BAIXADA URGENTE

CÂMARA DE BRASÍLIA DISPOSTA
A CASSAR GOVERNADOR E VICE

As manifestções pela cassação do governador tem sido diárias (Foto: MarcelloCasa Jr./ABr)

Horas depois de o governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), ter anunciado que ficaria no cargo, os deputados distritais aprovaram o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, Batista das Cooperativas (PRP), pelo prosseguimento de três pedidos de impeachment de Paulo Octávio. O processo para avaliar o impedimento de Paulo Octávio foi rápido. Os pedidos foram protocolados na última sexta-feira (12) na Casa, um dia depois de Paulo Octávio assumir o governo distrital. Agora, os pedidos seguem para a comissão especial. A tramitação foi bem diferente do que ocorreu com o governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido) que levou quase dois meses para ser aprovado, o que foi feito hoje pela manhã.
Os deputados distritais também aceleraram a instalação da comissão especial que vai analisar os pedidos de impedimento de Arruda e Paulo Octávio. Dos cinco membros, os governistas são maioria na comissão, mas a oposição passará a ter dois integrantes, Paulo Tadeu (PT) e Jose Antonio Reguffe (PDT). Os deputados da base aliada na CPI, são Batista das Cooperativas (PRP), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Eliana Pedrosa (DEM).
Com essa decisão e outras tomadas durante o dia de ontem (18), a Câmara demonstra que está disposta a sacrificar o governador e o vice para evitar a intervenção federal, que dificultaria a reeleição da maioria dos deputados distritais, que apoiavam o atual Governo de Brasília

LULA PEDE PRESSA A AGU
PARA CONCLUIR AUDITORIA

Em reunião com o governador em exercício do DF, Paulo Octávio, Lula ressaltou que a CGU faz auditoria na execução e gestão de todos os recursos federais transferidos para o governo local. Desde janeiro, a CGU apura essas transferências. À época, a determinação era analisar a regularidade dos contratos com empresas citadas pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora.
Os auditores da CGU avaliam convênios e contratos das áreas de segurança, saúde, justiça, transportes, cidades, educação, desenvolvimento social, piscicultura, agricultura, esportes, turismo, cultura, desenvolvimento agrário, recursos hídricos e ciência e tecnologia.
Não estão sob apuração as transferências obrigatórias previstas na Constituição Federal para custeio da saúde, educação e segurança pública. A auditoria é feita desde 2006, ano que o governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido) foi eleito. Segundo a CGU, os repasses somaram até janeiro R$ 1,86 bilhão.

SERRA CHEGA A 47% CONTRA
33% DE DILMA NO 2º TURNO

A mais recente pesquisa Ibope/Diário do Comércio, encomendada pela Associação Comercial de São Paulo e realizada entre os dias 6 a 9 deste mês, indica que a corrida à sucessão presidencial de outubro continua polarizada pelos pré-candidatos José Serra, do PSDB, e Dilma Rousseff, do PT. Nessa nova pesquisa de intenção de voto, Serra tem 36% e Dilma 25%. O terceiro é o deputado federal Ciro Gomes, do PSB, com 11% e que apresentou ontem (18) o programa do partido em rede de rádio e TV, ao lado do irmão e governador do Ceará, Cid Gomes, e de Pernambuco e presidente nacional do partido, Jaime Campos. A senadora Marina Silva, do PT, teve 8% das intenções de votos, enquanto brancos e nulos chegaram a 11%, enquanto os indecisos chegam a 9%.
Sem Ciro Gomes, a pesquisa aponta José Serra com 41%, Dilma Rousseff com 28%, Marina Silva com 10%, brancos e nulos 12% e não sabem ou não opinaram 9%. Na simulação de um eventual segundo turno entre José Serra e Dilma Rousseff, o tucano lidera com 47% e Dilma registra 33%.
A pesquisa, que será divulgada hoje (19) pelo Diário do Comércio, foi realizada com 2.002 eleitores em 144 municípios de todo o Brasil. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Esta pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral, sob o protocolo nº 3196/2010.

RÁPIDAS

· O relator,do processo de afastamento do governador de Brasilia, o deputado Batista das Cooperativas (PRP), deu parecer favorável à abertura dos quatro processos contra Arruda, acusado de envolvimento em um esquema de distribuição de propina no Distrito Federal. O parecer foi aprovado por unâmidade, com cinco votos.
· “Impeachment não significa culpa, não significa dar veredicto. Permite que o processo que se inicia oportunize o amplo contraditório. Dá aos acusados o direito à ampla defesa”, disse. “Nossa cidade encontra-se diante de veementes indícios, diante de vídeos e áudios tão amplamente divulgados, diante de teia magistralmente arquitetada. Nada fazer seria quase como um um convite à impunidade”, completou.
· O governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio, disse na manhã de ontem (18) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que uma das opções estudadas por ele é mesmo renunciar ao cargo. O presidente deixou claro a Paulo Octávio que a postura do governo federal em relação à crise no GDF será estritamente institucional e que ele não irá se manifestar antes da decisão da Justiça.
· “O governador Paulo Octávio não veio pedir apoio ao presidente. [Lula] Deixou claro de pronto que não cabe ao presidente apoiar uma situação ou outra nesse momento, mas sim aguardar a posição da Justiça”, afirmou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que também participou da reunião entre Lula e o governador em exercício.
· Sobre a possibilidade de renúncia, Lula disse a Paulo Octávio que essa é uma decisão de foro íntimo do governador e o governo federal não tem nenhuma opinião sobre o tema, segundo Padilha.
· As Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias promovem segunda-feira (22), de 14h às 16h30, uma audiência pública para discutir suas metas de atuação para o ano de 2010 com representantes da sociedade civil e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro, aberto a todos os interessados, será no auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua General Dionísio, nº. 764 - 1º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto (ao lado do fórum de Duque de Caxias).
· Segundo revelação do blog “Observatório Comunitário (http://observatoriocomunitario.blogspot.com/2010/02/viva-impunidade-o-crime-compensa.html), Ezequiel Toledo de Lima, um dos assassinos do menino João Helio, foi posto em liberdade no último dia 10 e poderá viajar para o exterior, a pretexto de que ele e a sua família corriam risco se continuassem morando no Rio de Janeiro.
· O presidente da ONG Projeto Legal e Secretário do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Carlos Nicodemos, negou informações iniciais de que o paradeiro do acusado seria a Suíça ou outro país europeu. Nicodemos confirmou que o rapaz está abrigado em um local sigiloso, sob proteção.e ganhará nova identidade, como se fosse uma pobre vítima da violência que impera no Rio de Janeiro.,
· Depois de cumprir três anos de medida socioeducativa, o jovem, que era o único menor suspeito do crime, foi liberado no último dia 10, pouco depois de completar a maioridade. De acordo com Carlos Nicodemos, o jovem foi incluído no programa de proteção, depois que foi constatado que ele recebeu diversas ameaças de morte durante o tempo que ficou internado cumprindo pena no Instituto João Luiz Alves.
· João Hélio, de 6 anos, viajava no banco de trás de um Corsa prata, dirigido por sua mãe, Rosa Cristina Fernandes, em Cascadura, quando foram cercados por dois ladrões, um deles, Ezequiel Toledo de Lima – na época menor de idade e hoje tem 18 anos – que obrigaram a mãe a descer do carro. Eles fugiram logo em seguida, arrastando o menino, preso pelo cinto de segurança, por 7 km em 10 ruas arrastando a criança, da rua João Vicente, em Osvaldo Cruz, até a rua Caiari, em Cascadura, onde roubaram outro carro para continuar a fuga..
· O Estatuto da Criança e do Adolescente não permite a aplicação do Código Penal aos menores de 18 anos. Por isso, a pena máxima aplicável nos casos de homicídio é de 3 anos em instituto de reabilização. E o mesmo ECA que protege os criminosos com idade abaixo de 18 anos é utilizado como biombo pelas autoridades para não reprimir o uso e a venda de drogas por menores, nas ruas e praças das grandes cidades.
· Como a lei impede a internação de menores em clínicas de reabilitação, as Secretarias de Ação Social de Estados e Municípios ficam sem alternativas para coibir o uso de drogas por menores de 18 anos, para maior satisfação dos produtores e traficantes de drogas ilícitas.
· Os estudantes interessados em concorrer a uma vaga em instituições federais de ensino superior têm até o este sábado (20) para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O cadastramento pode ser feito entre as 6h e as 23h59 (horário de Brasília). Segundo o Ministério da Educação (MEC), até as 18h dessa quarta-feira (17), o sistema recebeu 282.614 inscrições de candidatos às vagas oferecidas por 51 instituições públicas de educação superior. Nesta segunda etapa, 29.240 vagas estão disponíveis.
· Podem participar os estudantes que fizeram o Enem em 2009, e não se inscreveram na primeira etapa do Sisu, realizada entre 29 de janeiro e 3 de fevereiro, ou que se inscreveram, mas não foram selecionados.
· Os critérios de seleção dos candidatos na segunda etapa serão os mesmos adotados na primeira. A redação será usada como primeiro critério de desempate e, em seguida, as notas em cada uma das provas objetivas — linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. O resultado da segunda etapa será divulgado na segunda-feira (22).
· Em seis dias de fiscalização contra inadimplência de IPVA e falta de licenciamento anual, os agentes do Detran apreenderam 212 veículos irregulares. Os trabalhos começaram na sexta-feira (12) e se estenderam até esta quarta (17) na capital e em Guapimirim, Magé, Japeri, São João de Meriti, Araruama, Rio das Ostras, Macaé e Mangaratiba. Nos pontos fixos da Fiscalização Eletrônica Seletiva (FES), em parceira com a CET-Rio, 12 automóveis foram rebocados na capital fluminense. Nos pontos móveis da FES pelo estado, 138 veículos foram apreendidos. E na fiscalização tradicional, os agentes realizaram 62 apreensões.
· As diretrizes que deverão ser seguidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE s) para garantirem, em outubro deste ano, o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes em medida socioeducativa de internação serão debatidas, segunda-feira (22), em audiência pública na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 15h. Na ocasião, será discutida a minuta de instrução sobre seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes - versão audiência pública. Clique aqui para conhecer o texto.
· A minuta foi elaborada por uma comissão, instituída em novembro do ano passado por determinação de portaria conjunta dos presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e formada por representantes do CNJ, do TSE e de entidades civis - como Associação Juízes para a Democracia, Associação dos Magistrados Brasileiros, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Federal da Ordem dos Advogados dos do Brasil, Instituto de Acesso à Justiça e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

AS CHUVAS VOLTARAM
MAS O GOVERNO, NÃO!

