BAIXADA URGENTE

138  MILHÕES IRÃO ÁS

URNAS EM OUTUBRO

No dia 7 de outubro, 138.492.811 eleitores de 5.568 municípios irão às urnas escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até esta segunda-feira (16), o sistema do órgão registrou 464.701 candidaturas para os três cargos. De acordo com a legislação eleitoral, nas cidades com mais de 200 mil eleitores e onde a disputa pela prefeitura tenha mais de dois candidatos, há possibilidade de segundo turno. Nesse caso, a nova votação está marcada para o dia 28 de outubro com os dois candidatos mais votados no primeiro turno.

Detentor do maior eleitorado do país, com 31.229.307 pessoas aptas a votar, São Paulo também é o estado com maior número de candidatos inscritos para concorrer nas próximas eleições. Segundo o TSE, 79.467 políticos fizeram o pedido de candidatura, sendo 2.012 para prefeito, 2.016 para vice-prefeito e 75.439 para vereador. Apesar de o prazo para formalizar as candidaturas já ter se encerrado, o tribunal ainda está totalizando os pedidos.

Pelo calendário eleitoral, até o dia 4 de agosto poderá ser feito o pedido de impugnação de candidaturas. Isso, contudo, não impede que um candidato participe do pleito. Ele poderá concorrer sub judice até que a Justiça decida o caso. No entanto, se ao final do processo a impugnação for confirmada e o candidato tiver sido eleito ele terá que deixar o cargo.

Além disso, conforme o calendário eleitoral, no dia 6 de agosto os partidos políticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar na internet relatório discriminado dos recursos recebidos ou estimativa do financiamento da campanha eleitoral e os respectivos gastos. A Justiça Eleitoral irá disponibilizar um portal para divulgação dessas informações.

DEFENSORES DA UNIÃO SUSPENDEM O

ATENDIMENTO PARA NOVOS PROCESSOS

Quem não tem como pagar advogado particular, perdeu, deste esta segunda-feira (16)), a assistência gratuita da Defensoria Pública da União, que decidiram suspender novos atendimentos. A medida, que atinge todas as capitais, é um protesto dos defensores públicos federais que alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e um déficit de pelo menos 800 defensores no país. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Anadef), 60% das 58 unidades aderiram à operação padrão. A entidade avalia que, em todo Brasil, 1,2 mil pessoas devem ser afetadas por dia com a interrupção do serviço.

Para Gabriel Faria Oliveira, defensor público federal e presidente da Anadef, a operação, na verdade, é uma adaptação do trabalho dos defensores às condições de atendimento oferecidas nas unidades da DPU.

“Optamos por dar conta dos processos que já foram ajuizados. Os defensores, em razão da falta de estrutura, estão sem condições de prestar novos atendimentos”, disse à Agência Brasil. Segundo a associação, até junho deste ano, 200 mil pessoas foram assistidas juridicamente pelo órgão.

O defensor garante que será mantido o acompanhamento dos processos já iniciados e casos de urgência, que envolvem risco de morte e questões criminais. Segundo ele, serão mais prejudicados os casos de direito previdenciário, que são a maioria dos atendimentos.

O presidente da associação informou ainda que as atividades só devem retornar após o envio do projeto de estruturação da defensoria ao Congresso Nacional. “Com 800 novos defensores, teríamos um defensor em cada unidade jurisdicional da Justiça Federal. Isso é o mínimo de aceitação dos defensores públicos. Mesmo assim ainda estariam descobertas as justiças trabalhista e eleitoral”, explicou.

O movimento reclama também da falta de apoio especializado nas unidades da DPU. “Reivindicamos a estruturação definitiva da defensoria, tanto com a criação dos cargos de defensores, como das carreiras de apoio”, acrescenta. Oliveira aponta que faltam profissionais para atendimento integral aos assistidos, como psicólogos, assistentes sociais e contadores. “Precisamos desse apoio para dar o mesmo tratamento de qualidade ao cidadão pobre que depende da Justiça”, justificou.

Em São Paulo, as atividades da defensoria já estão reduzidas desde 18 de junho por decisão do próprio defensor público-geral federal, Haman Córdova. A medida foi adotada em razão da falta de infraestrutura e do pequeno número de servidores e defensores na unidade. Por 45 dias, só estão sendo atendidas demandas urgentes.

CRESCEU  6,30% O NÚMERO DE

FAMÍLIAS ENDIVIDADAS EM 2011

O número de famílias endividadas no país cresceu 6,39% entre 2010 e 2011, de acordo com pesquisa feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP). Os dados mostram que 62,5% das famílias têm algum tipo de dívida, o que representa 525 mil famílias nas capitais. Em 2010 eram 58,6%. O volume das dívidas aumentou 11,57%, com as famílias devendo em 2010 R$ 145,1 bilhões e em 2011, R$ 161,9 bilhões. Por mês essa dívida fica em R$ 13,5 bilhões. Em 2010 era de R$ 12,1 bilhões.

A pesquisa mostrou também que ao mesmo tempo em que as dívidas aumentaram, o rendimento das famílias endividadas cresceu 11,7%, ao passar de R$ 491,5 bilhões para R$ 549,2 bilhões, ou R$ 45,8 bilhões por mês.

Segundo o assessor econômico da Fecomercio, Guilherme Dietze, o aumento do salário foi o que permitiu que as pessoas pudessem aumentar suas dívidas sem aumentar o comprometimento da renda

“O importante foi que o aumento de renda proporcionou uma diminuição das famílias que têm dívidas. As famílias estão conseguindo quitar suas dívidas então não vemos um cenário crítico de endividamento”.

Na avaliação do economista, o estudo mostra que com a continuidade da renda do trabalhador as famílias continuarão se endividando, mas com condição para honrar os compromissos. O estudo indicou ainda que a dívida representa 29,5% da renda. “Nó consideramos que a taxa de 30% é saudável e não prejudica o orçamento. O ideal é dividir a renda em um terço para gastos fixos, um terço para gastos voluntários e outro para dívida”.

De acordo com a pesquisa o número de famílias inadimplentes caiu 2 pontos percentuais e representam 22,9% do total. Aqueles que afirmaram não terem condições para pagar as dívidas somam 8%. “As famílias melhoram sua situação financeira de um ano para outro, fazendo do ciclo econômico algo mais saudável. Fala-se muito de aumento da inadimplência, mas mostramos o contrário, que as famílias estão com consciência, pagando suas dívidas e não há risco de algum prejuízo maior na economia”.

