MINISTÉRIO DO TRABALHO PROMETE

ABRIR AS CONTAS DOS SINDICATOS

 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) parece ter vencido uma longa batalha pela transparência. A Pasta deve divulgar nas próximas semanas a arrecadação da contribuição sindical por entidade. Atualmente, o polêmico recurso só é conhecido na totalidade, sem saber o que cada sindicato recebe. As informações eram protegidas por “sigilo bancário” pela Caixa, responsável por arrecadar e distribuir os valores.

A Caixa tentou bloque o acesso às contas
das organizações sindicais pelo TCU

O ministério já solicitou à Caixa dados sobre a arrecadação da contribuição sindical, para avançar no processo de divulgá-las no Portal MTE. “Hoje existem mais de 10.700 entidades sindicais registradas com direito ao recebimento de quotas de contribuição sindical e buscaremos meios para divulgar os valores repassados a cada uma delas na maior brevidade possível”, aponta a Pasta.

A Caixa sempre defendeu que os dados eram protegidos pelo sigilo bancário. Para o banco, as informações não são públicas, tendo em vista que as entidades sindicais não são órgãos governamentais. Dessa forma, a transparência dos dados fica dependente das próprias entidades.

O volume de recursos que será detalhado para a população não é baixo. No ano passado, R$ 3,2 bilhões foram repassados para confederações, federações, centrais sindicais e sindicatos em todo o país.

Em 2015, mesmo com o corte de recursos em diversas áreas, os valores repassados para as entidades não diminuíram, pelo contrário. Ao todo, R$ 2,9 bilhões já chegaram aos cofres dos sindicatos. O montante é 7,7% maior do que o repassado em igual período do ano passado, (R$ 2,7 bilhões).

O repasse acontece desde 1943. No entanto, as centrais sindicais só passaram a contar com a verba a partir de 2008, por meio de lei autorizadas pelo ex-presidente Lula. Até então, apenas sindicatos, federações e confederações recebiam.

“Poucos países no mundo têm esse sistema, que representa um atraso sem tamanho. Isso já deveria ter sido extinto e seria bom até para os sindicatos, que precisariam ser mais representativos e eficientes”, aponta Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas.

Para ele, mesmo que existisse justificativa legal para a Caixa não informar esses dados, ela seria totalmente imoral, já que são recursos retirados diretamente dos trabalhadores. “A divulgação das informações por entidade é um grande avanço para a transparência e controle social no país”, aponta Castello Branco.

A falta de informação já havia chamado inclusive a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que faz fiscalizações esporádicas relacionadas a sindicatos. Em voto do ano passado, o órgão critica a pouca transparência, ressaltando que trata-se de dinheiro público.

“Conclui-se, de qualquer forma, ser a contribuição (sindical) recurso de caráter público, porquanto oriundo da tributação, isto é, compulsoriamente exigida à sociedade. Vale acrescentar que o fato de os recursos serem recolhidos à Caixa Econômica Federal e, só depois, repassados aos sindicatos não lhes modifica a natureza”.

Lula da Silva ainda livre. Sócrates segue a ver o sol nascer quadrado

LAVA JATO É DESTAQUE NA

IMPRENSA PORTUGUESA

Ao noticiar a prisão o ex primeiro ministro José Sócrates, que está preso em Lisboa suspeito de integrar um esquema de desvio de dinheiros públicos através da associação de um grupo português à Odebrecht, o repórter do país irmão fez questão de detalhar as investigações da Operação Lava Jato, desenvolvida por um Força Tarefa do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Pelo visto, Lula tem um raro “feeling” para escolher amigos bem situados no Poder, como ocorreu com José Sócrates, Evo Morales e Nicolás Maduro.

Aliás, a Odebrecht está sendo investigada não só em Portugal, mas também na República Dominicana.

SÉRGIO MORO DEFENDE O MPF

NOS ACORDOS DE LENIÊNCIA

 Na sentença que determinou as penas de três ex-executivos da Camargo Corrêa condenados na Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro disse não fazer sentido a exclusão do Ministério Público dos acordos de leniência. Moro afirmou que nunca foi contrário aos acordos, mas que é preciso observar as condições em que são celebrados. A posição de Moro é a mesma de diversas entidades de controle, inclusive, do Contas Abertas.

 “Para segurança jurídica da empresa, da sociedade e da vítima, os acordos deveriam envolver entidades públicas que têm condições de trabalhar coletivamente, não fazendo sentido em especial a exclusão do Ministério Público, já que, juntamente com a Polícia Federal, é o responsável pelas provas”, afirmou Moro em um dos trechos da sentença.

Desde o início do ano, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), junto com entidades parceiras, como o Contas Abertas, fomentam discussões sobre o tema, ressaltando a necessidade de observar as competências constitucionais dos Tribunais de Contas do Brasil e do Ministério Público com vistas a conferir a segurança jurídica mencionada na sentença.

Em fevereiro deste ano, a ANTC, AUD-TCU e a Associação Contas Abertas representaram ao Ministério Público de Contas junto ao TCU e expuseram os riscos de celebração de acordos de leniência pela Controladoria-Geral da União com empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz enfatiza que os crimes também afetaram a lisura das licitações, impondo à Petrobras prejuízo nos contratos com a Camargo Corrêa, o que ainda não foi dimensionado. Isso resulta do fato de que, com concorrência real, os valores dos contratos poderiam ficar mais próximos à estimativa de preço e não cerca de 18% mais caros.

Na decisão, Moro também deixa claro que não vislumbrou, a título de indenização mínima, “condições de fixar outro valor além das propinas direcionadas à Diretoria de Abastecimento, isso sem prejuízo de que a Petrobras ou o MPF persiga indenização adicional na esfera cível”.

Para entidades de controle externo, a sentença é importante porque elucida questão controversa quanto à apuração do dano ao erário. Dessa forma, Moro deixou claro que a indenização na esfera criminal é restringida ao valor das propinas, sem apurar o valor do dano que pode advir de violações à Lei de Licitações, tais como superfaturamento em obras, por exemplo, que podem ser constatados nas auditorias e inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas da União.

A Lei Anticorrupção prevê procedimento administrativo especial para apurar o dano com a consequente inscrição do valor do débito em dívida ativa, à revelia dos Tribunais de Contas. Assim, surgiram dúvidas se os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União, na esfera administrativa, vinculariam outras esferas de responsabilização, já que o artigo prevê inscrição do débito em dívida ativa.