Embora consideradas moderadas pelos especialistas, as chuvas que voltaram a caír sobre Duque de Caxias na noite de quarta-feira de Cinzas provocaram novos alagamentos na área de Campos Elíseos, principalmente na área da Reduc, exatamente como ocorreu na virada do ano Em mais uma inaceitável coincidência, sem que a Prefeitura tem feito alguma coisa para evitar novos transtornos para a população, principalmente quem vive, por necessidade, em barracos construídos nas margens de rios como Sarapuí, Iguaçu, Pilar e Calombé.Procurada por jornalistas para se pronunciar sobre as novas enchentes, a Secretaria municipal de Obras limitou-se a prometer iniciar a dragagem desses rios e canais nos próximos dias. Exatamente como prometera, e não cumprira, no início de janeiro. Pelo visto, depois de um ano do seu terceiro mandato, Zito ainda não conseguiu montar um Plano de Governo que oriente o seu insípido Secretariado. Se no primeiro Governo Zito reunia os secretários para transmitir orientação do que deveria ser feito nos vários setores do Governo, no Segundo ele se preocupou apenas em criar uma marca de Prefeito realizador, concentrando seus esforços na implantação do Centro Cultural Oscar Niemeyer, onde só conseguiu inaugurar a Biblioteca Leonel Brizola., deixando inacabado o Teatro, concluído e inaugurado pelo seu sucessor, Washington Reis. No seu terceiro mandato, Zito vem se notabilizando pela ausência nos momentos mais dramáticos do Governo, como nesta semana de Carnaval. Com Zito viajando ou curtindo o feriadão no circuito Angra dos Reis-Região dos Lagos, não sobrou ninguém no Governo para “tocar a obra”. E as chuvas desta quarta-feira de Cinzas foi mais uma demonstração do óbvio: a cidade está sem Governo! (Foto Edmilson Muniz)

BAIXADA URGENTE

CABRAL EXIGE PALANQUE
ÚNICO PARA DILMA NO RIO

O Planalto e setores do PT reagiram com irritação à cobrança de palanque único para Dilma Rousseff no Rio de Janeiro, como pretende o governador fluminense. A atrevida proposta de Sérgio Cabral foi feita durante a visita da Ministra Chefe da Casa Civl ao Sambódromo, quando o governador voltou a criticar o encontro reservado entre a candidata do PT e o ex-governador Anthony Garotinho, antes do Carnaval. Até o líder do Governo na Câmara Federal, o deputado Cândido Vacareza, do PT de São Paulo, saiu a campo para recomendar que o governador do Rio de Janeiro controle a sua língua e deixe de se iiscuir em problemas que dizem respeito apenas ao PT e à coordenação da campanha da ministra chefe da Casa Civil.
Para alguns observadores, os comentários do governador refletem o seu temor de enfrentar o seu ex-guru, que apoiou a sua eleição em 2006, mas foi afastado de toda e qualquer ingerência no atual governo, que prima por transferir para o casal Garotinho todos os problemas que o Governo hoje enfrenta.em diversos setores da administração, principalmente nos setores de Transportes, Saúde e Segurança. Na ânsia de colocar o seu “carimbo” em diversos projetos dos antigos governadores, Sérgio Cabral cavou uma profunda vale entre ele e seus padrinhos políticos, a quem serviu com lealdade canina por longos oito anos. Hoje, com Garotinho dominano o espectro político no antigo Estado do Rio, Cabral tenta afastá-lo do caminho com a mesma truculência que usou para eliminar a candidatura do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias.

FARMÁCIAS AGORA SÓ PODEM
VENDER REMÉDIOS E PERFUMES

Começam a vigorar nesta quinta (18), as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a venda de produtos em farmácias. Com a entrada em vigor da nova norma, fica proibida a venda de produtos de conveniência e restringidas a exposição de medicamentos nas prateleiras. Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem pagar multas de até R$ 1,5 milhão.
As novas regras integram a, resolução RDC 44, de 17 de agosto de 2009 da Anvisa, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas. Segundo o texto da resolução, as medidas são necessárias para assegurar a qualidade e segurança dos produtos oferecidos e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, além de contribuir para o uso racional desses produtos e para a melhoria da qualidade de vida dos usuários.
Uma das determinações da resolução é que só podem ser expostos nas prateleiras, produtos de perfumaria e fitoterápicos. Para a compra de remédios como analgésicos ou antiácidos, o cliente terá que pedir ao farmacêutico, pois esses medicamentos devem ficar atrás do balcão de atendimento. Para quem descumprir as regras, a Anvisa prevê multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Além das multas, o estabelecimento pode ser penalizado com a apreensão de mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento.
De acordo como presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, a medida será ruim para as farmácias. Segundo ele, no Brasil existem 15 mil farmácias onde também funcionam serviços bancários. “São inúmeros municípios no Brasil que não têm nenhum banco público. O maior prejudicado é o cidadão, pois se as farmácias não têm mais receita, elas vão cortar custos ou aumentar os preços, além da diminuição da oferta de empregos”.
De acordo com a Anvisa a resolução está vigente e deverá ser cumprida por todos os estabelecimentos do país. A fiscalização será realizada pela vigilância sanitária estadual ou municipal a partir desta quinta-feira (18).

RÁPIDAS

· Somente na próxima semana o plenário do Supremo Tribunal Federal o mérito do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O ministro Marco Aurélio Mello, que negou, em liminar, o recurso, informou hoje (17) que aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para submeter o pedido de habeas corpus ao plenário.
· Perguntado sobre a permanência de Arruda na prisão, o ministro disse que o tratamento dado ao governador é o mesmo dado a outros. “Tantos outros ficam, por que este paciente não ficaria? Processo para mim não tem capa, processo para mim tem conteúdo.”
· Ao chegar para a sessão do STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sinalizou que o parecer da PGR deve ser contrário à revogação da prisão preventiva de Arruda. “A posição do Ministério Público já é conhecida”, afirmou, em referência ao pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o governador, investigado por envolvimento em um esquema de corrupção, fosse preso.
· “São os mesmos motivos que levaram à decretação da prisão do governador: assegurar que a investigação possa prosseguir sem que testemunhas sejam corrompidas ou ameaçadas”, justificou Gurgel. Ele confirmou que o Ministério Público está apurando, paralelamente ao esquema de arrecadação e distribuição de propina envolvendo, além do governador, empresários e deputados distritais, o suposto uso da Polícia Civil do Distrito Federal pelo governo local para monitorar o Ministério Público do Distrito Federal. “Esta é mais uma linha lateral de investigação que pode servir para outra denúncia”, afirmou o procurador.
· Com o propósito de “denunciar a perversidade de todo o modelo econômico que vise em primeiro lugar ao lucro” e estimular a sociedade a praticar “ações sociais e políticas” que levem a uma economia solidária, a Campanha da Fraternidade deste ano foi lançada nesta quarta-feira (17).
· Com o tema Economia e Vida - escolhido há dois anos - e sob o lema “Vocês Não Podem Servir a Deus a ao Dinheiro”, a campanha será realizada por cinco igrejas que integram o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs no Brasil (Conic) - Católica, Presbiteriana Unida do Brasil, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Episcopal Anglicana do Brasil e Sirian Ortodoxa de Antioquia.
· “O Conic não quer limitar-se a criticar sistemas econômicos. Principalmente, espera que a campanha mobilize igrejas e a sociedade a dar respostas concretas às necessidades básicas das pessoas e à salvaguarda da natureza, a partir de mudanças pessoais, comunitárias e sociais, fundamentas em alternativas viáveis derivadas da visão de um mundo justo e solidário”, diz o texto da campanha.
· Apesar do texto aparentemente neutro, uma segunda leitura permite observar uma crítica direta às igrejas denominadas “Neo Petencostais”, que defendem a teoria de que o homem não nasceu para ser pobre e que o dinheiro não é um bem do demônio, mas um meio de conquistar a felicidade terrena.
· Depois de visitar o governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso há cinco dias, um dos seus advogados, Tiago Bouza, afirmou que o governador tem demonstrado preocupação com as novas denúncias de envolvimento dele em atos de corrupção.
· A mais nova denúncia é de que Arruda teria usado a Polícia Civil para espionar o Ministério Público do Distrito Federal, onde teve início a investigação sobre o suposto esquema de corrupção em seu governo. “Ele começa a demonstrar preocupação com os novos fatos”, disse Bouza aos jornalistas que fazem plantão em frente ao prédio da PF. Bouza relatou ainda que Arruda tem conseguido descansar e que sua aparência tem melhorado. “Ele está melhor a cada dia”, disse.
· Mais uma vez, a Grande Rio perdeu o título e travou na garganta o grito É CAMPEÃ!. E por apenas meio ponto. A homenagem a Joãozinho Trinta, por exemlo (Foto: Huayrão Ribeiro) foi linda. Nada a reclamar, pois, dos jurados ou dos integrantes da escola, uma vez que a pequena mas briosa Unidos da Tijuca mostrou que, com humildade, pé no chão e criatividade, é possível fazer um Carnaval impecável e digno de uma Nota 10.
· Ser vice num grupo de 12 escolas com muito mais experiência, como Beija Flor, Mangueira, Portela e Sangueiro já vale todo o esforço de um ano de trabalho na quadra e no barracão. O negócio é não mexer no time que chegou tão perto por questões menores, principalmente a vaidade de algumas “estrelas cadentes” que atrapalham o desfile e a harmonia.

