano os moradores do Jardim Primavera, que moram no entorno da empresa Petrogold,  sofreram com a explosão e o incêndio do depósito de combustíveis e lubrificantes da empresa. A Prefeitura tem trabalhado para mudar a realidade desta comunidade. A secretaria municipal de Meio Ambiente está finalizando a primeira praça sustentável do bairro, que ganhará no próximo ano outras três nestes mesmos moldes.

A iniciativa do projeto, que teve seu pontapé inicial na última segunda-feira, consiste na revitalização de praças públicas reutilizando materiais recicláveis. O local ganhará mudas e arvore nativas, bancos, mesas, reforma do campo de futebol, e área de lazer para as crianças. A ideia é que a mesma seja entregue em junho.

“Este projeto tem um custo baixo, pois se trata de recursos de medida compensatória através de licenciamento ambiental da secretaria, Além disso, a Concer (empresa que administra a Rodovia Washington Luiz) doou o piso sextavado para a obra”, disse o secretário de Meio Ambiente, Luiz Renato Vergara, que informou ainda que já notificou o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) pedindo o encerramento das atividades da Petrogold no Jardim Primavera.

Entre as principais características que tornam a praça sustentável estão à drenagem em forma de filtro natural (caixa de brita) na absorção das águas da chuva. Não haverá o uso de cimento, utilizando apenas material de recursos naturais. (Fotos: Rafael Barreto)

FIFA World Cup 2014 - THE REAL BRAZIL

BLATTER CONFESSA: O BRASIL

QUERIA 17 NOVOS ESTÁDIOS

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, disse que o Brasil chegou a propor a construção de 17 estádios para sediar a Copa do Mundo de 2014, duas vezes mais que a exigência da entidade. Em uma entrevista ao jornal suíço Le Temps publicada neste sábado (24) e reproduzidas pelo jornal online “Brasil/247”, ligado ao PT), Blatter alerta que foi o governo brasileiro quem decidiu levar a Copa para lugares como Manaus e não a Fifa. Apesar de se dizer “um pouco nervoso”, ele garante que “tudo estará pronto”.

“No início, eles (brasileiros) queriam construir 17 estádios”, disse. Segundo ele, a Fifa conseguiu convencer o país a reduzir esse número para 12. Sobre levar a Copa para Manaus, Blatter faz questão de responsabilizar as autoridades brasileiras.

“Essa não foi uma decisão da Fifa de jogar em Manaus, mas do governo brasileiro”, insistiu. Mas ele apontou que o prefeito de Manaus [Artur Virgílio] garantiu que, depois da Copa, seu estádio será utilizado para outras atividades. 

“Ele não será um elefante branco”.

Blatter frisa claros sinais de que a temperatura em Manaus não o preocupa, apesar de o sindicato de atletas ter até mesmo entrado na Justiça contra os horários dos jogos. “Os jogadores profissionais jogam no frio, na neve, em todas as condições. Não será a humidade que os vai afetar”, disse. O presidente da Fifa confirmou que os jogos poderão ser interrompidos para que os jogadores possam “respirar e beber alguma coisa”.

Faltando menos de 20 dias para a Copa, Blatter também revela seu estado de espírito. “Eu não estou estressado. Mas um pouco nervoso, como um ator antes de subir no palco”, declarou. Blatter garante que não está preocupado com os atrasos no Brasil. 

“Será minha décima Copa do Mundo e sempre existem preocupações três semanas antes da competição”, disse. 

Na Itália, em 1990, ele lembra que os organizadores estavam colocando os assentos nos estádios um dia antes do início da competição. “No Brasil, tudo ficará pronto. Os estádios já foram utilizados. Fizemos ensaios”, disse Blatter.

10º ENCONTRO DE NEGÓCIOS BATE NOVO RECORDE: R$60 MILHÕES 

O 10º Encontro de Negócios do Grande Rio superou todas as expectativas e movimentou mais de R$ 60 milhões em negócios para os próximos 2 anos. Os números são do Sistema FIRJAN e do SEBRAE-RJ, que se uniram para aproximar micro e pequenos empresários regionais de grandes contratantes, como a Petrobras, Bayer e Braskem. 

O evento aconteceu no Pátio da Guarda Municipal de Duque de Caxias durante os dias 20 a 22. No total, foram mais de 600 rodadas de negócios agendadas, superando a última edição, que totalizou 219 reuniões (foto à direita). O número de empresas âncoras subiu de 11 (em 2012) para 28 este ano. Já as empresas fornecedoras quase triplicaram: foram 326 nesta edição e 120 na anterior.

