MP DENUNCIA ENVOLVIDOS EM

CARTEL NO METRÔ E NA CPTM 

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou, hoje (25), que foi encaminhada denúncia à Justiça contra 30 executivos acusados de envolvimento em formação de cartel e fraudes em 11 contratos de licitações do governo paulista. As irregularidades foram verificadas em contratos de 12 empresas, firmados em cinco projetos do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), as fraudes teriam ocorrido a partir de 1998. Os prejuízos aos cofres públicos são avaliados em R$ 834,8 milhões. A expectativa de Mendroni é que os processos sejam analisados rapidamente para que todos os acusados respondam pelos crimes praticados.

O promotor explicou que a estratégia mais comum nos casos foi a de participação nas concorrências públicas de forma combinada. Parte das empresas perdia a licitação e as vencedoras rateavam 30% dos ganhos e, em contrapartida, contratavam os serviços das perdedoras. Os contratos somam R$ 2,7 bilhões.

Alguns dos executivos denunciados eram funcionários das empresas Siemens e da Alstom, que já são investigadas por denúncia de cartel em licitações do metrô. Também foram citadas as empresas Balfour Beatty Rail Power Systems Brasil Ltda, Bombardier, CAF, Daimler-Chrysler, Hyundai, MGE, Mitsui, Tejofran, Temoinsa e T'Trans.

A Agência Brasil entrou em contato com as empresas envolvidas para que elas comentem as denúncias e aguarda resposta. (Agência Brasil)

►RIO TEM PROTESTO CONTRA SANGRIA DO PARAÍBA

A Frente Parlamentar de Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), promoveu hoje (25) um ato em frente ao Palácio Tiradentes contra a transposição de águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo governo de São Paulo.

A presidenta da frente, deputada Inês Pandeló (PT), afirma que a questão não é uma briga com o estado de São Paulo, mas sim contra medidas autoritárias e sem discussões mais amplas.

“O Rio Paraíba do Sul já tem uma transposição, que abastece o Rio de Janeiro e região metropolitana e não aguenta uma segunda transposição. Estudos do [Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul] Ceivap demostram o que eu estou falando. O governo do estado de São Paulo fez um estudo que tem nove alternativas. Então, não tem cabimento ele querer tirar água exatamente de um afluente do Rio Paraíba do Sul”. De acordo com a deputada, a retirada da água para abastecer a macrorregião paulista vai afetar o estado do Rio de Janeiro. “Tanto na falta da água para o abastecimento quanto na qualidade da água, porque, à medida que você retira a água, concentra mais o esgoto e a poluição que vem no rio, então a água vai ficar de péssima qualidade. Nós entendemos que São Paulo tem outras alternativas e estamos vendo em Campos os agricultores já reclamando de seca, estamos vendo a Baixada Fluminense com várias manifestações por falta d'água, que hoje tem problema no abastecimento, mas se houver a transposição, vai faltar água”.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, afirmou que a intenção do governo paulista é arbitrária, autoritária e irresponsável. “Nós não podemos permitir que o governo do estado de São Paulo desvie águas do Rio Paraíba sem aproveitar outras alternativas, que nós sabemos que existem e já foram apontadas. Nós não estamos defendendo que o povo paulista passe sede, que São Paulo não tenha abastecimento da água que necessita, mas não pode ser assim. Não pode ser pela via unilateral, não pode ser pela via do autoritarismo, como quer o governador Geraldo Alckmin”.

O ambientalista Sérgio Ricardo aponta que a situação do Rio Paraíba do Sul é grave e lembra que a política de recursos hídricos é federal. “A lei define uma participação da sociedade civil e dos municípios na gestão das águas. Chamo a atenção para a responsabilidade da Agência Nacional de Águas. Ela não pode atuar só neste momento de conflito, ela tem uma função estratégica de fazer o planejamento, fazer a cooperação entre os entes federados e os municípios, para que as águas do Rio Paraíba do Sul possam trazer justiça e desenvolvimento econômico”.