ZITO DECLARA GUERRA
AOS ANTIGOS COLEGAS

Com a popularidade em Baixa por seguidos erros de avaliação no desempenho de seu Secretariado e a tomada de decisões sem prévia avaliação, o prefeito Zito abriu mais um flanco em sua campanha para se impor como autoridade. Desta vez, as vítimas são seus ex-colegas de profissão, os carroceiros. No início do seu terceiro mandato, o ex-pau de arara Zito havia suspendido o projeto que ele mesmo criara, o “Forró na Praça”, que reunia nos fins de semana centenas de nordestinos residentes na Baixada, atraídos pelo som do zabumba e da sanfona, acompanhado pelo cheiro e o sabor da carne de sol e do queijo coalho na brasa. A medido deixou sem trabalho dezenas de pessoas que atuavam nos shows e nas barracas instaladas na Praça Roberto Silveira.
Logo depois, o enfezado pernambucano acabou com a feira permanente ao lado da estação ferroviária, que ocupava um trecho da rua Prefeito José Carlos Lacerda, espremido entre a linha férrea e o Mercado Municipal local muito freqüentado pelo prefeito na adolescência e juventude, pois trabalhava como carroceiro levando para as quitandas dos bairros os gêneros de primeira necessidade comercializados no atacado pelo Mercado Municipal. A medida afetou a vida de mais de 150 famílias.
Agora, Zito proibiu o tráfego de carroças nas ruas centrais da cidade, a pretexto de melhorar a circulação de automóveis. O frete cobrado pelos carroceiros é bem mais barato que o cobrado pelos donos de caminhões e picapes a frete. Mais uma vez, Zito se volta contra os interesses de antigos colegas.

BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

MARCO AURÉLIO SURPREENDE
E MANTEM ARRUDA NA PRISÃO

Numa decisão surpreendente, o sempre liberal ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (12) o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Com essa decisão, Arruda passará o Carnaval na prisão, pois a decisão só será revista pelo plenário no dia 17, quando o STF retornar às suas atividades normais.
O hábeas corpus havia sido protocolado na quinta-feira (11) pelo advogado do governador licenciado, Nélio Machado. A ordem de prisão contra Arruda foi expedida na quinta-feira à tarde pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão preventiva do governador e mais cinco pessoas envolvidas na tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. A prisão foi decretada sob o argumento de que o governador estava atrapalhando as investigações, pressionando testemunhas e adulterando provas por ventura existentes nos arquivos do Governo e do próprio Arruda, cujos computadores foram apreendidos pela Polícia Federal.
Bastante irritado, o advogado de Arruda, Nélio Machado, classificou as denúncias de “perseguição”. “Jamais se viu perseguição como a que vem atingindo há mais de dois meses o governador do Distrito Federal”, destaca trecho do pedido de habeas corpus. “Elegeram esse caso como um caso exemplar e, com isso, se atropelam as garantias básicas e fundamentais”, disse o advogado.
O STJ também expediu decreto de prisão contra Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário do governador, Welinton Moraes, ex-secretário de Comunicação, o ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), que agora é suplente, Haroaldo Brasil Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), e Antonio Bento da Silva, conselheiro do Metrô, que foi flagrado ao entregar R$ 200 mil para Edson Sombra.

STF ABRE AÇÃO PENAL
CONTRA DEPUTADO

Por oito votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (11), denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Francisco de Assis Rodrigues (DEM-RR) por crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP) e punido com penas que vão de dois a 12 anos de reclusão, além de multa. A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito 2250, agora convertido em ação penal. O deputado será julgado pela acusação de ter beneficiado a si próprio e familiares seus com o direcionamento de R$ 1 milhão de recursos federais, obtidos mediante aprovação de emenda de sua autoria ao Orçamento Geral da União (OGU), destinado à implantação da cultura do café no município de São Luiz do Anauá, em Roraima.
Com a aprovação da emenda, teria sido celebrado contrato, sem observância das regras previstas na Lei de Licitações (Lei 8666/93), sendo que os recursos teriam sido repassados quase integralmente (R$ 999.994,60 de R$ 1 milhão), à empresa Art Tec, especializada em terraplanagem e construção civil e pertencente, à época do contrato (no ano 2000), ao irmão (ex-prefeito do município) e à cunhada do deputado, respectivamente Emanuel Andrade da Silva e Andréa Cristina Batista Andrade da Silva.
Da denúncia consta, ainda, que a Art Tec não realizou a maior parte dos serviços contratados – limpeza de área e preparo para o plantio de mudas de café – e ainda superfaturou o valor das mudas em 84%. Além disso, rastreamento da movimentação em conta bancária da Art Tec na Caixa Econômica Federal (CEF) autorizada pelo relator do Inquérito 2250, ministro Joaquim Barbosa, teria mostrado que, em duas datas de repasse de recursos do mencionado contrato pela prefeitura de Anauá à Art Tec, essa empresa teria depositado valores (R$ 56 mil e R$ 22 mil) em conta conjunta do deputado com um filho.
Essa prática (peculato), conforme prevista no artigo 312 do CP, consiste em “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse, em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
Ao proferir seu voto pelo recebimento da denúncia e abertura de ação penal contra o deputado, segundo ele justificada pela apresentação deliberada da emenda ao Orçamento da União para beneficiar a si próprio e familiares, o ministro Joaquim Barbosa louvou-se em tomada de contas feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou uma série de irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura de Anauá e a empresa Art Tec.
O ministro Joaquim Barbosa relatou que, em virtude do que constatou, o TCU declarou a inidoneidade da Art Tec para participar de qualquer concorrência que envolva recursos públicos. Entre tais irregularidades estão a contratação de uma empresa (a Art Tec) que, além de pertencer a familiares do deputado, tem objetivo social que não coincide com o objeto da licitação, pois ela se dedicava à terraplanagem e à construção civil; ausência de edital de tomada de preços e de sua publicação; inexistência ou inanição de comissão de licitação; ausência de parecer de assessoria jurídica; falta de fiscalização do cumprimento do contrato e não-realização da maior parte do serviço contratado. Neste contexto, o TCU constatou ainda que um engenheiro que atuava como fiscal da CEF, ao mesmo tempo ocupava a função de preposto da empresa Art Tec, em clara violação do princípio da moralidade.

GUARDA MUNICIPAL TENTA
MATAR ADVOGADO DO IPMDC

Um guarda municipal, lotado na Escola Municipal Olga Teixeira, no Parque Lafaiete, baleou um advogado que presta serviços ao Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias, na tarde desta quinta-feira. Em Nota Oficial, o IMPDC registra o incidente como uma discussão de ordem particular entre um dos advogados que prestam assistência a servidores municipais, no bojo do recém lançado IPMDC Futuro, em que servidores da autaquia promovem atendimento e prestam assistência aos servidores da Prefeitura e da Câmara em seus propprios locais de trabalho. Nesse caso, o atendimento seria feito em relação aos servidores da Escola Olga Teixeira.
Sem revelar a identidade da vítima, que foi levada para o Hospitla Mario Lioni com ferimento numa das pernas, o
O IPMDC revela que o advogado procurou a direção da E.M Olga Teixeira para informar o ocorrido e relatar o mau comportamento do guarda municipal em referência ás funções pertinentes ao seu trabalho no local. Ao sair do gabinete da direção da escoa, o advogado foi surpreendido por uma nova abordagem por parte do guarda municipal que após outra discussão, sacou sua arma e atingiu a perna do advogado com um disparo.
Segundo a nota, o advogado recebeu o socorro devido, tanto por parte dos profissionais do IPMDC Futuro que estavam atuando no local, como por parte da direção da E.M Olga Teixeira e encontra-se em bom estado de saúde.
“Reforçamos que por tratar-se de um fato isolado, o ocorrido não interfere de forma nenhuma na boa relação construída com a E.M Olga Teixeira e que o projeto IPMDC Futuro continuará concentrando suas ações nas escolas municipais nos próximos meses e no decorrer de todo o ano de 2010” diz a nota, para concluir:
“O IPMDC lamenta o episódio ocorrido, justificando que a presença de um de seus advogados, assim como a de profissionais de diversos outros setores da área de saúde e previdência do Instituto durante o IPMDC Futuro se dá de forma a orientar, servir e cuidar dos nossos servidores municipais ativos e consolidando assim, o seu futuro como servidor aposentado do IPMDC”

A falta de comando na Guarda Municipal é um atalho para tragécias como essa ocorrida no Colégio Olga Teixeira. (Foto/Arquivo)

