BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

VAGÕES DA SUPERVIA
IRÃO A LEILÃO DIA 17

Nada menos que 200 vagões, considerados inservíveis, serão leiloados dia 17 de abril, segundo informações da Supervia, concessionária que administra os antigos ramais suburbanos da extinta Rede Ferroviária Federal no Rio de Janeiro, inclusive os que pertenciam à Estrada de Ferro Leopoldina, que ainda serve aos moradores de Duque de Caxias, Magé e Guapimirim. Segundo o leiloeiro, o acervo tem valor estimado em R$ 15 milhões e o anúncio surpreendeu os usuários, uma vez que a Supervia administra, em regime de comodato, os serviços de trens suburbanos, que eram explorados pela Flumitrens, cuja sucessora é a Central. Como empresa pública, a Central precisa fazer um completo inventário dos bens considerados inservíveis, que devem ser também avaliados por uma Comissão, antes da divulgação do edital de leilão. Sem o cumprimento dessas etapas, o leilão é irregular. Seria a mesma coisa que o inquilino vendesse o apartamento onde mora, sem prévia autorização do seu proprietário. Enquanto isso, a Central continua comprando trens usados na Coréia, para serem reformados e colocados em circulação nos antigos ramais da Central, da Rio D’ouro e Leopoldina, mas os serviços prestados ela concessionária continuam deixando os passageiros irritados, principalmente quando a Supervia coloca em circulação composições sem janelas, com portas que não fecham e sem iluminação, como ocorre rotineiramente no ramal de Guapimirim, que também serve a Imbariê, na ligação com Saracuruna, ponto terminal do ramal eletrificado pela extinta Rede Ferroviária Federal.

SEGUNDA É O DIA “D” PARA
OS SERVIDORES DE CAXIASSegunda-feira, dia 31, é o prazo fatal para o prefeito Washington Reis enviar mensagem à Câmara, definindo o reajuste dos servidores e cumprindo a promessa feita ano passado de fixar em R$1.000,00 o piso para os servidores do Município, e de R$ 2.000,00 para o Magistério. Como a Câmara só realiza sessões plenárias às terças e quintas-feiras, tem prazo até o dia 03 para aprovar o projeto, a tempo do prefeito publicá-lo na sexta-feira, dia 4. A partir do próximo sábado, a legislação eleitoral proíbe qualquer tipo de benefício para os servidores, salvo a correção das atuais tabelas pela inflação passada, o que daria um reajuste pouco maior do que 4%. A Secretaria de Administração e o IPMDC já concluíram os estudos sobre o impacto que esse reajuste terá sobre a folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas, que tem limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O que ainda depende do prefeito é escolher as alternativas para efetivar a sua promessa, que vão desde o simples pagamento de um abono, de R$ 585,00 sobre o salário mínimo, que é de R$ 415, até refazer as tabelas a partir do piso de R$ 1 mil ou 2 mil (para o magistério). Se preferir a mais simples, o abono, os servidores voltarão à antiga situação, em que o salário mensal não será levado em conta nos casos de licença para tratamento de saúde ou aposentadoria.
Não custa lembrar que os servidores ficaram sem plano de saúde porque, ano passado, Washington Reis entendeu que, politicamente, era mais vantajoso incorporar o abono, do que investir no financiamento de um plano básico de saúde. Mesmo assim, o Governo continua pagando abono aos servidores mais modestos, onde o Nível 1 está abaixo do antigo salário mínimo, de R$ 380, enquanto os demais ainda tem um abono residual de 50%, enquanto o pessoal do magistério ainda tem um saldo de 25%, que deveria ser incorporado ao salário em 1º de maio próximo. De qualquer maneira, se não resolver o assunto até segunda-feira, Washington Reis será cobrado na campanha eleitoral como um prefeito que não cumpre as promessas, tal e qual o seu guru político, o governador Sérgio Cabral. Já imaginaram o prefeito com um nariz de Pinóquio?

• O Sindicato dos Médicos do Estado do Rio quer processar os governos Federal, Estadual e Municipal por crime sanitário (quando o poder público contribui para agravar). Quer responsabilizá-los pela epidemia de dengue por negligência. O sindicato diz que a rede pública de Saúde, sucateada, não dá conta do atendimento e que, para piorar, o Governo do Estado fechou uma importante unidade, o Instituto São Sebastião, que cuidava de doenças infecto-contagiosas. O sindicato defende, inclusive, que o presidente da república seja notificado, pedindo que o Ministério da Saúde se desloque para o Rio de Janeiro. Afirma que o decreto de 2004 - que reconheceu que caos da saúde é calamidade pública - continua valendo
• O SEPE promove nesta sexta-feira (28/03), às 10:00 horas, uma manifestação em frente à Prefeitura, em Jardim Primavera, para cobrar do prefeito o cumprimento da lei do passe livre para estudantes.
• Antes da manifestação, às 08:00 horas, o Sindicato vai realizar no Clube dos Quinhentos assembléia para votação do Indicativo de Greve, que deverá ser deflagrada a partir de segunda-feira, dia 31, na rede municipal, que inclui a maioria dos CIEPs, o que significa mais de 100 mil alunos sem aulas.
• Na rede estadual, a greve será de 24 horas, mas poderá ser prorrogada por tempo indeterminado, dependendo da resposta do governador Sérgio Cabral sobre a pauta de reivindicações da categoria, inclusive o achatamento dos salários do magistério.
• Em documento que está sendo distribuído na cidade, o SEPE acusa o prefeito Washington Reis de reduzir as verbas destinadas à Saúde (olha a Dengue, aí!), Educação e Habitação, enquanto aumentava de R$102, em 2007, para R$ 249 milhões, em 2008 (+ 244%), as verbas da Secretaria de Obras. No mesmo período, as verbas para Urbanismo saltaram de R$ 11 para 74 milhões (+673%). Os recursos do Gabinete do Prefeito foram reajustados em 1.500%, passando de R$ 71 mil em 2007 para R$ 1,1 milhão em 2008. Ano de eleição, o negócio é investir em obras, pois educação, saúde e habitação não dão votos!
• Outra denúncia gravíssima do SEPE é com relação ao uso de recurso da Educação no CEFET-Química (R$ 701.181,00) e no Colégio Pedro II (R$ 684.080,00), que não pertencem à rede municipal, muito menos cuidam do ensino Fundamental, que é obrigação exclusiva da Prefeitura.
• A denúncia, veiculada recentemente na imprensa, de que praticantes de umbanda e candomblé estão sendo expulsos de comunidades carentes por traficantes será tratada pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembléia Legislativa do Rio não como um caso de intolerância religiosa, mas como caso de polícia. Esta foi a postura adotada durante reunião da comissão, nesta quinta-feira (27/03), com um grupo formado por representantes de entidades religiosas de matriz africana para discutir o caso.
• “Vamos promover uma audiência pública e convidar o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, para ouvir as reivindicações das lideranças de umbanda e candomblé. Além disso, assim que a denúncia for formalizada pelas entidades, a comissão vai encaminhá-la ao Ministério Público, pedindo providências”, declarou a presidente da comissão, deputada Beatriz Santos (PRB).
• Segundo a vice-presidente do Centro de Tradições Afro-Brasileiras, Dolores Lima, entidades religiosas vêm alertando o Governo estadual sobre agressões contra praticantes de umbanda e candomblé desde 2005. “Na época das primeiras denúncias o secretário de Segurança chegou a receber uma comissão para discutir casos de intolerância religiosa no Morro do Dendê (Ilha do Governador) e em comunidades da Zona Oeste, mas a secretaria não deu encaminhamento e o processo se perdeu”, contou Dolores.
• Para ela, é fundamental envolver o poder público através da realização de audiências com representantes do Governo nas próprias comunidades. Esta também foi a proposta do subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Perli Cipriano. Segundo ele, que lembrou que, em dezembro de 2007, foi sancionada a lei federal que criminaliza a intolerância religiosa, a Alerj tem um papel muito importante na discussão do assunto.

BAIXADA URGENTE - DENUNCIA

DETRO fatura R$ 14,4 Milhões
com a linha Magé-Caxias-Barra

O DETRO recebe nesta quinta-feira (27/03) um cheque de R$ 14,4 milhões do consórcio formado pelas empresas Viação Vera Cruz – que explora as linhas que ligam Caxias ao Méier e à Freguesia, em Jacarepaguá e Santo Antonio – dona de várias linhas entre Caxias, São João de Meriti e que acaba de absorver a linha “Penha-Caxias”, que tinha a menor tarifa da Baixada. O consórcio foi o vencedor da licitação promovida pelo Dentro para a exploração de uma linha de ônibus ligando Magé e Duque de Caxias à Barra da Tijuca. A nova linha terá 50 veículos, todos com ar condicionado, e deverá estar em funcionamento dentro de 90 dias. No trecho Magé-Caxias, serão utilizados veículos menores, cujos passageiros farão o transbordo num terminal especial no Shopping Center, daí seguindo pelas linhas Vermelha e Amarela até o terminal Alvorada, na Barra da Tijuca. A exemplo do que faziam os trens da Leopoldina no Século passado, as novas linhas vão facilitar a oferta de mão-de-obra da Baixada em favor dos empresários da Barra da Tijuca. O problema será o valor do vale transporte, pois o trecho Magé-Barra custará R@ 9,41, enquanto a ligação Caxias-Barra sairá por R$ 3,90. Enquanto isso, as empresas da Baixada pintam e bordam. Em Caxias, por omissão da Prefeitura, as empresas estão utilizando veículos das linhas intermunicipais (tarifa modal de R$ 2,00) em linhas locais, que continuam custando R$ 1,90, sangrando o bolso do passageiro em 10 centavos por viagem. Para quem trabalha e faz as 22 viagens mensais, será um prejuízo mínimo de R$ 4,40 por mês.