A capital com aumento maior da quantidade de famílias endividadas foi Florianópolis, que tem 119.271 (88,8%) de suas 134.271 famílias nessa situação. A capital com maior proporção de famílias endividadas foi Curitiba, com 526.704 (90,3%) de suas 583.453 famílias endividadas, 42,4% a mais do que em 2010, quando havia 369.761 famílias endividadas.

RÁPIDAS

٠ Amarela e barrenta. É esta é a água que os moradores de Nova Campinas recebem da Cedae há pelo menos oito anos, como constatou o deputado federal Alexandre Cardoso, candidato a prefeito pela coligação “Amor por Caxias” ao visitar aquele bairro do terceiro distrito no dominho (15).

٠ Indignados com essa situação, em que recebem as contas, mas as torneiras continuam secas, os moradores de Nova Campinas saíram às ruas para denunciar mais esse descaso da Cedae. Com garrafas pet nas mãos eles pediam para que alguma medida fosse tomada. Os moradores reclamam de doenças de pele e intestinais causadas pela água retirada de poços abertos nos fundos das casas.

٠ “Recentemente tivemos a Rio +20, evento organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que reuniu representantes de vários países e de entidades civis para discutir um planeta mais sustentável. Mas como debater esta questão quando o morador de Duque de Caxias convive há anos com a falta de água em sua residência?” - perguntou Alexandre Cardoso

٠ O deputado federal Washington Reis, candidato à prefeito pelo PMDB inaugurou sexta-feira (13), o Comitê Central de sua campanha n Avenida Brigadeiro Lima e Silva, número 851. A loja foi cedida pelo empresário Max Peroni, e irá funcionar todos os dias até o fim das eleições. Além de atendimento, dentro do comitê também irá funcionar um call Center para conectar os moradores de Duque de Caxias ao candidato.

٠ O presidente do Diretório Municipal do partido o deputado estadual Rosenverg Reis, agradeceu aos candidatos a vereadores da coligação “Juntos por Caxias” – da qual também fazem parte o PV, o PSL, o PHS, o PRP e o PTC – pelo empenho em fazer dessa campanha “um marco para a cidade”.

٠ “Esse comitê irá alertar à população de que o Washington Reis está de volta. E, por isso mesmo, a história de Caxias irá mudar, pois o que nós fazemos é uma política humanitária, é uma política que prioriza e valoriza a vida. Fazemos uma política estruturante, para melhorar a qualidade de vida da população”, disse o presidente.

٠ Manoel Figueiredo, candidato a vice, confessou-se lisonjeado em fazer parte dessa campanha e que admira muito o trabalho de Washington Reis. “Ele e meu irmão, o deputado estadual Marco Figueiredo, começaram a vida pública juntos. E eu vi o crescimento e a vontade de trabalhar de Washington Reis. Ele com seus 25 anos, foi eleito vereador e fabricava manilha do seu bolso para colocar saneamento em Xerém”.

٠“Eu estou muito feliz com a inauguração do comitê. Este é o comitê da vitória. Não só minha, mas da população de Duque de Caxias. Eu quero agradecer ao Max Peroni, que sacrificou sua loja acreditando nessa campanha. Acreditando na minha eleição. Também quero agradecer ao Leonardo Fontes, que é a nossa pessoa da informática, da inteligência e montou esse call Center, que é uma arma poderosa de comunicação, concluiu o candidato.

٠ No dia 21 de agosto começará a propaganda eleitoral gratuita na rádio e televisão. A propaganda se estende até o dia 4 de outubro – três dias das eleições. Os partidos e candidatos poderão fazer campanha paga até o dia 5 de outubro.

٠ Segundo o calendário eleitoral, a conclusão de processo de apuração deve ocorrer até o dia 12 de outubro. No entanto, desde a implementação do sistema informatizado de votação, com o uso da urna eletrônica, é possível conhecer o resultado da eleição na noite do dia da votação. Nos municípios onde houver a necessidade de segundo turno, a partir do dia 13 de outubro começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que se estenderá até o dia 26.

٠ O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) vai entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, documentos com provas de arapongagem privada para investigar políticos.

٠ Miro chegou ao Congresso com documentos que mostram sms, e-mails  e sigilos telefônicos de parlamentares. Entre os dados solicitados estão o do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e do ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Há solicitação até mesmo da quebra de sigilos da presidente Dilma Rousseff. O deputado vai pedir providências de Marco Maia e investigação por parte do Ministério da Justiça.

٠ O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), convocou uma entrevista coletiva para a próxima quarta-feira (18) às 12h. O objetivo é apresentar um balanço das atividades da comissão no primeiro semestre, desde a instalação, em 25 de abril, até 17 de julho, último dia antes do início do recesso parlamentar.

٠ A CPI mista não vai interromper suas atividades no recesso do Congresso. Vital do Rêgo já informou que, de 18 a 31 de julho, os integrantes do colegiado podem intensificar a análise dos documentos recebidos, visto que o expediente na sala-cofre prosseguirá normalmente.

٠ Vital disse ainda que, no recesso, haverá treinamento de assessores para o acesso aos dados sigilosos originários das quebras dos sigilos bancário e telefônico.  Enquanto isso, a secretaria da comissão continuará recebendo normalmente as informações solicitadas a órgãos públicos e instituições privadas.

٠Em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a NET foi condenada por exigir o cumprimento de 18 meses de prazo de fidelidade para o serviço de internet banda larga de seu pacote conhecido por NET Combo. Em julgamento de recurso de apelação, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, considerou se configurar abusiva a fixação do prazo acima de 12 meses previstos em resolução da Anatel para os serviços de telefonia fixa e televisão por assinatura

٠ Os Desembargadores consideraram que a omissão da previsão do prazo para o serviço de internet banda larga não pode dar base ao fornecedor para, a sua vontade, fixar um prazo maior. A Câmara Cível reconheceu que "quanto as verbas indenizatórias de caráter individual fixadas na sentença de primeiro grau, quanto ao dano material, se acha configurado pela simples cobrança de multa aos usuários, e cujos valores devem ser apurados em liquidação de sentença ou em ações autônomas".

٠ Na ação, o MP requereu a condenação da NET Rio ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais causados aos consumidores, individualmente considerados, e ainda em sentido coletivo, no valor mínimo de R$ 100 mil. Em sua decisão, contudo, a Câmara não considerou a ocorrência de dano moral individual, e nem de danos morais de natureza coletiva.

