AÉCIO NEVES É VITIMA DE ESTELIONATO CIBERNÉTICO

Estelionatários criaram uma página na internet, com um perfil falso do candidato Aécio Neves, com o objetivo de arrecadar dinheiro de internautas de boa-fé. Segundo denúncia protocolada na Polícia Civil do Distrito Federal nesta segunda-feira, a coligação formada pelo PSDDB para sustentar a campanha do senador mineiro, deverá ser aberto um inquérito policial para apura a prática dos crimes de estelionato e falsidade ideológica promovido por pessoas que criaram um falso endereço na internet denominado "movimento minha bandeira" no endereço http://movimentominhabandeira.com.br/participar/, por meio do qual seriam as pessoas convidadas a contribuir financeiramente para a campanha de Aécio Neves.

Em nota oficial distribuída pela Coligação do tucano, “para incentivar a participação, esses agentes encaminharam e-mails para numerosas pessoas, assinando-os em nome do publicitário Zuza Nacif, responsável pela comunicação virtual da Coligação Muda Brasil. Ainda, criaram um perfil no facebook www.facebook.com/MovimentoMinhaBandeira) 
e passaram a promover links patrocinados para obter maior resultado.

Na nota oficial, a Coligação Muda Brasil e Aécio Neves esclarecem que jamais promoveram qualquer forma de captação de recursos ao público em geral, esperando que as investigações da polícia possam levar a uma rápida solução para este problema, evitando que as pessoas de bem sejam lesadas.

Assinada pelo deputado Carlos Sampaio, Coordenador Jurídico da Coligação Muda Brasil, a nota é encerrada com um apelo:

“A participação que esperamos dos cidadãos brasileiros é aquela inspirada no sentimento que nos trouxe até aqui, o da mudança que o Brasil tanto precisa para garantir um futuro melhor ao nosso país".

Dilma e Lula - a Verdade Revelada - pelados em Cuba

 JEFFERSON: O CASO PETROBRÁS

É O ÚLTIMO ATO DO "MENSALÃO" 

Cumprindo pena como um dos condenados pelo Supremo na Ação Penal 470, mais conhecida como Mensalão do PT, o ex-deputado Roberto Jefferson, afirmou que o escândalo denunciado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa é o "epílogo do mensalão", que o próprio Jeferson denunciou da tribuna da Câmara em 2005.

Segundo ele, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, os dois episódios tiveram a mesma motivação: financiar o "projeto do PT para se perpetuar no poder".

Jefferson diz que a presidente Dilma Rousseff é uma “mulher séria e honrada, mas tem uma herança de corrupção terrível do partido e precisa botar panos quentes para não atingir o Lula.

Sobre a disputa eleitoral, diz que vibrou muito com o presidenciável tucano Aécio Neves, que compara ao lutador Rocky, personagem de Sylvester Stallone: "É o Aécio Balboa. Apanhou nove assaltos e virou a luta no décimo, no debate da Globo. Ele mostrou, com apoio do eleitor, que não somos uma republiqueta bolivariana. Essa turma do Maduro está caindo de podre aqui no Brasil.

MAGISTRADOS SAEM EM DEFESA

DO JUIZ DO “CASO LAVA JATO” 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) lançaram nota nesta segunda-feira (13) em defesa à atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penas relativas à Operação Lava Jato. O magistrado virou alvo de críticas da presidenta Dilma Rousseff e de petistas após a divulgação de depoimentos na semana passada. No processo do Mensalão, Moro assessorou a ministra Rosa Weber na análise da denúncia da Procuradora Geral da República, que incluía o ex ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu, além do ex presidente da Câmara, João Paulo Cunha e o ex presidente do PT e ex deputado José Genuíno, que acabaram condenados

Na nota, as associações afirmam que os depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef foram divulgados pelo fato de as ações penais da Lava Jato não estarem cobertas pelo sigilo de Justiça. Somente as declarações dadas no processo de delação premiada não podem vir à público.

“Diante disso, declaramos total apoio e confiança no trabalho desenvolvido com zelo e responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal na denominada Operação Lava Jato. A Ajufe e Apajufe não aceitam qualquer declaração que possa colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros”, diz a nota.

Dilma Rousseff, por exemplo, chegou a dizer que o “vazamento” dos depoimentos era uma “tentativa de golpe”. Nesta segunda (13), o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) que é promotor de justiça licenciado, disse “não ser útil” para a eleição virem à público as declarações de Costa. “Sei que essas informações estão ainda sob sigilo e eu pedi essas informações, então eu acho muito estranho e estarrecedor que no meio da campanha eleitoral façam esse tipo de divulgação”, afirmou a petista na sexta-feira. (Fonte: Congresso em Foco)

JUSTIÇA DERRUBA LEI DE COTAS

EM CONCURSOS PÚBLICOS NO RIO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça Estado do Rio considera inconstitucional a Lei Estadual 6.740/2014 que reserva aos negros e índios 20% das vagas em concursos públicos do estado. Por maioria, os desembargadores acompanharam o voto do relator, o desembargador Marco Antônio Ibrahim.

A Lei 6.740/2014 alterava outra norma (6.067/2011) que determinava que concursos para cargos efetivos e empregos públicos do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e do Poder Executivo, além das instituições que compõem a Administração Indireta, deveriam criar uma reserva de 20% das vagas para negros e índios. 

A maioria dos desembargadores entendeu que a matéria continha vício de iniciativa. (Proc. nº 0025273-88.2014.8.19.0000

►AÉCIO E O COMANDO DO CONGRESSO

A eleição para o comando do Congresso em fevereiro de 2015, pode levar o PMDB a participar de um possível Governo Aécio Neves. E o primeiro a tocar no assunto foi o governador reeleito Beto Richa.

"Dá sim para fazer uma boa composição partidária que garanta a governabilidade a partir do Congresso Nacional", disse ele, que arrematou: "Em altíssimo nível".

Pouco depois foi a vez do senador reeleito Álvaro Dias aproveitar a presença da mídia para abrir portas e janelas para um entendimento fácil do PSDB com o PMDB:

- Pela tradição no Congresso, é legítimo que o PMDB (tenha) a posição, disse ele. A declaração pela amplitude dos cargos que constavam da pergunta – as presidências da Câmara e do Senado – causou alguma surpresa, mas foi dada em linha com a palavra amistosa que havia sido lançada pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha:

- Não vejo dificuldade alguma em o partido se posicionar em apoio a um governo Aécio Neves, disse Cunha. Na mesma medida, com a mão contrária, ele elencou as dificuldades que prevê para o relacionamento com a presidente Dilma Rousseff reeleita:

- "Não deixamos de integrar a base do governo, mas optamos pela independência. Tanto que não indicamos nomes para substituir ministros, ressalvou Cunha.

A troca de declarações amáveis e complementares esquentou a disputa dos presidenciáveis pela influência sobre o PMDB. O aliado do PT na disputa presidencial não é legenda mais ideológica e unificada do mundo.

Hoje, o PMDB está coligado com direito a ter o vice Michel Temer na chapa de reeleição. O resultado da eleição poderá tirar o partido do poder e lançá-lo na oposição. Para que isso não aconteça, e comece desde já a serem escritos os termos da convivência pacífica com um presidente que viria da oposição, Richa, Dias e Cunha já demonstram entendimento.