Essa aproximação proporcionou a abertura de novos mercados na região, empresas que antes compravam produtos e serviços de outros estados tiveram a oportunidade de conhecer e fazer negócios com empresas vizinhas, reduzindo assim custos operacionais.

Um exemplo disso foi a JBS Foods, que fica localizada no Parque Capivari, no 2º Distrito de Duque de Caxias, nas antigas instalações da Sadia. A empresa que produz Linguiças e salsichas da marca SEARA, comprava embalagens de ráfia Big Bag em Minas Gerais. Porém, teve a oportunidade de conhecer e fazer negócio com a SACACHO, empresa localizada na Vila São Luís, também em Caxias, que produz o mesmo produto por um melhor custo benefício.

 “Comprávamos um produto mais caro e ainda pagávamos o transporte de Minas Gerais para o Rio de Janeiro. Graças ao Encontro de Negócios encontramos a Sacacho que está localizada ao nosso lado e tem um preço muito mais convidativo” agradeceu Gutemberg Ribeiro, responsável pela área de compras da JBS Foods no evento.

 Para Alberto Camacho sócio-diretor da Sacacho Embalagens, o evento abriu portas e vai alavancar ainda mais a empresa “O Encontro de Negócios foi excelente para nós, pois conseguimos fechar ótimas parcerias. Gostaria de agradecer ao sistema FIRJAN pelo evento e ao SEBRAE que nos recebeu muito bem durante as negociações. Saímos do Encontro muito mais fortalecido e com a certeza que fizemos a escolha certa”, disse.

O estande do Sistema FIRJAN foi um dos destaques do evento, onde o  SENAI/RJ disponibilizou um simulador de solda de última geração, que deixou os visitantes e expositores surpresos com a tecnologia (foto à esquerda). O Gerente de Engenharia do Parque Gráfico da Infoglobo, Michel Esteves, utilizou o equipamento e ficou muito satisfeito com o resultado

“ É impressionante a tecnologia, isso vai facilitar e muito o trabalho dos soldadores nas empresas”. 

Nos últimos três anos a FIRJAN investiu somente no CTS Solda mais de 24 milhões em tecnologia, infraestrutura e capacitação de especialista.

As palestras também foram outro grande atrativo. Especialistas da FIRJAN, do SEBRAE/RJ e da UNIGRANRIO, ministraram palestras direcionadas aos empresários e passaram conhecimentos e apresentaram estudos sobre investimentos no Estado. A Semana IEL nas universidades apresentou 2 cases de sucesso, o da Nielly Cosméticos e do site de viagens Hotelli. Para a estudante Eliza Medeiros, da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro, a semana IEL foi muito proveitosa.

 “As palestras foram muito interessantes, tanto o Case da Nielly como o do Hotelli. A semana IEL veio para mostrar que tudo é possível. Me identifiquei com o caso do Paulo César Garcia, do Case Hotelli, ele há alguns anos estava aqui no nosso lugar e hoje com muito esforço e dedicação conseguiu chegar onde todos nós universitários esperamos chegar. É um exemplo a ser seguido, ele nós passou informações importantes de como começar um empreendimento e nunca desistir no primeiro não que receber.” 

Durante os três dias de evento mais de 2 mil pessoas fecharam negócios, assistiram palestras, visitaram expositoras e curtiram o show de encerramento do evento com o cantor Rick Vallen, através do programa SESI Cultural. (Fotos: Fabiano Veneza)

DA VERBA PARA SEGURANÇA NA

COPA GOVERNO SÓ INVESTIU 37%

A pouco mais de duas semanas do Mundial, os gastos do governo federal com a segurança da Copa não chegam nem a metade do previsto no Orçamento de 2014. Até o último dia 16, apenas R$ 157,8 milhões dos R$ 422,4 milhões previstos para a segurança do evento foram desembolsados, cerca de 37% do total orçado.

Os recursos estão divididos em duas ações orçamentárias: “Apoio à realização de grandes eventos”, sob gestão do Ministério da Defesa, e “Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública para a realização dos grandes eventos”, a cargo do Ministério da Justiça.

