BAIXADA URGENTE

ZITO REUNE SECRETARIADO
PARA ANUNCIAR MUDANÇAS

Sob grande tensão, o prefeito Zito realizou nesta quarta-feira (16) a última reunião do secretariado este ano. Para alguns, no entanto, foi também o fim da linha. Na recente inauguração da “Casa da Mulher Caxiense”, em Jardim Primavera, o prefeito admitiu, entre amargurado e conformado, que alguns dos seus principais auxiliares não vinham correspondendo, o que foi o sinal amarelo para alguns secretários, que ontem tiveram a última reunião como membros do atual Governo.
O problema real do terceiro Governo Zito não é a inapetência ou incapacidade do Secretariado, mas a forma como o Governo foi montado. Nos dois mandatos anteriores, TODOS os secretários eram subordinados ao prefeito, que os nomeara e podia demiti-los ou remaneja-los a qualquer momento, como ocorreu com diversos deles, como Aroldo Brito, Mazinho e Valdir Zito. Em seu terceiro mandato, Zito cometeu um pecado capital em matéria política: dividiu o governo em sesmarias, que ganharam donatários, a quem coube indicar os secretários, a começar pela cota do ex-governador Marcello Alencar, responsável, entre outras coisas, pela “invençaõ’ das secretárias de Cultura e de Educação. Na malsinada inauguração da “Casa da Mulher”, as duas foram citadas em discurso pela primeira dama e Secretária de Ação Social, Claise Zito. Na hora do “troco”, a secretária Lurdinha, da Educação, não conseguiu citar um só nome de uma mulher de Caxias para ser reverenciada pelos presentes, o que demonstra que, como adventícias, elas passaram 11 meses trabalhando em Duque de Caxias, mas não conheceram, ou fizeram questão de desconhecer, mulheres de fibra, de luta, que mereciam ser citadas naquela cerimônia.
Agora, só resta aguardar o “Dia de Reis” para anunciar o novo Secretariado. Na manhã desta quarta-feira, a rádio corredor de Jardim Primavera informava que o prefeito pedira que todos os secretários pusessem seus cargos à sua disposição para que ele, Zito, decida quem deve ficar e quem deve “sair da casa”, no melhor estilo “BBB”.

O ex-deputado Gilberto Silva volta a fazer parte do Governo Zito

HIDEKEL FAZ FESTA PARA
ANUNCIAR CANDIDATURA

Aproveitando que a “Linha Vermelha” completava sua maioridade, o ex-prefeito Hidekel Freitas resolveu fazer uma reunião no último dia 14, em que estariam presentes as personalidades que atuaram na execução daquela obra. De início, o objetivo do Governo Federal (leia-se, Fernando Collor) era abrir uma avenida, sem cruzamentos, para facilitar a vida dos moradores da Barra da Tijuca em direção ao aeroporto do Galeão, já que eles, tal e qual hoje o fazem Sérgio Cabral e Lula, vivem viajando para o exterior.
Na época, Hidekel Freitas, como senador, resolveu aparar as arestas entre o governador Leonel Brizola e o presidente Fernando Collor, servindo como intermediário nas negociações para a alteração do projeto original da Linha Vermelha, que ganhou uma extensão até a Rodovia Presidente Dutra. Em recente pesquisa encomendada pelo ex-prefeito, a Linha Vermelha foi apontada como a obra do Governo Federal que mais ajudou no desenvolvimento da Baixada Fluminense, deixando em segundo plano o Hospital Moacyr do Carmo e o Centro Cultural Oscar Niemeyer, todos em Duque de Caxias. .
Na reunião, realizada no auditório do Mont Blanc Apart Hotel, na Rua Marechal Floriano, em frente ao Clube dos Quinhentos, em Duque de Caxias, deveriam se reunir diversas lideranças políticas da região, como o deputado Nelson Bornier, o deputado Brizola Neto, além do hoje senador Fernando Collor, mas só Bornier pode comparecer ao encontro, promovido por um desconhecido “Movimento Popular Caxias Livre”. Ao final do encontro, Hidekel anunciou que será candidato a deputado estadual em 2010 pelo PRB, antigo Partido Liberal, hoje controlado integralmente pelo biso Edir Macedo e seu sobrinho, o senador Marcelo Crivella.

RÁPIDAS

· O entrevero entre uma das assessoras do governador com um fotógrafo da Prefeitura acabou ofuscando o fato mais importante da cerimônia de inauguração, pela segunda vez em poucos dias, do projeto “Baixada Digital”: o reencontro entre o prefeito Zito e o ex-deputado Gilberto Silva.
· Em 2004, o ex-presidente da Câmara rompera com Zito em função de manobras de alguns auxiliares do prefeito, que visavam enfraquecer politicamente o velho “Giba”. Foi por conta desse estremecimento que o vereador do Centenário acabou como vice do também deputado Washington Reis.
· Para não perder o mandato de deputado, Gilberto Silva acabou renunciando ao mandato de vice. Em 2006, a fraqueza da legenda do PSB acabou lhe custando o mandato de deputado estadual.
· Agora, os ares são outros, os “inimigos” de Gilberto tomaram outros rumos e ele se reencontrou com Zito, a quem sucedeu como presidente da Câmara e de quem sempre foi um fiel companheiro na política caxiense.
· Por conta disso, Gilberto Silva deverá disputar novamente uma cadeira de deputado em 2010, só que desta vez com o apoio de Zito e, provavelmente, formando uma dobradinha com a deputada federal Andréia Zito.
· E a vinda de Sérgio Cabral serviu como um anteparo para o reencontro de Gilberto e Zito. Em função disso, o ex-deputado deverá ter, a partir de janeiro, participação no Governo Municipal, provavelmente na indicação do futuro Secretário de Ciência e Tecnologia, cargo que será recriado nos próximos dias e preenchido por alguém do PSB, ligado tanto a Gilberto Silva como a Alexandre Cardoso, que, possivelmente, estará disputando uma das cadeiras de senador pelo Estado do Rio, um velho sonho do atual presidente regional do PSB.
· O senador Marcelo Crivella, do PRB, estará nesta quinta-feira (17) em Duque de Caxias, às 10:00h, quando participará da cerimônia de entrega de uma casa do projeto “Cimento Social” por ele idealizado, na Rua 13, no Parque das Missões, na entrada de Duque de Caxias pela Linha Vermelha. No mesmo dia, mas às 16:30, o senador irá à Câmara Municipal, onde se reunirá com a bancada do PRB no Legislativo caxiense.
· Na sexta (18), Crivella estará em Piabetá, distrito de Magé, para entregar uma outra casa do projeto “Cimento Sócia”l. No final da tarde, o senador voltará a Duque de Caxias, desta vez acompanhado da sua banda gospel, que se apresentará num show na Praça Humaitá, no bairro 25 de agosto, a partir das 19:00h.
· Será realizada nesta sexta (18), a partir das 18:00h., a V Conferência Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional. O evento será realizado no plenário da Câmara de Vereadores, ond será discutido A Agricultura familiar e os desafios para a Alimentação Escolar”.
· A conferência prossegue no sábado (19), desta vez no auditório da Faculdade Flama, na Rua Pedro Correia, em frente ao 15º Batalhão da PM, na antiga sede do Colégio São José , a partir das 8:00h, onde os grupos irão se reunir para discutir o documento final da Conferência.
A solidariedade marcará a festa natalina de cerca de 3.000 crianças carentes do bairro Bom Retiro, no segundo distrito de Duque de Caxias, promovida há 12 anos pelo Centro de Assistência Social Nossa Senhora de Fátima (Cas-Fátima), ONG fundada pela vereadora Fátima Pereira, a Fatinha.
• O encontro será realizado neste sábado (19), das 9h às 14h, na Rua Itapecerica, nº 58. Através da campanha “Seja um Papai Noel e faça um Natal mais feliz”, o centro social conquistou milhares de voluntários que abraçaram a causa e apadrinharam crianças, entre 1 a 10 anos de idade, com a doação de roupas, calçados e brinquedos. Os presentes serão entregues com a presença dos padrinhos e madrinhas.

ZITO ENCARA WASHINGTON
REIS NA “GUERRA DO LIXO”

A prefeitura acaba de relançar uma antiga campanha, no sentido de que a população coloque o lixo nas latas de lixo. Para isso, novas lixeiras estão sendo colocadas nas praças e calçadas das principais ruas do município e milhares de folhetos já foram distribuídos por conta da campanha. Como a campanha eleitoral não terminou no dia dia 3 de outubro de 2008, todos os passos do atual prefeito são seguidos pelo antecessor, que deverá disputar uma cadeira de deputado federal pelo PMDB. Por isso mesmo, a comparação entre os dois modelos de cestas de lixo utilizados pela Prefeitura em governos diferentes chamou a atenção de um internauta, que nos mandou essas fotos, mostrando a lixeira do governo anterior, feita em aço inoxidável e, portanto, mais durável, enquanto Zito, de caixa baixa, apelou para o velho padrão da Comlurb, em plástico. No curto prazo, o resultado sra o mesmo. Resta saber qual das duas resistirá aos vândalos que estão soltos na cidade.