ZITO PAGA MERRECAS PARA
BLOCOS DESFILAREM NO RIO

As 10 agremiações carnavalescas de Duque de Caxias,, que não desfilarão no município, receberam nesta sexta-feira (12) uma pequena, ajuda financeira da Prefeitura para desfilarem na Capitqal. Um cheque de R$ 41 mil foi entregue pelo vice-prefeito Jorge Amorelli, acompanha pela secretária de Cultura e Turismo Ana Jensen ao presidente da Associação Carnavalesca de Duque de Caxias , Antônio Mendes, responsável pela distribuição dos recursos.
A verba será dividida entre os blocos Império do Gramado, Unidos de Parada Angélica, Flor da Primavera, Bloco do China, Unidos da Laureano, Esperança de Nova Campina e Simpatia do Jardim Primavera, que receberam R$ 5 mil cada,. Afro Imalê Ifé, Império da Leopoldina e Amigos do Peito (Álcoolegas), que receberam R$ 2 mil cada. Os blocos desfilam neste sábado na Avenida Rio Branco, Campinho e Bonsucesso, pelos grupos Especiais de Blocos Carnavalescos 2 e 3.
Este ano, o carnaval de Duque de Caxias será promovido apenas nos bairros, onde a prefeitura montou coretos, a pedido de vereadores da base governista, para bailes populares de sábado a terça-feira com bandas e até música eletrônica, sempre a partir das 20h. (Foto: George Fant/IPMDC)

BAIXADA URGENTE

ARRUDA JÁ ESTÁ PRESO.
SERÁ O FIM DA IMPUNIDADE?

O governador José Roberto Arruda do Distrito Federal, está preso na Superintência da Polícia Federal, em Brasília. Minutos depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretar sua prisão preventiva, o governador deixou a residência oficial de Águas Claras. O comboio era composto por seis carros. Mais cedo, a assessoria de imprensa havia informado que Arruda cumpriria a determinação da Justiça e se entregaria à PF, caso fosse decretada a prisão
A decisão do STJ foi tomada por 12 votos a dois e.o pedido, feito pela Procuradoria Geral da República, foi acolhido pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito, e referendado pela Corte Especial do STJ, convocada em caráter extraordinário. Além do governador Arruda, o STJ também decretou a prisão do ex-secretário de Comunicação do GDF Wellington Moraes, do ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroaldo Brasil de Carvalho, do deputado distrital Geraldo Naves (DEM), do sobrinho e secretário particular do governador, Rodrigo Arantes, e do conselheiro fiscal do Metro do DF, Antonio Bento, preso em flagrante pela PF após entregar R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra.
Em seu relatório, o ministro Fernando Gonçalves ressaltou a interferência do grupo de Arruda, a quem chama de
“organização criminosa” nas investigações.
“O grupo criminoso está apagando os vestígios de sua atuação criminosa. Também atua no controle dos deputados da Câmara Legislativa. A organização criminosa instalada continua valendo do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade”, disse o ministro.
O ministro Nilson Naves manifestou-se contra o pedido de prisão preventiva de Arruda e de cinco assessores considerando que seria necessária autorização da Câmara Legislativa. “Se dependemos de autorização para instauração do processo penal, como haveremos de decretar a prisão preventiva”, questionou. A tese, contudo, foi prontamente rejeitada pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que alegou que a prisão preventiva pode ser decretada ainda durante o inquérito, o que dispensa a autorização da Câmara Legislativa do DF. Asfor Rocha foi seguido por 14 ministros. Já o ministro Ari Pargendler votou contra a prisão de Arruda, mas aceitou o pedido de prisão dos assessores do governador. Segundo o ministro, como já há denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, não há necessidade de prisão de Arruda. (Foto: Wilson Dias/ABr)

LULA DIZ QUE PRISÃO DE ROBERTO
ARRUDA NÃO É BOM PARA O PAÍS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, sobre o pedido de prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que estava sendo apreciado pela Corte Esepcial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o chefe de gabinete pessoal da Presidência da República, Gilberto Carvalho, Lula recebeu a notícia com tristeza e disse que não é bom para a consciência política do Brasil que um governador vá para a cadeia. Barreto informou ao presidente sobre a possibilidade de prisão pelo telefone. Lula também conversou com o diretor da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, e, segundo Carvalho, pediu que se a prisão for decretada, deverá ser feita com muito cuidado. (Fonte: Agência Brasil)

RÁPIDAS

· A Procuradoria-Geral da República entrou com um pedido de intervenção federal no governo do Distrito Federal no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido deve ser analisado pelo plenário do Supremo e se for aceito o governo federal pode nomear um interventor. Com o afastamento do governador José Roberto Arruda (sem partido), assume o cargo, temporariamente, o vice-governador Paulo Octávio (DEM
· O deputado distrital, Cabo Patrício (PT), disse que a prisão do governador significaria o andamento das investigações sobre o suposto esquema de corrupção no governo local, que seria chefiado pelo governador. Segundo o parlamentar, as investigações estão paradas porque Arruda tem se articulado para impedí-las. “O Judiciário tem feito o seu papel. A Câmara Legislativa não. Espero que os parlamentares se sensibilizem e façam o impeachment do governador”, afirmou Patrício. Estão parados na Casa três pedidos de impeachment do governador.
· Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar o suposto esquema de corrupção no Distrito Federal, reuniram-se ontem (10) com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, para pedir uma cópia de todo o processo.
· O ministro autorizou a liberação aos parlamentares apenas da parte do processo que já é de conhecimento público. Entretanto, os trechos do documento que correm em segredo de Justiça não foram liberados pelo relator.
· Segundo o presidente interino da CPI, Batista das Cooperativas (PRP), o ministro alegou que vai avaliar o pedido já que as informações sigilosas não poderiam ser liberadas de imediato.
· A CPI aprovou o requerimento para solicitar a cópia do inquérito em 14 de janeiro e somente agora, quase um mês depois, foi ao tribunal para requisitar o processo. Mesmo sem os dados sigilosos, Batista das Cooperativas garante que a CPI tem material para dar andamento aos trabalhos.
· O Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar preventivamente de suas funções o juiz José de Arimatéia Correia Silva e instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para verificar supostas irregularidades cometidas pelo magistrado que era titular da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís (MA). A decisão foi tomada por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (9). Os conselheiros analisaram a sindicância (0001569-51.2009.2.00.0000) instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e relatada pelo ministro Gilson Dipp.
· A sindicância foi instaurada pela Corregedoria com o objetivo de apurar omissões e irregularidades praticadas pelo magistrado. De acordo com o relatório da sindicância, o juiz José de Arimatéia Correia Silva teria agido com parcialidade, causando graves prejuízos a uma das partes, em favorecimento de outra, e paralisado indevidamente alguns processos. Ele teria sido responsável também pela liberação, sem pedido da parte e sem exigência de caução, de R$ 3,3 milhões num processo de indenização por danos materiais e morais (processo 26744/2008). Em outra ação (processo n. 1086/2000), o magistrado determinou o bloqueio online de R$ 1,4 milhão do Banco do Brasil. Pelo não cumprimento da decisão, o magistrado determinou multa de R$ 15 mil por hora, caso o valor não fosse bloqueado.
· A Corregedoria verificou ainda que a Vara possuía processos paralisados desde 1982 e outros conclusos (prontos para sentença) desde 1998. Diante dos fatos apontados pela sindicância, os conselheiros decidiram instaurar o Processo Administrativo Disciplinar e determinaram que em 15 dias o Tribunal de Justiça do Maranhão suspenda todas as vantagens do magistrado, como: uso de carro oficial, motorista, nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, dentre outras, com exceção dos vencimentos.
· Além disso, o CNJ vai encaminhar cópias da sindicância à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Maranhão, e à Ordem dos Advogados do Brasil Nacional para que as entidades avaliem a conduta dos advogados beneficiados com as decisões do magistrado. Esta decisão vai obrigar a OAB investigar os advogados que atuaram nos processos investigados pela CNJ.
· Pelo andar da carruagem, Duque de Caxias será a única cidade do Estado do Rio e, talvez do Brasil, que continuará republicana, uma vez que não foi eleito e empossado nenhum Rei Momo. Em seu lugar, sem a mesma pompa e alegria, será empossado o prefeito interior, por acaso o Coordenador da Defesa Civil do Município, o único que estava presente durante as chuvas do final de ano.
· Grande curiosidade na cidade para ver qual o prefeito que será apresentado pela Grande Rio no Sambódromo na segunda-feira, durante o desfile. Se depender do Milton Perácio, será Washington Reis (Foto/Arquivo).
· A rádio corredor de Jardim Primavera anunciava ontem que todos, isto mesmo, todos os secretários já colocaram seus cargos à disposição de Zito e aguardam a volta dele no dia 22 para saber quem sai e quem fica na “Casa”. Ao contrário do BBB da Rede Globo, no caso do Secretariado, sempre ausente, o povo não poderá opinar sobre o resultado. Se pudesse, não ficaria um, meu irmão!
· Na terça-feira (9) um Guarda Municipal passou pela calçada da Av. Brigadeiro Lima e Silva, talão em punho, multando todos os carros que estavam no estacionamento em frente à Secretaria de Ação Social. Nem o carro oficial da SMAS, Nº de Ordem 075, escapou de levar o “Multado”.
· Mais adiante, na entrada de uma agência bancária, havia uma moto da GM, toda enfeitada, mas sem a placa, que é obrigatório segundo as normas Código de Trânsito. Possivelmente, era o “meio de transporte” do valente Guarda Municipal.
· Começa hoje (12) a Operação Carnaval 2010 da Polícia Rodoviária Federal. A partir da zero hora desta sexta-feira até a meia-noite de quarta-feira (17), 9 mil agentes fiscalizarão 66 mil quilômetros de rodovia no país. Neste ano, o número de bafômetros passará de 700 para 2 mil aparelhos.
· Outra novidade é que dos 400 radares usados nos locais mais propensos ao excesso de velocidade, 72 usam tecnologia a laser, à prova de detectores de radar. Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, finalidade é reduzir o número de mortes, que no ano passado ficou em 127, e o de acidentes (2.865).
· O Ministério da Educação editou ontem (10) medidas cautelares proibindo cinco universidades de aceitarem novos alunos em 108 polos que mantinham funcionando sem credenciamento, o que corresponde a 10 mil vagas. As medidas foram tomada porque os polos de ensino superior a distância funcionavam acima do número permitido e fora das regras fixadas pela legislação vigente. Duas das universidades expandiram os polos para outros estados, também de forma irregular.
· O MEC esclarece que os alunos que fizeram inscrições para o atual semestre e participaram do processo seletivo não poderão fazer seus cursos. Desde 2008, o ministério supervisiona 38 instituições que mantém mais de 693 mil alunos, 81% dos quais mantidos no sistema de educação a distância. Entre as instituições proibidas de matricularem novos alunos está a Estácio de Sá, que tem campus em Duque de Caxias.

