CAXIAS FAZ MUDANÇAS NA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

O prefeito Alexandre Cardoso, empossou na última quinta-feira (26), o novo secretário de Educação do município, professor de História, Marcos Villaça, que assume no lugar de Marluce Gomes, que irá integrar o Conselho Pedagógico do município, órgão que contribuirá com projetos voltados para a rede de ensino do município

Em seu discurso o prefeito Alexandre Cardoso destacou o trabalho Marluce Gomes à frente da secretaria. “Quero agradecer o empenho e a dedicação de Marluce Gomes na secretaria de Educação. Ela e sua equipe fizeram um trabalho fantástico. Agora, teremos a professora Marluce integrando o Conselho Pedagógico. Sua participação será fundamental para levarmos mais qualidade ao aluno da nossa rede”, disse.

“Agradeço ao prefeito Alexandre Cardoso a oportunidade que tive de integrar seu secretariado. Quando uma filha de uma empregada doméstica, ex-aluna da rede municipal de ensino, chegaria ao cargo de secretária de Educação do seu município? Foi a concretização de um sonho. Desde que assumimos a secretaria, sempre tivemos um único objetivo: quem deve brilhar é o aluno. Temos que acabar com este conceito que existe um ensino diferenciado para o estudante rico e o pobre. Deixo a secretaria com uma boa notícia, fomos escolhidos entre as 100 melhores secretarias de Educação do país”, conto

O novo secretário, Marcos Villaça, que foi subsecretário de Ciência e Tecnologia da cidade do Rio de Janeiro, afirmou que pretende visitar todas as unidades da rede, conversando com diretores, professores e alunos. “Antes de assumir o cargo conversei com vários diretores, professore com o objetivo de conhecer os problemas da rede e como podemos levar a qualidade aos nossos estudantes. Caxias tem um diferencial, contamos no nosso magistério professores com mestrado e doutorado. São estes profissionais que queremos ao nosso lado, discutindo a educação do município”, concluiu.

►CANCELAMENTO DE TELEFONE ONLINE

A partir deste fim de semana, as empresas de telefonia estão obrigadas a abrir um canal direto para o consumidor, através de seus websites, para cancelamento de linha online. É resolução da Anatel, após consulta popular. 

A ideia é facilitar a vida do usuário: com alguns cliques (dados pessoais e número do contrato) ele cancela a linha sem passar pelo martírio da chamada de espera ao telefone – quando consegue contato. Aaté hoje, o cancelamento é feito atraves de um lento e inaceitável serviço de callcenter.

► MATERNIDADE PUNIDA POR TROCA DE BEBÊS.

A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a Maternidade Nossa Senhora de Fátima, de Nova Iguaçu, a pagar uma indenização, por danos morais, no valor R$150 mil a uma mulher que foi trocada na maternidade quando bebê. A troca só foi descoberta 29 anos depois.

Os pais que criaram a mulher também foram indenizados. A decisão destaca a dor psicológica da mãe, que sofreu por todos esses anos com desconfianças por parte do marido, dos familiares, amigos e vizinhos, que “duvidavam do fato de a criança ser efetivamente filha do seu companheiro, especialmente porque o bebê que levaram para casa tem pele negra, enquanto ela, o esposo e a família, pele branca”.

“É certo que nenhuma quantia vai ser suficientemente capaz de fazer desaparecer a desestabilização do núcleo familiar, o sofrimento enfrentado pelos apelantes, muito menos vai restituir a convivência com a filha biológica do casal”, escreveu a desembargadora relatora do processo. (Proc. Nº 0040225-94.2010.8.19.0038)

►PASTOR NÃO É EMPREGADO DA IGREJA

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio rejeitou recurso de um ex pastor, que teria sido afastado da Igreja Universal do Reino de Deus, sob a acusação de adultério. Ele alegou ter direito à participação no patrimônio da instituição religiosa porque atuou durante 14 anos, em nome dela, em programas de TV, de rádio, jornais impressos e até em campanhas políticas.

Por unanimidade, a câmara acolheu o voto da desembargadora Maria Augusta Vaz, relatora do recurso, e manteve sentença da 11ª Vara Cível da Capital, que julgou improcedente o pedido do autor.

A relatora considerou que o vínculo estabelecido entre as partes é de natureza religiosa e não econômica, inexistindo qualquer direito do autor ao patrimônio da Igreja, que, a priori, não deve visar o lucro.

Segundo a magistrada, a igreja tem normas próprias das quais o autor teve conhecimento antes do seu ingresso e não há como se avaliar as decisões inerentes à conduta de seus membros.

Para a desembargadora, ainda que o apelante tenha atuado em nome da Igreja, não há como prosperar qualquer indenização pelo uso de sua imagem, pois tal atividade se deu exclusivamente no propósito de propagar o evangelho ou a própria Igreja, função precípua do pastor.

►PROCURADOR CONDENADO POR FALSIFICAÇÃO 

O procurador Elio Fischberg, do Ministério Público Estadual, foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão por falsificação de documentos. A decisão foi dada por maioria de votos dos desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A pena foi convertida na prestação de serviços à comunidade. O procurador também foi multado em R$ 150 mil.

Elio Fischberg foi condenado por falsificar documentos para permitir o arquivamento de um inquérito civil público sobre o enriquecimento ilícito de cinco policiais civis, em 2002. A denúncia contra o procurador foi encaminhada à Justiça em 2007. (Proc.Nº 0041633-11.2008.8.19.0000)

►SERVIDORES CONDENADOS EM BELFORD ROXO

Três responsáveis pela gestão dos bens patrimoniais da Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, terão que pagar multa no valor total de R$ 22.925,70 (9 mil Ufir-RJ) por irregularidade na prestação de contas referente ao exercício de 2003. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (1º/7), acompanhando voto do relator do processo, conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar.

Cada um dos três responsáveis terá que recolher multa individual de R$ 7.641,90 (3 mil Ufir-RJ). Foram condenados Ney Robson Ligiéro de Souza, que respondeu pela prestação de contas de Belford Roxo no período de 1 a 14 de janeiro de 2003; Lauriston Regis de Freitas Ramos (15 de janeiro a 2 de outubro) e Valdecir Mendonça Fonseca (6 de novembro a 31 de dezembro).

Os três terão que quitar o débito em 30 dias, a partir da data em que receberem a notificação. Caso o valor não seja ressarcido aos cofres públicos, o processo prevê cobrança judicial e inscrição na dívida ativa.

►JUSTIÇA SUSPENDE ANULAÇÃO DE CONCURSO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça suspensão dos efeitos do Decreto 3628/2014, que anulava o concurso para Auditor Fiscal Tributário Municipal I e II – Edital 01/12 – do Município de Belford Roxo. De acordo com a decisão, a anulação do certame traria consequências irreparáveis aos concursados, principalmente àqueles classificados dentro do número de vagas do edital.

