BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

STF DECIDIU A FAVOR DA VIDA

Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade contra o Artigo 5º da Lei de Biossegurança. A decisão mantém a esperança de cura para pacientes com doenças degenerativas ou portadores de deficiência, a partir do resultado dos estudos. Foi a vitória da vida sobre o obscurantismo, que pretendia submeter a Ciência a dogmas que dizem respeito apenas à fé do cidadão. Foi a vitória da vida sobre o obscurantismo. A tese favorável à liberação das pesquisas, defendida pelo relator da ação, ministro Ayres Britto, foi acompanhada também pelos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia e Ellen Gracie. Prevaleceu o entendimento do relator de que “um embrião congelado, que jamais será gerado, não pode gozar dos direitos de proteção da vida e da dignidade da pessoa humana”.
A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 e o seu artigo 5º permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas. O ministro Celso de Mello disse que a decisão “representa a aurora de um novo tempo, a celebração solidária da vida e da liberdade”, que garante a esperança de uma vida com dignidade aos portadores deficiência.
Entre os votos vencidos, aqueles do ministro Eros Grau e do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recomendaram reparos técnicos à legislação. Ricardo Lewandowski e Menezes Direito se manifestaram por restrições às pesquisas, o que, segundo especialistas, na prática as inviabilizaria. Depois de idas e vindas nas interpretações, o voto do ministro Cezar Peluso ficou como parcialmente procedente.

ALERJ DECIDE HOJE SOBRE
A PRISÃO DE DEPUTADO
A Assembléia Legislativa decide nesta sexta-feira (30) se aceita, ou não, a prisão do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), detido ontem (29) pela Polícia Federal (PF), após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva. A decisão será tomada de acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, que estabelece os limites da imunidade parlamentar, ao garantir que, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”. O artigo 27 da Constituição Federal estende essa garantia aos membros das assembléias estaduais.
A Alerj divulgou nota na noite de ontem, explicando quais os procedimentos que serão adotados. Assim que receber os documentos, a Mesa Diretora, presidida pelo deputdo Jorge Picciani (aliado de Garotinho), analisará a procedência e a gravidade das alegações para a decretação da prisão em flagrante. Se os deputados que compõem a Mesa concluírem que existem elementos que justifiquem a prisão, a Alerj não interferirá. Caso julgue que a prisão em flagrante foi arbitrária e fere as prerrogativas constitucionais do parlamentar, acionará a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que elabore um decreto legislativo determinando a revogação da prisão. Esse decreto será submetido à votação aberta em plenário, sendo necessária maioria absoluta de 36 votos.

• A prisão do deputado estadual Álvaro Lins, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, tem um “impacto enorme" porque Lins "se vê, nesse momento, envolvido em uma, aparentemente, rede criminosa, com muita profundidade e muita extensão”. A avaliação foi feita ontem (29) pelo ex-secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, que participou do 20º Fórum Nacional.
• Luiz Eduardo Soares advertiu, contudo, que não devem ser feitos pré-julgamentos. Mas admitiu que, se porventura as denúncias contra Lins vierem a ser confirmadas, “eu acho que se confirma também o diagnóstico, que eu antecipava há muitos anos, dizendo que o grande problema do Rio de Janeiro era a fragilidade das instituições do Estado. Particularmente, as polícias”. Ele disse que, sem efetuar um trabalho de segurança pública e imposição da legalidade nas instituições do Estado, não se consegue reverter o quadro de expansão da criminalidade.
• Para o ex-secretário, a corrupção ainda é o principal desafio a ser vencido. “A corrupção deve ser entendida de uma forma mais dramática”, afirmou. Disse que a imagem de uma mala de dinheiro trocando de mãos, feita quando se fala em corrupção, “é muito suave, muito leve, quase cômico, patético e muito superficial”.
• Segundo Luiz Eduardo Soares, "quando malas de dinheiro trocam de proprietário, há nos bastidores dessa cena assassinatos, traição à ordem pública e ao estado democrático de direito, envolvimento de redes clandestinas, que vão desde o mundo político, passando pelo mundo empresarial, até instituições do Estado, chegando na ponta ao crime armado, aos milicianos, impondo tiranias às comunidades das favelas, produzindo resultados letais”. Soares afirmou que o país está diante do crime organizado no sentido típico da palavra, “o que é extremamente grave”.
• Os 16 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Segurança Pública S/A terão 15 dias para apresentar suas defesas prévias ao Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), formado por 27 juízes que decidirão se abrem, ou não, processo penal. Segundo os procuradores do MPF, tratava-se de uma organização criminosa que usou a estrutura da Polícia Civil do Rio de Janeiro para praticar lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção.
• Os procuradores regionais da República Cristina Romanó, Maurício da Rocha Ribeiro e Paulo Fernando Corrêa denunciaram como integrantes da quadrilha o deputado: Álvaro Lins (ex-chefe de Polícia), por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva; o ex-governador Anthony Garotinho (-secretário de Segurança), por formação de quadrilha armada; Delegado Ricardo Hallak (ex-chefe de Polícia), por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva; e Alcides Campos Ferreira, por corrupção ativa.
• Segundo o procurador Maurício da Rocha Ribeiro, existem provas de que o grupo promovia corrupção em delegacias de polícia, com nomeações políticas de delegados que aceitassem participar do esquema - que incluía extorsão de empresários e acobertamento de atividades ilícitas – e remoção de quem fosse contra.
• “Eles estão denunciados como participantes de uma organização criminosa que, durante anos, atuou no interior do governo do estado, especialmente na área de segurança pública, com o fim da prática de fatos ilícitos. Consta da nossa denúncia que, tanto o ex-governador Garotinho quanto Álvaro Lins participam ativamente da organização e da concepção dessa organização criminosa”.
• Os procuradores negaram, no entanto, que a ex-governadora Rosinha Garotinho e o ex-secretário de Segurança e atual deputado federal, Marcelo Itagiba, estivessem envolvidos no esquema.
• O advogado do ex-governador Anthony Garotinho, Sérgio Mazzilo, desqualificou as acusações do MP Federal, segundo as quais Garotinho daria "respaldo político" para a manutenção de uma organização criminosa, liderada pelo ex-chefe de polícia, o deputado estadual Álvaro Lins, preso ontem flagrante pela Polícia Federal.
• Sérgio Mazzilo fez essas declarações, em entrevista coletiva, depois que as casas de Garotinho, em Laranjeiras, e no município de Campos, no norte fluminense, foram revistadas por agentes da Policia Federal. "Ele não é chefe de quadrilha. É um homem de bem. O Garotinho é um político conhecido, não enriqueceu às custas da sua atividade. É um homem que procura sobreviver hoje ainda com uma atividade política, mas também com uma atividade comercial", disse o advogado Mazzilo.
• Logo depois do voto do ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento da ação de inconstitucionalidade que questiona o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, a pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Mayana Zatz disse que agora é o momento de “correr atrás do tempo perdido”. A pesquisadora se disse feliz com os sete votos a favor da continuidade, sem restrições, das pesquisas. “Mas com um senso imenso de responsabilidade”, acrescentou.
• Ela também disse que há que se respeitar o posicionamento dos que são contrários ao uso de células-tronco de embriões. “Eu espero que dentro de alguns anos, quando nós tivermos os resultados, aqueles que votaram contra nos dêem razão”, concluiu.
• A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou ontem (29) nota lamentando a decisão do Supremo Tribunal Federal de aprovar as pesquisas com células-tronco embrionárias. Segundo a nota, a decisão do STF revela uma grande divergência sobre o assunto, o que mostra que alguns ministros têm a mesma posição do CNBB. “Não se trata de uma questão religiosa, mas de promoção e defesa da vida humana em qualquer circunstância”, afirma a nota.
• Ainda de acordo com a nota, o embrião é uma vida humano e tem direito a proteção do Estado. E a circunstância de estar in vitro ou no útero materno não diminui e nem aumenta esse direito. “É lamentável que o STF não tenha confirmado esse direito cristalino, permitindo que vidas humanas em estado embrionário sejam ceifadas”. A CNBB afirma também que continuará seu trabalho em favor da vida, desde a concepção até a morte.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

SEGURANÇA PÚBLICA
É UM DEVER DE TODOSNos anos 70, alguns moradores dos bairros Paulicéia e 25 de Agosto, que pagam o mais caro IPTU de Caxias, decidiram se unir e doar ao Governo do Estado uma cabine de fibra, uma linha telefônica, um aparelho rádio-transmissor e uma “joaninha” para que a PM reforçasse a segurança nos dois bairros. Hoje, não só a Igreja Matriz de Nossa Senhora de Fátima, mas também muitas casas e edifícios, além de lojas comerciais, são cercadas por grades de até 3 metros. Por isso, na próxima semana, será re-inaugurada uma nova cabine, toda em alvenaria e será entregue uma nova viatura ao comando do 15º Batalhão. Em troca, o Comando da PM se comprometeu a reforçar o policiamento ostensivo nos dois bairros, que registram altos índices de roubos e furtos, principalmente de veículos. A nova campanha foi organizada pelo movimento Viva a Vida e a Maçonaria

MP ACUSA PREFEITO POR
PROPAGANDA IRREGULAR

O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, do PT. O ex-cara pintada da Era Collor é acusado de utilizar a logo-marca da Prefeitura em propaganda irregular. Segundo o MP, as campanhas publicitárias da Prefeitura iguaçuana, a um custo estimado em R$ 420 mil, não têm nenhum caráter informativo, educativo ou de orientação da população. O MP já representou á Procuradoria Geral de Justiça contra Lindberg Farias, que tem foro privilegiado, por distribuir leite em embalagens com a marca do seu governo, um sol. Se o MP de Duque de Caxias seguir a mesma linha, o prefeito Washington Reis estará em maus lençóis, pois ele está gastando uma fortuna em propaganda em rádio e TV, inclusive em horário nobre, para anunciar obras que não estão concluídas, nem iniciadas, utilizando a logomarca do seu governo, o que é ilegal.