“As dúvidas acerca da responsabilidade pela apuração do dano é um dos pontos mais importantes para os Tribunais de Contas do Brasil, daí a importância da sentença”, apontam entidades classe. O ministro do TCU, Benjamin Zymler, já havia apontado os pontos críticos da lei criada para punir empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública. Zymler avaliou que as empresas denunciadas por atos de corrupção contra a administração pública não têm segurança jurídica para aderir aos acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção.

Segundo o ministro, há “choque de atribuições entre o TCU e a Controladoria Geral da União (CGU), ao qual cabe, pela lei, firmar os acordos de leniência com as empresas denunciadas por corrupção”, ressaltou. A exposição do Ministro foi enfática: “De qualquer forma, até em razão da ausência de disposição legal, cabe observar que o eventual ressarcimento do dano efetuado no bojo do acordo de leniência não vincula a atuação do Poder Judiciário e de outras esferas de apuração, como os Tribunais de Contas”.

Para Zymler, os poderes da CGU para condução desses acordos “ultrapassam os limites previstos na Constituição”. E segue a notícia: “A adesão ao acordo não oferece qualquer segurança jurídica às empresas, pois estas podem ser responsabilizadas em outras instâncias, como pelo Ministério Público Federal (MPF) ou pelo TCU. É um salto no escuro, com pouquíssimas chances de sucesso”, disse. A decisão do Juiz Sérgio Moro reflete a essência desse entendimento exposto pelo Ministro do TCU. 

GOVERNO REDUZ EM 50% VERBAS

PARA ENFRENTAR AS ENCHENTES

 Cerca de 1.135 municípios já foram reconhecidos pela Defesa Civil por estarem em situação de calamidade pública ou de emergência. Apesar do elevado número e das constantes chuvas, como as que atingiram o Amazonas no início do ano e o Rio Grande do Sul recentemente, a verba para prevenção e resposta a desastres caiu mais de 50% em 2015. A queda representa R$ 886,4 milhões a menos para iniciativas de defesa civil e para obras de macrodrenagem, por exemplo.

Até junho deste ano, R$ 868,4 milhões foram destinados para essas iniciativas. Em igual período de 2014, ano de leições, a verba repassada para estados e municípios, ou de maneira direta em ações de interesse nacional do governo federal, já havia ultrapassado R$ 1,7 bilhão. Os dados são referentes ao programa orçamentário “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”, que vigora desde o 2012, quando foi aplicado o último Plano Plurianual (2012-2015).

Temporal em janeiro de 2013  deixou
famílias de Xerém com a roupa do corpo

Além disso, o levantamento do site Contas Abertas contabiliza restos a pagar das rubricas Prevenção e Preparação para Desastres, Resposta aos Desastres e Reconstrução e Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial No caso do programa, além da tardia aprovação de Lei Orçamentária Anual deste ano e do ajuste fiscal que tem “paralisado” as contas do governo, a própria previsão orçamentária da rubrica para 2015 já apontava que os desastres naturais tinham perdido importância na pauta governamental. Os recursos destinados ao programa sofreram queda de 35,6% de 2014 para este ano, se comparadas as dotação de 2015 e 2014 aprovadas no Congresso Nacional.

De acordo com o especialista em defesa civil Edmildo Sobral é nas ações de prevenção aos desastres que se concentram os maiores problemas da área. Segundo ele, não há interesse governamental de investir em iniciativas que visam evitar a ocorrência de desastres. Sobral ressaltou que as ações de prevenção que deveriam ser o “carro-chefe” não são bem executadas, além de não possuírem recursos satisfatórios. Para ele, o ajuste fiscal pode ter ocasionado a queda do aporte orçamentário do programa.

A Região Serrana do Rio ainda não
se recuperou das chuvas de 2011

“Qual é a atitude do governo? Deixam ainda menor o percentual do orçamento para prevenção, porque quando os desastres acontecem, a administração pode fazer remanejamento de outras rubricas para das as respostas”, explica ele.

São Paulo, que dominou as pautas dos noticiários no ano passado por conta do baixo índice de precipitação e consequente racionamento de água, foi o estado mais beneficiado com verbas de prevenção e resposta aos desastres em 2015: R$ 134,4 milhões. Logo em seguida, Pernambuco, que recebeu R$ 119,4 milhões. O Ceará ocupa a terceira posição com R$ 91 milhões destinados por meio do programa. Amazonas e Rio Grande do Sul ocupam a 12ª e 16ª colocação no “ranking” dos estados. A unidades da federação receberam R$ 28 milhões e R$ 11,5 milhões, respectivamente, em 2015. O governo do Rio Grande do Sul decretou situação de emergência coletiva para os municípios mais afetados pelas chuvas que atingem o estado nas últimas semanas. Em um primeiro momento, 26 cidades, consideradas as mais atingidas pelos alagamentos, foram incluídas no plano. No entanto, outros municípios poderão ser incluídos, de acordo com o avanço da chuva. Questionados sobre os dados, nem o Ministério da Integração nem o Ministério das Cidades encaminharam respostas ao Contas Abertas. 

RIO REDESCOBRE MAIS DE

4 MIL ANOS DE HISTÓRIA

As escavações descobriram um valioso
 acervo arqueológico no Centro do Rio

Vestígios de ocupação humana de 3 mil a 4 mil anos foram encontrados em escavações do metrô na região central da cidade do Rio de Janeiro. Os restos de um sambaqui (são resquícios de ocupações de povos coletores e caçadores) foram descobertos por arqueólogos, em meio a material escavado em 2013, no canteiro de obras da Linha 4, no bairro da Leopoldina.

Pelo menos 50 artefatos de pedra pertencentes a grupos nômades de coletores e caçadores já foram catalogados pela equipe liderada pelo arqueólogo Claudio Prado de Mello. Entre os itens encontrados no terreno do metrô estão pontas de lanças de caça, raspadores usados para cortar a carne do animal, machadinhas e batedores (que funcionavam como martelos primitivos).

A História do Rio pode ser recontada a
partir de fragmetnos de objetos e armas

Segundo Mello, acredita-se que o sambaqui estivesse originalmente em um pequeno morro na própria Leopoldina, mas acabou sendo movido para o terreno do metrô depois que a colina foi arrasada para aterrar a região no final do século 19.

O arqueólogo diz que, antes de ser aterrada, a Leopoldina era uma região pantanosa, propícia para a ocupação temporária de povos que viviam da caça, pesca e coleta. “Regiões pantanosas, mangues, locais alagados são os locais principais escolhidos pelos povos primitivos não agricultores para ocupação temporária”, disse Mello.