A suspensão foi resultado de recurso de agravo de instrumento interposto pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias em razão de determinação desfavorável proferida nos autos da ação em trâmite na 1ª Vara Cível de Belford Roxo. Assim, foi concedido efeito suspensivo até a decisão final do recurso.
A desembargadora Mônica Sardas, relatora do recurso distribuído à 21ª Câmara Cível do TJRJ, reconheceu que a suspensão dos efeitos do decreto em questão não geraria qualquer perigo de dano ao Município de Belford Roxo e evitaria possível ocorrência de prejuízo aos cofres públicos em decorrência da devolução das taxas de inscrição.

►STF NEGA RECURSO DE ACUSADO DE ESTUPRO 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) denegou, nesta terça-feira (1º) o Habeas Corpus (HC) 103803, impetrado por Luciano Alves de Queiroz, ex-procurador-geral do Estado de Roraima denunciado pela prática dos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e exploração sexual contra menores de idade. No HC, a defesa de Queiroz buscava a anulação do processo em que ele foi condenado a mais de 200 anos de prisão, alegando incompetência do juízo que analisou a causa em primeiro grau. Na sessão, a Corte declarou, ainda, a inconstitucionalidade de trecho do artigo 77, inciso X, alínea a da Constituição do Estado de Roraima. 
Queiroz alega que, por ser procurador-geral de Roraima à época dos fatos e ter status de secretário de Estado, não caberia a um magistrado de primeiro grau decretar sua prisão preventiva. De acordo com a Constituição de Roraima, compete ao Tribunal de Justiça do Estado, processar e julgar originalmente, nos crimes comuns, dentre outras autoridades, os secretários de Estado e os agentes públicos a ele equiparados.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia analisado um habeas corpus (HC 116459) impetrado pelo ex-procurador-geral de Roraima. A Corte, no entanto, manteve a condenação à prisão por entender que Queiroz não possuía foro por prerrogativa de função. Os ministros do STF mantiveram o posicionamento do STJ e seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Teori Zavascki, denegando o HC.
O pedido de liminar já havia sido indeferido pelo então relator do caso, ministro Eros Grau. Houve reiteração do pedido pela defesa, o qual também foi indeferido pelo ministro Joaquim Barbosa, a quem o processo foi redistribuído. Em maio de 2013, o processo foi redistribuído ao ministro Teori Zavascki e, em abril de 2014, a Segunda Turma da Corte decidiu remeter a matéria ao julgamento do Plenário. (Secretaria de Comunicação Social da PGR )

►ACIDENTE EM PLATAFORMAS É INTOLERÁVEL

Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse hoje (2) que a agência adota rígidos padrões de segurança na fiscalização de plataformas de petróleo e que “qualquer acidente é intolerável”.
“Nossa regulação é exigente, rigorosa, e é o que há de mais moderno no mundo”, afirmou.
A segurança nas plataformas de petróleo é um dos eixos de análise da comissão de inquérito sobre irregularidades na Petrobras. Segundo Magda, a empresa, que é responsável por mais de 90% da produção de petróleo do país, “tem políticas de segurança robustas, o que não impede que ocorram erros”. Perguntada pelo relator da CPI, senador José Pimentel (PT-CE), sobre um incêndio ocorrido em janeiro passado na plataforma P-62, instalada no Campo de Roncador, na Bacia de Campos, no norte fluminense, Magda disse que a ANP só fiscaliza as instalações desses equipamentos quando começa a produção de petróleo. A P-62 começou a operar em maio. De acordo com Magda, acidentes anteriores a maio foram fiscalizados pelo Ministério do Trabalho. Ela acrescentou que as plataformas podem sair do estaleiro e ser lançadas ao mar sem estar totalmente prontas.
A diretora-geral da ANP informou que, desde 2010, a agência aplicou R$ 180 milhões de multas a empresas por problemas e falhas de segurança, dos quais 77% já foram pagos e 23% estão sendo questionados judicialmente. Nesse período, ocorreram 265 auditorias em plataformas, resultando em 23 interdições. Magda ressaltou que o Brasil está abaixo da média mundial em número de acidentes graves em plataformas.
Ela defendeu mudanças no marco legal e disse que a ANP trabalha para uma revisão das penalidades, com multas maiores para incidentes graves. O relator Pimentel disse que há necessidade de alteração na legislação que trata das multas e da fiscalização no setor. “Vamos solicitar à consultoria do Senado a apresentação de uma proposta [de lei]”, disse o senador.(ABr)

NOS 20 ANOS DO PLANO REAL FHC

LEMBRA QUE LULA FOI CONTRA

Vinte anos depois do lançamento do Plano Real, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que em 1º de julho de 1994 era ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, publicou um discurso em sua página no Facebook celebrando a solução econômica para o Brasil.

"O País estava cansado da inflação, 20, 30 % ao mês. Não havia salário que fosse suficiente para fazer frente a carestia, ao aumento dos preços. Quando estabilizamos a moeda, quando a inflação começou a ceder, imediatamente houve redução da pobreza de 40% para 30%, porque as pessoas podiam confiar que não precisavam sair correndo para fazer compra mal recebesse o salário", disse FHC.

O tucano aproveitou para criticar seu sucessor, o ex-presidente Lula, a quem chamou de "descrente". "Houve os descrentes. O presidente Lula dizia que o real não era sonho, era pesadelo, se enganou. Se enganou tanto que depois se esforçou como presidente para manter a moeda estável", afirmou.

Fernando Henrique disparou também contra a atual presidente, Dilma Rousseff, que em sua avaliação, tem dificuldades para manter a estabilidade da moeda. "Mais recentemente estamos vendo dificuldades com a estabilização, mas estamos sentindo que o povo todo estará à espera de medidas que mantenham a moeda estável porque o povo aprendeu que a inflação a carestia é seu pior inimigo".

No dia 1º de julho de 1994, lançamos uma moeda nova no Brasil: o real, fruto de esforço enorme de equipe econômica, que eu liderava como ministro da Fazenda, e tinha o apoio do presidente Itamar Franco como presidente da República.

O País estava cansado da inflação, 20, 30% ao mês. Não havia salário que fosse suficiente para fazer frente a carestia, ao aumento dos preços. Quando estabilizamos a moeda, quando a inflação começou a ceder, imediatamente houve redução da pobreza de 40% para 30%, porque as pessoas podiam confiar que não precisavam sair correndo para fazer compra mal recebesse o salário, porque confiavam que a moeda poderia ser estável. Graças a isso não só houve a possibilidade de novas políticas sociais, econômicas, como que, tão importante quanto, reganhamos a crença no futuro do Brasil.

Houve os descrentes. O presidente Lula dizia que o real não era sonho, era pesadelo, se enganou. Se enganou tanto que depois se esforçou como presidente para manter a moeda estável. Mais recentemente estamos vendo dificuldades com a estabilização, mas estamos sentindo que o povo todo estará à espera de medidas que mantenham a moeda estável porque o povo aprendeu que a inflação a carestia é seu pior inimigo. Portanto, há muito o que comemorar pelos 20 anos do real.