O senador reeleito, que já pertenceu ao PMDB, chegou a tratar da qualidade dos nomes a serem indicados pelo partido para substituírem os atuais presidente Renan Calheiros, do Senado, e Henrique Alves, da Câmara:

- Se o nome atender os requisitos de uma relação republicana entre os poderes, na defesa do conceito da distribuição parlamentar, se for um nome compatível com essa exigência, o PMDB encontrará facilidade, ao que me parece, disse Dias. "Se esse nome não for compatível com essas exigências, obviamente poderá se articular uma reação para disputa que seria natural", ressalvou ele.

►LEI DA MORDAÇA NA POLÍCIA FEDERAL

Com medo de mais vazamentos para a mídia dos escândalos das gravações com doleiros que denunciam os desvios de dinheiro na Petrobras, o governo tomou uma atitude radical na noite desta segunda-feira (13): vai dar poder total aos delegados de polícia e destruir as propostas do grupo de trabalho que visava reestruturar a Polícia Federal a partir das demandas de seus 15 mil agentes – que lutam por condições de terem o mesmo espaço dos delegados.

Além de deflagrar nos próximos dias uma greve geral na PF, a nova medida do governo implodiu projetos de Proposta de Emenda Constitucional do próprio PT, como a PEC 51 e PEC 73. Sem esperar os 150 dias de prazo que um grupo de trabalho tinha para analisar a reformulação da PF, o governo detonou as aspirações dos agentes. O grupo de trabalho era composto por membros do Ministério do Planejamento, da PF e do Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça encaminhou na noite desta segunda-feira à presidenta Dilma Rousseff uma minuta de Medida Provisória que dá amplos poderes aos delegados. E Dilma vai assinar o abaixo ainda nesta terça-feira. A proposta de Medida Provisória tenta brecar os vazamentos de áudios sobre a Petrobras.

► TRÊS MARIAS GERA MENOS ENERGIA

O volume útil de água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, em Minas Gerais, está em 4,1% de sua capacidade máxima, menor do que o de Cantareira, que abaste S. Paulo. Em outubro do ano passado, o volume estava em 24,86%. Segundo a Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais, concessionária que administra Três Marias, das seis turbinas da usina, duas estão em operação. Mas a empresa garante que a hidrelétrica continuará gerando energia até que o volume útil chegue a zero, caso isso aconteça.

O volume útil é a quantidade de água do reservatório que é usada para a geração de energia. A vazão defluente, que é a quantidade de água liberada na represa para a geração de energia, passou de 161 metros cúbicos por segundo para 140 metros cúbicos no último mês.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, avalia que a geração de energia na hidrelétrica está comprometida. Segundo ele, deverá ser estabelecido um cronograma de redução da vazão da usina até o fim do ano, na expectativa do período chuvoso. “Para impedir que o volume útil chegue completamente a zero, a ideia é diminuir a vazão mais ainda”, disse. A decisão é tomada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Na avaliação de Miranda, a geração de energia deve ser suspensa se o volume útil do reservatório chegar a 2%, para evitar, inclusive, problemas nas turbinas da usina. “Em termos de geração de energia, a usina não é determinante, mas é um percentual importante de energia que tem de ser substituído por outras fontes, como a termelétrica”, disse.

A Usina Hidrelétrica de Três Marias está localizada no município mineiro que tem o mesmo nome. A barragem fica no leito do Rio São Francisco, que enfrenta um período de estiagem por causa da falta de chuvas. A capacidade total de geração de energia é 396 megawatts. A Cemig não informou quanto de energia está sendo gerada atualmente. (Com Agência Brasil)

►AERUS PROVOCA SUICÍDIO DE AERONAUTA

“Os aposentados do Fundo Aerus não aguentam mais esperar.” Foi o que afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), ao lamentar a notícia de que na semana passada um ex comissário de voo da extinta Varig tenha se suicidado. João Carlos Shafer, mais conhecido como Jocafer, morava em Santa Catarina, e, segundo a senadora, a causa foi a demora no pagamento dos benefícios dos fundos de pensão dos trabalhadores das empresas já extintas Varig, Vasp e Transbrasil.

A senadora lembrou que a decisão judicial mais recente favorável aos aposentados ocorreu no final de setembro e até hoje o governo não paga o que deve aos aposentados. Eles recebem apenas oito por cento do que deveriam receber. Ana Amélia disse que 1.200 ex funcionários das empresas aéreas já morrerem, sem receber seus direitos.

— São esses aposentados que foram, eu diria, de certa forma, levados a acreditar na boa vontade do governo em resolver o problema. Também reconheço que não é uma decisão de agora, mas isso se arrasta, e o governo atual abriu a esperança para essa categoria que aguarda há 11 anos um desfecho favorável e um direito legítimo, líquido e certo desses aeronautas à aposentadoria.

Em seu pronunciamento nesta segunda-feira (13), a senadora ainda informou que pela primeira vez o Brasil registra queda na formação de alunos nas áreas de saúde e de educação. Neste ano, se comparado com 2013, houve redução de 13,4% no número de formandos em Enfermagem, Odontologia e Farmácia e 10 por cento na formação de professores, disse a senadora.

E segundo o Ministério da Educação, isso se deve a ações de fiscalização em faculdades. Mas, observou Ana Amélia, conforme especialistas, o desestímulo se dá por conta da precariedade na estrutura e na gestão e principalmente devido aos baixos salários.

— No meu rico Rio Grande do Sul o piso salarial dos professores não é pago, então esse é um dos fatores que desestimula a formação no nível da pedagogia — ressaltou. (Agência Senado)

►SETOR CALÇADISTA SEGUE EM CRISE

Depois de ter passado por grande queda nas vendas no ano passado,  o setor calçadista deverá ter mais um resultado negativo neste ano, segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS). É que em julho deste ano, houve queda nas vendas de 4,4% e no segundo semestre o índice negativo é de 1,3%.

Além disso, ressaltou, a produção de janeiro a agosto está 6% menor, afetando o emprego do setor. Desde maio, disse ela, 11.400 postos de trabalho foram perdidos.

— Não é pouca coisa. O natal que tradicionalmente proporciona impulso no nível das vendas, ainda não está surtindo efeito no varejo. Neste período do ano já deveríamos estar registrando um aumento gradual nos pedidos da coleção de verão e até para a mais importante data do ano, o que não está acontecendo.

Petrobras

A senadora Ana Amélia, ainda pediu, nesta segunda-feira, que o Partido Progressista tome as providências legais para punir membros da legenda que tenham participado de ações criminosas que resultaram no que chamou de assalto aos cofres da Petrobras.

Ela destacou que, de acordo com a imprensa, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, investigados pela operação Lava Jato da Polícia Federal, afirmaram em seus depoimentos à Justiça que foi utilizado dinheiro da estatal para financiar a campanha, em 2010, de políticos do PT, do PMDB e do PP.

