BAIXADA URGENTE

MUDANÇAS NA BR-040 NÃO

LIVRA XERÉM DO PEDÁGIO 

As obras de duplicação do trecho da BR-040 entre Xerém e Petrópolis, atualmente utilizado no sentido Rio, não irá beneficiar os moradores do Distrito de Xerém, que continuarão a pagar pedágio para ir a Petrópolis ou para o centro do município. No projeto anunciado esta semana pela concessionária da rodovia, elaborado em parceria com o DNIT, não foi feita nenhuma indicação da mudança da praça do pedágio de Santa Cruz da Serra, uma antiga promessa do Governo Federal e da CONCER.

Acompanhando o traçado da pista de descida em direção ao Rio, será construído um túnel com cerca de 5 km, que será utilizado no sentido Petrópolis. Com a conclusão das obras, o trecho da estrada original, entre Xerém e Quitandinha, será transformado em estrada-parque, ficando a Concer responsável pela sua manutenção, bem como da preservação daquele trecho de Mata Atlântica.

Além de um empréstimo de R$ 400 milhões, a juros subsidiado, que será feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, a Concer ainda pleiteia a prorrogação da concessão em 20 anos. O atual contrato vai até 2041 e a duplicação da estrada já estava prevista no edital de licitação para a concessão.

LIMINAR DO SUPREMO LIVRA

MAGISTRADOS DA AÇÃO DO CNJ

Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos processos administrativos contra magistrados. A ação, que, na prática, blinda os magistrados da ação investigadora e punitiva do CNJ, é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo CNJ.

O poder de atuação do CNJ foi motivo de polêmica depois que a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que o julgamento favorável da ação da AMB abriria brechas para “bandidos escondidos atrás da toga”. A declaração foi divulgada na véspera do julgamento do caso pelo STF, e gerou repercussão na cúpula do Judiciário, que acusou a ministra de fazer declarações “levianas”. Desde então, o julgamento vem sendo sucessivamente adiado.

De acordo com o ministro Marco Aurélio, o conselho só deve atuar para punir magistrados quando o caso já tiver sido encerrado na corregedoria local. O ministro esclarece, no entanto, que sua decisão não cancela o poder do CNJ de chamar para si a responsabilidade de julgar casos que não andam.

“Pode continuar avocando, desde que haja um motivo aceitável, e não pela capa do processo. O que não pode, em última análise, é atropelar o trabalho das corregedorias locais”, explicou o ministro.

A decisão ainda deve ser referendada pelo pleno do STF, que só volta a se reunir em fevereiro de 2012, mas já produz efeitos, enquanto isso.

RÁPIDAS

•  O tenente-coronel Djalma Beltrami – comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar em São Gonçalo, na região metropolitana – foi preso na manhã desta segunda (19), sob a acusação de envolvimento com o tráfico de drogas. Beltrami e mais sete policiais militares, acusados do mesmo crime, foram presos na sede do batalhão por agentes da Polícia Civil que desencadearam nesta segunda-feira a Operação Dezembro Negro. A finalidade é cumprir mandados de prisão contra traficantes e policiais militares.

•  Djalma Beltrami estava no comando da unidade desde a prisão do então comandante, Cláudio Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 11 de agosto. A magistrada foi morta com 11 tiros quando chegava a sua casa.

•  A Operação Dezembro Negro tem a participação de 100 policiais da Delegacia de Homicídios de Niterói e da Baixada Fluminense e pretende cumprir 24 mandados de prisão, sendo 11 contra traficantes e 13 contra policiais militares do 7º Batalhão. Há, ainda, nove mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça do Rio de Janeiro.

• Segundo a Polícia Civil, as investigações sobre a ligação de traficantes do Morro da Coruja, em São Gonçalo, com homicídios que ocorriam na região, começaram há sete meses e indicaram que policiais militares do 7º Batalhão recebiam propinas de traficantes para não reprimir a venda de drogas na região. Os valores chegavam a R$ 160 mil por mês Além dos PMs, foi preso também um traficante e apreendidos 5 quilos de drogas.

• O relatório da CPI das armas revela que há mais de 242 mil vigilantes da segurança privada no estado do Rio. Isso quer dizer que toda a Polícia Militar, Civil, e a Polícia Federal no Rio de Janeiro equivalem a ¼ da segurança privada.

• Do outro lado da história, a Polícia Federal, com a responsabilidade de fiscalizar a segurança privada, tem apenas um delegado e três agentes para este setor. "É a prova cabal de que o Estado não tem controle sobre o comércio ilegal de armas e munição", exemplificou o deputado Marcelo Freixo (PSOL).

• Assim como já tinha feito em reunião da CPI, como membro do grupo de investigação, o deputado Flávio Bolsonaro (PP), votou contra o documento.

•O parlamentar reconhece avanços, mas não pode concordar com a sugestão de que o Congresso Nacional altere a legislação visando a limitar a uma arma curta e a uma arma longa o número máximo de armas a serem compradas por qualquer cidadão brasileiro, incluindo os profissionais de segurança pública

• Bolsonaro também se manifestou contrário à extração do dispositivo de disparo das armas adquiridas por colecionadores e à proibição de recarga por atiradores esportivos.

• A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra os poderes de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocou reação negativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

• De acordo com o presidente da instituição, Ophir Cavalcante, a decisão impede o controle social da atuação dos juízes.

• A OAB integra, como interessada, a ação de inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que resultou na liminar de Marco Aurélio. A entidade dos advogados milita contra a tentativa de limitar a atuação do CNJ na apuração de supostas irregularidades cometidas por juízes, e considera a ação da AMB um “desserviço à sociedade”.

• Para Ophir, a autonomia conferida aos tribunais pela Constituição foi relativizada com a aprovação da reforma do Judiciário de 2004. “Não teria sentido criar o CNJ e permanecer com o modelo anterior em que as corregedorias podiam tudo."

• O presidente da OAB (foto) também disse que a sociedade deve se unir para exigir que o STF julgue essa questão o mais rápido possível. “É uma questão que tem repercussão muito grave para todos e para a própria dignidade da Justiça brasileira e o seu fortalecimento.”

• O único anticoagulante de uso oral que pode ser tomado com outras medicações, a rivaroxabana, já pode ser usado para prevenção de doenças vasculares como acidentes vasculares cerebrais (AVCs), embolia sistêmica em pacientes com arritmia cardíaca, como a fibrilação atrial, e no tratamento de tromboembolismo venoso (TEV), conhecido como trombose.

• A liberação foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em estudos feitos com o medicamento, o risco de recorrência de trombose profunda caiu pela metade.