GOVERNO ENTREGA METADE

DO ARCO RODOVIÁRIO DO RIO 

Depois de 40 anos de espera foi inaugurado nesta terça-feira (1), pela presidente Dilma Rousseff e o governador Luiz Fernando Pezão, acompanhado do prefeito Alexandre Cardoso, o primeiro trecho do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, que, por enquanto, ligará o porto de Itaguaí a Duque de Caxias, com uma extensão de 71,2 quilômetros. Derivado do projeto da RJ-109, elaborado pelo DER-RJ a cerca de 40 anos, o trecho entregue nesta terça-feira foi incluído no PAC e executado pelo Governo do Estado com recursos do Governo Federal.  O trecho final, de 75km e que ligará Magé a Itaguaí para atender ao Comperj, que inclui uma nova refinaria da Petrobrás, será executado pelo Governo Federal a partir de agosto

A via, que será uma ligação direta e sem cruzamentos entre os municípios de Duque de Caxias, Magé, Guapimirim, Nova Iguaçu, Japeri e Seropédica, começou a ser realizada em 2008, com promessa de inauguração em 2010 e custou R$ 1.9 bilhão, tendo sido incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no ano de 2007. Ao longo da obra foram realizadas mais de três mil desapropriações, 156 obras de arte, como viadutos, pontes, passarelas e passagens subterrâneas. Os primeiros 72 km da nova rodovia entrarão em funcionamento nesta quarta-feira (2), devendo reduzir o fluxo de caminhões e carretas na Av. Brasil e nos trechos iniciais das rodovias Rio-Juiz de Fora e Rio-São Paulo.

Na chegada a presidenta Dilma Rousseff foi recebida pelas baterias e passistas das escolas de samba Grande Rio e Beija- Flor, respectivamente de Duque de Caxias e Nilópolis. Em seu discurso, Dilma destacou a importância da parceria com o governo do estado para a concretização da obra que após ser concluída terá 145 quilômetros de extensão.

“O que caracteriza esse Arco Rodoviário é a imensa oportunidade que ele abre aqui para o Estado do Rio, tanto do ponto de vista da logística pelo que ele liga – liga rodovias e liga porto. Ligar rodovia e ligar um porto é algo estratégico -, liga grandes obras que estão sendo realizadas aqui no Rio de Janeiro, como é o caso do Comperj. Liga, portanto, de forma muito clara, grandes unidades econômicas, grandes obras, grandes projetos. Então, abre oportunidades sociais e econômicas. Aqui foi dado passo essencial para gerar empregos de qualidade, melhorar a vida para população que vive aqui. Também porque quando tira tráfego pesado de dentro das cidades, a gente está preservando vida, garantindo não só tempo de vida para passar com seus filhos, mas garantindo também segurança. Segurança porque tráfego pesado sempre causa acidentes”, afirmou a presidenta, que em vários trechos de sua fala fez questão de citar as parcerias realizadas com o prefeito Alexandre Cardoso.

O governador Luiz Fernando Pezão destacou a oportunidade que o Arco Metropolitano trará para o Estado do Rio. “Esta data é histórica para a população do Estado do Rio de Janeiro que espera o Arco Metropolitano por mais de 40 anos. Graças à parceria entre o nosso governo e o governo federal, que já rendeu muitas conquistas nesses últimos sete anos e meio, conseguimos tirar este projeto do papel. Finalmente, podemos dizer que o sonho agora é uma realidade – afirmou o governador que também fez questão de mencionar o trabalho conjunto com o prefeito de Caxias em várias ações que têm trazido melhorias para a cidade.

O prefeito Alexandre Cardoso ressaltou a importância da parceria com os governos estadual e federal nas melhorias paras o município, caso do Arco Metropolitano que irá retirar das rodovias que cortam a cidade, mais de 10 mil caminhões por dia “O Arco Metropolitano irá integrar toda a Baixada Fluminense. Com a entrada em funcionamento desta via a mobilidade urbana de Caxias irá melhorar significativamente, pois serão retirados da Avenida Brasil e das rodovias Washington Luís e Dutra, entre 10 mil a 12 mil caminhões que cortam o município diariamente. A partir do Arco Metropolitano vamos criar um grupo de trabalho com o objetivo de captar empresas que queiram se instalar no entorno da via. Principalmente as de logística. Caxias é uma cidade privilegiada. Estamos perto de um aeroporto (Internacional Tom Jobim), dois portos (Rio de Janeiro e Itaguaí), e de rodovias que cortam o país”, disse.

Em outro momento de seu discurso, o prefeito ressaltou a parceria que teve início com o ex-governador Sérgio Cabral, seguindo com Luiz Fernando Pezão, e com a presidenta Dilma Rousseff, ressaltou o programa Minha casa minha vida. “Depois do programa habitacional o Minha casa minha vida é o maior projeto de moradia do país”, concluiu.

Durante a solenidade foi assinado um convênio entre o governo do estado, a Cedae e a Caixa Econômica Federal (CEF), para a implantação da adutora Guandu 2, no valor de R$ 3.4 bilhões que irá fornecer água para toda a Baixada Fluminense.

Estiveram presentes ao evento a primeira –dama estadual, Maria Lucia Jardim, o ex- governador Sérgio Cabral, o vice- prefeito de Duque de Caxias, Laury Villar, prefeitos de municípios da Baixada Fluminense, ministros, secretários estaduais, deputados federais e estaduais, vereadores e trabalhadores das empreiteiras responsáveis pela obra. (Fotos: Rafael Barreto).

ARCO DEVE REDUZIR O FLUXO

DE CAMINHÕES NA BAIXADA

A liberação ao trânsito, na manhã desta quarta-feira (2), do trecho de 71,2 km do Arco Metropolitano, ligando Duque de Caxias ao porto de Itaguaí, trará vários benefícios para a Baixada Fluminense, principalmente para Caxias, onde há o licenciamento para 38 empresas se instalarem naquela área. Segundo um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a via deve elevar o Produto Interno Bruto (PIB) estadual em cerca de R$ 2 bilhões.

O prefeito Alexandre Cardoso, destacou durante a solenidade de inauguração da primeira etapa da via, nesta terça (1º), a importância na questão da mobilidade urbana para o município. “Hoje um trabalhador leva em torno de 1h10 para se deslocar ao Rio de Janeiro. O arco permitirá aos nossos moradores ficarem mais tempo com suas famílias. O Arco Metropolitano é o grande projeto da Baixada”, disse.

A entrada em funcionamento da rodovia deve retirar da Avenida Brasil e da Rodovia Presidente Dutra dez mil carretas e 22 mil veículos leves por dia. A estimativa é que mais de 30 mil veículos circulem na estrada diariamente. Também serão beneficiados com o Arco Metropolitano a ponte Rio- Niterói e as Linhas Vermelha e Amarela.

