MP DENUNCIA ENVOLVIDOS EM

CARTEL NO METRÔ E NA CPTM 

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou, hoje (25), que foi encaminhada denúncia à Justiça contra 30 executivos acusados de envolvimento em formação de cartel e fraudes em 11 contratos de licitações do governo paulista. As irregularidades foram verificadas em contratos de 12 empresas, firmados em cinco projetos do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), as fraudes teriam ocorrido a partir de 1998. Os prejuízos aos cofres públicos são avaliados em R$ 834,8 milhões. A expectativa de Mendroni é que os processos sejam analisados rapidamente para que todos os acusados respondam pelos crimes praticados.

O promotor explicou que a estratégia mais comum nos casos foi a de participação nas concorrências públicas de forma combinada. Parte das empresas perdia a licitação e as vencedoras rateavam 30% dos ganhos e, em contrapartida, contratavam os serviços das perdedoras. Os contratos somam R$ 2,7 bilhões.

Alguns dos executivos denunciados eram funcionários das empresas Siemens e da Alstom, que já são investigadas por denúncia de cartel em licitações do metrô. Também foram citadas as empresas Balfour Beatty Rail Power Systems Brasil Ltda, Bombardier, CAF, Daimler-Chrysler, Hyundai, MGE, Mitsui, Tejofran, Temoinsa e T'Trans.

A Agência Brasil entrou em contato com as empresas envolvidas para que elas comentem as denúncias e aguarda resposta. (Agência Brasil)

►RIO TEM PROTESTO CONTRA SANGRIA DO PARAÍBA

A Frente Parlamentar de Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promoveu hoje (25) um ato em frente ao Palácio Tiradentes contra a transposição de águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo governo de São Paulo.

A presidenta da frente, deputada Inês Pandeló (PT), afirma que a questão não é uma briga com o estado de São Paulo, mas sim contra medidas autoritárias e sem discussões mais amplas.

“O Rio Paraíba do Sul já tem uma transposição, que abastece o Rio de Janeiro e região metropolitana e não aguenta uma segunda transposição. Estudos do [Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul] Ceivap demostram o que eu estou falando. O governo do estado de São Paulo fez um estudo que tem nove alternativas. Então, não tem cabimento ele querer tirar água exatamente de um afluente do Rio Paraíba do Sul”. De acordo com a deputada, a retirada da água para abastecer a macrorregião paulista vai afetar o estado do Rio de Janeiro. “Tanto na falta da água para o abastecimento quanto na qualidade da água, porque, à medida que você retira a água, concentra mais o esgoto e a poluição que vem no rio, então a água vai ficar de péssima qualidade. Nós entendemos que São Paulo tem outras alternativas e estamos vendo em Campos os agricultores já reclamando de seca, estamos vendo a Baixada Fluminense com várias manifestações por falta d'água, que hoje tem problema no abastecimento, mas se houver a transposição, vai faltar água”.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, afirmou que a intenção do governo paulista é arbitrária, autoritária e irresponsável. “Nós não podemos permitir que o governo do estado de São Paulo desvie águas do Rio Paraíba sem aproveitar outras alternativas, que nós sabemos que existem e já foram apontadas. Nós não estamos defendendo que o povo paulista passe sede, que São Paulo não tenha abastecimento da água que necessita, mas não pode ser assim. Não pode ser pela via unilateral, não pode ser pela via do autoritarismo, como quer o governador Geraldo Alckmin”.

O ambientalista Sérgio Ricardo aponta que a situação do Rio Paraíba do Sul é grave e lembra que a política de recursos hídricos é federal. “A lei define uma participação da sociedade civil e dos municípios na gestão das águas. Chamo a atenção para a responsabilidade da Agência Nacional de Águas. Ela não pode atuar só neste momento de conflito, ela tem uma função estratégica de fazer o planejamento, fazer a cooperação entre os entes federados e os municípios, para que as águas do Rio Paraíba do Sul possam trazer justiça e desenvolvimento econômico”.

A frente parlamentar marcou para a próxima segunda-feira (31), às 14h, no Palácio Tiradentes, uma audiência pública para discutir a questão, na qual serão apresentados os estudos de São Paulo e o do Ceivap, e no dia 10 de abril haverá audiência pública regional, em Volta Redonda, sul do estado, para dar continuidade ao debate.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo de São Paulo informa que o projeto não trata de transposição, e sim propõe interligar duas represas que estão dentro do estado de São Paulo: Cantareira e Jaguari.

►CORREÇÃO DO FGTS NAS MÃOS SO STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o plenário da Corte vai julgar a ação do partido Solidariedade (SDD) para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação. Barroso é o relator do processo.

De acordo com o ministro, devido à importância da matéria, a questão deve ser decidida da forma mais rápida. “A questão debatida no presente feito (processo) interessa a milhões de trabalhadores celetistas brasileiros, cujos depósitos nas contas do FGTS vêm sendo remunerados na forma da legislação impugnada. De forma sintomática, há notícia de mais de 50 mil processos judiciais sobre a matéria. Também impressiona o tamanho do prejuízo alegado pelo requerente, que superaria anualmente as dezenas de bilhões de reais, em desfavor dos trabalhadores”, afirmou Barroso.

O ministro também autorizou o Banco Central a se manifestar no processo. “A relevância do tema é evidente, assim como a representatividade do Bacen [Banco Central]. Ademais, em se tratando da instituição competente para calcular a TR [Taxa Referencial], não há dúvida de que sua participação trará subsídios importantes para o exame da questão constitucional”, argumentou.

Na ação, o Solidariedade afirma que a TR não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo do da inflação.

A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção.

Com o FGTS, criado na década de 90 do século passado, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo. (Agência Brasil_

►BRASIL: 71 MIL CASOS DE TUBERCULOSE EM 2013

Dados divulgados hoje (24) pelo Ministério da Saúde mostram que o Brasil registrou 71.123 novos casos de tuberculose em 2013. A taxa de incidência da doença no país ficou em 35,4 casos para cada 100 mil habitantes, o que indica queda de 20,3% em relação a 2003, quando a taxa era 44,4 casos para cada 100 mil pessoas.

