AVALIAÇÃO NEGATIVA DO

GOVERNO CHEGA A 70,9%

 A avaliação negativa do Governo Dilma Rousseff passou de 64,8%, em março, para 70,9% no levantamento feito entre os dias 12 e 16 de julho Já a avaliação positiva caiu para 7,7%, segundo a 128ª Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), divulgada hoje (21).. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios.

"A conclusão final da pesquisa mostra uma elevação do pessimismo do brasileiro em consequência da alta do custo de vida, do aumento da inflação, do crescimento do desemprego e da forte percepção sobre a corrupção e a incapacidade do governo em resolvê-la", disse Clésio Andrade, presidente da CNT.

A última pesquisa, divulgada em março, mostrou que 10,8% das pessoas ouvidas consideraram positiva a avaliação do governo. Com o atual resultado, o governo teve a menor avaliação positiva registrada pela pesquisa desde outubro de 1999, quando o desempenho do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso foi aprovado por 8% das pessoas.

Durante a campanha eleitoral, 41% dos entrevistados consideraram o governo de Dilma positivo e 23,5% consideraram negativo. No levantamento feito nos dias 27 e 28 de setembro do ano passado, 35% das mais de 2 mil pessoas ouvidas avaliaram a administração como regular e 0,5% dos entrevistados não souberam ou não responderam no período pré eleitoral.

A expectativa dos entrevistados para os próximos seis meses de governo mostrou que mais da metade (55,5%) acreditam em uma piora do cenário de emprego no país, enquanto 15% apostam em melhora e 27,5% não acreditam em mudanças, neste período. Sobre a renda mensal, mais da metade (50,2%) acreditam que ficará nos atuais patamares.

Conforme a pesquisa, 13,6% dos entrevistados apostam em melhorias na área da saúde no próximo semestre contra 47,5% que estão pessimistas e acreditam que o setor vai piorar. Um cenário semelhante se repete em relação às expectativas para a educação (15,1% apostam em melhora, 41% em piora e 42,1% apostam que não haverá mudança).

O amigo investigado de Dilma

ENTRADA EM CENA DE CUNHA PODE

DERRUBAR A LAVA JATO NO SUPREMO

A denúncia de um dos envolvido no petrolão de que o presidente da Câmara Eduardo Cunha recebeu R$ 5 milhões desviados da Petrobras- o que transfere o processo penal para o Supremo Tribunal Federal, único competente para julgar os ocupantes dos três poderes - acendeu a luz amarela em diversos setores da sociedade, que acompanham o andamento da operação Lava Jato e temem que, por falha técnica do MPF, Cunha consiga derrubar toda a estrutura dos processos contra os envolvidos no mensalão.

Em tese, ao ouvir o depoimento de um operador que propôs a delação premiada, o juiz Sérgio Moro deveria encaminhar os autos para o STF, onde três juízes já foram designados para comandar as investigações envolvendo deputados e senadores. O assunto foi tema de um bate papo nesta segunda-feira entre os jornalista Reinaldo Azevedo e Silvio Navarro em TV/Veja.

RECESSÃO REDUZ O RISCO

DE NOVO APAGÃO NO PAÍS

O cenário econômico brasileiro e o comportamento da demanda levaram a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a revisar as projeções de consumo de energia elétrica, que apontam para uma queda de 1,5% no consumo total de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) em 2015, em comparação ao ano passado. Com a queda do PIB, que deverá ficar negativo em 1.5% ou 2%, fica afastado o risco de novos apagões no País, mesmo com os reservatórios em níveis críticos e o uso das térmicas para suprir a falta de energia das hidroelétricas, de custo menor.

A principal contribuição para esse resultado será dada pelo consumo industrial, com redução prevista de 4,3% no ano. O consumo residencial deverá cair 0,1% e o comercial, crescer 1,4%. Na carga, que engloba consumo mais perdas, a previsão é redução de 1,8%, este ano.

De janeiro a julho, a carga de energia do SIN mostra retração de 1,3% na comparação com o mesmo período de 2014, também em função do baixo desempenho da indústria, em especial no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que concentra 60% da carga industrial brasileira.

O consumo da indústria nesse subsistema caiu 5,1% até maio, informou a EPE. Em contrapartida, a carga teve a maior taxa de crescimento (4,1%) no semestre no Subsistema Nordeste, impulsionada pelo consumo das classes residencial e comercial.

A atualização dos números foi divulgada hoje (17) pela EPE e pelo ONS.

De acordo com a EPE, a segunda revisão quadrimestral das projeções da carga do SIN levou em conta, também, os efeitos do aumento das tarifas de energia elétrica. Segundo a EPE, as projeções serão consideradas para a atualização da base de dados do Planejamento Anual da Operação Energética 2015-2019.

No período 2015-2019, a previsão é que o consumo total de energia no Sistema Interligado Nacional fique com taxa média positiva de 3,6%; 2,5% de crescimento médio ao ano para o consumo industrial, 4,2% para o consumo residencial e 4,7% para o comercial. Para a carga de energia, projeta-se crescimento médio anual de 3,6%, o que significa expansão média de 2.440 megawatts médios por ano.

O presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, explica que a projeção de queda da carga e do consumo total de energia elétrica cria uma margem maior de segurança para a operação do setor elétrico, “que está cada vez mais aumentando”. Ele gostaria que a indústria estivesse crescendo no país, mas admitiu que a previsão de queda no consumo beneficia o setor elétrico, sinalizando, “mais à frente”, a possibilidade eventual de desligamento das usinas térmicas, “se continuar a tendência de chuvas no Sul”.

TERMINA O PRAZO PARA DILMA

EXPLICAR AS PEDALADAS AO TCU

A presidenta Dilma Rousseff tem esta quarta-feira (22) para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão. No mês passado, o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a análise das contas por 30 dias, para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em acórdão aprovado no mês de abril, o TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O governo pretende responder aos questionamentos argumentando que as transferências de recursos são regulares e que a metodologia não é nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF.

No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela LRF. Já o governo discorda dessa avaliação alegando que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.

O tribunal quer saber a real situação da contabilidade do governo. “Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreveu o ministro do TCU José Múcio Monteiro, ao apreciar as operações.

O TCU é responsável pela análise técnica das contas do Executivo e sua decisão servirá de subsídio ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff. Após o adiamento da análise do TCU, o relator do parecer, ministro Augusto Nardes, entregou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o documento com a avaliação de que as contas não estavam, “no momento, em condições de serem apreciadas”. Depois que receber as respostas, Nardes vai formular seu voto e convocar uma reunião plenária para que os demais ministros também apreciem as contas.

DEFESA DE DILMA NO TCU VAI SE ESCORAR NO GOVERNO DE FHC

O governo da presidente Dilma Rousseff argumentará ao Tribunal de Contas da União (TCU), na defesa formal que deverá ser enviada nesta quarta-feira 22, que 17 Estados e o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também utilizaram o mecanismo das chamadas "pedaladas fiscais" nas contas públicas. A informação é da Agência Estado.

A prática é reprovada pelos ministros do TCU, que pediram mais esclarecimentos de Dilma em um prazo de 30 dias antes de julgar as contas do governo federal referentes a 2014. Os detalhes da defesa foram tratados segunda-feira (20) em reunião entre a presidente e ministros. O parecer da corte deve ser emitido em agosto, quando o caso vai para o Congresso, onde será tomada a decisão final.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, as 'pedaladas', que são atraso nos repasses do Tesouro para instituições públicas cumprirem compromissos sociais, "é parte da dinâmica administrativa". Adams é responsável pela defesa ao TCU. O objetivo da defesa ao trazer exemplos é mostrar que a prática nunca foi motivo para reprovação das contas.

►OS ESTRAGOS DA LAVA JATO NO GOVERNO

De acordo com a pesquisa encomendada pela CNT, dos 78,3% de entrevistados que ouviram falar das investigações envolvendo a Petrobras, 69,2% consideram que a presidenta é culpada pela corrupção e 65% acham que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está envolvido no esquema. 

Entre os que acompanham as investigações, 40,4% consideram que o maior culpado na Operação Lava Jato é o governo, seguido pelos partidos políticos (34,4%), diretores ou funcionários da empresa (14,2%) e construtoras (3,5%).

Ainda em relação à Lava Jato, os entrevistados se mostraram pessimistas sobre resultados. Pelo menos 67% das pessoas ouvidas não acreditam que os envolvidos serão punidos e por volta de 52% não apostam na capacidade do governo de combater a corrupção na estatal. A maioria (90,2%) também não considera que há exagero nas prisões e mais da metade dos 37,3% dos entrevistados que sabem o que é delação premiada são favoráveis ao mecanismo. Pelo menos 86% das pessoas avaliam que as denúncias prejudicam a economia do país.

►PREVISÕE SOMBRIAS PARA LULA EM 2018

Na projeção do cenário eleitoral de 2018, o levantamento encomendado pela CNT mostrou que no cenário de disputa entre Aécio Neves (PSDB), Lula (PT) e Marina Silva, o tucano venceria com 35,1% dos votos, seguido por Lula com 22,8% e 15,6% dos votos para Marina. Na disputa entre Lula, Marina, Geraldo Alckmin e o deputado Jair Bolsonaro, o ex-presidente venceria com 24,9% dos votos, seguido por Marina (23,1%), o atual governador de São Paulo (21,5%), e o parlamentar do PP com 5,1%. Lula também venceria com 25% dos votos, se a disputa fosse com Marina Silva (23,3%), o senador José Serra (21,2%) e Jair Bolsonaro (5,5%).

Em hipotético segundo turno, Aécio venceria com 49,6% o ex-presidente que teria 28,5%. Alckmin venceria com 39,9% dos votos, seguido por Lula (32,3%) e José Serra seria eleito com 40,3% contra 31,8% do petista.