Um pequeno pedaço de pedra ajuda
a contr a história do Rio de Janeiro

O material ainda será analisado com mais profundidade para tentar descobrir detalhes sobre o povo que fabricou esses artefatos.

As escavações no metrô já foram concluídas, mas todo o material foi recolhido e armazenado em um depósito. Aos poucos, esse material arqueológico vem sendo pesquisado e catalogado. No mesmo terreno da obra, onde já funcionaram uma estação de trem (Alfredo Maia) e o Matadouro Imperial, também foram encontrados materiais usados pela família imperial, como porcelanas, cachimbos e até uma escova de dente que teria pertencido ao imperador dom Pedro II.

►GOVERNO PRONTO PARA A GUERRA

O ministro da Secretaria de Aviação Civil e um dos principais articuladores políticos do governo, Eliseu Padilha, disse nesta segunda (27) que o governo promoverá um “diálogo mais profundo e mais próximo” com o Congresso Nacional no segundo semestre, mas fará o “embate político” nas votações para defender seus interesses, inclusive em temas da chamada pauta-bomba.

Na lista de assuntos sensíveis para o Palácio do Planalto, estão projetos como o que aumenta o reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O governo precisa garantir a aprovação do projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento de empresas e poderá enfrentar a possível derrubada de vetos presidenciais, entre eles o que negou reajuste de até 78% para servidores do Poder Judiciário.

“Vamos para o embate político do voto dentro do Congresso Nacional, por isso, temos o trabalho de articulação política; por isso, estamos com o processo de convencimento”, disse o ministro, após a reunião de coordenação política de hoje (27), comandada pela presidenta Dilma Rousseff.

Padilha argumentou que a eventual aprovação de medidas da chamada pauta-bomba poderá desencadear consequências negativas não só para o atual governo, mas para a sustentabilidade das contas do país.

“Não conseguimos separar o efeito apenas sobre o gover Dilma reunirá governadores para discutir ajuste de contas e mudanças no ICMS

►DILMA CONVOCA OS GOVERNADORES

A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir com governadores de estados de todas as regiões do país para discutir a governabilidade, o ajuste nas contas públicas diante das perdas de arrecadação e temas como a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos principais articuladores políticos do governo, o encontro deve ocorrer nesta semana, mas ainda não está definido se os governadores serão recebidos em grupos, de acordo com a região, ou em uma reunião ampliada.

“Os governadores fizeram reuniões regionais com posições para trazer ao governo central a preocupação com a governabilidade. Por óbvio, esta é uma preocupação do poder central, do Executivo federal. Então, há uma conjugação de interesses, uma coincidência de interesses, e a primeira reunião deve ocorrer nesta semana”, Padilha, em entrevista após a reunião de coordenação política de hoje (27), comandada pela presidenta Dilma Rousseff.

►NORDESTE SAIU PRIMEIRO

Segundo Elizeu Padilha, a iniciativa para uma reunião entre Dilma e os governadores partiu de representantes de estados do Nordeste e foi bem recebida pelo governo. O encontro deverá reunir governadores de todas as regiões do país, independentemente dos partidos políticos aos quais sejam filiados.

“É do maior interesse do governo e de todos os governadores, e isso se sobrepõe à questão partidária. Estamos diante de um tema que é o do interesse da nação – a nação tem interesse em ver o Brasil andar novamente no sentido do crescimento, da geração de emprego, de aumentar a renda. Isso é de interesse da nação, está acima de possíveis divergências partidárias que poderiam ser alegadas em outras circunstâncias”, avaliou o ministro.

►DILMA VOLTA A OCUPAR RÁDIO E TV

A presidente Dilma Rousseff fará pronunciamento na TV em cadeia nacional no próximo dia 6 para defender as ações de seu governo e o PT. Comandadas pelo marqueteiro João Santana, as filmagens aconteceram neste sábado (25) em Brasília tendo como locutor o ator José de Abreu, militante ativo nas redes sociais. O ex-presidente Lula e o presidente do PT, Rui Falcão, já gravaram sua participação na segunda-feira (20).

O programa terá como foco argumentar que a situação está ruim, mas ainda é melhor que antes dos 13 anos de administrações petistas no governo federal.

Esta será a primeira vez no ano que Dilma aparecerá no programa do PT. Assessores do Planalto, segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, afirmam que a decisão ocorreu porque a presidente busca sair do isolamento político. A gravação é também um aceno à base petista e faz parte da operação de se reaproximar da legenda.

Desde a reação à sua fala no dia 8 de março, Dia da Mulher, Dilma vinha evitando aparições na TV. A presidente foi alvo de manifestações em 12 capitais enquanto discursava, o que assustou o Planalto e deu combustível para as manifestações de rua de abril.

►TEMER SAI EM DEFESA DE CUNHA

O vice-presidente Michel Temer usou no sábado (25) o Twitter para dizer que não participa de “movimento contra o presidente da Câmara”, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar foi citado no depoimento de um dos delatores do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, Júlio Camargo, que o acusa de ter recebido R$ 5 milhões em propina.

 “Não participo de movimento contra o presidente da Câmara. As relações entre governo, Câmara dos Deputados e PMDB devem ser institucionais, tendo em vista os interesses do país”, escreveu Temer na rede social. A mensagem foi compartilhada por Cunha minutos depois, também pelo Twitter.

A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados também saiu em defesa de Cunha e informou que não aceitará “especulações que visem a enfraquecer a autoridade institucional do presidente da Câmara”, segundo nota divulgada na noite de ontem (24).

No texto, os deputados peemedebistas argumentam que a democracia prevê o direito à ampla defesa e criticam a especulação sobre a participação de Cunha no esquema baseada apenas nas informações do delator. “Na democracia, diferentemente das ditaduras, todos os cidadãos, sem exceção, estão sujeitos a investigação, não importa quanto poder ou riqueza possuam. É isso o que ora assistimos no país. Mas a democracia prevê também o direito à ampla defesa. Não existe julgamento sumário”.

►BAIXADA PERDEU 10 MIL EMPREGOS

A Baixada Fluminense teve retração de 10.952 postos de trabalho nos primeiros seis meses de 2015, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com o Boletim de Mercado de Trabalho do Sistema FIRJAN, esse é o pior resultado para o primeiro semestre nos últimos dez anos. 

Todos os grandes setores (Serviços, Indústria, Construção Civil e Comércio) registraram queda do emprego, exceto Agropecuária (+11). Entre os 16 municípios da Baixada, apenas quatro apresentaram saldo positivo na geração de emprego: Miguel Pereira (+77), Seropédica (+69), Paty do Alferes (+48) e Japeri (+39).