BAIXADA URGENTE

OAB QUER DERRUBAR PEC
DO CALOTE NO SUPREMO

A Ordem dos Advogados do Brasi(OAB) entrou nesta terça-feira (15) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da emenda promulgada pelo Congresso Nacional que alterou as regras para pagamento de precatórios. A chamada PEC do Calote determina o pagamento das dívidas decorrentes de decisões judiciais em 15 anos e estabelece limites mínimos da receita corrente líquida dos estados e municípios para serem gastos com precatórios. A estimativa é que haja um estoque de R$ 100 bilhões em precatórios a serem pagos pela União, estados e municípios. O principais devedores são os São Pauo (estado e capital), Minas Gerais e Rio de Janeiro.

“Essa proposta revela-se como o maior atentado à cidadania já visto na história brasileira, pois só objetiva permitir que maus governantes deem mais calote em seus credores”, diz a OAB na ação protocolada no Supremo, que pede a concessão de liminar para suspender os efeitos da emenda.

A emenda também determina que metade dos precatórios devidos seja paga segundo uma ordem cronológica e o restante, por meio dos leilões de desconto em que o credor que conceder o maior desconto sobre a dívida receberá primeiro. O pagamento dos precatórios alimentícios devidos a pessoas com mais de 60 anos terá prioridade.

Mais cedo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, prejulgando o feito, defendeu as mudanças nas regras para pagamento de precatórios. “Se formos exigir o pagamento imediato dos precatórios pendentes, sabemos que a União, os estados e os municípios não suportam. A proposta de parcelamento não é maldade cometida pelos agentes públicos. Trata-se de um modelo de racionalização para sairmos desse impasse que existe agora”, afirmou Mendes.

SÃO GONÇALO GANHA JUIZADO
CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Tribunal de Justiça do Rio inaugurou nesta terça-feira (15), o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de São Gonçalo. O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter, contou que a nova serventia já conta com cerca de oito mil processos. “Fico por um lado triste por ter que criar juizados para conter a violência doméstica e garantir a incolumidade da integridade física da mulher”, desabafou.

Em seu discurso, a desembargadora Cristina Gaulia ressaltou a importância da padronização como questão gerencial e de trabalho estratégico para uma boa gestão e lembrou ainda que a violência doméstica é parte de um problema maior que atinge a todos, que é a violência pública. “Sem o combate correto, de maneira eficiente, à violência doméstica, não se conseguirá enfrentar a violência pública. O Judiciário está fazendo a sua parte nesse combate e resgatando a dignidade de vida do cidadão gonçalense”, afirmou a magistrada.

O juiz Marcelo Anátocles, titular do novo juizado, falou que a criação do mesmo significa um marco para a cidade de São Gonçalo. “É uma conquista social que só foi possível graças ao trabalho de dois líderes: a desembargadora Cristina Gaulia e o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter”, completou.

Adelir Silva das Mercês, escrivã do Juizado Especial Criminal da comarca de São Gonçalo, destacou que a criação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar trará mais agilidade ao andamento processual. “Como temos poucos funcionários, nós tínhamos que acumular diversas funções para atender a demanda. Com a criação do novo Juizado, o serviço será desmembrado e será possível adiantar o trabalho, pois haverá uma equipe própria para atender às questões relativas à violência contra a mulher”, disse a escrivã

RÁPIDAS

· Para o governador Aécio Neves, o PSDB deve buscar alianças até com partidos governistas para a eleição presidencial do ano que vem. Segundo ele, o PSDB não deveria coligar-se apenas com partidos da oposição, mas sim deixar “as portas abertas para alianças com outras forças políticas”.

· “Repito que devíamos estar buscando [parcerias], em parceiros do governo federal e em aliados do presidente Lula, ou seja, partidos que não apoiarão necessariamente uma candidatura do PT e poderiam, dentro de um projeto ousado para o Brasil, um projeto pós-Lula, se reunir ao nosso lado”, disse Aécio Neves, no Rio de Janeiro.

· A declaração foi feita na segunda (14), em mais uma viagem do governador mineiro ao Rio de Janeiro e logo depois de amitir, em conversas reservadas, que irá disputar uma das vagas de senador em 2010.

· De acordo com Aécio, o PSDB poderia buscar apoio em partidos como o PSB, o PDT, o PP e até o PMDB. “Essas são forças que não tomaram ainda uma decisão formal de aliança com o PT. Vejo que a própria aliança do PMDB com o PT não é algo já decidido. Converso com lideranças do PMDB de várias partes do país e vejo que há no partido, também, setores importantes que prefeririam um outro caminho. O PSDB deveria sair da comodidade de uma aliança com o DEM e com o PPS, que é importante, mas que talvez não seja suficiente para vencer as eleições”, disse.

· Segundo Aécio Neves, a ausência de um candidato do PSDB dificulta as conversas com os partidos. O governador mineiro voltou a dizer que o PSDB tem até janeiro para definir quem será o candidato do partido à Presidência da República, em 2010.

· Aprovada pela Câmara de Vereadores, semana passada, a taxa de iluminação pública no município do Rio de Janeiro é motivo de protesto entre comerciantes, industriais e consumidores residenciais. Para muitos comerciantes e industriais, por exemplo, a criação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), além de aumentar custos de estabelecimentos como bares e restaurantes, prejudicará o consumidor.

· O valor a ser pago terá como base o consumo mensal. Estão isentas as unidades com consumo inferior a 80 quilowatts/hora (kWh). A regra prevê que a cobrança seja feita na fatura da concessionária que fornece energia elétrica, que repassará os valores para o Fundo Especial de Iluminação Pública da prefeitura. O município deverá investir os recursos arrecadados – estimados em R$ 120 milhões anuais – em serviços de manutenção, como troca de lâmpadas e postes, e na compra de material, incluindo veículos.

· Em 2003, quando o prefeito Zito criou a Contribuição que hoje onera os consumidores de Duque de Caxias, um comerciante procurou o Sindicato do Comércio Varejista com um alentado estudo feito por um tributarista, mostrando que a cobrança de um percentual em cima do consumo de energia era inconstitucional, pois esta já era a forma de cobrança do ICMS, mas a direção do Sindicato se negou a patrocinar a ação de inconstitucionalidade. Hoje, a taxa de iluminação pode chegar a 10% do valor da conta de energia elétrica, mesmo nas ruas onde não há iluminação pública.

· O Ministério Público do Rio, por intermédio do Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, titular da 7ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, requereu à Justiça que o o Governo do Estado e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem apliquem a receita arrecadada com multas de trânsito exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, conforme determina a lei.

· No inquérito civil instaurado pelo MP, verificou-se que boa parte das verbas provenientes das multas estava sendo aplicada irregularmente em obras de conservação de rodovias, o que não é previsto pela norma regulamentadora.

· O MP requereu que o Governo e a Fundação não apenas apliquem o dinheiro no lugar devido, como realoquem os R$ 669.642.539,26 (seiscentos e sessenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos) já arrecadados nas atividades previstas em lei.

· “As multas são alvos constantes dos mais variados tipos de reclamações por parte da população; desse modo o que se espera é que sejam executadas e utilizadas de acordo com a lei. Campanhas de educação no trânsito, por exemplo, vemos pouco, não obstante ser de vital importância para motoristas e pedestres”, ressaltou Rogério Pacheco Alves.

· Tramita igualmente, na 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, um processo semelhante, envolvendo a aplicação irregular de recursos advindos da cobrança de multas de trânsito, só que realizadas pelo Município do Rio.

· Será lançado nesta quarta (16), o livro “Engenharia do Aviãozinho”, do jornalista e animador cultural Heraldo HB. A festa começa às 20:00h, com animação do rabequeiro Marcelo Peregrino, no bar Bistrô Brasil, na rua José Veríssimo, 173, ao lado da sede da Lira de Ouro, próximo ao calçadão da Nilo Peçanha, no centro de Duque de Caxias. e terá a participação espeical do rabequeiro Marcelo Peregrino.

VOCÊ SABE QUANTO
PAGA DE IMPOSTO?

Um internauta levou um susto ao testar na tarde desta terça-feira o Impostômetro, uma invenção brasileira que está tirando o sono de muitos políticos. O sistema registra, em tempo real, quanto o brasileiro está pagando de impostos para o governo gastar em tapetes persas, lençóis de linho egípcio e sofisticadas lixeiras de mais de um mil reais.

Até Às 18:63 da tarde desta terça-feira (15), por exemplo, os cofres da Prefeitura de Duque de Caxias já tinham recebido mais de R$ 1.322.546 mil reais conforme registrava o Impostômetro. Se o cidadão-eleitor-contribuinte quiser conferir o Impostômetro, basta clicar no endereço http://www.impostometro.com.br/, escolher o Município e Estado e verificar quanto a Prefeitura ou o Governo do Estado arrecadou até aquele instante, pois o aparelhinho registra tudo que é pago a cada instante. Se quiser testar a arrecadação da União, o impostõmetro também fornece.