AS ÁGUAS VÃO ROLAR!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
A partir desta sexta-feira, véspera do dia 13, Duque de Caxias estará entregue à própria sorte! Com o feriadão do Carnaval, as chamadas autoridades competentes só voltarão ao trabalho no dia 22. Como o prefeito vai fazer o circuito Mangaratiba-Região dos Lagos, com uma passadinha no Sambódromo na segunda-feira para assistir ao desfile da Grande Rio e como o vice continua morando em Petrópolis, só resta aos caxienses rezarem para que não chova até a noite do dia 21.
Tal e qual aconteceu no último “reveillon”, quando Zito só apareceu na cidade mais de 48 horas depois do temporal, a única autoridade de plantão neste Carnaval deverá ser, mais uma vez, o coordenador da Defesa Civil, a quem caberá resolver os problemas que surgirem por conta de novas chuvas porque, apesar do prefeito ocupar o cargo pela terceira vez, nada foi feito no ano passado, primeiro do atual mandato, para a dragagem de rios e canais, como Caboclos (fotos), que provoca enchentes até na Praça do Pacificador, ou Jacatirão, que inunda os bairros Itatiaia, Copacabana e Dr. Laureano, este último onde Zito começou a sua carreira política como vereador. Na tarde desta quinta-feira (11), o valão dos Caboclos está a menos de 40cm para transbordar na altura da Av. Nilo Peçanha, no Parque Lafaiete, mesmo com o tempo firme. Se chover um pouquinho, será mais um desastre para os moradores ribeirinho do canal que já serviu de acesso à Igreja de Santa Terezinha no período colonial, quando ela era dedicada a São João Batista de Trairaponga, primeiro nome de Duque de Caxias.

BAIXADA URGENTE

SENADOR QUE DEIXOU O PT
PERDE CARGO EM COMISSÃO

O senador Flávio Arns terá que deixar a presidência da Comissão de Educação. Recurso do PT reivindicando o cargo seria votado ontem (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, a pedido dos senadores, foi transferida para o dia 24 de fevereiro. No ano passado, Arns, dizendo que o partido esqueceu a ´Ética, deixou o PT e filiou-se ao PSDB. O relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-GO), acatou o pleito petista tomando por base o Regimento Interno da Casa. O Artigo 81 afirma que a vaga em comissão pertence ao partido e cabe a cada liderança pedir a substituição por documento escrito.
O prazo foi aceito pelo líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), para tentar em conversas com o senador convencê-lo a deixar a presidência da comissão espontaneamente, sem a necessidade de um parecer da CCJ. O regimento também especifica que a substituição de um senador que exerça a presidência da comissão, salvo na hipótese de seu desligamento do partido que ali representar, deverá ser precedida de autorização da maioria da respectiva bancada. Torres argumentou também que a Mesa Diretora da Casa já deliberou sobre o assunto, esclarecendo que o cargo pertence ao partido.

PARA DEPUTADO, TRIBUNAL NÃO
PODE ANULAR MÍNIMO REGIONAL

A luta entre trabalhadores e representantes da classe patronal ganhou
mais um round no Rio de Janeiro. Depois que a Federação das Indústrias (Firjan) conseguiu liminar para suspender parte da Lei 5.627/09 junto ao Tribunal de Justiça, através de uma Representação de nconstitucionalidade, o presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Ramos (PDT), garantiu que tal intervenção não caberia ao TJ.
“A Firjan agiu por desespero e por insensibilidade, mas, nesta quarta-feira (10), tivemos duas vozes muito abalizadas: a do procurador da República na área do Trabalho João Carlos Teixeira e a do presidente do Sindicato dos Advogados do Rio, Sérgio Batalha, ambos dizendo que “o TJ não tem competência para apreciar a constitucionalidade de uma lei estadual”, declarou Ramos, para quem a responsabilidade constitucional é do Supremo Tribunal Federal. O que está suspenso é o trecho da lei que determina que, mesmo quando houver acordos coletivos, as remunerações não podem ser mais baixas que os pisos regionais.
Representando a OAB e o Sindicato dos Advogados do Rio, Sérgio Batalha
foi incisivo ao comentar a decisão da Firjan. “Essa decisão judicial é uma vergonha. Entidades como a Firjan e a Fecomercio deveriam se envergonhar de atitudes como essa”, disse Batalha, antes de criticar também a forma como a decisão foi tomada. Segundo o advogado, a suspensão saiu de “maneira nebulosa” e, por conta disso, a atitude da desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, responsável pelo processo, seria passível de punição. “Não havia necessidade nenhuma da decisão ter sido tomada na calada da noite. Não se caça uma lei às 22h. É um absurdo. Vamos estudar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNT) uma possível punição a essa desembargadora”, anunciou o presidente do sindicato.

RÁPIDAS

· O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou ontem (10) que o general Maynard Marques de Santa Rosa será exonerado do cargo de chefe do Departamento Geral Pessoal do Exército por ter assinado nota em que afirma que a Comissão da Verdade, criada pelo governo para apurar os crimes cometidos na ditadura, seria comandada por “fanáticos”. Segundo Jobim, o comandante do Exército, Enzo Martins Peri, confirmou o fato e sugeriu a exoneração do cargo, o que foi encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
· O esquema de segurança do carnaval contará diariamente com mais de 10 mil policiais militares em todo o estado, entre sexta-feira (12) e a Quarta-feira de Cinzas (17). Segundo a PM, o efetivo total é 4,6% maior do que o empregado no carnaval do ano passado.
· De acordo com o coronel Henrique de Lima Castro, coordenador de comunicação social da PM, isso foi possível devido a mudanças estruturais que ocorreram na polícia no ano passado, quando cerca de dois mil policiais licenciados ou lotados em funções administrativas voltaram a trabalhar no policiamento ostensivo e preventivo – atividade fim da policias militares.
· A Polícia Militar prevê um esquema especial para as praias, vias expressas e rodovias do estado. Para policiar esses locais, serão usadas três aeronaves. Nas rodovias, a PM ainda fará uma parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que possam ser identificados, com o uso de uma câmera em tempo real, carros com documentação irregular ou veículos roubados.
· O preço da caipirinha, típica bebida nacional, ficou salgado para o bolso do consumidor brasileiro devido ao aumento de mais de 11 vezes superior à inflação dos últimos 12 meses até janeiro de 2010. Os preços dos ingredientes da caipirinha – bebida feita à base de limão, cachaça e açúcar – tiveram uma alta de 51,12% entre fevereiro de 2009 e janeiro de 2010. A informação foi divulgada hoje (9) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com base nos dados do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
· De acordo com o estudo feito pelo economista André Braz, a alta no preço total da caipirinha foi influenciada principalmente pelo aumento de 69,81% no preço do açúcar, mas também pela inflação de 17,94% no preço da aguardente e de 8,93%, no preço do limão. Segundo a FGV, a alta foi muito superior à média do IPC medido nos últimos 12 meses – que foi de 4,42%. (Foto by Amigo Secreto)
· Policiais Civis da Delegacia de Repressão a Pirataria (DRCPIM) fizeram terça-feira (9) a apreensão de milhares de DVDs piratas no bairro Nova Campina, no 3º Distrito de Duque de Caxias. A apreensão se deu por volta da 13h, quando os policiais cumpriam uma determinação para averiguar denúncia de fábrica de DVDs piratas na Rua H, em Nova Campina. Ninguém foi preso na operação e todo o material fora levado para a Delegacia, em São Cristóvão.
· Policiais da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados e técnicos da Assessoria de Segurança Empresarial da Nova Cedae identificaram nesta terça-feira (9), na operação denominada Gato Construtor, ligações clandestinas em duas lojas de material de construção em Nova Iguaçu. Nenhum dos estabelecimentos, que funcionam no mesmo logradouro, tem matrícula na empresa.
· Localizadas na Estrada de Austin nos números 1.373 e 1.375, a W. S. Soares Material de Construção e a M. França Soares têm, cada 8 e 12 funcionários. Na primeira, a equipe encontrou “gato” de meia polegada e, na outra, clandestinidade de ¾ de polegada de diâmetro. Os proprietários dos dois estabelecimentos foram intimados a comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos.
· O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República, Renato da Silveira Martini, informou que o projeto piloto da carteira de identidade digital deverá ser implantado no Rio de Janeiro a partir de abril. Martini disse que serão aproveitadas as condições técnicas que o estado já tem, por ter feito um recadastramento no Detran e manter uma base de pessoas recadastradas.
· O objetivo é acabar com as fraudes. O presidente do ITI lembrou que a Polícia Federal desbaratou na semana passada uma quadrilha que fraudava o seguro-desemprego com base em identidades falsas. Hoje, um brasileiro pode ter 27 identificações, cada uma com um número. Se você quiser, pode ter 50 identidades e usar para cometer qualquer tipo de crime. É esse caos que o RIC vai tentar resolver.
· O projeto global tem prazo de implantação no país de dez anos. Cada estado terá autonomia para fazer o seu projeto. A União dará apoio técnico e financeiro às unidades da Federação que tenham dificuldade de assumir e comprar esses sistemas. A perspectiva é de que, a partir de 2011, essa rede já possa ser construída.
· O Carnaval, uma das festas mais populares do país, está chegando. E os estoques do HemoRio precisam ser abastecidos para garantir aos foliões uma semana mais tranquila. Durante os dias carnavalescos, as doações de sangue caem 50% e a necessidade aumenta. O hemocentro ainda precisa de 700 bolsas para suprir a demanda de 180 hospitais do Estado do Rio.
· Não é preciso ter medo de doar. A doação de sangue é segura e todo o procedimento dura menos de meia hora. O material utilizado para a coleta é descartável. Além disso, antes da doação, o voluntário passa por uma triagem e preenche um formulário no qual assume o compromisso de estar bem de saúde, não ser usuário de drogas e não ter comportamento acrescido de riscos para as doenças sexualmente transmissíveis. Doadores que tenham feito tatuagem ou colocado piercing devem esperar um ano para realizar a coleta.
· Para ser um doador de sangue, é preciso apresentar um documento oficial de identidade com foto, estar em boas condições de saúde, ter entre 18 e 65 anos e pesar mais de 50 quilos. Não é necessário estar em jejum. O voluntário deve evitar a ingestão de alimentos gordurosos nas 4 horas anteriores à doação e a de bebidas alcoólicas nas últimas 12 horas. Homens podem contribuir para a causa quatro vezes ao ano e mulheres, três. O HemoRio recomenda que seja feito um intervalo de até três meses entre uma doação e outra.
· O HemoRio funciona todos os dias - inclusive sábados, domingos e feriados, das 7h às 18h, na Rua Frei Caneca, n° 8, no centro do Rio. Para mais informações, o hemocentro disponibiliza o Disque Sangue: 0800-282-0708. Através do portal de voz, os voluntários conferem os endereços e horários de atendimento dos postos de coleta dos municípios fluminenses. Os doadores podem agendar suas doações com hora marcada. O hemocentro receberá os voluntários durante toda a semana de Carnaval.