O Ministério da Defesa é responsável por R$ 83,3 milhões para garantia da lei e da ordem durante a Copa. As ações serão realizadas por meio do monitoramento do espaço aéreo e marítimo; ações de defesa química, biológica, radiológica e nuclear; implantação de Centros de Comando e de Força de Contingência; ações para defesa de infraestruturas críticas e estratégicas; preparação e execução de medidas de contraterrorismo e implantação de força para atuação subsidiária.

O órgão ainda será responsável, junto com o Ministério da Justiça, pela defesa cibernética e pelo emprego de helicópteros durante o evento. Do montante autorizado para as iniciativas do órgão, R$ 52,8 milhões foram empenhados e apenas R$ 6,5 milhões pagos. O Ministério, no entanto, desembolsou R$ 72,9 milhões em restos a pagar. Em resposta ao Contas Abertas, a Pasta afirmou que o valor previsto para 2014, em sua totalidade, refere-se a custeio e será executado em sua totalidade no exercício em curso.

A maior parcela do orçamento (R$ 339 milhões), no entanto, é destinada as iniciativas de implementação do Plano Nacional para a segurança em grandes eventos. Ao Ministério da Justiça cabe à implantação dos centros integrados de comando e controle, compostos por equipamentos de TI, soluções e sistemas de integração e de radiocomunicação, sistema de imageamento aéreo e plataformas de observação elevadas para promover a integração das ações das forças policiais de segurança durante os jogos.

Com os R$ 339 milhões de orçamento, a Pasta de Justiça ainda deve realizar operações para testar modelos, promover simulações e fiscalizações de segurança pública e cursos e treinamentos para qualificação dos operadores de segurança, com ênfase à segurança com cidadania.

A execução dos recursos, no entanto, é pífia. Apenas 23% da dotação autorizada foi executada, sendo que dos R$ 78,5 milhões desembolsados, R$ 71,9 milhões correspondem ao pagamento de restos a pagar. Do valor autorizado para o ano, somente R$ 190,2 milhões chegaram a ser empenhados.

O Contas Abertas entrou em contato com o Ministério da Justiça, que não encaminhou resposta até o fechamento da reportagem.

GOVERNO ANUNCIA MUDANÇAS

SOBRE CARGA HORÁRIA NA CLT 

O ministro da Secretaria Geral da República, Gilberto Carvalho, reconheceu nesta sexta-feira (23) que o governo estuda fazer mudanças nas regras trabalhistas que poderão permitir contratações com carga horária flexível, o chamado trabalho part-time. No entanto, segundo Carvalho, as regras não serão definidas “de cima para baixo” e o assunto ainda está em discussão no governo.

 “Não podemos fazer nenhuma lei nesse sentido sem criar um consenso fundamental porque se trata da mudança de uma legislação que já está muito estabelecida”, disse. “Vamos coordenar junto com o ministro do Trabalho um processo de discussão com o movimento sindical, com os setores patronais para ver a oportunidade de editarmos uma lei nesse sentido. Mas é preciso ainda passar pelo crivo tradicional nosso, que é o crivo da consulta”, acrescentou.

A regulamentação da contratação para o trabalho part-time é uma demanda principalmente do setor varejista, que espera reduzir custos com pagamento de horas extras e dar folgas garantidas em lei aos funcionários, reduzindo disputas judiciais.

Em relação ao setor da construção civil, Carvalho disse que a discussão já está mais adiantada em torno da proposta de ampliação de horas extras para trabalhadores que estão em canteiros de obras distantes de suas residências, que têm interesse em ampliar sua jornada de trabalho. “Isso também estamos discutindo e está muito maduro, mas também será feito com acordo”, ponderou.

ASSESSORA DE ZECA DIRCEU PRESA

EM FLAGRANTE POR ESTELIONATO 

A Polícia Federal do Paraná prendeu em flagrante uma assessora do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) que sacara R$ 30 mil de uma agência da Caixa Econômica Federal, na cidade de Umuarama (PR), com um falso alvará judicial. Lucy Mary Silvestre Esteves apresentou um documento com assinatura falsa para tentar resgatar o valor de uma suposta ação judicial nessa sexta-feira (23). A servidora é lotada na Câmara dos Deputados, mas trabalha no gabinete de Zeca Dirceu em Umuarana

A polícia não viu indícios do envolvimento do deputado no episódio, mas vai investigar se ele tem alguma ligação com a fraude. Em nota, Zeca Dirceu disse que exonerou a servidora depois do flagrante e não tem conhecimento do episódio. “Lucy Esteves, que exercia a função de telefonista há um ano, já foi exonerada. Se a funcionária cometeu ilegalidades, fez fora do escritório e sem o conhecimento da equipe”, afirmou o deputado.