Fazendo a ligação com rodovias federais e estaduais como a BR-040 (Rio- Belo Horizonte- Brasília), BR-116 (Via Dutra), BR-101 (Rio- Santos), BR-465 (antiga Rio- São Paulo) e BR-116 (Rio- Bahia), além da   Rio- Magé, a expectativa é que a rodovia gere uma economia no custo do transporte de carga em torno de 20%, gerando uma receita anual de R$ 343 milhões em arrecadação de impostos.

Faz parte do Arco Metropolitano o trecho da BR-116 entre o entroncamento com a BR-040, em Duque de Caxias, e Santa Guilhermina, em Magé, numa extensão de 22 quilômetros, seguindo por mais 25,2 quilômetros da BR-493 até a BR-101 Norte, em Manilha, Itaboraí. A duplicação deste último trecho está a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes, que já contratou a obra. Também integra a estrada um trecho de 26 quilômetros da BR-101 Sul (Rio-Santos), já duplicado, entre o distrito de Itacuruçá, em Mangaratiba, e a Avenida Brasil (altura do Bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio). Quando estiver concluído, o Arco Metropolitano terá 145 quilômetros.

 As obras nesse trecho, sob responsabilidade do estado e com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), custaram aos cofres públicos R$ 1,9 bilhão, quase o dobro do orçado (R$ 965 milhões) em 2008. 

GOVERNO AINDA NÃO SABE O QUE

FAZER COM O LEGADO DA COPA

Os estádios de Cuiabá, Curitiba, Manaus e Natal, cidades que sediaram jogos apenas na primeira fase da Copa do Mundo, não receberão mais seleções. As estruturas terão de sobreviver de jogos de campeonatos locais e nacionais, além de eventos culturais. No caso de Cuiabá e Manaus, onde os governos administram as arenas Pantanal e Amazônia, a intenção é terceirizá-las. Em Curitiba, o Clube Atlético Paranaense administra a Arena da Baixada e pretende hospedar partidas entre grandes times. Em Natal, a Arena das Dunas continuará a ser administrada por meio de parceria público-privada.

A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de Mato Grosso (Secopa-MT) informou que já foram nomeados gestores governamentais para conduzir a terceirização da Arena Pantanal, mas não há data definida para a conclusão do processo. Enquanto ele não ocorre, o governo estadual continua comandando o estádio e negocia a realização de partidas de futebol. A próxima está agendada para 20 de julho, entre Paysandu e Cuiabá, da Série C do Campeonato Brasileiro. Segundo Cristiano Dresch, vice-presidente do Cuiabá, a expectativa é que o público fique entre 4 mil e 5 mil pessoas, número é bastante inferior à capacidade do estádio, que chegará a 44 mil pessoas após a conversão da área de imprensa em espaço para receber torcedores.

Mesmo assim, Dresch se empolga com a perspectiva da partida no estádio novo e evita comentar sobre custos. “A gente espera que, com esse estádio, o público possa comparecer. O nosso estádio antigo era muito ruim, não tinha a mínima condição de conforto e acessibilidade. Vamos ver no dia [se o público da partida cobrirá os custos de utilização do estádio]. Não sabemos ainda quanto vai ser cobrado”, disse. Mato Grosso tem também um time na Série B do Campeonato Brasileiro, o Luverdense.

Segundo a Secopa-MT, ainda não há estudo sobre o valor de manutenção mensal da Arena Pantanal, cujo custo final foi R$ 648 milhões, sendo R$ R$ 337,9 milhões em recursos do BNDES e R$ 310,2 milhões do governo de Mato Grosso.

No caso da Arena Amazônia, o outro estádio que deve ser concedido à iniciativa privada e que custou R$ 594 milhões financiados pelo BNDES, a Unidade Gestora do Projeto Copa informou que uma estimativa do valor de manutenção mensal será detalhada em estudo sobre o melhor modelo de concessão onerosa. A avaliação é conduzida pela empresa Ernst Young, com previsão de conclusão em agosto. Até lá, o estádio continua sendo gerido pela Fundação Vila Olímpica, vinculada ao governo estadual.

Apesar de não haver número oficial, de acordo com Ivan Guimarães, diretor de Competições da Federação Amazonense de Futebol, a manutenção é cara. “A despesa de uso do estádio é R$ 1,5 milhão. Só o aluguel custa R$ 210 mil, mais impostos, gastos com funcionários, segurança. É um custo alto, fazer um jogo desse vai pesar bastante. O custo mensal de manutenção, sem ter jogo lá, é R$ 500 mil”, disse. De acordo com ele, o estádio deve ser usado em jogos do Campeonato Brasileiro. “A arena não deve ser utilizada nesse campeonato [regional], vamos usar em alguns jogos do Princesa do Solimões na Série B [do Campeonato Brasilaeiro] e trazer alguns jogos de times das séries A e B nacional”, destacou.

Em Natal, a Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 (Secopa-RN) informou que a Arena das Dunas “irá contemplar uma série de eventos, desde futebol, com partidas das duas principais equipes do Rio Grande do Norte, América e ABC [ambos da Série B do Campeonato Brasileiro], além de eventos corporativos, de entretenimento, shows, culturais, entre outros”. O estádio é gerido por uma parceria público-privada entre o governo do Rio Grande do Norte e a empresa que leva o mesmo nome da arena. Por enquanto, não há planos de mudar o modelo administrativo.

Segundo a Secopa-RN, o estádio ficará com capacidade para 32 mil pessoas após a retirada dos assentos temporários instalados para a Copa. Ainda de acordo com o órgão, nas últimas partidas do América e ABC no Campeonato Estadual, na Copa do Nordeste, Copa do Brasil e no Campeonato Brasileiro, o público aproximado foi 7 mil torcedores. A estrutura teve custo de R$ 400 milhões, em sua maior parte financiados pelo BNDES. A Secopa não informou o valor do gasto mensal com a manutenção do estádio.

A cidade de Curitiba, onde o estádio do Atlético Paranaense foi reformado para o Mundial, é a única sede entre as quatro a ter um time na Série A e cuja arena está desde o início sob administração privada. A assessoria de imprensa do Atlético informou que o time jogará em casa todas as partidas em que tiver mando de campo. A previsão é que o local comporte 42.372 torcedores no modelo pós-Copa. A assessoria do clube não informou a média de público das últimas partidas do time, nem o custo de manutenção do estádio. O orçamento da reforma do estádio foi R$ 326,7 milhões. Houve investimento do time, da prefeitura da cidade e financiamento do BNDES. (Agência Brasil)

CUSTO MÉDIO DA ENERGIA CHEGA A

R$ 313 POR MWH PARA A INDÚSTRIA  

Depois de cinco novos reajustes autorizados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o custo médio da energia elétrica para a indústria brasileira passou de R$ 310,67 por MWh para R$ 313,16. Com o aumento de 0,8%, o país continua ocupando a 11ª posição mais cara no ranking internacional que contempla 28 países. O topo do ranking é ocupado pela Índia, com custo de R$ 596,96 por MWh.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira, dia 1º de julho, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), através do site “Quanto custa a energia elétrica para a indústria do Brasil?” (www.firjan.org.br/quantocusta).
No ranking estadual de custo médio industrial, o estado do Rio Grande do Sul passou da 17ª para a 13ª posição mais cara, com o aumento de 8,48% no custo da energia após os reajustes da RGE, Demei e Eletrocar. O Rio de Janeiro se manteve na 5ª posição com o aumento de 0,26% após o reajuste da ENF, como também o estado de Minas Gerais que se manteve na 8ª colocação, após o reajuste de 0,15% da EMG.