PRESOS ASSALTANTES
QUE AGIAM EM XERÉM

Ânderson Claro de Souza e João Batista Figueiredo, conhecido como “Ex- presidente”, foram presos nesta terça-feira , por policiais da 59ª DP (Duque de Caxias/Centro). De acordo com os agentes, eles são acusados de receptação e porte ilegal de arma de fogo. Os criminosos foram abordados pelos policiais, quando passavam pela Avenida Presidente Kennedy em um Fiat Palio, branco, roubado na véspera, na Estrada do Cantão, em Xerém, 4º distrito de Duque de Caxias. Com eles foi apreendido em revólver calibre 38, com a numeração raspada. Agora, eles ficarão em uma carceragem da Polinter à disposição da Justiça.
Enquanto isso, policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) prenderam segunda-feira (8) , Rodrigo Teodoro Alves Cabral, 19 anos, e Rafael Assunção da Silva, 21. A prisão foi realizada na Vila Ideal, próximo da Praça do Pacificador. Os agentes realizavam uma ronda de rotina para coibir o roubo de cargas, quando surpreenderam os criminosos. que tentaram fugir, mas foram detidos e encaminhados à especializada. Com eles foram apreendidas 129 trouxinhas de maconha, 185 sacolés de crack, 112 sacolés de cocaína e material para endolação.
Já uma equipe da DC-Polinter prendeu nesta quarta-feira , o angolano Lukombo Carlos Joaquim, 41 anos, traficante de drogas internacional,. Segundo os agentes, ele era responsável pelo recebimento da cocaína, recrutamento e embarque das “mulas” (pessoas que transportam as drogas), no Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador.. Ainda de acordo com os agentes, a quadrilha dava preferência a usar idosos e senhoras para trabalharem como “mulas” por despertarem menos suspeitas. Lukombo, que é formado em Ciências Sociais e versado em três idiomas, foi localizado em uma casa, na Rua Galiléia, lote 8, Vila Maria Helena, no segundo distrito de Duque de Caxias. Contra ele foi havia um mandado de prisão, expedido pela 3ª Vara da Justiça Federal do Rio, pelo crime de tráfico internacional de drogas. A investigação envolvendo o traficante e de outros integrantes dessa quadrilha é da Polícia Federal.

BAIXADA URGENTE

MP ELEITORAL PEDE A CASSAÇÃO
DO MANDATO DE JOSÉ ARRUDA

O procurador eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill, entrou ontem (9) com duas ações pedindo a perda de mandato do governador José Roberto Arruda (sem partido) e do ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido) por desfiliação partidária. As ações foram ajuizadas no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Arruda e Prudente são acusados de envolvimento com o suposto esquema de corrupção no Distrito Federal. Eles deixaram o Democratas (DEM) depois do escândalo, revelado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
No dia 10 de dezembro passado, Arruda encaminhou carta ao partido pedindo a desfiliação para “evitar constrangimentos” e alegando “razões pessoais”. A legenda já cogitava expulsar o governador por causa das denúncias de corrupção em seu governo. Depois, foi a vez de Prudente que deixou o DEM alegando decisão de foro íntimo. O deputado foi flagrado em vídeo colocando suposto dinheiro de propina nas meias e bolsos do terno.
Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2007, determinou que o mandato de cargo eletivo pertence ao partido, quando o candidato deixa a legenda. De acordo com o Ministério Público Federal, as justificativas apresentadas pelos dois não configuram justa causa para desfiliação partidária.
De acordo com a resolução do TSE, se no prazo de 30 dias o partido não entrar com ação de perda de cargo eletivo, cabe ao Ministério Público entrar com ação nos 30 dias subsequentes. Arruda e Prudente têm o prazo de cinco dias para apresentar defesa.

PARA A GRANDE RIO O PREFEITO
DE CAXIAS É WASHINGTON REIS

Para a direção da Escça de Samba Grande Rio, o prefeito de Duque de Caxias continua sendo Washington Reis.. No sábado, o prefeito Zito se arriscou a participar, em companhia da primeira dama, Claise Maria Zito, do ensaio técnico da tricolor caxiense realizado em Santa Cruz da Serra, reduto eleitoral do vereador Samuquinha.. Foi a primeira vez que o prefeito participou de um ensaio da escola, que ele proibira no início do ano, quando a PM foi chamada para impedir o ensaio técnico na Av. Brigadeiro Lima e Silva, no bairro 25 de Agosto, um prática antiga da escola. Devido à reação popular contra a medida, Zito voltou atrás e publicou um decreto, declarando os ensaios da escola como evento integrante do calendário cultural do município. Na chegada a Santa Cruz, Zito foi saudado pelo diretor Milton Perácio, em nome do presidente de honra da agremiação, Jaider Soares.
No domingo, porém, no almoço promovido pela direção da escola num hotel de luxo da Barra da Tijuca, o mesmo Perácio anunciou a chegada do ex-prefeito Washington Reis, com uma saudação empolgada em que declarou:
- Vamos receber o prefeito Washington Reis. Washington Reis é o nosso eterno prefeito!
A calorosa reverência do diretor da Grande Rio com o ex-prefeito provocou reações diversas entre os presentes ao ágape. Para uns, foi apenas um exagero, devido ao fato da sede da escola ter sido reconstruída pela Prefeitura durante o mandato de Washington Reis, mas outros enxergam uma estocada em Zito ainda por conta da proibição dos ensaios técnicos da Brigadeiro Lima e Silva.
No sábado, Milton Perário saudou a chegada de Zito ao ensaio, mas no domingo ele preferiu evocar Washington Reis como eterno prefeito da cidade sede da Grande Rio (Foto George Fant/PMDC)..