Segundo o delegado Rogério Lopes, que investiga o caso, Lucy Esteves procurou o gerente do banco para resgatar o dinheiro com um documento assinado por um juiz do município de Alto Piquiri (PR). O gerente suspeitou da assinatura e marcou o saque para o dia seguinte.

Com o papel em mãos, o funcionário da Caixa entrou em contato com o juiz Márcio Augusto Perroni, que confirmou a fraude ao não reconhecer sua assinatura. O juiz disse, segundo o delegado, que não há nenhuma ação judicial que autorize o pagamento dos R$ 30 mil à servidora.

Diante das informações, o gerente acionou a polícia para realizar o flagrante no momento do saque. Depois que a assessora de Zeca Dirceu deixou a Caixa, ela foi abordada e presa por policiais civis. Lucy Esteves foi flagrada com R$ 5.000 em espécie. O restante do dinheiro foi transferido para a conta corrente de sua filha, Danielle Silvestre Esteves, e de Carlos Alberto Agostini, ainda não identificado pela Polícia Federal.

Segundo o delegado, a filha da servidora trabalha no Fórum de Alto Piquiri e é suspeita de ter forjado o documento para a mãe. As duas foram levadas à sede da Polícia Federal, em Guaíra (PR).

O delegado disse que foi a segunda vez que a servidora sacou dinheiro com falso alvará supostamente montado pela filha. Os dois casos serão investigados pela Polícia Federal. 

GAROTINHO DEFENDE CADEIA PARA

ADOLESCENTE POR CRIME HEDIONDO

O pré-candidato pelo PR ao governo do Rio, Anthony Garotinho, defendeu nesta quinta-feira (22) a redução da maioridade penal para quem comete crimes hediondos. O deputado ressaltou, no entanto, que é preciso tocar na raiz do problema, promovendo políticas públicas que defendam a família e o menor de idade para afastá-lo da criminalidade.

"Minha opinião é que quem comete crime hediondo, com 14, 15, ou 18 anos, deve ser tratado da mesma forma pela lei. A classificação não pode ser pela idade, mas pelo crime. Este é um passo que o Brasil terá que dar, e acho que já passou da hora", afirmou o ex-governador, em entrevista ao programa Ponto a Ponto, da BandNews TV, apresentado pela jornalista Mônica Bergamo e pelo sociólogo Antônio Lavareda.

"Esse problema tem que ser encarado em suas origens", acrescentou Garotinho. "Primeiro, falha o governo, falha depois a família, falha a escola e chegamos a esse menor que comente crimes. Temos que interferir nesse processo todo, não apenas na questão da maioridade penal", disse. A entrevista foi ao ar na noite deste sábado, à meia noite.

PMS PROTESTAM CONTRA

A FALTA DE SEGURANÇA 

No momento em que o Governo anuncia o reforço do policiamento para a Copa do Mundo, inclusive com a remoção de MPs destacados para batalhões do interior, policiais militares, amigos e familiares caminharam, na manhã deste domingo (25), na orla de Copacabana, na Zona Sul do Rio, em protesto à morte de policiais em serviço ou mesmo nas folgas, em supostos assaltos. A corporação estima que cerca de 200 pessoas participaram do ato, que foi encerrado às 12h30 na altura da Rua Miguel Lemos.

Segundo a cabo Flavia Louzada, do Batalhão de Policiamento de Eventos, responsável pela organização do manifesto, a proposta é mostrar para a população que a dor dos familiares não pode ser esquecida.

"A vida do policial é sagrada como a de todo cidadão", declarou. Flavia afirmou ainda que 31 policiais foram mortos, e 117 ficaram feridos, em todo estado nos primeiros cinco meses de 2014. Ainda de acordo com ela, em 2013, 81 foram mortos e 221 baleados.

O soldado Alexander de Oliveira Silva, 34 anos, teve as duas pernas amputadas após um ataque com granada na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Coroa-Fallet, em 2011.  Ele participa da passeata para chamar atenção da violência contra a polícia.