— O partido não pode ser manchado com uma ação criminosa como essa, que é um assalto aos cofres da Petrobras. Temos que fazer e a régua para o julgamento é a mesma de todos os partidos envolvidos. O que tá mal feito tem que ser apurado, o que tá mal feito tem que ser punido exemplarmente pelas autoridades — afirmou. (Agencia Senado)

►CAIXA E BTG SOCORREM PANAMERICANO

A Caixa Econômica Federal e BTG Pactual, de André Esteves, vão fazer um aporte de R$ 1,5 bilhão no Banco Pan, que fez parte do grupo do empresário Silvio Santos até 2010. A manobra, que contara com a venda de novas ações, visa ampliar a capacidade de empréstimos da instituição para torná-la mais rentável.

Em dezembro de 2009 a Caixa Econômica Federal (CEF) pagou R$ 739,2 milhões para adquirir parte do banco PanAmericano. A compra de parte do Panamericano foi ordenada pelo presidente Lula, como forma de salvar da falência o amigo e empresário Silvio Santos, após a descobera, pelo Banco Central, de u rombo de R$ 4,5 bilhões no banco do dono do SBT.

Nos últimos dois anos, o banco teve prejuízos de R$ 603,9 milhões (2012) e de R$ 229 milhões (2013). Agora, a Caixa é convocada para investir mais dinheiro no Panamericano.

►EMPREITEIRAS AMEAÇAM DELATORES

Acusadas de pagamento de propina para obter vantagens em contratos com a Petrobras, as maiores empreiteiras do Brasil deverão alegar que foram vítimas de extorsão.  Elas foram citadas na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como integrantes do esquema comandado pelo doleiro Alberto Youssef de lavagem de dinheiro e suborno de agentes públicos. 

O advogado e ex Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, que comanda a defesa de empresas como Camargo Corrêa e Odebrecht, vai sustentar a tese de que seria impossível participar de concorrências na estatal sem pagar propina a agentes políticos envolvidos na subtração de recursos públicos.

No processo do Mensalão do PT, o ex ministro da Justiça tentou promover um encontro entre Lula e o ministro Gilmar Mendes. O tema do encontro seria um pedido de Lula para adiar o julgamento do Mensalão, devido às eleições municipais de 2012, pois o escândalo em torno da compra de apoio de parlamentares iria repercutir no resultado do pleito municipal, em que o PT seria o maior prejudicado.

Recentemente, a Polícia Federal e a Justiça Federal no Paraná abriram inquéritos para que as empreiteiras justifiquem, num prazo de até cinco dias, depósitos milionários que fizeram em empresas pertencentes ao doleiro Alberto Yousseff, que também fez acordo para receber os benefícios da delação premiada.

Num despacho emitido na última sexta-feira (10), o juiz Sergio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato, lista 12 construtoras que fizeram os repasses. Segundo o magistrado, "há indícios veementes" de que as empresas do doleiro eram fantasmas e eram usadas para lavagem de dinheiro, com emissão de "notas fiscais fraudadas", por não ter condições para prestar serviços.

►PT SEM BANCADA EM SEIS ESTADOS

O resultado das urnas deixou para o PT uma série de marcas negativas na formação da bancada da Câmara dos Deputados. Além da queda no número de parlamentares eleitos desde 2010 e da diminuição na quantidade de votos, a legenda viu sua capilaridade nos estados diminuir a um padrão comum aos tempos em que era oposição.

Quatro anos depois, depois de atravessar a descoberta do escândalo do mensalão, o PT elegeu 89 parlamentares. Somente Sergipe ficou sem representante da legenda naquele ano. Em 2010, a legenda conseguiu 86 cadeiras em quase todos os estados, com exceção de Alagoas, Mato Grosso e Roraima.

O PT não ficava sem representação em tantos estados desde 1998, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se reelegeu presidente. Na época na oposição, a bancada petista era a quinta maior da Câmara, com 59 deputados. Das 27 unidades da federação, oito não tinham eleito petistas.

Entre 2002 e 2010, os deputados petistas representavam quase todo o país. Mas, nas eleições deste ano, o PT não foi capaz de eleger um único deputado em seis estados da federação. As populações de Amazonas, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Norte e Tocantins rejeitaram todas as opções apresentadas pelo partido do ex-presidente Lula para a Câmara Federal.

Chama a atenção a derrota dos petistas em Pernambuco, que tinha quatro representantes na Câmara e não elegeu nenhum em 2014. A hegemonia no Estado atualmente está nas mãos do PSB, comandado até pouco tempo pelo ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 13 de agosto. O PSB de Pernambuco elegeu oito deputados federais, entre eles nomes muito ligados ao ex-governador.

Os petistas pernambucanos são presença constante na Câmara desde 1998, quando a legenda tinha apenas um deputado, Fernando Ferro, que não conseguiu a reeleição este ano após quatro mandatos consecutivos.

Ao Congresso em Foco, ele pondera que dentre os fatores que justificam o desempenho estão três questões determinantes: a morte de Campos, que foi explorada pela coligação adversária; a falta de atenção do ex-presidente Lula; e a guerra interna do partido, que perdura desde que o PT deixou a Prefeitura do Recife.

“Como o ex-presidente Lula gostava muito de Eduardo Campos, nós também ficamos muito dependentes do PSB. Mas acho que a direção nacional do partido precisa refletir sobre a falta de uma política partidária voltada aos parlamentares. Ficamos muito largados”, reclama Ferro. Para ele, o pior cenário era a eleição de dois deputados.

No estado, o candidato ao Senado pelo PT, João Paulo Lima, não conseguiu se eleger, assim como o senador Armando Monteiro (PTB), apoiado pelo partido, falhou na eleição para o governo estadual. Ex-prefeito de Recife, João Paulo atualmente é deputado federal. Mas, como disputou outra eleição, não voltará à Câmara em 2015.

►ALIANÇA PSB/PSDB OLHA PARA O FUTURO

O governador eleito de Pernambuco e também primeiro vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, defendeu o apoio dado pela legenda socialista ao candidato Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições presidenciais. O socialista minimizou as críticas de que o ex-governador Miguel Arraes – considerado um socialista histórico, além de avô do também ex-governador Eduardo Campos – não firmaria aliança com o PSDB no segundo turno. Ele também não descartou a possibilidade do PSB disputar a próxima eleição presidencial.

"A gente está olhando para o futuro, não dá pra gente ficar olhando para o passado. Essa divergência com o PSDB ficou no passado. Como fomos aliados do PT e agora temos divergências. Isso faz parte do processo político", afirmou Câmara em entrevista ao Jornal do Commercio, de Recife.

Segundo Câmara, a polarização entre PT e PSDB acabou por levar a legenda socialista a apoiar a "que era melhor para o país". O PSB tinha que se definir pela candidatura A ou B. Se definiu pela de Aécio, pelo que era melhor para o país", ressaltou. Ele também disse que, se eleito, Aécio terá compromisso com o Nordeste. "Óbvio que queremos também um presidente que olhe para o Nordeste, que ajude aqueles Estados menos desenvolvidos, feito Pernambuco. E Aécio tem esse compromisso", assegurou.

Câmara também diz não acreditar que vá existir algum tipo de retaliação caso o PT consiga reeleger a presidente Dilma Rousseff e, caso isso ocorra, o julgamento será feito pela população. "Vamos atrás dos recursos, como sempre fizemos. Se o governo federal não aprovar nossos projetos, paciência. A população vai ficar sabendo de todo o nosso trabalho e se está havendo ou não retaliação", disse.