Em todos os grandes setores, as demissões superaram as admissões. A Indústria da região fechou o semestre com a extinção de 3.415 postos de trabalho. Duque de Caxias (-1.674) e Nova Iguaçu (-951) foram os municípios que mais influenciaram no resultado negativo do setor. No sentido oposto, o município que criou mais vagas na região foi Seropédica (+168). 

O Comércio extinguiu 4.330 postos de trabalho. Essa é a primeira vez nos últimos dez anos em que o setor registra retração do emprego no primeiro semestre. Os três municípios que mais influenciaram nessa queda foram: Duque de Caxias (-1.470), São João de Meriti (-931) e Nova Iguaçu (-834). No sentido oposto, os municípios que registraram saldo positivo na geração de emprego foram Seropédica (+27), Mangaratiba (+27) e Miguel Pereira (+10). 

A Construção Civil da Baixada Fluminense registrou queda de 2.070 postos de trabalho, com Itaguaí (-1.639) sendo o município que teve a maior influência negativa sobre o resultado. Duque de Caxias (+272) e Nova Iguaçu (+273) foram os municípios que mais geraram postos de trabalho na região. 

Já o setor de Serviços reduziu 1.148 postos de trabalho no período. Itaguaí (-610), Belford Roxo (-474) e Nova Iguaçu (-363) foram as cidades que mais reduziram postos de trabalho. Já Magé (+244) e Nilópolis (+178) foram os que apresentaram a maior geração de vagas no 1º semestre de 2015 na Baixada.

►DÍVIDA DO TESOURO SUBIU 3,5% EM JUNHO

A Dívida Pública Federal teve elevação de 3,5% em junho, em comparação a maio: passou de R$ 2,496 trilhões para R$ 2,583 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (27) pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta (com destinação específica).

O aumento da dívida do Tesouro Nacional também pode ocorrer pela assinatura de contratos de empréstimo. Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira ou de um banco de fomento.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) cresceu 3,81% e passou de R$ 2,372 trilhões para R$ 2,462 trilhões. A DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos. O motivo da elevação no mês passado foi a emissão líquida, no valor de R$ 65,15 bilhões, realizada pelo governo. Além disso, houve incorporação de juros à dívida, no valor de R$ 25,22 bilhões.

Por outro lado, a Dívida Pública Federal Externa (DPFe) registrou, em junho, redução de 2,35% em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 121,28 bilhões, equivalentes a US$ 39,09 bilhões, dos quais R$ 111,05 bilhões (US$ 35,79 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos) e R$ 10,23 bilhões (US$ 3,30 bilhões), à dívida contratual.

DPFe é a dívida pública federal existente no mercado internacional paga em outras moedas. De acordo com o Tesouro Nacional, “a elevação [da DPFe] foi ocasionada pela valorização do real [de maio a junho] em comparação a moedas que compõem o estoque da dívida externa”.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2015, entre R$ 2,45 trilhões e R$ 2,6 trilhões.

►MERCADO VÊ SELIC A 14,25% E IPCA EM 9,25%

Economistas de instituições financeiras pioraram suas estimativas econômicas para este ano e o próximo após o governo reduzir as metas de superávit primário, ao mesmo tempo em que cravaram a aposta de que a taxa básica de juros será elevada em 0,50 ponto percentual na reunião desta semana do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Os especialistas consultados no Focus elevaram a projeção de alta do IPCA para 2015 em 0,08 ponto percentual, a 9,23 por cento, na 15ª semana seguida de piora. Para o final do próximo ano, a estimativa permaneceu em 5,40 por cento.

A pesquisa Focus do BC mostrou ainda que a perspectiva para o fim do ano da Selic --atualmente em 13,75 por cento-- caiu a 14,25 por cento, sobre 14,50 por cento anteriormente.

No entanto, essas projeções foram feitas até sexta-feira, e podem ainda não refletir as mudanças nas expectativas provocadas pelas declarações do diretor de Política Econômica do BC, Luiz Awazu Pereira da Silva feitas no mesmo dia.

Ele afirmou ser primordial que o BC continue vigilante diante de novos riscos à convergência da inflação ao centro da meta, numa indicação, segundo especialistas, às novas metas de primário. Com isso, o mercado futuro de juros passou a mostrar chances majoritárias de alta de 0,50 ponto nesta semana e outra elevação de 0,25 ponto em setembro.

Sobre o final de 2016, não houve mudanças na pesquisa Focus, com expectativa de que a Selic ficará em 12,00 por cento.

Na semana passada, o governo reduziu a meta para a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública em 2015 para 8,747 bilhões de reais, ou 0,15 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Também anunciou redução da meta fiscal de 2016 e 2017 para, respectivamente, 0,7 e 1,3 por cento do PIB.

Analistas consideraram que a política fiscal menos contracionista deve dificultar a missão do BC de trazer a inflação para o centro da meta de 4,5 por cento pelo IPCA até o fim de 2016.

►CENTRAIS CONTRA ESCALADA DE JUROS

As centrais sindicais realizam protestos nesta terça (28) contra os rumos da economia no Brasil. A CUT fará ato em Brasília, na frente da sede do Ministério da Fazenda. "É o dia que o Copom se reúne para decidir a taxa de juros. Não podemos abrir mão de fazer a crítica e fazer a disputa no campo da economia", afirmou o secretário-geral da central, Sérgio Nobre.

Em São Paulo, as centrais também realizarão manifestação na avenida Paulista, a partir das 10h, em frente ao prédio do Banco Central (avenida Paulista, 1.804), destacando que os juros altos penalizam a produção e reduzem os empregos. O ato organizado pela Força Sindical terá um pódio, com três lugares, onde artistas representando banqueiros e especuladores irão receber medalhas de campeões mundiais de juros altos. "Lutamos pelo crescimento da economia, pelo aumento da produção e dos empregos e contra a política que beneficia especuladores financeiros", diz o presidente da Força, Miguel Torres.

A expectativa  é que o Copom anuncie quarta-feira 29), no segundo e último dia de reunião, mais uma alta da taxa básica de juros. Atualmente, a taxa Selic está em 13,75% ao ano.

A CUT tem criticado essa tendência de alta da taxa. "É coisa de um grupo de burocratas, que não entendem nada de produção. É antiga nossa reivindicação de que os trabalhadores também façam parte do Copom", afirmou Sérgio Nobre.

Além da manifestação na frente da sede do Ministério da Fazenda(28), a CUT intensificará a mobilização para a Marcha das Margaridas, que ocorre em Brasília entre os dias 11 e 12 de agosto.