• O Brasil é o país com maior número de mortes por derrame cerebral no continente. São quase 130 mil casos todos os anos, segundo dados da Ispor (Sociedade Internacional de Farmacoeconomia , na sigla em inglês).

• A fibrilação atrial é um tipo de arritmia cardíaca que atinge cerca de 1,5 milhão de brasileiros e é uma das principais causas de derrame cerebral, responsável por 20% de todos os casos registrados no país.

•O tromboembolismo venoso (TEV), que atinge entre uma e duas pessoas por grupo de mil habitantes no Brasil, compreende os casos de trombose venosa profunda (TVP) e de embolia pulmonar (EP). É caracterizado pela obstrução total ou parcial da veia por um coágulo, que impede o• Pesquisa feita pelo Serviço de Neurocirurgia do Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo mostra que 62% dos pacientes que sofreram aneurismas cerebrais fumavam regularmente. O estudo analisou 250 casos nos últimos dois anos. O levantamento destaca que os fumantes são até dez vezes mais propensos a apresentar hemorragias cerebrais causadas pelos aneurismas. O fumo, de acordo com a pesquisa, está diretamente ligado ao surgimento de casos em pacientes que já trataram do aneurisma ou que ainda enfrentam o problema.

• Segundo Rafael Vicente Alves, neurocirurgião do Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo, toxinas do cigarro enfraquecem uma proteína fibrosa e flexível, chamada de elastina, encontrada na parede dos vasos sanguíneos. A fragilidade da proteína facilita a ocorrência de um aneurisma – espécie de embaulamento do vaso – que ocorre quando há dilatação anormal de uma artéria ou veia do cérebro. O sangramento causado pelo rompimento desse vaso pode levar o paciente à morte.

• O tromboembolismo venoso (TEV), que atinge entre uma e duas pessoas por grupo de mil habitantes no Brasil, compreende os casos de trombose venosa profunda (TVP) e de embolia pulmonar (EP). É caracterizado pela obstrução total ou parcial da veia por um coágulo, que impede o retorno do sangue ao coração da forma correta.

• “A doença é traiçoeira. Normalmente o paciente descobre que tem aneurisma quando ele sangra, e é um sangramento muito grave. Cerca de 12 a 15% dos pacientes evoluem para o óbito antes mesmo de chegar ao hospital”, explica.

• Além do cigarro, colaboram para o surgimento de aneurismas a hipertensão arterial, o diabetes, as alterações de colesterol, o consumo de álcool e as doenças infecciosas inflamatórias. “As pessoas têm de trabalhar em fatores que elas conseguem controlar. Controle de pressão, o diabetes, as alteração de gorduras no sangue, evitar álcool, e não só não fumar, mas também não conviver com pessoas que fumam, para evitar fumar passivamente”, ressalta o médico.

• Os trabalhadores do setor de aviação não aceitaram a proposta de reajuste salarial apresentada nesta segunda-feira (19) pelas empresas aeroviárias e podem entrar em greve. Em audiência de conciliação mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), as empresas apresentaram proposta de reajuste compatível com a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,17%, mas os empregados querem aumento salarial de 7%.

• A greve está marcada para começar às 23h de quinta-feira (22) se não houver acordo até lá. Os sindicatos dos trabalhadores se comprometeram a manter 20% dos funcionários em atividade, como prevê a legislação.

• Além do aumento de 7%, os aeroviários (pessoal de terra) e aeronautas (que trabalham embarcados) pediram a fixação do piso de R$ 1.100 para os operadores de equipamentos, mas as empresas só aceitaram estabelecer o piso de R$ 1 mil. As empresas e os trabalhadores chegaram a um acordo em relação ao aumento de 10% no piso da categoria, no vale refeição e na cesta básica.

• As empresas alegam que não podem oferecer um reajuste maior que o da inflação oficial, mas os trabalhadores dizem que os dados oficiais mostram que existem condições financeiras para conceder um aumento maior.

• “Vamos levar a decisão para assembleia, mas os aeroviários já deixaram claro que se não fossem atendidas as suas reivindicações a greve estaria mantida”, disse a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino. Para ela, as partes não chegaram a um acordo por causa da ganância das empresas. “É inconcebível que se tenha um setor com tanta pujança e com trabalhadores tão sacrificados e com salários tão baixos como na aviação.

BAIXADA URGENTE

COMANDANTE DIZ QUE PM

PRECISA SER REFUNDADA

Ao participar quinta-feira (15) da última reunião do ano do Conselho Comunitário de Segurança Publica de Duque de Caxias, o ASP15, o Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro Cosa Filho declarou que a PM do Estado do Rio precisa ser refundada, pois foi vítima de um processo de desmantelamento contínuo nos últimos 20 anos. Ele se referia basicamente sobre a leniência dos comandos em relação aos casos de desvio de conduta, culminando com o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, cujos suspeitos, inclusive o ex comandante do 7º Batalhão da PM, em São Gonçalo, estão presos e serão levados a Júri Popular.

Para o Coronel Costa Filho, as Polícias Civil e Militar devem focar duas atividades, como órgãos de Segurança Pública, em duas premissas: ostensividade, isto é, estar presentes nas ruas, e ser eficiente do ponto de vista operacional, utilizando toda a tecnologia de investigação hoje disponível. No caso da Juíza Patrícia Acioli, a Polícia Civil, com apoio da Polícia Técnica, refez todo o trajeto da vítima desde que deixou o Fórum de São Gonçalo, onde acabara de decretar a prisão de uma dezena de policiais do 7º Batalhão, até o momento da sua morte, com 21 tiros. Isso só foi possível porque as investigações se basearam na tecnologia, como o rastreamento de celulares utilizados pelos suspeitos nos últimos meses, bem como nas imagens de câmeras instaladas em diversos prédios situados ao longo do trajeto da vítima.

Além da mudança de foco na atuação das Polícias, o Coronel destacou a celeridade de ação dos órgãos internos, responsáveis pelas investigações de todos os casos de desvio de conduta, desde a prática da violência gratuita contra o cidadão até o envolvimento em ações delituosas, inclusive seqüestro e latrocínio. Em outras palavras: o Coronel Costa Filho definiu a linha de atuação da PM como a busca da eficiência operacional com tolerância Zero em relação aos casos de desvio de conduta. Um antigo comandante da PM tinha um bordão para responder aos jornalistas nos casos de envolvimento de PMs em qualquer tipo de crime: o suspeito não é PM, é um ex PM.