A frente parlamentar marcou para a próxima segunda-feira (31), às 14h, no Palácio Tiradentes, uma audiência pública para discutir a questão, na qual serão apresentados os estudos de São Paulo e o do Ceivap, e no dia 10 de abril haverá audiência pública regional, em Volta Redonda, sul do estado, para dar continuidade ao debate.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo de São Paulo informa que o projeto não trata de transposição, e sim propõe interligar duas represas que estão dentro do estado de São Paulo: Cantareira e Jaguari.

►CORREÇÃO DO FGTS NAS MÃOS SO STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o plenário da Corte vai julgar a ação do partido Solidariedade (SDD) para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação. Barroso é o relator do processo.

De acordo com o ministro, devido à importância da matéria, a questão deve ser decidida da forma mais rápida. “A questão debatida no presente feito (processo) interessa a milhões de trabalhadores celetistas brasileiros, cujos depósitos nas contas do FGTS vêm sendo remunerados na forma da legislação impugnada. De forma sintomática, há notícia de mais de 50 mil processos judiciais sobre a matéria. Também impressiona o tamanho do prejuízo alegado pelo requerente, que superaria anualmente as dezenas de bilhões de reais, em desfavor dos trabalhadores”, afirmou Barroso.

O ministro também autorizou o Banco Central a se manifestar no processo. “A relevância do tema é evidente, assim como a representatividade do Bacen [Banco Central]. Ademais, em se tratando da instituição competente para calcular a TR [Taxa Referencial], não há dúvida de que sua participação trará subsídios importantes para o exame da questão constitucional”, argumentou.

Na ação, o Solidariedade afirma que a TR não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo do da inflação.

A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção.

Com o FGTS, criado na década de 90 do século passado, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo. (Agência Brasil_

►BRASIL: 71 MIL CASOS DE TUBERCULOSE EM 2013

Dados divulgados hoje (24) pelo Ministério da Saúde mostram que o Brasil registrou 71.123 novos casos de tuberculose em 2013. A taxa de incidência da doença no país ficou em 35,4 casos para cada 100 mil habitantes, o que indica queda de 20,3% em relação a 2003, quando a taxa era 44,4 casos para cada 100 mil pessoas.

Os dados sobre o número de mortes por tuberculose divulgados pela pasta são referentes a 2012 e indicam um total de 4.406 óbitos provocados pela doença. A taxa de mortalidade no país foi 2,3 óbitos para cada 100 mil habitantes.

Ainda de acordo com o ministério, moradores de rua representam a população mais vulnerável à tuberculose – o risco de infecção é 44 vezes maior que na população geral. Em seguida, estão as pessoas com HIV/aids (risco 35 vezes maior); população carcerária (risco 28 vezes maior) e indígenas (risco três vezes maior).

O coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Dráullio Barreira, lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima a existência de 9 milhões de casos de tuberculose em todo o mundo, sendo 3 milhões deles não detectados e, portanto, sem tratamento.

O Brasil, segundo ele, se mantém em uma situação “confortável” em relação ao diagnóstico da doença (82%, quando a recomendação da OMS é de, pelo menos, 70%). Atualmente, o país ocupa a 16ª posição entre os 22 com maior carga de tuberculose e a 111ª posição em taxa de incidência.

“Ainda é um desafio. Temos a tuberculose como a quarta causa que mais mata entre doenças infecciosas”, destacou o coordenador. A doença aparece ainda como a primeira causa de morte entre doenças infecciosas em pessoas que vivem com HIV/aids.

  

►DEPUTADO SE ENTREGA EM BASILIA

O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) se entregou há pouco à Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), no Distrito Federal. O Supremo Tribunal Federal determinou, no dia 20, a prisão do deputado que estava sendo procurado pela Polícia Federal. Ele foi condenado à pena de três anos e um mês de prisão em regime aberto, pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. Segundo as denúncias, ele havia oferecido, em 2004, 13 cirurgias de laqueadura de trompas a eleitoras de Marabá (PA), em troca de votos, quando disputou a eleição para prefeito do município.