٠ O subscritor da ACP, Promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, esclareceu que os consumidores lesados devem se dirigir a um Juizado Especial Cível com uma cópia do Acórdão da 4ª Câmara Cível do TJRJ e dos comprovantes da cobrança indevida feita pela NET.

٠"O principal efeito prático do julgamento consiste na redução do prazo da fidelidade para a internet banda larga, ao qual a empresa NET está obrigada imediatamente. Já o consumidor que tiver sido multado por cancelar seu contrato depois de um ano e antes de 18 meses, deverá demonstrar o seu prejuízo individual perante o Juizado. Caso este consumidor pretenda ser indenizado por danos morais, deve ingressar com um novo processo individual contra a empresa", esclareceu o Promotor de Justiça. (Apelação Cível 0185665-38.2010.8.19.0001)

BAIXADA URGENTE

ZITO ACUSA ADVERSÁRIOS POR

 ROMBO DE  R$ 1,3 BILHÃO

Na sua primeira caminhada da campanha, neste sábado, o prefeito Zito usou um carro de som para denunciar que boa parte de seus adversários integravam o Governo Washington Reis e seriam, segundo suas palavras, responsáveis por um rombo nas contas do município superior a R$ 1,3 bilhão de reais, praticamente todo o orçamento do município em 2009, primeiro ano de seu atual mandato.  A caravana saiu do largo da Vila São Sebastião, em frente a um grande supermercado, e percorreu as ruas dos bairros da Chacrinha, Itatiaia e
Vila São Luiz, sendo acompanhado por cerca de três mil pessoas empunhando bandeiras dos partidos que foram a coligação que a segunda reeleição do atual prefeito.

Durante a caminhada, a equipe do prefeito distribuiu folhetos explicando que Zito fizera um levantamento de todas as irregularidades no governo de seu antecessor, que era apoiado pelos deputados Alexandre Cardoso, Dica e Samuquinha, que hoje disputam a prefeitura da segunda cidade em arrecadação do Estado do Rio e que, no período de janeiro/abril último, sofreu uma queda de receita de cerca de R$ 100 milhões. Para o prefeito, o atraso nas contas do município, inclusive no pagamento de servidores, terceirizados e fornecedores, é conseqüência de uma política fiscal desastrosa comandada pelo ex prefeito Washington
Reis, cujo governo tinha a participação dos deputado federal Alexandre Cardoso (PSB), e estaduais Dica (ex DEM, atualmente no PSD), e Samuquinha (que trocou o PMDB de W. Reis pelo PR de Garotinho).

GOVERNO USA BATALHÃO  DE CHOUE

DA PM PARA ESVASIAR HOSPITAL

 A transferência de 11 pacientes do Hospital Central do ISAERJ – Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, no centro do Rio de Janeiro, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na zona norte, na madrugada, deste domingo, gerou protestos de funcionários do Iaserj. Dezenas de profissionais da saúde do hospital questionaram a transferência dos pacientes e o fechamento da unidade. Eles disseram que se sentiram acuados pela Polícia Militar.

A transferência dos pacientes mobilizou 40 profissionais de saúde. Entre eles, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e bombeiros. A transferência dos pacientes foi autorizada pela Justiça e contou com apoio dos policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar, que foram conter os protestos e "assegurar integridade dos pacientes".

A Secretaria Estadual de Saúde informou que pacientes do setor de infectologia estão sendo avaliadas e ainda não foram transferidos. Não há informações sobre quantos são os pacientes que continuam no hospital nem quando serão transferidos para outra unidade. Com o esvaziamento do Iaserj, o governo estadual pretende desativá-lo. As instalações serão adaptadas para o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Segundo os dados da Secretaria de Saúde, cresce a demanda por atendimento por este tratamento entre a população do Rio.

"A equipe recebeu os onze pacientes, fez nova avaliação e concluiu que a transferência foi um sucesso, segura e não alterou o quadro clínico destes pacientes", disse a Secretaria Estadual de Saúde em nota.

MP DENUNCIA CONSTRUTORA

POR SUPERFATUTAMENTO

O Ministério Público Federal em Volta Redonda (RJ) moveu uma ação civil pública contra a construtora Queiroz Galvão, o ex-prefeito de Volta Redonda, Paulo César Baltazar de Nóbrega, e o atual prefeito Antônio Francisco Neto, por causarem prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 16 milhões na realização de obras superfaturadas da Rodovia do Contorno. O alto valor despendido na obra e a demora em sua finalização levantaram suspeitas sobre o empreendimento. São também réus no processo os ex-diretores do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Raimundo Tarcísio Delgado e Maurício Hasenclever. (Processo n°0001407-43.2012.4.02.5104)

Na ação, o procurador da República Rodrigo da Costa Lines relata que a construtora Queiroz Galvão enriqueceu-se ilicitamente através de contrato e aditivos superfaturados entre 1995 e 2005. Na análise técnica do MPF, foi identificado um sobrepreço de R$ 3,6 milhões no orçamento inicial para a obra, estimada pela construtora em R$ 24,8 milhões. Posteriormente, inúmeros aditivos ao contrato foram feitos, totalizando um sobrepreço de R$ 6,5 milhões. Em valores corrigidos até 2009, o superfaturamento chega a R$ 16 milhões.

A Rodovia do Contorno foi idealizada para desafogar o trânsito através de uma via alternativa que contornasse a cidade de Volta Redonda, interligando as duas rodovias federais (BR-393 e BR-116), sem que fosse necessário atravessar o centro urbano do município. O contrato firmado entre o município de Volta Redonda e a construtora previa inicialmente um prazo de 18 meses para conclusão das obras. Porém, iniciadas em 1995, as obras estenderam-se por dez anos, sendo paralisadas em definitivo em 2005.

Atualmente, a construção da Rodovia do Contorno está sendo realizada através de outra empresa executora e com a participação do Estado do Rio de Janeiro e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) como financiadores da finalização da rodovia.

ELEITOR PODE SER PRESO

SE VOTAR  COM CELULAR  

O TRE-RJ aprovou na sessão desta quinta-feira, dia 12, a Resolução n.º 823/12, que proíbe o eleitor de portar celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento que coloque sob suspeita o sigilo do voto. Iniciativa do presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, a medida visa a impedir que eleitores sejam pressionados por milícias e grupos criminosos a registrarem o próprio voto.