O site “Quanto custa a energia elétrica para a indústria do Brasil? do Sistema FIRJAN, permite o acompanhamento permanente do custo da energia elétrica para a indústria brasileira, com comparações internacionais, recortes estaduais e informações por distribuidoras, que são atualizadas imediatamente a cada reajuste de tarifa.

►A INFLAÇÃO VOLTA A ASSUSTAR

Influenciada principalmente pelos preços dos alimentos e de serviços, a inflação tem ficado ao redor do teto da meta (6,5% ao ano) e tem dado sustos nos últimos anos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somava 6,37% no acumulado entre junho de 2013 e maio deste ano.

Apesar de ter ultrapassado várias vezes 6,5% no acumulado em 12 meses ao longo dos últimos três anos, o IPCA, indicador oficial calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem conseguido encerrar o ano sem estourar o teto da meta. Em 2011, o índice encostou em 6,5%, recuando para 5,84% em 2012 e 5,91% em 2013. Apesar de a inflação não ter fugido do controle, a resistência em convergir para o centro da meta, de 4,5%, preocupa economistas e consumidores, que alegam perda do poder de compra no aniversário de 20 anos do Real.

Fundadora e presidenta do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, Lúcia Pacífico diz que a inflação voltou a rondar o bolso dos brasileiros. “Nossa entidade constantemente monitora os preços. São aumentos pequenos, R$ 0,50 aqui, R$ 1 ali, mas que corroem o poder aquisitivo de quem vai aos supermercados. Hoje, vejo pessoas voltando mercadorias no caixa porque o dinheiro não deu”, reclama.

A sucessão de aumentos pequenos nos preços também preocupa o vendedor de banca de revistas José Edinaldo da Silva, 55 anos. Apesar de estar em nível menor que nos últimos anos, ele constata a volta da inflação. “Claro que não está como naquele tempo [antes do Plano Real], mas, meio por baixo do pano, a inflação está se manifestando. As revistas [da banca] estão no mesmo preço há muito tempo porque as editoras estão segurando, mas é só sair por aí para ver os aumentos”, diz.

No início do Plano Real, o governo usava a âncora cambial para conter a inflação. Com o dólar próximo de R$ 1 até 1999, o câmbio sobrevalorizado estimulava a importação de produtos baratos para competir com as mercadorias nacionais. Depois da crise de 1999, o governo liberou o câmbio e criou o regime de metas de inflação, pelo qual o Comitê de Política Monetária do Banco Central mantém o IPCA dentro de um intervalo por meio do controle da taxa Selic – juros básicos da economia..(ABr)

►CONFIANÇA DO SETOR DE SERVIÇOS EM QUEDA 

O Índice de Confiança de Serviços caiu menos de maio para junho, mas atingiu o menor patamar desde abril de 2009, divulgou hoje (1º) o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas. O recuo de 0,7% foi o quarto consecutivo e teve intensidade 5 pontos percentuais menor que o de maio (5,7%).

A piora do Índice da Situação Atual (ISA-S) teve mais peso na queda do indicador, pois caiu 1,5%, enquanto a percepção do futuro, medida pelo Índice de Expectativas (IE-S), ficou em -0,2%. De acordo com a FGV, o resultado mostra que "prevalece a percepção de um cenário de deterioração no ritmo de negócios". Apesar disso, a fundação pondera que a melhora do indicador Tendência de Negócios nos seis meses seguinte, que compõe o IE-S e subiu 0,8%, é um sinal favorável. A outro componente dessa parte do indicador, a Demanda Prevista, caiu 1,3%.

A pesquisa mostra que há mais empresas apostando numa melhora na situação dos negócios, proporção que subiu de 32,2% para 33,6%, enquanto a avaliação oposta diminuiu de 11,8% para 11,2%. Quanto à demanda, caiu de 33,6% para 31,9% o percentual de empresas que esperam aumento. Na outra ponta, também caiu o número das que acreditam na redução da demanda, de 14% para 13,8%.

A percepção da demanda atual foi decisiva para a avaliação do ISA-S, com recuo de 1,9% em relação a maio. Apesar de ter crescido – de 10,8% para 12,3% – o número de empresas que avaliam a demanda como forte, a alta não compensou o crescimento de 25,9% para 29% dos que a consideram fraca. A situação atual dos negócios recuou 1,1%.

Produção teve a maior queda em 33 meses, de acordo com o Índice de Gerentes de Compras divulgado nesta terça-feira; categoria de bens de investimento mais uma vez foi a que registrou o pior desempenho entre os três subsetores monitorados, .(ABr)

►JOAQUIM BARBOSA COM A "ALMA LEVE"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (1º) que deixa a Corte de forma tranquila e com a “alma leve”. Barbosa participou nesta terça-feira de sua última sessão como ministro do Tribunal.

Em maio, ele anunciou que se aposentaria antecipadamente neste mês, após 11 anos como ministro da Corte. O decreto que vai oficializar a aposentadoria deve ser publicado até o fim deste mês. Com a saída de Barbosa, a presidência do Tribunal será exercida pelo atual vice-presidente, Ricardo Lewandowski.

Barbosa descartou pretensões de seguir a carreira política após a aposentadoria. "A política não tem na minha vida essa importância toda, a não ser como objeto de estudos e reflexões. Mas uma política em um senso bem elevado do termo, uma política examinada sob a ótica das relações entre os Estados, entre as nações. Eu não tenho esse apreço todo pela política, por essa política do dia a dia. Isso não tem grande interesse para mim”, afirmou.

Para ele, foi um “privilégio imenso” o período que passou no Supremo. “Foi um período em que, não em razão da minha atuação individual, mas coletivamente, o Supremo Tribunal Federal teve um papel extraordinário no aperfeiçoamento da nossa democracia. Isso é que é o fundamental para mim”, destacou.