Desde 2003, primeiro ano da manifestação, mais de 140 mil mulheres já ocuparam Brasília para cobrar políticas públicas voltadas a um modelo de desenvolvimento centrado na vida, no respeito à diversidade e contra a violência sexista.

O nome da Marcha das Margaridas é uma homenagem à Margarida Maria Alves, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, assassinada por um pistoleiro no dia 12 de agosto de 1983.

Em sua memória e para fortalecer a luta, a cada três anos, caravanas de mulheres partem de todo o país rumo à capital federal.

Neste ano, as delegações chegarão ao estádio Mané Garrincha a partir de 11 de agosto e a abertura oficial do encontro está para prevista para as 18 horas do mesmo dia. Na manhã seguinte, a Marcha deixa o estádio e segue para o Congresso Nacional.

No próximo dia 20 de agosto, a CUT integrará um grande ato com outras entidades, como MTST, MST, UNE e outras entidades do movimento social, em São Paulo, em defesa da democracia e contra as tentativas de golpe no país.

A Lava Jato entra para a história

MPF ESTIMA QUE A ODEBRECHT

PAGOU R$ 1BI DE PROPINA

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia sexta-feira (24) à Justiça Federal em Curitiba contra os presidentes das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez e ex-executivos ligados às empresas, pelos crimes de organização criminosa corrupção e lavagem de dinheiro cometidos em contratos da Petrobras, de acordo com investigações da Operação Lava Jato. Ao todo, foram denunciadas 22 pessoas.

Pela Odebrecht, foram denunciados o presidente da empresa, Marcelo Bahia Odebrecht, e os executivos Márcio Faria da Silva, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles de Alencar. Ligados à Andrade Gutierrez, foram denunciados o presidente da empresa, Otávio Marques de Azevedo, os executivos Rogério Nora de Sá, Elton Negrão de Azevedo Júnior, Paulo Roberto Dalmazzo, Flávio Magalhães e Antônio Pedro Campello. Além dos executivos, também foram denunciados Celso Araripe, ex-funcionário da Petrobras, e outros operadores que auxiliaram na lavagem de dinheiro.

Durante a entrevista à imprensa, o procurador responsável pela força-tarefa de investigação da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, destacou que a apuração é um "momento histórico" no combate à corrupção e que a "impunidade foi rompida" no país. De acordo com o procurador, a investigação já conseguiu recuperar R$ 870 milhões, cujos valores desviados da Petrobras trouxeram "cicatrizes para a saúde e para a educação". "Por mais poderosos que sejam seus autores [dos crimes], ninguém esta acima da lei", disse.

Em junho, os executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez foram presos na décima quarta fase da Lava Jato, chamada Erga Omnes, uma expressão usada no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos.

Nesta sexta-feira, a Justiça Federal no Paraná decretou nova prisão preventiva do presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de mais quatro diretores da empresa. (Com Agência Brasil)

PARA LULA, O DESEMPREGO

ESTÁ “DESAPARECENDO”

 Apesar de o mês de junho ter registrado o pior saldo de geração de empregos para o período no Brasil desde 1992, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ontem que “o desemprego está desaparecendo”. No mês passado, 111,1 mil postos de trabalho foram fechados em todo o País. O Grande ABC eliminou 5.721 vagas – quase o dobro dos cortes contabilizados no primeiro semestre na região em 2014.

Segundo reportagem do Diário do Grande ABC, Lula lembrou em seu discurso que “no tempo em que eu era presidente do sindicato (dos Metalúrgicos do ABC), era muito fácil ser sindicalista. A gente ia na porta da fábrica, xingava o governo, xingava todo mundo, xingava os patrões e fazia greve. Agora é diferente. Agora, o desemprego está desaparecendo cada dia mais”, disse o petista em evento que marcou a posse da nova diretoria do Sindicato dos Bancários do ABC. A cerimônia ocorreu no Primeiro de Maio Futebol Clube, em Santo André.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no primeiro semestre de 2013, foram geradas 8.679 vagas formais nas sete cidades da região. No mesmo período de 2014, o saldo ficou negativo em 2.927 postos, chegando a - 16.171 na metade inicial de 2015.

O petista também comentou sobre a inflação, que chegou a 8,89% no mês passado no acumulado de 12 meses. “A inflação está alta agora, está assustando muita gente. Mas está a (quase) 9%, com perspectiva de cair. Porque a Dilma (Rousseff) tem uma obsessão de não permitir que a inflação ultrapasse esse limite que já chegou.”

Funcionário do HSBC, Belmiro Moreira tomou posse neste mês como presidente do Sindicato dos Bancários do ABC. O principal desafio na nova gestão é a manutenção dos postos de trabalho, informa o secretário-geral da entidade, Gheorge Vitti Holovatiuk. “Temos que lutar para evitar demissões durante o processo de venda do HSBC no Brasil”, comenta. Nas sete cidades da região, a categoria possui aproximadamente 7.000 trabalhadores. 

MPF EXIGE MAIS TRANSPARÊNCIA NO

PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO NO RJ

 O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) expediu recomendação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que seja reformulado o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), de forma a disponibilizar todos as informações necessárias referentes à remuneração paga a professores e profissionais de educação de todo o Brasil.

O objetivo da recomendação é garantir a possibilidade de se fazer um levantamento preciso sobre os valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais que atuam nos três entes da Federação: municípios, estados e União. O MPF quer, com isso, verificar se está sendo cumprido o piso salarial dos professores, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006, e fixado pela lei 11.738, de 16 de julho de 2008, em R$ 950,00, e reajustado este ano para R$ 1.917 ,78.
Segundo os procuradores da República responsáveis pela recomendação, muitos estados e municípios pagam valores menores  do que o piso salarial estabelecido. A recomendação é uma das ações planejadas a partir das análises feitas pelo projeto MPEduc. "Na execução do projeto MPEduc foi possível constatar que os conselhos sociais não conseguem fiscalizar as folhas de pagamento dos Estados e dos Municípios por falta de uma ferramenta adequada. O Siope deve ser aprimorado para permitir um maior controle da sociedade", explica a procuradora da República Maria Cristina Manella, coordenadora do MPEduc.
De acordo com a recomendação, expedida pelos dois procuradores ao diretor de Gestão de Benefícios do FNDE, Antônio Corrêa Neto, o Siope deverá ser reformulado, para que sejam incluídos como campos obrigatórios de preenchimento de todos os entes federativos os seguintes dados:  nome e CPF de todos os profissionais do magistério da educação básica que sejam destinatários de pagamentos feitos com verbas do Fundeb; o valor total recebido mensalmente por cada profissional, de maneira individualizada; o valor do vencimento inicial de cada profissional; o local de efetivo exercício na rede pública, fazendo constar o número da instituição registrado no censo escolar; a jornada de trabalho do profissional; o nome e CPF de outros profissionais da educação básica, que sejam destinatários de pagamentos feitos com verbas do FUNDEB; e o valor total recebido mensalmente por cada profissional, de maneira individualizada.
"Com o aperfeiçoamento do Siope, na forma recomendada, será possível, a um só tempo, acompanhar se os estados e municípios destinam no mínimo 60% do Fundeb para os professores da educação básica em atividade, se o vencimento inicial desses profissionais está adequado ao piso nacional e se os professores possuem mais de duas matrículas na rede pública de ensino", afirma o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias.