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA BAIXADA

DEPUTADOS DEBATEM A EDUCAÇÃO

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), realiza nesta segunda-feira (19), às 10h, no Instituto de Educação Rangel Pestana, na Rua Doutor Luiz Guimarães, 148, Centro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, uma audiência pública conjunta com as comissões de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), presidida pelo deputado Márcio Pacheco (PSC), e de Educação da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, presidida pelo vereador Carlos Ferreira (PT).  O debate será sobre a situação das escolas estaduais na cidade.

“Queremos conhecer de perto a situação da rede pública de ensino no município”, declarou Comte.

Foram convidados para a reunião a secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu, Sandra Maria Rodrigues, e representantes da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do núcleo de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos conselhos tutelares da Criança e do Adolescente de Nova Iguaçu.

Como o problema da Educação no Estado do Rio já virou caso de polícia, seria oporuno que a Comissão de Educação realizasse audiências nos outros municípios que enfrentam o mesmo problema, como São João de Meriti, Duque de Caxias e Magé.

UNIVERSIDADE CONDENADA POR

OFERECER CURSO SEM REGISTRO

O juiz Thomaz de Souza e Melo, da 5ª Vara Cível da Capital, condenou a Universidade Estácio de Sá a indenizar uma de suas alunas no valor de R$ 8 mil por danos morais. A aluna se matriculou num curso politécnico, mas só descobriu que ele não era reconhecido pelo CREA ao concluir seus estudos em 2002.

Quando procurou a instituição para esclarecimentos, foi informada de que o curso ainda estava em fase de reconhecimento e, assim, a estudante teria que cursar mais algumas matérias, a serem pagas por ela, mesmo estando de posse do diploma.

A autora da ação alegou que a universidade falhou na prestação de seus serviços educacionais na medida em que o curso oferecido, ao contrário da propaganda efetuada, não possuía reconhecimento do conselho de classe.

Para o magistrado, “houve falha nas informações pertinentes ao curso, denominado como: Curso Superior de Formação Específica em Redes Especiais em Telecomunicações, o que denota implicitamente que o curso era reconhecido”.(Processo nº 0218516-67.2009.8.19.0001)

RÁPIDAS

• Aproveitando a presença do Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil do município, Francisco Alves da Fonseca Neto (foto), na reunião da ASP15, na quinta-feira (15), o Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho cobrou a promessa de parceria feita pelo prefeito Zito, ainda na gestão do Coronel Mario Sérgio, para a instalação de uma Companhia do 15º Batalhão num extinto posto de saúde do município, instalado pelo Governo passado na Rua João Ribeiro, no Centenário.

• A promessa do prefeito era de que o município, com apoio dos empresários, reformaria e equiparia o antigo posto de saúde, desativado por falta de pessoal que aceitasse trabalhar naquele local, numa das entradas para a favela do Morro do Sapo, que integra o chamado "Complexo da Mangueirinha", onde a PM instalaria uma Companhia Independente, em substituição a uma possível UPP.

• Aliás, o Sr. Edson de Sá Nunes, líder comunitário do Parque Senhor do Bonfim, bairro onde funcionava o Hospital Duque de Caxias e vizinho ao Centenário [separados pela Av. Dr. Manoel Reis], reclamou com veemência sobre o patronímico que a mídia vem utilizando para se referir às diversas favelas que ocupam o Morro da Telefônica, na divisa dos bairros Periquitos, Senhor do Bonfim, Centenário, Corte Oito e Olavo Bilac.

• Para o combativo Edson de Sá, o termo "complexo" vem sendo utilizado de forma depreciativa e preconceituosa, pois 99% da população das comunidades que se formaram nas encostas do Morro da Telefônica (no local foi instalada, no Governo JK, uma estação repetidora de ligações telefônicas de longa distância) é formada por gente honesta e trabalhadora

• Na época da emancipação do município [Duque de Caxias comemora 68 anos de criação no próximo dia 31], o então distrito de Meriti era um grande produtor rural  e onde hoje estão os populosos bairros de Parque Lafaiete, Centenário, Covanca e Olavo Bilac, havia muitos sítios voltados para a cultura da laranja.

• Aliás, foi para homenagear um produtor de laranja do Parque Lafaiete que o então presidente da Província (Estado) do Rio de Janeiro, Nilo Peçanha, veio a Meriti em 1916 e acabou por mandar instalara as duas primeiras bicas d'água no centro do Distrito.

• Convidado para fazer uma palestra no encerramento das atividades do Conselho Comunitário de Segurança Pública do município, o coronel Mario Sérgio, ex Comandante Geral da PMRJ, surpreende, positivamente, a todos ao pedir desculpas por não ter, durante a sua passagem pelo comando da corporação, dado à Baixada Fluminense a atenção que a região merece, não só pela sua importância política e econômica, mas pelos problemas seculares em matéria de Segurança Pública.

• Em seu "mea culpa", o ex comandante da PM afirmou que o projeto as UPPs tinha uma falha de foco, pois não contemplava os municípios da Região Metropolitana, onde traficantes e milicianos operam com relativa tranqüilidade, agindo da mesma forma como faziam na Vila Cruzeiro, na Tijuca e na Rocinha.

• Na verdade, o que ocorre com a Baixada Fluminense no atual Governo é uma repetição da visão canhestra e preconceituosa das autoridades do Estado e da União, que continuam considerando esta região como um "quintal/senzala", cuja missão histórica é fornecer mão de obra barata para os moradores e empresários da Barra da Tijuca e Zona Sul carioca, recebendo, em troca, a escória social expulsa das favelas "pacificadas".

• O fato da Baixada hoje atrair empresas da Europa e da Ásia não mudou o comportamento de nossas lideranças políticas, que insistem que a Baixada continue sendo apenas um grande "dormitório" dos trabalhadores que participam, com seu suor e mãos calosas, da construção de palácios e estádios na Capital.

• Se valer a teoria política de que cada povo tem o governo que merece, a Baixada estará condenada, sem apelação, a continuar a ser apenas "um quintal", pois os políticos locais, tão logo alcancem cargos e mandatos, transferem-se, com famílias e amantes, para as mansões da Barra.

• A cerimônia de formatura dos 27 cursos de qualificação profissional oferecidos pela Fundec (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico e Políticas Sociais) lotou o Teatro Raul Cortez na noite da ultima quarta (14).

• A festa teve apresentações musicais e de dança formado por alunos, dançarinos de hip hop e membros do Coral Tribo de Magé e da Orquestra da Casa Tenório Cavalcante, do bairro Vila São José

• A turma era formada por futuros profissionais de Som, Alarme e Aplicação de Película (automóveis), Fotografia, Photoshop, Edição de Vídeo, Circuito Fechado de TV (CFTV) e Automação de Portões de Garagem, IRLA (telefonia), Manicure, Cabeleireira e Artes no Cabelo, Montagem e Manutenção, Operador de Telemarketing, Costureira, Soldador, Inglês, Espanhol e Informática.