"Eu sou vítima como os colegas que se foram. Quero ser valorizado como um trabalhador comum", disse. No cartaz que exibia, os dizeres: "não quero uma bandeira e um herói morto. Quero proteção do Estado e um pai vivo".

De cima de um carro de som, familiares de policiais que faleceram no exercício da função falavam sobre suas perdas, muito emocionados. "Quando o calo aperta, quando a gente precisa, é o 190 que a gente liga", desabafou a esposa de uma das vítimas.

O ato foi organizado através das redes sociais e mais de mil pessoas confirmaram presença.

“A morte de policiais não pode ser considerada um fato social comum. Vamos caminhar em protesto a morte de tantos policiais, pois a vida não tem preço”, dizia a convocação para o manifesto. (ABr)

MORADORES DE TERESÓPOLIS

NÃO VIVEM O CLIMA DE COPA 

Enquanto o clima na região central de Teresópolis é de festa para receber a Seleção Brasileira de Futebol a partir desta segunda-feira (26), em bairros afastados a sensação é de apatia e até revolta. Se a entrada da cidade está decorada com pórtico e bandeiras coloridas, na zona rural a cor predominante é a da poeira e das marcas deixadas pela enxurrada que provocou mais de 900 mortes em toda a região serrana, cerca de 350 só em Teresópolis. Pessoas que perderam tudo nas chuvas de janeiro de 2011, incluindo casa e parentes, reclamam de abandono por parte do Poder Públicos e dizem que não estão nada entusiasmadas com a Copa.

“Para mim, não tem clima de festa nenhum. Eu perdi minha família quase toda. Perdi minha mulher e minha filha. Minha casa, não ficou um tijolo em pé. Só não morri porque Deus não quis me levar. Mas torcer pela seleção, nós vamos torcer”, disse o cortador de pedras Luiz Cláudio Carvalho dos Santos que, na última sexta-feira (23), cortava à mão uma rocha, fazendo lajotas e paralelepípedos, no que restou do bairro de Campo Grande, o mais afetado na cidade.

O difícil para os moradores é esquecer as cenas que viram na noite do dia 11 de janeiro de 2011. O local se parece hoje mais com um bairro fantasma, com poucas pessoas que resistiram em sair. Do comércio, que já teve até supermercado, restaram dois bares na beira da estrada.

“Hoje em dia, a gente trabalha para sobreviver, pois não tem quase ninguém. Da minha parte, não tem clima para festa ou Copa. Tem muita gente que não está nem aí para as coisas. Quem mora aqui está abalado até hoje. Antigamente, em época de Copa, isto aqui era tudo enfeitado. Hoje você não vê nada disso, não  tem mais animação. Eu só continuo no comércio para dar assistência às pessoas que ficaram aqui. Seria injusto, da minha parte, não fazer isso”, contou o comerciante Ricardo Cavalcante. Ele chegou a ter três comércios antes da tragédia e atualmente sobrevive com um bar, onde vende bebidas e alguns mantimentos para os poucos moradores de Campo Grande, cujo único lazer se resume a duas mesas de sinuca.
Outras pessoas perderam, por causa da tragédia, até mesmo o emprego. O técnico de enfermagem Bruno Polderman, que nos dias que se seguiram à enxurrada trabalhou no resgate de feridos e na retirada dos mortos, hoje não consegue trabalho. Por causa da água suja, contraiu uma bactéria que provocou duas feridas profundas em sua perna, hoje transformadas em grandes cicatrizes. “Eles não me encostam. Só que eu não consigo emprego na minha área, por causa das cicatrizes causadas pela bactéria. Minha casa foi condenada, mas nunca me indenizaram”, disse Bruno, que ainda mora no mesmo imóvel: “Eu, não quero saber de Copa. Aqui está tudo abandonado. Na cidade fizeram só maquiagem, para agradar os turistas”.
De acordo com a prefeitura de Teresópolis, entre agosto e setembro deste ano serão entregues as primeiras 250 casas para os desabrigados de 2011, devendo chegar a 700 unidades até dezembro deste ano. A meta é, até 2015, entregar um total de 1.600 residências. A maioria dos atingidos recebeu indenização ou continua recebendo aluguel social. (Com Agência Brasil)

PROFESSORES QUEREM REAJUSTE

ANTES DE VOLTAR AO TRABALHO 

Em greve há quase dois meses, os servidores da rede municipal de educação de São Gonçalo, região metropolitana do Rio, querem abrir um canal de negociação com o governo para pôr um fim ao movimento. A categoria reivindica melhores condições de trabalho, além de um terço da carga horária para o planejamento de aulas, 30% de aumento salarial, eleição direta para cargos de direção nas escolas, que atualmente são preenchidos por indicação e pagamento integral do vale transporte.