• O Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral de Duque de Caxias tem hoje mais uma reunião para discutir as próximas eleições. Será às 9:00 horas, na Catedral de Canto Antonio. Participe! Seja cidadão!
• Segundo informações do Ministério do Trabalho, no ranking dos 100 municípios que mais geraram vagas formais entre janeiro e abril de 2008, é patente o potencial de emprego nas capitais, onde São Paulo (104.829), Rio de Janeiro (30.091), Belo Horizonte (25.029), Brasília (14.938), Curitiba (14.850) e Porto Alegre (8.602) detêm as seis primeiras posições no período, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), estatística do Ministério do Trabalho e Emprego.
• Excluída a Capital, temos no Estado do Rio, onde a Polícia mata mais que a Guerra do Iraque, Duque de Caxias em 59º lugar, com modestos 2.748 empregos, Niterói em 84º, com 2.104, Campos em 96º, com 1.912, e Mace em 100º, com apenas 1.829 empregos.
• Um detalhe chama a atenção: todos os municípios fluminenses na lista dos 100 maiores geradores de empregos são beneficiários dos “royalties” do petróleo, o que significa que as prefeituras não estão investindo, a sério, na formação de mão de obra e na geração de empregos como apregoam os prefeitos.
• Na propaganda em rádio e TV, ou espalhadas em out doors, por exemplo, o prefeito Washington Reis “reajustou” o número de vagas oferecidas por empresas privadas de 15 mil (número do PMDB), para 60 mil, computando vagas em empresas que ainda estão nas fundações. Se o Código de Defesa do Consumidor, que está completando 18 anos, pudesse ser utilizado pelo TSE, seria o caso de enquadrá-lo por propaganda enganosa.
• Para padronizar a utilização de letreiros no transporte coletivo intermunicipal, o deputado Zito (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 1019/2007, que obriga as empresas a instalar o painel luminoso, tipo matriz LED's, na parte frontal dos veículos. E o deputado justifica a medida, dizendo que, muitas vezes, o passageiro só consegue visualizar o destino do coletivo quando ele está muito perto, não dando tempo para o motorista diminuir sua velocidade, prejudicando principalmente os idosos e os portadores de necessidades especiais. “Com a mudança, a identificação será facilitada", defende o deputado tucano.
• A Ampla está buscando 125 crianças, que tenham seqüelas de nascença, como lábio leporino e fenda palatina, para realizarem gratuitamente a cirurgia de reparação. Se você conhece alguém que tenha alguma dessas deficiências, por favor, informe o telefone da Ampla (21) 2562-2822 ou o site http://www.operacao sorriso.org.br

• O local de seleção é o Hospital Nossa Senhor do Loreto e as cirurgias serão feitas no Clementino Fraga Fiho, ambos no Rio, de 14 a 22 de agosto. O programa é uma parceria da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Estado, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Crâniomaxilofacial, dos Hospitais Municipal HU-CFF (Projeto Fendas) e Nossa Senhora. do Loreto, Jesus, ANACE, Light e AMPLA
• A Assembléia Legislativa aprovou terça-feira (27/05), o projeto de lei que cria novas regras para a realização de festas “rave” e bailes funk no estado. De acordo com a norma, que será enviada para a apreciação do governador Sérgio Cabral, os eventos só poderão ser realizados mediante solicitação prévia dos organizadores, com 30 dias de antecedência mínima, à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
• "O projeto também limitará a 12 horas o tempo de duração destes eventos, que, principalmente no caso das raves, chegam a durar dias. Entendemos que não há razão para uma festa ultrapassar este tempo", explicou o autor da regra, deputado Álvaro Lins (PMDB).
• A Alerj também aprovou terça-feira (27/05), projeto de lei 2874/05, condicionando a instalação de medidores digitais de energia elétrica à aprovação prévia do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio (Ipem/RJ) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O projeto proíbe a instalação dos aparelhos sem a concordância desses órgãos. Segundo a proposta, apresentada pela deputada Graça Matos (PMDB), as concessionárias terão 90 dias, a partir da sanção da norma – que ainda voltará ao plenário para segunda discussão – para retirar os medidores já instalados. "As empresas que não cumprirem estarão sujeitas a pagar multas de cinco mil Ufirs-RJ por infração encontrada", afirma a parlamentar.
• Desde o ultimo fim de semana, o sonho das domésticas residentes na Baixada Fluminense, mas que trabalham na Barra da Tijuca, tornou-se realidade, com a ligação por ônibus até o Terminal Alvorada. A primeira linha a sair do papel parte de Duque de Caxias, via Rodovia Washington Luiz, Linha Vermelha e Amarela, em viagem de aproximadamente 1hora.
• A nova linha, com ponto de embarque ao lado do Shopping Center Caxias, está sendo explorada pela Viação Vera Cruz, com passagem promocional à R$ 4,50 - R$ 1,50 mais cara que o valor cobrado pelas linhas piratas ainda existentes. Nos próximos dias, deverão ser inauguradas as linha sligando Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados e São João de Meriti, todas utilizando as linhas Vermelha e Amarela para alcançarem o terminal da Barra.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

CIDADE SEM LEI (III)

A omissão da Prefeitura em fiscalizar as construções no Municípios estão atravancando o crescimento da cidade. Na Rua Bahia, no bairro Paulicéia, por exemplo, as construções foram feitas nos limites dos terrenos, deixando a via pública sem calçada. Para piorar a situação, os proprietários ainda constroem canteiros no que seria o passeio público para impedir o estacionamento de veículos. Com isso, o pedestre, que tem uma faixa de menos de um metro para circular, acaba expulso da calçada e exposto a atropelamentos, pois a Rua Bahia vem ganhando crescente importância como via de escoamento de veículos procedentes da Itatiaia, que fogem dos engarrafamentos nas Avenidas Duque de Caxias e Presidente Vargas, quando demandam os bairros vizinhos de 25 de Agosto e Parque Duque, ou a Rodovia Washington Luis e a Linha Vermelha.

FUNDO PARA A AMAZÔNIA TEM
US $ 100 MILHÕES DE DÓLARES
O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou a intenção de criar um fundo internacional, formado com recursos da iniciativa privada, para estimular o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “Vamos trazer recursos para manter a floresta em pé. No dia 5 de junho, vamos apresentar um fundo, que será criado por decreto presidencial, para isso.” Segundo Minc, já estariam garantidos US$ 100 milhões de empresas norueguesas para o fundo. Esses recursos, segundo o ministro, serão depositados em setembro próximo. O fundo será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“A lógica é a seguinte: todo mundo diz que a Amazônia é importante, todos choram quando se corta uma árvore, mas tem 25 milhões de pessoas que vivem lá, e precisamos de recursos para que essa população sobreviva de maneira sustentável.” Minc informou que dirá a ministros do Meio Ambiente de outros países que o Brasil “é soberano, mas contribuições são bem-vindas para exercermos nossa soberania ambiental.”

MARINA SILVA DEFENDE MEDIDAS MAIS DURAS

A senadora Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, afirmou ontem (27), que há uma tendência de aumento do desmatamento no país. “Isso é motivo de preocupação. As medidas a serem tomadas devem ser fortes e precisam ser implementadas urgentemente”, disse, ao final de cerimônia de posse do novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no Palácio do Planalto. A ex-seringalista e senadora citou a adoção de critérios ambientais mais rígidos para concessão de crédito agrícola como muito importante, mas que precisa ser implementada imediatamente. Segundo ambientalistas, uma das razões da saída de Marina teria sido justamente as pressões do agro-negócio, especialmente dos produtores de soja do Mato Grosso, governador pelo fazendeiro Blairo Maggi, mais produtor individual de soja do Mundo, para que o governo recuasse nas novas regras de restrição de crédito.
Marina também mencionou recentes decisões do governo federal, como a de embargar os 36 municípios que mais desmatam na região, de criminalizar a cadeia produtiva, incluindo no processo criminal desde quem derruba a floresta, até a empresa que compra a madeira ilegal. Ela citou ainda a atuação do Ibama e da Polícia Federal. “São as medidas mais fortes que se tem conhecimento na história”, destacou.