• A FUNDEC oferece ainda cursos para alunos com deficiência e preparatório para instituições federais e estaduais de ensino médio - como o Colégio Pedro II, que tem unidade na cidade e terá sede própria no bairro Centenário, numa área onde antes havia uma fábrica de sabão, desapropriada para ser doada a uma igreja néopetencostal pelo Governo anterior.

• Assembleia Legislativa aprovou quarta-feira (14), projeto de lei que altera o Código Tributário Estadual, que passará a prever a cobrança de taxas por remoção de veículos de acordo com sua categoria (tipo leve A, B e C). O projeto autoriza a cobrança das taxas diretamente pelo Detran, que licitará uma empresa para prestar o serviço.

• A Alerj também reduziu as propostas de taxas referentes a remoção de veículos como ciclomotor, motoneta e motocicleta (de R$ 69,16 para R$ 50,30), e de utilitários acima de oito passageiros ou de transporte de carga (de R$ 249,01 à R$180,30).

• A taxa proposta para remoção de triciclos, quadriciclos e utilitário até oito passageiros foi mantida, como no texto original, em R$ 124,50. Para veículos pesados, como ônibus, caminhões, tratores, reboques e outros, a taxa foi reduzida de R$ 304,34 para R$254.

• Além da taxa citada por Zaqueu, também foram reduzidas as correspondentes a diárias de utilitários com mais de oito passageiros ou de transporte de carga, que seguirá para o governador reduzida de R$ 104,12 para R$ 93,09. As diárias para ciclomotores, motonetas e motocicletas e para ônibus e caminhões seguirão inalteradas, estabelecidas em R$ 58,98 e R$ 114,53, respectivamente.

• Na mensagem encaminhada à Alerj, o governador alegou que o Código criou taxas que nunca foram arrecadadas pelo Estado, “pois os valores eram pagos diretamente à empresa prestadora desses serviços, através de contrato firmado em decorrência de procedimento licitatório realizado à época”, explica.

• Pelo novo modelo, as taxas passarão a ser receitas do Detran, que pagará diretamente a uma empresa contratada para realizar os reboques.

• Por 401 votos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (14) a Proposta de Emenda Constitucional 270/2008, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante proventos integrais, com paridade, aos servidores federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente.

• A inclusão da PEC-270 na pauta de votações ocorre após três anos de luta e pressão de vários setores da sociedade. Durante esse tempo, Andreia Zito conseguiu o apoio de parlamentares de todos os partidos políticos e já havia mais de 300 requerimentos de deputados para que a proposta fosse votada em plenário.

• O texto aprovado estabelece que os servidores que já estão aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus proventos, mas não à retroatividade, isto é, o reajuste só será pago a partir da vigência da PEC 270, que ainda depende de uma segunda votaçâo na Câmara, de onde seguirá para o Senado. 

• Os maços de cigarro da multinacional Souza Cruz deixarão de exibir seis das dez mensagens antifumo que se tornaram obrigatórias em 2008 por uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu hoje (15), por maioria, que as mensagens fortes representam uma degradação da imagem da empresa. 

• A decisão vale apenas para a Souza Cruz, que detém 4 das 10 marcas mais vendidas legalmente no país: Derby, Hollywood, Free e Dunhill. No entanto, a decisão pode influenciar pedidos semelhantes, já que abre um precedente jurídico. A empresa Souza Cruz informa que só vai tirar as mensagens dos maços quando o julgamento terminar em última instância, já que espera que haja recurso por parte da Anvisa contra a decisão. 

• As mensagens suspensas são: Perigo - o risco de derrame cerebral é maior com o uso deste produto; Horror - este produto causa envelhecimento precoce da pele; Infarto - o uso deste produto causa morte por doenças do coração; Morte - o uso deste produto leva à morte por câncer de pulmão e enfisema; Produto tóxico - este produto contém substâncias tóxicas que levam ao adoecimento e à morte; e Vítima deste produto - este produto intoxica a mãe e o bebê, causando parto prematuro e morte. 

• Para a relatora do caso na Sexta Turma, a juíza convocada Carmen de Arruda, o poder de regulamentação da Anvisa não pode se sobrepor ao direito do fabricante. Ela também argumentou que as propagandas são abusivas e não respeitam o princípio da razoabilidade, já que a venda de tabaco é lícita. 

•"Não é proibido fumar no Brasil. As pessoas pagam impostos. Cada vez que se compra um maço de cigarro, o imposto é pago e é recolhido, empregos são gerados. Não é lícito, portanto, sujeitar essas pessoas jurídicas a tratamentos degradantes".

• A juíza também lembrou que os maços já são vendidos com a mensagem "Fumar é prejudicial à saúde", o que, para ela, é o suficiente para os que consomem o produto estejam "cientes dos males advindos do tabagismo".

BAIXADA URGENTE

ANTES DE INAUGUARAR FÁBRICA

EMPRESA COMEÇA A EXPORTAR 

No "boom" do pré sal, Duque de Caxias sai na frente. Uma empresa alemã, que escolheu o Pólo Gás Químico junto à Refinaria Duque de Caxias para instalar a sua fábrica de bombas hidráulicas para a indústria do petróleo e saneamento, já começa a exportar para a América do Sul antes mesmo de inaugurar a nova fábrica. A alemã Ruhr-Pumpen escolheu Duque de Caxias para instalar a sua filial que será responsável pelo mercado sulamericano. As obras já começaram, a cargo da Construtora Efer, mas a pedra fundamental deverá ser lançada oficialmente nesta seta-feira, em Campos Elíseos.

Com contratos firmados de US$ 16 milhões de dólares, a empresa precisou antecipar a sua produção, daí haver contratado uma indústria do interior de S. Paulo para garantir a entrega das primeiras 12 bombas para o Consórcio Aiasa, que distriui água no norte da Argentina.A empresa também tem contrato para fornecimento de bombas hidráulicas para uma hidroelétrica no Equador.

Os investimentos na fábrica de Duque de Caxias deverá consumir US $30 milhões e a previsão é a de que a fábrica entre em operação em meados de 2012, o que irá gerar aumento do emprego (no momento, 60 técnicos já trabalham na empresa) e renda para o município.

MOVIMENTO CONTRA AS TARIFAS

DE ONIBUS TEM APOIO DE 25 MIL

Membros do Movimento "Caxias de Cara Nova" recolheram cerca de 25.000 assinaturas num manifesto condenando um novo aumento das passagens de ônibus e vans em Duque de Caxias. O documento foi entregue esta semana ao Secretário municipal de Articulação Institucional,  Jayme Baptista Vieira, que deverá examiná-lo antes da decisão do prefetio.

Segundo os líderes do movimento, enquanto os cariocas pagam R$ 2,50 no Bilhete Único para viajar em dois ônibus num intervalo de até duas horas entre cada embarque, os passageiros de Duque de Caxias continuam pagando as tarifas mais caras da Região Metropolitana, mesmo numa linha com menos de 10 km, como é o caso da linha “Centenário/Hospital Infantil”, no primeiro Distrito. O preço da passagem mais barata subiu novamente sem qualquer justificativa, no início desse ano, de R$ 2,35 para R$ 2,50. Existem moradores na cidade que chegam a pagar até R$ 4,35 em uma linha municipal com percurso menor que muitas linhas do Rio.

CINCO MUNICÍPIOS GERAM

25% DA RENDA DO BRASL 

Em 2009, aproximadamente 25% de toda a geração de renda do país estava concentrada em cinco municípios: São Paulo (12,0%), Rio de Janeiro (5,4%), Brasília (4,1%), Curitiba (1,4%) e Belo Horizonte (1,4%). Juntos, eles representavam 12,6% da população nacional.

Aproximadamente metade do PIB nacional se concentrava em 51 municípios, os quais representavam 30,8% da população. Por outro lado, na última faixa de participação relativa no PIB, 1.302 municípios respondiam por 1,0% do PIB e, juntos, representavam 3,3% da população.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (14), no Rio, pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada pela instituição, que avaliou o PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios brasileiros em 2009.

Ainda de acordo com o estudo, entre os 25 municípios com pelo menos 0,5% de participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 11 apresentaram variações na sua participação entre 2008 e 2009.

Os municípios que tiveram aumento de participação no PIB entre 2008 e 2009, todos com variação de 0,2 ponto percentual, foram São Paulo (de 11,8% para 12,0%), Brasília (de 3,9% para 4,1%), Rio de Janeiro (de 5,2% para 5,4%) e Duque de Caxias (de 0,6% para 0,8%).

Excluindo-se as capitais, 12 municípios geravam individualmente mais do que 0,5% do PIB, contribuindo, em conjunto, com 9,3% da renda gerada no país, quase todos no Sudeste: Guarulhos (SP), 1,0%; Campinas (SP), 1,0%; Osasco (SP), 1,0%; São Bernardo do Campo (SP), 0,9%; Barueri (SP), 0,8%; Duque de Caxias (RJ), 0,8%; Betim (MG), 0,8%; Santos (SP) e São José dos Campos (SP), ambos com 0,7%, Campos dos Goytacazes (RJ), 0,6% e Jundiaí (SP) e Canoas (RS), ambos com 0,5%.

PROCURADORIA PEDE R$ 20 BI DA

CHEVRON POR DANOS AMBIENTAIS 

O Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, moveu ação civil pública contra a petroleira norte-americana Chevron, sua filial no Brasil e a empresa contratada Transocean, pedindo indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo derramamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no dia 7 de novembro. O MPF quer também que a Justiça Federal conceda liminar suspendendo todas as atividades da Chevron Brasil e da Transocean, sob pena de multa diária de R$ 500 milhões.

Durante as investigações, o MPF apurou que a Chevron e a Transocean não foram capazes de controlar os danos causados pelo vazamento de cerca de 3.000 barris de petróleo, o que evidencia a falta de planejamento e gerenciamento ambiental das empresas.

Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, as empresas demoraram para fechar o poço e cimentar as fontes de vazamento, insistindo na alegação de que o acidente era ínfimo. Além disso, a técnica utilizada pela Chevron para conter o derramamento não surtiu efeito, pois o cimento usado seria instável, o que revela o despreparo e descaso da empresa.

A Chevron também admitiu que houve falha de cálculo para a exploração do óleo, alegando que a pressão no reservatório era maior que a estimada e a primeira camada de rocha era menos resistente que o previsto. A petroleira ainda omitiu informações à ANP (Agência Nacional de Petróleo), cometeu falhas no Plano de Contingência e errou ao dimensionar o desastre.

Contratada pela Chevron e responsável pela perfuração, a Transocean empregava no poço a plataforma SEDCO 706, a mesma utilizada à época do vazamento de óleo no Golfo do México, em abril de 2010.  O MPF também pede a paralisação em definitivo das atividades da Chevron e da Transocean no Brasil.

RÁPIDAS

• Juliana Diniz (Foto Divulgação) encerra nesta sexta-feira (16) as atividades do projeto “Estação do Samba - Parada Obrigatória”, em 2011, que é promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias. A cantora fará apresentação no Centro de Cultura Nordestina Jackson do Pandeiro, ao lado da estação ferroviária  a partir das 18h. A abertura ficará por conta do grupo Nosso Perfil.

• O projeto "Estação do Samba" foi lançado em dezembro de 2010, em comemoração ao Dia Nacional do Samba. Depois da apresentação de Juliana Diniz, ele entrará em recesso e só retornará no dia 6 de janeiro, com o a apresentação do grupo Nosso Samba.

• Representante do samba de raiz e afilhada de Zeca Pagodinho, Juliana Dinz é partideira das boas, dona de uma voz doce e envolvente. Filha de Mauro Diniz, um dos grandes compositores do país e neta de Monarco, baluarte da Portela. e nome certo entre os maiorais do samba, ela tem se destacado a partir de trabalhos fonográficos.

• Sua primeira gravação foi no álbum do pai, “Apoteose do Samba”, de 2003, onde interpretou “Alvorecer”, de Dona Ivone Lara e Délcio Carvalho. O primeiro CD veio em 2005, com composições inéditas de Paulinho da Viola, Marisa Monte, Zeca Pagodinho, Jorge Aragão, Manacéia e Arnaldo Antunes.

• O disco trouxe o primeiro “Disco de Ouro” de sua carreira. Hoje, acumula experiências, tendo participado de vários projetos e incontáveis apresentações e temporadas.

• A partir de fevereiro, início do ano letivo, a Secretaria de Educação de Duque de Caxias promete entregar os novos uniformes e o material didático aos alunos das 174 escolas municipais, de maneira a garantir que os alunos comecem o ano com as ferramentas necessárias para um bom aprendizado. 

• Neste mês, o prefeito Zito e professora Roberta Barreto, secretária de Educação, percorreram todas as 174 escolas dos quatro distritos no  projeto Natal nas Escolas, no qual os 86 mil alunos receberam brinquedos doados pelo SETRANSDUC - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Duque de Caxias e Magé.

• A partir desta terça-feira (13) Duque de Caxias passa a contar com mais 120 guardiões ambientais. Em solenidade ao ar livre, no Parque Natural  Municipal da Taquara, a Secretaria de Meio Ambiente entregou  os certificados aos novos guardas ambientais mirins formados após três meses de curso com aulas práticas e teóricas.

• São estudantes de 7 a 14 anos de sete escolas das redes municipal e estadual que a partir de agora se transformam em protetores do meio ambiente em suas comunidades e prometeram transmitir tudo que aprenderam para familiares e moradores de suas comunidades.( Foto: George Fant e PGS)

• Durante o curso, os alunos aprendem educação ambiental, monitoramento de trilhas, primeiros-socorros, ciclo da água, produção de mudas da Mata Atlântica, escotismo, além de geografia e história da região do terceiro distrito onde estão localizados, o Parque Natural Municipal da Taquara e a Reserva Biológica Municipal do Parque Eqüitativa.

• Também assistiram vídeos educativos e participaram de passeios guiados por professores e monitores. O projeto conta com apoio da secretaria de Educação e da iniciativa privada. Este ano, os parceiros foram à empresa Brasken e Mabel, que doaram os uniformes e o lanche dos alunos.

• Marlos Campos, diretor do parque, após agradecer o empenho dos professores e monitores e dos pais de alunos pelo incentivo, disse que na primeira semana de janeiro alunos interessados em participar do próximo curso podem procurar a sede do órgão ou solicitar informações pelo telefone: 2787-3696, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

• Em 30 anos, o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de vítimas de homicídio, com um incremento de 259%. Dados do Mapa da Violência 2012, divulgado nesta quarta (14) pelo Instituto Sangari, apontam que o número de homicídios passou de 13,9 mil em 1980 para 49,9 mil em 2010, um aumento de 259%.

• Com o crescimento da população nesses 30 anos, a taxa de homicídios passou de 11,7 em cada grupo de 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010.

• De acordo com o relatório, a média anual de mortes por homicídio no país supera o número de vítimas de enfrentamentos armados no mundo. Entre 2004 e 2007, 169,5 mil pessoas morreram nos 12 maiores conflitos mundiais. No Brasil, o número de mortes por homicídio nesse mesmo período foi 192,8 mil.

• “Fica difícil compreender como, em um país sem conflitos religiosos ou étnicos, de cor ou de raça, sem disputas territoriais ou de fronteiras, sem guerra civil ou enfrentamentos políticos violentos, consegue-se exterminar mais cidadãos do que na maior parte dos conflitos armados existentes no mundo”, diz o documento.

• No entanto, o relatório aponta que nesses 30 anos houve uma ruptura no crescimento da taxa de homicídios no país. Entre 2003 e 2010, houve variação negativa de 1,4% ao ano. Porém, a partir de 2005, foi verificada uma instabilidade, com oscilações em torno de 26 homicídios em 100 mil habitantes. Em 2010, ocorreram 50 mil assassinatos no país. Segundo o relatório, foram registrados 137 homicídios por dia.

• “Vários fatores concomitantes e complexos parecem intervir nessa explicação dessas quebras e oscilações a partir de 2003: políticas de desarmamento, planos e recursos federais e estratégias de enfrentamento”, aponta o relatório.

•Os dados do Mapa da Violência demonstram ainda que os estados que lideravam as estatísticas no início da década, como Pernambuco, o Rio de Janeiro, o Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Roraima e Distrito Federal apresentam quedas do índice de homicídios. São Paulo e o Rio de Janeiro apresentam reduções de 63,2% e 42,9%, respectivamente

• Por outro lado, os 17 estados com as menores taxas do país no ano 2000 apresentam taxas crescentes. Em vários locais, esse aumento teve tal magnitude que levou os estados a ocupar um lugar de destaque no contexto nacional no final da década.

• Assim, Alagoas passou a ocupar o primeiro lugar no Mapa da Violência. O Pará passou da 21ª posição para a terceira; a Paraíba, da 20ª para a sexta, e a Bahia, da 23ª para sétima posição. O ranking do Mapa da Violência 2012 é liderado por Alagoas, seguido pelo Espírito Santo, Pará por Pernambuco e pelo Amapá.

• A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta (14) o relatório final da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool e Crack.

• Entre as sugestões apontadas no documento estão a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas e a criação de contribuição social com alíquota de 1% sobre o valor de bebidas alcoólicas e derivados do tabaco.

• O relatório recomenda também a ocupação, por parte do Poder Público, de espaços considerados redutos de usuários de drogas, como as chamadas cracolândias além da concessão de status de ministério à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

• O relatório é resultado de sete meses de trabalho da subcomissão. Nesse período, foram feitas 12 audiências públicas e ouvidos mais de 30 depoentes, entre especialistas, representantes do governo e da sociedade civil.

• O relatório final da subcomissão sugere ainda que o governo federal organize uma conferência nacional para discutir com a sociedade medidas para reduzir o uso de drogas no país. Além disso, propõem a criação de uma comissão mista, formada por senadores e deputados, para saber quantas matérias relacionadas às drogas já tramitam no Congresso.

• Depois da aprovação pela Comissão, o documento será enviado à Presidência da República, para os ministérios da Saúde, Educação, Justiça, do Trabalho, e da Assistência Social, além dos governos estaduais e municipais, ministérios públicos federal e estaduais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

BAIXADA URGENTE

INFIDELIDADE AMEÇA TIRAR

MANDATO DE VEREADORES

O meio político de Duque de Caxias está com as atenções voltadas para a Câmara Municipal. Pelo menos quatro suplentes estão reivindicando vagas na justiça eleitoral, sob pretexto de seus titulares mudarem de sigla sem justificativa. Segundo reportagem publicada nesta terça (13) pelo jornal "Capital & Negócios", as ações são de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, o que caracteriza o crime de infidelidade partidária.

Os suplentes      que se sentem prejudicados pela troca de partido dos titulares são Antonio Carlos da Silva (Carlos do Toldo) e José Carlos da Costa (Dilinho), ambos do PTN; Elena Alves Melo (Helena do Posto), do PSDB, e José Raimundo Campos (Zé do Cloro), do PTB. O primeiro reivindica o mandato de Marcos Fernandes de Araújo (Marquinhos Oi), o segundo o de Margarete da Conceição de Souza Cardoso (Gaete), o terceiro o de Moacyr Rodrigues da Silva (Moacyr da Ambulância) e o último, o de Joaquim José Santos Alexandre, o Quinzé.