Os dados sobre o número de mortes por tuberculose divulgados pela pasta são referentes a 2012 e indicam um total de 4.406 óbitos provocados pela doença. A taxa de mortalidade no país foi 2,3 óbitos para cada 100 mil habitantes.

Ainda de acordo com o ministério, moradores de rua representam a população mais vulnerável à tuberculose – o risco de infecção é 44 vezes maior que na população geral. Em seguida, estão as pessoas com HIV/aids (risco 35 vezes maior); população carcerária (risco 28 vezes maior) e indígenas (risco três vezes maior).

O coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Dráullio Barreira, lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima a existência de 9 milhões de casos de tuberculose em todo o mundo, sendo 3 milhões deles não detectados e, portanto, sem tratamento.

O Brasil, segundo ele, se mantém em uma situação “confortável” em relação ao diagnóstico da doença (82%, quando a recomendação da OMS é de, pelo menos, 70%). Atualmente, o país ocupa a 16ª posição entre os 22 com maior carga de tuberculose e a 111ª posição em taxa de incidência.

“Ainda é um desafio. Temos a tuberculose como a quarta causa que mais mata entre doenças infecciosas”, destacou o coordenador. A doença aparece ainda como a primeira causa de morte entre doenças infecciosas em pessoas que vivem com HIV/aids.

  

►DEPUTADO SE ENTREGA EM BASILIA

O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) se entregou há pouco à Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), no Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal determinou, no dia 20, a prisão do deputado que estava sendo procurado pela Polícia Federal. Ele foi condenado à pena de três anos e um mês de prisão em regime aberto, pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. Segundo as denúncias, ele havia oferecido, em 2004, 13 cirurgias de laqueadura de trompas a eleitoras de Marabá (PA), em troca de votos, quando disputou a eleição para prefeito do município.

De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados ao regime aberto devem cumprir a pena em uma casa do albergado. No entanto, como não há este tipo de estabelecimento no sistema penal do Distrito Federal, se optar por cumprir a pena em Brasília, Bentes cumprirá prisão domiciliar, com restrições. O juiz poderá determinar horários para o condenado chegar em casa e proibi-lo de frequentar determinados locais.

►PREFEITO DO PT ESCAPA DE CASSAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, na sessão desta segunda-feira (25), as acusações ao prefeito de Paraty, José Gama Miranda, o Casé (PT), de compra de votos e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2012.

 Proposta pela coligação Juntos Para Fazer Ainda Mais, que reunia os partidos PP, PR, PTB, DEM, PSD, PSDC, PTC/, SL, e PRP, a ação alegava que a campanha de Casé teria oferecido pagamento para eleitores colocarem placas em propriedades particulares, feito doação para instalação de caixa d’água para a comunidade de São Roque e distribuir materiais de construção e embarcações. Em outubro de 2012, Casé foi eleito com 60,9% dos votos válidos.

 ►ALTINEU CÔRTES CONDENADO PELO TRE 

O deputado estadual Altineu Côrtes Coutinho (PR) foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda antecipada na campanha de 2012. Na sessão desta segunda-feira (24), o TRE-RJ entendeu que houve desvio de finalidade na propaganda partidária gratuita do Partido da República, apresentada pelo deputado.

Nas inserções veiculadas na televisão nos dias 13, 15, 27 e 29 de fevereiro, o então pré-candidato à Prefeitura de Itaboraí criticava problemas da cidade e prometia soluções. "Água e saneamento é nosso direito. Chega de pisar na lama. Temos que asfaltar os nossos bairros, é para isso que vamos trabalhar", disse o deputado. Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. 

►CANDIDATO SÓ PODE USAR MEIA FORTUNA

Os candidatos a presidente, senador, governador e deputados federal e estadual só poderão financiar sua campanha com recursos próprios até o limite da metade de seus bens, com base na declaração do imposto de renda de 2013. Nas últimas eleições municipais, em 2012, não havia esse limite de gastos.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a arrecadação e gastos de campanha deste ano prevê ainda que as pessoas jurídicas possam doar até 2% do faturamento bruto que obtiveram no ano anterior à eleição. Já as pessoas físicas podem doar até o limite de 10% dos rendimentos brutos de 2013. Mas neste percentual não se inclui, por exemplo, o uso de escritórios e automóveis desse doador, desde que tal cessão de bens não ultrapasse o valor de uso equivalente a R$ 50 mil.

►PROCON LIBERA LEITES SUSPEITOS

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) informa que representantes do Procon Estadual e da BRF, empresa responsável pelo leite Elegê, estiveram reunidos nesta terça-feira (25) para tratar do problema envolvendo o produto. Como a BRF demonstrou que o teor de gordura presente nos leites integral e semidesnatado não permite a ocorrência da alteração das características do alimento, como acontece no caso do leite desnatado, o Procon liberou a venda do leite para todo o estado - mas apenas os do tipo integral e semidesnatado. Portanto, permanece suspensa a comercialização do leite desnatado, alvo de todas as reclamações recolhidas pelo órgão.  

Representantes da LBR, empresa responsável pelos leites Parmalat e Líder, também estiveram no Procon e apresentaram memorado do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atestando que os leites sob suspeita não estão contaminados. 

Com relação ao Elegê desnatado, suja venda segue suspensa, a BRF se comprometeu com o Procon a apresentar laudo técnico, realizado por um laboratório credenciado pelo Mapa, dos lotes de leite desnatado que a empresa confirma terem sido adulterados (CDSA 16:53 3, CDNZ 23:55 3 e CDVP 06:09 3) e de outros dois lotes diferentes, com o objetivo de comparar e demonstrar que o problema só ocorre naqueles três lotes e não em toda a produção. 

Quando apresentar o laudo - e se ele, de fato, atestar que o problema é restrito aos três lotes contaminados -, a BRF irá publicar anúncio em três dos principais jornais de circulação no estado informando os lotes reprovados e declarando a liberação pelo Procon Estadual da venda no estado de todos os outros lotes de leite desnatado Elegê. 

O anúncio nos jornais também informará que os consumidores que possuírem caixas de leite dos lotes adulterados poderão trocá-los por caixas de leite Elegê – desnatado, integral ou semidesnatado – ou pelo dinheiro usado na compra do leite. A troca poderá ser realizada no estabelecimento em que o produto foi comprado, mesmo que o consumidor não tenha mais a nota fiscal de compra.     