• Será mera coincidência que os primeiros 100 milhões de dólares para o desenvolvimento da Amazônia venham justamente do país sede da Aracruz, multinacional que está plantando eucaliptos no Estado do Rio a pretexto de combater o desmatamento em áreas da Mata Atlântica?
• A frente de resistência às novas medidas saneadoras, defendida pelo novo ministro do Meio Ambiente, já garantiu o apoio dos nove governadores de Estados da Amazônia Legal, que se reúnem amanhã (29) em Belém, em um fórum de governadores, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• Um dos principais focos dos governadores, entre aliados e adversários do presidente, será reverter a medida que corta empréstimos de bancos oficiais a proprietários que não cumprem as normas de conservação ambiental e desmatam acima do permitido para a Região Amazônica, conforme resolução já aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que entra em vigor a partir de 1º de julho.
• “Falta firmeza ao presidente Lula no sentido de demonstrar ao mundo que, de fato, a Amazônia é nossa”, afirmou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), em nota distribuída pouco depois da posse do novo ministro do Meio Ambiente.. Simon defendeu investimentos sociais na região e criticou o descontrole do governo em relação à ocupação de terras da Amazônia por estrangeiros. Segundo Simom, cerca de 25 mil fazendas da região são de propriedade de estrangeiros.
• “Essa confusão favorece os interesses estrangeiros e demonstra falta de compromisso efetivo do governo com o assunto”, disse o senador do PMDB. Simon lembrou o último discurso feito pelo senador Jefferson Peres, que morreu na sexta-feira.
• “Ele alertou o Brasil para a destruição da floresta, principalmente para o desmatamento indiscriminado provocado pelas madeireiras”, lembrou Simon. Acrescentou que a “cobiça internacional” em relação à Amazônia, principalmente suas riquezas minerais e a biodiversidade, se apresenta com uma insistência cada vez maior. “Têm aumentado as provocações ao Brasil em relação à Amazônia, e isso merece reação forte do Brasil”, declarou Simon.
• O governo do estado lança hoje (28), às 10h, em Trio de Ouro (São João de Meriti), o projeto de construção de 960 apartamentos que vão abrigar as famílias que vivem em barracos à beira dos Rios Iguaçu, Sarapuí e Botas. Os moradores serão reassentados para que a Serla faça obras nas margens do rio, como prevê o Projeto Iguaçu, financiado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
• O Projeto Iguaçu está orçado em R$ 270 milhões. Dos recursos destinados ao projeto, a Secretaria de Habitação terá R$ 75 milhões para construir cinco conjuntos habitacionais: o do Barro Vermelho, em Belford Roxo, com 252 apartamentos em 21 blocos de três andares cada; o do Trio de Ouro, em São João de Meriti, com 970 apartamentos em 30 blocos; o Cobrex, em Nova Iguaçu, com 250 unidades habitacionais; o Roldão Gonçalves, com 144 apartamentos; e um em Nilópolis, com 120 unidades.
• A Organização Mundial da Saúde indicou “Juventude livre do tabaco” como tema do Dia Mundial sem Tabaco de 2008, que será comemorado neste sábado, 31 de maio. O objetivo é alertar a sociedade sobre as estratégias que a indústria do cigarro vem utilizando para atrair novos consumidores ao desenvolver embalagens atrativas, sabores diferenciados e se envolver com corridas de carro, esportes radicais e shows de rock, por exemplo.
• Hoje, às 10 horas, no campus da Unigranrio, Leyla Nascimento, presidente da ABRH/RJ, inaugura, em parceria com a Universidade de Caxias, a Academia ABRH , além de participar do lançamento do curso de MBA em Formação de Gestores em Recursos Humanos.
• “Nosso objetivo é fortalecer as relações educacionais da ABRH/RJ, na Baixada Fluminense”, disse Leyla. Sobre a importância da 5ª Expo Estágios, Leyla afirma que “já foi época em que a bolsa-estágio era só complemento. Pelo menos 90% do valor dela são para pagar a faculdade. O restante vai para o orçamento familiar”.
• Às 11horas, Carmem Pereira, professora de graduação em RH, da Escola de Ciência, Tecnologia e Arte da Unigranrio, falará sobre “As novas regras de trabalho: tudo o que você precisa saber para crescer”.
• Às 18 horas será a vez de Manoel Marcondes Machado Neto, doutor em Ciências da Comunicação, professor da UERJ e autor do livro “Marketing cultural: das práticas à teoria”, falar sobre “Comunicação comunitária e produção cultural: encontros e desencontros”.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

SUECO OFERECE US $ 50
BILHÕES PELA AMAZÔNIA
Relatório reservado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) publicado domingo (28) pelo jornal “O Globo”, informa que o empresário sueco Johan Eliasch, conselheiro do primeiro-ministro inglês Gordon Brown para questões de desmatamento e energia limpa, avaliou que poderia comprar toda a Floresta Amazônica por US$ 50 bilhões. Eliasch fez a declaração para estimular empresários ingleses a comprarem ou fazerem doações para a aquisição de terras na Amazônia. A Polícia Federal e a Abin investigam o suposto envolvimento de Eliasch com a compra de 160 mil hectares de terra nos estados do Amazonas e do Mato Grosso, como revelou domingo a coluna Panorama Político, do GLOBO. Segundo a ABIN, Eliasch realizou, entre 2006 e 2007, reuniões com empresários e propôs que comprassem terras na Amazônia, chegando a afirmar que seriam necessários “apenas” US$ 50 bilhões para adquirir toda a floresta”, alerta relatório da Abin enviado ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal.
O futuro ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que assume o cargo nesta terça-feira, manifestou preocupação:
“Estou chocado e vou mandar apurar essa história assim que tomar posse”.
Conselheiro de Gordon Brown, Eliasch é um dos fundadores da organização não-governamental Cool Earth, entidade que está na lista, produzida pelo Ministério da Justiça desde o ano passado,.de ONGs suspeitas de irregularidades na Amazônia,
Depois da “geladeira” que Lula “abrigou” o general Augusto Heleno por dar “pitaco” no projeto da Reserva Raposa Terra do Sol, cujo processo a insuspeita Rende Bandeirantes acusou de ser uma fraude grosseira, é preciso ver se o rompante do presidente com o brado “A Amazônia é nossa!” está valendo. Há controvérsia!
Fonte: Portal Acorda Brasil)

SARACURUNA E CAMPOS
ELÍSEOS SEM TRENS
Os moradores de Saracuruna e Campos Elíseos, em Duque de Caxias, estão sem transporte ferroviário, em virtude do descarrilamento de uma composição na tarde de domingo, que deixou 10 passageiros feridos. A Supervia, que administra o serviço ferroviário, colocou ônibus à disposição dos passageiros para um transbordo na estação de Gramacho, fim de linha para os trens elétricos. O acidente ocorre no momento em que funcionários da Central Logística, que ficou com o acervo e os empregados da extinta Flumitrens, tentam convencer a multinacional Vale, dona da Central Atlântica, que administra todo o trecho da antiga Leopoldina no setor de transporte de carga, a retomar o serviço suburbano, inclusive do ramal entre Niterói e Magé. Atualmente, a Cetral Atlântico suspendeu o transporte de combustíveis ente a Reduc e a base de Macaé, alegando o elevado número de roubos de caminhões-tanques na área de Campos Elíseos. Para cumprir o contrato com a Petrobrás, a Central Atlântico contratou empresas para fazer o transporte por rodovia, mais caro e perigoso.

• Uma das músicas da trilha sonora do filme “Os dois filhos de Francisco”, “Garoto de Rua”, contando a saga da dupla Zezé de Carmo e Luciano, agora também faz sucesso no “You Tube”, através de um clipe muito interessante, que mostra que a preocupação do Governo com os pobres é apenas uma questão de marketing, com vistas às eleições. Veja e ouça em http://www.youtube.com/watch?v=equNVlWi6LM

• O diagnóstico sobre o perfil das Organizações Não-Governamentais (ONGs) que atuam na Amazônia será o primeiro passo para a elaboração do estatuto que disciplinará a forma como as entidades estrangeiras poderão trabalhar no Brasil. O estudo sobre o segmento deverá ser concluído nos próximos dias com a apresentação de um relatório contendo a recomendação de fechamento das entidades que se desviaram dos objetivos e um conjunto de sugestões de mudanças na relação do governo brasileiro com as ONGs.
• “Precisamos criar mecanismos que evitem a repetição de problemas. Não se trata de criminalizar as entidades, mas de exercer o controle sobre o que efetivamente fazem em território nacional”, diz o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, encarregado de apresentar as propostas de mudanças ao ministro da Justiça, Tarso Genro.
• O levantamento sobre as ONGs, motivado por portaria editada em dezembro do ano passado, fará a distinção entre as entidades com atuação reconhecida nas áreas indígenas e de meio ambiente e aquelas envolvidas em suspeitas de desvios. Embora não aponte nomes agora, o Ministério da Justiça já tem indícios consistentes de que muitas entidades usavam a ecologia e a defesa das causas indígenas como fachada para espionar as riquezas da região, como a biodiversidade e o potencial mineral, principalmente o nióbio, a serviço de grupos estrangeiros.
• Oito empresas, das 20 que mais contribuíram com o Caixa do PT em 2007, receberam, naquele ano e em 2008, pagamentos por serviços prestados ao governo federal que chegam a 54 vezes o valor doado à legenda. Os dados saíram do cruzamento de informações da contabilidade do partido, entregue no último dia 30 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os números do Portal da Transparência, do próprio governo.
• As 20 maiores doadoras deram aos petistas 8,7 milhões de reais, enquanto oito dessas empresas receberam pagamentos de 473 milhões. A maior parte das companhias opera no ramo da construção civil.
• O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, rebateu as suspeitas de favorecimento das empresas doadoras. Para ele, todas as grandes empreiteiras e bancos mantêm relações com os governos. “Não vejo estranheza em colaborarem, porque nossos doadores são esses grandes grupos”, disse Ferreira ao jornal Folha de S. Paulo.
• Foi sepultado, na tarde de quinta-feira (22), no Cemitério do Corte Oito, o corpo do professor de História e poeta Delton Silva Peçanha, de 60 anos, que falecera durante a madrugada em sua residência, no centro de Caxias, vitima de enfarte. Ele tinha 40 anos de magistério, militou no antigo Partido Comunista Brasileiro e, como defensor do socialismo, participou da fundação do PDT em Caxias.
• Delton Peçanha trabalhava na E.E. Graham Bell, em Jardim Primavera e, como militante cultural, questionava a falta de uma política de cultura no município. Sua indignação virou poesia e crônica no livro “A fábrica de tecidos do Corte Oito”, lançado recentemente pelo ex-secretário de Cultura, Stélio Lacerda.
• Ele foi demitido da Prefeitura de Caxias durante a ditadura e aguardava a reintegração, por força da lei de anistia. Como não integrava o PT, nem era do círculo de amigos do Ministro Carlos Lupi, o professor e poeta não conseguiu receber, em vida, a compensação financeira que tem sido paga a outras figuras do mundo artístico e cultural. Com o dinheiro, ele pretendia organizar uma ONG de caráter cultural e lançar o seu primeiro livro de poesias.
• Começa hoje (27) e irá até quinta (29), a maior Feira de estágios da Baixada Fluminense. Durante três dias, estudantes, candidatos a programas de estágio, processos de trainée, intercâmbio, além daqueles que buscam um emprego com carteira assinada, poderão bater ponto na EXPO ESTÁGIOS & CARREIRAS 2008, sempre das 10 às 20 horas e conquistar uma das duas mil oportunidades oferecidas por 23 empresas.
• Com patrocínio da Caixa e apoio da ABRH, a 5ª Expo promete repetir o sucesso das anteriores. O evento acontecerá no campus da Unigranrio, na Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, bairro 25 de Agosto. A Expo está situada num cinturão industrial que reúne a Refinaria Duque de Caxias e a Rio Polímeros, ambas no distrito de Campos Elíseos, além de centenas de novas empresas, principalmente nas áreas de plástico, metal-mecânica e de movelaria.
• Hoje, às 11 horas, no auditório da Unigranrio, Fábio Quintino, da Caixa Econômica Federal, abre o Seminário com a palestra “Caixa Econômica na promoção do desenvolvimento urbano e da justiça social no país”. À noite, a partir das 18 horas, será a vez de Cláudia Cunha, coordenadora de Intermediação de Mão-de-Obra do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, abordar “O mercado de trabalho no Estado do Rio de Janeiro”.
• Será realizado quinta e sexta (29 e 30) o “IV Seminário Brasileiro de Defesa do Consumidor e Acesso à Justiça”. Será na sede da EMERJ - Escola da Magistratura, localizada no 4º andar da sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o evento também assinalará os 18 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
• Estarão em debate no Seminário temas como as novas regras da telefonia móvel,
as novas regras dos planos de saúde,
o transporte áereo e terrestre no Brasil e os direitos dos
consumidores entre outros. As inscrições são gratuitas e serão realizadas somente pelo
site da EMERJ (www.emerj.rj.gov.br)