Os celulares e qualquer outro dispositivo multimídia devem ser entregues aos mesários, antes que o eleitor dirija-se à cabine de votação. Quem descumprir a regra será inicialmente advertido, mas a insistência pode levar o eleitor a receber voz de prisão por crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. Na prática, a Resolução do TRE-RJ regulamenta a aplicação do artigo 91-A da Lei 9504/97 e o artigo 54 da Resolução TSE n.º 23.372.

  

RÁPIDAS

٠ A primeira Feira de Economia Popular, promovida pelo Fórum Municipal de Economia Solidária, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias, já é considerada um sucesso pelos participantes e pelos moradores da cidade.

٠ Inaugurada  sexta-feira (13), a feira, que será montada na segunda sexta-feira de cada mês na Praça Roberto Silveira, foi elogiada pela população que pode adquirir produtos artesanais e produzidos pelos pequenos agricultores da zona rural do município.

٠ A feira funcionará das 9h às 17h e oferecerá produtos artesanais e da agricultura familiar. Alguns dos pequenos produtores rurais participam também da Feira Caxias Rural que completou um ano em junho.

Entre os primeiros participantes da feira de Economia Popular, Tânia Alves Stofeles elogiou a iniciativa do Fórum e da Prefeitura de abraçar o projeto.

٠ “É o espaço que estávamos precisando para sair das mãos dos atravessadores. Também participo da Feira do Caxias Shopping onde vendo todos os produtos. Ela, que levou o filho Marcos Paulo, de 13 anos, disse ainda que ficou feliz ao encontrar fregueses do shopping. Meu filho Marquinhos está tomando gosto pela roça e isso me deixa muito satisfeita”, disse a produtora rural.

٠ Outro plantador do assentamento Terra Prometida, em Piranema, Severino da Silva, também participa da feira realizada no primeiro domingo de cada mês, das 12h às 18h, no Caxias Shopping. “Consigo vender tudo que levo e tenho muitos fregueses fiéis”, declarou.

٠ O projeto está sendo utilizado também para incentivar o Banco Comunitário de Saracuruna que estimula a geração de renda e o desenvolvimento econômico do segundo distrito. Lançado no ano passado, o banco comunitário usa a moeda Saracura, aceita em quase todos os estabelecimentos comerciais que também oferecem descontos aos portadores da moeda.

٠ Completando dois anos, o Programa Especial de Atividades Físicas e Socioeducativa (PEAFS), da Fundação para Desenvolvimento Tecnológico e Política Sociais (FUNDEC) de Duque de Caxias, formou 22 jovens portadores de necessidades especiais, com idades entre 16 e 26 anos, que concluíram o curso de Higienização e Limpeza Predial.

٠ A iniciativa tem como objetivo criar acesso para eles ao mercado de trabalho. Os jovens compareceram à festa de formatura, nesta sexta-feira, 13 de julho, para receber o certificado de conclusão. O evento ocorreu na Unidade de Educação para o Trabalho (UNET) do bairro 25 de Agosto, sede do PEAFS.

٠ No curso, realizado em parceria da FUNDEC com o Instituto Personal Service, os jovens aprenderam técnicas de limpeza, como lidar com os produtos, zelar pela segurança, e sobre a utilização de luvas. Receberam, também, informações sobre como se comportar em entrevistas. A coordenadora pedagógica Ana Claudia Oliveira destacou que todos participaram efetivamente e mostraram um interesse muito grande em aprender. 

٠ “Neste momento avaliamos que 70% deles estão aptos a serem absorvidos pelo mercado de trabalho”, observou a coordenadora. Durante os três meses do curso, os jovens falaram sobre seus sonhos profissionais, que iam de bombeiro a motorista de caminhão, passando por professor e biblioteconomia.

٠  Para Alessandra Barroso da Rocha, de 26 anos, o curso foi muito proveitoso que agora ela quer trabalhar e ganhar seu dinheiro. “Não vejo a hora de arranjar emprego e poder comprar minhas roupas e sapatos”, comentou a jovem. Outro que gostou muito foi Rômulo da Silva Gomes, de 21 anos, que tinha o sonho de ser motorista de caminhão. “Foi muito bom o curso, a maneira como as professoras ensinavam. Gostei tanto que queria que ele continuasse”, disse.

٠ A deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ) voltou a enviar requerimento de informação à ministra do Planejamento,  Miriam Belchior, para obter esclarecimentos sobre ato publicado por sua pasta. O documento em questão é a Portaria Normativa nº 4, que, “utilizando-se do disfarce de oferecer orientações e procedimentos para a concessão de licença sem remuneração para tratar de interesses particulares dos servidores públicos federais, altera a norma em vigor de forma bastante prejudicial para os servidores públicos”.

٠ “Mais uma vez os servidores públicos federais são obrigados a conviver com arbitrariedades produzidas pelo Ministério do Planejamento”, criticou a parlamentar. Publicada no Diário Oficial no dia 9 de julho, a portaria retira, dentre outros, o direito do servidor de requerer licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

٠ Segundo Andréia, a norma apresenta, ainda, “algumas novidades legislativas”, estabelecendo que a concessão de nova licença da espécie obrigará o servidor a permanecer em exercício na Administração Pública Federal por, no mínimo, igual período ao que esteve de licença. Além disso, o total de licenças para tratar de assuntos particulares não poderá ultrapassar seis anos, considerando toda a vida funcional do servidor.

٠ Atualmente, as regras para concessão de licenças estão estabelecidas no artigo 91, da Lei 8.112 de 1990, o conhecido Regime Jurídico Único, e no artigo 8º da Medida Provisória 2.174-28 de 2001. “É inaceitável que o ministério responsável pelo gerenciamento da vida funcional dos servidores públicos federais não saiba que uma Portaria Normativa não pode alterar uma lei e muito menos uma Medida Provisória”, ressaltou Andréia Zito.

٠ A deputada lembrou que, em maio deste ano, quando da publicação da Medida Provisória 568/2012, que trata da reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras, além de tabelas remuneratórias de diversos segmentos de servidores públicos federais, a Câmara dos Deputados teve que corrigir erros graves de redação da MP, que ocasionaram uma verdadeira crise entre o governo e os servidores federais, em especial no que se refere aos salários dos médicos, reduzidos à metade.