► PRAÇA DE SARACURUNA GANHA DPO

O Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO), em Saracuruna, irá mudar de endereço, saindo da Rua San Martin para a Praça Vieira Neto. A decisão foi tomada após uma reunião nesta terça-feira (25), entre o prefeito Alexandre Cardoso e o comandante do 15º BPM, coronel Ranulfo Brandão. O objetivo é aumentar a segurança não só dos moradores do local, mas também de comerciantes da área.

No início da tarde, o prefeito e o comandante do batalhão vistoriaram a praça, localizada em frente à estação da Supervia, para definir o ponto onde será montada a cabine. “Estamos estudando o melhor local para instalar a cabine. Ficou acertado que o prédio onde atualmente está instalado o DPO, será transformado em unidade do Programa Saúde da Família (PSF). Ainda não definimos a data do início das obras, mas o projeto já está pronto”, disse o prefeito Alexandre Cardoso.

Segundo o comandante do 15º BPM, a mudança trará inúmeros benefícios. “Estaremos localizado em um ponto de fácil acesso à população, em uma cabine com visão de 360º, além da proximidade dos bancos, comércios e dos acessos à Magé”, revelou o militar. (Fotos: Letícia Passowski)

 ►CAXIAS LEVA A MELHOR NOS JOGOS DO INTERIOR

Na principal competição amadora de nível adulto envolvendo 53 cidades do interior do Estado, Duque de Caxias foi a melhor. Neste final de semana, Rio das Ostras, na Região dos Lagos, recebeu a fase final dos Jogos Abertos do Interior (JAI). Ao término de três dias, os caxienses ficaram com o título geral da competição organizada pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) com duração de seis meses.

 “Desenvolvemos um grande trabalho na Vila Olímpica junto aos alunos e atletas das escolas municipais, dando total apoio aos treinamentos, alimentação, transporte, e os resultados têm sido expressivos, como, agora com o título do JAI e os Jogos da Baixada Fluminense em 2013. O prefeito Alexandre Cardoso é um incentivador e um batalhador do esporte e da educação em Caxias”, disse o subsecretário municipal de Esporte e Lazer, Júlio César Ferreira. 

O Ginásio Poliesportivo Benedito Zarour foi o palco das semifinais e finais do JAI. Ao todo, cerca de 40 partidas agitaram os três dias em Rio das Ostras. Duque de Caxias ficou com os títulos do futsal feminino e no atletismo feminino e masculino. No handebol feminino, após uma disputa acirrada, Nova Iguaçu venceu por 23 a 22 as caxienses que ficaram com o vice-campeonato. A cidade ganhou outras quatro medalhas de prata por equipe na natação masculino e feminino e no judô com meninos e meninas. Ainda houve duas medalhas de bronze com o basquete feminino e o handebol masculino.   

“O nível da competição foi muito alto. Embora ainda sejamos novos, temos atletas aqui que já defendem a seleção brasileira de base e os principais clubes do país”, destacou a atacante do futsal, Kelly Cristina Pereira.

As equipes de atletismo (masculino e feminino) e o futsal feminino de Duque de Caxias irão representar o Estado do Rio de Janeiro no JAB's - Jogos Abertos Brasileiros, em Goiânia, no mês de maio. 

TROPAS FEDERAIS FICAM NO

RIO ATÉ A COPA DO MUNDO 

O governador Sérgio Cabral anunciou nesta segunda-feira (24) que Tropas Militares ocuparão o Complexo da Maré. A decisão foi tomada durante reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O encontrou foi realizado para determinar as ações das Forças Federais após os ataques a policiais e bases da Polícia Militar em comunidades pacificadas. A previsão do Governo do Estado é instalar uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no local no segundo semestre. 

Cabral havia solicitado o apoio do Governo Federal em reunião realizada na sexta-feira (21), no Palácio do Planalto, em Brasília. Durante o encontro desta segunda-feira, ficou estipulado que a operação, denominada Garantia da Lei e da Ordem (GLO), fará a ocupação do Complexo da Maré, localizado entre as principais vias expressas do Rio de Janeiro. – Solicitamos a GLO para o Complexo da Maré. A decisão está tomada. É um avanço na Segurança Pública, uma garantia no ir e vir, pois é uma área localizada entre as linhas Amarela e Vermelha, a Avenida Brasil e as futuras instalações da Transcarioca. A diferença para o que aconteceu no Complexo do Alemão é que essas comunidades não faziam parte das ações de pacificação em 2011. Agora é diferente, o Complexo da Maré está nas ações de pacificação para o segundo semestre deste ano: primeiro com as Forças Federais e, depois da Copa do Mundo, com a Polícia Pacificadora – afirmou o governador.
O ministro José Eduardo Cardozo explicou a atuação das Forças Federais e disse que a ocupação será mantida o tempo que for necessário.
– As Forças Armadas só podem exercer atividades de Segurança Pública, segundo a Constituição Federal, em dois momentos: em região de fronteira e quando for necessário a GLO. Neste caso, é preciso que haja solicitação do Governo do Estado e tenha autorização da Presidência da República – explicou o ministro da Justiça.

– As equipes do Comando Militar do Leste, junto com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, se encontram ainda em reunião para as questões técnicas – disse o governador Sérgio Cabral.

MPF DENUNCIA COBRANÇA DE

CORRETAGEM NO MINHA CASA 

A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (consumidor e ordem econômica) quer que a Caixa Econômica Federal se manifeste sobre suposta cobrança de comissão de corretagem de imóvel adquirido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida no Espírito Santo. A análise dos procedimentos (PP 1.17.000.001541/2012-44 e PA 1.17.000.001542/2012-99) foi feita durante a sessão do colegiado de revisão realizada em fevereiro.