CAXIAS NÃO AGUENTA MAIS
A INCOMPETÊNCIA DA CEDAE

Sábado (22/03), Dia Mundial da Água, a Cedae fez questão de demonstrar a sua incompetência. Enquanto as organizações sociais chamavam a atenção para o desperdício, a empresa deixava a água escorrer pela sarjeta da Rua General Câmara, no 25 de Agosto, a poucos metros da 59ª DP/Caxias. No mesmo instante, os moradores da rua Barão de Tefé, uma paralela e distante dois quarteirões, enfrentavam racionamento e dependiam de carros-pipas, como vem se tornando comum todos os fins de semana desde janeiro. O curioso é que as duas ruas ficam a menos de 1 Km de dois grandes reservatórios, com capacidade de armazenar 14,5 milhões de litros de água, construídos nos Governos Marcello Alencar e Garotinho, mas que Rosinha Garotinho só conseguiu inaugurar às vésperas das eleições de 2006. Há poucos dias, um morador do Ed. Vila Renata, um dos que mais sofrem com o racionamento, encontrou um antigo funcionário da Cedae e perguntou como podia faltar água na Rua Barão de Teffé, tão perto dos reservatórios. Com uma sinceridade inesperada, o funcionário revelou que, mesmo que os reservatórios despejassem água pelo ladrão, a seca iria continuar por conta da incompetência da empresa. A rede distribuidora dos bairros 25 de Agosto e Paulicéia, em torno dos reservatórios, é antiga e de pequeno porte, que não atende à atual demanda. Para agravar a situação, a Cedae continua operando com bombas de compressão, ao invés de utilizar o bom e velho sistema dos vasos comunicantes, tirando proveito da diferença de nível entre os reservatórios e a maioria das residências e prédios dos dois bairros. Operando por meio de manobras, fica por conta e risco de funcionários subalternos decidir quais as ruas que terão, ou não, água. Com isso, os donos de carros-pipas continuam enriquecendo. Eles cobram até R$ 200 por uma viagem (eles alegam que só cobram o frete) entre o viaduto do Centenário, onde recebem a água de graça da Cedae, até as residências da Paulicéia e 25 de Agosto, num raio pouco superior a 1 Km. Embora não recebam água regulamente, a população continua sendo obrigada a pagar as tarifas, sempre crescentes, que inclui o desperdício e os furtos, que não são combatidos pela estatal. Afinal, empresa pública não precisa dar lucro, nem seus empregados correm o risco de serem demitidos por incompetência, como ocorreria em qualquer empresa privada!

• Uma mulher levou um susto quando levou sua filha a um posto médico. Apesar de apresentar diarréia, a menina não estava com Dengue. Ao invés de se tranqüilizar, a mãe ficou mais assustada, pois a pediatra apontou para a péssima qualidade da água fornecida pela Cedae como responsável pela maioria de casos de diarréia que, diariamente, chegam aos hospitais e postos de saúde da Baixada.
• Começou a dança das cadeiras no Governo. O primeiro a deixar o cargo para disputar uma cadeira de vereador foi o Secretário de Serviços Públicos, o empresário Antonio de Freitas Lima, irmão do ex-prefeito Hydekel Freitas, Assessor Especial do prefeito Washington Reis. No cargo desde o início do atual governo, Tonho de Freitas sempre defendeu a prorrogação das atuais permissões para as empresas de ônibus, tornadas nulas pela Constituição de 1988.
• Para o seu lugar foi Silvio da Costa, irmão do saudoso vereador Saulo da Costa, que já ocupara o cargo no Governo Zito.
• O prazo para que funcionários deixem os cargos é 04 de abril e tem muito candidato a candidato repensando as suas aspirações, principalmente depois da rasteira que Sérgio Cabral aplicou no ex-deputado Eduardo Paes na disputa pela prefeitura do Rio. O governador fechou com Lula e vai fazer de “um tudo” para eleger o (ex) Bispo Marcelo Crivella, integrante do PRB e sobrinho do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal.
• O tenente Melquisedec Nascimento não perdoa. Em seu blog “Militar Legal” ele fez o devido registro do malabarismo políticos do ex-deputado Roberto Jefferson, que já foi apoiado pela Federação de Umbanda e relator do projeto de União Civil de Homossexuais. Agora, o autor da denúncia sobre o Mensalão, anda de braços dados com o Senador Marcello Crivella.
• Devido ao tempo de TV do PTB, a Igreja Universal e Crivella irão apoiar Cristiane Brasil, filha de Jefferson na disputa por uma cadeira de vereadora no Rio de janeiro. Cristiane já trocou as minissaias por saias mais compridas, aparou as unhas e está aprendendo o vocabulário evangélico, a fim de pedir o voto dos membros da Igreja Universal. O senador Crivella tem planos inclusive de gravar um CD em parceria com Cristiane Brasil.
• Outro que anda sobre um fio de navalha é governador Sérgio Cabral, que seduziu com promessas vãs o ex-deputado Eduardo Paes, a ponto do atual Secretário de Esporte e Lazer abandonar a Secretaria-Geral do PSDB nacional, com a promessa de ser o candidato a prefeito do Rio pelo PMDB. Agora, vendo que Eduardo Paes não serve mais aos seus propósitos, Sérgio Cabral decidiu apoiar a candidatura do deputado Alessandro Molon, que ainda disputa a indicação no PT. Depois Cabralzinho reclama da fantasia que lhe arranjaram!
• O Conselho de Ética da Alerj, presidido pelo deputado Paulo Melo (PMDB), prometeu encaminhar à Mesa da Casa, no início da próxima semana, os pedidos de cassação de mandato dos deputados Renata do Posto (PTB), Jane Cozzolino (PTC)), Tucalo (PSC) e João Peixoto (PSDC). Os deputados Délio Leal, ex-corregedor da Alerj, e Álvaro Lins, ex-Chefe da Polícia Civil, ambos do PMDB, foram absolvidos pelo Conselho.• Na quarta-feira (02/04), o Conselho de Ética pretende ouvir o deputado Marcos Figueiredo (PSC), que, junto com os deputados João Pedro (DEM) e Anabal (PHS) e ao deputado licenciado Marcelino D’Almeida (DEM), também está sendo investigado. O deputado Pedro Paulo (PSDB) será o relator do processo de denúncia contra Figueiredo. Já o processo contra João Pedro e Marcelino será relatado pelo deputado Audir Santana (PSC), e o de Anabal ficará a cargo do deputado Olney Botelho (PDT).

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI ( VII )

Apesar das advertências dos Juízes Eleitorais e do Tribunal, a cidade continua cheia de propaganda eleitoral fora do tempo. Alguns candidatos tentam driblar a lei, registrando empresas com seus nomes, um velho truque que continua sendo usado. O TRE prometeu distribuir câmeras e gravadores pelos Cartórios Eleitorais, para que os funcionários da Justiça Eleitoral recolhem provas contra os sugismundos mas, como sempre, a “turma da fuzarca” não dá muita bola para a Lei. Na “Portelinha” em que se transformaram as cidades da Baixada, cada um faz o que quer e a Justiça que se lixe!

CULTURA, uma palavra
bastarda para o Governo
De acordo com a lei municipal nº. 1.926, de 14 de dezembro de 2005, 20 de março foi escolhido como o “Dia Municipal da Cultura”, numa justa homenagem ao cearense mais caxiense da nossa história, que aqui brilhou e elevou o nome da cidade no cenário cultural do País em companhia de outras figuras do Norte e Nordeste que aqui aportaram e fizeram História. Ao lado de Chico Anísio e seu irmão, o cineasta Zelito Viana, Jararaca e Ratinho, Solano Trindade, Jackson do Pandeiro e Almira, os irmãos Zé e Luis Gonzaga, Francisco Santos (o Chico Santos), criador da produtora “Índio Filmes” e autor do premiado “Amuleto de Ogum”, um outro “cabra arretado” também fez diferença na História Cultural de Duque de Caxias. Trata-se de Francisco Barboza Leite, ou, simplesmente, Barboza Leite.
Em seu blog, o jornalista Josué Cardoso lembra que o velho Barboza Leite era um artista múltiplo. Natural de Uruoca, no Ceará, onde nasceu em 20 de março de 1919, atuou como pintor, poeta, escritor, jornalista, ensaísta, cenógrafo, ator e compositor. Filho de um agente ferroviário, ele saiu de sua cidade natal aos 16 anos para descobrir o mundo. Inicialmente, transferiu-se para Fortaleza, onde se familiarizou com as artes gráficas e com a fotografia. Autodidata, coletava informações, críticas e opiniões que lhes permitiam aprimorar sua habilidade e consciência artística. Casou-se em 1942 e pouco depois já atuava também na imprensa, lançando também o primeiro livro, “Esquema da Pintura do Ceará”. Conheceu o Rio de Janeiro em 1947, chegando a Duque de Caxias, para ficar até os últimos dias de sua vida, por influência de um amigo poeta, Solano Trindade. Continuou mandando trabalhos para Fortaleza, onde recebeu vários prêmios nos anos seguintes. Em 1952, mandou buscar a família no Ceará. A cidade era um pouco mais que uma estação de trens “Maria Fumaça”, cercada de casas humildes em ruas sem calçamento, esgoto ou água encanada. Entretanto, tinha algo que o encantava: uma população emigrada de todas as regiões do Brasil, formando um verdadeiro microcosmo cultural. Aqui, sentia-se em casa, aos domingos passeava na Grande Feira de Duque de Caxias.
A data, que lembra o nascimento do mestre Barboza Leite, deveria ter sido devidamente lembrada na última quinta-feira. Como a Cultura é uma palavra bastarda para nossos governantes, equivalente a um pesado palavrão, que no Século passado era castigado com um gargarejo de molho de pimenta, a data passou sem ser notada, tal e qual os buracos de bala na vidraça da Biblioteca Municipal Leonel Brizola (foto), já que nenhuma programação foi organizada pelo município. É o que determinava o Art. 2º, da referida lei: O PODER EXECUTIVO FICARÁ RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO, NESTE DIA, DE EVENTOS E DEMAIS ATIVIDADES, QUE VISEM PROMOVER A CULTURA NO MUNICÍPIO”.
Como diria Arnaldo César Coelho, a lei é clara, mas nossas autoridades, que cruzaram os braços para a epidemia de Dengue, preferem se preocupar com coisas mais amenas, como passear no Japão, em Israel, na Disneylândia. O povo brasileiro, como diria a impagável Nádia Maria, “é apenas um detalhe!”.