٠ A proposta de reestruturação de carreira apresentada hoje aos professores universitários federais terá impacto de R$ 3,9 bilhões no Orçamento Federal. Segundo a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o valor será dividido nos próximos três anos: 40% este ano, ou seja, R$ 1,56 bilhão. Os 60% restantes serão divididos em 2013 e 2014, o que significa R$ 1,17 bilhão por ano.

٠ O governo federal ofereceu reajustes que variam entre 24,4% e 45,1% para doutores. Atualmente, os professores universitários que atingem o topo da carreira recebem R$ 11,7 mil. Com a nova proposta, a remuneração chegaria a R$ 17,1 mil. Entre os mestres, os aumentos vão variar entre 25% e 27%. A ministra disse que a proposta objetiva conceder maior progressão salarial aos professores com doutorado e com dedicação exclusiva, que representam 86% e 80%, respectivamente.

٠ “O conceito da presidenta [Dilma Rousseff] é construir uma universidade de excelência, com valorização e estímulo à dedicação exclusiva. Queremos produção científica. O segundo [conceito] é a titulação. Estamos, com esta proposta, valorizando mais os doutores, que é uma titulação maior.”

٠ Segundo dados do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a paralisação atinge 56 das 59 universidades federais, além de 34 institutos federais de educação tecnológica dos 38 existentes.

٠ Miriam Belchior classificou de “precipitada” a deflagração da greve pelos professores no mês de maio. “O time [tempo] de negociação com os servidores é a virada do mês de julho para agosto, porque precisamos estar mais próximos do ano seguinte, para ter clareza, para ter o cenário que se desenvolverá próximo ano, e é momento de fechamento. Do nosso ponto de vista, houve precipitação de universidades e escolas técnicas de deflagrar greve em maio”, disse.

٠ Os representantes das instituições federais de ensino ficaram insatisfeitos com a proposta apresentada sexta-feira (13) pelo governo. Segundo a presidenta da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, a oferta governamental não atende às reivindicações da categoria.

٠“A proposta do jeito que está não contempla nossas reivindicações, que é a reestruturação da carreira, considerando uma carreira atrativa para todos os níveis. Do jeito que está não contempla desde o professor graduado até o professor com doutorado. Atende apenas a uma minoria”, reclamou.

٠ Para Marinalva, a proposta beneficia um percentual pequeno dos docentes universitários. “A tabela mostra a desestruturação da categoria, que atinge poucos professores. Seria beneficiado quem está no topo da carreira. Quem está na base continua com dificuldade de progressão salarial”, disse.

٠ A próxima reunião entre representantes da categoria grevista e do governo federal está agendada para dia 23 de julho. Até lá, a greve, que dura 57 dias, continua. Segundo dados da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica,

Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a paralisação atinge 57 das 59 universidades federais, além de 34 dos 38 institutos federais de educação tecnológica.

٠“Hoje estamos com quase 100% da base em greve. Vamos levar a proposta às nossas bases, realizar assembléias para que retornemos ao governo com nossa contraproposta. Esperamos que o diálogo possa acontecer”, disse. O mesmo vai ocorrer entre os grevistas do Sinasefe, que também se demonstraram “frustrados” após a reunião.

٠“A proposta deixa a gente muito frustrado, não discute a precarização da educação brasileira e não apresenta nada aos técnicos administrativos. Estamos muito insatisfeitos, vamos desenvolver o trabalho democrático de ir para as bases com a proposta e discutir com a nossa categoria, para dar retorno ao governo e dizer o que não nos agrada nessa proposta”, disse o coordenador-geral do Sinasefe, Davi Lobão.

٠ A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1/MPF) recorreu das decisões que mantêm o pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 26.700 aos servidores do Senado e da Câmara dos Deputados.

٠ O pedido para que o teto seja respeitado já foi negado duas vezes pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o que motivou o MPF a entrar com pedido de recursos especiais, na terça-feira (10), para que os processos sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

٠ De acordo com procurador regional da República Nicolao Dino Neto as decisões anteriores do TRF1 contrariam leis federais e jurisprudência de tribunais superiores. Dino Neto questiona a justificativa de que o a redução salarial contraria a ordem administrativa e inviabilizaria os serviços no Senado e na Câmara, dada há quase um ano pelo presidente do tribunal à época, o desembargador Olindo Menezes, quando suspendeu as liminares que impediam o pagamento de remunerações acima do teto aos servidores.

٠ O procurador regional argumentou que, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a remuneração de servidores acima do teto viola a ordem pública. “Nesses termos, não poderia o TRF conferir outra dimensão conceitual à ordem pública, de forma diversa daquela já determinada pelo STF”.

٠ Dino Neto também questiona a tese de que o Poder Judiciário estaria invadindo a esfera de outro poder, o Legislativo. Segundo ele, a independência entre os poderes não justifica a adoção de parâmetros próprios em relação ao limite de remuneração. Disse ainda que a Mesa do Senado não tem legitimidade para requerer a suspensão de liminar, já que não possui personalidade jurídica própria.

٠ Os recursos especiais serão analisados pelo presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, que decidirá se eles serão julgados pelo STJ.

٠ A 70ª Promotoria Eleitoral entrou com Representação Eleitoral em face do Prefeito de Paracambi, Tarciso Gonçalves Pessoa, de seu Vice, Guilherme Provençano Leal, e do Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Arildo Capitão, por prática de conduta vedada aos agentes públicos prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

٠ A Promotoria ajuizou ainda Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Eliton Luiz Domingos Correa, da coligação "Por amor a Paracambi", e de Flávio Campos Ferreira, da coligação "Verdadeira Mudança", ambos pré-candidatos à Prefeitura, com fundamento na Lei da Ficha Limpa. Os três são os únicos pré-candidatos ao Executivo da cidade e, assim, se julgadas procedentes as ações pelo Juízo Eleitoral, os partidos terão que refazer as chapas e substituir todos atuais pré-candidatos

٠ De acordo com a representação, no dia 28 de abril deste ano, a Prefeitura promoveu uma festa na cidade em comemoração ao Dia Internacional do Trabalhador. Durante a festividade, que foi filmada e disponibilizada na rede social Facebook, o prefeito e pré-candidato à reeleição Tarciso Pessoa aparece entregando aos munícipes brindes como TV de LCD e bicicletas. Nas imagens também aparecem o Vice-Prefeito Guilherme Leal e Arildo Capitão, que chefia a Secretaria responsável pela promoção do evento.