Uma das supostas cobranças ilegais seria feita pela Estrutural Corretora e Incorporadora Ltda, no Município de Vitória (ES). Oficiada, a empresa informou que é responsável pela construção de apenas um empreendimento do programa federal e que não cobra taxas relacionadas à comercialização das unidades habitacionais, haja vista serem destinadas à população definida no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O outro caso teria acontecido no Município de Linhares (ES), pela Jocafe Empreendimento Imobiliários Ltda. Oficiada, a empresa informou que não comercializou nenhuma das 415 unidades habitacionais construídas por ela na cidade, atuando apenas como uma construtora contratada pela Caixa Econômica Federal.
Ao analisar o arquivamento dos procedimentos, o relator e coordenador da 3ª Câmara, subprocurador-geral da República Antônio Fonseca, considerou que a negativa das construtoras não é suficiente para que se comprove que não houve ilegalidade. Ele concluiu que a Caixa deve ser oficiada para se manifestar sobre os fatos. O voto foi seguido pelo colegiado e deve retornar ao MPF de origem.

NA BRIGA ENTRE ALCKIM E CABRAL

RJ E SP SERÃO OS PERDEDORES 

Em resposta às críticas do governador Sérgio Cabral (PMDB) sobre a proposta de desvio de água do rio Jaguari, que fica em São Paulo, mas integra a bacias no Vale do Paraíba, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que a água em questão "é dos paulistas".

"Quero lembrar ao governador Sérgio Cabral que o rio Jaguari pertence ao Vale do Paraíba, aos paulistas, assim como a baía de Guanabara é dos cariocas", afirma.

Alckmin nega que o projeto prejudique o Estado do Rio, como afirma Cabral: "É preciso discutir com seriedade. Nosso projeto não faz transposição nem envolve o Paraíba do Sul. Prevê, isso sim, interligar o reservatório do rio Jaguari ao sistema Cantareira, e não o rio Paraíba do Sul."

No último domingo, o nível dos reservatórios do sistema Cantareira estava em 14,6% da capacidade, estável na comparação com a medição do dia anterior, conforme acompanhamento diário divulgado pela Sabesp. Houve, no entanto, uma ligeira recuperação na comparação com a sexta-feira, quando o indicador marcava 14,5% da capacidade, a menor marca já registrada desde a criação do Cantareira.

DESATIVAÇÃO DE FERROVIAS

PREOCUPA DEPUTADA DO RJ 

A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) está preocupada com o desmonte e a degradação de trechos de ferrovias viáveis, localizados em sete estados brasileiros, que estão prestes a serem desativados e devolvidos ao governo pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A (FCA). Para esclarecer a questão, a parlamentar enviou requerimento de informação ao ministro dos Transportes, César Borges, sobre a resolução nº 4.131, de 2013, da Agência Nacional de Transportes (ANTT), referente à autorização dada à concessionária FCA para fazer a devolução dos trechos.

A malha da FCA, que cobre os estados do Rio, Minas, Espírito Santo, São Paulo, Goiás, Bahia e Distrito Federal, engloba mais de 8 mil quilômetros de linhas férreas.  No Rio de Janeiro, são viáveis economicamente os trechos que cortam municípios que, segundo a parlamentar, “provavelmente dependem dessa malha ferroviária para escoamento de sua produção e correm o risco de assim deixar de tê-la”. Ela menciona a estação de Barão de Angra, no município de Paraíba do Sul (ao lado), e de Campos dos Goytacazes(abaixo).

A deputada questiona os efeitos da resolução no Estado do Rio, com cerca de 742 quilômetros de trechos ferroviários antieconômicos e 3.247 quilômetros de trechos considerados economicamente viáveis, que seriam erradicados para dar lugar a novos traçados, de acordo com o Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em 2013 pelo governo federal.

A devolução, ressalta a parlamentar, fará com que a FCA pague uma indenização de cerca de R$ 780 milhões na forma de investimentos em outros trechos. Já os outros 3.247 quilômetros, embora sejam considerados economicamente viáveis, deverão ser erradicados em função de projetos coincidentes do PIL.

“Como ficará a gestão do patrimônio oriundo dessa devolução para o Poder Executivo, haja vista a certeza de que os administradores públicos não são eficientes quanto à gestão de preservação do bem público? Que providências estão sendo tomadas por esse Ministério em relação aos trechos autorizados para desativação e devolução, considerados economicamente viáveis?”, questiona a deputada.

A parlamentar lembra ainda que a devolução do trecho poderá “desmontar e retirar a superestrutura atualmente instalada nos trechos da malha ferroviária devolvida”. No requerimento ela também quer saber sobre o impacto financeiro de toda a transação. Preocupada, a deputada declara: “Essa situação mostra que, mais uma vez, o Brasil estará perdendo quilômetros de malha ferroviária”; além de haver a possibilidade de se “destruir o que está construído, onde o interesse maior do governo deveria ser, simplesmente, trabalhar pela conservação desse patrimônio”, afirma a deputada.

O contrato de concessão da FCA engloba a exploração da infraestrutura e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Centro-Leste, entre outros pontos, além do dever de ressarcimento quanto aos prejuízos causados no período de utilização de tais trechos.

GOVERNO PETISTA DEIXOU DE APLICAR

R$ 11,2 BI EM OBRAS DE SANEAMENTO

O Brasil está na 112ª posição entre os países que melhoraram o saneamento básico desde o ano 2000. O levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com o Conselho Empresarial de para o Desenvolvimento Sustentável, aponta que o país está atrás de nações da América Latina – como Argentina, Chile e Uruguai-, de países árabes como Síria e Arábia Saudita, e até de países africanos, como o Egito.

De acordo com pesquisa do Contas Abertas, de 2001 a 2013, R$ 11,2 bilhões deixaram de ser aplicados pelo governo federal na função Saneamento. O valor diz respeito a diferença entre o valor autorizado no Orçamento de cada ano e o que foi efetivamente pago nos referidos exercícios, em números já atualizados pela inflação.

Nos últimos 12 anos, R$ 21,6 bilhões foram autorizados para aplicações federais na função Saneamento, dos quais apenas R$ 10,4 bilhões foram gastos. O valor desembolsado representa apenas 48% da dotação. Para efeito de comparação, a construção dos doze estádios para a Copa do Mundo tem previsão de R$ 8 bilhões.

O levantamento considerou a Função 17, denominada “Saneamento”, que inclui os recursos federais destinados ao setor. A conta de recursos não utilizados, no entanto, pode ser ainda maior, quando considerados os dispêndios estaduais e municipais para a melhoria do saneamento brasileiro.