Após a despedida do presidente, o ministro Marco Aurélio reconheceu que Barbosa ficará na história do Tribunal pela sua atuação como relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Melo disse, porém, que a gestão do vice-presidente Ricardo Lewandowski, que assumirá a presidência com a saída de Barbosa, deverá retomar o padrão do STF. “O resgate da liturgia, que precisa ser observada. As instituições crescem quando proclamamos valores, quando observamos a necessidade de manter o alto nível.”
Barbosa tem 59 anos e poderia continuar na Corte até 2024, quando completará 70 anos e teria de ser aposentado compulsoriamente. Ele nasceu na cidade mineira de Paracatu e foi o primeiro negro a presidir o STF. Ele ocupa a presidência do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Lula em 2003. (ABr)

►TSE MANTÉM AS BANCADAS DE 13 ESTADOS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que não haverá mudanças na composição das bancadas de 13 estados para as eleições de outubro. A decisão foi tomada horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter criado um impasse, provocado pelo vácuo legislativo, com a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a questão, o TSE decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras.

A polêmica sobre a mudança no número de deputados por estado começou após decisão do TSE, em abril do ano passado, ao julgar recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, sob o argumento de que a representação do estado na Câmara dos Deputados não condizia com o número de habitantes, pois tinha como referência um censo defasado.

O Legislativo amazonense argumentou que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, têm maior representatividade na Câmara – com nove e dez deputados federais, respectivamente, enquanto o Amazonas tem oito.

Conforme a decisão do TSE, perderiam uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os cálculos levaram em conta a população do estado e os números mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo 1.361/13, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, no dia 27 do mês passado, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original. .(ABr)

►CEDAE TERÁ R$ 3,4 BI PARA GUANDU 2

A Caixa Econômica Federal assinou nesta terça-feira (1º) um contrato de empréstimo de R$ 3,4 bilhões para a Companhia Estadual de Águas do Rio de Janeiro, com o objetivo de construir nova estação de tratamento de água potável no Grande Rio. O Complexo Guandu 2 atenderá a 3 milhões de pessoas na região metropolitana fluminense, área que ainda sofre com desabastecimento de água.

Além da estação de tratamento, que terá a capacidade para 12 mil litros por segundo e de armazenar 57 milhões de litros, serão construídos 16 elevatórias (que bombeiam a água até locais mais distantes), 17 reservatórios, 95 quilômetros de adutoras (para abastecer os reservatórios) e 760 quilômetros de tubulações.

Também está prevista a reforma de nove reservatórios que estão fora de operação na região metropolitana. .(ABr)

Escritora Adélia Prado denuncia a ditadura do PT e cala jornalista

PARA ADELIA PRADO GOVERNO DO

PT É UMA DITADURA DISFARÇADA 

"Nós estamos vivendo um tempo muito cinzento, é uma ditadura disfarçada, por causa dos desmandos políticos", diz Adélia Prado no programa “Roda Viva”, da TV-Cultura, da EBC, no último dia 24 de maio. Foi com essas palavras a respeitada e premiada escritora definiu o regime híbrido implantado no país depois da posse do ex presidente Lula, em 2003. Adélia Prado afirmou durante a que nenhum dos principais partidos oferece nomes confiáveis, com programas dirigidos ao atendimento das principais reivindicações do povo manifestadas nas ruas e nas redes sociais.

Para Adélia Prado, às vésperas de uma eleição geral, o que temos é uma geleia geral, de péssima aparência e odor, ao invés da discussão sobre projetos de governo voltados para o interesse da imensa maioria do eleitorado, como Educação, Saúde, Emprego, Desenvolvimento Econômico, combate à corrupção. Ela afirmou   ainda que é inadmissível que a Presidente Dilma Rousseff se reúna com líderes da base governista para exigir que votem, sem maiores discussões, os projetos enviados pelo governo, em especial as Medias Provisórias, que trancam a pauta do Congresso. 

PARA FRANCISCO OS COMUNISTAS

SÃO CRISTÃOS NÃO ASSUMIDOS

 O papa Francisco, cujas críticas ao capitalismo desenfreado levaram alguns a rotulá-lo como marxista, disse em uma entrevista publicada neste domingo que comunistas tinham roubado a bandeira do cristianismo.

Segundo a Agência Reuiters, o pontífice, de 77 anos, deu uma entrevista ao Il Messaggero, um jornal de Roma, para marcar a festa de São Pedro e São Paulo, um feriado na cidade.

Ele foi questionado sobre um post no blog da revista Economist que dizia que ele soava como um leninista quando criticou o capitalismo e pediu uma reforma econômica radical.

"Eu só posso dizer que os comunistas têm roubado a nossa bandeira. A bandeira dos pobres é cristã. A pobreza está no centro do Evangelho", disse ele, citando passagens bíblicas sobre a necessidade de ajudar os pobres, os doentes e os necessitados.

"Os comunistas dizem que tudo isso é comunismo. Claro, vinte séculos mais tarde. Então, quando eles falam, pode-se dizer: 'mas então você é cristão'", disse ele, rindo.

Desde sua eleição, em março de 2013, Francisco tem frequentemente atacado o sistema econômico global como sendo insensível aos pobres e não fazer o suficiente para compartilhar a riqueza com aqueles que mais precisam.

No início deste mês, ele criticou a riqueza feita a partir de especulação financeira como intolerável e disse que a especulação com commodities (produtos primários como soja, café, açúcar e trigo produzidos pelos países mais pobres) era um escândalo que comprometeu o acesso dos pobres aos alimentos.

GOVERNO REGISTRA O MAIOR

DÉFICIT DESDE MAIO DE 1999

 O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em maio o pior resultado primário para o mês desde o início da série histórica, em 1999. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro, o déficit primário totalizou R$ 10,502 bilhões no mês passado. A piora no desempenho fiscal é explicada porque os gastos cresceram mais do que as receitas.

O resultado representa a economia do governo para pagar os juros da dívida pública. O déficit em maio é o pior resultado mensal desde dezembro de 2008, quando a conta ficou negativa em R$ 19,9 bilhões. Naquele mês, no entanto, o Tesouro Nacional havia transferido R$ 14,244 bilhões para o Fundo Soberano do Brasil.

O resultado de maio diminuiu para R$ 19,158 bilhões o superávit primário acumulado nos cinco primeiros meses do ano. O valor é 42,4% menor que o registrado no mesmo período do ano passado. Uma das explicações para o desempenho ruim em maio está nos dividendos de estatais (parcela do lucro das empresas federais repassadas ao Tesouro Nacional), que totalizaram R$ 779,9 milhões em maio contra R$ 2,341 bilhões em abril.

A piora no desempenho fiscal ocorre porque os gastos aumentaram mais do que as receitas. De janeiro a maio, as receitas líquidas aumentaram 6,5% em relação aos mesmos meses de 2013. Impulsionadas pelos investimentos, no entanto, as despesas subiram 11,1% na mesma comparação.

As despesas de custeio – manutenção da máquina pública – subiram 14,5% no acumulado do ano, com desaceleração em relação à alta de 19,2% registrada no mesmo período do ano passado. As despesas com o funcionalismo público aumentaram 6,6% na mesma comparação, também apresentando desaceleração em relação à alta de 7,1% registrada nos cinco primeiros meses de 2013.