• Barboza Leite, entre outras coisas, compôs, em parceria com o maestro Clóvis Ferreira Lima (fundador da Orquestra Sinfônica de Duque de Caxias), o Hino Oficial “Exaltação à Cidade de Duque de Caxias”, e elaborou o projeto de criação da Secretaria de Cultura, implantada em 1991. No ano seguinte, foi criada a Escola de Artes da Secretaria, da qual foi o primeiro diretor. Seu nome é lembrado em uma rua – a antiga Toneleros, na vizinhança do Engenho do Porto, onde residiu até seus últimos dias, bem como em uma Escola Municipal no Distrito de Imbariê. Barboza Leite faleceu em 22 de dezembro de 1996.
• Barboza Leite foi o primeiro artista da Baixada Fluminense e ter um “site” na rede mundial de computadores, por iniciativa do jornalista Josué Cardoso. Assim, em 20 de março de 2000, data em que o artista completaria mais um aniversário, boa parte da obra do artista começou a ser acessada mundialmente, inclusive por seus conterrâneos de Uruoca, no Ceará.
• Por iniciativa do então vereador Laury Villar, o prefeito Zito sancionou a Lei 1.616, de 28 de dezembro de 2003, tornando oficial o hino “Exaltação à Cidade de Duque de Caxias”. A partir de então, passou a ser obrigatória a sua execução em todos os eventos e solenidades cívico-educacionais realizados no município, bem como em todas as escolas municipais, o que, na verdade, não vem ocorrendo. Essa é, portanto, mais uma lei que não pegou em nossa cidade.
• “Exaltação à Cidade de Duque de Caxias” teve sua primeira execução pelo Coral José Maurício, sob a regência do maestro Plínio Armando Baptista, por ocasião do 1º Encontro dos Trabalhadores de Duque de Caxias, realizado no SESI nos anos 60, onde estavam presentes, entre muitos outros convidados ilustres, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.
• O portal da Câmara de Vereadores disponibilizou a letra, a partitura e uma gravação do hino, http://www.cmdc.rj.gov.br/base.asp?area=simbolos&id=3 que podem ser baixados de graça pelos internautas, principalmente os professores de História e de Canto da rede escolar da Baixada.
• O plenário da Alerj vota, nesta quarta-feira (26/03), em discussão única, o projeto de lei 1389/08, oriundo de Mensagem do Governo, que estende até 2010 a isenção do pagamento de emolumentos cartorários na aquisição de imóveis da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab). A isenção será apenas para os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, através da CEHAB-RJ, desde que os compradores apresentem seus títulos para lavratura de escritura e registro em cartório até o dia 07 de janeiro de 2010.
• “A questão assume caráter de urgência uma vez que o benefício em questão é de vital importância para viabilizar a regularização jurídica das habitações populares construídas pela CEHAB-RJ, destinadas à população de baixa renda”, defende o Governo na justificativa do projeto.
• A Alerj também votará nesta quarta o projeto de lei 288/07, do deputado João Pedro (DEM), que proíbe o uso de celulares nas salas de aula das escolas públicas do Estado do Rio. O projeto tem o objetivo de evitar a dispersão entre os alunos causada pelo uso dos telefones durante as aulas. “As escolas particulares, em sua grande maioria, já criaram regras próprias de uso, mas a as públicas não. A intenção desta proposta é assegurar a atenção e o respeito dos alunos ao professor e à matéria que está sendo ensinada”, aposta João Pedro.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA-DA-LEI ( VI ) A certeza da impunidade de nossos políticos é tal que eles não respeitam nem as fronteiras das cidades. O ex-vereador Marquinhos Pessanha, candidato em Duque de Caxias, distribuiu plásticos de apoio ao senador Marcello Crivella, candidato do PRB à Prefeitura do Rio, o que é duplamente ilegal. O curioso é que o senador, sobrinho do Bispo Edir Macedo e bispo licenciado da Igreja Universal, agora renega a sua origem, apresentando-se como ex-bispo, diante da repercussão negativa da campanha do seu tio contra a TV-Globo, menos pelo que a TV-Record divulga, mas, principalmente, pelas demonstrações inequívocas de intolerância política, religiosa e social, como na frase em que o (ex) bispo Crivella desmerece a candidatura de Gabeira com chavões de intolerância. O deputado do PV prefere reproduzir a postura de Barak Obama: nós (o Povo) podemos tudo!

CANDIDATOS AGORA PODERÃO
USAR A INTERNET NA CAMPANHA
Os candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 5 de outubro somente poderão divulgar propaganda a partir de 6 de julho. A propaganda gratuita no rádio e na TV será transmitida entre 19 de agosto a 2 de outubro. Essas regras integram a Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trazem algumas alterações em relação às eleições de 2006. Uma das novidades é sobre a propaganda eleitoral por meio da internet, que só será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral. A página poderá ser mantida até 3 de outubro.
Pela resolução, as punições de cassação de registro e inelegibilidade impostas nos casos de uso indevido de meio de comunicação, de abusos e excessos na divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação, que antes só atingiam matérias da imprensa escrita, foram estendidas à reprodução virtual do jornal na internet. Outra alteração importante é sobre o tamanho das placas, cartazes, pinturas ou inscrições em bens particulares. O TSE disciplinou que o tamanho máximo para este tipo de propaganda será de 4 metros quadrados. Quem desrespeitar essa norma poderá pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. Uma das regras sobre debates também foi alterada. Quando não havia acordo entre os veículos de comunicação e os candidatos, era assegurada a participação de candidatos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados. Agora, a resolução determina que a representação de cada partido é aquela resultante da eleição.

A VITÓRIA DE UMA JOVEM
MINEIRA AOS 86 ANOS
A professora aposentada, intrépida integrante da Academia Duquecaxiense de Letras e artista plástica Marta Ignês Rossi comemorou quinta-feira (20/03) seu 86º aniversário com a mesma agilidade e dignidade de quando, aos 18 anos, concluiu o Curso Normal no Colégio Salesiano de Ponte Nova, em Minas Gerais. Como seu pai era funcionário do colégio e foi transferido para a unidade de Santa Rosa, em Niterói, ela acabou vindo trabalhar em Duque de Caxias e assumindo uma vaga de professora na Escola Municipal Gastão Reis, no bairro Corte Oito. E essa mineirinha continua “aprontando”. Nesta terça-feira, Marta Rossi será entrevistada pelo professor e historiador Rogério Torres, numa cerimônia no auditório da UERJ-Caxias, na Vila São Luis, quando falará, entre muitas outras coisas, sobre a sua longa atuação na Escola Regional de Meriti, mais conhecida como “Mate com Angu”, ao lado da inesquecível Armanda Álvaro Alberto, que fundou, em 1923, a primeira escola do País em regime de tempo integral e com merenda para todos os alunos. Armanda Álvaro Alberto, ao fundar a Escola Proletária de Meriti, teve o apoio de professores de renome como Francisco Venâncio Filho, Edgar Roquette Pinto (o introdutor do rádio no País), do professor Celso Kelly, do sanitarista Belisário Pena (assistente de Oswaldo Cruz), de Heitor Lyra da Silva e do jornalista Tristão de Atayde. A inspiração de Armanda Álvaro Alberto, que transmitiu à então jovem mineirinha, vinha da Bahia, mais precisamente das idéias defendidas pelo jovem educador Anísio Teixeira, mais tarde Secretário de Educação do Distrito Federal (Rio de Janeiro), idealizador e primeiro Reitor da Universidade de Brasília no Governo JK. Por décadas, Marta Rossi foi subdiretora da Escola Regional de Meriti, uma das suas paixões, hoje complementada por pranchetas e cavaletes.

• O Conselho de Ética da Alerj, que apura as denúncias sobre fraudes na concessão do auxílio-educação, vai se reunir nesta terça-feira (25/03), às 18h30, para definir os próximos passos das investigações. De acordo com o presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB), este mesmo horário foi definido como prazo limite para a entrega das alegações finais pelos advogados dos primeiros sete deputados investigados.
• Esperada ontem (24/03) pelo Conselho de Ética, a deputada Jane Cozzolino não compareceu. Ela terá até às 18h30 desta terça-feira para se apresentar e ser ouvida pela Comissão. Segundo o advogado Luiz Carlos Silva Neto, que representa a deputada de Magé, ela se submeteu a uma cirurgia na noite de domingo (23/03) e estava sendo transferida na tarde de ontem (24/03) para a sua residência, na Barra da Tijuca.
• “Concedemos um prazo aos advogados para a entrega das alegações finais até amanhã (25/03) às 18h30. Se a deputada Jane Cozzolino se apresentar até este horário, o Conselho se reunirá para ouvi-la. Mas ela tem o direito de vir, ou não”, ressaltou Paulo Melo, acrescentando que o Conselho está convocado em caráter permanente.
• Para o corregedor parlamentar da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), é importante que a deputada compareça. “O ideal seria que nós pudéssemos ouvi-la. Mas o rito é sumário e não podemos deixar os prazos abertos, aguardando-a indefinidamente”, explicou o corregedor, acrescentando que um depoimento oral é sempre melhor do que a defesa escrita.
• Abuso de autoridade, do poder econômico e a até compra de votos foram os principais motivos da perda de mandato de 250 prefeitos eleitos em 2004 no Brasil. O número equivale a 4,5% das prefeituras municipais do País. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, 95 foram afastados apenas no ano passado. Em alguns casos houve realização de novas eleições, como em Campos, no Norte do Estado, onde o prefeito Alexander Cardoso Mocaiber foi afastado pela Justiça Federal por suspeitas de fraudes em licitações e contratações de shows superfaturados.
• Em outros municípios, no entanto, iniciaram-se batalhas jurídicas que ainda não terminaram. Há cidades que já contaram com quatro prefeitos em três anos, como Caldas Novas, um importante centro turístico de Goiás. Em outras cidades, o presidente da Câmara de Vereadores assumiu a Prefeitura.
• Em São Paulo, onde oito prefeitos ficaram sem mandato, o prefeito de Reginópolis foi condenado por ter doado, durante a campanha, cestas básicas com material de propaganda política (camisetas e folhetos), fornecido medicamentos, atestados e consultas médicas, e até transporte gratuito de eleitores em troca de votos.
• O mercado varejista fluminense está em polvorosa com a notícia de que um poderoso grupo mineiro resolveu “desembarcar no Rio”. Quarto maior grupo varejista do Brasil, atrás apenas de Casas Bahia, Ponto Frio e Magazine Luiza, a mineira “Ricardo Eletro” tem 240 lojas em Minas, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Sergipe e Brasília.
• A rede mineira promete abrir mais 40 lojas no Estado do Rio até o final do ano, sendo que até o final de abril 14 lojas já estarão funcionando. Além da Capital, as outras cidades escolhidas são Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Niterói, Resende e Volta Redonda.