RÁPIDAS

· O pedido do Ministério Público Eleitoral de Brasília poderá ter repercussão por aqui, pois o vereador Samuquinha trocou o PMDB, de Cabral, pelo PR, de Garotinho, com a intenção de disputar uma cadeira de deputado federal. Assim, de aliado de Washington Reis, o impetuoso vereador se tornaria concorrente de seu ex-padrinho político.
· Diante das declarações do diretor da Grande Rio de que Washington Reis será o eterno prefeito do município, deixou muito mal um dos principais seridores do Gabinete de Zito. Como foi impugnado pelo MP Eleitoral em 2008, o ex-vereador Chiquinho Caipira, com reduto eleitoral nos bairros Periquitos e Olavo Bilac, foi nomeado para um cargo no Gabinete do prefeito.
· Como a prometida reforma do secretariado será feita depois do Carnaval, há dúvidas se Chiquinho Caipira vai continuar no governo depois da lambança do seu irmão Perádio, egresso do Bloco do China, do bairro Centenário.
· Repete-se o caso de um outro vereador, que trocou a Oposição pelo Governo sem avisar ao seu irmão e chefe de Gabinete. Resultado, irritado pelo fato do prefeito proibir a “Parada Gay” em 2009, o irmão do vereador publicou um irado artigo numa revista dirigida ao público homosexual, fazendo pesadas críticas a Zito.
· Profissionais médicos estão proibidos de participar da divulgação de promoções relacionadas a cupons e cartões de desconto de até 50% usados na compra de remédios. A decisão é do Conselho Federal de Medicina (CFM) que alega que o médico não pode ficar sob suspeição por participar de ações de mercado. Por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União de ontem (9), o CFM proibiu a prática por questões relacionadas ao conflito de interesse e à proteção do sigilo do paciente.
· O CFM afirma que o uso desses cupons ou cartões de descontos podem interferir no comércio, pois influenciam os médicos no processo de escolha dos medicamentos. A entidade defende também que este procedimento deixa o sigilo do paciente vulnerável, pois o envio de dados do indivíduo pode revelar aos representantes de laboratórios o diagnóstico da doença por dedução, a partir da prescrição.
· Com a nova regra, fica proibido ao médico o preenchimento de qualquer espécie de ficha, cadastro, formulário, cartão de informações ou documentos afins que permitam o conhecimento de dados exclusivos do atendimento.
· Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos enterraram ontem (9) o projeto que instituia o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), terminando de vez com a possibilidade de criação do tributo. O IGF teria a tributação de 1% para fortunas acima de R$ 10 milhões – valor que seria ajustado anualmente conforme a inflação.
· O valor da tributação foi considerado insignificante pelo relator Antônio Carlos Júnior (DEM-BA). Ele considerou que “apesar de louvável” por tentar promover distribuição de renda, o projeto de lei é um “retrocesso e não atingirá as metas imaginadas”. O recente Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) propõe a criação deste tributo recusado pelo Senado.
· Diante de argumentos de alguns senadores de que existem o Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) e o Imposto sobre Transferência de Bens e Imóveis (ITBI), que já tributam os bens de quem tem grandes fortunas, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) tentou defender o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS).
· “Os argumentos apresentados são todos considerados pelo autor do projeto, ao permitir que se abatam esses impostos [do pagamento do IGF]”, disse Suplicy. Mas a maioria presente na comissão se manteve contra e rejeitou o projeto. O senador Roberto Cavalcante (PRB-PB) alegou que diante das disparidades sociais do país, é difícil mensurar a riqueza
· “Quanto vale o metro quadro em Angra dos Reis (RJ) e no interior da Bahia? Não é possível auferir a riqueza num país de grandes contrastes sociais como o Brasil, e nesse ponto o projeto de lei é extremamente danoso ao país”, alegou o senador.
· Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) se posicionou contra a criação do imposto por considerar a carga tributária brasileira já muito alta. “O PSDB é radicalmente contra o aumento de carga tributária, e a sociedade não tolera mais qualquer tipo de aumento de tributação”, afirmou o senador. Segundo ele, esse assunto poderá ser retomado quando for discutida a reforma tributária e essa tarefa ficará para o presidente que assumir em 2011.
· A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater indícios de irregularidades em obras da Petrobras, apontadas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A data ainda será definida.
· O presidente Lula, na sanção do orçamento de 2010, vetou o artigo que previa a paralisação em algumas dessas obras como a da refinaria pernambucana Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí..
· Serão convidados para a audiência, os ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Almeida Lima (PMDB-SE), e um representante da Petrobras.
· Mais de 570 empresas foram multadas pelas autoridades fiscais do Estado na primeira semana da Operação Barreira Fiscal, iniciada dia 1º de fevereiro. A ação, que tem por objetivo combater a sonegação fiscal dos produtos que entram no estado pelas rodovias federais, resultou na aplicação de R$ 2 milhões em multas para essas empresas.
· O valor das infrações aplicadas em apenas uma semana é igual ao de todo o ano de 2008 e maior que o de 2009, que havia sido inferior a R$ 1,4 milhão. A operação conta com oito pontos fixos de fiscalização nas divisas com os estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo e seis equipes volantes, com fiscais das Receitas Estadual e Federal, além de policiais militares.
· Segundo o coordenador da operação, Reynaldo Braga, todos os caminhões com carga estão sendo parados pelos fiscais. Mais de 43,5 mil veículos foram fiscalizados. Braga afirma que o objetivo da operação não é só aplicar multa em quem sonega o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas, principalmente, servir como um instrumento que pressione as empresas para que elas paguem o imposto devidamente.
· O Laboratório de Ciências do Exercício (Lace) da Universidade Federal Fluminense (UFF) está recebendo inscrições de mulheres, residentes em Niterói ou São Gonçalo, para participar como voluntárias de um estudo. Segundo a Agência Notisa, a participação na pesquisa “inclui a realização de exames de colesterol, triglicerídeos, glicose, eletrocardiograma e aferição de pressão arterial, seguidos de treinamento e dieta supervisionados por uma equipe multiprofissional por três meses”.
· Ainda segundo o informe, todos os exames são gratuitos e a frequência de treinamento é de três vezes por semana. “Cada treino tem duração de uma hora e pode ser realizado de segunda a sexta-feira. Para participar, as voluntárias precisam preencher alguns critérios como estar acima do peso normal para a altura (índice de massa corporal entre 25 e 29,9 kg/m2), ter idade entre 18 e 49 anos de idade, não fumar, não praticar atividade física e não utilizar medicamentos regulares”.
· O Lace está investigando, com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), influências genéticas na adaptação ao treinamento físico e a dietas. “Os resultados têm sido promissores e já foram apresentados em vários congressos nacionais e internacionais”, conclui o boletim. Para inscrição ou dúvidas, os telefone são 21-2629-2404 e 21-2629-2403. Mais informações pelo site www.uff.br/lace .

BANDALHA LIBERADA
NA PORTA DA ESCOLA
Os motoristas que precisam usar a Rua Tenente José Dias como única ligação da congestionada Av. Nilo Peçanha com o centro de Duque de Caxias, ganharam mais um transtorno: o estacionamento em fila dupla na porta do Colégio Santo Antonio, tradicional estabelecimento da cidade e onde estudaram e estudam 6 de cada 10 filhos das famílias mais tradicionais da cidade. Por omissão da Secretaria de Transporte, a bandalha está liberada desde segunda-feira, início do ano letivo, para desespero de motoristas e passageiros que circulam pela área. (Foto: cortesia Baixada News)

BAIXADA URGENTE

ZITO CAI NO SAMBA NO
ENSAIO DA GRANDE RIO

Depois de proibir os ensaios técnicos da Escola de Samba Grande Rio na av. Brigadeiro Lima e Silva, no 25 de Agosto, o prefeito Zito não só voltou atrás em sua decisão, mas ainda transformou o ensaio em bem cultural imaterial do município. Para encerrar a polêmica com a tricolor caxiense, o prefeito resolveu participar do último ensaio técnico da escola antes do Carnaval. Na apresentação da escola em Santa Cruz da Serra no domingo (7), que reuniu um público de mais de seis mil pessoas, Zito apareceu no meio dos passistas vestido com a camisa da escola em companhia da a primeira dama e Secretária de Ação Social, Claise Maria Zito.
A bateria do Mestre Ciça deu um mais um show com uma apresentação impecável e uma performance digna de nota 10. Passistas, ritmistas, porta-bandeiras e componentes da escola cantaram a plenos pulmões o samba da tricolor da Baixada, dando uma prévia do que será a sua apresentação na Marque de Sapucaí, no Rio.
O prefeito disse que a escola é do povo e do trabalhador da cidade e que é a hora de dar o coração pela Grande Rio na avenida. “Quem ama verdadeiramente a agremiação quer vê-la campeã, como todos nós”, disse o Zito. Ele caminhou pela Automóvel Club, onde cumprimentou várias pessoas e tirou fotos. A deputada federal Andrea Zito (PSDB) também acompanhou o ensaio técnico. (Fotos: George Fant)

ALUNO GAZETEIRO PERDERÁ O
DIREITO DE UTILIZAR O RioCard

Dos cerca de 1,5 milhão estudantes da rede estadual que voltaram às aulas nesta segunda-feira (8), 500 mil usarão cartão de identificação para controle da freqüência escolar, da merenda e do transporte público. O estudante que registrar mais de 5 faltas terá o seu RioCard bloqueado. Quando forem registradas 3 faltas seguidas, os pais do aluno receberão um torpedo, via celular, informando do caso. A partir de agora, o RioCard dos estudantes será carregado apenas nas escolas e os créditos valerão para cinco dias.
Além disso, a secretaria de Educação autorizou o cadastramento, a seleção e a contratação temporária, de até 200 candidatos professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, em efetiva regência de turma para o ano letivo de 2010. Os candidatos deverão inscrever-se no site www.educacao.rj.gov.br nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro. Por esse motivo, foram extintos todos os processos anteriores de formação de cadastro reserva, para a função de professores para atuação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, realizados até o ano de 2009.
Os candidatos inscritos e classificados aguardarão em sua residência o comunicado da Secretaria de Educação, através dos correio ou de endereço eletrônico. A convocação observará a ordem de classificação obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.