Os investimentos federais – obras públicas e compras de equipamentos – evoluíram no sentido oposto e totalizaram R$ 34,9 bilhões nos cinco primeiros meses de 2014 (aumento de 30%), contra alta de 19,1% registrada até o mesmo período de 2013. As despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento somaram R$ 26,1 bilhões de janeiro a maio, alta de 43,3% na comparação com 2013.

GOVERNO PERDEU R$ 42 BI COM

DESONERAÇÕES DESDE JANEIRO

 Uma das principais armas do governo para estimular o consumo e manter o emprego, as desonerações estão custando cada vez mais ao contribuinte. Segundo a Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 42,087 bilhões nos cinco primeiros meses do ano com as reduções de tributos. O montante é 46,9% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando a renúncia fiscal tinha chegado a R$ 28,642 bilhões.

A maior responsável pelo crescimento é a desoneração da folha de pagamentos, que praticamente dobrou neste ano por causa da inclusão de 16 setores no novo regime, no qual as empresas pagam à Previdência Social 1% ou 2% sobre o faturamento em vez de 20% sobre a folha de salários. Somente com essa desoneração, o governo deixou de arrecadar R$ 7,962 bilhões de janeiro a maio, alta de 85,6% em relação ao observado nos mesmos meses de 2013 (R$ 4,290 bilhões).

A isenção de tributos federais sobre a cesta básica diminuiu o caixa do governo em R$ 3,888 bilhões neste ano, contra R$ 1,715 bilhão nos cinco primeiros meses de 2013. Desde março do ano passado, os produtos da cesta básica não pagam mais PIS, Cofins e IPI. No

Zerada desde fevereiro de 2012, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também está provocando perdas significativas nos cofres federais. O governo abriu mão de R$ 5,299 bilhões de janeiro a maio com o tributo, que era cobrado na gasolina e no diesel. A quantia é maior que os R$ 4,784 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. A diferença deve-se ao fato de que o aumento no preço dos combustíveis faz a Receita Federal deixar de arrecadar mais em 2014.

Novas reduções de tributos que não vigoraram na maior parte de 2013 também estão aumentando os custos das desonerações. A retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins das mercadorias importadas fez o governo deixar de arrecadar R$ 1,517 bilhão neste ano. Anunciada em dezembro do ano passado, a redução a zero do PIS e da Cofins na importação de álcool puro e naftalina acarretou a perda de R$ 1,480 bilhão.

De acordo com a Receita Federal, o único tipo de desoneração cujo impacto diminuiu em 2014 foi a do IPI. De janeiro a maio, o governo deixou de arrecadar R$ 4,706 bilhões com o imposto, queda de 6,4% em relação aos cinco primeiros meses de 2013 (R$ 5,028 bilhões). A recomposição gradual das alíquotas do IPI dos veículos, dos móveis e da linha branca – fogão, geladeira, máquina de lavar e tanquinho – é a principal responsável pelo crescimento da receita.

As desonerações foram uma das responsáveis pela queda real (descontada a inflação) de 5,95% na arrecadação de maio. Foi a primeira vez no ano em que a arrecadação federal ficou menor que a do mesmo mês de 2013. (ABr)

"SEM-TETOS" DO ATLETISMO PEDEM A

VOLTA DO ESTÁDIO CÉLIO DE BARROS

O movimento Sem Teto do Atletismo, formado por atletas, técnicos e figuras históricas do esporte, fez na manhã de deste domingo  (29) a 3ª Corrida e Caminhada pela Reconstrução do Estádio de Atletismo Célio de Barros.  O espaço, ao lado do Estádio do Maracanã, foi fechado em março de 2013 e teve a pista profissional retirada durante as obras para a Copa do Mundo. A área foi asfaltada e está servindo de estacionamento durante o mundial. A largada ocorreu às 8h e o percurso deu duas voltas no Maracanã. De acordo com os organizadores, cerca de 300 pessoas participaram do ato.

O professor de educação física e atleta veterano Adalberto Rabelo, um dos organizadores do evento, lembra que o Célio de Barros era o único estádio do Rio de Janeiro onde todas as modalidades do atletismo podiam ser praticadas. “Foi uma agressão o que fizeram ao atletismo nacional, uma agressão muito séria”.

De acordo com ele, o governo do estado sinalizou que o local vai ser reconstruído depois da Copa. “Mas nós não confiamos mais neles, eles destruíram o que é nosso. A gente não tem confiança neles não, tanto que continua esse movimento pela reconstrução, vamos fazer outra corrida em setembro e vamos continuar a luta, fazendo audiências públicas”.

Rabelo lembra que cerca de 2 mil pessoas treinavam no Célio de Barros, entre adultos, veteranos, crianças e atletas profissionais e agora estão sem espaço para se exercitar. “Nós queremos a imediata reconstrução assim que acabe a Copa do Mundo, porque era o único estádio completo de atletismo do estado. As Olimpíadas estão aí e a gente está sem lugar para treinar”.

O Célio de Barros foi concedido ao consórcio vencedor da licitação com o Maracanã e deve ser reformado pela concessionária, mas ainda não há previsão para as obras. (ABr)

►UNIVERSAL EMPREGA EX BISPO RODRIGUES

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues, conhecido como Bispo Rodrigues, trabalhe em uma emissora de rádio sediada em Brasília (DF). Ele é um dos condenados no julgamento do processo do mensalão do PT por corrupção e lavagem de dinheiro. Na decisão, Barroso considerou que Carlos Rodrigues se entregou “voluntariamente” para o cumprimento da sentença e que não há risco de fuga.

“Constata-se que Carlos Rodrigues apresenta a aptidão para o trabalho pretendido – de supervisor de manutenção na rádio Antena 9″, disse Barroso. A Antena 9 é ligada à igreja Universal, cujo título de bispo foi cassado tão logo Rodrigues foi denunciado na Ação Penal nº 470. Carlos Rodrigues já sido autorizado, mas o benefício tinha sido cassado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que acabou renunciando à relatoria do processo do mensalão sob a alegação de que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente na ação, por meio de manifestos e insultos pessoais.

Barroso já tinha liberado os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Corrêa (PP), Delúbio Soares (ex tesoureiro do PT) e Jacinto Lama (ex tesoureiro do extinto PL) para trabalho externo, além do ex ministro da Casa Civil José Dirceu. Todos, incluindo Rodrigues, foram condenados pelo STF à prisão, em regime semiaberto (entre quatro e oito anos), por participação no mensalão do PT.

►SAÚDE ANULA CONTRATO COM DOLEIRO

O Ministério da Saúde afirmou, nesta sexta-feira (27), que cancelou a parceria para a produção nacional de um medicamento que envolvia o Laboratório Farmacêutico da Marinha e a Labogen, empresa alvo de investigação da Polícia Federal na Operação Lava Jato. Em março, quando circulou a informação de que o Labogem pertencia ao doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou a existência de qualquer acordo entre o Governo e o Laboratório de Youssef.