De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados ao regime aberto devem cumprir a pena em uma casa do albergado. No entanto, como não há este tipo de estabelecimento no sistema penal do Distrito Federal, se optar por cumprir a pena em Brasília, Bentes cumprirá prisão domiciliar, com restrições. O juiz poderá determinar horários para o condenado chegar em casa e proibi-lo de frequentar determinados locais.

►PREFEITO DO PT ESCAPA DE CASSAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, na sessão desta segunda-feira (25), as acusações ao prefeito de Paraty, José Gama Miranda, o Casé (PT), de compra de votos e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2012.

 Proposta pela coligação Juntos Para Fazer Ainda Mais, que reunia os partidos PP, PR, PTB, DEM, PSD, PSDC, PTC/, SL, e PRP, a ação alegava que a campanha de Casé teria oferecido pagamento para eleitores colocarem placas em propriedades particulares, feito doação para instalação de caixa d’água para a comunidade de São Roque e distribuir materiais de construção e embarcações. Em outubro de 2012, Casé foi eleito com 60,9% dos votos válidos.

 ►ALTINEU CÔRTES CONDENADO PELO TRE 

O deputado estadual Altineu Côrtes Coutinho (PR) foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda antecipada na campanha de 2012. Na sessão desta segunda-feira (24), o TRE-RJ entendeu que houve desvio de finalidade na propaganda partidária gratuita do Partido da República, apresentada pelo deputado.

Nas inserções veiculadas na televisão nos dias 13, 15, 27 e 29 de fevereiro, o então pré-candidato à Prefeitura de Itaboraí criticava problemas da cidade e prometia soluções. "Água e saneamento é nosso direito. Chega de pisar na lama. Temos que asfaltar os nossos bairros, é para isso que vamos trabalhar", disse o deputado. Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. 

►CANDIDATO SÓ PODE USAR MEIA FORTUNA

Os candidatos a presidente, senador, governador e deputados federal e estadual só poderão financiar sua campanha com recursos próprios até o limite da metade de seus bens, com base na declaração do imposto de renda de 2013. Nas últimas eleições municipais, em 2012, não havia esse limite de gastos.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a arrecadação e gastos de campanha deste ano prevê ainda que as pessoas jurídicas possam doar até 2% do faturamento bruto que obtiveram no ano anterior à eleição. Já as pessoas físicas podem doar até o limite de 10% dos rendimentos brutos de 2013. Mas neste percentual não se inclui, por exemplo, o uso de escritórios e automóveis desse doador, desde que tal cessão de bens não ultrapasse o valor de uso equivalente a R$ 50 mil.

►PROCON LIBERA LEITES SUSPEITOS

A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) informa que representantes do Procon Estadual e da BRF, empresa responsável pelo leite Elegê, estiveram reunidos nesta terça-feira (25) para tratar do problema envolvendo o produto. Como a BRF demonstrou que o teor de gordura presente nos leites integral e semidesnatado não permite a ocorrência da alteração das características do alimento, como acontece no caso do leite desnatado, o Procon liberou a venda do leite para todo o estado - mas apenas os do tipo integral e semidesnatado. Portanto, permanece suspensa a comercialização do leite desnatado, alvo de todas as reclamações recolhidas pelo órgão.  

Representantes da LBR, empresa responsável pelos leites Parmalat e Líder, também estiveram no Procon e apresentaram memorado do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atestando que os leites sob suspeita não estão contaminados. 

Com relação ao Elegê desnatado, suja venda segue suspensa, a BRF se comprometeu com o Procon a apresentar laudo técnico, realizado por um laboratório credenciado pelo Mapa, dos lotes de leite desnatado que a empresa confirma terem sido adulterados (CDSA 16:53 3, CDNZ 23:55 3 e CDVP 06:09 3) e de outros dois lotes diferentes, com o objetivo de comparar e demonstrar que o problema só ocorre naqueles três lotes e não em toda a produção. 