٠ Segundo a Promotoria Eleitoral, a conduta dos representados fere o previsto no art. 73 da Lei 9.504/97, que apresenta um rol de práticas que são vedadas a agentes públicos em campanha, a fim de garantir a equidade na disputa eleitoral, dentre elas a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral, salvo algumas exceções não presentes na hipótese. "A legislação eleitoral almeja sempre preservar a igualdade entre os candidatos, não permitindo que a Administração Pública sirva aos interesses das campanhas eleitorais de qualquer indivíduo”, disse Bruno Gangoni.

٠ Na representação, o Promotor destaca que o Prefeito já foi multado duas vezes por propaganda extemporânea, o que não o impediu de praticar outra conduta ilícita. "A simples multa não tem se mostrado suficiente para impedi-lo de praticar novas condutas ilícitas", ressaltou Gangoni. Por esse motivo, o Ministério Público requereu a aplicação da sanção prevista no §5º do art. 73 da Lei nº 9.504/97, que prevê a cassação do diploma ou do registro do agente político.

BAIXADA URGENTE

MP QUER REABRIR VAGAS NO

HOSPITAL MOACYR DO CARMO

O Ministério Público estadual ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, para obrigar o Município de Duque de Caxias a restabelecer o atendimento em todos os leitos de CTI e clínica médica disponíveis no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo. De acordo com a denúncia do MPE, foi constatada falta de repasse de verbas por parte da Prefeitura para custeio do referido hospital. A tutela antecipada pleiteia também que o hospital atenda de forma plena e integral a casos que cheguem ao seu setor de urgência e emergência. A ação  foi distribuída à 6ª Vara Cível do município.

Segundo a denúncia do MPRJ, a Prefeitura e o Instituto de Gestão em Políticas Públicas (IGEPP) celebraram, em setembro de 2011, uma parceria que previa a execução, pelo instituto, de Projeto de Apoio à Gestão do hospital municipal. O contrato, com vigência de 24 meses, previa repasse mensal de cerca de R$ 8,6 milhões pelo Executivo da cidade. A Prefeitura também seria responsável por destinar servidores de seu quadro funcional para trabalhar no hospital. A despesa com esse pessoal, correspondente a R$ 2,4 milhões, seria descontada do valor do repasse. O órgão público disponibilizaria 714 funcionários e o IGEPP contrataria mais 528 pessoas. Porém, conforme ficou constatado no inquérito, o hospital trabalha com déficit de pessoal esse  encontra  em grave situação financeira.

Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça da Saúde da Região Metropolitana I informa que recebeu uma denúncia, enviada pelo Ministério Público Federal em 10 de junho, em que informava que a administração do hospital teria fechado uma ala na clínica médica feminina e teria pretensões de fechar alas na clínica médica masculina e também um Centro de Tratamento Intensivo (CTI). A denúncia informava ainda que aos pacientes não era disponibilizada dieta enteral e que essas medidas visava apenas o corte de  gastos. A Promotoria tomou ciência, por meio de reportagem em um site jornalístico, de que o plantão no referido hospital municipal contava apenas com a presença de um clínico e que o CTI encontrava-se fechado. Em inspeção ao hospital, a Promotoria, com o apoio do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MPRJ, constatou a ociosidade de leitos hospitalares, inclusive de CTI, devido à falta de recursos humanos.

De acordo com a denúncia, o Hospital estava atendendo apenas a casos de extrema urgência, já que os funcionários se recusavam a trabalhar devido ao atraso no pagamento do salário. A notícia ratificava ainda o fechamento, que se estendia por uma semana, do CTI. Ainda em junho, a Promotoria de Justiça ouviu o Diretor-técnico do hospital, Márcio Alexandre Castilho de Oliveira, e o Diretor-geral, Ricardo Barbosa Nogueirol. Em depoimento ao MP, eles confirmaram o déficit de funcionários. Contaram que a emergência atendia a casos específicos, que existiam oito leitos inativos no CTI e 14 na clínica médica, e que as cirurgias eletivas foram adiadas, justamente por falta de profissionais. Com base nessas informações, a Promotoria de Justiça expediu ofícios à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde, bem como ao IGEPP (OSCIP que administra o hospital), solicitando a entrega de cópia do termo de parceria e de outros documentos, e também que fossem prestados esclarecimentos.

"Após a reiteração dos ofícios expedidos, informou o IGEPP que existiria um déficit correspondente a cerca de R$ 21,3 milhões em razão da ausência de repasses regulares previstos no termo de parceria firmado entre o IGEPP e o Município", narra trecho da ACP. O Instituto repetiu a informação de que havia déficits de funcionários, informação confirmada pelo Município, que confirmou também a falta de repasses para custeio do hospital.

O Hospital inaugurdo por Lula em setembro de 2008 teria o padrão do Sírio e Libanes, em SP.

TRE-RJ  PROÍBE CELULARES  

NAS CABINES DE VOTAÇÃO

  

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro  determinou, por unanimidade em sessão ordinária na tarde desta quinta (12), a proibição de aparelhos capazes de captar imagens nas cabines de votação..

“Nós temos notícias de que, em determinadas regiões, tanto o tráfico quanto a milícia influenciam ou tentam influenciar na liberdade do voto do eleitor. Se a Justiça Eleitoral proíbe o eleitor de usar esse mecanismo, ela está dando uma segurança para o eleitor e dizendo tanto para o traficante quanto para o miliciano que não adianta pressionar”, declarou o desembargador e presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter

A resolução abrange filmadoras, máquinas fotográficas, aparelhos telefônicos móveis ou qualquer equipamento que possa ameaçar o sigilo do voto. Os equipamentos deverão ser entregues aos mesários enquanto o cidadão exerce seu direito de voto. A insistência será enquadrada como crime de desobediência,  previsto no Artigo 347 do Código Eleitoral. A pena, neste caso, é detenção de três meses a um ano e pagamento de multa.

“Se houver dúvida, o mesário tem como fazer a revista da pessoa, mas acho que vai prevalecer o bom senso. Há uma responsabilidade que a população tem de ter no cumprimento da norma”, completou Zveiter.

PM-CANDIDATO  A VEREADOR

É ACUSADO DE  AGIOTAGEM

Policiais da Delegacia de Imbariê (62ª DP) no terceiro distrito de Duque de Caxias, prenderam quarta-feira (11) um policial militar e mais dois homens suspeitos de integrarrm uma quadrilha de agiotagem que agem na Baixada Fluminense. Além dos três mandados de prisão, os policiais também cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nos endereços dos suspeitos. Documentos foram apreendidos e serão analisados pela polícia.