Dos mais de 2 mil entrevistados ouvidos pela CNT, 44,8% acreditam que se Aécio Neves tivesse vencido as últimas eleições, o governo estaria melhor que o da presidenta Dilma. Para 36,5% dos entrevistados o governo estaria igual e 10,9% avaliam que o governo do tucano estaria pior que o de Dilma.

►A TURMA DO IMPEACHMENT DE PRONTIDÃO

O percentual de pessoas favoráveis a um eventual pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff também aumentou. Passou para 62,8% dos entrevistados contra os 59,7% das pessoas ouvidas em março, favoráveis ao impedimento.

Os motivos elencados como principais para justificar o impeachment seriam irregularidades nas prestações de contas do governo (25%), a corrupção na Petrobras (14,2%), irregularidades nas contas da campanha (14,2%) e 44,6% apontaram os três motivos como justificativa.

Mais da metade dos entrevistados (53,4%) consideram a corrupção como um dos principais problemas do país. Para 37,1%, a corrupção é o principal problema.

►STF PEDE INFORMAÇÕES SOBRE CUNHA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações ao juiz federal Sérgio Moro sobre os depoimentos da Operação Lava Jato. O pedido foi motivado por solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende suspender a ação penal em que ele foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção.

Após receber as informações prestadas por Moro sobre o andamento do processo, o presidente do STF deverá julgar a reclamação de Cunha. O despacho de Lewandowski é praxe nos casos que tratam de suspensão de ações. Nesses casos, o magistrado solicita as informações para subsidiar a decisão.

Na semana passada, Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Durante a oitiva, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada.

Os advogados pediram a suspensão do processo por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro. Cunha já é investigado em um inquérito aberto no STF para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.

Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo. “Qualquer coisa que seja a versão que está sendo atribuída é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que ele delatou, ele por si só já perde o direito à delação”, disse na ocasião.

►AS MENSAGENS CIFRADAS DA ODEBRECHT

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu hoje (21) aos advogados do presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, que prestem esclarecimentos sobre o conteúdo de mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) no aparelho celular do executivo, que está preso em Curitiba.

No despacho, Moro pediu aos advogados para explicarem o conteúdo das mensagens, antes de ele extrair possíveis “consequências jurídicas” da interpretação dos escritos. Segundo os delegados, Marcelo tentou atrapalhar as investigações.

Segundo o jornal O Globo, durante as investigações, a PF interceptou as seguintes anotações no celular do presidente: “MF/RA: não movimentar nada e reembolsaremos tudo e asseguraremos a família. Vamos segurar até o fim. Higienizar apetrechos MF e RA. Vazar doação campanha. Nova nota minha mídia? GA, FP, AM, MT, Lula? E Cunha?”.

De acordo com o juiz, as siglas MF e RA podem fazer referência a Márcio Faria e Rogério Araújo, executivos da empreiteira investigados na Lava Jato. Para Moro, as frases indicam que subordinados a Marcelo Odebrecht foram orientados a não movimentar suas contas e que seriam reembolsados, caso uma decisão judicial determinasse o congelamento dos valores.

“A referência a ‘higienizar apetrechos' e ‘MF e RA’ sugerem destruição de provas, com orientação para que os aparelhos eletrônicos utilizados por Márcio Faria e Rogério Araújo fossem limpos, ou seja, que fossem apagadas mensagens ou arquivos neles constantes eventualmente comprometedores. ‘Vazar doação campanha’ é algo cujo propósito ainda deve ser elucidado, mas pode constituir medida destinada a constranger os beneficiários”, completou Moro.

Em outra mensagem interceptada pela PF, Marcelo Odebrecht cita a frase “Trabalhar para parar/anular (dissidentes PF...)”. A mensagem foi considerada por Moro como trecho mais “perturbador”.

“Sem embargo do direito da Defesa de questionar juridicamente a investigação ou a persecução penal, a menção a ‘dissidentes PF’ coloca uma sombra sobre o significado da anotação. Outras referências como a ‘dossiê’, ‘blindar Tau’ e ‘expor grandes’ são igualmente preocupantes”, disse o juiz.

Em nota divulgada à imprensa, a Odebrecht declarou que a interpretação da PF sobre as mensagens é fora do contexto. “Em relação a Marcelo Odebrecht, o relatório da Polícia Federal traz interpretações distorcidas, descontextualizadas e sem nenhuma lógica temporal de suas anotações pessoais. A mais grave é a tentativa de atribuir a Marcelo Odebrecht a responsabilidade pelos ilícitos gravíssimos que estão sendo apurados e envolveriam a cúpula da Polícia Federal do Paraná, como a questão da instalação de escutas em celas dentre outras.”, disse e empresa.