Em 2013, foram autorizados R$ 3,4 bilhões para a função e somente R$ 1,7 bilhão saiu dos cofres públicos durante o exercício. A baixa execução se deu principalmente nas ações de apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável, manejo de águas pluviais e ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário nos municípios com população superior a 50 mil habitantes. Dos R$ 2,6 bilhões autorizados para as iniciativas, somente R$ 1,2 bilhões foram desembolsados.

O orçamento de 2014 trouxe a mesma previsão de recursos para função de 2013 – R$ 3,4 bilhões. As ações citadas acima, no entanto, tiveram a dotação ampliada para R$ 3,1 bilhões.

Segundo a publicação Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro”, divulgada pelo Instituto Trata Brasil na quarta-feira (19), a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. A taxa de mortalidade infantil no Brasil foi de 12,9 mortes por 1.000 nascidos vivos em 2011. Esse valor é bem mais elevado que o da média mundial ou que as taxas de Cuba (4,3%), Chile (7,8%) ou Costa Rica (8,6).

A situação precária do saneamento também se reflete na longevidade da população. A esperança de vida no Brasil, de 73,3 anos em 2011, é menor que a média da América Latina (74,4 anos). Em relação aos países mais próximos, o Brasil ficou atrás da Argentina (com 75,8 anos) e do Chile (79,3 anos).

Para Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, o Brasil, com aspirações de se destacar nas grandes discussões internacionais, não pode se manter atrasado no que há de mais básico – o saneamento. “Apesar de sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda não conseguimos garantir água tratada, coleta e tratamento de esgotos a todos os cidadãos”, afirma.

POSSE DE CONSELHO REVELA O

ABANDONO DA IGREJA DO PILAR

 A secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias comemorou na sexta-feira (21) o Dia Mundial de Combate à Discriminação Racial, com atividades na igreja do Pilar. Durante a programação foram empossados os novos membros do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Duque de Caxias – COMDEDINEPIR, que será presidido pelo Secretário de Cultura, Jesus Chediak.

Na ocasião, o vice-prefeito Laury Vilar, representando o prefeito Alexandre Cardoso e deu posse aos novos representantes da sociedade civil e do poder público, disse que todos devem lutar contra o racismo. “Lamentavelmente o racismo ainda existe no Brasil”, destacou alertando que o racismo é crime previsto no Código Penal. Disse ainda, que o governo vai ser parceiros em todos os sentidos e que os jovens devem aprender na escola que todos são iguais.

A posse solene foi realizada no interior da Igreja de Nossa Senhora do Pilar, um dos mais importantes marcos da História do Brasil no cenário da Baixada Fluminense. O templo foi construído em 1720 na Estrada Velha do Pilar, próximo ao canal do Rio Pilar, afluente do Rio Iguaçu, por onde chegava o ouro produzido na Vila Rica, atual Ouro Preto destinado à Portugal. A sua construção foi feita com auxílio da Fazenda Real.

 Apesar de tombada pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico Nacional – a igreja está em ruinas, pois não há interesse da Diocese, muito menos do Poder Público, em preservá-la. A foto do evento, distribuída pela Assessorai de Imprensa da Prefeitura, demonstra o pouco caso com a nossa História e com os sítios mais importantes do nosso passado colonial. Por isso nunca é demais imaginar como seria o milenar Coliseu de Roma, que a Itália fosse administrada com a mesma competência e dedicação que o governo brasileiro demonstra na preservação da nossa História.

Agora mesmo, o Governo do Estado acaba de anunciar a compra da casa do Barão do Rio Branco, em Petrópolis, onde foi assinado o tratado do Rio de Janeiro, entre o Brasil e a Bolívia, para a anexação do território onde hoje se situa o Estado do Acre, pois a área havia sido tomada por milhares de brasileiros, em especial os nordestinos, que transformaram em fonte de riqueza uma região, antes inóspita e esquecida pelos governantes de La Paz. O casarão irá abrigar a Faculdade de Arquitetura da UERJ e, com toda certeza, não será mantido como era à época do Barão.

►PEZÃO GANHA UMA NO TRE-RJ

O TRE-RJ negou pedido em caráter provisório do Partido da República (PR) para impedir a distribuição da revista gratuita "Tenho Dito", na qual o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) teria feito propaganda antecipada do vice-governador Luiz Fernando de Souza Pezão. A publicação, de novembro de 2013, traz na capa uma fotografia do vice-governador com o título "Pezão leva melhorias para vários municípios". O desembargador Horácio Ribeiro Neto entendeu que não havia provas da existência de exemplares na sede do PMDB e que a data da tiragem da revista afasta risco imediato, não cabendo decisão liminar. O mérito da ação ainda será julgado. (Proc.: RP 11074)

►PRÉ CANDIDATOS ABUSAM NO USO DO MSM

O uso de mensagens de texto em celulares para a promoção pessoal de pré-candidatos é a queixa mais comum entre as 325 denúncias de propaganda antecipada que o sistema e-Denúncia, do TRE-RJ, já recebeu neste ano. O município do Rio de Janeiro, com 145 denúncias, registra o maior número de ocorrências, seguido por São Gonçalo, com 39, Nova Iguaçu, com 24, e Duque de Caxias, com 15. Em um mês, o número total de queixas aumentou mais de 500%. Para fazer uma denúncia, acesse 

www.tre-.jus.br/site/fale_conosco/clique_denuncia/clique_denuncia.jsp 

e preencha o formulário. É possível, inclusive, anexar arquivos de imagem ou áudio.
A propaganda eleitoral só é permitida a partir de 6 de julho: antes dessa data, iniciativas de políticos com o objetivo de angariar votos podem ser denunciadas pelo e-Denúncia. Único canal on-line oficial da Justiça Eleitoral fluminense para a comunicação de irregularidades na propaganda política, o sistema permite aos denunciantes acompanhar o andamento das reclamações, que são submetidas ao juiz eleitoral responsável pela fiscalização. Após analisar cada denúncia, ele pode determinar medidas para esclarecer os fatos narrados ou encaminhar o caso ao Ministério Público Eleitoral.

►TOFFOLI MANDA PRENDER DEPUTADO

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu hoje (24) o mandado de prisão do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). O documento será encaminhado à Polícia Federal. Toffoli também enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para informar sobre a condenação definitiva do parlamentar. Após receber o documento, a Câmara deverá abrir o processo de cassação do deputado.