Sobre o futuro do partido, o governador eleito não descarta a possibilidade do PSB voltar a disputar as eleições presidenciais em um momento futuro. "É natural, após a definição do segundo turno, iniciar as discussões. Todo partido quer um dia ter a oportunidade de contribuir de maneira efetiva e protagonista para o país. Esse projeto não teve êxito em 2014, mas pode ser uma realidade. A gente vai trabalhar no partido para no futuro ter a oportunidade de realizar", afirmou.

►PEZÃO JÁ SOMA 21 PARTIDOS

Candidato ao governo do Rio de Janeiro, o atual governador Luiz Fernando Pezão conquistou o apoio de 21 partidos na disputa pelo 2° turno contra Marcelo Crivella (PRB). Nesta semana, a chapa do peemedebista teve a adesão do PROS e do PDT. Além disso, sinalizou que vai fechar com prefeitos eleitos pelo PSB, partido do senador eleito Romário.

Anunciado desde a semana passada, o ato de apoio do Pros a Pezão ratificou a dissolução da base que esteve com Anthony Garotinho (PR) no primeiro turno. O clima entre os correligionários era de alívio.

Num inimaginável sincericídio político, o deputado Marco Figueiredo, que não se reelegeu, fez uma confissão pública para justificar o seu apoio a Garotinho no primeiro turno.

“Atendendo a pedido da presidenta Dilma, nós apoiamos o Garotinho. Mas agora, estamos aliviados de estar com você, Pezão”, afirmou o deputado que tem base em Imbariê, terceiro distrito de Caxias.

Rebatendo críticas de Crivella, Pezão disse que sua aliança é muito clara. “Não sou testa de ferro de uma organização. Então é isso que a gente está mostrando, o que representa essa candidatura, a quem está servindo”. Depois, cutucou o adversário, ex-ministro da Pesca. “Quero ver um peixe que ele trouxe para o Rio. Só se for em aquário”, ironizou.

►COTA FEMININA: MAIS TRÊS PARTIDOS PUNIDOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) condenou, nesta segunda-feira (13) o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Verde (PV) e o Solidariedade à perda de dez minutos na propaganda partidária estadual a que têm direito. A pena deve ser aplicada no primeiro semestre de 2015. Agora já são quatro os partidos punidos pelo mesmo motivo – o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) também recebeu a mesma sentença na última quinta-feira (9).

As condenações são resultado de sete representações oferecidas, em julho, pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE-RS) contra partidos por desrespeito ao tempo mínimo destinado à participação feminina na propaganda partidária do primeiro semestre de 2014. Além dos quatro condenados, ainda aguardam julgamento Democratas (DEM), Partido Social Democrático (PSD) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

►POLÍCIA FECHA CLÍNICAS DE ABORTO NO RIO

A Polícia Civil prendeu 42 pessoas acusadas de envolvimento com clínicas ilegais de aborto no estado do Rio de Janeiro, em operação deflagrada na manhã desta terça-feira (14). Mais cinco mandados de prisão foram expedidos em nome de pessoas que já estavam detidas. No total, a 4ª Vara Criminal da Capital decretou a prisão preventiva de 75 pessoas, inclusive de policiais civis, militares e médicos.

De acordo com a Corregedoria Interna da Polícia Civil, a organização criminosa atua há vários anos e praticava aborto em locais sem condições de higiene e salubridade, cobrando até R$ 7.500 por procedimento. Um dos acusados de chefiar o esquema é o médico Aloísio Soares Guimarães, já preso.

Além dos 75 mandados de prisão, estão sendo cumpridos 118 mandados de busca e apreensão, como medicamentos e documentos dos acusados. (Com Agência Brasil)

►AÇÃO SOCIAL NA MANGUEIRINHA

A secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias promoveu neste sábado (11), uma ação social em comemoração à festa de Nossa Senhora Aparecida no bairro Centenário. Durante a manhã a população teve acesso aos diversos serviços oferecidos pela prefeitura nas tendas montadas em frente à Igreja da Mangueirinha, na Rua Joaquim Nabuco.

Participaram da ação social as secretarias municipais de Saúde; Educação; Trabalho, Emprego e Renda; Cultura e Turismo; Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento; Defesa Civil; além da Fundec, Faetec e Ouvidoria.

As próximas atividades da secretaria serão em Parada Angélica, na praça próximo a Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no próximo sábado (18), e o Outubro Rosa, na Vila Alzira, no bairro São Bento, no dia 24 de outubro.

FHC indignado: o PT precisa parar de mentir

FHC AFIRMA QUE O PT E DILMA

PRECISAM PARAR DE MENTIR 

Em entrevista à jornalista Joice Hasselmann, no programa Direto ao Ponto, da TV Vejacom,no último dia 2, antes, portanto, do 1º turno, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso adotou o discurso mais duro até agora para se referir ao PT, Dilma e Lula, afirmando que o PT e a presidente Dilma devem parar de mentir. Ele também falou da reação do candidato Aécio Neves na campanha.

PT APELA PARA JANOT E TEORI PARA

AFASTAR JUIZ DO CASO PETROLÃO

A menos de 15 dias do 2° turno das eleições, a campanha da presidente Dilma Rousseff irá ao ministro Teori Zavascki e ao Procurador Geral Eleitoral, Rodrigo Janot, para tentar conter o juiz Sergio Moro, que liberou oficialmente arquivos em vídeo das declarações em delação premiada da Operação Lava Jato.  Nos áudios, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef denunciam empreiteiras e parlamentares que supostamente atuaram no esquema de lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 10 bilhões. 

PT quer afastar o Juiz Moro do processo do Petrolão

A informação foi publicada na manhã desta segunda-feira (13) pelo diário eletrônico “Brasil/247”, porta voz não oficial do PT e do lulismo.  Segundo o comitê de Dilma, a divulgação dos depoimentos teve finalidade eleitoral:

‘Em toda campanha há denúncias que depois não se comprovam e após a eleição ninguém se responsabiliza por elas’, disse a presidente sobre o assunto. 

Na primeira pesquisa eleitoral após o episódio, feita pela Istoé/Sensus e divulgada neste sábado (11), o candidato Aécio Neves (PSDB) aparece com 58,8% dos votos válidos e a petista Dilma Rousseff, com 41,2%, uma diferença de 17,6 pontos percentuais.

Para rebater a campanha tucana baseada nas novas acusações, o PT pretende resgatar casos envolvendo o PSDB, como o cartel de trem e o chamado "mensalão mineiro", de provável caixa 2 na campanha do ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo.

PT PREPARA A VOLTA DA CENSURA

À IMPRENSA COM AJUDA DO PCdoB 

O PT atuou no melhor estilo do bordão 'Segura essa!' Para que a presidente Dilma não virasse alvo de Aécio Neves e Marina Silva neste ano, o PT entubou no aliado PCdoB o projeto de regulação da mídia (por ora) – em especial o fator financeiro, com proposta de equivalência na distribuição de patrocínios oficiais.

A denuncia foi feita pelo jornalista Leandro Mazzini no seu blog “Coluna da Esplanada” nesta segunda-feira (13). Segundo a nota, entre outros pontos que vão dar polêmica, a proposta inclui rádios comunitárias no mesmo rol de grandes emissoras.