►TEMER DESQUALIFICA A OPOSIÇÃO

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou que a oposição tende a se opor ao governo simplesmente por ter perdido as eleições, segundo o jornal Valor Econômico. Temer, ex integrante do Ministério Público em S. Paulo, declarou para uma plateia de juristas, na Ordem de Advogados de Nova York, que a oposição deve se opor apenas quando houver mérito na questão. O vice-presidente disse que não se refere apenas ao momento político atual, mas a uma tradição na forma de se fazer política no Brasil, diferente do que o sistema jurídico aponta:

"Quando a situação propõe os projetos, a oposição está se opondo a estes projetos. Deve opor-se por uma questão de mérito. Não é opor-se simplesmente porque, digamos, perdeu a eleição. No Brasil, sempre foi assim, quem perdeu a eleição acha que tem que contestar. O sistema jurídico impõe que a oposição fiscalize, critique, observe, contrarie, precisamente para ajudar a governar", disse.

Temer ressaltou que não fez uma crítica à oposição atual e que, enquanto os costumes políticos não forem mudados, ninguém terá esse conceito jurídico. O vice-presidente classificou novamente as divergências entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o governo como uma "crisezinha política” e negou a existência de uma crise institucional.

  

►GOVERNO AGORA CULPA OS ‘OUTROS”

Nessa segunda-feira (20), Dilma se reuniu com ministros, que vêm sendo escalados para fazer a defesa do governo, e presidentes de bancos públicos. Participaram do encontro os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além dos presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, e do Banco Central, Alexandre Tombini.

Em repetidas declarações, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro do Planejamento têm dito que a prática é normal e correta, mas que se for entendida como operação de crédito, deve haver um aperfeiçoamento das regras e não uma punição, pois o procedimento também ocorreu em outros anos. Nas últimas semanas, ele e Nelson Barbosa têm comparecido em audiências na Câmara e no Senado e feito reuniões com parlamentares com o objetivo de convencê-los de que as práticas são regulares.

“São operações que foram objeto de aprovação pelo próprio TCU em exercícios anteriores, são operações que tem por objetivo adaptar a política fiscal para uma melhor evolução da economia”, disse Nelson Barbosa.

O assunto também já foi discutido em encontro entre Dilma, ministros, presidentes e lideranças de partidos na reunião do chamado conselho político. Na opinião Adams, não há necessidade de pedir mais tempo ao tribunal, pois os elementos de defesa estão sistematizados. “O governo está absolutamente confiante nesse sentido. Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível”, afirmou o AGU na semana passada.

Edição: Talita Cavalcante

►INDÚSTRIA REGISTRA QUEDA EM JUNHO

Em junho, a indústria teve queda na produção e no emprego. De acordo com a sondagem do setor, divulgada hoje (21) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de produção continuou abaixo dos 50 pontos e alcançou 40,3 pontos no mês passado, 1,4 ponto inferior ao observado em maio. Esse indicador varia de 0 a 100, e valores abaixo de 50 indicam diminuição da produção frente ao mês anterior.

Segundo a pesquisa, o índice de número de empregados ficou em 40,7 pontos no mês, mantendo-se abaixo dos 50 pontos e com variação negativa de 0,7 pontos em relação a maio (dentro da margem de erro da pesquisa).

O uso da capacidade instalada, que mede o grau de ociosidade do setor, caiu mais 1 ponto em junho e marcou 65% da capacidade produtiva, o menor percentual já registrado para a série mensal, iniciada em janeiro de 2011.

Para 44,8% dos empresários entrevistados, atualmente o principal problema é a elevada carga tributária. “Esse resultado sugere que as recentes medidas do governo federal para o cumprimento do ajuste fiscal e as discussões sobre o tema teriam aumentado ainda mais a preocupação com os efeitos deletérios da tributação sobre as empresas”, diz CNI, na sondagem.

Segundo a CNI, as expectativas dos empresários da indústria estão cada vez mais pessimistas. Os indicadores de expectativa também variam de 0 a 100. Valores abaixo de 50 indicam expectativa de redução da demanda, do número de empregos, da compra de matérias-primas ou da quantidade exportada nos próximos seis meses.

Os índices que representam as expectativas da demanda, de compras de matérias-primas e de empregados foram respectivamente de 46,6, 44,6 e 41,1 pontos em julho. De acordo com a CNI, enquanto os dois primeiros oscilaram dentro da margem de erro entre junho e julho, o índice de expectativas de número de empregados recuou um ponto.

►PARQUE ELDORADO GANHA PACOTE DE OBRAS 

Um pacote de obras está sendo realizado pela prefeitura de Caxias no bairro Parque Eldorado, que inclui a drenagem e a pavimentação de 16 ruas, em um total de cerca de quatro quilômetros. O projeto abrange outras melhorias como nova iluminação pública. Entre as ruas beneficiadas pelo programa estão Viradouro, Terezinha, "A", "B", Pacarajá, Buriti, Augusto Quiroga, Jurunas, Dom Pedro de Alcântara, Engenheiro Antônio de Souza Leal, João Aberto "A" e "B", Ibituruna, João Lourenço e das avenidas Eldorado e Calombé.

Morador do bairro há 38 anos, Silvio Miguel, de 59 anos diariamente acompanha o trabalho e faz questão de conversar com os trabalhadores. "Nosso bairro era o caos. Durante muitos anos sai de casa com água pela canela para ir trabalhar. Quando não enchia só conseguíamos transitar com sacos de plástico nos pés por causa da grande quantidade de lama espalhada pelas ruas", disse.