De acordo com a professora Maria da Fonseca, a categoria está pedindo menos da metade do reajuste salarial prometido pelo prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim. “Foi prometido 68% de aumento imediato aos professores. Isso está filmado, fotografado e assinado pelo prefeito. Nós estamos pedindo apenas 30% de reajuste. Bem aquém do que ele prometeu”, disse a servidora municipal.

A Secretaria municipal de Educação informou, em nota, que está buscando, juntamente com a prefeitura da cidade, soluções para que as reivindicações dos professores sejam atendidas e a greve cessada. “Os profissionais da Educação terão um reajuste salarial de 24% nos próximos dois anos. Recentemente, outro reajuste de 7% foi aprovado pela Câmara dos Vereadores, no dia 7 de maio de 2014. Dessa forma, chegamos a um total de 19% de reajustes salariais no período 2013/2014”.

Para chamar a atenção das autoridades, cerca de 200 servidores da educação (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil) fizeram na última quinta-feira (22) uma manifestação em frente ao prédio da prefeitura. Os manifestantes estavam vestidos de preto em sinal de luto e carregavam faixas e cartazes e usaram um carro de som para apresentar as reivindicações da categoria. A greve dos professores municipais de São Gonçalo completa dois meses nesta segunda-feira (26).

►PROPAGANDA DO PT CONTINUA PROIBIDA

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu o PT de reproduzir a propaganda partidária veiculada, no dia 15 de maio, em novas inserções do partido no rádio e na TV. O conteúdo foi suspenso pela ministra, na quarta-feira (21). Ela atendeu ao pedido do PSDB e afirmou que o partido extrapolou as finalidades do horário destinado à propaganda eleitoral. O filme ficou conhecido como Fantasmas do passado. 

"Mesmo que a integralidade do programa não induza, como pretende o representante, à conclusão de que fora 'utilizado pura e simplesmente para melhorar os índices de popularidade da segunda representada [Dilma]', a qual estaria se valendo de 'todas as mídias possíveis para alavancar sua candidatura à reeleição', configurando 'propaganda eleitoral antecipada', vislumbro nesses trechos, sob o pretexto da disseminação de feitos do atual governo federal, sinalização, ainda que de forma dissimulada, para a sua continuidade, comprometendo o atendimento às balizas estabelecidas para o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos”, decidiu Laurita Vaz.

►PSTU FICA FORA DO FUNDO PARTIDÁRIO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por unanimidade, desaprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), as contas referentes ao exercício financeiro de 2012 do diretório regional do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), tendo em vista, segundo o relator, desembargador Edson de Vasconcelos, o número e a gravidade das irregularidades encontradas?, como falta de livro-caixa e de dados das contas e extratos bancários do partido, que deixou de prestar ainda os esclarecimentos solicitados pelo tribunal. 

O PSTU vai ficar sem o repasse das cotas do fundo partidário pelo prazo de um ano. (PC 11533)

►DEPUTADO PETISTA SE REUNE COM O PCC

O presidente estadual do PT em São Paulo, Emídio de Souza, cobrará explicações do deputado estadual Luiz Moura (PT) sobre sua presença em encontro com integrantes da facção criminosa PCC. Segundo a cúpula da polícia, ao menos 13 membros do PCC participaram da reunião com o parlamentar, em março deste ano, na sede da cooperativa Transcooper. O deputado, aliado do secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, integra a diretoria da cooperativa.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o diagnóstico do partido é o de que a denúncia é grave, mas que os fatos revelados até agora não são suficientes para que se aplique uma punição ao petista. Na segunda-feira (26), o tema deverá ser tratado em reunião da Executiva Estadual do PT em São Paulo. A reunião investigada pela Polícia Civil foi realizada na sede da Transcooper, cooperativa da qual o deputado petista faz parte, segundo documentos da Junta Comercial de São Paulo. A empresa tem a permissão da prefeitura para explorar linhas de ônibus em três áreas da cidade.