BAIXADA URGENTE - EXTRA

MENINA DESAPARECIDA

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

ADVOGADA PODERÁ SER A
1ª PREFEITA DE CAXIAS
Depois de eleger vereadoras e deputadas estaduais, Duque de Caxias poderá quebrar mais um tabu e eleger uma jovem advogada como prefeita em 5 de outubro. Tudo dependerá da evolução das crises envolvendo a prefeita Núbia Cozzolino, de Magé, e deputados estaduais, suspeitos de fraudes na contratação de pessoal para os seus gabinetes. No caso de Magé, a prisão de dois irmãos e dois secretários da prefeita Núbia Cozzolino vem favorecendo a ex-prefeita Narriman Zito, do PT, ex-mulher do deputado estadual Zito, mas a quem continua politicamente ligada. Na crise em torno dos funcionários fantasmas da Assembléia Legislativa, um dos envolvidos era subordinado à Comissão de Transportes, presidida por Zito, enquanto o deputado Marcos Figueiredo, cotado para ser o vice de Zito nas eleições em Caxias, aparece como indicador de pessoas utilizadas como “laranjas” na fraude do Bolsa-Educação, uma complementação salarial de R$ 450 reais por cada filho que o servidor da Alerj mantenha na escola. Apesar da ampla maioria observada por Zito em recentes pesquisas, ainda não registradas no TRE, a possibilidade da jovem advogada e deputada federal Andréia Zito disputar a prefeitura de Duque de Caxias, no que seria um “Plano B”, teria muitas vantagens sobre a própria candidatura de Zito. Para começar, ela teria um “plus”: é mulher e o município nunca foi governado por representantes do sexo feminino, apesar das mulheres terem avançado em outras áreas, inclusive no Governo do Estado. Num momento em que tanto se fala em igualdade racial, a filha de um ex-carroceiro e ex-guarda municipal, que tem orgulho de ser negra, somaria mais alguns pontos no debate político, pois Andréia Zito teria a seu favor o fato de ser negra e de origem humilde (concluiu a Faculdade de Direito no ano passado), mulher que disputa seu próprio espaço, como ocorreu na campanha eleitoral que a levou a Brasília.
Sem os compromissos de uma campanha eleitoral para prefeito, Zito poderia se dedicar em tempo integral à eleição de um grande número de prefeitos e vereadores, repetindo o feito de seu antecessor José Carlos Lacerda, que elegeu uma dezena de prefeitos pelo interior do Estado, cimentando a sua própria eleição a deputado federal. Zito aproveitaria, também, para reorganizar o PSDB, que acaba de perder o direito de fazer um programa de rádio e TV no primeiro semestre deste ano simplesmente porque o partido perdeu o prazo para requerer o benefício ao Tribunal Regional Eleitoral. Além do mais, tendo mais dois anos de mandato federal, Andréia Zito não teria nada a perder participando da eleição de prefeito de sua cidade, ganhando, em troca, maior projeção para se reeleger em 2010. No que depender da deputada, ela começaria a campanha na próxima semana. Quanto ao seu pai, ele tem tempo até o final de abril.

OBRA EM FAVELA TERÁ
R$ 40 MILHÕES DO BID A prefeitura assina esta semana contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – no valor de R$ 40 milhões, para urbanizar a Vila Fraternidade, uma favela onde vivem mais de 1,8 mil famílias e ocupa um terreno na margem direita do rio Sarapuí, em frente à estação ferroviária de Gramacho. O projeto vem sendo estudado pela Secretaria de Obras do Município há mais de 10 anos. A Vila Fraternidade ocupa a área que pertencia à antiga Estação Rádio-Transmissora dos Correios, uma das maiores do Mundo à época, inaugurada em 20 de janeiro de 1961 por Juscelino Kubitschek, mesmo dia em que ele inaugurou a Refinaria Duque de Caxias. Um dos funcionários que cuida do projeto revelou que a maior dificuldade da Prefeitura para obter o financiamento era comprovar a propriedade da área. Isto porque o Governo Federal não desapropriou a área onde construiu a estação rádio-telegráfica dos Correios, invadindo o loteamento Vila Santo Antonio, no que repetiu o que fora feito pelo deputado Tenório Cavalcante ao construir a Vila São José, para abrigar as vítimas de um incêndio que destruiu os barracos que elas ocupavam às margens do rio Meriti, em Vigário Geral, na mesma época. A Vila São José, vizinha à Vila Fraternidade, foi erguida com dinheiro do Ministério da Saúde, cujo titular era o médico Mário Pinotti, prefeito de Nova Iguaçu entre dezembro de 1919 e maio de 1921. Agora, identificados os seus proprietários, a área deverá ser desapropriada pela prefeitura nos próximos dias, de forma a regularizar a posse do terreno. O projeto aprovado pelo BID inclui a abertura e pavimentação de ruas e uma área de lazer, a construção de escola e posto de saúde, além de casas de alvenaria, que irão substituir os barracos fincados às margens do rio Sarapuí e até as casas de alvenaria hoje existentes, que oferecem risco para os moradores, pois o terreno, nos anos 30, era coberto pelas águas do rio Sarapuí na subida das marés e foi aterrado, ao longo dos anos, pelos próprios invasores com restos de obras.

• A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou, por unanimidade, o Estado e o Município do Rio de Janeiro a pagarem indenização no valor de R$ 30 mil, corrigidos, a Ozinaldo Felix de Araújo, pela morte de sua filha, Daiane Alves Feliz de Araújo, por dengue hemorrágica.
• Segundo o relator da apelação cível, desembargador Raul Celso Lins e Silva, os Estado e Prefeitura do Rio são responsáveis, de forma solidária, porque faltaram com o serviço preventivo ou repressivo no combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti, durante epidemia da doença em 2002.
• Em 17 de janeiro daquele ano, por volta das 5 horas da manhã, Ozinaldo levou sua filha de 13 anos ao Hospital Municipal Rodolpho Rocco, mais conhecido como PAM de Del Castilho, sendo ela liberada às 8h. Na ocasião, o médico plantonista prescreveu medicamentos, mas a menor não melhorou e, por volta das 4h35 da manhã do dia seguinte, voltou à emergência do hospital, sendo depois transferida para a UTI/CTI do Hospital Salgado Filho, aonde veio a falecer à tarde.
• “Laudo realizado pela Coordenadoria de Controle de Vetores, dias após o óbito, constatou não haver qualquer foco na residência do apelante. Ao contrário, encontrou diversos focos no quarteirão, inclusive em uma igreja. Incontroversa, portanto, a omissão dos entes públicos na tomada de providências que seriam exigíveis, de forma razoável, para evitar a fatalidade. Ficou caracterizada, assim, a ausência do poder público”, afirmou Raul Celso.
• O Município alegou em sua defesa ter realizado programa eficiente de combate à dengue. Relatórios elaborados pela Coordenação de Epidemiologia, porém,demonstraram que, tanto o Estado quanto o Município do Rio de Janeiro faltaram com serviço preventivo ou repressivo no combate à doença, além de terem apresentado documentos de exercícios posteriores ao do evento.
• Por isso, o Sindicato dos Médicos do Estado do Rio (Sindimed) decidiu ingressar hoje com notícia-crime nos Ministérios Públicos estadual e federal contra as três esferas de governo - Prefeitura, Governo do Estado e União - por omissão e negligência no que se refere ao controle e combate da dengue no Rio de Janeiro.
• Para Jorge Darze, presidente do Sindimed, o Poder Público é o principal responsável pela nova epidemia da doença no estado. “Está caracterizado que estamos vivendo no Rio um quadro grave de epidemia de dengue pelo grande número de casos notificados e que já não estão mais concentrados neste ou naquele lugar. Também muito nos preocupa que o Estado do Rio viva até hoje dentro de um estado de calamidade pública na Saúde, que foi reconhecido pelo presidente da república em 2005”, disse Darze.
• Segundo o médico, o que hoje ocorre no Rio é um crime sanitário, onde o poder público por sua inoperância contribuiu para agravar a situação da população e, conseqüentemente, aumenta o índice de letalidade da doença. Em 2002, na última epidemia de dengue no estado o Sindimed também entrou com uma ação contra os três poderes. Mas a ação contra os gestores de saúde foi indeferida.
• Hoje, diante do crescente número de vítimas e das reiteradas declarações dos governantes, negando a epidemia, a Justiça deverá entender de maneira diferente, seguindo o paradigma fixado pela 17ª Câmara Cível., que reconheceu a responsabilidade do poder Público na epidemia de 2002.
• No feriadão da Semana Santa, em que a prefeitura prometeu um mutirão contra a Dengue, um carro fumacê circulava pelo 25 de Agosto precedido de um carro de som, anunciando que a Secretaria de Saúde estava combatendo o “Aedes Aegypti”. Parecia com os discursos do impagável prefeito Viriato Palhares garantindo que o Mosquito da Dengue era mais uma grande obra da Prefeitura. . .
• Aliás, a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias conseguiu abafar, até agora, a morte de uma criança de 7 anos, vítima da Dengue. O pai, conceituado empresário na cidade, é muito ligado ao deputado Zito. E agora, Oscar Berro? Vai culpar o pai pela morte do filho?

BAIXADA URGENTE - DENGUE

CASOS DE DENGUE NO RIO
PODEM SER 30 VEZES MAIOR
Há décadas a Cedae mantém esse “berçário” de “Aedes Aegypti” no Gramacho.
O número de casos de Dengue no Estado do Rio pode ser até 30 vezes maior do que os números oficiais. A avaliação é do infectologista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Edmilson Migovski. De acordo com o infectologista, apenas um em cada dez casos é notificado pelos médicos que fazem atendimento nas emergências dos hospitais. Além disso, nem todos as pessoas infectadas apresentam os sintomas da doença.
Segundo o infectologista, este pode ser o caso de dois em cada três pacientes. “O que nós vivemos hoje no Rio de Janeiro é uma catástrofe. Um médico de emergência que precisa atender 40 ou 50 pacientes em uma manhã não consegue parar para notificar todos os casos. Ou ele atende, ou ele notifica”, afirmou Migowski.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, somente neste ano, foram registrados mais de 23,3 mil casos de dengue no estado e trinta e 33 mortes. Se considerado o mesmo período, o número fica atrás, nos últimos dez anos, apenas do registrado em 2002, quando houve uma epidemia da doença. No município, até agora, 29 pessoas morreram e mais de 20 mil foram infectadas.
Para Migowski, as autoridades adotam estratégias de combate ineficazes. Um exemplo são as campanhas de mobilização popular, como o Dia D da Dengue, reunindo o Ministério e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, nos mesmos moldes das campanhas de vacinação, ou seja, focando as atenções apenas em um dia.
“Esse D, do Dia D, tinha que ser de década. Ou o combate é feito por décadas a fio, ou a cada verão serão contabilizados mortes e sofrimentos”, disse.
Para tentar reduzir as filas na emergência dos hospitais, representantes da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e do Ministério da Saúde pediram, no início desta semana, apoio dos hospitais das Forças Armadas para aumentar o número de leitos destinados a pacientes com dengue. Nesses hospitais, entretanto, os leitos já estão ocupados pelos próprios militares e dependentes. A disponibilidade de novos leitos deve ser analisada em reunião prevista para segunda-feira (24).