As investigações começaram há aproximadamente um mês quando uma vítima do grupo procurou a delegacia para informar que vinha sendo ameaçada e extorquida pelos agiotas há quatro meses. Em depoimento, a vítima explicou que fez um empréstimo de R$ 40 mil em 2011. Após pagar a dívida, já acrescida de 10% de juros, ainda ficou devendo R$ 35 mil, segundo a quadrilha.

No relato, a vítima diz que tentou fazer um acordo com os agiotas e vender seu imóvel para quitar a dívida, mas eles não aceitaram esperar pela venda da casa e começaram a fazer ameaças, dando prazo de dez dias para o pagamento.

Na 62ª DP, mais três pessoas relataram estar passando pela mesmo situação, vítimas do mesmo grupo, que foi reconhecido. Além de documentos, foram apreendidas armas, munição, cinco carros e dois cofres.

O PM, Rafael Souza de Campos,  é lotado no 4º BPM (São Cristóvão) e, segundo alguns colegas, está em campanha para vereador no município, mas não revelaram por qual partido.

GOVERNO PODE SUSPENDER

 VENDAS DA OPERADORA TIM

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quinta (12) que a operadora de telefonia TIM poderá ter a venda de seus serviços suspensos se não resolver os problemas de qualidade constatados pelos consumidores. Segundo o ministro, a suspensão será o último recurso do governo para resolver a questão.

“Não queremos prejudicar nenhuma empresa, queremos que o serviço seja vendido, que seja expandido, queremos que seja barato. Agora, a empresa tem que entregar aquilo que vender”, disse Bernardo.

O ministro disse que os problemas de qualidade do serviço da TIM têm sido constatados em seis ou sete estados. “Acho que tem que ter uma solução, esse assunto tem que ser tratado. Nós temos recebido muitas reclamações e isso é de conhecimento público”.

As ações da TIM fecharam o dia com queda de 7,27%. A empresa divulgou um comunicado ao mercado informando que segue rigorosamente as orientações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à qualidade do serviço. “Não obstante, a TIM está desenvolvendo um conjunto de projetos de infraestrutura para seguir suportando o seu crescimento e capturando as oportunidades que o mercado brasileiro oferece”, diz a nota.

Segundo a empresa, nos últimos quatro anos foram investidos cerca de R$ 3 bilhões por ano no país, sendo que quase a totalidade é direcionada à infraestrutura.

 

RÁPIDAS

٠ Quem pretender disputar  uma vaga de conselheiro tutelar em Duque de Caxias  ainda pode se inscrever para o pleito que vai escolher os novos membros do Conselho Tutelar do munilcípio. O prazo foi  prorrogado até  23 de setembro, sempre das 9h às 17h. Cada entidade poderá indicar 02 candidatos para cada Conselho.

٠ A eleição promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, é para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares I, II e III do Município, que deverão ser eleitos pela população do município.

٠ Os candidatos deverão preencher requerimento  fornecido na sede do CMDCA, ou através do site da Prefeitura (www.duquedecaxias.rj.gov.br), A escolha dos novos Conselheiros acontecerá no dia 9 de dezembro, no horário de 09h às 16h, por voto direto, facultativo, secreto e uninominal. Todos os eleitores  tem o direito de votar para os Conselheiros Tutelares da área de atuação de seu domicílio eleitoral, conforme preceitua o artigo 3º da Deliberação nº 217/2012/CMDCA.

٠ O CMDCA funciona no Complexo da Assistência Social Juíza Olímpia Rosa Lemos,  na Rua Manoel Vieira, s/nº, bairro Centenário. Maiores informações pelo telefone 3652-5461. O edital está no site www.duquedecaxias.rj.gov.br/Editais/CMDCA_2012.pdf

٠ Alunos,  ex alunos e professores  e familiares estarão reunidos nesta sexta-feira (13) em Xerém para comemorarem o 48º aniversário do Colégio Estadual Barão de Mauá. A festa vai se estender por todo o dia, com apresentação da Banda Marcial, Quadrilha Julhina e exposição de fotos e vídeos da história do colégio; barracas com comidas típicas e bebidas.

٠ Pelo sexto ano consecutivo, os ex-alunos do Barão de Mauá  reúnem-se para um grande encontro de confraternização. Esse ano o encontro marca, além do reencontro de alunos e professores, a despedida por motivo de aposentadoria do aluno fundador e diretor Jonas Pedrosa e o início das obras para a construção do novo prédio escolar.

٠ A história do professor de Educação Física e Diretor do Barão de Mauá por quatro mandatos se confunde  com a do próprio colégio.

٠ Próximo de festejar 70 anos idade, Jonas Pedrosa emociona-se ao recordar quando tudo começou, há 52 anos. “Falar do Colégio Barão de Mauá é como saciar minha fome ou minha sede. A fundação do colégio foi um projeto ousado que partiu da sede por educação de 19 rapazes, entre eles eu. Na época só tínhamos a Escola Santo Antônio - ESA, mantida pela Fábrica Nacional de Motores - FNM. Mesmo com as dificuldades encontradas, o grupo não se intimidou e foi atrás do seu sonho!”, relata Jonas.

٠ Nesses 48 anos, o Barão de Mauá formou centenas de alunos em cursos de Química, Mecânica, Auxiliar de Enfermagem, Comércio e Contabilidade. Hoje o Colégio tem dois tipos de formação, de Professores (o antigo Curso Normal) e no Ensino Médio, divididas em 37 turmas, nos três turnos.

٠ “Ao festejar os 48 anos do Colégio, a população ganha um presente, a construção de um novo prédio, no padrão das modernas escolas estaduais. Com isso, o Barão de Mauá vai prosseguir cumprindo sua função, de educar e formar adolescentes e jovens para a vida e para o mercado de trabalho”, diz Jonas Pedrosa.

٠ A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) fez novas críticas à demora do Governo Federal em nomear os aprovados em concursos públicos, dentro do número de vagas do edital. Ela lembrou que o governo autorizou, este ano, concursos para mais de sete mil vagas, com salários que chegam a R$ 13 mil, mas está demorando muito a nomear. "Se existe a preocupação em conter gastos, como o governo alega, para que abrir o concurso, levar as pessoas a gastar dinheiro e tempo com os estudos e, na hora de concretizar o sonho, o governo retarda e às vezes nem chega a nomear?", questionou.