CIDADE SEM LEI (II)Embora obrigados a conviver com um “lixão” em Jardim Gramacho, explorado pela Comlurb, moradores de Duque de Caxias ainda enfrentam outros problemas com o despejo irregular de lixo, como nesse flagrante, feito no final da rua Prefeito José Carlos Lacerda, nos fundos do novo prédio do Fórum. A caminhonete despejava entulho de obras no acesso a uma passarela sobre a via férrea, que foi destruída pela falta de conservação por parte da Central Logística, antiga Flumitrens, aliada à ação de bandidos da favela de Vigário Geral para dificultar o acesso de policiais. Além de driblar os monturos de lixo, os moradores dos bairros 25 de Agosto, Parque Duque e Beira Mar, que precisam usar os coletivos com ponto de embarque no Shopping Center, ainda arriscam a vida diariamente passando por buracos feitos no muro da antiga Estrada de Ferro Leopoldina e cruzando a via férrea em trecho de curva, o que aumenta o risco de atropelamentos. (Foto: Beto Dias)

A CPMI DOS CARTÕES
NÃO ACABA AMANHÃ
Para desespero de lulistas e oposicionistas envergonhados e arrependidos, a presidente da Comissão Parlamentar dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), negou que exista um acordo entre o PSDB e a base governista para encerrar os trabalhos da comissão. Além de colocar em votação o requerimento com pedido de acareação entre o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes, com seu ex-amigo André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a senadora informou que vai pedir a convocação da diretora de Recursos Logísticos da Casa Civil, Maria de La Soledad Castrilho; do secretário de Administração, Norberto Temóteo; e do coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira, Jairo Simão de Melo. De acordo com Marisa Serrano, sobre os três funcionários da Presidência da República pesaria a suspeita de participação na elaboração do dossiê com os gastos do ex-presidente FHC com cartões corporativos e fundos de provimento. A presidente da CPMI rebateu acusações de que teria encerrado a sessão de quarta-feira (21), para não votar o requerimento para acareação do ex-secretário da Casa Civil e do assessor do Senado. “Esperei pelos senhores deputados e senadores por 55 minutos [para abrir a sessão], quando o normal é aguardar entre 20 e 30 minutos, para então suspender a sessão. O vice-presidente da comissão [deputado Marcelo Melo] me avisou que não teria quorum, não era uma situação de que eu não quisesse votar”. A presidente da CPMI informou que pretende conversar ainda esta semana com o delegado da Polícia Federal Sérgio Menezes, responsável pelo inquérito que investiga a autoria do vazamento de informações do banco de dados da Presidência da República, bem como de quem partiu a ordem para a consolidação destas informações. “Tenho a informação de que a Polícia Federal vai entregar o seu relatório final no dia 7 de junho. Os trabalhos da CPMI se encerram no dia 8. Quero saber do delegado Sérgio Menezes se existe a possibilidade de termos acesso ao que já foi investigado para que possamos orientar nosso trabalho”, disse a senadora.

MINC QUER EUROS
PARA SANEAMENTO
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que toma posse nesta terça-feira (27), embarca na quinta para a Alemanha, de onde espera trazer cerca de 150 milhões de Euros, (R$ 384 milhões de reais) a serem aplicados na região Amazônica. A informação foi dada pelo futuro ministro, durante entrevista, em que apresentou Marilene Ramos como nova secretária do Ambiente do Rio de Janeiro. Minc também anunciou a criação de um novo parque florestal no estado, entre Mangaratiba e Angra dos Reis, com 38 mil hectares. “Vamos dobrar a área protegida no estado e a idéia, agora como ministro de Meio Ambiente, é fazer a Área de Proteção Ambiental (APA) da Mata Atlântica, nos moldes das APAs existentes da Amazônia. Aproveitarei a viagem à Alemanha para ver se já ‘carreio’ mais uns 20 milhões de Euros para a APA Mata Atlântica”, adiantou Minc.
Na avaliação do futuro ministro, a Mata Atlântica é o segundo bioma mais ameaçado do planeta e ainda não possui uma Área de Proteção Ambiental. “A viagem já estava agendada, estarão reunidos vários ministros do meio ambiente. Trata-se de um programa de biodiversidade, onde haverá propostas de proteção de áreas especiais e de proteção a biomas ameaçados”, informou Minc.
Minc também defendeu a concessão de mais recursos para o saneamento das baias da Guanabara e de Sepetiba, onde o Estado já gastou US 300 milhões de dólares de um empréstimo do BID do Japão. “Vocês podem estar certos: nós conseguiremos mais recursos para alavancar com mais intensidade frentes e projetos em marcha, para ver se um dia poderemos ter realmente a baia de Guanabara limpa”, disse o futuro ministro do Meio Ambiente. Enquanto a Amazônia é cobiçada por meio mundo e arde em chamas, o novo Ministro do Meio Ambiente vai à alemanha em busca de dinheiro para limpar as águas da Baía de Guanabara, onde o Estado já enterrou 300 mihões de dólaes do BID do Japão.

• As eleições de outubro vão custar cerca de R$500 milhões, segundo divulgou na sexta-feira (23) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Serão dois milhões de mesários, mais de 15 mil técnicos da área de tecnologia da informação e 380 mil seções eleitorais. Além dos gastos com alimentação dos mesários e dos técnicos no dia do pleito, existe também a despesa com trabalho de engenharia logística, desde a fabricação das urnas eletrônicas até a entrega do aparelho às seções eleitorais.
• De acordo com nota divulgada pelo TSE, ao sair da fábrica a urna é entregue aos tribunais, sempre acompanhada por um servidor da Justiça Eleitoral, responsável pela integridade do patrimônio. O deslocamento das urnas mobiliza desde aviões, automóveis e barcos até “voadeiras”, pequenos barcos usados no Norte do país para atingir as populações ribeirinhas, e os jegues, muito usados para se chegar às regiões mais distantes do Nordeste”, descreve a nota do TSE.
• Segundo o TSE, depois das eleições, há ainda o cuidado no armazenamento das urnas tanto em relação à umidade e à temperatura, quanto no que se refere aos dados contidos nos equipamentos. Resta esperar que o eleitor, dono do voto, saiba justificar tantos gastos e desgastes na hora de apertar o “SIM”, fugindo da tentação de trocar seu voto por um pe de chinelo, ou bolsa-família.
• Segundo denúncia do jornal Folha de São Paulo, o PT usou recursos do fundo partidário para pagar despesas pessoais do presidente Lula, inclusive o condomínio da sua cobertura, onde moram seus filhos, em São Bernardo do Campo. Comentando a notícia em seu blog, o ex-governador Garotinho afirma que a análise da prestação de contas do PT em 2006 traz um gasto que chamou a atenção.
• Com recursos públicos do Fundo Partidário, o PT pagou em 2006 R$ 4.500 de condomínio pela cobertura 122 do mesmo prédio, onde Lula tem sua cobertura (121), na cidade de São Bernardo do Campo. Além disso, para este ano, a Presidência da República reservou R$ 8.721 para locação da mesma cobertura, alegando que o imóvel serve à segurança de Lula.
• Segundo dois ex-ministros do TSE ouvidos pelo jornal, a lei é clara e as contas do PT de 2006 têm que ser reprovadas, afinal o Fundo Partidário é provido por recursos públicos e não é permitido o seu uso para pagamento de despesas pessoais de dirigentes partidários. Se a lei prevalecer, o PT perde o direito, a receber este ano R$ 28 milhões do fundo.
• O Nepec (Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Espaço e Cultura) do Departamento de Geografia Humana do Instituto de Geografia da Uerj realiza dois roteiros noturnos para quem deseja conhecer o centro do Rio a pé. Amanhã, dia 27 de maio, às 20h50, o professor João Baptista Ferreira de Mello encontra os participantes do roteiro no adro da Catedral Presbiteriana, na confluência da Praça Tiradentes com as ruas da Carioca e Silva Jardim, e segue até pelas ruas do Centro até a Sala Cecília Meireles, onde termina o passeio, por volta das 23h30.
• O roteiro se repetirá na quinta-feira, dia 29 de maio, no mesmo horário, em comemoração do Dia do Geógrafo. Entre os pontos percorridos durante a caminhada estão a Igreja Nossa Senhora da Lampadosa, os teatros da Praça Tiradentes, os antiquários e casas de show da Rua do Lavradio, os Arcos da Lapa, a Escadaria Selaron e o Largo Nelson Gonçalves. As inscrições são gratuitas de podem ser feitas pelo e-mail roteirosgeorio@uol.com.br. Informações pelo telefone 8871 7238.
• O Núcleo de Apoio Especializado (Napes) de Duque de Caxias, subordinado à Secretaria de Estado de Educação, abriu inscrições para a palestra “Reflexões sobre Transtornos Globais do Desenvolvimento”, dia 4, das 8 às 16 horas, no Instituto de Educação Governador Roberto Silveira, em Caxias. As inscrições para as cem vagas irão até o dia 2, através do telefone 3774-7961.
• O curso de oito horas está dividido em duas etapas. Na primeira, haverá exposição da professora sobre os distúrbios. Na segunda parte do encontro, os professores participarão de oficinas para o desenvolvimento de estratégias pedagógicas. O evento é aberto aos educadores das redes pública e privada.
• Na ocasião, a professora Sandra Cordeiro de Melo vai falar sobre como avaliar e trabalhar com crianças e adolescentes acometidos por autismo, asperger, síndrome de Rett e transtorno desintegrativo. “O tema da palestra é um pedido dos nossos professores. São freqüentes as dúvidas sobre o trabalho de inclusão e as estratégias educacionais que facilitem a aprendizagem significativa desses alunos. Seu universo, o comportamento, as reações e o rendimento na sala de aula geram muitas perguntas” comentou a coordenadora do Napes, Norma Curty.
• Para evitar a reincidência de menores nas ruas do Rio, a Secretaria Municipal de Governo prepara ação em parceria com a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Pais de menores serão intimados a comparecer à DPCA e responderão à inquérito em caso de abandono.
• “Temos sistematicamente removido menores das ruas e estamos percebendo que a maioria destes menores é reincidente. Por isso, nossa meta é chamar os pais à responsabilidade e fazer cumprir a lei – explicou o subsecretário de estado de Governo, Rodrigo Betlhem, coordenador das operações de ordenamento urbano que acontecem em Copacabana (CopaBacana), em Ipanema (IpaBacana) e na Rodoviária Novo Rio, esta em parceria com o Ministério Público.
• Esta é uma boa e prática idéia, que deve ser copiada pela Prefeitura de Caxias, para se combater um crime, que se esconde sob o véu da pobreza: a exploração de menores por quadrilhas, principalmente nos sinais de trânsito. A Policia já constatou casos em que os pais “alugam” os filhos para que peçam esmolas nos cruzamentos mais movimentados das grandes cidades, inclusive Duque de Caxias.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