DENGUE AGORA É CASO DE POLÍCIA
O Sindicato dos Médicos do Estado do Rio (Sindimed) informou que vai entrar segunda-feira com uma notícia-crime nos Ministérios Públicos estadual e federal contra as três esferas de governo - prefeitura, governo do estado e união - por omissão e negligência no que se refere ao controle e combate da dengue no Rio de Janeiro. Segundo o presidente do Sindimed, Jorge Darze, o poder público é o principal responsável pela epidemia da doença no estado.
“Está caracterizado que estamos vivendo no Rio um quadro grave de epidemia de dengue pelo grande número de casos notificados e que já não estão mais concentrados neste ou naquele lugar. Também nos preocupa que o estado viva até hoje dentro de um estado de calamidade pública na saúde, que foi reconhecido pelo presidente da república em 2005”, disse Darze.
Segundo o médico, o que se configura atualmente no Rio é um crime sanitário, onde o poder público, por sua inoperância, contribuiu para agravar a situação da população e, conseqüentemente, aumenta o índice de letalidade da doença. Em 2002, na última epidemia de dengue no estado, o Sindimed também entrou com uma ação contra os três poderes. Mas a ação contra os gestores de saúde foi indeferida.
Carros apreendidos fazem do depósito do Detran, ao lado do viaduto do Centenário, outro foco do mosquito da Dengue.

CAXIAS PROMETE MUTIRÃO CONTRA A DENGUE
A secretaria de Saúde d de Duque de Caxias promove a partir desta quinta-feira (20/03) até domingo (23/03), das 7h às 19h, uma ação intensiva para o controle da dengue na cidade. Cerca de 1.500 servidores estarão envolvidos na força-tarefa, em pontos de concentração localizados nos quatro distritos do município, visando evitar uma epidemia da doença na cidade. Na ação serão utilizados 20 Fog’s, sete carros fumacês (UBV’S), dez pulverizadores, 40 Aerosystem’s, 20 carros de som e 18 carros com equipamentos. Serão distribuídos cerca de 500 mil cartazes explicativos e cerca de 30 mil capas para caixas d’água.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde dão conta que os bairros mais atingidos pela doença no município localizam-se no Primeiro Distrito. O principal ponto de concentração será no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador.
A Prefeitura mantinha "berçários" ao lado do Cenro Cultgural Oscar Niemeyer, na Praça do Pacificador.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI ( VI )Para nossos políticos, em ano de eleição tudo vale a pena, se a ambição não é pequena. Inclusive lançar mão de subterfúgios na propaganda dita institucional, apesar das restrições do Código Eleitoral e da vigilância da Justiça Eleitoral, que agora vai usar a tecnologia para combater os abusos. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de janeiro vai equipar todos os cartórios com câmeras eletrônicas e aparelhos de gravação para flagrar os abusos que vierem a ser cometidos pelos candidatos. Enquanto os partidos não escolhem quem vai disputar as prefeituras e as vagas nas Câmaras de Vereadores, os candidatos a candidatos abusam do poder econômico e político para “venderem o seu peixe”, como é o caso da campanha dos 15 mil empregos prometidos pela Prefeitura. Mais de 50 mil pessoas foram cadastradas, com endereço, CPF e título de eleitor, o que garante uma Mala Direta de peso no futuro das eleições. Por mera coincidência, com certeza, o número 15, assinalado na foto, corresponde ao PMDB, partido do prefeito Washington Reis. (Foto Beto Dias)

A BATALHA CONTRA A DENGUE Só depois da denúncia do blog, sobre a existência de “berçários” para os mosquitos da Dengue em plena Praça do Pacificador, a Prefeitura “descobriu” como acabar com as poças de água da chuva, que se formavam em torno das palmeiras e demais plantas que integram a praça onde foram construídos a Biblioteca Leonel Brizola (cujos computadores continuam desligados) e o Teatro Raul Cortez. As fotos mostram o “antes” e o “depois” da nossa denúncia. As vítimas em potencial da Dengue agradecem! (Fotos: Beto Dias).

GUERRA RELIGIOSA NA MÍDIA

Pastor presbiteriano. Josiel Botelho é fundador do “Jovens da Verdade” há 40 anos, missionário da SEPAL, escritor, palestrante para encontro de casais, artista plástico, cartunista. Apesar de tantas atividades, ele ainda arranja tempo para manter um blog muito interessante, onde comenta os fatos do dia-a-dia com muita verve, geralmente através de charges, aproveitando a sua experiência como cartunista. Esta é uma das mais recentes publicadas em seu blog, que pode ser acessado através do endereço http://jasielbotelho.blogspot.com/

• Ao comentar a guerra religiosa denunciada pela Rede Record em reportagem contra a TV-Globo, Sérgio Pavarini, em seu “Pavablog”, lembra que um dos principais best-sellers do dono da Record e líder da Igreja Universal do Reio de Deus, o bispo Edir Macedo, é o livro “ORIXÁS, CABOCLOS E GUIAS - DEUSES OU DEMÔNIOS?”. (http://pavablog.blogspot.com/)
• Edir Macedo diz no seu livro que Umbanda, Candomblé, Quimbanda e Kardecismo são os “principais canais de atuação dos demônios, principalmente em nossa pátria”. O livro foi retirado de circulação em 2005 pela Justiça, a pedido da Procuradoria Geral da República, pois foi considerado prova de intolerância para com as religiões afro-descendentes.
• A propósito da eterna confusão entre Kardecismo e religiões espíritas ou de origem africanas, é bom lembrar que Hippolyte Léon Denizard Rivail, ou simplesmente Allan Kardec, era um professor francês e foi o responsável pela codificação da hoje chamada da Doutrina Espírita. Com toda a certeza, ao contrário de muita gente no Brasil, ele não tinha um pé na Senzala ou no outro lado do Atlântico.
• A Operação “Telhado de Vidro”, reunindo o Ministério Público e a Polícia Federal e que desarticulou uma quadrilha que fraudava licitações na prefeitura de Campos, no Norte fluminense, terá desdobramentos importantes nos próximos dias. A decisão de Garotinho em bater no deputado federal e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Alexandre Cardoso, está sendo interpretada como um recado do ex-governador aos prefeitos que Rosinha apoiou em 2004, mas aderiram, de mala e cuia, ao governador Sérgio Cabral, o mais novo inimigo de infância do casal Garotinho.
• Além de Campos ser a base política da família Garotinho, o prefeito Alexander Cardoso Mocaiber, afastado pela Justiça Federal por 180 dias, foi eleito pelo PSB, presidido no Estado por Alexandre da Cruz Cardoso, primo do alcaide campista, fato que a grande imprensa vem sonegando diante do fato do Governo do Estado dispor de R$ 100 milhões para gastar em “propaganda” este ano.
• Pelo visto, a famosa independência da grande imprensa passa primeiro pela direção comercial. Nada se divulga se contrariar, mesmo indiretamente, aos interesses dos grandes anunciantes. Isso tanto vale para os governos federal ou estadual, como para Campos, ou qualquer cidade de “Passa Perto” da vida real. Como costuma dizer o ex-prefeito Renato Palhares, vivido pelo impagável (no bom sentido, claro!) Lima Duarte, nunca na história de Passa Perto. . .
• A Prefeitura decretou ponto facultativo nas repartições de Duque de Caxias para esta quinta-feira, véspera do feriado nacional sexta-feira da Paixão. A medida não abrange os servidores das áreas de Saúde, às voltas com a Dengue, a Segurança (só no trânsito, por causa das multas) e limpeza (serviço feito por empresa terceirizada), que trabalharão de acordo a escala. Com isso, o município ficará parado até a próxima segunda-feira. Viver numa cidade rica e outra coisa!
• Duas propostas do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) foram aprovadas terça-feira (18/03) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. A proposta de emenda constitucional (PEC) nº 130, acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário acusadas de crimes. A outra, que vem sendo chamada de “Lei Itagiba”, estabelece que o juiz irá considerar a escolaridade do agente como critério objetivo na fixação da pena-base - quanto maior a escolaridade, maior a pena.
• Para o deputado, delegado da Polícia Federal há 25 anos e ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, o reconhecimento de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal ou quaisquer outras cortes, nos ilícitos penais comuns, em favor de quem quer que seja, “transgride valor fundamental à própria configuração da idéia republicana, que se orienta pelo vetor da igualdade”.
• É por conta do foro privilegiado que prefeitos só podem ser denunciados pelo Procurador de Justiça perante o Tribunal de Justiça do Estado, como é o caso da prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, suspeita de participação no esquema de fraudes na compra de uniformes escolares.
• Já no projeto de lei nº 1519, o parlamentar expressou que “o juiz considerará a escolaridade do agente sempre para aumentar a pena-base, presumindo a completa consciência da ilicitude do fato quando o condenado possuir grau de ensino superior”.
• De acordo com Itagiba, “o que se pretende é permitir o aperfeiçoamento da avaliação das circunstâncias judiciais pelo juiz, acrescentando de forma objetiva o critério da escolaridade do agente como circunstância legal capaz de agravar a pena definitiva fixada, na medida em que essa condição da pessoa do agente contribui de modo decisivo no potencial conhecimento da ilicitude pelo autor do fato”. ´