BAIXADA URGENTE

O DIP DO SÉRGIO CABRAL

A expulsão do fotógrafo George Fant, da Assessoria de Imprensa da prefeitura, do palanque armado na Praça do Pacificador para a comitiva do governador Sérgio Cabral, no relançamento do projeto “Baixada Digital”, chamou a atenção dos colegas não só pela restrição ao trabalho do jornalista, mas pela truculência com que foi cumprida a ordem de uma assessora do Palácio Guanabara, que chamou dois seguranças do governador para expulsar o fotógrafo do palanque.
O incidente teve grande repercussão, principalmente no momento em que o (mal) comportamento da classe política, que esconde a propina até nas cuecas e nas meias, é o tema recorrente na mídia. Nossos atuais governantes não admitem críticas e usam o Poder para calar os jornalistas que não se submetem à vontade soberana dos eventuais ocupantes de palácios e gabinetes, nos mesmo termos do DIP – DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E PROPAGANDA – da Ditadura Vargas nos anos 30 e 40 do Século passado. E a lista de jornalistas censurados publicamente por Lula e seu séqüito cresce a cada dia. Neste domingo, 13, o AI-5 estaria completando 41 anos de feroz combate à liberdade de opinião e expressão, a começar pela censura à Imprensa. Muitos dos atuais governantes, no entanto, têm saudades do tempo em que cada redação recebia um livrinho com os assuntos proibidos, alguns até grotescos, como proibir que jornais, rádios e TVs citassem nomes como Carlos Lacerda, JK ou D. Hélder Câmara. Hoje, o “Index Prohibitorum” do Paládio do Planalto relaciona alguns nomes conhecidos, afastados do microfone ou das redações por pressão do Ministro Franklin Martins, ex-terrorista que hoje serve ao PT, tal e qual a ministra Dilma Roussef.
A Nota Oficial, distribuída pela Assessorai de Imprensa do governador, garantindo que o comportamento da assessora, expulsando o fotógrafo do palanque, era um “procedimento padrão”, revela a postura fascista do filho do libertário Sérgio Cabral, cujo único defeito visível é o de ser torcedor apaixonado do Vasco da Gama.

LIXO TOMA CONTA DE
ELEVATÓRIA DA CEDAE

A estação de tratamento construída pela Cedae no bairro Olavo Bilac, em Duque de Caxias, no Governo Marcello Alencar, dentro do projeto “Baixada Viva”, está abandonada e sendo destruída pela falta de manutenção, conforme fotos que reproduzimos do Blog do Cedaeano, mantido por um grupo de servidores da estatal do saneamento. Segundo a denúncia, alguns milhões de reais foram investidos pela empresa no que hoje serve como pasto para animais e criadouro de mosquitos da dengue. Como o local é aberto e não tem vigia, animais pastam tranquilamente dentro da elevatória, enquanto as crianças do bairro aproveitam os tanques para tomarem banho.
Assim, repetes-se na elevatória a mesma irresponsabilidade da Cedae verificada em relação às represas de Xerém, transformadas em piscinas públicad por moradores da Baixada. Lá também o acesso de turistas nos dias de calor é feita sem qualquer controle e os banhos são livres e gratuitos. Os tanques da estação foram trnasforamdas em piscinas para as crianças do Olavo Bilac

RÁPIDAS
· A Concer, concessionária da BR-040, encontrou uma maneira curiosa de impedir que motoqueiros utilizem as passarelas como vias de escape colocando grades de ferro. A “solução genial” não levou em conta que as passarelas foram criadas para os pedestres passarem de um lado para o outro das pistas da Rio-Juiz de Fora.
· Como toda decisão tomada em gabintes com ar refrigerado e sem ouvir a opinião do Povo, a “solução” não levou em conta os portadores de necessidades especiais, em especial os candeirnates, que não têm outra alternativa se não utilizarem os viadutos, que ficam distantes uns dos outros por alguns quilômetros de distância.
· Como o Denit, sucessor do extinto DNER e que deveria autorizar qualquer obra nas rodovias federais, não tem tempo para isto devido à disputa entre o PMDB, que controla o órgão, e o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PR, o novo partido de Garotinho, a Conder fez por sua conta e risco a desastrada reforma da passarela de Santa Cruz.
· Na esteira do escândalo que abalou o Distrito Federal, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção. No entanto, pelo menos 20 propostas para tornar esses crimes inafiançáveis, imprescritíveis e endurecer suas penas estão na Câmara dos Deputados tramitando a passos lentos.
· Uma delas, o PL Nº 4641, de 2004, que, à semelhança do projeto do governo, considera a corrupção de “grandes proporções” crime hediondo, só agora recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Já o PL Nº 7 5363 de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito, está parado desde a aprovação na CCJ há dois anos.
· “E sabe lá Deus quando esses projetos serão votados”, disse o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage (foto), em discurso sobre o combate à corrupção na Procuradoria Geral da República.
· O ministro da CGU também considera o “uso abusivo” de recursos fator decisivo para emperrar a tramitação dos processos judiciais contra criminosos do colarinho branco. “Recolher esses criminosos à prisão pode levar 20 anos.”
· Integrante da CCJ, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) defende que o Congresso se dedique a aprovar propostas que tornem mais eficientes o Poder Judiciário. “Tudo acaba lá. Não adianta uma polícia e um Ministério Público eficientes se nenhum deles pode impor sanções. A ideia de endurecer as punições é adequada, mas sem a ilusão de que salvará a humanidade”, afirmou.
· Pela proposta do governo, os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão praticados por servidores públicos de todas as esferas da administração pública terão a pena mínima aumentada de dois para quatro anos. Se o crime for praticado por autoridade com poder de decisão e ocupantes de cargos elegíveis, a pena mínima sobe para oito anos e o acusado não terá direito ao pagamento de fiança.
· Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, a proposta de transformar atos de corrupção em crimes hediondos não passa de “balão de ensaio”. “O grande estimulador da corrupção não é a inexistência da pena ou o seu tamanho, mas a ausência da punição”, afirmou.
· O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, reconhece que poucos processos envolvendo corrupção são concluídos. Segundo ele, uma “infinidade” de recursos impede a tramitação de um processo em tempo razoável.
· “A proposta de corrupção como crime hediondo pode até ser bem intencionada, mas não surtirá nenhum efeito. A sociedade quer saber se haverá punição. A lei atual é para não funcionar”, criticou Valadares.
· O ministro da Justiça, Tarso Genro disse que espera implantar, a partir de 2010, o piso de R$ 3.200 para policiais e bombeiros do Rio de Janeiro. O aumento viria na forma de gratificação financiada pelo governo federal.O acréscimo salarial beneficiaria 38.539 policiais militares do Rio. A categoria tem a menor remuneração do Brasil, onde um soldado recebe, em média, R$ 850,92, enquanto que um cabo tem vencimentos de R$ 1.615,32. PMs,
· Bombeiros Militares e a Polícia Civil defendem, no entanto, a aprovação da PEC-300, que instituiu um piso salarial no País, tendo como referência os salários da PM de Brasília, onde um soldado ganha mais de R$ 4 mil reais por mês. A diferença seria custeada pelo Governo Federal, através de um Fundo Nacional de Segurança, a exemplo do que é feito com o FUNDEB na Educação Básica.
· Quatro pessoas foram presas acusadas de tráfico de animais silvestres na manhã deste domingo (13) durante uma operação do Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente da PM na feira do bairro 25 de Agosto, no centro de Duque de Caxias. Foram apreendidos cerca de 20 pássaros e um lagarto, que foram levados para o Departamento de Polícia Federal de Nova Iguaçu.
· Por incrível coincidência, a feira é fiscalizada pelas Secretarias de Fazenda, que concede as licenças, e de Serviços Públicos, que controla o uso do solo em vias públicas. Já a venda de animais silvestres é feita na Rua Prefeito José Carlos Lacerda, onde mora o Secretário de Meio Ambiente, Samuel Maia, do PT.
· Os jovens moradores de favelas têm uma visão mais conservadora e crítica em relação às drogas do que a classe média. A postura é fruto da convivência diária com o tráfico, como forma pragmática de garantir a própria sobrevivência. A análise é do coordenador do Programa de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) no Complexo da Maré, Carlos Costa.
· “A grande maioria não aceita a descriminalização do usuário e é mais favorável à punição, tanto para usuário quanto para traficante”, afirmou Costa.
· Ligado à ONG Viva Rio, Costa morou durante 40 anos na favela da Rocinha e atualmente é responsável pelo Projeto-Maré, que atende 500 jovens. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e oferece oficinas profissionalizantes e atividades educativas, esportivas e culturais para jovens em situação vulnerável.
· Segundo ele, a repulsa que a maioria das famílias de comunidades tem em relação às drogas é muito mais uma questão de sobrevivência do que uma posição cultural ou religiosa.
· Foi sepultado na tarde de sábado, no Cemitério do Corte 8, o corpo do sambista Wagner Dantas. Waguinho fazia parte da direção de bateria da Grande Rio desde 2005, a convite do mestre Odilon, e era também o comandante geral da bateria da escola mirim da tricolor caxiense. Wagninho, que estava internado no Hospital da Fiocruz, morreu em conseqüência da falência múltipla dos órgãos.