RÁPIDAS
· Lei aprovada pela Câmara, sancionada pelo prefeito e em vigor desde 12 de novembro do ano passado, concedeu o estacionamento gratuito no centro de Duque de Caxias para os motoristas que apresentarem notas fiscais de compra de qualquer produto. A gratuidade vale por duas horas, mas apenas aos sábados.
· De autoria do vereador Mazinho, presidente da Câmara Municipal, a nova lei permite que os motoristas usem os estacionamentos públicos aos sábados por um período de duas horas para fazer compras no comércio da região. Para ter direito ao benefício, basta que o dono do carro apresente o cupom de compras.
· A medida deverá trazer resultados em médio prazo, aquecendo o comércio da região que deverá ter um crescimento de até 20%. Com a nova lei, estacionamentos como o da Praça do Pacificador ficam liberados por duas horas para a população, devendo a cobrança ser processada a partir deste período.
· Para Mazinho (foto), além de estimular as vendas, a lei vai possibilitar a redução de sonegação. “Para ter direito à gratuidade a pessoa terá de exigir a nota fiscal que deverá ser apresentada ao guardador na hora de sair com o carro. Esse dinheiro terá retorno para a população através da criação de empregos e outros serviços”, declarou Mazinho.
· O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cancelou o pagamento do Bolsa Família de 709.904 beneficiários por falta de atualização cadastral. O prazo para atualização era 31 de outubro do ano passado. Desde então, esses beneficiários tiveram o pagamento suspenso e receberam avisos para fazer a atualização, o que deve ser feita nas prefeituras. Segundo o Ministério, o Bolsa Família atende 12,4 milhões de beneficiários. No ano passado, o programa transferiu benefícios que somaram R$ 12,4 bilhões.
· O consumidor deve ficar atento para não perder de dinheiro com falsa vantagem, alertou a advogada Camile Felix Linhares, do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) do estado do Rio de Janeiro. No caso específico de parcelamento de passagens aéreas, por exemplo, Camile Linhares afirmou que quando ele é muito longo, tem as vantagens da praticidade, da segurança, da possibilidade de concentrar os pagamentos em uma única data e de dividir em várias vezes.
· “Mas, não são só vantagens. Eu acho importante para o consumidor estar atento aos juros cobrados dentro dessas parcelas. Porque, muitas vezes, os juros são altos e o consumidor fica atento ao número de parcelas oferecidas, mas não se interessa em saber quanto está pagando para parcelar em tantas vezes a passagem”, advertiu a advogada.
Camile reiterou que “antes de comprar uma passagem, entusiasmado pelo número de parcelas, o consumidor deve verificar se não estará pagando por um valor muito maior do que se pudesse pagar a vista por essa passagem”.
· A discussão sobre os juros cobrados no parcelamento dos bilhetes de viagem pelas companhias aéreas não é feita nos Procons, mas por meio de uma ação no Judiciário. Por ser um órgão administrativo, o Procon não trabalha com todas as formas de provas admitidas na área do direito.
· O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o governador Sérgio Cabral, e o presidente do Tribunal da Justiça do estado, Luiz Zveiter, assinaram nesta segunda (8) um termo de cooperação técnica para a implantação de um programa de estímulo à reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário, por meio do trabalho e da profissionalização.
· O programa Começar de Novo é viabilizado com empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conta também com a participação da Fundação Santa Cabrini, instituição vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária, que busca gerir e promover o trabalho remunerado dos detentos. O Começar de Novo prevê maior intercâmbio de informações e documentos, além de apoio técnico e institucional, com o objetivo de reduzir a reincidência dos presos e promover a capacitação profissional .
· Segundo Luiz Zveiter, a ideia é “trazer o preso para a reinserção social, minimizando um possível delito que ele possa praticar”. “O programa Começar de Novo ganhou apoio da sociedade, é um programa consistente em matéria de direitos humanos e de segurança pública”, completou Gilmar Mendes.
· Na solenidade, o presidente do STF ressaltou o desafio de se reduzir o número de presos em delegacias. “Em agosto de 2008 começaram no Rio os mutirões carcerários, isso nos deu uma aula de Brasil, foram expedidos mais de 19 mil alvarás de soltura. A assistência judiciária é insuficiente para atender às demandas, a população carcerária brasileira é estimada em 470 mil pessoas e, se a defensoria tratasse só desses [casos], não daria conta.”
· O governador destacou que, por meio do projeto Delegacia Legal, o Rio vem ampliando o número de casas de custódia e reduzindo as cadeias em delegacias da Polícia Civil. Sérgio Cabral l também destacou o envio de líderes de facções criminosas para presídios de segurança máxima e a prisão de mais de 400 milicianos, inclusive parlamentares, em três anos.
· Nesta segunda-feira (8/02), equipes do Detro voltaram aos principais terminais rodoviários do estado para verificar se as empresas estão respeitando os horários estabelecidos para as linhas urbanas. Desde a implantação do Bilhete Único, o órgão vem intensificando as fiscalizações para garantir que os ônibus convencionais circulem de acordo com o determinado pelo Governo do Estado.
· Ontem, os agentes verificaram que muitas empresas voltaram a operar conforme o previsto, principalmente em Niterói e São Gonçalo, onde semana passada foram detectados os maiores problemas e as empresas receberam maior número de infrações. No total, ao longo da manhã foram registradas 21 multas por descumprimento de horário, uma para cada ônibus convencional que deixou de circular.
· A Trel registrou o maior número de irregularidades, tendo recebido sete infrações por descumprimento de horário, cinco na linha Nova Campina – Passeio e duas na Xerém – Passeio. A Viação União teve seis infrações, quatro no trajeto Piabetá – Passeio e duas no Saracuruna – Passeio.
· A Transportes Fabios, a Auto Viação urema, a Rio Minho e a Limosine Carioca receberam uma multa cada nas linhas Duque de Caxias – Usina, Duque de Caxias – Praça Mauá, Nova Iguaçu – Niterói e Duque de Caxias – Castelo.
· Não vamos descansar enquanto as empresas não estiverem atendendo a população. Hoje, já verificamos que muitos empresários entenderam que não vão conseguir burlar o Bilhete Único e voltaram a operar conforme o determinado pelo Detro. Vamos continuar agindo fortemente para coibir essa prática inaceitável e aqueles que desrespeitarem os usuários serão punidos, avisou Rogério Onofre, presidente do Detro.
· Já foram aplicadas 42 infrações por descumprimento de horários. Desde a implantação do Bilhete Único, a Ouvidoria do Detro vem recebendo denúncias de que muitas empresas estariam substituindo os ônibus com duas portas e roleta, pelos rodoviários, com uma porta, na tentativa de burlar o sistema. Além de operarem com tarifa mais cara, por ser um serviço seletivo, esses veículos não atendem as gratuidades previstas em lei e não operam com o Bilhete Único. O valor da multa é de R$ 625,39, dobrando em caso de reincidência.
· Além das multas relativas às empresas que tentaram burlar o Bilhete Único, os fiscais flagraram outras três irregularidades. A Rio Minho, a Transportes Fabios e a Jurema tiveram uma multa cada por alteração de característica. A Viação União teve uma infração por operar ônibus urbano sem cobrador.

SECRETARIA DE SAÚDE ALERTA
SOBRE O USO DE SIBUTRAMINA

Reeducação alimentar e prática de exercícios podem ser o segredo da boa forma, porém muitas pessoas acabam recorrendo a fórmulas rápidas. Os remédios de emagrecimento são uma tentação para quem quer perder os quilinhos indesejados. A SIBUTRAMINA é um exemplo de componente de diversos medicamentos que são usados indiscriminadamente por homens e mulheres, principalmente jovens, sem prescrição médica. Pesquisa feita na Europa concluiu que a substância aumenta em 16% o risco de enfartes e derrames em pacientes que a utilizam. Desde 21 de janeiro, a venda de remédios com a substância foi proibida na Europa, enquanto no Brasil, o componente recebeu restrições de uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), órgão das Nações Unidas, aponta que o Brasil é o país que mais consome remédios para emagrecer no mundo. A SIBUTRAMINA inibe o apetite e aumenta o gasto energético, mas são os efeitos colaterais em determinados usuários que preocupam os médicos. Os remédios podem causar gosto estranho na boca e boca seca, náusea, estômago irritado, constipação, problemas para dormir, tontura, cólicas menstruais, dor de cabeça, sonolência, dor nos músculos e articulações. Os efeitos mais preocupantes podem atingir os pacientes com distúrbios cardiovasculares.
O endocrinologista do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia (Iede), Ricardo Meirelles, explica que a indicação de remédios de emagrecimento deve ser analisada para cada caso.
− O tratamento para emagrecer através da ingestão de remédios deve ser individualizado. Os medicamentos devem ser prescritos criteriosamente a pacientes com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30 kg/m², e com IMC igual ou superior a 25 kg/m², acompanhado de outros fatores de risco, como a diabetes tipo 2 e hiperlipidemia − explica.
O endocrinologista garante que uma dieta saudável também pode trazer resultados positivos. A ingestão de remédios é indicada para pacientes que necessitam do auxílio no emagrecimento.
− O remédio deve ser adotado juntamente com hábitos saudáveis de vida, que compreendem alimentação equilibrada e atividade física regular. Para quem não tem o IMC superior aos valores considerados sobrepeso, não é recomendado tomar o medicamento – afirma Meirelles.
A SIBUTRAMINA é contra-indicada para pacientes com bulimia nervosa, anorexia nervosa, transtorno bipolar, abaixo de 18 anos de idade, hipertensão não suficientemente controlada, hipertensão pulmonar, lesões existentes nas válvulas cardíacas, doença coronária, hipertiroidismo, entre outros casos.
A Anvisa recomendou a contra indicação do uso de medicamentos à base de sibutramina para pacientes com que apresentem obesidade associada à existência, ou antecedentes pessoais, de doenças cardio e cerebrovasculares e também os que apresentem diabetes tipo 2 associada a mais um fator de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares.