BAIXADA URGENTE

SERVIDOR AGREDIDO POR
ASSESSOR DO PREFEITO

 Um verdadeiro sururu de capote foi o resultado de um incidente de trânsito na quita-feira (19), na Praça Roberto Silveira, envolvendo um servidor municipal e um motorista que se apresentou como assessor do prefeito Zito. O servidor, que costuma estacionar o seu carro numa das vagas da Praça, teve de esperar por 1:20hs para que o motorista de outro veículo, estacionado em fila dupla atrás do seu, liberasse a sua saída do estacionamento.

Ao ser cobrado pela maneira irregular em que deixara o seu veículo, paralelo ao meio fio, mas em fila dupla, o "aspone" partir para cima do servidor, anunciando que era assessor do Zito e proferindo impropérios de todos os tipos, chegando à agressão física. A reação arbitrária e violenta do "aspone" foi presenciada por dezenas de pessoas que passavam pelo local e pelos participantes da feirinha de artesanato, promovido pela Prefeitura. A reação da população foi imediata, todos condenando a agressão.

Diante do que aconteceu, o servidor foi à 59ª DP/Caxias, onde fez questão de registrar a ocorrência.

Esse não é o primeiro problema de arbitrariedade de pessoas próxima ao prefeito. Recentemente, o ocupante de um cargo no alto escalão da prefeitura chegou a sacar a arma e ameaçar o motorista de um carro forte, que estacionara na porta de uma agência bancária na mesma Praça Roberto Silveira. Motivo: o tal "aspone" tinha reservado o local como estacionamento privativo do seu carro particular.

O tumulto foi tão grande que a guarnição de uma patrulhinha, estacionada ao lado da praça, precisou intervir. No meio da confusão, o "aspone" pegou seu carro e fugiu, mas a empresa, que precisou mandar um segundo carro forte para completar a rota do carro retido na confusão, decidiu apresentar queixa na 59ªDP/Caxias por agressão, tentativa de homicídio e abuso de autoridade.

TORRE SINEIRA PODE

DESABAR NA BAIXADA

Em 20 de junho de 2010, o blog registrou que, ao receber uma denúncia da ONg "Amigos do Patrimônio" sobre o estado precário do sineiro da Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Iguassu, na localidade hoje conhecida como Iguaçu Velho, mas que, no Império, era a sede do Município de Nova Iguaçu, a prefeita Sheila Gama anunciou que iria envidar todos os esforços para recuperar o que restou do sineiro da antiga Igreja. Na época, registramos também que a decisão não podia demorar, pois um grupo de professores e alunos de história, que esteve nas ruínas da igreja, denunciou que a área está sendo “loteada” e, em breve, haverá mais uma favela em Nova Iguaçu.

Na semana passada, uma nova deúncia foi feita pela mesma Ong, "Amigos do Patrimõnio", revelando que, recentemente, um pesquisador do grupo esteve em visita ao local e presenciou a movimentação de uma retro-escavadeira trabalhando junto à torre sineira da antiga Igreja de N. S. da Piedade de Iguassu. Na denúncia, o pesquisador diz que, Ao que o proprietário (invasor) de um pequeno “sítio” naquela localidade estaria ampliando sua propriedade em direção à referida torre sineira, construída à época da colonização da Baixada Fluminense, como resultado da expansão da Vila Estrela, atual Magé, em direção á região do Rio Paraíba do Sul.

"É importante lembrar que esse mesmo proprietário (invasor) se instalou por ali há algum tempo e já havia ampliado os limites de suas terras, o que é considerado ato ilegal, uma vez que aquele sítio histórico é tombado e, moralmente, o seu verdadeiro proprietário deveria ser a Cúria Diocesana de Nova Iguaçu ou o Poder Público Municipal.

O iminente desabamento da torre sineira é mais um crime perpetrado contra o patrimônio histórico da Baixada Fluminense, que vem sendo vítima da especulação imobiliária. Além de não preservar corretamente seus bens, a Igreja Católica ainda se dispõe a "passá-los nos cobres", como recentemente ocorreu com a antiga matriz de Santo Antonio, na Rua José de Alvarenga, no centro de Duque de Caxias, cuja área foi vendida para uma empresa que pretende construir um shopping no local.

Também a primeira sede da prefeitura de Duque de Caxias, onde funcionava até o ano passado funcionava um hotel para encontros fortuitos e que serviu de palco para a morte de uma menina de 9 anos, foi demolida, para no local ser instalada uma grande loja de departamentos, demolição feita durante o "feriadão" de Finados de 2011, para que a população não pudesse se manifestar contra mais esse crime contra a História da Baixada.

COMÉRCIO ELETRÔNICO PULOU  DE

R$ 540 MI PARA R$ 18 BI EM 10 ANOS

Com 75,9 milhões (37,4% da população) de usuários da internet, o Brasil desponta hoje em quinto lugar entre os 20 países com maior número de pessoas conectadas na rede mundial de computadores, atrás apenas do Japão, da Índia, dos Estados Unidos e da China. Levantamento feito pela assessoria do PT no Senado, com base em dados de institutos governamentais e não governamentais, faz uma radiografia desse setor.

O aumento dos valores captados pelas lojas virtuais através da internet (e-commerce), de R$ 540 milhões, em 2001, para R$ 18,7 bilhões, em 2011, dá uma dimensão de como o brasileiro tem se mostrado cada vez mais à vontade diante da vitrine virtual da internet. O valor dessas transações comerciais no ano passado não leva em consideração vendas de automóveis, passagens aéreas e leilões online.

Os dados servem de subsídio para que os senadores do partido formem opinião sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que redistribui os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados nas relações comerciais pela internet. A matéria deve ser apreciada na reunião desta quarta-feira (25) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Só nas compras de Natal de 2011, último ano do levantamento, o faturamento das lojas virtuais, no período de 15 de novembro a 23 de dezembro, somou R$ 2,6 bilhões. Esse valor representou um incremento nas compras pela internet de 18% se comparado ao mesmo período de 2010.

Os ítens mais procurados no varejo nas lojas brasileiras especializadas em vendas pela rede mundial de computadores foram os eletrodomésticos (15%), seguidos por equipamentos de informática (12%), além de produtos para saúde e beleza (7%) e moda e acessórios (7%).

O crescimento do mercado de comutadores e similares tem, por outro lado, um efeito danoso ao meio ambiente. Como descartar PCs, teclados, mauses, monitores, bilhas e celulares, que, muitas vezes são jogados no lixo das médias e grandes cidades, ou descartados junto com lixo orgânico, que são jogados em lixões.  Embora boa parte dos componentes dos computadores possam ser reciclados, não há ainda no País uma política de descarte desse material, composto basicamente por metais pesados e plástico. Nos manguezais da Baía da Guanabara, por exemplo, monitores já são encontrados com a mesma facilidade com que se encontram garrafas pet, material que leva dezenas ou até centenas de anos para serem absorvidos  pela natureza.

GAYS NÃO PODEM SER

DOADORES DE SANGUE

 Motivado por uma campanha da empresa onde trabalha, em Belo Horizonte, o produtor cultural Danilo França, de 24 anos, decidiu doar sangue pela primeira vez. Junto com um grupo de colegas, seguiu as etapas previstas: preencheu a ficha de inscrição e foi para a entrevista com o médico do hemocentro. Na momento da conversa, França descobriu que não poderia doar sangue porque mantém um relacionamento homossexual. “Fiquei atordoado, sem graça. Fiquei chateado e me senti discriminado”, disse França.

Uma norma nacional considera inapto à doação qualquer homem que tenha se relacionado sexualmente com outro homem no período de 12 meses. O mesmo vale para heterossexuais que, no mesmo período, se relacionaram sexualmente com várias parceiras.

Entidades de defesa dos direitos dos homossexuais reclamam da restrição e querem reacender o debate sobre o tema. “A cada fato novo, a gente tem que abrir a discussão. Se a pessoa usa preservativo e não tem comportamento de risco, não pode ser impedida de doar”, argumenta Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

A regra do Ministério da Saúde, que vigora há mais de sete anos e vale para todos os hemocentros, foi baseada em estudos internacionais que apontam que o risco de contágio pelo vírus da aids (HIV) é 18 vezes maior nas relações entre homossexuais masculinos, na comparação com relações entre pessoas heterossexuais. O motivo é a prática do sexo anal, que aumenta o risco de contaminação por doenças sexualmente transmissíveis (DST). Foi essa determinação que fez com que a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) negasse ao produtor cultural a possibilidade de doar sangue.

RÁPIDAS

• A pressão do deputado Alexandre Cardoso sobre o comando nacional do PT para impedir que o PT lance a professora Dalva Lazaroni, ou qualquer outro nome, á sucessão do prefeito Zito, está tendo um efeito reverso.

• Enquanto os petistas aumentam a pressão para impedir a intervenção do diretório nacional, o que acabaria com o partido em Duque de Caxias, o nome da ex Secretária de Cultura do Governo Washington Reis vem ganhando apoio e subindo nas pesquisas de intenção de votos, feitas por vários partidos.

•  As divergências entre a primeira vereadora do município e o presidente do PSB não são de caráter político ou ideológico, mas pessoal, devido à dificuldade nas relações entre as famílias de um e outro.

•  Dalva Lazzaroni (com a deputada federal Benedita da Silva) é irmã do saudoso Elias Lazaroni, que, vereador em Itaperuna pelo velho PSB, resolveu se mudar com armas e bagagens para Duque de Caxias. Aqui, aliou-se ao deputado Zulmar Batista de Almeida, uma das mais importantes lideranças do PSB na Baixada, acabando por conquistar uma cadeira de vereador também em Duque de Caxias.

•  A extinção dos partidos ocorrida em 1965, através do Ato Institucional nº 2 (AI2) e a criação por decreto do PMDB como partido exclusivo da oposição  consentida, acabou com o PSB, mas não com os seus ideais. Com a queda da Ditadura de 64, o PSB foi recriado, mas, do seu passado de partido de esquerda e democrático, só restou a sigla.

•  Para voltar à vida política, Dalva Lazaroni, biógrafa da libertária Chiquinha Gonzaga, teve que buscar outros caminhos. Assim, foi para o PV, onde sue filho André se elegeu deputado estadual, disputou uma vaga na Câmara da Capital e, recentemente, foi convidada pelos dirigentes regionais do PT a ingressar no partido e com possibilidades de disputar a prefeitura de Duque de Caxias.

•  Em 1947, quando foi fundado originalmente, o Partido Socialista Brasileiro tinha entre os seus subscritores figuras como João Mangabeira, Domingos Vellasco, Hermes Lima, Rubem Braga, Osório Borba, Joel Silveira, José Lins do Rego, Jader de Carvalho, Sergio Buarque de Hollanda e Antonio Candido.

• No seu manifesto de fundação, o PSB original defendia reformas imediatas como a nacionalização de áreas economicamente estratégicas, a ampliação dos direitos dos trabalhadores, a garantia de saúde e educação públicas, além do desenvolvimento da democracia e dos meios de participação popular.

• E, em 1947, o PSB revolucionou as práticas partidárias ao criar os Núcleos de Base. Através deles, a militância poderia se envolver no projeto partidário, discutir as questões nacionais e através da soma das opiniões debatidas formar a orientação e o alvo da ação partidária.

• Objetivo que o PT também tentou e perseguiu até Lula chegar ao Poder e José Dirceu mandar os estatutos do partido que seria dos trabalhadores para o espaço.

• Hoje, uma das estrelas do PSB, o governador Cid Gomes, leva a sogra para passear e fazer compras nos Estado Unidos, com passagens pagas pelo Governo do Ceará, sob a desculpa esfarrapada de que sua esposa e primeira dama não consegue se separar da mãe.

•  Vinícius Veiga deve ser uma das muitas caras novas a se apresentarem na próxima campanha eleitoral com vistas a uma das 29 cadeiras da nova Câmara de Vereadores. Ex superintendente da Juventude, Vinícius Veiga conseguiu deixar a sua marca, como a realização do Fórum Livre de Juventude em 2008, em que foram tratados temas como violência e inclusão social

•  Também apoiou à criação do  Movimento Juventude Q Faz a Diferença, com a participação de jovens de diferentes segmentos sociais, sindicais e religiosos, que abriu espaços de debates e formulação de Políticas Públicas da Juventude.

•  Além da própria Superintendência, Vinícius Veiga também teve ativa participação na realização da I Conferência Municipal de Juventude de Duque de Caxias, que reuniu quase 500 participantes em um sábado de sol. Ele também participou da II Conferência Estadual da Juventude na cidade do Rio de Janeiro, e da II Conferência Nacional em Brasília, levando o projeto da Juventude Que Faz a Diferença para os quatro cantos do país.

•  Um dos muitos pastores que seguem o blog, indignado com a nota sobre a prisão de um pedófilo que agia em Jardim Primavera, em Duque de Caxias, saiu em campo e descobriu que o preso se declarou pastor de uma Igreja da Assembleia de Deus, uma das mais antigas denominações evangélicas existentes no País.

•  Nas últimas décadas, esse ramo pentecostal das igrejas evangélicas tem sido vítima de desvio de conduta de dezenas de pastores, que acabam "fundando uma nova igreja", algumas com ramificações no exterior e que hoje são denominadas de igrejas eletrônicas, pois alugam dirigentes dessas igrejas, conhecidas como neo pentecostais, alugam horários em emissoras de rádios e TVs para convocar seguidores a fazerem doações para supostas obras sociais. Só uma dessas novas igrejas paga R$ 300 mil por mês a uma rede de TV para utilizar horários da madrugada, de baixa audiência, nas suas pregações e convocações.

• É com o dinheiro arrecadado nesses cultos eletrônicos que alguns pastores compram fazendas, montam emissoras de rádio ou alugam horários nas TVs em horário comercial, pagando alto preço, pois o retorno é garantido. E a modernização desses pastores eletrônicos chegou ao auge com a adoção das maquinas de cartões de débito e crédito. Assim, o "cristão" não precisa meter a mão no bolso durante o culto para fazer a sua doação. Pode fazê-lo de casa, com todo o conforto, através das operadoras dessas maquininhas.

• Os funcionários técnico-administrativos das universidades federais decidiram paralisar as atividades nesta quarta-feira (25) e, também, nos dias 9 e 10 de maio. A categoria reivindica aumento do piso salarial, atualmente R$ 1.034,59, reajuste do auxílio-alimentação e valorização da carreira.

• Segundo a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), a falta de resultados em relação à última greve foi o principal motivo que levou a categoria a decidir por uma nova paralisação. Os servidores técnico-administrativos pedem aumento do piso salarial para um valor correspondente a três salários mínimos (cerca de R$ 1,9 mil), além de efetivar o acordo firmado em 2007 com o governo.

• De acordo com o Ministério do Planejamento, o diálogo com os representantes dos servidores é constante. As reivindicações estão sendo analisadas pelo secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, que na neta terça (24) se reunirá com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

• A última greve dos servidores técnico-administrativos das universidades públicas federais ocorreu no ano passado e durou quatro meses. Durante esse período, o governo manteve a posição de não negociar com os grevistas. A paralisação foi considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça depois de ação da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o calendário da Fasubra, 30 de maio é a data-limite para chegar a um acordo com o governo.

• O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou, na semana passada, 2.122 cartas de aviso para segurados urbanos que estão em condições de requerer aposentadoria por idade no mês de maio. A partir da data do aniversário do segurado, ele poderá ser atendido nas agências da Previdência Social para requerer o benefício. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação é grátis.

•  O lote de cartas remetidas pelo INSS traz instruções gerais sobre a concessão e foi enviado a 1.316 mulheres que vão completar 60 anos de idade e a 806 para homens que vão completar 65 anos. O segurado que estiver na idade para aposentadoria e não receber a correspondência também deverá ligar para o telefone 135 e atualizar o cadastro pessoal. O INSS informa aos trabalhadores que não manda o aviso por meio de intermediários. Apenas por meio de carta direta.

•  Para evitar fraudes, a carta traz um código de segurança que permite a confirmação, pelo interessado, da autenticidade do comunicado. Todo esse processo deve ser feito pelo telefone gratuito da Previdência. O INSS pede aos trabalhadores que mantenham atualizado o endereço pessoal, para evitar extravio da correspondência de aviso.

•  Para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, as obras do Maracanã, não serão prejudicadas pela saída da Delta Construções do consórcio responsável pela reforma. O Maracanã vai ser o palco da partida final da Copa do Mundo de 2014. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, Aldo Rebelo reafirmou a confiança de que as obras do estádio carioca serão entregues no prazo previsto, fevereiro de 2013.

•  A Delta detém 30% do capital do consórcio e tem como sócias as empreiteiras Odebrecht Infraestrutura (49%) e Andrade Gutierrez (21%). De acordo jornais do Rio, a Delta enfrenta dificuldades para conseguir crédito por causa do envolvimento da construtora com o empresário goiano Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar um esquema de exploração de jogos ilegais. A participação da Delta no consórcio deverá ser comprada pelos dois sócios.

•  A assessoria de imprensa da Delta não confirmou a informação. Se limitou a informar, por meio de nota, que, “conforme código de conduta entre as empresas do Consórcio Maracanã Rio 2014, apenas o próprio consórcio se posiciona sobre todos os assuntos pertinentes a ele”. O consórcio informou, por sua vez, por meio da assessoria de imprensa, que também não se manifestaria sobre o caso porque o governo do estado do Rio ainda não foi comunicado oficialmente da saída da Delta.

•  Na lista de procurados da Interpol em mais de 170 países, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, um ‘jeitinho’ para se livrar da prisão. Acusado pela Promotoria de Nova York de lavagem de dinheiro, entre outros crimes, enquanto prefeito de São Paulo,

•  Por esse mativo, Maluf terá que depor no estado americano onde poderá ser detido assim que desembarcar lá. Maluf tentou negociar com a Promotoria americana para que prestasse depoimento na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, mas não teve sucesso. Agora, o ministro da Justiça negocia para que Maluf seja interrogado através de videoconferência

GOVERNO MULTA BANCOS

POR FALHAS NA SEGURANÇA

Falhas na segurança bancária fizeram com que a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp), do Ministério da Justiça, arbitrasse multas no total de R$ 808,9 mil a seis bancos públicos e privados. Para Ademir Wiederkehr, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) no colegiado, as irregularidades indicam risco para trabalhadores e clientes.

A Ccasp é composta por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Segundo Ademir Wiederkehr, que participou da reunião da última quarta-feira (18), as multas comprovam que os bancos continuam tratando com descaso a segurança das agências.

Os processos encaminhados pelas delegacias estaduais de segurança privada tiveram como parâmetro as determinações da Lei 7.102/83, que estabelece normas para proteção dos estabelecimentos financeiros. De acordo com a fiscalização, foram constatados número insuficiente de vigilantes, alarmes inoperantes, planos de segurança não renovados e utilização de bancários no transporte de valores, entre outros descumprimentos da normal legal.

Os três maiores bancos privados receberam as multas mais altas: Bradesco (R$ 318,1 mil), Itaú Unibanco (R$ 160,5 mil) e Santander (R$ 156,4 mil). Foram multados também o Banco do Brasil (R$ 120,6 mil), Mercantil do Brasil (R$ 42,5 mil) e Banco do Nordeste (R$ 10,6 mil). A campeã de multas foi uma agência do Bradesco em Rio Branco, no Acre, arrolada em nove processos e multada em R$ 127,6 mil.

Conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentados pela Contraf, os cinco maiores bancos do país lucraram R$ 50,7 bilhões no ano passado e investiram apenas R$ 2,6 bilhões (5,2% do lucro) em segurança e vigilância. Isso mostra, para Ademir Wiederkehr, que os bancos gastam pouco com segurança e expõem ao risco a vida de funcionários e clientes.

Esses números são contestados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Procurada pela Agência Brasil, a diretoria de Comunicação da entidade assegura que os bancos brasileiros investem em torno de R$ 10 bilhões por ano em sistemas de segurança física e eletrônica para garantir a integridade de clientes, bancários e colaboradores.

BAIXADA URGENTE

BANDIDOS INVADEM MUSEU

AO LADO DA DELEGACIA

Embora faça parte da base de apoio ao governador Sergio Cabral, o deputado federal Alexandre Cardoso tem sido vítima dos bandidos "exportados" pela UPPs do Rio de Janeiro para outras cidades da Região Metropolitana. O mais recente episódio envolvendo o presidente do PSB/RJ ocorreu no último fim de semana de março, quando bandidos invadiram o Museu de Ciência e Vida, vinculado a Secretaria estadual de Ciência e Tecnologia, comandada pelo parlamentar desde a posse de Sérgio Cabral no seu 1º mandato. Vale lembrar que o Museu foi construído com o aproveitamento do antigo Fórum, na Praça Roberto Silveira, no mesmo quarteirão em que funciona a 59ª DP/Caxias (foto), que está sendo desativada pelo governo justamente para ampliar a área do Museu. A denuncia foi feita pelo  site "Caxias Digital", sem revelar, porém, o que os bandidos teriam ido buscar no Museu, ou o que fora surrupiados marginais.

Recentemente, a casa onde Alexandre Cardoso, foi criado e hoje serve de escritório eleitoral, em frente à Praça da Maçonaria, também foi arrombada de madrugada, de onde foi levada apenas uma TV, segundo registro feito pelo parlamentar na 59ª DP/Caxias. Nessa praça, que fica ao lado de um grande hospital privado, existe uma cabine da PM, onde ficam dois policiais, além de uma viatura. A cabine original foi doada pelos moradores do bairro nos anos 70 e recentemente restaurada pela Maçonaria, pois a Loja 18 funciona naquele local.

Não fosse a dependência política do governador Sérgio Cabral, que prometeu ajudar Alexandre Cardoso a conquista a prefeitura de Duque de Caxias, o presidente do PSB teria posto a boca no trombone, reclamando em alto e bom som da falta de segurança no Estado do Rio, apesar dos milhões do Pronasci enviado pelo Governo Federal para reequipar e melhorar a Polícia fluminense.

MARCHA CONTRA CORRUPÇÃO

INVADIU COPACABANA

 Com o tradicional brado “O povo unido jamais será vencido”, um grupo formado principalmente por jovens liderou a marcha contra a corrupção pela Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Com apitos, nariz de palhaço, cartazes e faixas, os manifestantes pediram a moralização da política e o fim dos desvios de dinheiro público.

Um dos organizadores do movimento, Eric Chendo, disse que entre as principais reivindicações dos manifestantes estão o fim do voto secreto no Congresso e a tipificação da corrupção como crime hediondo.

“O povo está cansado da corrupção, temos que dizer um basta. Esse é um pequeno passo para a gente se mobilizar e filtrar nossos políticos. A ficha limpa foi um começo, mas ainda temos muito a fazer”, disse ele, que se mostrou satisfeito com a adesão dos cariocas à marcha, mesmo em um feriado e com tempo nublado.

Segurando um espanador, a dona de casa Sônia Novaes, de 45 anos, disse que decidiu se juntar à passeata por estar casada de ver “tanta roubalheira” e impunidade. “É preciso limpar o Brasil, porque a corrupção está demais. Chega de roubo, é uma vergonha. A justiça para os políticos é sempre diferente do que é para o resto da população”.

A passeata foi acompanhada pela polícia militar. Os policiais seguiram os manifestantes a pé e com o apoio de quadriciclos e carros de patrulha, mas a PM não divulgou estimativa do número de pessoas que participaram do protesto.

PARA O LÍDER DO PT, APROVAR O CÓDIGO

FLORESTAL SERÁ UM RETROCESSO

 O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), avaliou como “retrocesso” e “quebra de acordo” o relatório do novo Código Florestal Brasileiro, apresentado na quinta (19) pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Para o petista, o texto retoma a ideia da Emenda 164, aprovada no primeiro turno na Câmara e retirada posteriormente no Senado, que consolidava todas as áreas desmatadas até que o governo definisse quais deveriam ser recuperadas.

“É um retrocesso. Mantém a anistia [aos desmatadores], não tem recuperação de áreas desmatadas. É inaceitável e o PT não vai votar esse relatório”, garantiu Tatto. Segundo ele, o acordo fechado entre os partidos da base aliada era o de votar o texto aprovado no Senado. Ele não descartou a possibilidade de obstruir a votação do código.

No parecer que apresentou à Câmara, Piau retirou diversos dispositivos aprovados pelos senadores, entre eles, o que fixava áreas que deverão ser reflorestadas às margens de rios e córregos. Na proposta aprovada no Senado, essas faixas variavam de 15 metros a 100 metros, de acordo com a largura do curso d'água.

Mesmo com as críticas, Tatto acredita no bom-senso do relator. “Esperamos que ele [Paulo Piau] possa dialogar, conversar com os partidos, conosco e, se tiver essa margem de negociação, vamos negociar. Senão, vamos votar contra o relatório”.

RÁPIDAS

•  A 10ª Edição da E.L.F.O –  Empresa, Líderes e Formadores de Opinião – reuniu na manhã de sexta-feira (20) profissionais empreendedores de diversos setores no Teatro Armando Melo, no centro de Duque de Caxias, num evento que teve o apoio da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura, e da Superintendência Municipal de Turismo.

• Além de empresários, o encontro contou com a participação de artistas que também divulgaram o seu trabalho. Um dos destaques foi o cantor Roberto Peixoto, sobrinho do famoso cantor Nelson Gonçalves. “É uma honra, estar aqui compartilhando desse momento e tendo a oportunidade de trocar experiências com vocês. Precisamos de um espaço como esse para divulgar nossos talentos”, destacou Roberto.

• O consultor de Recursos Humanos da Fiocruz, Nivaldo Santana, foi um dos empreendedores que participou do encontro. Nivaldo acredita que a internet é um instrumento necessário para a divulgação. “A velocidade de informação, proporcionada pela Internet, faz com que as empresas tenham a obrigação de se adaptar às novas mídias. O empreendedor que se recusar a utilizar esse tipo de divulgação fica para trás”, destacou.

•  “A nossa proposta é fazer com que esse encontro seja um momento de intercâmbio profissional, onde os envolvidos vão poder divulgar o seu trabalho e trocar contatos. Nossa equipe é multidisciplinar. Aqui, temos empreendedores de segmentos diversos como filosófico, tecnológico, religioso, científico e artístico”, explicou o coordenador da E.L.F.O., Nilo Tavares.

•  Para o superintendente de Turismo do município, Daniel Eugênio,“Duque de Caxias, enquanto uma cidade que atrai grandes empresas, precisa apoiar os empreendedores daqui e de toda a Baixada. Além disso, também é importante aproveitarmos a oportunidade para divulgar a nossa cidade”, ressaltou Daniel que divulgou o serviço de Passeio Turístico que a Prefeitura oferece à população.

•  “Muitos duquecaxienses não conhecem as belezas do seu município. A proposta do prefeito Zito é despertar na população o sentimento de pertencimento”, destacou Daniel Eugênio, lembrando para participar do passeio turístico, basta entrar em contato com a Superintendência de Turismo através dos telefones: 2652-5631 e 2671-1120.

• O feriado municipal desta segunda-feira (23) em Duque de Caxias é resultante da lei Nº 2059/2007, apresentada pelo então vereador Samuquinha e aprovado pelo legislativo. Como o prefeito Washington Reis, que se declara evangélico, relutava em aplicar a Lei, o hoje deputado e candidato a prefeito Samuquinha resolveu inundar a cidade com imensos "out doors", avisando que São Jorge agora é cidadão caxiense.

•  A luta dos devotos do santo nascido na Capadócia, região que hoje pertence à Turquia, e morto em 23 de abril do ano 303 da era cristão pelo Imperado Diocleciano por reafirmar a sua crença num Deus vivo, teve  originou na própria Igreja Católica, que, alegando a existência de novos santos, havia necessidade de alterar o calendário festivo para incluir os novos santos.

•  Um dos "cassados" foi justamente o Santo Guerreiro, cultuado também nos terreiros de candomblé sob o codinome de Ogun, um orixá da cultura religiosa africana e que foi "aromatizado artificialmente" pelos escravos, no chamado sincretismo religioso e rebatizado de São Jorge para que fosse aceito pelos brancos.

•  Nascido na antiga Capadócia, região atualmente pertencente à Turquia, Jorge mudou-se para a Palestina com sua mãe após a morte de seu pai, ambos cristãos. Lá foi promovido a capitão do exército romano devido à sua dedicação e à sua habilidade - qualidades que levaram o imperador a lhe conferir o título de conde. Com a idade de 23 anos passou a residir na corte imperial em Roma, exercendo altas funções.

•  A Praça Sargento Antonio Nascimento Damasceno, no bairro 21 de Abril, em Imbariê, terceiro distrito de Duque de Caxias, foi devolvida à população sexta-feira (20) depois de passar por uma reforma geral, ganhando nova pintura, iluminação, plantas ornamentais e um espaço da terceira idade para jogos e encontros.

•  Carla Pereira de Souza, moradora da Rua Vinte e Um de Abril, 64 anos, gostou muito da nova praça. “Ela ficou um brinco, está uma graça. Peço que todos colaborem e cuidem deste espaço”, disse a dona-de-casa, que mora próximo ao local.

•  O SESI Caxias está com inscrições abertas para as oficinas culturais de 2012. O objetivo desse projeto é ampliar o acesso e a capacidade de produzir novas linguagens artísticas, proporcionando mudanças de hábitos e atitudes.

•  As oficinas têm três modalidades: teatro, dança do ventre e dança de salão. Os cursos têm duração oito meses e as aulas acontecem de terça a quinta-feira na parte da tarde e à noite.

•  A classificação etária para a dança do ventre é a partir de 12 anos, para a dança de salão é livre e para o teatro a classificação pode ser de 7 a 12 anos, acima de 18 anos e para a terceira idade, de acordo com a turma.

•  As inscrições devem ser feitas no atendimento SESI Caxias, na Rua Artur Neiva, nº 100, bairro Paulicéia, em Duque de Caxias. Para mais informações ligue para 0800 0231 231 ou acesse o site www.firjan.org.br/sesicultural

•  O ônibus da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa desta terça (24) até sexta (27), na Rua da Matriz, ao lado da igreja, em São João de Meriti, Baixada Fluminense. O serviço móvel vai funcionar das 9h às 17h. Os casos que não puderem ser resolvidos no local, através do ônibus, serão enviados online para a sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro da capital.

•  Os consumidores podem, ainda, se dirigir ao térreo deste endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento à população. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060).

•  A CPMI criada no Congresso para investigar as promíscuas relações entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres, a construtora Delta e diversos órgãos do Governo, que muitos políticos consideram um "tiro no pé" saído da metralhadora giratória do ex presidente Lula, pode acabar se desviando e atingir algumas cabeças coroadas do Governo Dilma.

•  No "mar de lama" denunciado pelo jornalista Carlos Lacerda em 1954, que resultou numa emboscada para matá-lo na Rua Toneleros, em Copacabana, e acabou vitimando o Major da Aeronáutica Rubens Vaz, crime tramado nos porões do Catete, teve como clímax o suicídio do presidente Getúlio Vargas.

• Por que o deputado Áureo (foto), integrante da Comissão de Fiscalização e Controle Financeiro da Câmara, que resolveu pegar no pé do prefeito Zito, não quis assinar o requerimento para a criação da CPMI do Cachoeira? No caso do deputado Simão Sessin, de Nilópolis, que também não assinou o requerimento, a explicação seria o seu parentesco com o banqueiro do bicho Aniz Abraão David, o Anísio, patrono da Beija Flor. Qual será a desculpa do deputado do PRTR? Seus eleitores querem saber, deputado!

• O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiu apagar o fogo que consome a credibilidade da classe política com gasolina. O deputado gaúcho defende simplesmente a quebra, pela CPMI do Cachoeira, dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de todas as pessoas acusadas de envolvimento com o esquema montado pelo empresário de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

• “Eu começaria a investigação quebrando os sigilos fiscal, bancário e telefônico de todos aqueles que tiveram qualquer tipo de contato com o Cachoeira, mas essa decisão cabe ao relator [da CPMI]”, disse Maia.

•  Segundo Marco Maia, a CPMI vai cumprir seu papel de investigar, mas, como é óbvio, haverá o debate político. "Essa não é uma CPMI que estabeleça disputa entre governo e oposição. Queremos acabar com esse poder paralelo criado pelo Cachoeira”, disse o deputado.

•  Ele voltou a negar interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Palácio do Planalto na composição ou no andamento da comissão parlamentar de inquérito

•  “Nunca fui consultado, ou recomendado, pelo presidente Lula ou pela presidenta Dilma [Rousseff]. Essa questão que foi levantada, de que há interferência para turbinar ou abafar a CPMI, faz parte da imaginação de alguns.".

• O líder do PT na Casa, deputado Jilmar Tatto (SP), também negou interferência externa em relação à CPMI. “Nenhuma [interferência do ex-presidente Lula]. É um assunto interno da bancada. O governo, em relação à CPMI, não está se metendo, interferindo, ainda mais nos nomes da bancada do PT”, disse Tatto.

• Apesar de dizer que já tem na cabeça os nomes do partido que integrarão a CPMI do Cachoeira, o líder petista informou que só vai anunciar os escolhidos na próxima terça-feira (24), quando encerra o prazo para as indicações partidárias.

• Quanto à indicação do partido para a relatoria da comissão que vai investigar a relação de políticos, agentes públicos e privados com o esquema de Carlinhos Cachoeira, Tatto negou que haja dificuldade para a escolha de um nome. “Temos pelo menos seis ou sete nomes que podem ser o relator”, disse.

• O presidente da Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Gustavo do Vale, afirmou sexta-feira (20) que o processo de contratação emergencial da construtora Delta para a implantação do Terminal 4 do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), foi feito com transparência e atendeu às necessidades de ampliação do equipamento para enfrentar o crescimento de passageiros no fim do ano.

• A contratação emergencial da Delta, suspeita de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, foi questionada recentemente pela imprensa. “Não temos absolutamente nada a esconder nesse processo e não podemos correr risco de dúvidas”, disse, em entrevista à imprensa. O terminal foi concluído em fevereiro deste ano.

• Segundo Vale, a contratação emergencial da Delta foi decidida para evitar que o aumento de demanda no aeroporto pudesse causar problemas aos usuários. “Decidimos que era melhor contratar emergencialmente e não correr o risco de que, no final do ano, tivéssemos um problema. Nossas projeções indicavam que, se o crescimento da demanda seguisse da forma esperada, poderia ter problema em Guarulhos”, explicou.

• De acordo com a Infraero, a consulta pública realizada em junho do ano passado foi dirigida a oito empresas, e seis apresentaram propostas. Dentre elas, a proposta da Delta, de R$ 85,7 milhões, foi a menor. O órgão também explicou que a Justiça Federal acatou os argumentos da Infraero para a contratação emergencial com dispensa de licitação da Delta Construtora e o Tribunal de Contas da União (TCU) não constatou superfaturamento na obra.

CASOS DE POLÍCIA

•  Policiais da 55ª DP (Queimados), prenderam quinta-feira (19), Julio Cesar Souza da Silva, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal de Queimados, atendendo a representação de prisão pelo delegado titular, Daniel Mayr Pereira da Costa.

• No domingo de Páscoa, Julio Cesar invadiu uma loja no centro de Queimados, e roubou diversas ferramentas e dinheiro do caixa. Ao perceber que estava sendo filmado por câmeras de segurança, Julio resolveu destruir as provas do crime, ateando fogo em dois computadores.

• O caso foi registrado na 55ª DP, que conseguiu recuperar algumas imagens que estavam em um dos computadores, mostrando a ação, e destacando uma tatuagem em um dos braços do criminoso. Com essas imagens, os policiais da 55ª DP identificaram Julio Cesar em sua residência e o levaram até a delegacia, onde foi feita uma pesquisa de antecedentes criminais.

•  Com todas as provas reunidas, o delegado Daniel Mayr concluiu o inquérito policial ontem, quando foi cumprido o mandado de prisão. Julio Cesar também responde por crime de violência doméstica e por outro crime de furto  registrado naquela distrital.

•  Policiais da Delegacia do Consumidor (DECON), prenderam na tarde quinta-feira (19), Roberto Tavares dos Santos, de 49 anos, gerente do Mercado Vip, localizado na Rua Carlos Cezar Gonçalves, em São João de Meriti, durante uma operação da especializada que tinha como objetivo apreender produtos impróprios para consumo.

•  De acordo com o delegado titular da Decon, Paulo Roberto Lima de Freitas, foram encontrados alimentos com prazo de validade vencidos e sem especificação. A pena por esse tipo de crime pode variar entre 2 e 5 anos de detenção.

BAIXADA URGENTE

ELEIÇÕES LIMPAS SÓ COM

IMPRENSA E POVO LIVRES

 Ao tomar posse nesta quarta (18) como presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia disse que espera contar com o "trabalho livre" da imprensa e com a participação da população para que as eleições municipais deste ano ocorram com lisura. Ela será a primeira mulher a presidir o TSE. A presidenta Dilma Rousseff participou da cerimônia de posse, mas não discursou.

A ministra Cármen Lúcia vai comandar a Justiça Eleitoral nas primeiras eleições que contarão com a vigência plena da chamada Lei da Ficha Limpa, resultado de uma proposta de iniciativa popular que reunião mais de 3 milhões de assinatura dos eleitos e impede a candidatura de pessoas processadas pela Justiça.

"As eleições desse ano são as primeiras nessa nova configuração jurídica, que sujeita candidatos às exigências da chamada Lei da Ficha Limpa. Mas nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão. O caminho mais curto para a Justiça é a conduta reta de cada um de nós, cidadãos", destacou a ministra.

"Não há eleições seguras e honestas sem a ação livre, presente e vigilante da imprensa que cumpre papel determinante em benefício do poder do povo", enfatizou a ministra que prometeu adotar medidas que garantam a "transparência do processo eleitoral”.

Cármen Lúcia é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e como presidente do TSE terá um mandato de dois anos. O TSE é integrado por sete ministros - três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo Supremo. A presidência é sempre exercida por um dos ministros do STF, em sistema de rodízio.

PT DE CAXIAS NÃO ACEITA A ORDEM DE

LULA PARA APOIAR ALEXANDRE CARDOSO

A direção do PT/Caxias esteve reunida esta semana com a direção regional do Partido para definir a política de alianças nas eleições municipais deste ano. Com base numa pesquisa interna, a direção do Partido dos Trabalhadores garante que tem condições de sustentar uma candidatura própria no primeiro turno, condição indispensável para a eleição de uma forte bancada na Câmara de Vereadores, capaz de ajudar o partido nas eleições gerais de 2014, em que não há certeza da candidatura de Lula, que o partido julga imbatível.

No encontro foi decidido, também, que o partido não aceitará, mais uma vez, a interferência de Brasília na condução da sua política de fortalecimento eleitoral, lembrando o desastre que foi a experiência de coligação com o PMDB na eleição de Rosinha Garotinho, quando o então Ministro da Casa Civil José Dirceu impôs o apoio do partido à candidatura então Primeira Dama, em que Benedita da Silva foi  para o sacrifício político como vice da atual prefeita de Campos. No final, quando Benedita tentou ser candidata a governadora, foi novamente rejeitada por Brasília.

Agora, o PT/Caxias deverá indicar candidato próprio à sucessão do prefeito Zito, que deverá ser a professora Dalva Lazaroni.  Caso a direção nacional do partido insista na tese de que o apoio a Alexandre Cardoso (PSB) é a tábua de salvação da candidatura do ex ministro Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo, os petistas se dispõem a apoiar a candidatura do deputado federal Washington Reis (foto), do PMDB de Jorge Picciani.

ATRASO NO PAGAMENTO LEVA

SERVIDOR A PROCURAR O MP

Um servidor aposentado da prefeitura de Duque de Caxias, desesperado com os seguidos atrasos no pagamento de salários, pensões e proventos, uma rotina desde janeiro, o que leva servidores, aposentados e pensionistas à inadimplência e o risco de verem seus nomes incluídos no cadastro negativo do SPC e da Serasa, decidiu denunciar o fato ao Ministério Público do Trabalho. Até dezembro último, o município tinha um calendário de pagamento e o crédito na conta corrente dos servidores era feito até o quinto dia útil do mês seguinte, como prevê o § 1º do Art. 459 da CLT, conforme redação dada pela Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989. Desde janeiro, porém, a prefeitura cancelou o calendário e vem atrasando o pagamento, sob o pretexto de que a atual administração herdou um "rombo" de R$ 300 milhões da administração anterior, finda em 31 de dezembro de 2008.

Esta semana, um servidor, que foi subsecretário de Serviços Públicos do Município, ficou sabendo que o pagamento relativo ao mês de abril só começará a ser feito a partir do dia 15 de maio. Foi a gota d"água! Como aposentado, mas recebendo pelo IPMDC, o servidor vem atrasando seus compromissos, pois a autarquia, embora tenha administração autônoma e Caixa separada, segue as determinações da Secretaria de Fazenda e só começa a pagar pensões e proventos depois que o ultimo grupo de servidores da ativa recebe os seus salários.

Pelos corredores do IPMDC, os rumores são de que a Prefeitura está atrasando não só o repasse dos descontos feitos na folha de pagamento, de 11% do total dos salários, proventos e pensões, mas também a contrapartida do Governo, no valor de 11%. Em 2008, o então prefeito Washington Reis tentou repassar para o IPMDC o hospital que estava em construção, visando cobrir um rombo de caixa na prefeitura. O prefeito chegou a utilizar R$ 45 milhões da reserva técnica do IPMDC para pagar os salários de aposentados e pensionistas.

 JUSTIÇA DO RIO  RECONHECE A

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

Em decisão inédita do Judiciário fluminense, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, converter em casamento a união estável homoafetiva de um casal que vive junto há oito anos. Eles haviam entrado com o pedido de conversão em outubro de 2011, porém foi indeferido pelo Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos da Capital.

De acordo com o relator do processo, desembargador Luiz Felipe Francisco, o ordenamento jurídico não veda expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Portanto, ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”, afirmou o magistrado.

Em sua decisão, o desembargador Luiz Felipe explicou que se a Constituição Federal determina que seja facilitada a conversão da união estável em casamento, e se o Supremo Tribunal Federal determinou que não fosse feita qualquer distinção entre uniões hétero e homoafetivas, “não há que se negar aos requerentes a conversão da união estável em casamento, máxime porque consta dos autos a prova de convivência contínua, estável e duradoura”.

“Ressalte-se, por oportuno, que o Direito não é estático, devendo caminhar com a evolução dos tempos, adaptando-se a uma nova realidade que permita uma maior abrangência de conceitos, de forma a permitir às gerações que nos sucederão conquistas dos mais puros e lídimos ideais”, escreveu o magistrado. (Proc. nº 0007252-35.2012.8.19.0000)

RÁPIDAS

• A próxima semana será movimentada em Duque de Caxias. Além da oficialização da decisão da direção municipal do Partido dos Trabalhadores, de lançar a candidatura de Dalva Lazaroni à prefeita do município (ela foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara local), deverão ser concluídas as negociações que podem mudar completamente o quadro de candidatos á sucessão do prefeito Zito.

• Ocorre que um dos atuais pré candidatos a prefeito de Duque de Caxias, depois de muita reflexão e reunir a família, decidiu desistir de disputar a cadeira hoje ocupada por Zito. Esta semana ele se reuniu com os principais adversários para discutir projetos comuns que justifiquem não só a sua desistência, como também e principalmente o apoio que ele irá dar nesta campanha.

•  Por isso, ele já decidiu que, até quinta-feira (26) irá anunciar a sua posição e o nome do candidato que terá o seu apoio em 7 de outubro. A sua saída de cena na disputa pelo principal gabinete de Jardim Primavera poderá alterar de tal maneira a atual correlação de forças que o novo prefeito poderá ser conhecido nas primeiras horas da madrugada do dia 8 de outubro.

• Apesar do orçamento de 2012 prever receita de R$ 2 bilhões, a prefeitura vem atrasando os seus compromissos, tanto com os servidores, que só recebem seus vencimentos depois do dia 10 do mês seguinte, como de fornecedores e prestadores de serviço (água, energia elétrica, telefone e gás).

• Outro motivo do descontrole emocional de Zito, segundo alguns auxiliares, seria o "pé no traseiro" recebido do seu colega Eduardo Paes. Segundo essas fontes, Zito teria acordado com Eduardo Paes deixar o assunto "lixão do Jardim Gramacho" para depois das eleições.

• Para Zito, por melhor que fosse a solução para os catadores de lixo, o simples fechamento do aterro da Comlurb, que chegou a receber 9 mil toneladas de lixo por dia, seria um prato cheio para a oposição na atual campanha eleitoral, onde o prefeito terá pela frente adversários como o ex prefeito Washington Reis, o deputado federal Alexandre Cardoso, o deputado estadual Dica e o presidente da Câmara, o vereador Mazinho, entre outros.

•  As relações entre o prefeito Zito e o Secretário de Fazenda do município já foram melhores. Nos últimos dias, tem sido frequente a presença do prefeito no gabinete de Raslan Abbas, no segundo andar da antiga prefeitura, na Praça Roberto Silveira. Além do cenho fechado do prefeito, tanto na entrada como na saída, não tem sido poucas as vezes em que o tom da conversa vai além do tratamento esperado entre chefe e subordinado.

• Para servidores da Secretaria de Fazenda, que assistem às visitas diárias do prefeito, Zito estaria insatisfeito com o desempenho da máquina arrecadadora, comandada por Raslam Abbas desde janeiro de 2009. A queda na arrecadação, agravada pela perda dos royalties do petróleo, enfraqueceriam o governo justamente no ano em que Zito tenta, pela segunda vez, a reeleição para o cargo sem ter, desta vez, projetos de grande amplitude para mostrar ao eleitor, como ocorreu em 2000, com milhares de ruas asfaltadas, praças construídas ou reformadas, a ampliação da rede escolar e de postos de saúde, bem como a inauguração da Biblioteca Governador Leonel Brizola.

• Outros problemas que Zito ainda não sabe como resolver estariam na área da Saúde, como a transformação do antigo Hospital Duque de Caxias numa policlínica, O primeiro hospital do município, inaugurado pelo prefeito Moacyr do Carmo em 1968, foi fechado em janeiro de 2009 por determinação do Conselho Regional de Medicina sob a alegação da falta de condições de funcionamento.

• Aproveitando-se do fato de que outro hospital, o Moacyr do Carmo, mesmo incompleto, já fora inaugurado, Zito decidiu atender à determinação do CRM reformando e transformando o velho "Duque" numa policlínico.

• No final de 2011, cobrado pela reportagem de um canal de TV, Zito anunciou que o velho hospital reabriria em suas novas funções em fevereiro de 2012. Até agora, nada foi feito nesse sentido, enquanto o inconcluso Moacyr do Carmo – pois só tem dois dos quatro pavimentos em funcionamento – enfrenta os mesmos problemas que levaram ao fechamento do velho "Duque", cuja construção levou mais de 15 anos.

• Um servidor de Duque de Caxias, que fez um empréstimo consignado através de uma instituição bancária, começou a receber, a partir de janeiro, ligações do banco, reclamando que a Prefeitura não estaria repassando na data prevista os descontos feitos em seus vencimentos. Chateado com esse fato, ele foi até a agência do banco e negociou um acordo para liquidar a dívida, garantindo um abatimento de 70% do seu valor para quitação do empréstimo.

•  Ao observar que os descontos continuaram no mês seguinte, o servidor foi à secretaria de Administração, levando o boleto da quitação para reclamar dos descontos, que, a seu ver, eram indevidos. Ali, foi orientado a procurar o banco, pois a Prefeitura não fora informada de tal acordo.

•  Quando retornou ao banco, foi informado que o acordo, com 70% de desconto, era referente apenas às prestações que, embora descontadas em seu contracheque, não foram repassadas ao banco.

• Nesse clima kafkiano em que acabou envolvido pelo desencontro de informações, o servidor decidiu ingressar na Justiça com uma ação em que a Prefeitura e o Banco terão de explicar, tintim por tintim, o que fizeram com os descontos em seu contracheque.

• O novo presidente da Representação Regional do Sistema FIRJAN na Baixada Fluminense Área II (Duque de Caxias), Flávio Abreu, tomou posse quarta-feira (18), na sede da Federação, com a presença do presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, do ex-presidente da Representação, Silvio Carvalho, entre outros colaboradores do Sistema FIRJAN e empresários fluminenses.

•  “Estou muito honrado por poder estar ativamente dentro do Sistema FIRJAN, que representa hoje mais de 9.800 empresas no estado. O profissionalismo e a seriedade desta casa nos deixam muito confortáveis”, disse o novo presidente Flávio Abreu, que terá mandato de dois anos, ao lado do vice-presidente Jorge Rodrigues Nascimento.

•  O presidente Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira agradeceu o trabalho feito por Silvio Carvalho e deu as boas vindas ao novo presidente, falando sobre um dos primeiros desafios que ele terá, o 9º Encontro de Negócios do Grande Rio, que acontece de 29 a 31 de maio, no SESI Caxias.

•  “Nesse evento vamos divulgar o mapeamento da cadeia produtiva de Petróleo e Gás, cujo foco será nos municípios de Duque de Caxias, Guapimirim, Magé, São João de Meriti e Belford Roxo”, adiantou Eduardo Eugenio.

•  O lançamento oficial do Encontro de Negócios aconteceu durante a solenidade. O evento, que acontece há 12 anos, promove o encontro entre empresas de diversos segmentos. Serão rodadas de negócios, palestras e exposição de fornecedores que irão proporcionar aos empresários acesso a novos mercados e informações estratégicas para melhorar a gestão das empresas. A expectativa desta edição é registrar a visita de três mil pessoas e gerar um volume de negócios de R$ 30 milhões. Foto por: Antônio Batalha.