UMA CIDADE SEM LEIOs moradores do Parque Lafaiete não sabem mais a quem reclamar sobre o “lixão” existente na esquina das Ruas Mauriza com Henrique Valadares, que fazem a ligação do Centro com os bairros dos Periquitos, Covanca e São João de Meriti. O “lixão” é conseqüência da falta de fiscalização da Prefeitura, tanto com relação à coleta feita por empresa contratada a peso de ouro, quanto ao costume de parte da população jogar seu lixo nos rios e nas ruas. Se falta educação por parte da população, falta competência e vontade de fazer cumprir a Lei por parte dos nosso governantes, que mostram na TV uma Caxias virtual, gastando em propaganda em horário nobre o que falta para a compra de medicamentos para a população carente.

PESQUISADOR QUER TROCAR
COMPUTADOR POR PRIVADAS
Ao invés de um computador para cada estudante, pesquisador da Fundação Getúlo Vargas propõe uma privada decene em casa. O polêmica proposta decorre da pesquisa em que apenas 46,77% da população tem acesso à rede de esgotos, sendo que as crianças de 1 a 6 anos são mais prejudicadas. Os dados são da pesquisa Trata Brasil, organizada pelo instituto que leva o mesmo nome e pela FGV, divulgada segunda-feira (19) pelo Ministério das Cidades. “As maiores vítimas são as crianças porque são mais afetadas pelas condições ambientais, inclusive sobre o seu aproveitamento escolar. Ao mesmo tempo, o acesso ao saneamento básico não só evita problemas de saúde, como também gera emprego e renda onde o emprego é raro, que são nas grandes favelas”, defende o coordenador da pesquisa, Marcelo Neri. A pesquisa revela que a taxa de mortalidade de crianças nesta faixa etária, de 1995 a 1999, era de 3,75% entre a população que não possuía acesso à rede de esgoto, e de 2,35%, entre a população que possuía. Entre 2001 e 2006, os números são de 2,89% e 2,25%, respectivamente. “A pesquisa identifica um importante impacto sobre a mortalidade de crianças de 1 a 6 anos e do número de filhos nascidos mortos. Isso é só a ponta do iceberg, os custos são muito maiores, as crianças que não têm aproveitamento escolar. O número maior é que cada real que você gasta em saneamento você economiza R$ 4 na área de saúde”, detalha Néri. Apesar dos 300 milhões de dólares gastos pela Cedae no Programa de Despoluição da Baía da Guanabara, a maior parte da população ainda lança o esgoto na rede pluvial sem qualquer tipo de tratamento ou diretamente nos rios e canais, como o dos Caboclos, Meriti, Sarapuí, Botas e Iguaçu
Um agravante para essa situação é que a taxa de redução da pobreza anda quatro vezes mais rápido do que o acesso ao saneamento. Ou seja, nesse ritmo, de acordo com Neri, seriam necessários mais 56 anos para que a meta do milênio - de reduzir pela metade o déficit do saneamento - seja atingida. Há 14 anos, o esgotamento sanitário atingia apenas 36,02% da população - o crescimento nesse período foi de cerca de 10%. O dado sobre o saneamento leva em consideração apenas os domicílios em que o esgoto é coletado por redes, descartando aqueles que possuem fossas sépticas – solução que o Ministério das Cidades considera adequada para o destino dos dejetos e eleva o percentual brasileiro de coleta para quase 90%. Para Neri, a pesquisa serve para mobilizar a sociedade sobre seus direitos básicos.
“Quer dizer, a mãe de família perceber que é a falta de saneamento no seu bairro, no seu município e mobilizar sua população sobre direitos básicos. Uma parte do movimento pode ser chamada de “ao invés de um computador por criança, de ser “uma privada decente por família”. Há coisas básicas da existência das pessoas que estão sendo deixadas de lado. Está se pensando num computador, quando um padrão civilizatório mínimo não está sendo alcançado”, afirma. Todos os dados e os cruzamentos da pesquisa são baseados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e estão disponíveis na internet, no site da Trata Brasil.

O valão dos Caboclos, a menos de um quilômero da Estação de Tratamento de Esgotos de Vigário Geral, continua cheio de lixo e levando esgotos "in natura" para a Baía da Guanabara. (Foto: Beto Dias)

TSE DEVE REDISCUTIR A EXIGÊNCIA
DE FICHA LIMPA DOS CANDIDATOS
O Tribunal Superior Eleitoral deve reexaminar a questão do registro de candidatos respondam a processados criminais, ou por improbidade administrativa, na medida em que o tema volte à Corte sob a forma de processo, o que deverá acontecer devido à proximidade das eleições municipais de 5 de outubro. A opinião foi manifestada pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito (foto) após receber ontem (21) a Carta de Brasília, com as conclusões do IV Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados. Entre elas, foi pedido que a Justiça Eleitoral avalie a vida pregressa dos candidatos, caso a caso, "com base em critérios objetivos, observando-se o devido processo legal para acolher ou não os pedidos de registro de candidatura".
A Carta foi entregue ao ministro por uma comissão de representantes dos participantes do seminário, que foram ao seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar o documento. Ayres Brito não quis dizer se é favorável à mudança da regra atual, que permite o registro de candidatos com esse tipo de processo na folha corrida, porque estaria antecipando seu voto num julgamento futuro. Porém, lembrou que, em setembro de 2006, votou contra a concessão de registro no julgamento do processo do presidente do Vasco e ex-deputado Eurico Miranda.
"Eu me reservo para estudar e decidir no momento oportuno quanto a essa questão", acrescentou o ministro.
A Carta defende a preservação da Lei nº 9840-99, fruto de iniciativa popular, especialmente quanto à execução imediata de decisões, à configuração das condutas vedadas, independentemente da potencialidade lesiva, e à garantia de prioridade na tramitação aos feitos eleitorais que envolvam atos de corrupção eleitoral como forma de garantir a celeridade. No segundo ponto, o documento alerta que é preciso fortalecer os mecanismos de democracia direta. Para tanto, a Carta sugere à Justiça Eleitoral a criação de instrumentos que possibilitem a coleta de assinaturas dos cidadãos nos cartórios eleitorais respectivos, como forma de viabilizar a participação de todos nos projetos legislativos de iniciativa popular, sem prejuízo de outras formas de mobilização social para a reunião das assinaturas.
O juiz eleitoral do Maranhão Marlon Ayres, um dos coordenadores do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que promoveu o IV Senaje, quem entregou o texto ao ministro, disse estar certo de que as reivindicações vão ecoar no Tribunal Superior Eleitoral. O MCCE pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular, com assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro, para proibir o registro de candidaturas que tenham problemas com a Justiça.