Na sessão de quinta-feira (21), após rejeitar o último recurso do parlamentar, o plenário do Supremo decidiu determinar o fim da ação penal a que o deputado responde e a execução da pena de três anos e um mês de prisão, em regime aberto, pelo crime de esterilização cirúrgica irregular.

Segundo o Ministério Público, Bentes usou a Fundação PMDB Mulher para recrutar eleitoras em troca de cirurgias de laqueadura tubária (ligação das trompas). Os fatos correram em 2004, quando o parlamentar era candidato a prefeito do município paraense de Marabá. Segundo a denúncia, as mulheres eram encaminhadas a um hospital, onde eram submetidas a cirurgias, justificadas com documentos falsos.

De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados ao regime aberto devem cumprir a pena em uma casa do albergado. No entanto, como não há este tipo de estabelecimento no sistema penal do Distrito Federal, se optar por cumprir a pena em Brasília, Bentes cumprirá prisão domiciliar, com restrições. O juiz poderá determinar horários para o condenado chegar em casa e proibí-lo de frequentar determinados locais.

►PREFEITO CONDENADOS POR DESVIO NO SUS

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) obteve a condenação do prefeito de Cabo Frio, Alair Francisco Corrêa, e do médico Taylor da Costa por improbidade administrativa, em contrato celebrado em 1997 entre a prefeitura e a Casa de Saúde e Maternidade de Cabo Frio. Pelo acordo, todas as gestantes passariam a ser encaminhadas à clínica particular de responsabilidade do médico. Entretanto, Taylor da Costa ocupava, na mesma época, o cargo comissionado de diretor do Departamento de Serviços de Saúde do município.
Ao todo, no período de 1998 a 1999, foram encaminhadas 680 pacientes e expedidas as autorizações de internação hospitalar (AIHs), gerando um repasse do SUS para o hospital no valor de R$ 218.312,48. Pela conduta, os responsáveis já foram multados administrativamente pelo Tribunal de Contas da União em R$ 10 mil cada um.
Com essa decisão judicial favorável ao pedido do MPF, os condenados terão que ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado, com os valores corrigidos. Para o juiz federal José Carlos da Frota Matos, que proferiu a sentença, “não houve por parte dos réus a sustentada boa-fé e transparência, nem mesmo inabilidade de procedimento, mas deliberado, consciente e efetivo desvio e apropriação de recursos do SUS”.
Além do ressarcimento aos cofres públicos, os condenados tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, além de proibição de contratar ou receber benefícios da administração pública (Lei n° 8.429/92). Cabe recurso por parte dos réus. (ACP Nº 0001154-87.2005.4.02.5108)

►AÉCIO DENUNCIA A PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS

Em seu artigo semanal no jornal “Folha de S. Paulo”, publicado nesta segunda-feira (24), o senador mineiro e presidenciável tucano, Aécio Neves, relacionou mais uma vez a situação da Petrobras com o governo do PT.

“PTrobras, longe de ser uma exceção, é o retrato do governo sob o comando do PT. Incapacidade de gestão e planejamento. Desvios e suspeições. Excesso de compromisso com os companheiros, falta de compromisso com o país”, diz.

Segundo o neto de Tancredo Neves, o Brasil está cansado de ver o interesse público e coletivo confundido com os interesses privados e os projetos individuais de poder de pessoas e de partidos.

“O sentimento geral dos brasileiros é um só: já deu!”

►PARA GABRIELE, SEU SILÊNCIO VALE OURO

O Secretário do Planejamento da Bahia, José Sérgio Gabrielli, ex presidente da Petrobrás, decidiu não comparecer à comissão especial da Câmara para depor sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EE.UU). Nas negociações para comprar a refinaria norte-americana, Gabriele contou com a ajuda do o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que passou o fim de semana numa prisão em Curitiba, e Nestor Cerveró, demitido na sexta-feira (21) do cargo que ocupava na BR Distribuidora e que seria o autor do documento que teria induzido Dilma Rousseff a avalizar erroneamente a compra da refinaria de Pasadena, em 2006, quando Dilma era presidente do Conselho de Administração da estatal.

A informação de que Gabrielli não comparecerá ao Congresso é da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo. "Gabrielli tem dito que já prestou todos os esclarecimentos sobre o negócio ao Senado", diz nota da coluna.

►PETROBRÁS ACEITA CALOTE DA VENEZUELA

No melhor estilo do dito popular “além da queda, coice”, a Petrobrás resolveu aceitar o calote aplicado peal estatal venezuelana PSVSA, sócia imposta por Lula para a construção da refinaria de Pernambuco, que deveria ser inaugurada em 2010. Como a Venezuela retardou a entrada do capital prometido, os custos

Tiveram de ser bancados pela própria Petrobrás através de financiamento externo, o que encareceu o projeto. A ideia inicial da Petrobras era processar o primeiro barril de petróleo em 2010, mas o novo cronograma aponta a operação dos primeiros módulos para o final deste ano e o restante para 2015.

Segundo reportagem de “O Estado de S. Paulo”, a Petrobrás – que está no olho do furacão por conata da compra de uma refinaria nos UU.UU. e outra no Japão – resolveu abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. O acordo "de camaradas", segundo fontes da estatal, feito entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase US$ 20 bilhões.