Quando apresentar o laudo - e se ele, de fato, atestar que o problema é restrito aos três lotes contaminados -, a BRF irá publicar anúncio em três dos principais jornais de circulação no estado informando os lotes reprovados e declarando a liberação pelo Procon Estadual da venda no estado de todos os outros lotes de leite desnatado Elegê. 

O anúncio nos jornais também informará que os consumidores que possuírem caixas de leite dos lotes adulterados poderão trocá-los por caixas de leite Elegê – desnatado, integral ou semidesnatado – ou pelo dinheiro usado na compra do leite. A troca poderá ser realizada no estabelecimento em que o produto foi comprado, mesmo que o consumidor não tenha mais a nota fiscal de compra.     

► PRAÇA DE SARACURUNA GANHA DPO

O Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO), em Saracuruna, irá mudar de endereço, saindo da Rua San Martin para a Praça Vieira Neto. A decisão foi tomada após uma reunião nesta terça-feira (25), entre o prefeito Alexandre Cardoso e o comandante do 15º BPM, coronel Ranulfo Brandão. O objetivo é aumentar a segurança não só dos moradores do local, mas também de comerciantes da área.

No início da tarde, o prefeito e o comandante do batalhão vistoriaram a praça, localizada em frente à estação da Supervia, para definir o ponto onde será montada a cabine. “Estamos estudando o melhor local para instalar a cabine. Ficou acertado que o prédio onde atualmente está instalado o DPO, será transformado em unidade do Programa Saúde da Família (PSF). Ainda não definimos a data do início das obras, mas o projeto já está pronto”, disse o prefeito Alexandre Cardoso.

Segundo o comandante do 15º BPM, a mudança trará inúmeros benefícios. “Estaremos localizado em um ponto de fácil acesso à população, em uma cabine com visão de 360º, além da proximidade dos bancos, comércios e dos acessos à Magé”, revelou o militar. (Fotos: Letícia Passowski)

 ►CAXIAS LEVA A MELHOR NOS JOGOS DO INTERIOR

Na principal competição amadora de nível adulto envolvendo 53 cidades do interior do Estado, Duque de Caxias foi a melhor. Neste final de semana, Rio das Ostras, na Região dos Lagos, recebeu a fase final dos Jogos Abertos do Interior (JAI). Ao término de três dias, os caxienses ficaram com o título geral da competição organizada pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL) com duração de seis meses.

 “Desenvolvemos um grande trabalho na Vila Olímpica junto aos alunos e atletas das escolas municipais, dando total apoio aos treinamentos, alimentação, transporte, e os resultados têm sido expressivos, como, agora com o título do JAI e os Jogos da Baixada Fluminense em 2013. O prefeito Alexandre Cardoso é um incentivador e um batalhador do esporte e da educação em Caxias”, disse o subsecretário municipal de Esporte e Lazer, Júlio César Ferreira. 

O Ginásio Poliesportivo Benedito Zarour foi o palco das semifinais e finais do JAI. Ao todo, cerca de 40 partidas agitaram os três dias em Rio das Ostras. Duque de Caxias ficou com os títulos do futsal feminino e no atletismo feminino e masculino. No handebol feminino, após uma disputa acirrada, Nova Iguaçu venceu por 23 a 22 as caxienses que ficaram com o vice-campeonato. A cidade ganhou outras quatro medalhas de prata por equipe na natação masculino e feminino e no judô com meninos e meninas. Ainda houve duas medalhas de bronze com o basquete feminino e o handebol masculino.   

“O nível da competição foi muito alto. Embora ainda sejamos novos, temos atletas aqui que já defendem a seleção brasileira de base e os principais clubes do país”, destacou a atacante do futsal, Kelly Cristina Pereira.

As equipes de atletismo (masculino e feminino) e o futsal feminino de Duque de Caxias irão representar o Estado do Rio de Janeiro no JAB's - Jogos Abertos Brasileiros, em Goiânia, no mês de maio.