• Para o deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), o senador Jefferson Peres (PDT-AM), que morreu na manhã de hoje (23), teve papel importante no Senado, por fazer parte da oposição nos trabalhos de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito. Para Gabeira, Péres era um excelente companheiro. - Participava de um pequeno grupo que se formava quando era preciso defender a instituição [Congresso] para evitar que caísse em descrédito. Fazia isso não por perseguição, mas como uma forma de preservar a importância da instituição - disse.
Sobre o desejo de Jefferson Peres de abandonar a política em 2010, Gabeira foi direto ao ponto: i sebadir já estava exausto.
- Jefferson Peres estava cansado da batalha, porque os resultados não eram os melhores e, além disso, começaram a aparecer problemas partidários internos - ressaltou.
• O Ministério Público do Rio oficializou denúncia contra 12 acusados de participação no esquema de fraudes no auxílio-educação da Assembléia Legislativa. Nove tiveram o pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. De acordo com o documento enviado ao Tribunal de Justiça pelo MP, a fraude gerava rombo de R$ 337.100,00 por mês aos cofres públicos do estado. Ao todo, foram constatadas irregularidades em 559 auxílios concedidos a funcionários fantasmas na Assembléia.
• A denúncia foi encaminhada para o Órgão Especial do TJ, que irá decidir se aceita ou não. Entre os denunciados estão as ex-deputadas Jane Cozzolino (PTC) e Renata do Posto (PTB) — cassadas pela Alerj — e outros sete acusados de atuar como aliciadores de vítimas. Três parlamentares que escaparam de punição na Casa — Edino Fonseca (PR), João Peixoto (PSDC) e Tucalo Dias (PSC) — também foram incluídos na lista do MP. Caso seja instaurado processo, todos os acusados irão responder pelos crimes de formação de quadrilha e estelionato. Somadas, as penas para estes crimes podem chegar a oito anos de prisão.
• O governo da Holanda decidiu proibir o uso de urnas eletrônicas nas eleições devido ao risco de fraudes. Pesquisas indicam que não há garantias de que elas não impeçam a espionagem dos votos. Para o Governo, desenvolver novos equipamentos requer grande investimento - financeiramente e em termos de organização. A Holanda julga que a urna eletrônica oferece menos valor do que a votação em papel.
• O Ministro de Negócios Internos holandês, equivalente ao nosso Ministério da Justiça, já avisou que o país voltará a utilizar cédulas de papel. O engenheiro Amílcar Brunazo Filho, do grupo Votoseguro.org, já cansou de advertir e demonstrar que a urna eletrônica usada no Brasil oferece riscos ao processo eleitoral e não é segura como alega o Tribunal Superior Eleitoral.
• A Associação dos Amigos do Instituto Histórico promove de 31 de maio a 28 de junho o Curso de Extensão “NO TEMPO DA REVOLTA: Revoluções e Socialismos no Século XIX”, sob orientação do Prof. Ms. Antonio Augusto Braz. O curso será realizado na sala de ídeo do Instituto Histórico, sempre aos sábados, das 8 ao Meio Dia. A taxa de inscrição é de apenas R$ 10 reais, com mais duas cotas de R$ 20,00, a serem pagas até 28/06 e 05/08.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

SUS GASTA MAIS DE R$ 330
MI POR ANO COM FUMANTES
Embora anuncie uma posição de combate ao tabagismo, o Governo não revela os custos que as doenças relacionadas ao fumo representam para o SUS. Uma pesquisa inédita feita pela Fiocruz analisou 32 doenças, entre diferentes tipos de cânceres e problemas dos aparelhos circulatório e respiratório. Em relação a essas doenças, sob a perspectiva do SUS, os custos totais atribuíveis ao tabagismo no Brasil, em um ano, ultrapassaram os R$ 330 milhões para pacientes com 35 anos ou mais. Os resultados mostraram que, em 2005, 7,72% dos custos totais de hospitalizações e quimioterapia do SUS para indivíduos acima dos 35 anos foram atribuíveis ao fumo. E esse valor só considera os gastos com hospitalização e quimioterapia, embora o tratamento para esses pacientes exija diversos outros procedimentos de alta complexidade, como cirurgias e exames caros. Além disso, o universo de doenças relacionadas ao tabaco é maior do que as 32 analisadas na pesquisa. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o fumo pode acarretar também enfermidades ósseas, dermatológicas, reprodutivas e dentárias, além dos danos provocados aos fumantes passivos. Os custos para o SUS, de mais de R$ 330 milhões, , não representa, contudo, nem a metade do lucro operacional, em 2005, (período considerado na pesquisa) de apenas uma multinacional que opera no mercado nacional de cigarros.
”A mulher fumante tem um risco maior de infertilidade, câncer de colo de útero, menopausa precoce (em média 2 anos antes) e dismenorréia (sangramento irregular)”, explica o diretor da Clínica Geral. Outras graves complicações na saúde feminina também podem resultar do ato de fumar durante a gravidez. “Abortos espontâneos, nascimentos prematuros, bebês de baixo peso, mortes fetais e de recém-nascidos, complicações com a placenta e episódios de hemorragia ocorrem mais freqüentemente quando a mulher grávida fuma”, diz o médico.
Num mundo voltado para a beleza como o nosso, a primeira vítima do tabagismo é a aparência do fumante. A grande vilã da história é a nicotina - um líquido tóxico existente nas folhas do tabaco e que já era utilizado em 1690, na França, como inseticida.
PARTIDOS DEVEM NEGAR LEGENDA A
CANDIDATOS ACUSADOS DE CRIMES
Pelo menos 6 partidos políticos se comprometeram, por escrito, a orientar os diretórios municipais, que indicam os candidatos a prefeito e vereador, inclusive aprovam coligações, a recusarem legenda a candidatos acusados de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa ou ainda aos que tenham renunciado a mandatos políticos para evitarem eventuais cassações, como tem ocorrido ultimamente. O documento foi assinado segunda-feira (19), na abertura Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), atendendo a convite formulado pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O documento foi assinado pelos representantes do PMN, PV, PTB, PHS, PCB e PRB, que também se comprometeram a orientar os seus congressistas a cumprirem o disposto no art. 14, § 9°, da CF, aprovando lei complementar que estabeleça hipóteses de inelegibilidade que considerem a vida pregressa dos candidatos, já ocorrem em concursos públicos, mesmo para funções modestas como de garis, todos submetidos a investigação social. A depucada cassada Jane Cozzolino (foto) por exemplo, teve a sua prisão preventiva solicitada nesta terça-feira pelo Procurador Geral de Justiça, Mafan Vieira, por envolvidmento no esquema de fraudes na Alerj.
Na solenidade de abertura do Seminário, realizada na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, uma das entidades que participam do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a palestra foi proferida pelo ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedor-geral eleitoral, que falou sobre a Lei 9840, aprovada pelo Congresso em 1999 para combater a corrupção eleitoral e que é a primeira lei eleitoral de iniciativa popular da história do país. A Diocese de Duque de Caxias, que lançou semana passada uma Cartilha, elaborada pela CNBB, para orientar os eleitores em 5 de outubro, já tem o seu primeiro Comitê e as adesões tem sido significativas. Os contatos podem ser feitas com a Irmã Ana, na Catedral de Santo Antonio.

• O comando da Polícia Militar do Rio determinou a abertura de averiguação para apurar as razões da presença de PMs nas vizinhanças do apartamento do repórter Raphael Gomide da “Folha de S. Paulo”. O jornal publicou na edição de domingo (18), no caderno Mais!, reportagem em que o repórter, que fizera concurso para a PM, relatava como são treinados os recrutas que entram na corporação.
• Participando ndo concurso da PM em 2007, o jornalista foi aprovado em todas as etapas – inclusive no exame de pesquisa social-, Gomide ingressou no Curso de Formação de Soldados, no qual permaneceu de 3 a 25 de janeiro. Desde essa data, há quase quatro meses, está desligado da corporação.
• Na segunda-feira, dia seguinte à publicação da reportagem – que mostra da falta de papel higiênico para os alunos até os poucos tiros disparados no treinamento - um subtenente e um sargento da PM, vestidos com roupas civis, estiveram no prédio em que o repórter mora e interrogaram dois porteiros, a síndica e uma moradora. Eles também exibiram fotografias e cópias de documentos pessoais do jornalista e fizeram perguntas sobre seu comportamento.
• É inconcebível que, em busca de uma vaga de vice na chapa apoiada por Lula em 2010, o governador, que é jornalista formado e filho do bravo Sérgio Cabral, decida perseguir aqueles que denunciam os desmandos de seu governo.
• Para o governador, não basta “amaciar” a grande mídia com polpudas verbas, que faltam para a compra de papel higiênico nos quartéis. Tem que mandar a PM pressionar diretamente quem não “se enquadre” na sua forma discricionária de fazer política.
• Certamente Sérgio Cabral, o pai, não escreveu e lutou contra a Ditadura de 64 para ver seu filho, como governador do Estado, montar um DIP e usar a PM para intimidar os que não “re$am” pela sua cartilha!