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI ( V )
Apesar das repetidas advertências do Tribunal Regional Eleitoral, os candidatos a qualquer coisa em 5 de outubro continuam emporcalhando a cidade, sob os olhares complacentes da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Fazenda. Nada escapa da sanha poluidora dos sugismundos, travestidos de candidatos. O pior é que o mau exemplo vem de cima, das autoridades que deveriam zelar pela conservação do patrimônio publico, como as calçadas e as praças e que, ao contrário do que pensam nossos políticos, tem dono: o Povo! (Foto: Beto Dias)

PMs e Bombeiros vão usar
creolina para “limpar” a Alerj
Insatisfeitos com a posição da maioria dos deputados, que, ao invés de buscarem solução para o angustiante problema da Segurança Pública, preferem se render à ação Governo do Estado, em especial sobre as últimas medidas contra PMs e Bombeiros Militares, um grupo de PMs e Bombeiros Militares está organizando num outro movimento, que terá repercussão internacional. Eles prometem “lavar” a escadaria do Palácio Tiradentes, que já foi sede da Câmara dos Deputados antes da transferência da Capital para Brasília. Diante das denúncias de fraudes na contratação de “assessores” para os gabinetes dos deputados na Assembléia, num rombo que já supera a casa dos R$ 3,5 milhões, o movimento organizado pelos policiais e bombeiros pretende usar creolina, um potente desinfetante, repetindo, em tom crítico, o ritual realizado anualmente em Salvador, com as seguidoras do Candomblé lavando as escadarias da Igreja do Bonfim com “água de cheiro”. Para o tenente Melquisedec Nascimento, presidente da AMAE, um das mais ativas associações de PMs e Bombeiros Militares, “os casos de corrupção na Alerj são muito preocupantes, principalmente a bolsa-fraude. Se algo semelhante ocorresse na Câmara Federal ou no Senado, o Brasil estaria pedindo a renúncia do respectivo presidente da Casa, porém no Rio de janeiro a situação está tão complicada que a sociedade permanece calada”. A data do “descarrego” está sendo mantida em sigilo para evitar que os integrantes do movimento sejam transferidos ou escalados para trabalharem exatamente no dia da “lavagem do Palácio”.

As últimas passeatas promovidos por PMs e Bombeiros Militares tiveram repercussão internacional. (Foto; Arquivo/Blog)

STJ AVALIA A PARTICIPAÇÃO
AMERICANA NO GOLPE DE 64

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta terça-feira (18/03) o grau de participação do Governo dos Estados Unidos no golpe militar de 31 de março de 1964. Para julgar recurso de pedido de indenização da família do ex-presidente João Goulart, derrubado nos primeiros dias de abril de 64 por um levante militar, os Ministros do STJ terão de definir se a alegada intervenção norte-americana foi ato de império, movido por decisão soberana de governo, ou de gestão, movido por interesses particulares. Os atos de gestão são aqueles pelos quais o Estado age em igualdade de forças para com o particular, ou seja, atos que não importam submissão obrigatória dos administrados. Segundo o jurista, é o que ocorre nos atos puramente de administração dos bens e serviços públicos e nos negociais com os particulares.
No ano passado, o recurso da família Goulart chegou a ser julgado no Tribunal, mas não foi validado porque apenas três ministros da Turma responsável estavam presentes e não houve consenso. Para proclamar oficialmente um resultado são necessários, no mínimo, três votos em comum. Caso seja julgado como ato de império, o mérito do recurso não poderá ser votado em sessão. A ministra Nancy Andrigui, relatora do caso, posicionou-se de forma favorável a classificar a interferência dos Estados Unidos como ato de gestão, ou seja, movido por interesses particulares e votou pelo prosseguimento da ação indenizatória. No entendimento da magistrada, o embaixador norte-americano deve ser citado no processo. O recurso chegou ao STJ após a ação inicial ter sido extinta na 10º Vara da Secção Judiciária do Rio de Janeiro. A família ex-presidente havia ajuizado pedido por danos morais, patrimoniais e à imagem. A alegação é de que a participação dos Estado Unidos foi decisiva ao fornecer estrutura aos responsáveis pelo golpe.

•Segundo o blog “Militar Legal” revelou ontem, o Governo do Estado planeja conceder uma gratificação de R$ 200,00 para as Praças e de R$ 300,00, em média, para os oficiais. Em relação aos Inativos, a solução adotada pelo equipe econômica do governador foi o projeto de lei 1359/2008, encaminhado no dia 06 de março à Alerj, que concede aos Inativos que retornarem ao serviço, uma bonificação de 1/3 de seus proventos. A promessa de concessão dessas gratificações só foi assumida pelo governador Sérgio Cabral devido à pressão do Secretário de Segurança Pública, o Delegado (da PF) José Mariano Beltrame, que ameaçou entregar o cargo, caso “alguma coisa” não fosse concedida aos Policiais Militares.
• Tem PM e Bombeiro preocupado, sem saber o que fazer com tanto dinheiro no bolso!
• Vence nesta terça-feira (18/03) a cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2008 em Duque de Caxias, que tem 10% de desconto. A primeira cota do parcelamento, para todos os finais de inscrição, também vence nesta terça. Os carnês de pagamento do IPTU também podem ser retirados pelo site da Prefeitura na Internet (www.duquedecaxias.rj.gov.br), no link “Serviços”. O IPTU de 2008 foi reajustado em 4,11%, de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no período de novembro de 2006 a outubro de 2007.
• Em depoimento ao Conselho de Ética da Alerj, nesta segunda-feira (17/03), os deputados João Peixoto (PSDC), Tucalo (PSC) e Edino Fonseca (PR) negaram conhecer o esquema para fraudar o auxílio-educação oferecido pela Alerj aos funcionários com filhos matriculados em escolas particulares. Os três deputados, suspeitos de contratar “laranjas” para ficar com o benefício, responsabilizaram assessores, funcionários da Alerj, como membros de uma quadrilha de aliciadores pelas nomeações.
• “O Conselho agora irá apurar o que foi dito e irá conferir o direito de apresentação de testemunhas de defesa aos que assim desejarem, mas é importante que fique claro que o mandato que nos é concedido é indelegável. E os deputados terão que responder por sua conivência ou mesmo por sua negligência”, afirmou o presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB), reforçando que as penalizações por isso podem ir de advertências à cassação do mandato parlamentar.
• A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhou, nesta segunda-feira (17/03), ao procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, solicitação para que o Ministério Público peça a prisão temporária de seis dos acusados de participação nas fraudes do auxílio-educação. Foram anexadas ao pedido notícias de que os acusados estariam tentando obstruir a investigação, ameaçando jornalistas e funcionários da Casa e mantendo testemunhas em cárcere privado.
• “Esta Casa não vai se acovardar. Não vamos proteger nem perseguir ninguém, mas seremos duros com aqueles que forem comprovadamente culpados”, avisou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Ele explicou que as investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e as notícias veiculadas na imprensa “apontam claramente para a existência de uma quadrilha cujos personagens já estão bem identificados e têm atuação concentrada em Magé, Guapimirim e áreas limítrofes, como Cachoeiras de Macacu e Imbariê (Duque de Caxias)”.
• Outra decisão da Mesa Diretora foi para que seja feita acareação entre os deputados João Pedro e Marcelino d’Almeida, ambos do DEM. O primeiro ocupou a vaga do segundo como suplente e alega que não tem responsabilidade sobre a nomeação de duas mulheres já identificadas como vítimas usadas para a prática da fraude. A Mesa acatou também parecer do procurador da Alerj, Marcelo Cerqueira, e demitiu do serviço público o funcionário Eduardo Rocha Orsino, que acompanhava as vítimas para a abertura de contas no banco.
• O pedido encaminhado ao MP recomenda a prisão temporário ara Vanderlei Galdeano, Ubirajara Ferreira, vulgo “Bira”, Norival Coelho, Frederico Schroll, ambos funcionários do gabinete da deputada Renata do Posto, que não depôs nesta segunda-feira, alegando enfermidade. Também foi pedida a prisão temporária de Eduardo Orsino e do professor Marco Aurélio Martins, dono de um colégio em Saracuruna, onde estudariam parte das crianças cujas mães estariam recebendo o Bolsa Educação. Professor do Estado, Marins estava cedido ao gabinete do deputado Zito até sua exoneração, em 5 de março último
• Provocou muita irritação entre os membros do Conselho o Relatório enviado pelo deputado Jorge Picciani ao Ministério Público, com pedido de prisão dos funcionários da Alerj, deixando de fora o funcionário Renato de Araújo Ferreira, o Sivuquinha, filho do ex-deputado Sivuca (“Bandido bom, é bandido morto!”) e apontado por muitas das vítimas do golpe como o mentor intelectual da fraude.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (IV) Conforme denúncia aqui publicada semana passada, um caminhão, carregado de caixotes (ao fundo), está abandonado há mais de um mês na Av. Presidente Tancredo Neves, num dos acessos ao viaduto do Centenário. A impunidade do dono do veículo animou o dono de um ferro-velho vizinho a transformar em extensão do seu negócio a calçada da movimentada avenida, que já deu nome ao bairro Itatiaia. As carteiras ali amontoadas são anunciadas em folhetos colados nos postes das ruas mais movimentadas da cidade, inclusive na Praça Roberto Silveira, onde funciona o setor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda. Esse tipo de “propaganda” era o que se fazia há um Século, quando a propaganda ainda era chamada de “Reclame”.(Foto: Beto Dias)

COSTUREIRA ACUSA BANCO INGLÊS
POR CONSTRANGIMENTO ILEGAL

Deverá sair esta semana, no II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, a sentença de um curioso processo, movido por uma auxiliar de costura contra o poderoso banco inglês HSBC, que acaba de perder o monopólio da folha de pagamento dos servidores de Caxias. Moradora da Vila Sarapuí, ela alegou ter sido humilhada no interior da agência localizada na Avenida Presidente Vargas, no centro de Caxias. O fato aconteceu no dia 17 de agosto de 2007 e a auxiliar de costura Zildene Henrique dos Santos conta que, ao tentar fazer um depósito no 2° andar da agência, foi barrada por um vigilante, que travou a porta magnética sob alegação de que ela portava metais na bolsa. Depois de retirar tudo que podia estar causando o problema, ela tentou passar mais duas vezes, sendo barrada. Ela só conseguiu ingressar depois de protestos de outras pessoas, cuja fila alongava cada vez mais. Em sua defesa, o banco juntou ao processo cópia das gravações feitas pelas câmeras de segurança da agência, que acabaram confirmando o constrangimento ilegal da costureira. D. Zildene dos Santos afirma ainda que no mesmo dia procurou a 59ª DP, a poucos metros da agência bancária, para denunciar o constrangimento ilegal, mas o policial de plantão não quis registrar a queixa, alegando que não havia lesão corporal. Agora, a costureira pretende entrar com uma outra ação, desta vez contra o governo do Estado e contra o policial que se recusou a registrar a queixa contra o banco.(Foto: Beto Dias)

VEJA TUDO PELO SOCIAL
Nossos políticos, que dão tanta ênfase ao social, fecham os olhos aos verdadeiros problemas sociais, como o alcoolismo e a mendicância. O jovem fotógrafo e estudante de jornalismo Rafael Barreto vê com intenso humanismo e senso crítico esse tipo de problemas através da sua lente. A foto é um dos trabalhos selecionados para a Exposição que será aberta nesta segunda-feira (17/), no hall do salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2° andar). A parte fotográfica - As Lentes da Exclusão - reúne 30 fotografias de Rafael Barreto, estudante de publicidade e propaganda da Faculdade de Comunicação da Unigranrio. A exposição ficará aberta ao público até sexta-feira, com entrada franca, e todas as imagens, segundo Rafael Barreto, foram produzidas em Duque de Caxias nos últimos seis meses. Amanhã (18/03), a mesa de debate com professores da UFRJ terá a presença do cineasta João Moreira Salles, diretor do documentário “Notícias de uma guerra particular”, que terá uma exibição especial do seu trabalho.