٠ Desde janeiro, 21 concursos foram autorizados, alguns muito concorridos, como o da Polícia Federal e o da Receita Federal. Porém, como lembra a deputada, passar em um concurso é só o primeiro passo. O ritmo das nomeações no serviço público anda mais lento. Este ano, foram convocadas apenas 1.780 mil pessoas e, segundo o Ministério do Planejamento, a maioria foi aprovada em concursos de anos anteriores. "Outro absurdo é abrir o concurso, chamar alguns, deixar o concurso perder a validade e abrir outro com os mesmos cargos", ressalta a deputada. "O princípio da economicidade deveria ser levado a sério!", conclui.

٠ O governo federal vai receber nesta sexta  (13) os representantes das instituições federais de ensino. A categoria, que está em greve desde o dia 17 de maio, será recebida pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. O encontro está previsto para as 15h.

٠ A reunião, inicialmente prevista para o dia 19 de junho, foi desmarcada pelo governo, que não havia definido nova data para o encontro. Segundo a presidenta da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa, a categoria exige que o governo federal assuma sua responsabilidade na educação. Mesmo com o ofício do agendamento em mãos, os sindicalistas se mostram “incrédulos” com uma possível solução.

٠  “Do jeito que o governo tem se comportado, não dá para prever como será a conversa amanhã. Esperamos que eles [governo] apresentem de fato uma proposta concreta. A responsabilidade está nas mãos deles”, disse Marina.

٠ A paralisação atinge 56 das 59 universidades federais, além de 34 institutos federais de educação tecnológica. Os professores reivindicam reestruturação da carreira dos docentes e melhores condições de infraestrutura nas instituições.

٠ De acordo com a presidenta da Andes, os professores pedem uma reestruturação simples em 13 níveis, com variação de 5% de valor. Atualmente, a progressão salarial é dividida em níveis e subníveis não muito claros, que tornam difícil a ascensão do profissional ao topo da carreira.

٠ Para a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro  a redução da taxa básica de juros da economia (Selic), em 0,5 ponto percentual, não tem valor expressivo para o setor, onde as projeções apontam para um crescimento próximo de zero. De acordo com a entidade, é preciso adotar medidas para baixar custos da produção.

٠ “A extinção da multa adicional de 10% do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] paga pelas empresas em demissões sem justa causa, cujo custo ao setor empresarial ultrapassa R$ 3 bilhões anuais e que está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, seria uma ótima iniciativa nesse sentido”, declarou em nota a Firjan.

٠ Para a entidade a diminuição da Selic, anunciada hoje (11), era previsível. “Levando-se em conta a conjuntura internacional, a baixa atividade econômica no Brasil e a trajetória cadente da inflação, a nova redução da taxa básica de juros era previsível. O quadro de baixo crescimento tem se mostrado persistente, particularmente na indústria, onde as projeções apontam para desempenho próximo ou abaixo de zero”.

٠ A Federação Internacional de Futebol (Fifa) divulgou nesta quarta  (11) documento comprovando que o ex-presidente da entidade João Havelange e o ex-dirigente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira receberam uma soma equivalente a R$ 45 milhões em propinas.

٠ Segundo o documento, de 1992 a 1997, Teixeira recebeu pelo menos 12,74 milhões de francos suíços (equivalentes a R$ 26 milhões, nos valores de conversão atual) da empresa de marketing esportivo ISL (International Sports and Leisure), que pediu falência no ano passado. De acordo com o documento, Havelange recebeu 1,5 milhões de francos suíços (R$ 3,1 milhões) em 1997.

٠ Pagamentos feitos entre 1992 e 2000 e atribuídos a contas relacionadas aos dois totalizam quase 22 milhões de francos suíços (R$ 45 milhões). A Fifa divulgou os documentos horas depois de a Suprema Corte Suíça ter decidido que a imprensa deveria receber detalhes do caso. Teixeira e Havelange foram os dois únicos ex-dirigentes da entidade cuja identidade foi revelada.

٠ Em nota a Fifa expressa "satisfação" com a decisão da Justiça suíça e diz que está de acordo com o processo de reformas iniciado pela instituição no ano passado, para torná-la mais transparente. Em março, Teixeira deixou o Comitê Executivo da Fifa e a presidência da CBF e do Comitê Organizador Local da Copa de 2014. A gestão de Teixeira na CBF foi marcada por denúncias de irregularidades.

٠ Em 2010, uma reportagem do programa de televisão Panorama, da BBC, revelou que a Fifa impedia a divulgação de um documento que revelaria a identidade de dois dirigentes da entidade forçados a devolver dinheiro de propinas em um acordo para encerrar uma investigação criminal na Suíça. Segundo o programa, um dos dirigentes era Teixeira e o outro, Havelange, informações confirmadas no documento de hoje.

٠ O acordo encerrou uma investigação sobre propinas pagas a altos dirigentes da Fifa na década de 1990 pela ISL. Até a falência, no ano passado, a ISL comercializava os direitos de televisão e anúncios publicitários da Copa do Mundo para anunciantes e patrocinadores.

٠ Em 27 de dezembro de 2011, a Justiça suíça ordenou que a Fifa abrisse, em até 30 dias, os documentos do caso ISL, o que não ocorreu. Também no ano passado, a Polícia Federal brasileira abriu investigação sobre a denúncia.

POLÍCIA PRENDE VEREADOR

ACUSADO DE HOMICÍDIO

Policiais da 53ª DP (Mesquita), com apoio de agentes do Departamento Geral de Polícia da Baixada (DGPB) apresentam, o resultado da operação que prendeu, na manhã desta quarta-feira (11), o vereador Hailé da Fonseca Teffé dos Reis, e o  candidato a vereador José Carlos Ribeiro de Campos, conhecido como Zé Ferrugem.  Os agentes também prenderam William Jorge Souza de Mendonça, acusado de ser o executor

Contra eles foi cumprido mandado de prisão temporária de 30 dias, expedido pela 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, pelo crime de homicídio.  Eles são acusados de mandar matar o candidato a vereador daquele município, Fernando Marcelo de Almeida Leite, crime ocorrido no dia 01 de março deste ano. 

 Na ação, os agentes também prenderam o executor do homicídio,  William Jorge Souza de Mendonça, e Carlos Alberto Ribeiro de Campos, irmão de José Carlos. Na casa de Carlos Alberto foi encontrada uma pistola e grande quantidade munições. Os agentes também apreenderam uma pistola com o vereador Hailé.