Segundo a reportagem do semanário caxiense, entre os 4 vereadores com mandatos ameaçados, a situação mais delicada é a de Marquinhos Oi, que deixou o DEM para ingressar no PSDB. Segundo informações não oficiais, o vereador, não foi liberado oficialmente pelo partido pelo qual se elegeu em 2008, tendo trocado de partido por conveniência própria. O jornal revela ainda que tentou confirmar a informação com o vereador e com o presidente do DEM, Hugo Neto, mas não obteve êxito em nenhuma das várias tentativas que fez. O suplente Carlos do Toldo, localizado pela reportagem, disse estar pronto para assumir o mandato.

“Com certeza serei melhor do que aquele que lá está”, disse o suplente, acrescentando: “Eu trabalho desde os dez anos de idade e o meu propósito é ser diferente, não ser igual a ninguém, e tenho certeza que posso assumir esse cargo de vereador plenamente, pois eu estou preparado e sei muito bem o que eu quero”, garantiu Carlos do Toldo, que obteve 1.339 votos.

Ele disse ainda que não entrou na política “para ganhar dinheiro”. “Meu propósito é dar qualidade de vida para a população de bairros como Parque Santista, Vila Cruzeiro, Parque Eldorado, Figueira, Capivari, São Judas Tadeu, Vila Maria Helena, Cidade Nova, Amapá, Jardim Primavera, São Lourenço e Xerém, no 4º Distrito. A política tem que mudar. Chega de políticos que aparecem na época de eleição, fazem promessas, conquistam o voto e depois somem. Eu vou fazer a diferença”, prometeu Carlos do Toldo. 

MINISTÉRIO QUER VACINAR

MENINAS DE 9 A 13 ANOS

O Ministério da Saúde avalia vacinar meninas de 9 anos a 13 anos contra o HPV, o papilomavírus humano, causador do condiloma acuminado, doença sexualmente transmissível que pode provocar câncer de útero. A informação é do secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

O HPV pode atingir mulheres de qualquer idade. No entanto, a ideia é imunizar adolescentes que ainda não iniciaram a vida sexual. A vacina não tem eficácia em mulheres adultas, com vida sexual ativa, que já foram expostas à infecção pelo HPV, segundo o secretário. A prevenção, nesse caso, deve ser feita por meio do exame papanicolau, que identifica o câncer no colo do útero.

Barbosa estima um custo anual de R$ 600 milhões para incluir a vacina contra HPV no calendário de imunização das adolescentes. O equivalente a um terço do que o governo gasta com todas as vacinas, segundo o ministério.

O secretário participou de debate na Comissão de Assuntos Sociais do Senado sobre projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que prevê vacinação gratuita contra o HPV para o público feminino na faixa etária de 9 anos a 40 anos.

Atualmente, existem mais de 100 tipos de HPV - alguns deles podem provocar câncer, principalmente no colo do útero e do ânus. De acordo com o ministério, a infecção pelo HPV é comum e na maioria dos casos não resulta em câncer. A principal forma de transmissão é pela relação sexual sem preservativo. Os sintomas frequentes são verrugas nos órgãos genitais.

 MINISTRO DO STJ MANDA

SOLTAR MARCOS VALÉRIO

Uma liminar do ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu nesta terça (13) a liberdade do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, preso desde o dia 2 de dezembro. O publicitário é acusado de participar de um esquema de grilagem de terras e de falsificação de documentos no interior da Bahia. Preso em Salvador, Marcos Valério agora poderá responder ao processo em liberdade.

De acordo com o ministro Reis Junior, “há ilegalidade flagrante” na decisão que mandou prender Marcos Valério, uma vez que, no entendimento do magistrado, o publicitário não oferece risco à ordem pública nem ameaça ao andamento do processo.

Para o ministro, a prisão preventiva não se justifica porque havia pelo menos dez anos que não eram registrados fatos novos relativos à denúncia de grilagem de terra e fraudes em cartórios de cidades do oeste baiano. Como Valério não exerce função notarial, não oferece risco de fraudar novos registros.

O ex-sócio de Valério na agência DNA Francisco Marcos Castilho Santos também se beneficiou de uma liminar para responder ao processo em liberdade. Na segunda (12), a ex-sócia da DNA Margareth Maria de Queiroz Freitas também conseguiu uma liminar no STJ para deixar a prisão. A corte informou que ainda não há notícia sobre o andamento do pedido de liberdade do sócio de Valério na agência SMPB, Ramon Hollerbach.

Antes de entrar com pedido de habeas corpus no STJ, os advogados dos quatro publicitários presos já tinham tentado a liberdade dos clientes na Justiça baiana, mas os pedidos foram negados. Além dos quatro, mais 11 pessoas foram presas na Bahia e em São Paulo por envolvimento no caso.

RÁPIDAS

• O deputado Marco Maia, presidente da Câmara, anunciou que a PEC 270/2008, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), será votada nesta quarta-feira (14), a partir das 9h. “Estou muito feliz com a notícia da votação. Este é mais um passo para a correção de uma injustiça sem tamanho. Quero agradecer a todos que também lutaram para que a PEC fosse incluída na pauta de votações do plenário e dizer que a ajuda de todos foi muito importante”, disse Andreia Zito. A PEC 270 garante proventos integrais, com paridade, aos servidores federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente.

• A inclusão da PEC-270 na pauta de votações ocorre após três anos de luta e pressão de vários setores da sociedade. Durante esse tempo, Andreia Zito conseguiu o apoio de parlamentares de todos os partidos políticos e já havia mais de 300 requerimentos de deputados para que a proposta fosse votada em plenário.

•A PEC 270 determina que o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição, tem direito a proventos de aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição (Fator Previdenciário)

• O Art. 2º determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim com as respectivas autarquias e fundações, procederão, no prazo de cento e oitenta dias da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, a revisão das aposentadorias, e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, com base na redação constitucional anterior do art. 40, § 1º, da Constituição, com efeitos financeiros a partir da data de promulgação desta Emenda Constitucional.

• Nesta terça-feira (13), foi apresentada uma emenda à PEC, estabelecendo que os servidores que já estão aposentados por invalidez permanente terão direito à revisão de seus proventos, mas não à retroatividade. A PEC 270/2008 terá que ser votada em dois turnos, antes de seguir para votação no Senado.

• A Secretaria l de Saúde de Duque de Caxias vai levar atendimento odontológico gratuito nesta quarta (14), às 9h, a ex-dependentes químicos que estão em tratamento em uma unidade assistencial, no bairro São Bento, no 1º Distrito. O atendimento será feito na Unidade Móvel Odontológica. A iniciativa é da vereadora Fatinha, que instituiu o dia 30 de junho, como o Dia de Combate ao Crack e Outras Drogas. Além do trabalho de prevenção que tem feito através da distribuição de cartilhas e palestras, a parlamentar tem viabilizado serviços e recursos para a melhoria no atendimento dessas pessoas.