• O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa decidiu ouvir, nesta segunda-feira (17/03), sete dos oito deputados acusados de envolvimento nas fraudes da folha de pagamento e do auxílio-educação.Hoje serão ouvidos Renata do Posto (PTB), Jane Cozzolino (PTC), João Peixoto (PSDC), Tucalo (PSC), Délio Leal (PMDB), Édino Fonseca (PR), e Álvaro Lins (PMDB).
• O deputado Paulo Melo (PMDB), presidente do Conselho, explicou por que um dos acusados, o deputado Marco Figueiredo (PSC), não foi convidado a depor: “A representação contra o deputado Marco Figueiredo chegou-nos ontem (13/03) e, portanto, ele terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa por escrito, exatamente o que aconteceu com os demais parlamentares”, disse Melo.
• A Mesa Diretora agora vai analisar o parecer do procurador-geral da Alerj, Marcelo Cerqueira, que recomendou a demissão, por justa causa, do funcionário Eduardo Rocha Orsino, lotado no Departamento de Transportes da Alerj, apontado pelas funcionárias fantasmas como a pessoa que ia ao banco com elas para abrir a conta-salário e que ficava com o cartão magnético.
• Para o deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj, está claro que os servidores envolvidos no esquema de fraudes no pagamento do Bolsa Educação, no valor de R$ 450 por filho de servidor nomeado para Alerj, estão tentando atrapalhar as investigações e que o Ministério Público, subsidiado pelo Conselho de Ética, poderá pedir a prisão deles a qualquer momento.
• “A quadrilha tem base em Magé e Guapimirim, mas atuava também em Duque de Caxias e Cachoeiras de Macacu. Todas as vítimas apontam para Wanderley Galdeano, Eduardo Orsino, Ubirajara Silva Ferreira, o professor Marco Aurélio Marins, que estava cedido à Casa pela Secretaria de Educação, e Norival Coelho. Contra os cinco já há indícios de que estão interferindo nas investigações”, afirmou Picciani.
• O Vaticano acaba de dar mais um corajoso passo atrás, em direção ao obscurantismo. Nessa batida, acaba caindo sob o domínio de Herodes. A lista de pecados capitais da Igreja Católica ganhou um reforço para se adequar à globalização da economia e dos costumes. “Manipulação genética”, “Uso de Drogas”, “Desigualdade Social” e “Poluição Ambiental” foram incluídos no ‘Index’ de falhas de caráter que condenam os fiéis ao tormento eterno no Inferno. Antes, os pecados capitais eram apenas sete: gula, luxúria, avareza, ira, soberba, vaidade e preguiça.
• Pelo visto, o pontificado do Papa Bento XVI será marcado por recuos que acabarão por afastar ainda mais os fiéis dos seus templos, pois a inclusão da manipulação genética é o verdadeiro centro das atenções da Igreja neste início do Século XXI. Além das pesquisas com células-troncos, a Igreja também condena a inseminação artificial, que tem ajudado tantos casais que querem, mas não podem ter filhos pelo método natural. E Bento XVI age como um Juvenal Antena de batina: o que não foi revelado pela Igreja, não existe e não tem valor científico!
• O filho do presidente Lula, o Lulinha, que há cinco anos era empregado do zoológico de São Paulo, acaba de comprar a fazenda Fortaleza (de porteira fechada), localizada às margens da rodovia Marechal Rondon, no município de Valparaíso, em S. Paulo, de propriedade do Sr. José Carlos Prata Cunha, um dos maiores produtores de gado Nelore do Brasil. O jovem fazendeiro pagou a bagatela de R$ 47 milhões de reais!
• Bill Gates, que acaba de ser “rebaixado” na lista dos homens mais ricos do mundo, deve estar morrendo de inveja do tino comercial do rapaz! Curiosamente, depois de mudar de mãos, a fazenda Fortaleza recebeu do Ministério da Agricultura o Certificado de Exportação para Europa e a Ásia. Foi, certamente, uma mera e feliz coincidência, Claro!!!!!! Ou seria OI???? Tim-Tim para você!!!!!!

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

VIDA DE GADO Sexta-feira, por volta das 06:00 horas da manhã, um homem foi atropelado por um trem quando caminhava pelo leito da ferrovia, próximo à estação de Caxias. Segundo testemunhas, moradores da periferia aproveitam algumas passagens nos muros da ferrovia, inclusive junto ao viaduto da Câmara, como acesso à estação, evitando pagar a passagem. Geralmente são biscateiros e camelôs, que não têm direito a vale-transporte e buscam economizar o dinheiro da passagem. Independente do motivo do acidente, o grave é que o corpo permaneceu no local até por volta das 14:30 horas, quando foi removido para o IML do Tanque do Anil pelo setor de Perícia da 59ª DP/Caxias. Ao contrário do que ocorria no início do Século passado, quando a Estrada de Ferro Leopoldina era conhecida pela sua pontualidade e segurança, por ser de propriedade de capitais ingleses, a nacionalização acabou com a ferrovia. Hoje, os poucos passageiros que se arriscam nos trens administrados pela Supervia, principalmente no ramal que atende aos moradores de Raiz da Serra e Imbariê, viajam como gado, em trens com portas que não fecham, janelas quebradas e sem iluminação, numa flagrante falta de respeito aos passageiros, inclusive quanto ao horário de chegada e partida das estações, que ainda pertencem ao Governo do Estado (Foto: Beto Dias).

EXPOSIÇÃO MOSTRA O OLHAR
CRÍTICO DE UM FOTÓGRAFO
Será aberta segunda-feira (17/), no hall do salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2° andar), a Mostra de Fotografia e Cinema “Desafios à Inclusão Social”. A parte fotográfica - As Lentes da Exclusão - reúne 30 fotografias de Rafael Barreto, um joven repórter fotográfico do semanário Folha da Cidade, editado há mais de 50 anos em Duque de Caxias. Ele é estudante de publicidade e propaganda da Faculdade de Comunicação da Unigranrio.
A exposição ficará aberta ao público até o dia 21, com entrada franca, e todas as imagens, segundo Rafael Barreto, foram produzidas em Duque de Caxias nos últimos seis meses. No segundo dia do evento (18), na mesa de debate com professores da UFRJ estará presente o cineasta João Moreira Salles, diretor do documentário “Notícias de uma guerra particular”, que terá uma exibição espeical.