Nos últimos três anos, durante as gestões de Gilberto Kassab (PSD) e Fernando Haddad (PT), a cooperativa teve um faturamento total, sem considerar eventuais descontos, de R$ 1,8 bilhão na cidade, segundo informação da SPTrans. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou na sexta-feira (23) que só poderá avaliar a possibilidade do contrato com a cooperativa ser cancelado caso o teor da investigação da Polícia Civil seja enviado à prefeitura de São Paulo.

►CÂMARA SUSPENDE AUXÍLIO EDUCAÇÃO

 Desde o início do ano passado, a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias suspendeu o pagamento do auxílio educação, destinado aos servidores com filhos menores de 21 anos e matriculados em cursos regulares em escolas públicas ou privadas. O pagamento correspondia a 1.5 salário mínio para cada filho, equivalente hoje em cerca de R$ 1 mil reais, independente do custo real da sua educação para seus pais, pois esse auxílio cobria também a compra de material escolar e até transporte.

Na reunião em que anunciou o corte de uma série de vantagens ao servidores, o presidente Eduardo Moreira, do PT, informou que a medida fora determinada pelo Tribunal de Contas do Estado, pois os pagamentos, que eram feitos há mais de 10 anos, tinham por base simples resolução da Mesa da Câmara, quando deveria ser estabelecida através de lei.

Como o índice de natalidade vem caindo nos últimos anos, a média de filhos por família fica em torno do 2, isso significa que a renda média da família do servidor do legislativo municipal perdeu, de saída, cerca de R$ 2.000,00 por mês. Até agora, a Mesa da Câmara não tomou qualquer providência para cumprir a segunda parte da recomendação do TCE: recriar, por lei ordinária, os benefícios que antes eram pagos com base em simples Resolução.

►BRASIL DEFINE REGRAS PARA IMPORTAR BOVINOS

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definiu normas para a identificação, o monitoramento e o controle da movimentação de bovinos importados de países considerados de risco para encefalopatia espongiforme bovina, chamada de vaca louca. As regras foram publicadas na Instrução Normativa nº 13, no Diário Oficial da União de quinta-feira (22).

De acordo com a instrução, o cadastro individual e o controle da movimentação de bovinos importados serão operacionalizados por meio da Base Nacional de Dados do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos, e poderão ser incorporados ao sistema eletrônico de controle de trânsito de animais no âmbito do órgão estadual de Defesa Sanitária Animal, mediante aprovação do Departamento de Saúde Animal.

A Organização Mundial de Saúde Animal manteve o Brasil na classificação de risco insignificante para a doença. Neste mês, um lado da organização concluiu que o caso de vaca louca em Mato Grosso, no rebanho do frigorífico JBS-FRIBOI, foi atípico (tipo H), que costuma ocorrer em animais mais velhos. Trata-se de uma manifestação rara, não associada à ingestão de ração contaminada e com menor risco de disseminação. A doença da vaca louca é causada por uma proteína chamada príon, que pode ser transmitida a bovinos e caprinos quando alimentados com ração de farinha contendo carne e ossos de animais contaminados. Além de causar a morte dos animais, a doença pode infectar seres humanos.

►ALERTA SOBRE TEMPORAIS NO CELULAR 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro celebrou na última segunda-feira (19) Termo de Cooperação com a Defesa Civil e com as operadoras de telefonia para a difusão de alertas e de informações de emergência à população acerca do risco de desastres naturais, tecnológicos, humanos ou de outra natureza.

O termo prevê que, em 60 dias, no máximo, os alertas serão enviados à população pelas Defesas Civis Estadual e Municipais, mediante SMS, para os celulares das pessoas previamente cadastradas, sendo o serviço prestado de forma gratuita pelas operadoras de telefonia celular.  O evento contou com a participação da secretaria Estadual de Defesa Civil, de alguns prefeitos municipais e das Secretarias Municipais (ou Coordenadorias Municipais) de Defesa Civil das cidades de Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, São João de Meriti, Queimados , Magé, Cachoeira de Macacu, Barra Mansa, Barra do Piraí, Angra dos Reis, Mangaratiba e Areal, além dos representantes das operadoras de telefonia celular Claro, Oi, Nextel, Tim e Vivo .

Segundo o Termo de Cooperação, incumbirá ao Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Defesa Civil, o papel de coordenação do sistema de envio de alertas e de informações de emergência à população, com a responsabilidade de realizar a contratação de empresa especializada em tecnologia, destinada a viabilizar o recebimento e o envio de mensagens de SMS à população, com interface nos sistemas de informática das empresas de telefonia celular.