"Temos que agradecer a Prefeitura por ter olhado pela comunidade do Parque Eldorado, que era conhecido antigamente como Parque dos Abandonados", disse o antigo morador da Rua Engenheiro Luiz Antônio de Souza Leal, ao lado do vizinho e amigo Francisco Miguel, de 60 anos que também passou pelos mesmos transtornos.

No bairro Nossa Senhora do Carmo, no segundo distrito a prefeitura está melhorando às condições de vidas de milhares de moradores. Estão sendo realizadas obras em 23 ruas quase cinco quilômetros de implantação de redes de drenagem e asfalto.

Na Vila Rosário está  sendo construído mais de 1,4 quilômetro de redes de galerias e manilhas para melhorar o escoamento das ruas Marquesa de Santos, Mário Bherne e General Taumaturgo. Com as obras todo esgoto passará sob a Avenida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy) e vai desaguar no Rio Sarapuí, acabando de vez com os problemas na região.

A secretaria municipal de Obras também fará também a limpeza de 300 metros do canal de desague, além da recuperação e reativação do sistema de comporta do canal auxiliar do Rio Sarapuí. (FotoS: Ralff Santos)

 ►PRESO POR TENTAR MATAR O PREFEITO

Uma operação conjunta das polícias civil e militar e do Ministério Público resultou na prisão do homem suspeito de tentar matar o prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda (PT-RJ), em maio deste ano. José Carlos Godoy Bustamante foi identificado como o homem que estava em uma moto e disparou contra o prefeito e o servidor público Sérgio José Miranda, quando saíam da prefeitura, no bairro Pontal. Um motoqueiro estava parado do lado de fora da prefeitura, atirou contra as vítimas, que foram atingidas na cabeça, e fugiu.

Peritos do Ministério Público analisaram as imagens de uma câmera de segurança instalada na prefeitura e a de um bar próximo ao local do atentado. Na ação, que durou apenas alguns segundos, o suspeito é identificado usando capacete vermelho e jaqueta com um detalhe luminoso. O mesmo homem foi flagrado pela câmera de segurança do bar 13 minutos antes do atentado. 

Três mandados de busca e apreensão também foram cumpridos. A investigação prossegue para encontrar outros possíveis participantes do atentado.

A operação conjunta contou com agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Rio (MPRJ), da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) e da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar.

SAI A PRIMEIRA FORNADA DE

CONDENADOS DO PETROLÃO

 O juiz federal Sérgio Moro, que coordena os processos da Operação Lava Jato, condenou a cúpula da empreiteira Camargo Corrêa a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esta foi a primeira sentença contra empreiteiros na investigação.

Dalton Avancine cumprirá 15 anos de prisão
domiciliar pela da delação premiada

A condenação é referente a licitações da obra da Refinaria Abreu e Lima, que fica em Pernambuco. Por ter feito acordo de delação premiada, o ex-presidente da empresa, Dalton dos Santos Avancini, cumprirá em casa sua sentença de 15 anos e dez meses de reclusão, assim como o vice-presidente, Eduardo Leite, segundo informações do blog do Fausto Macedo, no Estadão desta segunda-feira (20)

Além dos empreiteiros, Sérgio Moro condenou também, no mesmo processo, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o agente da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o 'Careca'. O agente terá de cumprir uma pena de onze anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Costa, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, recebeu uma sentença cuja soma atinge 12 anos de prisão e 315 dias multa em regime fechado. Por conta do acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria Geral da República, ele poderá cumprir a condenação de outra forma, com apenas um ano em regime domiciliar e mais um ano em prisão com recolhimento domiciliar à noite e aos finais de semana.

ENVOLVIDOS VÃO PAGAR R$ 50

BI POR FRAUDES EM REFINARIA

O juiz federal Sérgio Moro impôs a alguns dos condenados por corrupção nas obras da Refinaria de Abreu e Lima (PE), da Petrobrás, e da Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná (REPAR) o pagamento de indenização de R$ 50 milhões à estatal – valor apurado da propina repassada, segundo investigação da força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o montante deverá ser pago por danos decorrentes dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a primeira sentença da Juízo Final, etapa da Operação Lava Jato que pegou o cartel de empreiteiras na estatal. O juiz aplicou penas superiores a 15 anos de prisão para Dalton Avancini e Eduardo Leite que, pelo fato de terem feito delação premiada, ganharam o benefício do regime domiciliar.

A sentença é relativa ao contrato de obras na refinaria Abreu e Lima, empreendimento da Petrobrás sob suspeita de superfaturamento e desvios. Os mesmos crimes, segundo a sentença, teriam sido praticados nas obras da REPAR (Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná).

Também foi condenado o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, recebedor da propina – parte dela, Costa repassou a políticos, segundo a Lava Jato. Com base no artigo 387 do Código de Processo Penal, o juiz Moro fixou a indenização em R$ 50.035.912,33.

“Valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobrás”, assinalou o magistrado da Lava Jato.