O projeto, que restabelece a censura na Imprensa através de organismos reguladores e controle da publicidade governamental, está agora com a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE).

Luciana Santos do PCdoB

A censura à Imprensa é um velho sonho de consumo dos petistas, que veio à tona depois da cobertura por revistas, jornais e emissoras de rádio e TV dos diversos escândalos envolvendo figuras de proa do PT, que acabaram condenados no processo do Mensalão, inclusive ex presidentes do partido

A decisão do PT de buscar apoio na Procuradoria Geral da República e do ministro Teori Zavascki, nomeado para o Supremo Tribunal Federal por Dilma Rousseff, para afastar da condução dos processos decorrentes do Operação Lava Jato o juiz Sergio Moro, que liberou oficialmente os arquivos da operação Lava Jato para a imprensa, é uma comprovação de que o PT usa a liberdade de imprensa para destruí-la

GOVERNO ADIA A CRISE

ENERGÉTICA PARA 2015 

Um tema aparentemente técnico, mas que mexe diretamente com a vida dos brasileiros, deve estar presente nos debates do segundo turno da campanha à Presidência da República: a energia elétrica. Se, por um lado, a candidata do PT, Dilma Rousseff, deverá lembrar o racionamento de energia de 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, do PSDB, deve focar suas críticas nos problemas atuais do setor, que podem resultar em reajustes na conta de luz.

Para o professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer, a questão da energia elétrica vai dar um “bate-boca quente” no segundo turno das eleições. Segundo ele, a tentativa do governo de reduzir a tarifa de energia resultou em “desastre total” para as distribuidoras. “Todo esse populismo, o Aécio vai abordar. E, claro, a Dilma vai retrucar com o apagão que houve no governo FHC”, analisa.

A Medida Provisória 579, de 2012, promoveu a redução dos preços da energia elétrica em 20% em média, mas estabeleceu uma série de condições para as distribuidoras de energia, como a renovação antecipada das concessões que estavam para vencer.

Segundo análise do Tribunal de Contas da União, a medida trouxe desequilíbrio nas contas do setor elétrico, processo agravado pelas chuvas abaixo do normal nos últimos meses. Com isso, o governo teve que adotar medidas para socorrer as distribuidoras, como a alocação de recursos do Tesouro e a autorização para empréstimos no mercado, que deverão ser repassados para os consumidores por meio da conta de luz.

O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, acredita que o assunto deve ser tratado de forma mais técnica durante a campanha.

O reajuste nas contas de Luz em 2014
superarou a meta da inflação, de 6,5%

“Não creio que a questão da política energética em si receba um grande destaque, porque é algo que tem um embasamento técnico muito grande e possivelmente não se preste a discussões em campanhas eleitorais, onde se busca muito mais destacar emoções do que razões”, avalia.

Mesmo assim, ele acha que tanto o racionamento de 2001 quanto os problemas atuais do setor podem ser abordados pelos dois candidatos. “Cada um tem os seus argumentos, a presidenta Dilma tem razão de trazer à tona a questão do racionamento de 2001, porque ele teve como causa básica a perda da capacidade de planejamento. E o Aécio, certamente, vai trazer a questão da crise financeira, que tem uma correlação direta com a crise hidrológica que o país está passando”, disse.

Em entrevista à Agência Brasil, Aécio Neves disse que a situação do setor elétrico brasileiro é trágica. Segundo ele, os recursos aplicados pelo Tesouro nas distribuidoras de energia poderiam ir para outras áreas, como saúde, educação e segurança pública.

“Essa política de usar dinheiro do Tesouro para forçar a queda das tarifas não deu certo e causou instabilidade ao sistema. O que precisa ser feito é ampliar a oferta, com o uso de energia eólica, por exemplo, mas só isso não é suficiente”, disse o candidato.

A candidata Dilma Rousseff lembrou recentemente, em sua conta no Twitter, o racionamento de energia ocorrido em 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que é do mesmo partido de Aécio Neves. “O povo brasileiro não quer de volta aqueles que trouxeram o racionamento de energia”, disse Dilma.

O programa de racionamento foi adotado de junho de 2001 a fevereiro de 2002 para evitar um colapso no abastecimento de energia e atingiu as regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e parte da Região Norte.

ABORTO: UMA QUESTÃO RELIGIOSA

OU DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL? 

 “Quando eu cheguei lá, eu fui recebida por um médico vestido de açougueiro, com um avental branco, todo ensanguentado, e com instrumentos claramente artesanais, rudimentares. […] Eu comecei a ter uma crise de vômito, enquanto o médico me tortura dizendo que, se eu não tivesse procurado ele, eu não estaria vivendo aquilo”. O depoimento, registrado no curta Clandestinas, de Fádhia Salomão, é de uma mulher que teve que buscar uma clínica clandestina para interromper a gravidez.

O destino dela foi diferente do da auxiliar administrativa Jandira Magdalena dos Santos, 27 anos, encontrada morta depois de ter desaparecido junto a outras mulheres, no dia 26 de agosto, quando partiram em direção a uma clínica clandestina de aborto, no Rio de Janeiro. No vídeo, a jovem conta que, com o apoio do namorado, saiu da clínica clandestina e procurou assistência em outro hospital, de onde saiu sadia, após ter feito o procedimento. Não sem antes escutar a enfermeira plantonista afirmar que ela deveria dizer que sofreu um aborto espontâneo, pois do contrário o médico “ia me deixar morrer”.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Ministério da Saúde afirma que o número de óbitos de mulheres atribuído ao aborto passou de 3ª para 5ª causa de mortalidade materna de 1990 a 2012, queda que credita “à ampliação da rede de serviços à saúde integral da mulher, ação efetuada pelo Ministério da Saúde em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de saúde”.

Apesar da dificuldade de acesso a esses dados, o Instituto Anis conclui que o aborto deve ser prioridade na agenda de saúde pública nacional. O mesmo posicionamento é defendido pela Anistia Internacional, para quem o tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública e direitos humanos e não na esfera criminal.

Estabelecido como crime pelo Código Penal, o aborto é permitido no Brasil em apenas três situações: quando não há outra forma de salvar a vida da gestante; quando a gravidez é decorrente de estupro e a mulher ou representante legal dela opta por interromper a gravidez e em casos de diagnóstico de anencefalia. Nesse caso, incluído após julgamento do Supremo Tribunal Federal em 2012, fala-se em antecipação terapêutica do parto.

Segundo pesquisa do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), da Universidade de Brasília (UnB), mais de uma em cada cinco mulheres alfabetizadas que possuem entre 18 e 39 anos já praticaram pelo menos um aborto, ao longo da vida. Cerca de metade delas teve que ser internada por conta de complicações, como perfuração do útero. A prática é mais comum entre mulheres com menor escolaridade (23%), enquanto o percentual das que já concluíram o ensino médio e é 12%.

Realizada em 2010, a Pesquisa Nacional de Abortos utilizou a técnica de amostragem para chegar a esses números, afinal como muitos casos são feitos em clínicas clandestinas, não há como obter dado exato, mas muitas pesquisas tendam a dimensionar essa ocorrência. No documento Aborto e Saúde Pública no Brasil, de 2009, o Ministério da Saúde destacou estimativa de que 1.054.242 abortos foram induzidos em 2005. Já o Centro Feminista de Estudo e Assessoria (Cfemea) aponta que cerca de 1 milhão de brasileiras submetem-se a abortos clandestinos todos os anos.