A contestada parceria já havia sido suspensa em março, até que fosse finalizada uma averiguação interna. Segundo nota da pasta, a sindicância entre Saúde, Ministério da Defesa e a Anvisa “atestou a regularidade do processo e não identificou indícios de irregularidades praticadas por servidores públicos no andamento do projeto”. No caso, a contratação de um ex assessor de Padilha como dirigente do Labogen

►DEPUTADA DESAFIA A JUSTIÇA ELEITORAL

A deputada federal e candidata à reeleição Jandira Feghali (PCdoB) negou-se a cumprir decisão da coordenadora estadual da fiscalização da propaganda, juíza Daniela Barbosa, de interromper um ato partidário que reuniu 7 mil pessoas na casa de espetáculos Via Show, em São João de Meriti, Baixada Fluminense, apoiando as candidaturas do senador Lindbergh Farias (PT), ao governo, e do deputado federal Romário (PSB), ao senado.

Os responsáveis pelo evento e a deputada, que incitou militantes a hostilizar fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vão ser processados por descumprimento da ordem judicial. Como possui mandato eletivo, Jandira Feghali não pôde ser presa em flagrante.
O ato foi convocado nas redes sociais para lançar a "frente popular", formada por PT, PV, PCdoB e PSB, mas a legislação proíbe encontros partidários abertos ao público. Os fiscais foram hostilizados e impedidos de entrar na casa de shows pela multidão, que iniciou um quebra-quebra com lançamento de gás de pimenta e tumulto generalizado.

Em menor número, a fiscalização chamou a PM, que aconselhou-a permanecer do lado de fora, onde monitorou o evento e identificou participantes, muitos deles enviados ao local em ônibus fretados. O ato só terminou por volta das 20h30 desta quinta. O relatório será enviado ao Ministério Público Eleitoral, que pode ajuizar ações por propaganda antecipada e abuso do poder econômico.

►PP PODE ROMPER COM PADILHA

Segundo o diário eletrônico “Brasil/247”, portavoz do lulismo, o PP pode romper com a candidatura de Alexandre Padilha, candidato do PT ao governo de São Paulo. A maioria da bancada federal do partido de Maluf em São Paulo é favorável a um rompimento com o PT e a um acordo com o candidato do PMDB ao governo paulista, o empresário Paulo Skaf, presidente licenciado da Fiesp. Nesta segunda-feira (30), o presidente nacional da sigla, senador Ciro Nogueira (PP-PI), irá para a capital paulista "entender o impasse".

Na tarde desta sexta-feira (27), Maluf confirmou que a sigla discutia romper com Padilha na composição da chapa de deputados, lançando seus candidatos separadamente. Ele, no entanto, negou risco de haver uma dissolução do acordo em torno de Padilha. Durante a noite, porém, integrantes do PP afirmaram que a sigla estuda, sim, abandonar o candidato do PT. Procurado, o coordenador-geral da campanha de Padilha, Emídio de Souza, disse desconhecer qualquer atrito com o partido aliado.

►PEZÃO ABRE O SACO DE BONDADES

Chegou a 45 o número de projetos que fazem parte do pacote de bondades enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), candidato à reeleição, à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que pode superar a casa de R$ 1 bilhão, uma posição radicalmente contrária ao que o Governador Sergio Cabral fazia desde o primeiro mandato. Inicialmente, seriam 34, mas a exigente e numerosa bancada governista pediu mais e, na sexta-feira, eram 45, número mágico, do PSDB, do presidenciável Aécio Neves, agora apoiado oficialmente pelo PMDB de Cabral e Pezão.

Ficaram apenas quatro para serem votados nesta segunda-feira (30), último dia permitido pelo Código Eleitoral par aprovação de reajuste de tabelas dos servidores públicos.

Uma das “bondades” com o dinheiro público foi a elevação no teto do funcionalismo no estado – que passará de R$ 21.800 para R$ 26.600. O aumento será escalonado em quatro anos. É uma medida que vai beneficiar apenas 759 servidores ativos e 2.101 aposentados, mas que custará aos cofres públicos R$ 8,8 milhões este ano e R$ 216 milhões em 2017, ano em que o salário máximo do funcionalismo atingirá R$ 26,6 mil. O projeto será promulgado nos próximo dias.

►CAXIAS NA COPA DO MUNDO SPECIAL 

O lateral John Lucas Silva, de 17 anos, estará participando de 26 de outubro a 11 de novembro da Copa do Mundo de Futebol Unificado da Special Olympics, que será realizada em Kuala Lumpur, na Malásia. A convocação, assinada pelo chefe da delegação Vagner Bergamo e pelo técnico chefe Márcio Savioli, chegou esta semana à Fundec, responsável pela preparação de atletas especiais no município.

Desde 2013, a Fundec promove atividades esportivas para pessoas com deficiência intelectual e transtorno do autismo em parceria com a Fundação Special Olympics que tem sede em Jundiaí, São Paulo. São oferecidas aulas de judô, ginástica rítmica e desportiva e futebol. A partir do trabalho realizado o atleta John Lucas, que chegou à instituição com limitações intelectuais e social, começou a se destacar no futebol.

Em maio, John Lucas participou do jogo teste para a Copa de Futebol Unificado da Special Olympics, no Rio e, pelo bom desempenho em campo, foi convocado entre outros 200 jogadores. Além da parte esportiva, com nível de habilidade alto, John Lucas melhorou sua vida social e superando a defasagem acadêmica, série e idade.

►PM APREENDE ARMAS E DROGAS EM CAXIAS

Policiais do 15º BPM (Duque de Caxias) realizaram uma operação na comunidade Parada Angélica, no terceiro distrito de Duque de Caxias, na tarde de sexta-feira (27) contra o roubo de veículos e o tráfico de drogas.

Um homem identificado como Roberto Dias Carvalho, de 33 anos, foi preso com 11.400 sacoles de cocaína, 6.407 pedras de crack, 86 trouxinhas de maconha, um fuzil AR 15, uma espingarda calibre 12 e um rádio transmissor. Uma motocicleta também foi recuperada. A ocorrência foi registrada na 62ª DP (Imbariê).

► MATERIAL PIRATA EM FEIRA DE MALHAS

 Policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes de Propriedade Imaterial (DRCPIM) realizaram, na  manhã de sexta-feira (27), operação para combater a venda de produtos piratas em quatro lojas do Feirão das Malhas, na Rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias. Foram apreendidas mais de mil peças, entre shorts, agasalhos, camisas de seleções e times de futebol.

A operação foi realizada após denúncia das empresas Nike, Adidas e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Quatro pessoas foram conduzidas à especializada, onde assinaram termo de compromisso para comparecer em juízo, e responder pela Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, no Art. 190, inciso 1.

A delegada Bárbara Lomba afirmou que notificará as empresas prejudicadas sobre as apreensões e, a partir de então, elas devem dar sequência penal aos casos.