ASSOCIAÇÃO DE JORNALISTAS
SE ESCONDE EMBAIXO DA CAMA

Para que exista uma Ditadura, não basta haver um Ditador, mas é preciso que a opinião pública se acovarde diante da violência. Em especial, a classe dos jornalistas e dos advogados, que devem agir em constante parceria para garantir as liberdades inscritas na sociedade.
Enquanto a OAB de Brasília pede o “empeachment” do Governador dos panetones, a Associação Brasileira de Jornalistas (?) se esconde por trás de um biombo transparente: o recesso de fim de ano. Acionada para discutir a situação vivida pelo fotógrafo George Fant, a ABJ respondeu que está em “recesso”. A resposta que o coleguinha Jorge Ruas, aqui da Baixada, recebeu da ABJ é a seguinte:
De: Associação Brasileira dos Jornalistas
Assunto: RECESSO DE FINAL DE ANO Re: Enc: [divulgabaixadaflum inenese] Re: EXPULSÃO DE FOTÓGRAFO
Prezado senhor,
Estamos de recesso do dia 01/12/2009 até o dia 05/01/2010.
Após está data a ABJ retomara suas atividades normalmente.
atenciosamente
A DIRETORIA

BAIXADA URGENTE

PLANO FUNERAL DEIXA
SEGURADO NA MÃO

Quem comprou o plano funeral “Afeto”, da extinta Funerária Duque de Caxias, só vai descobrir que foi logrado no momento em que for tratar do funeral de um parente vinculado ao plano. Com a decisão da Justiça de proibir os sócios da extinta funerária de participarem de qualquer empresa do ramo no municípios, os donos da “Duque de Caxias” negociaram os direitos e obrigações do “Afeto” com a empresa “Rio Pax”, com sede no Rio. Nos termos da legislação em vigor, cabe ao sucessor a total responsabilidade pelo passivo da empresa adquirida. Assim, caberia à Rio Pax fazer os sepultamentos conforme contratado com a “Afeto”. Como a maioria dos associados mora em Duque de Caxias, as famílias preferem fazer o sepultamento num dos 5 cemitérios da cidade. Antes, a Funerária tinha o monopólio dos sepultamentos e a “Afeto” só pagava as taxas cobradas pela prefeitura. Sem o monopólio dos cemitérios, a Rio Pax não quer pagar o devido pelos sepultamentos feitos na cidade. Por isto, a nova dona do “Afeto” só promove sepultamentos em outras cidades, fato confirmado pela gerência da Rio Pax. Se a família do associado quiser realizar o sepultamento em Duque de Caxias, a Rio Pax se limita a reembolsar as despesas do funeral do associado, limitadas a três salários mínimos (R$ 1.395,00), quando deveria reembolsar todo o dinheiro recebido previamente pelo plano “Afeto”., devidamente corrigido monetariamente, sob pena de enriquecimento ilícito, o que é crime previsto em lei.
O Estatuto do Consumidor (Lei nº 8075/90} prevê, em seu art. 6º, entre outras coisas, que são direitos básicos do consumidor (IV) a proteção contra a publicidade enganosa e cláusulas abusivas...ou impostas no fornecimento de produtos e serviços, bem como (X) adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. E o sepultamento é um serviço público essencial e a escolha do cemitério é uma decisão que somente cabe à família do associado ao plano funeral. Portanto, o Procon e o Ministério Público terão muito trabalho pela frente com o comportamento da Rio Pax em relação aos clientes da “Afeto”

CASAS BAHIA – DESEMPREGO À VISTA
O presidente do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz, afirmou que a política de comércio voltada para classes mais populares foi o que despertou o interesse do grupo na fusão com as Casas Bahia e não descartou a possibilidade de fechamento de alguns pontos de distribuição. Ele informou que será analisada a situação das lojas que funcionam próximas uma da outra. A transação foi efetivada hoje (4). Em Duque de Caxias, são quase uma dezena de lojas Ponto Frio e Casas Bahia, inclusive no Caxias Shopping, e a ameaça de desemprego à véspera do Natal não pode ser uma boa notícia para os comerciários.
Segundo Diniz, a nova empresa continuará a oferecer preços populares aos seus consumidores. Ele revelou também que a estratégia de focar a atuação nas classes C e D chamou a atenção do grupo depois das Casas Bahia ter aberto um estabelecimento na favela Paraisópolis, na zona sul da capital paulista.
O presidente das Casas Bahia, Michael Klein, disse que a fusão foi feita para fortalecer a posição da rede varejista no mercado e que caberá às Casas Bahia a transferência de tecnologia e de conhecimento do tipo de comércio que a rede explora. Sozinha, as Casas Bahia tem 513 lojas no país e 57 mil empregados e um universo de 30 milhões de consumidores. O faturamento anual é de R$ 13,9 bilhões. Com a fusão, serão l.015 lojas, cerca de 62 mil empregados e um faturamento de R$ 18,5 bilhões.

RÁPIDAS

· Nma enquete realizada pelo blog Militar Legal Sérgio Cabral Filho (PMDB) foi escolhido pelos internautas como o pior governador do Brasil, tendo recebido 54% dos votos. Depois de Cabral, o mais votado foi o governador de São Paulo,José Serra(PSDB),com 27% dos votos e em terceiro, o Governador do DF,José Roberto Arruda(DEM),com 18% dos votos. Mais de 1500 pessoas participaram da pesquisa realizada durante apenas 6 (Seis) dias.
· Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de liminar do jornal O Estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que proíbiu a publicação de reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que tem entre os investigados o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
· No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Cezar Peluso, que mantém a decisão da Justiça do DF, tomada pelo desembargador Dácio Vieira, há mais de três meses. A decisão também arquiva a ação do jornal.
· “A liberdade de imprensa é plena dentro dos limites conceituais da Constituição. O texto constituinte não excluiu que não se introduza limites à liberdade de imprensa”, argumentou Peluso, deflagrando uma discussão sobre a liberdade de imprensa e as liberdades individuais asseguradas pela Constituição.
· Acusado pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência e contra o sistema financeiro, o empresário Fernando Sarney pediu ao Supremo que mantenha a decisão do TJ-DF com o argumento de que o inquérito da Operação Boi Barrica tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob segredo de Justiça, o que impede a divulgação de diálogos captados por meio de escuta telefônica.
· Apenas os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cármen Lúcia discordaram do relator. “Este caso evidencia uma clara transgressão aos limites. Não podemos retroceder neste processo de conquista das liberdades democráticas. Isso não é apenas uma preocupação retórica”, disse Celso de Mello. “O peso da censura é insuportável.”
· Lembrai-vos de 64! O AI-5 continua em pleno vigor!
· Ao discursar ontem (10) na cerimônia de assinatura de contratos do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”, em São Luís (MA), feudo da família Sarney, o presidente Lula (foto) afirmou que nenhum outro governo do país investiu tanto em saneamento básico como o atual. O presidente ressaltou que as obras nos municípios tem que ser feitas para melhorar a vida da população, independentemente do partido do prefeito.
· “Temos consciência de que estamos fazendo no Brasil o maior investimento da história deste país em saneamento básico, em todas as cidades brasileiras. Eu não quero saber se o João Castelo é do PSDB, eu não quero saber se o outro é do PFL [atual DEM], não quero saber se é do PT. Quero saber se o povo está na merda e eu quero tirar o povo da merda em que ele se encontra. Esse é o dado concreto”, discursou Lula.
· Segundo noticiário da Agência Brasil, do Governo Federal, o próprio presidente reconheceu que havia falado um palavrão e adiantou que seu ato falho saíra na imprensa amanhã (11). “É lógico que eu falei um palavrão aqui. Amanhã os comentaristas dos grandes jornais vão dizer que o Lula falou um palavrão, mas eu tenho consciência de que eles falam mais palavrão do que eu todos os dias e tenho consciência de como é que vive o povo pobre deste país. E é por isso que queremos mudar a história deste país. Mudar a história deste país não é escrever um novo livro. É escrever, na verdade, uma nova história deste país, incluindo os pobres como cidadãos brasileiros”, argumentou.
· Tem muita gente achando que o Caetano Veloso foi condescendente com Lula quando afirmou que o Presidente é um analfabeto. Ele é, na verdade, um mal educado!
· O presidente Lula afirmou ontem (10) que o projeto de lei que qualifica de hediondo o crime de corrupção tem o objetivo de acabar com uma queixa recorrente da sociedade brasileira: a impunidade dos agentes públicos que praticam esse tipo de crime. O projeto foi assinado ontem (9) pelo presidente.
· “Se você mata uma vaca hoje, é crime inafiançável. Por que roubar 1 milhão não é crime inafiançável?”, perguntou Lula, ao comentar o projeto.
· Além de considerar hediondo o crime de corrupção, o projeto prevê aumento das penas para os agentes públicos flagrados cometendo o crime, principalmente, no caso de altas autoridades, como presidente, governadores e prefeitos, além de parlamentares (federais, estaduais e municipais), ministros de Estado e juízes.
· “Se as pessoas quiserem continuar roubando, que roubem”, afirmou o presidente, alertando, porém, que, se forem pegas, “não vai ter aquela de advogado liberar na hora em que chegarem à cadeia”. Ele disse esperar que o Congresso Nacional aprove o projeto “Todo mundo está enojado com tanta denúncia”, completou.
· Atualmente, o Código Penal estipula pena de prisão de dois a 12 anos para os crimes contra a administração pública de peculato (apropriação de recursos em função do cargo), de concussão (ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função) e de corrupção ativa e passiva. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, o tempo mínimo de permanência na cadeia para os corruptos será de quatro anos e o máximo, de 16.
· O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, confirmou na notei de ontem (10) ter se desfiliado do Democratas, alegando ser alvo de "um triste espetáculo de cenas e imagens montadas com óbvias motivações políticas". Arruda declarou deixar o partido a fim de poupar os companheiros de legenda de ter que decidir entre saciar a sede por atos radicais e mediáticos, ou julgar com amplo direito de defesa e cumprimento dos prazos estatutários".
· O governador também alegou querer evitar uma discussão judicial que possibilitasse a sua permanência no partido. Arruda afirmou que não disputará eleição no próximo ano. “Quero dedicar-me inteiramente a tarefa de cumprir, como governador, todos os compromissos e metas assumidas no programa de governo".
· A desfiliação de Arruda acaba com os planos do governador de disputar a reeleição no próximo ano já que a lei eleitoral exige pelo menos um ano de filiação a uma legenda para qualquer candidato. · Entre os seus correligionários, a interpretação da atitude de Arruda foi diferente.“O DEM lhe impôs, portanto, uma derrota significativa. Ele poderá, agora, acertar as contas com o Distrito Federal, que lhe poderá tirar o mandato e, com a própria Justiça, que lhe poderá impor uma pena severa”, ponderou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

ÁREA DA LIGHT VIRA
“TERRA DE NINGUÉM”
A área de servidão da Light por onde passam as torres de energia elétrica no bairro da Covanca e que também serve de “fronteira” entre os municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti, é uma “terra de ninguém”. Quando o prefeito Zito, no governo anterior, começou a construir uma praça onde havia um lixão, a distribuidora, que à época pertencia à francesa EDF, mas hoje é controlada pela mineira CEMIG, ameaçou ir à Justiça, pois se tratava de uma área privada. Hoje, há uma agência de automóveis funcionando no local, embora sem qualquer identificação ou licença do Poder Público. Até quando, Sérgio Cabral?