MPF PEDE SEQUESTRO DE BENS DE

EX PREFEITO DE MANGARATIBA

 O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo de Angra dos Reis, ajuizou sexta-feira (24), ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mangaratiba Evandro Bertino Jorge , o "Evandro Capixaba". Na mesma ação, também foram demandados ex-secretários municipais, empresários, servidores e vereadores, dentre eles o atual presidente da Câmara Municipal, Vitor Tenório, totalizando 37 réus.

Dois dos ex-secretários municipais demandados, Sidney Ferreira e Roberto Pinto dos Santos, ainda se encontram presos, juntamente com o então prefeito, por coagirem e ameaçarem testemunhas no curso da investigação. A medida foi determinada pela desembargadora Gizelda Leitão, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.

A ação versa sobre fraudes em licitações realizadas no município de Mangaratiba envolvendo, entre outras irregularidades, publicação de falsos editais no jornal Povo do Rio, de propriedade de Alberto Ahmed, que também é demandado.

De acordo com o promotor de Justiça Alexander Véras Vieira, subscritor da ação, as licitações eram realizadas mediante esquema de "cartas marcadas", em que os envolvidos já sabiam, previamente, quem seria o vencedor. Um dos procedimentos contidos no objeto da ação proposta, que versa apenas sobre três contratos, envolvia a compra desnecessária de milhares de sacos de lixo.

A ação civil pública foi originada do desmembramento do inquérito civil nº 118/14, que atualmente possui 23 volumes e 62 apensos, contando com, aproximadamente, 17 mil páginas, e continua tramitando na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, visando à propositura de outras ações de improbidade tendo como suporte diversos outros contratos fraudados.

Liminarmente, o Ministério Público pediu a indisponibilidade dos bens dos requeridos, como forma de garantir futuro ressarcimento aos cofres públicos em razão dos desfalques concretizados. Na condenação final, além do ressarcimento integral dos valores, foi requerido pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e a condenação solidária dos demandados por dano moral coletivo no valor de aproximadamente R$ 5 milhões.

Por fim, em atenção ao Princípio da Moralidade Administrativa, o MP requereu a desconsideração da personalidade jurídica visando atingir os bens particulares dos sócios das pessoas jurídicas envolvidas nas fraudes. (Processo nº 0004281-79.2015.8.19.0030.)

SOB PRESSÃO DO TCE, GOVERNO DO

RIO ECONOMIZA R$ 1 MI EM PRESÍDIO

 Após cumprir uma série de determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que resultaram numa economia aos cofres públicos da ordem de mais de R$ 1 milhão, a Secretaria de Estado de Obras (Seobras) teve, nesta quinta-feira (23), edital liberado pela Corte de Contas para a realização de licitação, por concorrência pública, para elaboração de projeto executivo e execução das obras de ampliação da Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo de Gericinó.

Apesar de liberar o edital, o voto aprovado pelo Plenário, de autoria do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco, determina que a Seobras cumpra exigências antes de realizar a concorrência, sob pena de ilegalidade da mesma e dos atos dela decorrentes.  Entre as determinações está a de publicação de errata informando as alterações ocorridas no edital.

Antes de ser liberado pelo TCE-RJ, o processo relativo ao edital recebeu outros cinco votos, todos com determinações para serem cumpridas pela Seobras.  Ao ser encaminhado para análise do Tribunal, o edital de licitação por concorrência pública n° 036/2014 tinha custo estimado de R$ 4.993.038,49. Após os questionamentos e exigências da Corte de Contas, o valor acabou retificado para R$ 3.903.588,64. A Cadeia Pública José Frederico Marques foi inaugurada em 2011 com capacidade para 532 detentos.

 PETROBRAS ROMPE CONTRATO

COM ESTALEIRO DE NITERÓI

A Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) deu entrada no processo de rescisão do contrato assinado com o estaleiro Eisa Petro-Um,  em Niterói, região metropolitana do Rio, por não cumprir o contrato de entrega de navios em construção na empresa por encomenda da estatal. A Transpetro informou que já repassou ao estaleiro todos os valores contratuais e confirmou que não deve mais nada ao estaleiro.

Ainda não há uma definição sobre a possibilidade de a Transpetro acionar o seguro contratual que poderia garantir a continuação das atividades do estaleiro, interrompidas no início do mês pela própria empresa construtora das embarcações. No fim de junho, a Eisa Petro-Um já tinha demitido 1.280 trabalhadores e no encerramento das atividades deixou 2 mil empregados permanecerem ligados à empresa, mas sem trabalhar.

Ontem (23), em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), com a participação de representantes da Eisa Petro-Um, do sindicato da categoria e da Transpetro, não houve acordo para solucionar a falta de pagamento dos salários atrasados, de verbas indenizatórias e de direitos trabalhistas. Foi marcada nova audiência para a próxima quinta-feira (30), quando a empresa seguradora do contrato de compra e venda de navios entre Transpetro e Eisa Petro-Um poderá se manifestar.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico dos municípios de Niterói e Itaboraí, Edson Rocha, a presença da seguradora pode  ajudar a chegar a uma solução para o problema dos empregados. “Na medida em que não se encontrava solução nem na Transpetro e nem no estaleiro Eisa, para pagamento dos trabalhadores, pode ser que agora, com a seguradora entrando, os dois resolvam se entender e trazer uma proposta para os trabalhadores”, disse o sindicalista.

Ainda na audiência, a procuradora regional do trabalho Deborah Felix propôs a liberação de R$ 12 milhões da Transpetro, que estão bloqueados pela Justiça de primeiro grau. A procuradora pretende, com isso, que possam ser pagos os salários dos trabalhadores e haja a continuidade das obras.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, na primeira etapa do contrato seriam construídos oito navios. Desses, cinco foram entregues e o restante está em etapa avançada de construção. Segundo o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), conforme o contrato, o custo dos três navios é de R$ 900 milhões.