Enquanto Sergio Cabral posa de garoto-propaganda de uma fábrica de bicicletas em Paris, na França, a PM persegue no Rio um jornalista da "Folha de S. Paulo"

• Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes dos partidos políticos se reuniram nesta terça (20), em Brasília para discutir a a Resolução nº 22.715/08, que trata da arrecadação e aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e da prestação de contas nas eleições municipais de outubro. Os técnicos apresentaram os principais pontos do texto, entre eles a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), obrigatória para a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira e para a constituição dos comitês financeiros.
• Além disso, forneceram informações sobre as regras para as doações de campanha e esclarecer dúvidas relacionadas ao uso de recibos e gastos eleitorais, prestação de constas parcial e definitiva e as sobras de campanha. Agora, se os candidatos usarem o “Caixa 2” não será por falta de aviso.
• “A reserva indígena Raposa Serra do Sol é um vulcão prestes a explodir”, foi a avaliação do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Agesandro da Costa Pereira. Segundo ele, já ocorreu violação de direitos humanos no local e há risco de novos confrontos . “Corre o risco de novas situações com muito mais gravidade”. O coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Indígenas, que esteve na região, Lúcio Flávio Sunakozawa, informou que pedirá não só a permanência dos policiais no local. Pereira e Sunakozawa participaram da sessão plenária da OAB na qual se discutiu o conflito na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Também foram convidados para o debate o governador de Roraima, José de Anchieta Junior, e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.
• O quase ministro (assume na próxima semana) Carlos Minc disse que não “foi convidado para ser o anti-Marina Silva” ou o “biombo verde” da devastação da Amazônia ao sair de sua primeira reunião com o presidente Lula após o convite para assumir o lugar de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente. Ele garantiu que vai dar continuidade às políticas da ex-ministra.
• Minc afirmou que Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, gostaram muito das propostas levadas por ele na reunião, como a de criação de uma Guarda Nacional Ambiental, “nos moldes da Força Nacional de Segurança” para atuar na vigilância e proteção de unidades de conservação na Amazônia e defender o “conceito de soberania ambiental do país”. A criação de um “Disque-Denúncia do Meio Ambiente” e a garantia de participação do MMA em uma política de saneamento ambiental também foram apresentadas por Minc ao presidente.
• Agora, é esperar para ver o que o “Homem da Aracruz” irá fazer no MMA, pois no caso do “Pó de Broca” da Cidade dos Meninos, que sempre lhe renderam preciosos votos, ele não fez nada de efetivo como Secretário do Ambiente.
• A nova pesquisa publicada que o IPEA publica hoje traça perfil da juventude brasileira e revela dados curiosos como:
- De cada dois desempregados, um é jovem e tem entre 15 e 24 anos.
- 4,7% dos que têm 25 a 29 anos são analfabetos; no Nordeste, a proporção salta para 11,6%.
- Os jovens de hoje usam mais camisinha que os dos anos 80, mas ainda se arriscam. Em 1986, apenas 9% declaravam usar camisinha na primeira relação; em 1998, já eram 49%; o número mais recente, de 2004, aponta para 53%.
- Os rapazes se cuidam mais que as moças: 64% deles disseram sempre usar camisinha com parceiros eventuais; entre elas, apenas 45%.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORAS DA LEI (XXVII)

Este foi o único a parar para embarque na manhã desta segunda-feira (Foto: A. Lobo)

Estudantes e moradores, que dependam dos ônibus da empresa Santo Antônio estão irritados com os motoristas que operam as linhas que passam pela Avenida Gomes Freire (Reta do Bicão). Segundo os queixosos, os coletivos não estão parando nos pontos ao longo da avenida, deixando à pé quem depende desse meio de transporte para se locomover até o centro do município, principalmente entre 6h30h e 7h30h da manhã. Os fiscais do Detro, que deveriam fiscalizar a empresa nem sabem onde fica a rua Gomes Freire, de acesso à Vila São José.

A AMAZÔNIA ERA BRASILEIRA!!!

As reportagens do "NYT" e do Jornal da Band comprovam que a Amazônia já não pertence aos brasileiros.

Domingo (18) os grandes jornais divulgaram parte de artigo publicado no “New York Times” indagando “De quem é a Amazônia Afinal?” (“Whose Rain Forest Is This, Anyway?”). O artigo, assinado pelo jornalista Alexei Barrionuevo, lembra que Al Gore, ex-candidato presidencial democrata derrotado (2000), declarou, quando senador em 1989, o seguinte: “Contrariamente àquilo que os brasileiros imaginam, a Amazônia não é propriedade deles, pertence a todos nós”. Indagado pelo articulista a respeito de lei que tramita no Congresso Nacional, restringindo o acesso de estrangeiros àquela Região, o Secretário do Ministério de Justiça, Romeu Tuma Jr. disse ao repórter que “A Amazônia é nossa”. Outro entrevistado, o físico José Goldemberg, que foi ministro de Ciência e Tecnologia do Governo Collor, disse que “a estratégia de proteção ambiental” (com a aplicação de restrições através de lei), “é paranóica e evoca modelo de guerra fria aplicada pelo Kremlin” (no tempo da União Soviética), concluindo, de forma cínica que, se “a gente tenta controlar, isso aqui vai terminar como a União Soviética!”
Quando o correspondente do ‘NYT’ chamou Lula de alcoólatra, o céu desabou sobre a cabeça do jornalista, ameaçado de expulsão por ter divulgado o óbvio ululante, como diria Nelson Rodrigues. Agora, brasileiros confirmam a entrega da Amazônia à cobiça internacional e ninguém reage? O que faz o ministro Jobim, além de desfilar fardado pelos aeroportos do País? O que diz a ex-terrorista Dilma Rousseff? E Carlos Minc? Caberá a ele apagar a luz e fechar a porta? E o que diz o Ministro da Justiça sobre a denúncia feita pelo Jornal da Band ontem (19), de suspeita de fraudes no relatório técnico que serviu de base à demarcação, onde até motoristas aparecem como “técnicos agrícolas”?

MUDANÇAS NO MEIO AMBIENTE
CONTINUAM RENDENDO NA MÍDIA
Para o jornalista Jânio de Freitas, “Se a renúncia lembrou a Lula a perda quando um filho sai de casa, esse filho fez muito bem em ir para longe de tal pai”. Já para o blogueiro Ricardo Gondim a demissão tem uma outra razão. Em seu blog (http://www.ricardogondim.com.br/Artigos/artigos.info.asp?tp=65&sg=0&id=1860) ele afirma que “já fazia algum tempo que não sentia simultaneamente orgulho e tristeza pela postura de algum evangélico. Refiro-me à demissão da ex-ministra Marina Silva. ...Não penso só em Marina Silva quando lamento a sua demissão, mas nos rios, nos santuários ecológicos que se degradarão, nos mognos contrabandeados. Estou triste pela chuva ácida, pelos plásticos boiando, pelos aeroportos interditados com fumaça. O governo preferiu perder uma cabocla para prestigiar um "drag-queen cultural". O acadêmico que vai tocar o PAS (Plano Amazônia Sustentável) veio do Norte, não sabe a diferença entre um papagaio e uma arara, e fala com sotaque de gringo – parece um missionário que faltou às aulas de português. Marina Silva nunca desaprendeu os regionalismos. No dia em que sentei do seu lado, não me senti perto de uma ministra, mas de uma nortista cheia de brios. O empobrecimento ético dos evangélicos é notório e Marina Silva destoa. Portanto, quando não der para sentir orgulho dos crentes brasileiros, nos inspiremos em nossa irmã.
O inspirando chargista Maurício Ricardo prefere fazer uma paródia à “Marina”, de Dorival Caymmi, postada no portal “Charges.com”
(http://charges.uol.com.br/2008/05/16/lula-canta-pra-marina-marina/)
• O número de queixas contra os bancos aumentou 31,55% em abril, frente a março de 2008, revela o “Ranking de Instituições mais Reclamadas”, divulgado pelo Banco Central sexta-feira (16). Novamente, o atendimento liderou as reclamações. Considerando as dez instituições financeiras com mais de um milhão de clientes, o total de reclamações atingiu 2.802 casos em abril, contra 2.130 um mês antes. Frente ao quarto mês de 2007, quando foram registrados 1.480 casos, houve alta de 89,32%.
• No quarto mês deste ano, a liderança do ranking ficou com o HSBC, cujo índice de reclamações foi de 4,03 a cada 100 mil pessoas. Na seqüência, vieram Unibanco, Santander, ABN AMRO e Banco do Brasil.
• O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) cobrou a posição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a gratuidade dos pontos extras de TV por assinatura, prevista no regulamento de proteção e defesa dos assinantes, que entrará em vigor no dia 2 de junho. Embora preveja o direito ao uso dos pontos extras e adicionais sem ônus para os assinantes, o regulamento permite às operadoras cobrar pela sua instalação, ativação e manutenção da rede interna. Segundo o entendimento do Idec, o regulamento deixa claro que, nos três casos, a cobrança é pontual. As empresas, no entanto, afirmam que continuarão cobrando mensalmente pela manutenção do serviço de telecomunicação embutido no fornecimento dos canais por assinatura.
• “A operadora está proibida de cobrar pela programação no ponto extra”, esclarece o gerente-geral de Regulamentação, Outorga e Licenciamento de Serviços por Assinatura da Anatel, Marconi Thomaz de Souza Maya. “O que a empresa prestar de serviços poderá cobrar.” Ele reforça que as operadoras precisarão detalhar no contrato e nas faturas exatamente o que é cobrado. “O cliente tem de saber exatamente pelo que está pagando.”
• A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) condenou a Golden Cross a pagar uma multa de R$ 50 mil por reduzir a capacidade de atendimento da rede hospitalar sem autorização prévia nos termos do art. 17 da Lei 9656/98, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com a norma, as empresas só podem reduzir a quantidade de hospitais credenciados depois da liberação da ANS.
• Além disso, as seguradoras precisam informar o nome da entidade a ser excluída, o impacto sobre a massa assistida e justificar o motivo da exclusão, observando a obrigatoriedade de manter a qualidade do serviço, sem ônus adicional para o consumidor. A decisão é do Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização da ANS no Rio de Janeiro e foi publicada na edição do dia 12 do Diário Oficial da União.
• Aposentados e pensionistas poderão descontar parcelas de empréstimo pessoal e de cartões de crédito da quantia recebida mensalmente da Previdência Social, desde que a instituição financeira tenha convênio com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com a Instrução Normativa, aposentados e titulares de pensão por morte poderão autorizar o desconto no respectivo benefício, porém a parcela não pode ultrapassar 30% do valor da renda mensal. A taxa de juros referente ao empréstimo não poderá ser superior a 2,5% ao mês, enquanto a do cartão não excederá 3,5%.

BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

IGREJA INICIA CAMAPANHA
CONTRA A VENDA DO VOTO A Matriz de Nossa Senhora de Fátima é cercada de grades devido à falta de Segurança, um dos temas da Igreja na atual campanha eleitoral (Foto: Beto Dias)

Engajada na Campanha contra a Corrupção Eleitoral, comandada pela CNBB, a Diocese de Duque de Caxias está distribuindo uma cartilha, com recomendações aos fieis de como devem se comportar nas próximas eleições, lembrando que voto não se vende. Na cartilha, que está sendo distribuído em todas as paróquias de Duque de Caxias e São João de Meriti, a Igreja lembra que as eleições municipais são importantes porque é no nível local que são tomadas as principais decisões para a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades do povo. Para a Igreja, as medidas necessárias à melhoria da Educação, da Saúde, do Saneamento e até do Lazer precisam ser discutidas e aprovadas pelas Câmaras de Vereadores para serem, posteriormente, executadas pelos Prefeitos. E boas políticas públicas dependem de decisões locais, onde a participação do povo pode ser decisiva. Neste caso, participar da Política é escolher a Vida.
Por isso, as comunidades cristãs são chamadas a participar ativamente desse momento importante para a vida do Município. O silêncio será uma grave omissão do cristão. Os que usam da política em benefício próprio ou de grupos têm apenas um interesse: que as pessoas de bem “não se metam” na política. Muitos políticos e até alguns meios de comunicação, do ponto de vista da Igreja, têm se encarregado de desqualificar a Política, os políticos e a Democracia, para que o povo fique longe disso. Para a Igreja, as repetidas denúncias da Imprensa, sobre casos comprovados de corrupção e do uso do dinheiro público em proveito próprio, não devem ser justificativa para a omissão do eleitor, nem para a pura e simples troca do voto por vantagens pessoais, que tanto podem ser um emprego numa empresa vinculada ao Governo, como a bolsa-família ou vagas em escolas públicas. “Não podemos cair nessa armadilha, nem deixar o povo indefeso à sanha dos inescrupulosos” – conclui a Cartilha.

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
UM CRIME HEDIONDO SEM CASTIGO
O envolvimento de autoridades em casos de exploração sexual de adolescentes vem contribuindo para a impunidade dos crimes, na avaliação de Carmem Oliveira, subsecretária da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. Segundo ela, normalmente há autoridades locais que promovem festas e freqüentam casas noturnas onde há exploração sexual de menores, e isso “inibe um pouco” a atuação do Poder Judiciário. “Há um crime organizado em torno desse tema e nós temos, na maioria dos casos, o envolvimento de autoridades locais, o que constrange o sistema de Justiça a fazer a devida intervenção no caso”, afirmou.
Na análise de 45 dos 80 casos levantados pela CPMI do Congresso que investigou em 2003 e 2004 as redes de exploração sexual no país, mostra que. dos 158 acusados, só 22 foram condenados, 37 foram absolvidos, 107 sequer foram julgados e apenas 10 vítimas foram acompanhadas. Carmem Oliveira destacou que as denúncias de exploração vêm crescendo mais do que os registros de abuso sexual. De janeiro a abril, o Disque 100 recebeu informações de 2.158 casos, cerca de 80% do total de registros contabilizados em todo o ano de 2006, que chegaram 2.597. No entanto, a certeza de que as denúncias possam gerar a punição de agressores exige uma mudança cultural entre os membros do Poder Judiciário. “Hoje não temos a plena convicção de uma vez feita a denúncia se vá chegar a responsabilização. Esse passo ainda está por ser dado e vai depender de uma mudança cultural dos operadores de direito”, disse.
Para Carmem Oliveira, a impunidade dos crimes envolvendo a violência sexual de crianças e adolescentes não é causada por falhas na legislação, já que os casos estão previstos no Código Penal de 1940 e também no Estatuto da Criança e do Adolescente. O que falta é o estrito cumprimento da lei. Nos casos de abuso sexual, que ocorrem normalmente com crianças menores e dentro das relações familiares, ela acredita que a impunidade também está presente, mas por motivos diferentes. Segundo Carmem, esse tipo de violência é muito pouco visível, já que a proximidade com o agressor, as relações afetivas envolvidas e a dificuldade das outras pessoas da família de reconhecerem a violência acaba dificultando as denúncias e perpetuando a ação dos agressores.

• O Ministro Guido Mantega não está preocupado com a inflação do IGPM ou do IPC. O que está causando arrepios no Ministério da Fazenda é a inflação na Zona do Meretrício no Rio de Janeiro, principalmente nas calçadas da Barra da Tijuca. Em função do escândalo que envolveu o craque Ronaldo Fenômeno, o travesti “Andréia”, pivô do escândalo, diz que seu cachê aumentou, de R$ 100 para R$ 300 a hora. Só o sexo oral saltou de R$ 30 para R$ 100. A informação é da coluna Mônica Bergamo no diário paulista “Folha” de sexta-feira.
• A turma que perde o amigo, mas não a piada, está comparando a nomeação de Carlos Minc com o Governo JK. Para os piadistas de plantão, Lula trocou o estilo “Bossa Nova” pelo “Posto Nove”, em referência à praia preferida do ex-companheiro de Dilma Rousseff na luta armada contra a Ditadura
• Quem quiser saber o que unia Minc a Dilma nos idos de 64, basta procurar pelo noticiário em torno do roubo de um famoso cofre, num apartamento na Tijuca, freqüentado por um importante político paulista.
• O ônibus da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Assembléia Legislativa estará hoje e amanhã (19 e 20), na Praça de Miguel Couto, no bairro de Miguel Couto, em Nova Iguaçu. Já na quarta e sexta-feira (21 e 23/05), o serviço móvel prestará seus serviços na Praça de Cabuçu, no bairro de Cabuçu, no mesmo município. O horário de atendimento é das 9 às 17 horas. Além do serviço jurídico e social, os funcionários distribuem cartilhas, exibem vídeos informativos e falam do problema de acessibilidade, um dos principais focos de trabalho da comissão
• A pedido da Comissão de Trabalho da Alerj, a Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação de leis de concessão de anistia da Câmara dos Deputados irá convocar o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, para cobrar a apresentação de um cronograma para a reintegração dos trabalhadores anistiados. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (16/05), com representantes de ex-funcionários de diversas empresas, a maioria demitida em 1990, no Governo Collor.
• De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), os anistiados são vítimas de uma injustiça que vem sendo protelada. "O número de anistiados é muito grande, mas não a ponto de o Governo federal não conseguir absorver. O que acontece nesses 18 anos é uma tortura adicional porque já existe até a lei para reintegrá-los, só falta vontade política", criticou.
• A existência de dois caminhos para a reintegração dos anistiados foi destacada pela juíza federal Salete Maccaloz. "O melhor é recorrer a todas as possibilidades, tanto pelo lado político, com as manifestações que têm realizado, quanto pelo jurídico. Se os anistiados conseguirem resultados positivos em juízo poderão trabalhar e, caso não obtenham, estarão assegurados pelo político, e o inverso também prevalece", explicou a juíza.
• Maccaloz destacou ainda a importância de se analisar caso a caso e de se fortalecerem as ações individuais com o maior número de documentos e provas possíveis. Para analisar casos políticos, como o de Romeu Bianchi Júnior, que alegou ter sido torturado junto com seu pai, que acabou falecendo em 1964, o deputado Paulo Ramos prometeu realizar outra audiência. "Aqui não se trata de anistia, mas de reparação de danos, então tentaremos encontrar outras pessoas na mesma situação e ver como podemos colaborar", afirmou.
• Segundo o Grupo Integrado dos Anistiados do Rio de Janeiro, cerca de 1.300 trabalhadores do serviço público foram demitidos pelo governo, em 1990, desrespeitando a constituição vigente, as leis trabalhistas e os acordos coletivos de trabalho, sob pretexto de uma reforma administrativa.
• Ainda segundo o Grupo, o Presidente Lula havia prometido, durante e campanha de 2002, concretizar o retorno dos anistiados e, em 2005, criou a Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar 15 mil pedidos que tiveram reconhecimento mas, de acordo com Grupo Reintegração-Já/RJ, até hoje ainda faltam a análise de 11 mil processos e nenhum prazo é cumprido, gerando a insatisfação dos anistiados que anseiam pelo retorno a suas respectivas instituições.
• Membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ) se comprometeu a entrar com um requerimento em caráter de urgência pedindo a convocação do ministro de Planejamento, que poderá ser votado ainda no dia 28 deste mês. "Acredito que união faz a força e todos devem se unir. A representatividade que encontrei aqui me surpreendeu e ela deve também se fazer presente em Brasília porque, após apresentar o requerimento, é preciso que os outros membros aprovem e vocês precisam estar atentos", avisou a parlamentar.
• A ONG “Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite” (hepato@hepato.com) está denunciando a omissão do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em relação à prevenção da doença, que hoje afeta seis milhões de brasileiros. Segundo nota distribuída pelo Grupo, o Ministério da Saúde se negou a aderir à campanha do “Dia Mundial da Hepatite no Brasil” com medo de ter de gastar dinheiro com o tratamento das vítimas da doença.
• Segundo o Grupo, considerando que existem no Brasil entre 5 e 6 milhões de brasileiros infectados com as hepatites B e C, o valor previsto no orçamento para 2008 (R$. 295.428.000,00) representa um gasto de R$. 57,00 por infectado. Comparando com a AIDS, que reserva R$. 3.800,00 para cada infectado, para o Ministério da Saúde um doente de hepatite vale 1,5% daquilo que vale um infectado pelo HIV/AIDS.
• Para a ONG, a omissão do ministério da saúde resulta em injusta desigualdade já que 1 de cada 3 infectados com HIV/AIDS recebe tratamento, enquanto na hepatite C, somente 1 de cada 350 infectados recebe tratamento e, na hepatite B, somente 1 de cada 1.000 infectados se encontra em tratamento.
• Não realizar campanhas de alerta e divulgação das hepatites no Brasil pode acarretar mais de UM MILHÃO de casos de cirroses nos próximos 10 ou 15 anos. Se detectadas precocemente, até 600.000 mortes poderão ser evitadas. "Não saber é ruim, não querer saber é pior, mas não se preocupar com as conseqüências dessa omissão é imperdoável”.