Segundo prevê o acordo, os alertas deverão ser difundidos pela defesa civil com a antecedência e precisão necessárias para viabilizar a proteção da vida, da integridade física e do patrimônio da população, devendo ser especificado o tipo de desastre – desmoronamento, inundação etc. – o dia e o horário de previsão de ocorrência do evento, os detalhes quanto à localização da área ou comunidade em risco e a recomendação sugerida pelas autoridades à população – evacuação imediata, buscar abrigo, tomar medidas de precaução, por exemplo.

“Trata-se de uma iniciativa pioneira do estado do Rio de Janeiro para a prevenção de desastres. Espera-se que no início do próximo período de chuvas o sistema esteja em pleno funcionamento”, ressalta a procuradora da República Luciana Gadelha.

  

►PREVENÇÃO DA OSTEOPOROSE NO EQUITATIVA

A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias continua com a 10ª Campanha Anual de Prevenção, Detecção e Tratamento da Osteoporose, voltada principalmente para mulheres acima dos 45 anos e visando a prevenção de fraturas ósseas, Iniciada no dia 12, na Unidade Pré-Hospitalar de Xerém, a campanha atendeu em média 70 moradores por dia.

A segunda etapa começa nesta segunda-feira (26) com atendimento na Unidade Pré-Hospitalar do Parque Equitativa (Avenida Automóvel Clube). Promovido pelo Programa de Saúde do Idoso, da secretaria municipal de Saúde, o atendimento se estenderá até o dia 30 de junho. Na terceira etapa serão beneficiados os moradores do primeiro distrito com atendimento no PAM 404 (Rua José de Souza Herdy, 389, bairro 25 de agosto), no período de 02 a 06 de junho.

A Osteoporose é uma doença que pode atingir todos os ossos do corpo, fazendo com que fiquem fracos e com possibilidade de quebrarem aos mínimos esforços.

O atendimento consiste no exame de ultrassom de calcâneo e, se for constato sinais de enfraquecimento dos ossos do calcanhar o paciente é encaminhado a um médico para os cuidados e tratamento da osteoporose. Hoje, existem remédios que ajudam no tratamento e na prevenção da doença que pode causar fraturas de ossos. (Fotos: Rafael Barreto)

►FRACASSA CAMPANHA CONTRA GRIPE NO RJ

Pela primeira vez, a campanha de vacinação contra a gripe, que terminou neste sábado (24), não atingiu a meta definida pelo Ministério da Saúde, que foi de imunizar 80% dos grupos prioritários, estimados em 4,1 milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro. Até sexta-feira, o índice de vacinação alcançava apenas 67%. Mesmo com o término da campanha

"Vacinação contra a gripe: você não pode faltar”, as pessoas que estão gripadas no momento, ou não conseguiram se vacinar antes, podem continuar procurando os postos de saúde para se vacinar.

De acordo com a subsecretária de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Hellen Miaymoto, a meta não foi atingida por causa da baixa procura dos pacientes às unidades de saúde, mas a secretaria espera atingir os 80% até amanhã.

"Esse número é insuficiente quando a gente pensa na saúde coletiva. Nós precisamos que 80% da população seja imunizada para que tenhamos disseminação menor do vírus dentro do estado. Acho que essa é uma condição que a gente precisa passar a refletir, para saber porque as pessoas não estão aderindo à campanha de vacinação, que previne doenças graves ou o agravamento de algumas doenças, disponível gratuitamente na rede pública de saúde”.

A menor cobertura registrada na campanha deste ano foi nos municípios de Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá, onde menos de 55% do público-alvo se vacinou.

A vacina contra a gripe serve para imunizar as pessoas dos vírus que mais circularam durante o ano anterior e no início do ano vigente. A vacinação visa proteger os grupos prioritários mais suscetíveis às complicações da gripe, como pneumonia em pessoas idosas, nas quais a doença pode se agravar. As reações adversas são poucas, e praticamente não existe contraindicação. Só não pode tomar a vacina quem tem alergia à proteína do ovo e pacientes com doenças neurológicas.

Podem se vacinar pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a menores de cinco anos, indígenas, gestantes e mulheres com até 45 dias pós-parto, além de profissionais de saúde, população carcerária, profissionais que trabalham no sistema prisional e doentes crônicos.