• Flávio Abreu, que é engenheiro químico diretor da Bayer em Belford Roxo, comentou durante a posse os compromissos que está assumindo. “Propiciar às empresas que participam da regional o acesso às informações. Procurar absorver as demandas dos empresários, trazendo aqui para a casa. E também atuar dentro do conselho como polo irradiador dessas políticas, desses projetos maravilhosos que temos aqui”.

• A senadora Marta Suplicy (PT-SP), primeira vice-presidente da Mesa Diretora do Senado que assumiu o cargo em virtude da licença, por motivos de saúde, do senador José Sarney, afirmou nesta quarta (18) que o decreto que extingue os 14º e 15º salários dos senadores será votado na próxima semana em plenário. A informação foi dada após reunião da Mesa, em que os integrantes decidiram encaminhar a matéria para o plenário.

• "Agora passa pela burocracia da Casa que é publicar no Diário Oficial e aí, provavelmente na semana que vem, quarta ou quinta, se não der tempo de ficar pronto, na outra. Tudo muito tranquilo. O projeto estará apto para votar a partir de quarta-feira", disse a senadora.

• Marta Suplicy diz ser a favor da extinção do benefício e afirmou ter consultado o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que está de licença médica, sobre a votação da matéria.

• "São subsídios de uma época que o Senado era no Rio de Janeiro e ajudava as famílias a se locomoverem. É algo que não estaria mais fazendo sentido no período de quando foi instituído. Isso não era uma corrupção. Isso mostra um movimento de austeridade por parte do Senado. Estamos simplesmente retirando algo que estava instituído desde que o Senado foi criado e ficou", destacou.

• Antes de ir à Mesa Diretora, no final de março o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mesmo depois de pedido de vista do senador Ivo Cassol (PP-RO). Na ocasião, o senador afirmou que os parlamentares brasileiros são "mal remunerados" e sugeriu aos contrários ao pagamento que devolvam o dinheiro recebido.

• O ministro Ricardo Lewandowski, que deixou nesta quarta (18) o cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, enviou no mesmo dia ao ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, oficio em que comunica a renúncia ao mandato de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que iria até 5 de maio de 2013. Na presidência do TSE, assumiu a ministra Carmem Lucia, primeira mulher a presidir o tribunal e que terá como missão comandar as eleições de 2012.

•  Lewandowski, que seguirá como ministro do Supremo Tribunal Federal, é o revisor do relatório do ministro Joaquim Barbosa, do STF, sobre o processo do mensalão. O julgamento do caso depende da entrega do parecer dele. Em função disso, há muitas especulações em Brasília sobre a existência de pressões por parte de alguns dos 38 denunciados pela Procuradoria Geral da República por envolvimento no escândalo do mensalão.

• Um dos parlamentares-réus que teriam procurado ministros do STF seria o deputado João Paulo Cunha, que esteve com o ministro Dias Tofolly. Oficialmente, o encontro seria para tratar de temas discutidos pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da qual Cunha é membro.

•  A gestão do ministro Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal foi marcada pelo julgamento de casos que repercutiram em todo o país, como a análise e aprovação da Lei da Ficha Limpa e a validação da união estável homossexual. No entanto, o ministro deixa o cargo com poucos avanços políticos nas propostas que mais defendeu e sem perspectiva de continuidade por seu sucessor.

•  Uma das principais demandas de Peluso era a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que permitiria a execução automática de decisões de segunda instância, a chamada PEC dos Recursos. Ele queria que esta fosse o carro-chefe do terceiro Pacto Republicano – uma série de projetos para tornar o Judiciário mais eficaz e ágil, com apoio dos Três Poderes. A ideia era que o pacto fosse lançado em maio do ano passado, mas não houve acordo político para encaminhar as propostas.

•  Segundo a assessoria de Peluso, o pacto perdeu seu principal articulador no Executivo com a saída do então ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O outro ministro envolvido nas tratativas, José Eduardo Cardozo, da Justiça, sinalizou não ter segurança para abraçar a ideia. “Vamos verificar se seria apropriado ou não colocarmos no pacto uma proposta que tem uma dimensão polêmica”, declarou Cardozo à Agência Brasil no ano passado.

•  Na avaliação de assessores do ministro, outro motivo que colaborou para o escanteamento do pacto foi a polêmica ocorrida com o Executivo ano passado, quando o Ministério do Planejamento cortou o orçamento proposto pelo STF para 2012. O orçamento previa aumento para juízes e servidores, pleito que também não teve êxito na gestão de Peluso.

•  O encaminhamento da nova Lei Orgânica da Magistratura ao Congresso Nacional, prometido por Peluso desde que assumiu a presidência do Supremo, também acabou não indo em frente. O texto em vigor é de 1979, anterior à Constituição, e vários pontos precisam ser atualizados. O STF tenta encaminhar a demanda há anos, mas a pressão contra o anteprojeto vem da própria magistratura, preocupada com a possibilidade de perda de prerrogativas, como as férias de 60 dias.

•  Ao assumir a presidência do tribunal, em abril de 2010, Peluso dedicou grande parte do discurso de posse à defesa da criação da Universidade de Segurança Pública das Nações Unidas no Brasil. Uma das condições para o projeto sair do papel era a obtenção de fundos de agências de desenvolvimento para financiar programas, mas, como não houve articulação com o Executivo, o projeto foi deixado de lado.

• Desesperado por ter sido abandonado pelos políticos e parceiros, Fernando Cavendish, o antes poderoso chefão da Delta, admitiu numa entrevista a uma emissora de rádio de S. Paulo esta semana que está se sentindo abandonando, citando o governador Sérgio Cabral como um dos poucos amigos que lhe restaram depois do escândalo em torno da Operação Monte Carlo.

•  No momento em que o top da Delta dava a entrevista, admitindo até o fechamento da empresa por falta de novos negócios, o governador do Rio, Sérgio Cabral, anunciava em entrevista a uma emissora de TV que determinara pente fino nos contratos da Delta com o Governo do Estado.

CATADORES DE LIXO DE CAXIAS

GANHARÃO CESTAS BÁSICAS

 Os catadores do aterro da Comlurb no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, vão receber 3.900 cestas básicas, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro, nos dias 26 e 27 de abril. A doação dos alimentos faz parte das ações articuladas nas diversas reuniões realizadas pelos governos Municipal, Estadual e Federal -através do Ministério do Desenvolvimento Social - com a Sociedade Civil, em função do fechamento do aterro sanitário do Jardim Gramacho. A entrega das cestas básicas será feita mediante senha distribuída previamente aos catadores cadastrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Além de entregar as cestas, o CRAS aproveitará a ocasião para inscrever os catadores e seus familiares em cursos profissionalizantes oferecidos em parceria com o SENAC e o SENAI. As duas instituições disponibilizarão, ainda, ajuda de custo para passagem, lanche e material didático para os inscritos. Entre os cursos oferecidos até agora estão depiladora, garçom, organizador de eventos, almoxarife, padeiro e confeiteiro, pizzaiolo, cuidador de idoso, cozinheiro, eletricista, montagem e manutenção de computadores,

Com a proposta de aumentar a renda familiar, os cursos também serão oferecidos a adolescentes acima de 16 anos.. As inscrições acontecerão das 8h às 16h, no CRAS Jardim Gramacho –Av. Pistóia S/N.