O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. A investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República apontou preços 18% mais caros em itens da Abreu e Lima. “É certo que os crimes também afetaram a lisura das licitações, impondo à Petrobrás um prejuízo nos contratos com a Camargo Correa ainda não dimensionado, já que, em tese, com concorrência real, os valores dos contratos poderiam ficar mais próximos à estimativa de preço e não cerca de 18% mais caros”, anotou Sérgio Moro.

O juiz fez uma ressalva, abrindo caminho para a própria Petrobrás e a Procuradoria da República buscarem mais valores a título de indenização pelos danos sofridos. “Não vislumbro, porém, a título de indenização mínima, condições de fixar outro valor além das propinas direcionadas à Diretoria de Abastecimento, isso sem prejuízo de que a Petrobrás ou o Ministério Público Federal persiga indenização adicional na esfera cível. ”

Do valor fixado para indenização poderão ser abatidos os bens confiscados ou as indenizações dos colaboradores, caso não fiquem comprometidos também por confisco em outros processos.

UNIÃO TEM R$ 250 BILHÕES EM

MULTAS PARADAS NO CARF

 O volume de dívidas tributárias paralisadas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), alvo da Operação Zelotes, pode chegar a aproximadamente R$ 250 bilhões, conforme informações do jornal O Globo desta segunda-feira (20).

Destes R$ 250 bilhões, o Ministério da Fazenda já determinou a execução de R$ 70 bi. Segundo informações do jornal, estes valores devem ser contabilizados pelo governo para o cumprimento da meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2015, ou R$ 66,3 bilhões. Para 2016, a meta do governo é de 2% do PIB, ou R$ 104,5 bilhões.

A Operação Zelotes investigou denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf criaram esquema de manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.

 ARCO RODOVIÁRIO DO RIO ATRAIU

R$ 5,3 BILHÕES EM INVESTIMENTOS

O que as gigantes Coca-Cola, Bunge, Procter & Gamble, Piraquê e Brasilit têm em comum? Todas escolheram cidades que margeiam o Arco Metropolitano para estacionar no Rio de Janeiro. Outras 41 grandes companhias estão seguindo o mesmo rumo, investindo cerca de R$ 5,3 bilhões em suas sedes. 

Um grupo de 25 empresas – entre elas Rolls Royce, Niely, Deca e Ciferal – já se instalou na região da autopista, gerando pelo menos 3,3 mil empregos diretos, neste primeiro ano de operação da rodovia. Pelo menos 58 quilômetros quadrados de área ao longo do Arco já foram identificados para sediar novos distritos industriais. A cidade de Duque de Caxias concentra quase metade deste total. 

– O Arco cria condições favoráveis para a consolidação do comércio exterior fluminense por facilitar a logística do transporte de cargas. Paralelamente, aumenta a competitividade das indústrias instaladas no estado. O Porto de Itaguaí, por exemplo, que movimenta cerca de 150 mil contêineres por ano, com a abertura do Arco, tem condições de aumentar esse volume – antecipou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Antônio Capute. 

Capute destaca ainda a possibilidade de desenvolvimento das cidades do entono do Arco como outro importante ponto proporcionado pela construção da rodovia: 

– Isso já está acontecendo com a instalação das novas empresas no local. Além disso, ao abrir a nova estrada, o governo retira da Avenida Brasil o transporte das cargas importadas e exportadas pelo estado, melhorando as condições de tráfego das dezenas de milhares de pessoas que diariamente utilizam a via. Ou seja, é uma obra logística de extrema importância para o Rio, que estava abandonada por décadas e que o atual governo priorizou e realizou. 

Concebido para prover mobilidade urbana na Região Metropolitana e a fomentar a economia do estado, o Arco Metropolitano vem ajudando também a desafogar as vias expressas de entrada e saída do Rio de Janeiro, como Ponte Rio-Niterói, Avenida Brasil, linhas Vermelha e Amarela e as rodovias Washington Luiz e Presidente Dutra. A localização estratégica – em meio a regiões com baixa densidade demográfica, grandes espaços livres e facilidade logística – imprime facilidades no escoamento da produção industrial. 

Cerca de 13 mil veículos passam pela rodovia todos os dias. Estima-se que esse volume chegue a 32 mil até 2030. Seis municípios são diretamente beneficiados pelo Arco: Magé, Guapimirim, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri e Seropédica. Dos 145 quilômetros de extensão, 71,2 ficam entre Duque de Caxias e Itaguaí e foram construídos pelo governo do estado. Foram investidos R$ 1,9 bilhão pelos governos estadual e federal. Setenta sítios arqueológicos foram descobertos ao longo da obra. Para construir o trecho hoje em operação, o governo do estado conduziu três mil desapropriações. Cento e cinquenta e seis viadutos, pontes, passarelas e passagens subterrâneas foram construídos ao longo do Arco. 