Na sexta-feira (17), em resposta a uma ação interposta pelo sindicato da categoria, o juiz Paulo Tarso Machado Brandão, titular da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, liberou R$ 3,1 milhões do total de R$ 15 milhões que, em decisão liminar, tinham sido bloqueados da Transpetro. O valor liberado será aplicado em parte do pagamento dos empregados. A folha de pagamento do estaleiro é de cerca de R$ 7,5 milhões e a dívida em rescisões contratuais está calculada em R$ 30 milhões.

Edson Rocha destacou que esta semana, vence o segundo mês para o pagamento dos salários dos trabalhadores que permaneceram na empresa, Com isso, seriam necessários R$ 15 milhões, mas para ele, o mais importante é a reabertura do estaleiro.

O presidente do sindicato explicou que os empregados demitidos estão recebendo as rescisões, vão sacar o FGTS, mesmo sem a inclusão do salário atrasado, e poderão dar entrada no seguro-desemprego. Já para os que permanecem na empresa, a dificuldade é outra. “Quem ainda é empregado do Eisa, recebeu só R$ 900 em dois meses. Quem sobrevive com uma coisa dessas?”, perguntou.

►NEM LAVA JATO ATRAPALHOU O PETROLÃO

O presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, disse em sua delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato que empreiteiras, incluindo sua empresa e a Odebrecht, realizaram reuniões para discutir o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobras em agosto de 2014, quando as investigações já estavam em andamento e eram públicas.

Segundo a Agência Reuters, a revelação aparece em despacho divulgado nesta sexta-feira (24), em que o juiz Sérgio Moro pede a continuidade da prisão preventiva de executivos da Odebrecht, incluindo o presidente da empresa, Marcelo Bahia Odebrecht.

Moro disse, no despacho, considerar "perturbadora" a afirmação de que houve discussões referentes a propinas quando as investigações da Lava Jato já apareciam na imprensa e apontou que este seria "mais um indicativo da necessidade de prisão preventiva dos executivos envolvidos".

De acordo com o juiz, Dalton Avancini disse que as empreiteiras Camargo Correa, UTC Engenharia, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Techin e EBE, "em cartel, teriam ajustado duas licitações em obras de Angra 3 e ainda teriam acertado o pagamento de propinas a empregados da Eletronuclear", que teriam colocado nas licitação cláusulas para restringir a concorrência e favorecer o grupo.

Segundo Moro, as declarações de Avancini, que incluem também acusações de propina na hidrelétrica de Belo Monte, "ainda precisam ser melhor apuradas, mas têm plausibilidade considerando os fatos já provados nos contratos da Petrobras".

Após a citação da Eletrobras durante as investigações, o escritório de advocacia Rosen Law Firm anunciou nesta semana que entrou com ação contra a estatal nos Estados Unidos, para reparar prejuízos a investidores que compraram ações da empresa no mercado americano entre fevereiro de 2014 e abril de 2015.

►EXCESSO DE CARGOS EM DUAS BARRAS

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) na Câmara de Vereadores de Duas Barras (região Serrana) verificou que 82,35% dos cargos eram ocupados, em fevereiro de 2014, por funcionários comissionados, que ingressaram na instituição sem a exigência de concurso público.

De acordo com relatório do conselheiro Aloysio Neves, aprovado no plenário nesta quinta-feira (23), o desequilíbrio entre o número de servidores concursados e comissionados terá que ser corrigido através de um plano de ação a ser encaminhado ao TCE-RJ, no prazo de 60 dias.

"A nomeação para cargo comissionado é exceção, a qual deve se dar apenas nos casos de funções de direção, chefia e assessoramento", diz trecho do relatório da Corte de Contas.

Segundo técnicos do Tribunal, além de desrespeitar o art. 37 da Constituição Federal, que define o concurso público como regra para a entrada no serviço público, o uso indiscriminado de cargos de confiança indica falta de profissionalização no órgão e direcionamento de pessoal para interesses políticos-partidários.

Entre as medidas que poderão ser adotadas pela Câmara de Vereadores de Duas Barras para eliminar a desproporção entre cargos ocupados por servidores efetivos e comissionados, estão a aprovação de projetos de lei para criação de cargos efetivos e a extinção de cargos em comissão considerados desnecessários. 

►MUITA CARNE ESTRAGADA NA BAIXADA

Os gerentes dos três supermercados fiscalizados nesta quinta-feira (23) pelo Procon Estadual foram detidos durante a Operação Secos e Molhados. Os fiscais estiveram na filial dos Supermercados Guanabara da Avenida Nossa Senhora das Graças, 222, em São João de Meriti; do Supermarket da Avenida Automóvel Clube, 3.980, em Belford Roxo e do Premium Supermercado da Avenida dos Italianos, 758, em Rocha Miranda. Os fiscais descartaram, ao todo, uma tonelada e meia de alimentos impróprios para o consumo, entre produtos sólidos (1.417kg e 600g) e líquidos (104 litros).

Somente no Guanabara de São João de Meriti, havia 1 tonelada e 149kg de alimentos sem especificação da validade ou mal conservados. Produtos como manteiga e lasanha estavam armazenados no corredor que dá acesso ao estoque, um ambiente com temperatura acima da recomendada pelo fabricante. Já no Supermarket de Belford Roxo, onde foram encontrados 250kg e 500g de alimentos diversos e 104 litros de iogurte e óleo impróprios para o consumo, havia costela bovina e pernil suíno pendurados, expostos às moscas e sem informação da data de validade. Os fiscais constataram a presença de baratas e também descartaram 2kg e 500g de margarina com potes amassados ou rompidos.
Também no Supermarket, a fiscalização proibiu o uso e determinou a retirada dos botijões de gás GLP do segundo andar do estabelecimento, já que o laudo de exigência dado pelo Corpo de Bombeiros para o funcionamento do local não permite o uso do deste tipo de botijão em andar diferente do térreo.

►MPF E O COMBATE À CORRUPÇÃO

O projeto “10 Medidas contra a Corrupção” será apresentado pela primeira vez no Rio de Janeiro nesta 2ª feira (27), pelo procurador da República Deltan Dallagnol, da Força-tarefa da Lava Jato, e pela procuradora regional da República Mônica de Ré, do Núcleo de Combate à Corrupção da PRR2. Eles se reunirão com membros, servidores e estagiários do Ministério Público Federal numa reunião preparatória para o lançamento do projeto no Estado, em 07 de agosto.