►MP QUER ASFALTO NO ACESSO AO COMPERJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou na Justiça com uma ação civil pública para obrigar a Petrobras e o Município de Itaboraí a retirar o “pó de pedra” colocado pela empresa em vias de acesso ao COMPERJ e asfaltar a área, entre outras medidas*. As intervenções da empresa foram feitas sem autorização do Município e estão provocando danos de ordem ambiental, urbanística e à saúde pública dos moradores, de acordo com a investigação promovida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaboraí-Magé, responsável pela ação.
Segundo o MP, a Petrobras informou ter aplicado “brita corrida, rachão e pedra de mão”, em locais como a Estrada S e adjacências, Alto do Jacu, Sambaetiba e Itaboraí, abandonando as ruas no momento em que não mais precisou utilizá-las para acesso ao COMPERJ. O Município, por sua vez, foi omisso porque, apesar de não ter autorizado a aplicação do produto, deixou de exercer sua obrigação fiscalizadora, não obstante provocado inúmeras vezes pelo MPRJ e pela população, assim como não vem realizando a manutenção da via pública municipal e fiscalizando o tráfego de caminhões nas ruas.
O resultado foi a alteração da qualidade do ar pela poluição atmosférica decorrente da suspensão de partículas sólidas oriundas dos produtos colocados pela Petrobras (e tolerado pela omissão do Município) em via pública.
O documento ressalta que o tráfego naquelas ruas, antes do início da instalação do COMPERJ, era baixíssimo. No entanto, em razão do COMPERJ, atualmente existe intenso fluxo de veículos, principalmente de caminhões de empresas que prestam serviços ao COMPERJ, nos horários de pico.
Ainda segundo a ACP, desde 2011, mesmo antes de a Petrobras abandonar a Estrada S, o MPRJ e a população já vinham provocando o Município e a Petrobras para solucionarem o problema. “É evidente o dolo de ambos os réus que sempre tiveram consciência do problema, mas preferiram optar pelo ´velho jogo de empurra´, procurando se eximirem da responsabilidade que é de ambos”, afirma trecho da ação.
Apesar de o MPRJ ter tentado sensibilizar os réus da necessidade e importância da celebração de termo de ajustamento de conduta para resolver o problema, ambos recusaram a opção consensual, não havendo outro caminho senão o ajuizamento da ação civil pública. (ACP n.º 0006164-19.2014.8.19.0023

NOVO CONSELHEIRO DA PETROBRÁS QUER

A VERDADE SOBRE REFINARIA NOS EE. UU.

O presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras, Silvio Sinedino, toma posse no próximo dia 2 como representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da estatal. Ele promete se empenhar para que seja apurada a operação que resultou na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que deu prejuízo de US$ 1 bilhão à petroleira. É a segunda vez que Sinedino irá representar os trabalhadores no conselho de administração. A primeira foi em 2012, quando a estatal concluiu o processo de compra da refinaria.

Sinedino lembrou que em 2006, quando a Petrobras decidiu adquirir a refinaria de Pasadena com o objetivo de refinar óleo pesado do Campo de Marlim nos Estados Unidos, a empresa belga Astra havia pago, um ano antes, US$ 42 milhões pelo mesmo empreendimento. A estatal brasileira gastou, em 2006, US$ 360 milhões pela compra de metade da refinaria, que processava óleo leve e necessitava de adaptações, para atender à meta estabelecida. “Isso dá uma multiplicação de 18 vezes de rentabilidade em um ano”, observou Sinedino.

Silvio Sinedino assegurou que caso o conselho de administração não apure as responsabilidades pela transação, os trabalhadores da Petrobras recorrerão à Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza empresas com ações na bolsa de valores. Irão também ao Ministério Público para levar a questão à Justiça. Ele confia, porém, que o caso entrará na pauta da próxima reunião do conselho, tendo em vista a repercussão que do episódio, somada às investigações feitas pela Polícia Federal que resultaram na prisão do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Sinedino informou que durante o processo de conclusão da compra da refinaria, houve muita disputa entre os sócios, que eram a Petrobras e a Astra. Quando foi eleito para participar do conselho, em 2012, Sinedino disse que comentou-se entre os membros a existência de uma carta da Petrobras para a empresa belga, na qual a estatal brasileira propunha que faria sozinha a reforma da unidade de Pasadena. “Essa parte da carta passou no conselho. Mas tinha uma segunda parte da carta que dizia que a Petrobras garantia 6,9% de rentabilidade para o sócio. Uma rentabilidade de 6,9% em dólar, nos Estados Undos, é um absurdo”, avaliou.

Segundo o presidente da associação dos engenheiros, a segunda parte da carta não circulou no conselho, embora este tenha aprovado a operação final. “Quem foi que enganou o conselho, escondendo isso? Duvido que isso fosse aprovado se tivesse sido apresentado ao conselho”. Ele está confiante que toda a responsabilidade pelo episódio será apurada. “Tem que apurar a responsabilidade de quem fez isso para que, no mínimo, não seja repetido”. (Alana Gandra – Agência Brasil).

PRESIDENTE DO PPS COMPARA GOVERNO

DILMA AO PLANO CRUZADO DE SARNEY 

O deputado Roberto Freire, presidente do PPS, trouxe para o debate político a expressão “estelionato eleitoral”, que ele utilizou para qualificar a promessa da presidente Dilma Rousseff, de reduzir as tarifas de energia elétrica em até 20% em 2013, sem se preocupar se as empresas geradoras e distribuidoras tinham recursos disponíveis para cobrir esse “rombo de caixa”. Para ilustrar o seu pensamento sobre comportamento eleitoreiro do atual governo, Roberto Freire foi buscar na história recente do País um exemplo mais do que doloroso, que foi o Plano Cruzado do Governo de José Sarney, que passou o cargo ao presidente eleito Fernando Collor de Melo com uma inflação de 85% nos prieemrios 15 dias de março de
1990.

Em artigo publicado no diário eletrônico “Brasil/247”, de sexta-feira (21), Freire explica o que seria o estelionato eleitoral” de Dilma.

"Ao vender aos brasileiros a ilusão da conta de luz mais barata, Dilma e o PT alimentaram uma fantasia e potencializaram o desperdício de energia. Quando a estiagem tomou conta do país, a presidente se absteve de encampar um movimento pelo consumo consciente. O resultado, inapelável, é a média de cinco apagões por mês desde o início de seu governo.

O estelionato eleitoral nos remete ao fracasso do Plano Cruzado, lançado pelo presidente José Sarney em 1986 para combater a inflação. Na época, o governo congelou os preços, o que levou ao controle inflacionário nos primeiros meses. O congelamento não foi revisto justamente por causa do processo eleitoral, contrariando as recomendações de muitos economistas, inclusive de alguns ligados ao governo. Com o passar do tempo, começou a faltar mercadoria nos supermercados - já que muitos empresários retiraram seus produtos das prateleiras porque não podiam reajustá-los -, resultando em desabastecimento e na escalada da inflação. Ao fim e ao cabo, o uso político da economia trouxe um enorme prejuízo ao país. 