ROMARIA À IGREJA DO PILAR

ATRAIU MILHARES DE FIÉIS 

Uma multidão de fiéis acompanhou neste domingo (12), a 31ª Romaria do Pilar, que teve como tema “Maria, mãe da Paz, caminha com teu povo da Baixada”. Criada em 1983 pelo bispo Dom Mauro Morelli, a romaria do Pilar é realizada todo dia 12 de outubro, atraindo fiéis de todo o estado do Rio de Janeiro. A celebração desse ano teve um motivo a mais para comemoração depois que a prefeitura de Duque de Caxias, a Diocese e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) anunciaram nesta semana, o projeto de recuperação da igreja Nossa Senhora do Pilar.

A frente do movimento, o prefeito Alexandre Cardoso assistiu à missa campal celebrada pelo bispo diocesano Dom Tarcísio Nascentes dos Santos. Segundo a Defesa Civil, mais de 6 mil pessoas participaram da romaria. Antes da celebração, uma procissão de padres e párocos da diocese levou a imagem de Nossa Senhora até o altar.

“Esse é um momento de fé e confraternização entre as dioceses de Duque de Caxias. A igreja do Pilar é o símbolo da fé católica na Baixada Fluminense. A presença católica na região tem mais de 400 anos e o templo é datado do século XVIII. Além disso, a igreja é a padroeira da diocese local”, explicou o padre Marcos Bejarano.

O prefeito Alexandre Cardoso se reuniu com representantes da Diocese de Duque de Caxias e do IPHAN na quinta-feira (9) para discutir o projeto de restauração da igreja de Nossa Senhora do Pilar. No encontro foi apresentada a proposta de recuperação dos quatro altares, primeiro passo na continuidade da reforma geral do sítio histórico.

A obra, que será acompanhada pelo IPHAN e a Diocese, está orçada em R$ 480 mil e tem duração prevista de cerca de um ano. Em paralelo à restauração da igreja tombada em 1938, também está sendo realizada uma campanha para recuperação da imagem de Nossa Senhora do Pilar, desaparecida desde 2001. (Fotos: Ralff Santos)

►CRIVELLA SAI NA FRENTE DE PEZÃO

O Instituto Gerp divulgou neste sábado (11) a primeira pesquisa sobre o segundo turno das eleições ao governo do Estado do Rio. O levantamento feito entre os dias 6 e 8 de outubro coloca candidato do  PMDB e atual governador Luis Fernando Pezão, com 36% das intenções de voto, quase 10 pontos percentuais abaixo de Marcelo Crivella (PRB), que segundo o Instituto teve 44% das intenções de voto. Essa é uma reviravolta, já que no primeiro turno Pezão liderou todas as pesquisas. 

Foram entrevistadas 1.300 pessoas e a margem de erro para projeção dos dados é estimada em 2,77 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi feito através de pesquisa de voto induzida e espontânea. A induzida (ou estimulada) acontece quando é apresentado aos entrevistados as opções. A espontânea é quando só é questionado em quem o eleitor pretende votar, sem apresentar os candidatos. 

Na pesquisa de intenção de voto estimulada, o resultado foi Crivella oito pontos percentuais a frente de Pezão. Ainda, 10% pretende votar nulo ou branco e 10% não sabe ou não quis responder. Já na pesquisa estimulada contando apenas os votos válidos, Crivella chega a 55% dos votos, e Pezão a 45%.

►GUERRA POLÍTICA NO TAPETÃO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a exclusão da notícia veiculada no site dos Correios com a informação de que a empresa iria promover uma ação judicial contra o candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves. 

Para o ministro Tarcísio Vieira, esse procedimento dos Correios fere o princípio da impessoalidade, além de representar quebra ao equilíbrio eleitoral, na medida em que se faz uso de dinheiro público para prejudicar a candidatura oposicionista.

Segundo o ministro relator, o ato praticado pelos Correios afronta a legislação eleitoral vigente, constituindo conduta vedada, nos termos do art. 73, VI, alínea b, da Lei 9.504/97, já que representa uma forma específica de publicidade institucional com objetivo de influir nas eleições.

►O BAÚ DE MENTIRAS DE DILMA

Em nota oficial enviada aos veículos de imprensa, a coordenação da Coligação Muda Brasil, de Aécio Neves, afirma que a candidata Dilma Rousseff mais uma vez recorre a mentiras e a fantasias para tentar enganar os brasileiros escondendo a verdade. Aécio Neves reafirma que é Dilma Rousseff quem está acabando com o programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo a nota, “a sequência de decisões equivocadas que destruíram as contas públicas está colocando em jogo a sobrevivência do programa habitacional. Várias notícias foram divulgadas nas últimas semanas mostrando que o governo acumula uma dívida de R$ 10 bilhões relacionada ao programa. Tanto que as empresas estão com medo de tomar novo calote do governo petista porque essa dívida só cresce.

Para Aécio Neves, Dilma vem atrasando os pagamentos do Minha Casa Minha Vida porque não tem dinheiro para fechar as contas no fim do mês. A situação do Tesouro Nacional é dramática. Agosto foi o quarto mês consecutivo que o governo Dilma deixou as contas no vermelho. E o dado é alarmante, o saldo negativo foi o pior de toda a história para meses de agosto. Para o tucano, Dilma usa de artifícios, como utilizar o dinheiro recebido nos leilões do pré sal para fechar as contas de 1013, ao invés de investir na Saúde e na Educação, como ela sempre repete em entrevistas e na propaganda de rádio e TV.

►AÉCIO PROMETE REAGIR ÀS MENTIRAS DO PT

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, afirmou nesta segunda-feira, em Curitiba (PR), que é necessário enfrentar a onda de mentiras e calúnias que está acontecendo no país e ressaltou que, no que depender dele, os debates e discussões serão propositivos, ao contrário do tom agressivo adotado pelo PT. Para ele, a candidata Dilma Rousseff perdeu o controle das emoções e passou a atacar a todos de forma indiscriminada.

"No que depender de mim, serei muito firme na defesa dos nossos projetos, mas o que estamos assistindo no campo situacionista hoje é uma candidata à beira de um ataque de nervos, que infelizmente volta a fazer aquilo que foi sempre a principal arma do PT, não apenas contra mim. Foi assim contra o Eduardo [Campos] e contra a Marina [Silva]", afirmou o candidato.

Aécio, no entanto, se diz preparado para esse enfrentamento. "Eu sou o candidato da coragem para enfrentar a mentira, a infâmia e a calúnia, que se transformaram nas últimas e únicas armas de um governo que fracassou", disse ele.

Aécio acrescentou que não se intimida com agressões: "Comigo isso não vai pegar. Eu vou enfrentar o governo porque nós temos um projeto que é para o Brasil, e os brasileiros esperam isso de nós".

Fracassos

O candidato relacionou uma série de fracassos do atual governo. Aécio mencionou a condução da economia, que deixará como legado a inflação "saindo de controle" e provocando a recessão. Para ele, o governo do PT também fracassou na gestão do Estado. "O Brasil é um cemitério de obras abandonadas e inacabadas com sobrepreços por toda parte e com denúncias sucessivas de desvios e propinas", afirmou Aécio, lembrando que houve também fracassos na melhoria dos nossos indicadores sociais.