• O ex-comandante Geral da Polícia Militar, coronel Mário Sergio de Brito Soares, estará participando nesta quinta-feira (15) do café comunitário promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (15ª AISP) de Duque de Caxias. A convite do presidente do Conselho, Jailson dos Santos, o oficial falará sobre segurança pública.

• A reunião acontece no campus da Universidade Estácio de Sá no município (Rua Major Correia de Melo, 86, bairro 25 de Agosto) às 15hs e contará ainda com a presença do atual Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro Costa Filho, que aceitou convite do CCS para participar da reunião.

• O Comunitário de Segurança Pública (CCS), formado por representantes do Governo na área de Segurança Publica e da sociedade civil, reúne-se mensalmente com autoridades da área de segurança do estado, gestores de órgãos públicos da cidade, sociedade civil e lideranças comunitárias. Durante as reuniões são apresentadas reivindicações, críticas e sugestões que são encaminhadas aos órgãos competentes.

•O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) protocolou neta terça (13) na Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação do governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz e mais oito pessoas, entre elas os irmãos, um cunhado e a mãe do governante. Todos são suspeitos de enriquecimento ilícito e envolvimento em atos de corrupção

•Além da investigação, Francischini pede que seja decretada a prisão preventiva de Agnelo e Ailton Queiroz, irmão do governador, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos e o bloqueio judicial dos bens dos denunciados

• Agnelo Queiroz é alvo de denúncias de participação em um esquema de desvio de verbas do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. A edição desta semana da revista IstoÉ traz reportagem que levanta suspeitas de enriquecimento ilícito de Agnelo e parentes. O patrimônio da família, segundo a revista, cresceu mais de R$ 10 milhões em três anos, valor que seria incompatível com a renda do governador e dos parentes dele.

• A representação de Francischini foi entregue ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Caberá a ele decidir se encaminha a denúncia e o pedido de prisão do governador ao Superior Tribunal de Justiça, corte responsável por julgar atos dos governadores.

• Sem acordo sobre o texto do novo Código Florestal, deputados de várias legendas se reuniram hoje (13) na Câmara para debater o assunto. Há uma semana na Casa, ainda não há consenso sobre o nome do relator. Nas discussões de hoje (13), os parlamentares sinalizaram que o assunto só entrará na pauta da Câmara em 2012.

•O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado. A Câmara deverá analisar as alterações feitas pelos senadores, podendo, inclusive, suprimir as alterações e mandar para sanção presidencial o texto originalmente aprovado pelos deputados

• O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) reiterou suas críticas ao texto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado. Para o deputado, os produtores rurais terão de enfrentar “altos custos” para regularizar suas propriedades e inscrevê-las no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O que, segundo ele, torna “impraticável” a aplicação da nova lei.

• “O custo da recomposição ambiental é, em média, mais de R$ 5 mil por hectare. O valor bruto de produção agrícola no Brasil é R$ 162 bilhões. Haverá perda de receita anual para termos de recompor”, disse Caiado, que integrou a mesa redonda cujo texto do código foi assunto principal. “Como o cidadão vai arcar com o custo de implantar isso? E agora, com a exigência do CAR, o custo deverá triplicar”, acrescentou.

• O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse ainda que o texto do novo Código Florestal poderá prejudicar a agricultura e a pecuária do país. “Nós plantamos 56 milhões de hectares e temos mais 170 milhões de pecuária. É absolutamente inviável termos que recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo. O Brasil, os estados e os municípios precisam saber desse impacto”, disse.

• Sem acordo entre os líderes partidários para a escolha do relator do texto na Câmara, Colatto disse que a decisão deve ser rápida, para que haja tempo para a discussão, embora reconheça que não há pressa na tramitação do assunto na Casa. No que depender de Colatto o nome deve sair do PMDB. “Acho que o nome deve ser preferencialmente do PMDB, meu partido, e que tenha participado das discussões na Casa”, disse.

• Segundo o deputado, o ideal é que os parlamentares se unam e elaborem o que chamou de “grande emendão”, referindo-se a uma proposta complementar ao texto já aprovado no Senado. A sugestão de um “emendão” foi apoiada por outros parlamentares. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) concordou com Colatto: “O que for de consenso, podemos fazer um 'emendão' para negociar com o relator. Mas antes precisamos conhecer o relator”.

• Mendes, no entanto, discordou das críticas de Caiado. Segundo ele, os números apresentados pelo parlamentar do DEM levam em conta a atual legislação e não a legislação do novo código que entrará em vigor depois de aprovado pela Câmara.

• O adiamento da votação do novo Código Florestal não causará grandes abalos no agronegócio, nem vai tirar o sono dos ruralistas, pois o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores foi prorrogado, pela terceira vez, por mais quatro meses, a contar desta segunda (12).

• O decreto é uma aberração em termos jurídicos e um desastre no campo político, pois o desmatamento é um crime ambiental e um decreto do Governo não tem poderes para suspender a vigência de uma lei, como é o caso da Lei Ambiental em vigor

• O decreto prorrogando o prazo foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira (9) e publicado na segunda (12) no Diário Oficial da União. O novo prazo vence em 11 de abril de 2012

• Seguindo o exemplo de outros ministros que deixarem o Governo desde a posse de Dilma Rousseff, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, disse nesta segunda (13) que não irá "brigar" para permanecer no cargo, apesar das denúncias de irregularidades na pasta. O ministro disse que “não fica de joelhos” para ninguém.

•"Eu não estou preocupado com isso, se vou ficar, se vou sair. Estou preocupado em fazer um bom trabalho, e isso estou fazendo. Não tenho apego a cargo", disse Negromonte ao sair da reunião da Comissão Executiva do partido dele, o PP, na Câmara dos Deputados. “Eu não tenho apego e não fico de joelhos para ninguém por causa de cargo”, completou.

• Reportagens publicadas na imprensa denunciam irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida, como a cobrança de propina para quem precisa de moradia, como taxas de inscrição por organizações não governamentais (ONGs).

• Além disso, a diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Gomide, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, alterou um parecer técnico contrário à mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um veículo leve sobre trilhos (VLT). A mudança aumentaria os custos da obra em R$ 700 milhões.

• Negromonte acredita que as denúncias contra ele estejam partindo de aliados do governo instalados no ministério. “Tem fogo amigo [vindo] de lá de dentro. Tem outros partidos lá, dentro do ministério”, disse. No início do mês, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento convidando o ministro para dar explicações sobre as denúncias.