BAIXADA URGENTE

BATALHÃO NÃO PODE
SERVIR DE PASSARELA

A reunião festiva do Conselho Comunitário de Seguranaça Pública confirmou a redução do efetivo do 15º Batalhão, que tem hoje apenas um terço do seu efetivo em 1999.

Num tom extremamente severo e que surpreendeu a muitos dos presentes no plenário da Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira, o vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Osmar de Paiva, criticou o constante troca troca no comando do 15º BPM, responsável pela segurança de Duque de Caxias, lembrando que o atual efetivo, de menos de 600 homens, equivale a um terço do que havia há 10 anos naquela unidade. Para Osmar de Paiva, o comando do batalhão não pode ser transformado numa passarela para o desfile de tenentes coronéis demitidos de outros comandos, cobrando do Governo um prazo mínimo de permanência dos comandantes de todas as unidades, o que permitiria uma interação maior entre os comandantes e os moradores da sua área de atuação.
Osmar de Paiva elogiou o atual clima de integração entre a PM e a Polícia Civil, em especial as boas relações entre o tenente coronel Sérgio Luiz Mendes Afonso e os titulares das 5 delegacias do município, o que irá reduzir os índices de crimes na área sob o controle do 15º BPM. O vice-presidente do Conselho Municipal de Segurança reclamou da ausência dos deputados com base eleitoral em Duque de Caxias, prometendo agendar para janeiro, período de recesso na Câmara Federal, uma reunião com os 46 deputados da bancada fluminense para discutirem a aprovação da PEC-300, que estabelece o piso salarial de R$ 4,2 mil para a PM e de mais verbas do Governo Federal para o reaparelhamento e a reestruturação das Polícias Federal e Rodoviária. Osmar lembrou que, há 10 anos, o contingente da PRF no Rio era de cerca de 1.000 homens, contingente hoje reduzido a pouco mais de 500.

MAZINHO QUER UPP
NA MANGUEIRINHA
Durante a confraternização do Conselho Comunitário de Segurança Pública, realizada na manhã de ontem no plenário da Câmara, para homenagear personalidades que se destacaram em 2009, o presidente do Legislativo, vereador Mazinho, reivindicou uma UPP - Unidade de Polícia Pacificadora para Duque de Caxias, especificamente para a região conhecida como Mangueirinha, no bairro Centenário. Mazinho afirmou que a segurança pública é um problema que afeta todo o estado.
“Duque de Caxias precisa urgentemente de uma Unidade de Polícia Pacificadora, especialmente lá na comunidade da Mangueirinha. Duque de Caxias não pode ter a segurança comprometida. Sabemos que quanto mais se aperta o cerco aos criminosos no Rio de Janeiro, mais as cidades da Baixada ficam vulneráveis. Queremos uma Duque de Caxias de paz”, comentou.
O vereador tucano destacou, ainda, que segurança pública é hoje uma questão de enfrentamento conjunto, onde gestores públicos e a sociedade civil precisam unir esforços em prol do bem comum e elogiou a iniciativa da deputada federal Andréia Zito (PSDB), membro da Comissão que vem lutando pela PEC-300, que visa equiparar os salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de todo o País aos salários praticados no Distrito Federal.
“O Rio de Janeiro paga aos policiais o segundo pior salário para essas categorias. Isso é impraticável e desumano! Precisamos protegê-los para que eles possam, com dignidade e profissionalismo, nos proteger. Essa briga também é minha!”, defendeu Mazinho.

RÁPIDAS

· Ao participar da sessão solene do Conselho Comunitário de Segurança Pública, na Câmara de Vereadores, o tenente coronel Afonso, novo comandante do 15º BPM, revelou que na terça-feira, contando com ajuda do BOPE e de dois caminhões cedidos pela Prefeitura, uma força tarefa daquela unidade removera cerca de quatro toneladas de material do interior da favela da Mangueirinha, no Centenário. Esse material servia de barreiras para a entrada não só de viaturas da Polícia, mas também de ambulâncias, do Corpo de Bombeiros e até de moradores.
· O coronel Afonso analisou os dados estatísticos apresentados pelo vice-presidente do Conselho, Osmar de Paiva, mas esclareceu que esses índices, embora não fosse do agrado do governo, não eram tão ruins, pois apenas os índices de homicídios e de latrocínios (assassinatos com intenção de roubo).
· O comandante do 15º BPM reconheceu que a corporação sofre um contingenciamento de homens, tendo hoje um efetivo que representa um terço do que dispunha há 10 anos, mas que já conseguira autorização do presidente do ISP e seu ex-colega de turma, o tenente coronel PM Paulo Augusto Souza Teixeira, o indispensável apoio para a incorporação, no início do próximo ano, de mais 150 PMs ao efetivo do 15º BPM.
· Mais uma vez, a maioria dos integrantes do Legislativo ficou ausentes de uma solenidade realizada no plenário da Câmara. Salvo Mazinho, Moacyr da Ambulância, Fatinha, Marcelo do Seu Dino e Juliana do Táxi, os demais demonstraram não se importarem com a Segurança do cidadão, pois eles contam com a proteção de dezenas de policiais, desviados de suas funções profissionais para garantir a Paz aos nossos vereadores.
· O personagem mais apagado na solenidade de encerramento das atividades do Conselho Comunitário de Segurança foi o presidente do Instituto de Segurança Pública – o ISP – mentor dos conselhos, mas que ficou entre o dever de bem informar a comunidade e a lealdade ao governador.
· Quem conhece bem o Ten Cel PM Paulo Augusto Souza Teixeira, garante que a sua atuação na reunião não foi prova de despreparo para o cargo, mas a sua insegurança política em relação ao cargo que hoje ocupa. Afinal, se desagradar a “Her Cabral”, perde o cargo e outras regalias.
· Outra ausência notada e notável foi do prefeito Zito. A Secretária Claise Zito (foto), da Assistência Social, ainda não tem a desenvoltura de uma pessoa que pretende disputar um mandato de deputada.
· Deixá-la sozinha numa reunião onde só tem “feras”, chega a ser uma covardia. Ela merece uma assessoria mais atuante em matéria política para não passar pelos constrangimentos que tem cercado a campanha da ministra Dilma Rousseff, uma caloura em matéria de embate político.
· Às vésperas de encerrar o ano legislativo, a Câmara ainda não mexeu na desastrosa tabela do IPTU que será cobrado com até 4000% de aumento em 2010. A desastrada tentativa de transferir para a Câmara a culpa dos números estapafúrdios da tabela não colou e o Secretário de Fazenda, Raslan Abbas, prometera uma revisão na tabela de valores.
· Além de punir os contribuintes com valores absurdos para o IPTU, a nova tabela vai levar os grandes contribuintes a bater às portas da Justiça, pois o projeto de revisão do Código Tributário está eivado de inconstitucionalidades.
· Por experiência própria, Zito sabe que não pode confiar na sapiência da sua Procuradoria Geral na defesa do interesse do Município, muito menos da Receita.
·Zito não pode esquecer que Washington Reis está só esperando a virada do calendário para ingressar na Justiça para anular as mudanças no Código, direcionadas contra o ex-prefeito, grande proprietário de imóveis em Xerém. Se vencer na Justiça, WR terá toda a cidade ao seu lado na disputa por uma cadeira de deputado federal.
· Vale a pena arriscar, ou será melhor rever a tabela, principalmente na definição em relação a ruas e quadras?
· Como já demonstramos, não tem sentido cobrar do morador da rua José de Souza Herdy, uma rua secundária, o mesmo valor atribuído a um imóvel na Av. Brigadeiro Lima e Silva, de entrada na cidade.
· A prefeitura resolveu antecipar o Natal na rede de ensino de Duque de Caxias, Na escola Hermínio Caldas da Silva, que funciona na Igreja Presbiteriana do Centenário, os alunos encenaram um Auto de Natal, receberam brinquedos e depois participaram de uma ceia, em que não faltaram rabanada, bolo e frutas da época, além do tão falado panetone. O mesmo ocorreu em outras 30 escolas
· Na Creche e Escola Poetisa Cecília Meireles, no bairro Sarapuí, o prefeito foi recebido com o hino do Flamengo que conquistou o hexacampeonato brasileiro de futebol. Zito pediu aos jovens e responsáveis que ajudassem a manter a cidade limpa, evitando a proliferação de doenças e enchentes. Zito que encerrou as visitas no Ciep 097, Carlos Chagas, no mesmo bairro.
· A Delegacia de Repressão ao Crime contra Propriedade Imaterial (DRCPIm) realizou uma grande operação na Favela do Lixão, no centro de Duque Caxias. No local, os agentes estouraram dois depósitos de CDs e DVDs piratas, quando cerca de 15 mil mídias foram encontradas. Três pessoas foram detidas e levadas para a sede da especializada, na Capital. para averiguação. Dentro da favela os policiais civis também encontraram milhares de peças de roupas falsificadas e uma Lan House clandestina, que ali operava.com 20 computadores.

INDUÚSTRIA DAS MULTAS
CONTINUA EM EXPANSÃO

A fúria arrecadadora da Secretaria de Transporte contra os veículos particulares não atinge, com a mesma virulência, os taxistas que continuam a cobrar as corridas no “tiro”, nem as empresas de ônibus, que não são incomodadas pela turma do jaleco amarelo. Um pobre mortal, que parou na porta do Hospital Daniel Lippi para deixar um parente enfermo, recebeu duas multas em questão de minutos. O mesmo rigor não se aplica aos veículos estacionados na calçada em frente ao hospital, onde fica o diretório municipal do PSB. Por quê, Zito?

BAIXADA URGENTE

PARA ONG, POLÍCIA PROMOVE
EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS

Relatório da organização não governamental (ONG) Human Rights Watch revela que muitos homicídios cometidos pela polícia do Rio de Janeiro e de São Paulo, relatados como legítima defesa, são execuções extrajudiciais. O documento também mostra que as polícias dos dois estados estão entre as que mais matam em todo mundo.
O documento “Força Letal: Violência Policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em S. Paulo” reúne provas que contradizem 51 dos mais de 11 mil casos registrados como auto de resistência seguido de morte pelos policiais, desde 2003. Em 33 casos, técnicas forenses vão contra as versões oficiais para os homicídios e em 17 mostram que a vítima recebeu um tiro à queima-roupa.
“Os policiais são autorizados a usar a força letal como o último recurso para se protegerem ou protegerem outros. Mas a noção de que esses homicídios seriam cometidos em legítima defesa ou seriam justificados pelos altos índices de criminalidade é insustentável”, afirmou o diretor da divisão das Américas da ONG, José Miguel Vivanco, em nota.
Segundo a Human Rights, as polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo matam juntas mais de mil pessoas por ano em supostos confrontos. Comparativamente, em 2008, para cada pessoa que matou, a polícia fluminense prendeu 23 pessoas e em São Paulo, 348. Nos Estados Unidos, a polícia prendeu mais de 37 mil suspeitos para cada vítima.
Embora os números não estejam contabilizados, o relatório também chama atenção para as mortes cometidas por policiais fora do expediente, “frequentemente quando agem como membros de milícia no Rio ou em grupos de extermínio em São Paulo”.
A causa dos extermínios extrajudiciais, aponta o documento da Human Rights, são os sistemas de justiça penal nos dois estados que dependem de membros das próprias corporações para investigar as circunstâncias dos autos de resistência e que não conseguem responsabilizar os policiais por assassinato.
“Enquanto couber às polícias investigar a si mesmas, essas execuções continuarão. E os esforços legítimos de combater a violência serão enfraquecidos”, completa Vivanco.
Elaborado com dados coletados em dois anos de pesquisa, o relatório traz entrevistas com cerca de 40 autoridades da justiça criminal como promotores e procuradores, que também avaliam que as execuções extrajudicias nos dois estados são um problema generalizado.

EXPULSÃO DE ARRUDA
Só SAI NA SEXTA-FEIRA

O presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse nesta terça-feira (8) que a decisão sobre o caso do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pode ficar para a madrugada de sexta-feira. O prazo para Arruda entregar sua defesa termina na quinta (10) às 18 horas. Depois, a executiva do partido deverá analisar com rigor o relatório e dar uma decisão sobre a expulsão ou permanência do governador no partido.
“Não é uma discussão que vai levar 15 minutos”, disse. “O partido precisa cumprir todos os seus prazos. Precisamos ter calma nesse momento e garantir o direito de defesa”, completou.
A preocupação do partido é fazer um parecer que evite que o governador Arruda tente anular a decisão pelas vias judiciais. “Uma decisão que tenha base legal para que ele não recorra à Justiça”.
Rodrigo Maia afirmou que uma decisão quanto ao possível envolvimento do vice-governador, Paulo Octávio, – também democrata – e de outros deputados distritais do partido, como o presidente afastado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, será tomada futuramente. “Tudo será feito no seu tempo. Nada ficará sem resposta. Esta semana vamos decidir o caso do governador e depois ver como fica a situação no Distrito Federal”.
Paulo Octávio é citado nas denúncias como uma das autoridades que teriam recebido dinheiro do ex-secretário do GDF, Durval Barbosa. Leonardo Prudente aparece em gravações colocando dinheiro dentro das meias. À imprensa disse que guardou as notas na meia por uma questão de segurança.