Foram construídos trevos de interseção com a Via Dutra, em Seropédica, com as Rodovias Washington Luiz e Rio-Teresópolis, em Duque de Caxias, e com a antiga Rodovia Rio-São Paulo (BR-465), também em Seropédica. O trevo de conexão com a BR-101 Sul, em Itaguaí, ainda será feito pelo DNIT. Há conexões do Arco com os municípios de Duque de Caxias (RJ-085), Nova Iguaçu (Estrada de Adrianópolis), Japeri (Km 84,6) e Seropédica (RJ-125).

Da BR-040, em Duque de Caxias, até Santa Guilhermina, em Magé, o Arco aproveita a pista da Rio-Teresópolis (BR-116) em uma extensão de 22 quilômetros. Deste ponto até Itaboraí, numa extensão de 25,2 quilômetros, a rodovia segue pela pista da BR-493 até a BR-101 Norte, em Manilha. Esta parte será duplicada pelo DNIT. Também integra a estrada um trecho de 26 quilômetros da BR-101 Sul (Rio-Santos), já duplicado, entre o distrito de Itacuruçá, em Mangaratiba, e a Avenida Brasil, na altura do bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio.

►PSOL SAI NA FRENTE: FORA CUNHA!

O Psol divulgou uma nota na sexta-feira (17) pedindo o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

” Eduardo Cunha não tem direito de confundir suas posições e ódios com a função que ocupa institucionalmente de presidente da Câmara dos Deputados”, afirma o documento.

O peemedebista é apontado pelo lobista Júlio Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, como beneficiário de US$ 5 milhões em forma de propina. Cunha nega a acusação e diz que o depoimento faz parte de uma ação orquestrada entre o governo e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para prejudicá-lo. Diante desse cenário, Cunha partiu para o ataque.

No final da manhã de sexta-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados anunciou seu rompimento pessoal com o governo. O PMDB apressou-se em declarar, por meio de nota, que essa era uma posição pessoal do deputado fluminense e que a legenda continua apoiando o governo Dilma Rousseff. Por sua vez, o governo destacou que espera imparcialidade de Cunha.

Confira a íntegra da nota do Psol:

1 – É inaceitável que se confundam as denúncias feitas contra Eduardo Cunha e Renan Calheiros como um “ataque ao Congresso Nacional”;

2 – Cada parlamentar e seu partido têm que responder pelas acusações que eventualmente sofram;

3 – Eduardo Cunha não tem direito de confundir suas posições e ódios com a função que ocupa institucionalmente de presidente da Câmara dos Deputados;

4 – A confusão deliberada que Cunha produz, à guisa de defesa, evidencia sua incompatibilidade entre a função de presidente da Casa, que exige equilíbrio e postura de magistrado, e a condição de investigado na Operação Lava Jato.

Não havendo expectativas no gesto de grandeza que seria ele próprio licenciar-se temporariamente da presidência, nós do PSOL vamos buscar construir uma posição conjunta de partidos para que essa cobrança seja feita, em defesa da Câmara dos Deputados.

►INDICIADA A TURMA DA ANDRADE GUTIERREZ

A Polícia Federal (PF) indiciou o presidente da empresa Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, o ex-presidente da empreiteira Rogério Nora de Sá e os executivos da empreiteira Elton Negrão de Azevedo Júnior, Paulo Roberto Dalmazzo, Flávio Magalhães e Antônio Pedro Campello. Todos são indiciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, fraude em licitação e crime contra a ordem tributária.

O indiciamento foi apresentado ontem (19), quando se encerrou o prazo do inquérito instaurado na 14ª fase da Operação Lava Jato, que investiga fraudes e pagamentos de propinas em obras na Petrobras.

Segundo o relatório da PF encaminhado à Justiça, planilhas apreendidas nesta operação mostram que as empresas que participavam do cartel de empreiteiras teriam combinado o resultado de licitações de obras, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, quatro meses antes da abertura das propostas da licitação.

“Conforme mencionado anteriormente trata-se de uma seleção de obras em relação as quais há indícios veementes de ajuste, especialmente no Comperj e na Rnest, o que se extrai não apenas da fala de colaboradores, mas de evidências apreendidas no curso da operação”, informa a PF.

A partir de agora, o Ministério Público tem prazo até sexta-feira (24) para decidir se apresenta denúncia contra os indiciados. Caso o Ministério Público acate a denúncia e ela seja aceita pelo juiz responsável pelo inquérito da Lava Jato, Sérgio Moro, os indiciados se tornarão réus.
Em nota, a Andrade Gutierrez reafirma "que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Lava Jato. A empresa reitera que nunca participou de formação de cartel ou fraude em licitações, assim como nunca fez qualquer tipo de pagamento indevido a quem quer que seja. A empresa reafirma ainda que não existem fundamentos ou provas que justifiquem a prisão e o indiciamento de seus executivos e ex executivos".

A construtora diz na nota que está colaborando com as autoridades para esclarecer os fatos o mais rapidamente possível, "restabelecendo de vez a verdade dos fatos e a inocência da empresa e de seus executivos". 