O candidato frisou que os fracassos se estendem à saúde pública, que ele classificou como "tragédia".  "Eu falo isso confortado pela presença de José Serra [senador eleito por São Paulo e ex-ministro da Saúde], o melhor ministro da Saúde que esse país já teve e responsável pelas boas ações de que até hoje lembramos", disse ele.

Por fim, Aécio lembrou que a presidente Dilma Rousseff não apresentou, a menos de duas semanas do segundo turno, propostas para o programa de governo. "A candidata oficial não tem sequer um programa para apresentar para o Brasil. É um grande salto no escuro. Qual será sua política econômica, se ela vencer? A reedição dessa que fracassou? Uma nova que desminta tudo o que foi feito até agora? Em que caminho ela vai? Vai manter o intervencionismo na economia?", questionou Aécio.

Aécio Neves também criticou o processo de "terceirização de responsabilidades" promovido pela gestão do PT. "O governo tem como meta uma terceirização de responsabilidades. Em todas as áreas. Na economia é a crise internacional, não importa que os nossos vizinhos estejam crescendo muito mais do que nós. Na segurança pública, a responsabilidade é dos Estados", afirmou.

O candidato garantiu que no seu governo não será assim. "Não sou mais o candidato de um partido ou de uma aliança. Eu sou o candidato das mudanças necessárias."

►GUERRA RELIGIOSA ENTRE PEZÃO E CRIVELLA

A disputa pelo governo do Rio de Janeiro, além de colocar em pauta problemas de Segurança, Saúde e Educação, tem também acusações entre os candidatos sobre quem está provocando guerra religiosa. Em declaração a jornalistas após uma carreata em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, o candidato à reeleição ao governo do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), rebateu a acusação feita pelo senador Marcelo Crivella (PRB) de que estaria promovendo guerra religiosa.

Pezão afirmou que não tem nada contra os membros da Igreja Universal, mas acusou Crivella e o bispo Edir Macedo, tio do candidato e fundador e líder da Igreja Universal, de fazerem guerra religiosa.

"Quem sempre fez foram eles, principalmente contra as outras religiões. Todo mundo se lembra que um sócio do bispo Crivella, em um dia de Nossa Senhora da Aparecida, chutou a santa. Quem tirou todos os pastores, comprou os horários das outras emissoras e tirou da TV o missionário R.R Soares, o apóstolo Waldomiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, bem como o Pastor Silas Malafaia – todos ex seguidoras do bispo Edir Macedo – foi a Igreja Universal. Sempre falei que eu vim para discutir propostas para o futuro do Rio de Janeiro. Todo mundo no Brasil sabe quem faz guerra religiosa", afirmou Pezão.

Ele disse, ainda, que vai alertar o eleitor sobre quem está por trás da campanha do seu adversário. "Vamos discutir a aliança do bispo Crivella. Esse segundo turno é para isso, para a população saber que quem votar nele, vai estar votando no Garotinho. Eu não vou passar calado ouvindo os ataques que eles estão me fazendo. Não adianta ficar durante o dia me acusando diante da imprensa e, à noite, no debate, ficar como aquele lobo em pele de cordeiro", atacou Pezão.

►TCE CONDENA PREFEITO DE SEROPÉDICA

Após concluir uma auditoria governamental na Prefeitura de Seropédica, o Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio (TCE-RJ) condenou o prefeito Alcir Fernando Martirizzo, o ex-prefeito Darci dos Anjos Lopes e a empresa Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Serviços a devolverem R$ 8.690.994,00 aos cofres públicos do município. A condenação decorreu da descoberta de diversas irregularidades na execução de vários contratos firmados entre a prefeitura, a Multiproof e outras empresas. Além da devolução de R$ 8,6 milhões ao erário, o prefeito e o ex-prefeito também receberam multas, cada um, no valor de R$ 6.368,25 (2.500 Ufir-RJ).

O TCE-RJ verificou que as autoridades atestavam a execução dos serviços, sem qualquer conferência entre o faturado e o efetivamente cumprido pelas empresas contratadas. Alcir Fernando Martirizzo terá que devolver, sozinho, a quantia de R$ 1.381.154,00 (542.203,15 Ufir-RJ) referente a pagamentos irregulares feitos à Locanty, empresa de serviços de limpeza urbana, e à Marambaia, especializada em transporte escolar, no período de outubro de 2010 a agosto de 2011.

O prefeito terá, ainda, que ressarcir aos cofres públicos, o valor de R$ 4.555.783,10 (1.788.475,30 Ufir-RJ) devido a incorreções no pagamento por serviços terceirizados na área de educação. Neste caso, a Empresa Multiproof foi condenada solidariamente, o que significa que tanto ela quanto o político são responsáveis por este ressarcimento.

Darci dos Anjos Lopes e a Multiproof terão, solidariamente, que devolver R$ 2.223.924,50 (873.051,69 Ufir-RJ) ao município, devido a irregularidades nos pagamentos por serviços terceirizados prestados na área de educação. O ex-prefeito terá que ressarcir, também, neste caso sozinho, o valor de R$ 530.132,46 (208.115,44 Ufir-RJ), por pagamento indevido, de março a setembro de 2010, à empresa de transporte escolar Locser – Locação de Máquinas Ltda.

►TCE CONDENA PRESIDENTE DA SUDERJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária de quinta-feira (9), que o presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), Sérgio Antônio Machado, o controlador do órgão, Luiz Ferreira, e o representante legal da Federação de Handebol do Estado do Rio de Janeiro (FHERJ) terão que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 235.194,45 (equivalente a 92.330,88 Ufir-RJ). O valor corresponde aos gastos previstos no convênio firmado, em 2005, entre a Suderj e a FHERJ, com o objetivo de viabilizar a participação do Rio de Janeiro no Campeonato Brasileiro de Handebol de Praia.

O Tribunal identificou diversas irregularidades como, por exemplo, a apresentação de notas fiscais falsas e a ausência de material fotográfico, promocional ou jornalístico que atestassem a data e o local de realização do evento. A defesa apresentada por Luiz Ferreira e Sérgio Antônio não foram consideradas suficientes pelo TCE-RJ para isentá-los da imputação de débito. Os dois foram punidos, ainda, com uma multa no valor de R$ 6.368,25.

A decisão dos conselheiros acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro Júlio.

►INFLAÇÃO PARA IDOSOS CHEGA A 6.7%

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de pessoas com mais de 60 anos de idade, teve inflação de 0,46% no terceiro trimestre deste ano. A taxa é inferior à observada no segundo trimestre deste ano, que havia sido 1,7%.

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), em 12 meses, o IPC-3i acumula inflação de 6,7%, taxa inferior aos 6,9% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas etárias.

A queda da taxa do segundo para o terceiro trimestre deste ano foi puxada pelas oito classes de despesa que compõem o IPC-3i. A principal contribuição veio dos alimentos que passaram de uma inflação de 1,31% no segundo trimestre para uma deflação (queda de preços) de 0,62% no terceiro trimestre.