O setor elétrico enfrenta, há anos, uma crise agravada recentemente pela falta de chuvas. O PT chegou ao poder como crítico implacável dos equívocos cometidos por FHC na área de energia, mas revelou despreparo e incompetência como nunca antes neste país - para usar expressão ao feitio de Lula. Dilma, preocupada em não perder votos, só adia uma tragédia anunciada, mas cedo ou tarde a bomba explodirá. E quem pagará a conta, literalmente, será o povo brasileiro.

AÉCIO NEVES DIZ QUE A DEMISSÃO

DE DIRETOR DA BR FOI COVARDIA

 A decisão do Conselho Administrativo da Petrobras de exonerar, na sexta-feira (20) o diretor financeiro da BR Distribuidora, Néstor Cerveró, foi "covarde", criticou neste sábado (22) o senador Aécio Neves (PSDB), pré-candidato à Presidência da República. Em evento na cidade paulista de Campos do Jordão, ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), ele classificou a postura do governo de "terceirizar" a responsabilidade.

Cerveró é apontado como o responsável pela elaboração de um parecer "falho" e com "informações incompletas", conforme descrito em nota redigida pela presidente Dilma Rousseff, que serviu de base para justificar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras em 2006. A negociação é alvo de diversas investigações por suspeita de superfaturamento.

"Considero a simples decisão de afastamento do diretor financeiro da Petrobras uma decisão covarde do governo. Sem qualquer outra explicação, sequer sabemos se foi uma decisão da presidente da República este afastamento", disse Aécio. A Petrobras nem o governo deram mais detalhes sobre a destituição de Cerveró, que ocupava a diretoria financeira do braço logístico da estatal.

Aécio voltou a cobrar explicações de Dilma sobre o caso, assim como fez em discurso na tribuna do Senado na última quarta-feira (19) e ironizou ao cobrar uma admissão de culpa pela presidente: "o que queremos são explicações. Quem sabe não é o momento de a presidente da República, tão afeita a convocação de cadeia de rádio e televisão, venha a público dizer inclusive que errou", cobrou.

Para o senador tucano, o caso representa a privatização da Petrobras.

"O PT nos acusou durante décadas de querer privatizar a Petrobras. Quem privatizou a Petrobras foi o PT, levando a empresa a ter um prejuízo de R$ 200 bilhões. O que queremos, nós do PSDB, e falo eu como presidente do partido, é reestatizar a Petrobras, tirá-la das mãos de um agrupamento político que dela se apoderou, tirá-la das mãos de um partido político, para entregá-la de novo ao interesse do país", disse.

EDUARDO CAMPOS PÕE EM DUVIDA A

CAPACIDADE DE GESTÃO DE DILMA 

O governador de Pernambuco,  Eduardo Campos, presidenciável do PSB, criticou, indiretamente, a presidente Dilma Rousseff (PT), em seus perfis nas redes sociais, nesta quinta-feira (20), sobre as supostas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras.

"Má gestão na Petrobras. Prejuízo do Brasil", diz a publicação do governador no Facebook.

"O Brasil está perplexo diante das últimas notícias veiculadas sobre a Petrobras e a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos. Uma negociação que teria lesado a maior empresa brasileira, o maior patrimônio do país, em mais de um bilhão de dólares", disse Campos no Twitter.

"Que tipo de gestão aprova um negócio assim sem analisar exaustivamente as informações disponíveis? Isso é exemplo de cuidado com os interesses da empresa e de seus acionistas (muitos deles trabalhadores que aplicaram lá seu suado FGTS)? Isso é exemplo de zelo pelos interesses do Brasil e da população?", questionou o governador na rede social.

Campos afirmou ainda que "não à toa" a Petrobras vive hoje "a maior crise desde sua fundação", tendo perdido "metade do seu valor nos últimos três anos".

"Ela é uma empresa que já foi muito maior do que é hoje e que pode voltar a crescer, a partir do momento em que passe a ser bem administrada. A Petrobras não é um recurso do governo. Ela é um patrimônio do Brasil. E precisa ser vista e gerida como tal. Muitas explicações precisam ser dadas. Que tipo de gestão aprova um negócio assim, sem analisar exaustivamente as informações disponíveis?", questionou.

MESMO COM UPP, INDICE DE

ROUBOS CRESCE EM CAXIAS

O Conselho Comunitário de Segurança Pública - AISP 15, de Duque de Caxias, órgão consultivo criado pelo governo do estado para discutir medidas para reduzir os índices de violência no município, fará a sua reunião mensal nesta quarta-feira (26), tendo na mesa de debates as planilhas dos índices de violência em Duque de Caxias, conforme dados levantados pelo Instituo de Segurança Pública, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Presidido por Jailson Liberato, representante da sociedade civil, o conselho é integrado pelo comandante do 15º BPM  (Cel Brandão) e pelos delegados da  59ªDP (José Afonso Mota), da 60ª DP (Hilton Pinho Alonso)  da 61ª DP (Flavio da Rosa Loureiro,) da 62ª DP (Davi dos Santos Rodrigues ) e da DEAM (Cristiana Onorato) . A reunião será às 9:00 horas, no quartel do 15º Batalhão, no Centenário, primeiro bairro da Baixada Fluminense a receber uma Unidade de Policiamento Pacificadora.

Os dados do ISP não refletem a realidade vivida pela população, pois muitos casos de violência e até roubos não são registrados nas DPs pelas vítimas por não confiarem na eficiência da Polícia na investigação e posterior punição dos bandidos, como acaba de ocorrer com a libertação dos PMs envolvidos no escandaloso caso da mulher que, mesmo baleada, foi arrastada pelo carro da PM que, supostamente, tentava leva-la a um hospital depois de receber um tiro de arma de grosso calibre no coração, durante uma operação policial em uma favela de Madureira. Outro caso emblemático de impunidade se refere aos PMs já condenados pelo fuzilamento (21 tiros de fuzil), sem julgamento, da Juíza Patricia Acioli. Mesmo condenados e presos, os PMs que integravam o grupo de “justiceiros” que atuava em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, continuam fazendo parte dos quadros da PM e, por isso mesmo, recebendo seus salários sem qualquer desconto, isto é, o contribuinte continua pagando os soldos de policiais contratados pelo Estado para garantir a segurança e tranquilidade do cidadão de bem.