A partir de uma campanha de adesão popular, o objetivo é obter assinaturas de cidadãos para propostas de 10 mudanças legislativas que intensifiquem o combate à corrupção e à impunidade.

As 10 medidas foram sugeridas pela Força-tarefa a partir de lições acumuladas pelo MPF ao apurar e denunciar vários desvios de dinheiro público, como os crimes investigados nas diversas etapas da Operação Lava Jato.
“Precisamos formar parcerias com a sociedade civil para viabilizar a coleta de cerca de um milhão e quinhentas mil assinaturas para enviar ao Congresso Nacional o "pacote" de propostas legislativas que tem por objetivo maior garantir a prisão dos responsáveis por atos de corrupção no Brasil e conseguir a devolução dos valores desviados aos cofres públicos”, afirma a procuradora regional da República Mônica de Ré.
As listas de apoio e detalhes sobre as medidas e anteprojetos estão disponíveis pelo site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/atuacao-do-mpf/10-medidas (“Apoie: saiba mais”). Participe e ajude a combater a corrupção no Brasil.
As medidas sugeridas são as seguintes:

1) Investimento na prevenção à corrupção

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

3) Punição adequada da corrupção, transformando aquela de altos valores em crime hediondo

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

5) Aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa

6) Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção

7) Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção

8) Responsabilização objetiva de partidos e criminalização do “caixa 2” e lavagem eleitorais

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

10) Medidas para recuperar o lucro do crime
Reunião preparatória do projeto “10 medidas contra a corrupção” será na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 31 – Centro), das 13h às 14h e aberta a procuradores, servidores e estagiários do MPF no Estado do Rio

►MUSEU GARANTE FÉRIAS DIVERTIDAS

Durante as férias escolares, o Museu Ciência e Vida, no centro de Duque de Caxias, oferece programação especial até o dia 2 de agosto, sempre a partir das 13h30. Todas as atividades são gratuitas e direcionadas para crianças entre 7 e 12 anos. Para se inscrever, basta ligar para o museu pelo telefone 2671-7797.
- As férias escolares são uma excelente oportunidade para unirmos diversão e conhecimento. No museu, as crianças vão aprender sobre o funcionamento do corpo humano, leis da física, além de astronomia e técnicas de stop motion, tudo com muitas brincadeiras que proporcionam interação - disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca.

Sucesso em sua primeira edição, a oficina Jogos Planetários retorna nessas férias trazendo de volta uma forma especial de aprender sobre os planetas do nosso sistema e suas diferentes características: brincando! Em uma gincana onde o público terá de passar por três provas, incluindo um tabuleiro humano e um jogo de twister, conceitos sobre o sistema solar serão apresentados e utilizados como ferramenta para os jogos. A diversão é astronômica e garantida!
No dia 30, a oficina Brincando com Laser vai levar aos participantes o conhecimento de algumas propriedades referentes à luz através de experimentos lúdicos e de fácil compreensão para o público infantil. Esta oficina relaciona-se diretamente aos comemorativos do Ano Internacional da Luz.
O Museu Ciência e Vida - Rua Ailton da Costa, 25  (ao lado da 59ª DP  e outas informações podem ser obtidas através do telefone  (21) 2671-7797. A entrada é gratuita

►CAXIAS ENFRENTA A HEPATITE

A batalha contra as hepatites B e C em Duque de Caxias ganhará novo capítulo esta semana. Em função do Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais, celebrado no dia 28 de julho, a secretaria municipal de Saúde (SMS), promove uma série de ações de prevenção e diagnóstico da doença. Nesta terça-feira (28/07), as seis Unidades Pré-Hospitalares (UPHs) da cidade receberão a população para que ocorra vacinação contra a hepatite B. Além disso, preservativos e material informativo serão distribuídos. O objetivo nas UPHs é conscientizar as pessoas sobre as formas de contágio. Quando diagnosticada tardiamente, podem levar a outras enfermidades fatais, como a cirrose hepática e o câncer de fígado.

No dia seguinte, na quarta-feira (29/07), será a vez de do Mergulhão da Supervia, no Centro, receber a equipe do Programa DST/AIDS e Hepatites Virais. Dez funcionários da SMS e mais voluntários da Cruz Vermelha disponibilizarão testes rápidos para o diagnóstico da hepatite C. Na tenda montada no local, a população poderá tomar a vacina contra a hepatite B, terá acesso a 7.200 preservativos e, sobretudo, à informação.

“Por se tratar de uma doença silenciosa e muitas pessoas desconhecerem que são portadoras, o diagnóstico precoce é muito importante e faz a diferença no tratamento. Por se tratar de uma doença crônica, a pessoa pode estar em um estado adiantado de evolução e não saber”, explicou Denise Bernardes, co-coordenadora do Programa DST/AIDS e Hepatites Virais de Duque de Caxias.

► OLHAR FEMINNO NA POLÍTICA

Com o objetivo de construir e aprovar o primeiro Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Duque de Caxias foi aberta na noite desta quinta-feira (23), no auditório da Unigranrio, no centro, a 4ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. Com o tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres e a construção do I Plano Municipal de Políticas para Mulheres", a conferência terminou neste sábado (25) com a plenária para apresentação e aprovação das propostas e eleição das delegadas que participarão da VI Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

Além da presidente da CMDC Luciene Medeiros, participaram da abertura, Ivanete Silva, do Fórum Municipal dos Direitos da Mulher, Ciomara Santos, da secretaria estadual de Assistência Social, Luciene Lacerda, coordenadora estadual da Marcha de Mulheres, Maria Luiza Heilbron, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, e as vereadoras Leide e Fatinha, da Comissão das Mulheres da Câmara Municipal, entre outras autoridades e convidados. A Advogada Marlene D’Almeida representou a secretaria de Ações Institucionais e Comunicação.

Durante a solenidade de abertura, o secretário de Governo Luiz Fenando Couto, destacou a importância da conferência para o município e a criação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres que será aprovado no final da conferência.  

Nesta sexta-feira (24), as mulheres participaram do painel temático “Mais direitos, participação e poder para as mulheres" e assistiram palestras sobre o tema.  À tarde elas fizeram trabalhos de grupos com os temas “Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos”, “Educação e cultura para a igualdade e a cidadania”, “Participação das mulheres nos espaços do poder e decisão”, “Igualdade do mundo do trabalho” e “Enfrentamentos de todas as formas de violência contra mulheres”. (Foto Ralf Santos)