• A revelação do blog “Militar Legal”, do tenente Melquisedec Nascimento, de que um deputado federal da Baixada, muito ligado a Lula, estaria envolvido com a quadrilha que operava em Campos, deixou muita gente de cabelo em pé. Por conta das investigações, o prefeito, Alexander Mocaiber, do PSB, foi afastado do cargo por 180 dias por ordem judicial.
• O nome completo do prefeito de Campos é Alexander Cardoso Mocaiber. Eleito pelo PSB, ele é primo do Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado e deputado federal licenciado Alexandre Cardoso, presidente regional do partido fundado por Miguel Arraes.
• No escândalo envolvendo a Construtora Gautama, responsável pelas obras superfaturadas e inacabadas da Favela do Lixão, no centro de Caxias, o deputado Alexandre Cardoso conseguiu ficar de fora, enquanto seu padrinho, o ex-governador Anthony Garotinho, era crucificado por ter pagado mais de R$ 43 milhões pelas obras. O projeto original, aprovado pela Caixa e proposto pelo então prefeito Zito, previa gastos de apenas R$ 8 milhões, mas foi alterado pela Secretaria de Recursos Hídricos, criada por Garotinho especialmente para o deputado Alexandre Cardoso.
• Garotinho, que sempre manteve silêncio sobre o parentesco entre o prefeito campista e o deputado caxiense, denunciou em seu blog, nesta quinta-feira, que a agência de publicidade que operava o dinheiro da prefeitura campista tem sede na Baixada e é chefiada por um “laranja”. O escândalo de Campos tirou do caminho de Garotinho não só Alexander Cardoso Mocaiber, mas deixou o Secretário e o governador Sérgio Cabral de saia justa!
• Não podemos esquecer, também, que o grupo preso em Campos agia em outras cidades e tinha um pé em Nova Iguaçu, onde funciona uma das ONGs, a Cruz Vermelha, envolvidas nas fraudes na contratação de pessoal terceirizado e por conta de shows superfaturados de artistas de renome.
• Será aberta segunda-feira, dia 17, no hall do salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Mostra de Fotografia e Cinema “Desafios à Inclusão Social”.
• A parte fotográfica - AS LENTES DA EXCLUSÃO – contará com 30 fotografias do jovem Rafael Barreto, repórter-fotográfico do semanário “FOLHA DA CIDADE” e estudante da Faculdade de Comunicação da Unigranrio.
• A Mostra ficará aberta até sexta, o dia 21, com entrada franca. Segundo Rafael Barreto, todas as imagens foram produzidas em Duque de Caxias nos últimos seis meses. Na terça (18/03), além de professores da UFRJ, deverá estar presente na mesa de debates o cineasta João Moreira Salles, diretor do documentário “Notícias de uma guerra particular”, que será exibido nesse dia.
• Nas 30 fotos escolhidas para a Exposição, Rafael Barreto diz que “retrata o cotidiano de pessoas que são abandonadas e esquecidas pelos cantos da cidade, cidadãos que clamam por sua ajuda, e que ao invés de receberem palavras de conforto e solidariedade, são vítimas de toda forma de rejeição”.
• “Procuro mostrar a dura vida dessas pessoas que passam o dia a vagar pelas ruas em busca de um refúgio ou de uma oportunidade, para tornar a vida menos dolorosa. Infelizmente elas se deparam com a exclusão e o descaso de nós cidadãos e das autoridades, que são responsáveis e não fazem o suficiente para que cenas como estas que capturamos possam mudar – diz Barreto com exclusividade para este blog.
• Para celebrar seus 52 anos de existência, a Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro promove neste domingo (16/03), um almoço especial regado com muita música e artes em geral. Segundo a programação, o objetivo é confraternizar com o público que tem freqüentado os eventos culturais desde o ano 2000, quando vários artistas, jornalistas e empresários resolveram se juntar para revitalizar a instituição, que estava ameaçada de perder a sede.
• “A Lira de Ouro é hoje uma referência em arte e cultura na Baixada, aglutinando vários públicos do samba ao Hip Hop, do artesanato ao Cinema”, define Beto Cavaco, atual presidente da instituição. Fundada em 12 de março de 1957, a entidade mantém atividades diárias, abrindo espaços a várias tendências artísticas, atuando na formação de platéias e no apoio aos grupos locais.
• Capitaneada por Heraldo HB, é a maior e mais constante reunião de músicos da Baixada Fluminense, sempre contando com canjas variadas. Além de aulas de música, teatro e capoeira, a Lira abriga roda de samba, choro, soul, hip hop e shows regulares de música, como a Quarta Básica, que acontece toda primeira quarta-feira do mês e que em maio completará cinco anos. A Lira também é sede do cineclube “Mate Com Angu”, que une Cinema e festa uma vez por mês, que acabou se tornando um ponto de encontro de gente de todo o Grande Rio.
• O Almoço Musical do próximo domingo, a partir do Meio Dia, ao preço de R$ 8,00 por pessoa, terá a renda revertida para melhorias de infra-estrutura da própria entidade. Os shows começam a partir das 13h e contarão com a presença de vários nomes como Beto Gaspari, Canthídio, Marcelo Ferreira, P,10, Salles, Trinca, Flávio Maravilha, Marcelo Peregrino, HB, entre outros. A Lira de Ouro funciona na rua Sebastião de Oliveira, 72, próximo ao calçadão da Av. Nilo Peçanha, no Centro.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA-DA-LEI ( III )
Estabelecimentos comerciais que promovam, ou mesmo facilitem, a exploração sexual de menores serão lacrados e impedidos de funcionar. É o que determina a Lei 5.194/08, publicada dia 06/03 no Diário Oficial do Estado. De acordo com a lei, de autoria do deputado Mário Marques (PSDB), esses estabelecimentos terão canceladas suas inscrições no cadastro do ICMS. Sem a inscrição, eles não poderão funcionar. A lei também estabelece que, provado o envolvimento no aliciamento de jovens, através de flagrante policial, os locais serão lacrados e será instaurado um processo administrativo. Segundo o parlamentar, o próximo passo será marcar operações de fiscalização para acompanhar sua aplicação. "Se o autor do projeto não fizer nada, ela não sairá do papel", opina o parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj.
De acordo com a norma recém-sancionada, a autoridade policial que realizar o flagrante terá 24 horas para encaminhar ao órgão estadual competente a cópia do boletim de ocorrência e do auto de prisão em flagrante. Durante o período em que durar o processo, ficará vedado o registro de novos contratos sociais em que figurem como sócios pessoas que estejam respondendo por envolvimento em casos de exploração sexual de menores. Em Duque de Caxias, nos últimos meses, surgiram dezenas de inferninhos, principalmente no Mercado Municipal, onde mulheres são oferecidas por R 9,99. O Mercado é vizinho da Secretaria de Educação e fica a poucos metros da Secretaria de Fazenda do Município e da 59ª DP. Cadê a Polícia, Secretário José Maria Beltrame? (Foto: Arquivo/Blog)

JUVENAL ANTENA FAZ
POLÍTICA NA BAIXADA
Ele chegou cedo ao centro social, que montou num bairro da periferia de uma cidade da Baixada, onde dezenas de pessoas, de todas as idades, já o esperavam, como todos os dias. Azedo como sempre, começou a reunião afirmando que estava de férias (era o período de recesso da Câmara) e não tinha tempo para se aborrecer com um bando de desocupados, mandando que se formassem três filas: uma para emprego, outra para assistência médica e a terceira para assuntos diversos. Depois de vários impropérios dirigidos ao prefeito da cidade, ele fez questão de frisar que os médicos que ali trabalham são pagos com dinheiro do seu bolso, sempre proferindo palavrões como se estivesse num bordel. Quem chegasse no meio do discurso, teria a nítida impressão de que, não fosse pelos palavrões, tratava-se da gravação de mais um capítulo da novela de Aguinaldo Silva, “Duas Caras”.
Embora de porte físico próximo a Antônio Fagundes, o truculento edil não tem o charme e a simpatia do personagem que domina a fictícia “Favela da Portelinha”. Como Aguinaldo Silva conhece como poucos a Baixada, onde era repórter policial nos anos 60, ele deve ter se inspirado no mal educado vereador para criar o Juvenal Antena. Enquanto o vereador se deliciava em dizer um monte de sandices e desaforos aos seus eleitores, lembrando que todos têm que obedecer às suas ordens ou, do contrário, serão expulsos da “sua favela’, Antonio Fagundes continua curtindo o sucesso de seu personagem, confirmando que todo Povo tem o governo e o vereador que merece!

• O professor Ubirajara Ferreira, conhecido na Alerj como “Bira” e o homem mais procurado pelo Conselho de Ética da Alerj, vai depor nesta quinta-feira. O professor disse que vai depor por livre e espontânea vontade. Ele afirma ter importantes revelações a fazer sobre o caso. E adiantou que qualquer contratação de funcionários nos gabinetes da Alerj, precisa do conhecimento e da assinatura de um deputado.
• “Ninguém assina nada sem saber, disso eu tenho certeza! As minhas declarações no Conselho de Ética, nesta quinta-feira, vão soar como uma bomba naquela casa”, afirmou Ubirajara. Segundo os deputados, Ubirajara é um dos principais suspeitos de participar das fraudes. De acordo com as investigações, foi ele quem procurou duas mães com a promessa de receberem R$ 200 por mês.
• Nesta quarta-feira, deputados do Conselho de Ética se reuniram com o Procurador-Geral de Justiça. De acordo com os parlamentares, as vítimas do esquema estariam sendo ameaçadas pela quadrilha. “É estranho você ir, um dia, em uma casa, e a pessoa te receber de maneira solícita, e você ir no outro dia e não encontrar ninguém em casa. E quem está perto, um parente, se recusar a receber qualquer tipo de convite”, comentou o deputado Paulo Melo (PMDB), presidente do Conselho de Ética da Alerj.
• O Procurador Geral do Estado e chefe do MP, Marfan Vieira, disse que já tem provas para indiciar pelo menos três deputados. “Para se ter uma idéia, um determinado parlamentar, fazendo aliciamento pessoalmente, comemorava quando encontrava famílias com 10 ou 11 filhos. Chegavam a vibrar, dizendo: ‘Oba, 10 filhos! Oba, 11 filhos!’”, afirmou o procurador.
• As mães se tornaram funcionárias da Alerj sem saber. Como outras vítimas do esquema, essas duas mães tinham uma característica em comum: muitos filhos. As mães teriam direito a receber um benefício chamado Auxílio-Educação, no valor de R$ 450 mensais por filho. Quanto maior o número de dependentes, melhor seria para a quadrilha. Os criminosos ficavam com todo o dinheiro, que poderia chegar a R$ 4 mil por funcionário-fantasma. A quadrilha também embolsava o salário das mães.
• O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs, junto à 5ª Vara da Justiça Federal, ação civil pública contra o Inmetro, questionando a legalidade das modificações introduzidas no edital de abertura do concurso público para os cargos de pesquisador-tecnologista e analista executivo em metrologia e qualidade, após a realização das provas. O edital de abertura do concurso foi publicado em junho de 2007 e previa, além da realização de provas objetivas e discursivas, a pontuação de candidatos de acordo com os títulos apresentados. Seriam válidos para pontuação apenas diplomas de doutorado, mestrado e pós-graduação na área específica para a qual concorreu o candidato.
• Depois da realização das provas objetivas e discursivas e da divulgação do resultado, o Inmetro divulgou edital de retificação que alterou os itens referentes à prova de títulos. Com as novas regras, a banca alargou a possibilidade de pontuação na fase de títulos e passou a considerar como título válido diploma de doutorado, mestrado e pós-graduação em qualquer área e não apenas naquela para qual o candidato concorreu.
• Para a procuradora da República Anna Carolina Resende, a medida viola os princípios da legalidade e da isonomia. “A administração rompeu com seu dever de agir de forma impessoal e fixou novos parâmetros de correção quando já se sabia quem seriam os beneficiários, o que é inadmissível”, argumenta na ação.
• O Inmetro é o órgão que, apesar de responsável pelo sistema de medição no País, permitiu que a Ampla usasse chips de medição que alterava o consumo de energia elétrica na sua área de atuação, inclusive em Saracuruna, segundo Distrito de Duque de Caxias, onde o próprio Inmetro constatou uma variação, para mais, de 50% no consumo de uma padaria.
• Os verdadeiros vascaínos estão aguardando a tomada de posição do deputado Roberto Dinamite, proibido de freqüentar as dependências do Vasco da Gama pelo atual presidente e que acaba de conseguir anular, na Justiça, as ultima eleições para o Conselho Deliberativo do clube de São Januário. Afinal, correm na Justiça diversos processos contra o atual presidente do clube, inclusive com bloqueio de bens.
• Quando é que o Ministério do Trabalho vai aplicar a CLT nos clubes de futebol, que trocaram as páginas esportivas pelo noticiário policial, como está ocorrendo com o Corinthians de Lula? OPS!