O item que mais aliviou o bolso dos consumidores da terceira idade foram as hortaliças e legumes, que registraram queda de preços de 25,29% no terceiro trimestre deste ano. (Com Agência Brasil)

►MP NÃO REDUZ A INADIMPLÊNCIA

Um dos pontos da Medida Provisória 656, publicada na última quarta-feira (8), a atualização dos valores de perdas das instituições financeiras para a devolução de tributos, terá efeito limitado para estimular o crédito, avaliam tributaristas. Segundo eles, o fato de a medida só valer para novos casos de inadimplência reduziu o alcance do incentivo.

O ressarcimento de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um direito de empresas que, após a venda de um produto, recolheram os tributos, mas não receberam o dinheiro do comprador. “A própria legislação reconhece que um credor pagou os impostos de uma venda, mas não recebeu totalmente o pagamento, pode pedir os tributos de volta no ano seguinte”, explica o advogado tributarista Erik Bezerra.

A recuperação dos tributos, no entanto, não é simples. Na maioria dos casos, a empresa tem de esperar o atraso no pagamento passar de um ano para pedir a devolução. Mesmo assim, para créditos de maior valor, a empresa precisa provar para a Receita Federal que entrou na Justiça para cobrar a dívida. Quando se trata de operações de crédito com garantia de bens físicos, como financiamento de veículos, o prazo de espera aumenta para dois anos.

Em tese, qualquer empresa credora tem direito ao ressarcimento, mas, na prática, apenas as instituições financeiras são abrangidas pelo benefício. Até agora, para operações de crédito abaixo de R$ 5 mil, o banco precisava esperar a inadimplência passar de seis meses e era dispensado de cobrar a dívida na Justiça. Para operações de R$ 5 mil a R$ 30 mil, o prazo de espera subia para um ano, também sem a necessidade de entrar na Justiça contra o cliente.

A medida provisória atualizou os valores, inalterados desde 1996. Os limites subiram de R$ 5 mil para R$ 30 mil no primeiro caso (seis meses de espera sem necessidade de entrar na Justiça) e de R$ 30 mil para R$ 100 mil no segundo caso (um ano de espera sem recurso à Justiça).

Apenas para operações de crédito acima de R$ 100 mil, continua valendo a exigência de cobrança judicial com inadimplência superior a um ano. Nas operações com garantias de bens físicos, o prazo de inadimplência continuou em dois anos, mas o banco não precisará entrar na Justiça quando o crédito for inferior a R$ 50 mil.

O advogado tributarista Bruno Aguiar, considera positiva a revisão dos valores, mas acredita que o incentivo vai ter eficácia limitada. Isso porque o texto só atualizou as cifras para casos de inadimplência a partir da publicação da medida provisória. “Existe um imenso estoque de dívidas que ficou de fora da mudança. Os bancos continuarão a ter de entrar na Justiça e esperar o atraso chegar a um ano”, pondera. 

(Com Agência Brasil)

►ILUMINAÇÃO PÚBLICA É COM AS PREFEITURAS

As prefeituras de 1.809 municípios do país têm até o fim do ano para assumir a manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de energia. A medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem como objetivo atender a uma previsão constitucional, que determina que a iluminação pública é de responsabilidade municipal.

Segundo a Aneel, 3.755 cidades já assumiram os ativos de iluminação pública. Alguns estados, no entanto, como São Paulo, Pernambuco, Ceará, Amapá, Paraná e Roraima enfrentam dificuldades na transferência. Em Minas Gerais, por exemplo, dos 853 municípios apenas 19 assumiram. O prazo para a transferência já foi prorrogado duas vezes pela Aneel.

O superintendente de Regulação de Serviços Comerciais da agência, Marcos Bragatto, diz que o dia 31 de dezembro é o prazo final, e não há disposição da Aneel em prorrogar novamente. “Isso tem sido alertado aos municípios em todos os encontros, fóruns, em todas as oportunidades temos sempre insistido nessa questão: que o prazo é improrrogável”, garante. Ele explica que, a partir de 1º janeiro de 2015, as distribuidoras não têm mais a prerrogativa de operar e manter o sistema de iluminação pública.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o impacto da medida vai depender do tamanho e da realidade de cada município. “Sempre procuramos mostrar para a Aneel a dificuldade de esses municípios assumirem [a iluminação]. Isso vai acarretar um ônus a mais para as prefeituras e necessariamente vai ter que ser repassado para a CIP e, em última instância, acredito que o próprio cidadão terá que pagar”, avalia.

Para ele, a situação pior está em São Paulo e em Minas Gerais, onde há um maior número de municípios que ainda não assumiram os ativos. Ziulkoski estima que muitas cidades não vão conseguir cumprir o prazo, e que a entidade busca um novo adiamento. “Mas de uma forma ou de outra elas vão ter que assumir, está na resolução”, disse. (Com Agência Brasil)

  

►ALERTA VERMELHO SOBRE A TROMBOSE

O Brasil comemora nesta segunda (13), pela primeira vez, o Dia Mundial da Trombose. A data foi instituída pela Sociedade Internacional de Trombose e Hemostasia (ISTH, sigla em inglês) e conta com apoio de mais de 175 órgãos e laboratórios farmacêuticos internacionais de 60 países, entre eles a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH).

O hematologista Élbio D’Amico, coordenador do Comitê de Hemostasia e Trombose da ABHH, relata que a trombose consiste na formação ou desenvolvimento de um trombo, um coágulo sanguíneo, que acontece mais frequentemente nas veias das pernas e coxas, causando inflamação na parede dos vasos. Segundo ele, nos casos em que o trombo é formado no interior das veias intramusculares, caracteriza-se por trombose do tipo venosa profunda.

Os coágulos podem se deslocar e migrar até os pulmões e ocasionar a embolia pulmonar, que representa alto risco de morte. O hematologista lembra que pacientes com câncer são mais vulneráveis. “O risco é sete vezes maior para tromboembolismo venoso, particularmente nos primeiros três meses após o diagnóstico e na presença de metástases, sendo a segunda causa de óbito de paciente neoplásico em regime ambulatorial”, informou D'Amico.

Segundo o médico André Poppe, do Hospital Municipal Moacir Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o tratamento para casos agudos deve ser internação, repouso e anticoagulantes.

Estima-se que a cada ano mais de 300 mil pessoas nos Estados Unidos e mais de 500 mil na Europa sejam acometidas por trombose venosa profunda e embolia pulmonar. No Brasil, não há registros precisos da incidência, mas calcula-se que, a cada mil habitantes, um ou dois tenham a doença, conforme noticiado em 2011 pelo Ministério da Saúde.

Entre os fatores relacionados à trombose arterial e venosa estão antecedentes familiares de eventos trombóticos, tabagismo, hipertensão arterial; e no caso da venosa, antecedentes familiares de eventos trombóticos, idade, cirurgias gerais, trauma, câncer, uso de contraceptivos, terapia de reposição hormonal, entre outros.

Os principais objetivos desta campanha global são aumentar a conscientização e prevenção dos riscos de trombose; reduzir o número de casos não diagnosticados; melhorar as formas de diagnóstico e tratamento, além da implementação de recursos adequados para estes esforços e maior apoio à pesquisa a fim de reduzir os casos da doença.  

(Com Agência Brasil)