RÁPIDAS

· O projeto Cultivar, realizado pelo Sistema Firjan em parceria com o Instituto Bio Atlântica, vai promover o plantio de um milhão de mudas de 52 espécies nativas da Mata Atlântica em 400 hectares do Rio de Janeiro. Na Baixada Fluminense, o município de Nilópolis receberá 55 hectares de reflorestamento no Parque Natural Municipal do Gericinó. Nas próximas semanas será realizado um encontro com o prefeito Sérgio Sessim para formatar as ações de trabalho. O objetivo do projeto é mobilizar empresas, alunos e toda a sociedade para o enfrentamento das mudanças climáticas e para a recuperação da Mata Atlântica.
· “Um levantamento feito em 58 de nossas unidades relativo a 2008 constatou que contribuímos com 2.515 toneladas de CO2 equivalentes. Para compensá-las, vamos plantar 12.575 árvores. Mais do que isso, vamos promover o plantio de um milhão nos próximos cinco anos. Ao mesmo tempo planejamos ações internas de redução dessas emissões, que implicaram desde a substituição dos nossos antigos elevadores por outros que consomem menos energia até a progressiva substituição da frota por veículos flex e a realização de reuniões por vídeo conferências para evitar as emissões decorrentes das viagens a trabalho”, disse Eduardo Eugenio.
· As áreas a serem reflorestadas são 281 hectares em parques e reservas já existentes, além de 114 hectares em cinco novas áreas verdes municipais e 5 hectares em duas unidades SESI/SENAI-RJ, Nova Iguaçu e Barra do Piraí. Depois do plantio, as áreas passarão por um processo de manutenção para garantir a sobrevivência das árvores. As espécies também foram cuidadosamente selecionadas para que representem os diferentes estágios, tornando-se um atrativo para a fauna, em especial de aves e mamíferos frutívoros.
· Durante uma reunião Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, o responsável pelo controle de presos da Polinter, delegado Orlando Zacone, disse que 3.300 presos, do total de 27 mil do estado, encontram-se em carceragens da Polícia Civil. Segundo ele, a pior situação é vista na unidade policial de Neves, em São Gonçalo, onde quase 800 pessoas dividem um espaço em que o delegado afirma caberem, no máximo, 350.
· Zacone disse que as autoridades realizam reuniões semanais para pensar em soluções para as diversas questões a serem resolvidas, mas lembrou que é fundamental que a “porta de entrada dos presos” seja modificada, passando da Polícia Civil para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
· Secretário da Seap, César Rubens Monteiro de Carvalho disse que irá disponibilizar 300 vagas no sistema penitenciário para receber presos de algumas delegacias, assim como 130 para os recapturados que foram para estas DPs ao invés de retornarem direto para as casas de custódia.
“O que não posso é assumir a responsabilidade de superlotar o sistema, sem um critério, porque, se hoje ou amanhã tenho mortes e rebelião dentro das penitenciárias, por exemplo, serei cobrado por isso”, afirmou Carvalho.
· O presidente da Comissão, deputado Marcelo Freixo disse entender a preocupação do secretário da Seap e destacou que esta é uma decisão que deverá ser tomada pelo próprio governador, o que justifica seu pedido direto a Cabral.
· “É uma boa notícia que tenhamos a disponibilização destas vagas do sistema, porque resolvemos parte da questão desumana que vemos nas carceragens; mas precisamos tratar da questão legal, de não existir mais presos na Polícia Civil. Se a média mensal de entrada de presos no sistema é de 150, precisamos, além da construção de casas de custódia, parar de pôr estas pessoas em carceragens de unidades policiais”, disse o parlamentar.
· Nesta terça-feira (08), a Comissão de Trabalho da Alerj, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), recebeu alunos e funcionários da Universidade Iguaçu (Unig), da Baixada Fluminense. De acordo com eles, há atrasos salariais constantes desde 2001, trabalhadores sem receber há 14 meses consecutivos, não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos últimos cinco anos e cursos com menos de cinco alunos matriculados, dentre outras questões.
· Para resolver a situação, Ramos marcou para o próximo dia 14 uma ida à Unig para tomar conhecimento da situação financeira da instituição e buscar meios para resolver, pelo menos, o atraso no pagamento dos professores e o andamento das aulas.
· “Os alunos estão preocupados em não concluir seus cursos e, mesmo com a conclusão, estão preocupados se terão a qualidade do ensino reconhecida. A Educação não pode se distanciar de seus compromissos sociais. Nossa proposta é levar uma comissão formada por alunos, professores e funcionários para avaliar a situação real da Unig e buscar caminhos em homenagem ao corpo discente e aos postos de trabalho”, anunciou Ramos.
· O reitor da Unig, Júlio César da Silva, apesar de admitir o problema financeiro, não apresentou nenhuma soluções para essas questões e nem uma perspectiva para o pagamento dos salários atrasados.
· “A viabilidade da Unig é plena e absoluta. Temos como garantir a recuperação do quadro atual. O que nós precisamos é de um entendimento entre a reitoria e a mantenedora da Unig. Não acredito na falência da universidade e acho que a crise que vivemos não é exclusividade da nossa instituição. Nosso trabalho é garantir a formação dos alunos”, ponderou o reitor.
· Júlio César da Silva comentou ainda que cerca de 40% dos alunos do campus de Nova Iguaçu encontram-se sem aulas.
· A presença do Ministério Público Federal do Trabalho foi determinante para o desfecho da audiência, pois foi Carina Rodrigues Bicalho, a representante do MP, quem sugeriu o encontro entre as partes e defendeu o diálogo antes de qualquer determinação judicial. “A audiência conseguiu aproximar as partes e deu a chance ao MP de ser apresentado aos alunos de Nova Iguaçu. Apresentamos um histórico de acompanhamento desse caso e pretendemos mobilizar os atores da sociedade para esse problema coletivo”, disse Carina.
· A situação da UNIG é recorrente em outras instituições privadas de ensino superior, o que revela o pouco tanto do Ministério da Educação, que deveria zelar pela qualidade do ensino (pago) oferecido aos alunos, mas também por parte dos Ministérios Públicos do Estado e Federal, aos quais cabe fiscalizar as instituições responsáveis por essas Universidades. No caso da FEDUC, de Duque de Caxias, ela não presta contas ao MP desde 2003 e nada acontece aos seus dirigentes.
· Aliás, em matéria de Educação vamos de mal a pior. O jornal “O Relato”, está investigando denúncias de que os alunos da Faetec e da Fundec, patrocinadas pela Prefeitura de Duque de Caxias, não têm direito ao RioCard nas linhas municipais por omissão da Secretaria de Transportes, que até hoje, no atual governo, não emitiu uma só autuação contra as empresas de ônibus.
· A Secretaria de Esporte e Lazer fará a entrega de certificados de faixas para 90 alunos do Programa de Atividade Esportiva de judô e jiu-jitsu, nesta quinta-feira (10), às 15h, no ginásio da Vila Olímpica de Duque de Caxias. O evento marca a conclusão de um ano das aulas de artes marciais, que contam com 12 turmas, voltados para crianças e adolescentes de 7 a 16 anos matriculados regularmente na escola. O objetivo do projeto é educar através do esporte, fazer atendimento à comunidade e inserir a criança no contexto social.
· Segundo, Ânzelo Fernando, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, esse programa é importante principalmente porque é um trabalho de inclusão social. “O esporte para essas crianças representa novas perspectivas de vida e essa graduação é uma vitória para cada um deles”, ressaltou ele. Além das faixas, serão entregues troféus para os alunos que se destacaram durante o ano. Na cerimônia, estarão presentes os pais dos atletas e convidados.
· A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Duque de Caxias está convocando a sociedade civil para participar da 1ª Conferência Municipal de Defesa Civil e Assistência Comunitária, que será realizada nesta quinta (9), a partir das 9h30 no Teatro Raul Cortez. Nesse encontro, os moradores vão poder discutir e apresentar propostas que serão levadas à conferência estadual e a nacional, prevista para março do ano que vem.
· A Conferência Municipal vai discutir o tema “Comunidades Pró-ativas: reduzindo a vulnerabilidade frente aos desastres naturais e humanos de natureza tecnológica”. Os moradores de Duque de Caxias estão sendo convocados por voluntários – cerca de 400 moradores – e agentes de Defesa Civil municipal que compõem os Núcleos de Defesa Civil Comunitário.
· A Prefeitura de Duque de Caxias formalizou sexta-feira (4) protesto contra a Caixa Econômica Federal devido ao atraso de depósito de pagamento de parte dos servidores. No dia 26 de novembro, a Prefeitura realizou o depósito para pagamento do mês de novembro e o valor integral do 13º.
· O último grupo de servidores, que receberia no dia 4, foi surpreendido com a ausência dos valores em suas contas, problema que não aconteceu com os demais funcionários. O Secretário de Fazenda e Planejamento, Raslan Abbas, espera que o erro cometido pela Caixa Econômica Federal não volte a acontecer, sob pena do banco ser responsabilizado contratualmente.

CRIMINALIDADE CAIU ONDE
A FORÇA NACIONAL ATUOU










O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, disse ontem (8) que as intervenções da Força Nacional resultaram em uma queda de 40% da criminalidade nos estados onde atuou. Segundo ele, o meio ambiente também tem sido beneficiado, com a apreensão do que seria equivalente a 7 mil caminhões cheios de toras de madeira. Os números foram apresentados pelo secretário à Agência Brasil, após sua participação na cerimônia de comemoração do quinto aniversário da Força Nacional.
“Têm sido de grande eficiência as intervenções feitas pela Força Nacional. Os estados onde ela atuou reduziram o índice de criminalidade em 40%”, informou Balestreri.
A Força Nacional já operou no Rio de Janeiro, Espírito Santo, em Alagoas e Goiás - na região próxima ao Distrito Federal, conhecida por Entorno. Atualmente há operações no Pará, Paraná e em Roraima. Segundo o Ministério da Justiça, há operações sendo iniciadas também no Amazonas e no Maranhão.
Balestreri disse que a Força tem atuado em frentes de defesa também do meio ambiente, por meio de parcerias com os ministérios do Meio Ambiente, da Defesa, e com as polícias Federal e Rodoviária Federal.
“Se colocássemos em caminhões a quantidade de toras que foram apreendidas nos estados da região amazônica, por meio dessas parcerias, daria para preencher a caçamba de 7 mil caminhões”, garantiu.

BAIXADA URGENTE

DEPUTADO CONDENA
REDUÇÃO DE SALÁRIOS
Acabar com a prática de empresas que fazem convenções coletivas de Trabalho (CCT) – acordos anuais que ocorrem na data-base das categorias – com seus empregados, para pagarem um valor mensal menor do que o salário mínimo estadual - é a intenção do presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da assembléia Legislativa, deputado Paulo Ramos (PDT). O parlamentar disse, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (7), que pretende apresentar esta medida como uma das emendas à proposta de piso salarial que será feita pelo Poder Executivo em mensagem que o Governo enviará à Casa nos próximos dias.
“Os sindicatos querem recuperar percentualmente a diferença de piso salarial quando da sua criação, que hoje gira em torno de 21%, e querem impedir que acordos coletivos fixem uma remuneração menor do que o legislado”, ponderou o pedetista.
De acordo com Ramos, o legislado tem que prevalecer diante do acordado, salvo se for para fixar um salário maior. “Para fixar um salário menor, é duro. Vamos tentar superar esses obstáculos quando chegar a mensagem do Governo”, apontou o deputado. O discurso de Paulo Ramos ganhou força nas palavras do procurador geral do Ministério Público Estadual do Trabalho, João Carlos Teixeira, que considera ilegal a prática de pagamento abaixo do piso salarial regional.
“Não podemos ter um retrocesso social. Quando um congressista autoriza os estados a criarem um piso e, depois, são criados acordos de CCT, estes têm que ser para melhorar a condição do trabalhador e não o contrário. Ressalvas para que estes sejam superiores aos pisos têm de ser feitas. Esses acordos não podem ser menores”, disse Teixeira.
Para o deputado Paulo Ramos, é fundamental que os trabalhadores estejam unidos para buscar objetivos comuns, como o fim das convenções coletivas que os prejudiquem. Segundo o parlamentar, que é contra o salário mínimo regional, o elevado número de faixas salariais “pulveriza” algumas categorias, como a dos cabineiros de elevador. “O salário mínimo nacionalmente unificado une os trabalhadores. Na medida em que o salário mínimo regional permitiu a diferenciação dos valores, os profissionais obviamente se desagregaram e ficaram fragilizados. Vamos lutar por uma legislação menos perversa e por uma distribuição de renda melhor”, completou o presidente da Comissão de Trabalho.
Secretário da Federação de Comércio do Estado do Rio (Fecomércio), Natan Schiper disse que é importante que haja respeito às diferenças entre cada região. “Há regiões com condições econômicas inferiores às do Grande Rio e isso nos preocupa. O piso estadual é para todos e é preciso bastante cautela com essas diferenças”, afirmou. Também estiveram presentes na audiência o presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Sérgio Batalha, e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

ASSEMBLÉIA VOLTA A DISCUTIR
ALTURA MÍNIMA PARA POLICIAL

Uma semana após ter saído de pauta pela apresentação de quatro emendas, voltará ao plenário da Assembléia Legislativa nesta terça-feira (8), em discussão única, o projeto de lei que reduz de 1,68 m para 1,65 m a altura mínima para os homens candidatos a ingressar na Polícia Militar. O Poder Executivo, autor da proposta, alega que a medida facilita a entrada da corporação com vistas a aumentar o efetivo para o combate à violência e para a segurança durante a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Umas das emendas apresentadas, do deputado Luiz Paulo (PSDB), determina que a altura mínima seja banida como critério de avaliação. “Tento, assim, suprimir o vício de inconstitucionalidade do projeto”, argumenta, afirmando que esta determinação não é seguida em outras polícias. “Editais, por exemplo, da Polícia Federal, não exigem esse absurdo de limite de altura, porque para qualquer atividade policial há o teste de aptidão física, não definida pela altura, mas pela capacidade do cidadão de vencer os obstáculos. Até porque me pergunto qual a diferença de aptidão entre um cidadão de 1,66 m e outro de 1,64 m? Nenhuma”, conclui.

RÁPIDAS

· Vencemos a barriera dos 412 mil acessos ao blog. Foi neste domingo e os números provam a importância e a credibilidade do nosso trabalho, focado em temas como a administração pública, a política e as atividades culturais de Duque de Caxias e da Baixada. Em momento algum divulgamos fatos de caráter pessoal ou familiar, bem como fotos sensuais ou de artistas de sucesso.
· Um recém-nascido foi abandonado no bairro São Bento, no segundo distrito de Duque de Caxias, nesta segunda-feira (7). Segundo denúncia recebida por policiais do 15º BPM, a criança foi deixada na Rua André Temudo. O bebê, uma menina, foi encontrado por moradores, que chamaram uma ambulância para levá-lo ao Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo.
· Segundo informações do hospital, a criança é uma menina, e ela está passando por uma avaliação pediátrica no CTI da unidade. Segundo os médicos, o bebê foi abandonado ainda com o cordão umbilical.
· A assembléia Legislativa vota nesta terça-feira (8), o projeto de lei que inclui no decreto que instituiu o Código Tributário Estadual a cobrança de taxas para fornecimento de placas de identificação de veículos automotores. Segundo a proposta, será cobrada taxa de R$ 35 pelas duas placas e de R$ 16 pelas duas tarjetas. O projeto também traz tabela especificando valores de acordo com o número de placas e de rodas dos veículos.
·“O modelo atual do serviço de emplacamento precisa ser aprimorado, ajustando-se à atuação do Departamento de Trânsito do Estado, que deve passar a arrecadar taxas específicas para fornecimento de placas de identificação de veículos automotores e, com os recursos próprios, contratará, mediante licitação, empresa especializada nesta fabricação, garantindo a transparência, a impessoalidade e o cumprimento da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito”, diz a mensagem do governador que encaminhou o projeto para a Alerj.
· O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), permanece liderando a corrida presidencial para 2010, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem (7). Ele é seguido pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ambos cresceram em relação à pesquisa anterior feita em setembro.
· Serra tem 38% das intenções de voto, contra 35% da pesquisa anterior. Dilma subiu de 15% para 17%. Na avaliação anterior, ela estava tecnicamente empatada com o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE). Na atual pesquisa, Ciro caiu de 17% para 13%. Já a senadora Marina Silva (PV-AC) caiu 2 pontos percentuais – de 8% para 6%.
· Quando o governador Aécio Neves aparece como candidato tucano, o deputado Ciro Gomes assume o primeiro lugar com 26% - 2 pontos percentuais a menos que a pesquisa anterior, Dilma sobe de 18% para 20% e Aécio Neves fica em terceiro lugar com 14%, 1 ponto percentual superior em relação à simulação de três meses atrás. Já a senadora Marina Silva cai de 11% para 9% das intenções de voto.
· Foram entrevistadas 2.002 pessoas em 143 municípios, de 26 a 30 de novembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
· A prefeitura inaugurou nesta segunda-feira (7), com um coral de 60 vozes, a decoração de Natal que enfeita vários bairros do primeiro ao quarto distritos. Para o evento foram montadas grandes árvores natalinas, com cerca de oito metros de altura, equipadas com microlâmpadas de iluminação variada e outros enfeites. A decoração conta ainda com lâmpadas pisca-pisca ornamentando prédios e praças, além de praças públicas e árvores naturais dos logradouros.
· As árvores enfeitam as principais praças dos quatro distritos, como Praça do Pacificador, no Centro Cultural Oscar Niemayer (foto). A partir de hoje, serão inauguradas as árvores instaladas na Praça Vieira Neto, em Saracuruna; Praça de Imbariê (9), em Imbariê, e Praça Mantiquira, (10) sempre às 19 horas.
· Cerca de 200 travestis e transexuais de todo o país estão reunidas no Rio de Janeiro para discutir políticas públicas que levem em conta suas especificidades de gênero, além de formas de garantir cidadania, como a utilização do nome social em documentos. No encontro, elas também pretendem discutir e deliberar sobre o conceito de travestis e transexuais.
· “Queremos sair deste encontro com um conceito identitário fundamentado para que seja utilizado em políticas públicas e em documentos científicos e oficiais. Não queremos que ninguém venha nos chamar do que quiser”, declarou a presidente da Associação de Travestis do Rio, Marjorie Marchi, durante abertura do 16º Encontro Nacional de Travestis e Transexuais (Entlaids).
· As participantes também devem discutir formas de enfrentar o preconceito no sistema de saúde e ainda campanhas de prevenção como a de combate à aids e a outras doenças. Outro objetivo é conversar sobre a ampliação do número de cirurgias de modificações corporais feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
· Uma reivindicação histórica do movimento, a utilização do nome social (o nome escolhidos pelas travestis) na carteira de identidade, volta a ser tema de discussões no encontro. Marjorie Marchi afirma que a categoria pretende se mobilizar para provocar mudanças institucionais que se refletirão “no reconhecimento das travestis pelo Estado brasileiro”.
· “Isso visa uma coisa maior. Quando conseguirmos aquele documento que nos identifique com o nosso gênero e com o nosso nome isso significará um processo de mudança no sistema. O Estado passará a nos reconhecer. É um ganho além do pessoal”, afirmou.
· Durante a abertura do Entilaids, o superintendente de Direitos Humanos do Rio, Cláudio Nascimento, destacou que para atender os LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), os governos devem atuar sempre em parceria ou em conjunto com o próprio público-alvo. “Primeira coisa é garantir um espaço de consulta permanente. Na nossa superintendência existem vários instrumentos como uma câmara técnica [responsável pela elaboração de políticas] que funciona com a participação de várias secretarias e dos movimentos sociais”, disse.
· Em comemoração ao Dia da Bíblia, a Câmara Municipal de Duque de Caxias promove nesta terça (8), a partir das 19 horas, a entrega de Medalhas Cidade Duque de Caxias, Títulos de Cidadão Duque Caxiense e Moções de Aplausos a aproximadamente 44 denominações evangélicas. A solenidade contará com a apresentação de 10 corais de igrejas do município e será realizada no Teatro Raul Cortez (Praça do Pacificador, no Centro).
· O Dia da Bíblia surgiu em 1549, quando um Bispo da Grã-Bretanha, chamado Cranmer incluiu no livro de orações do Rei Eduardo VI um dia especial para que a população intercedesse em favor da leitura do Livro Sagrado. A data escolhida foi o segundo domingo do Advento, celebrado nos quatro domingos que antecedem ao Natal. Foi assim que o segundo domingo de dezembro tornou-se o Dia da Bíblia. No Brasil, o Dia da Bíblia passou a ser celebrado em 1850, com a chegada, dos primeiros missionários evangélicos vindos da Europa e Estados Unidos que vieram semear a Palavra de Deus.
· A van da Comissão de Política Urbana, da assembléia Legislativa, que está cadastrando pessoas interessadas em participar do programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal, estará, nesta terça-feira (8), na Praça do Camilo, no Jardim Paraíso, em São João de Meriti. Na quarta (9), a van estacionará na praça principal de Engenheiro Pedreira, em Japeri.
· “A procura tem sido muito alta, demonstrando que acertamos na idéia de levar este benefício para as ruas. Queremos facilitar o acesso de todos, criando oportunidades para que a casa própria se torne uma realidade”, afirma o presidente da comissão, deputado Alessandro Calazans (PMN).
· Os interessados em entrar em contato com a comissão também podem fazê-lo pelo Disque Habitação (0800 282 8891). O atendimento telefônico também está recebendo denúncias sobre pessoas que tentam enganar quem quer se cadastrar.

CABRAL VENCE ELEIÇÃO NO PT

Os petistas do Estado do Rio ligados ao prefeito Lindberg Farias, de Nova Iguaçu, defensores da candidatura própria ao governo do estado em 2010, saíram derrotados na luta contra o governador e a direção nacional do partido. As eleições à presidência estadual do partido, realizadas domingo (6) em segundo turno, deram a vitória ao deputado federal Luiz Sérgio, que defende uma composição com o PMDB para a reeleição do governador Sérgio Cabral. A totalização de votos aconteceu ontem (7). O candidato Lourival Casula, que apóia a candidatura do prefeito de Nova Iguaçu, acabou derrotado. A votação foi realizada em 75 municípios e deu 14.625 votos a Luiz Sérgio, contra 13.530 votos para Casula, uma diferença de pouco mais de mil votos.