►CGU INVESTIGA EMPRESAS DO PETROLÃO

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, informou nesta quinta-feira (16) que já existem 30 processos instaurados contra empresas que cometeram atos lesivos contra a Petrobras. Simão participou, junto com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, de reunião na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de corrupção na estatal.

Os ministros foram convocados para falar dos acordos de leniência feitos com empresas acusadas pela Operação Lava Jato de desvio de dinheiro e pagamentos de propina.

Simão disse ainda que cinco empresas já manifestaram interesse em realizar acordo de leniência, mas as negociações ainda não foram concluídas. De acordo com o ministro, a CGU também instaurou 19 processos disciplinares contra 58 ex-dirigentes e empregados da Petrobras envolvidos na Lava Jato e garantiu que os processos serão concluídos ainda neste ano.
“A CGU tem atuado com a maior responsabilidade possível para identificar e punir os responsáveis. A Controladoria é uma grande agência de combate à corrupção e é implacável na punição”, disse.
Uma das empresas que manifestou interesse em fazer um acordo de leniência, segundo Simão, é a SBM Offshore. “Está claro as práticas de atos lesivos contra a Petrobras. Não havendo acordo, vamos punir a empresa”, disse o controlador-geral.

Em depoimento à CPI em Londres, o ex-diretor da SBM Offshore Jonathan Taylor afirmou que a empresa pagou mais de 92 milhões de dólares em propina em troca de contratos com a estatal entre 2003 e 2011. Valdir Simão explicou, no entanto, que a CGU não utilizou os documentos apresentados por Taylor porque havia suspeitas de que os arquivos e gravações tivessem sido obtidos de forma ilícita, o que poderia invalidar as apurações.
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) também quis saber se a opção de não utilizar as denúncias do ex-presidente Jonathan Taylor teve alguma relação com o calendário eleitoral no ano passado. Simão negou que as investigações contra a SBM Offshore tenham sido ocultadas em razão da eleição.

A postura da Controladoria-Geral da União no processo que envolve a denúncia apresentada por Taylor foi defendida pelo deputado Leo de Brito (PT–AC). “Ele violou e-mail, fez escutas sem autorizações. É claro que as instituições no Brasil têm que ter cuidado”, disse.

►DEPUTADO ACUSA CGU

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusou a CGU de ser conivente com os casos de corrupção na Petrobras. Ele defendeu que o órgão seja independente do governo, com mandato e mais autonomia, para que as ações de fiscalização sejam mais transparentes. “Posso falar da Petrobras, do Dnit, do setor elétrico. Onde estava a CGU? Roubar é escolha do governo”, acusou o parlamentar.

Valdir Simão rebateu as críticas e disse que, apesar de estar há seis meses no cargo, qualquer aperfeiçoamento na instituição é bem-vinda. “Não há intervenção de quem quer que seja nas investigações, nas auditorias e nos processos de responsabilização. Defendemos o interesse público”, disse o ministro. A CGU, na avaliação de Simão, tem como objetivo fortalecer o monitoramento de estatais.

  

►SEROPÉDICA: PREFEITO VOLTA AO CARGO

O juiz Alex Quaresma Ravache, da 1ª Vara de Seropédica, na Baixada Fluminense, determinou nesta segunda-feira, (20) a recondução imediata de Alcir Fernando Martinazzo ao cargo de prefeito, após sua cassação no último dia 10 pela Câmara de Vereadores. O afastamento foi votado após denúncias de possíveis irregularidades cometidas pela Administração municipal. No lugar de Martinazzo, a Prefeitura foi assumida pelo presidente da Câmara, vereador Wagner Vinicius de Oliveira.

O magistrado concedeu parcialmente a liminar ao mandado de segurança para suspender os efeitos do decreto de cassação, ajuizado por Martinazzo contra a mesa diretora da Câmara Municipal de Seropédica e do seu presidente. Na decisão, o juiz observa que o vereador Wagner Vinicius de Oliveira foi beneficiado com a cassação, já que, além de presidir a sessão realizada pela Câmara Municipal, foi um dos votantes a favor da medida.

“Importante salientar que, por força do princípio da separação dos Poderes, não cabe ao Judiciário analisar o mérito da decisão da Casa Legislativa, pois se trata de ato de natureza política. Contudo, deve o Judiciário, quando provocado, examinar a regularidade do procedimento de cassação, a fim de garantir a observância do devido processo legal. No caso dos autos, como observa o Ministério Público, o vídeo da sessão de julgamento realizada pela Casa Legislativa evidencia que o então Presidente da Câmara Municipal - Vereador Wagner Vinicius de Oliveira - votou pela cassação do então Prefeito (01h48m do vídeo de fl. 462), apesar de ser diretamente interessado, por ser o substituto natural do impetrante no cargo de Chefe do Executivo, tendo em vista a vacância do cargo de Vice-Prefeito, falecido em 2014. Mais do que isso, o então Presidente da Câmara presidiu a sessão de julgamento que gerou a cassação do Prefeito, conforme demonstra o vídeo de fl. 462”, ressalvou o juiz.

Dessa forma, o juiz Alex Quaresma Ravache entendeu ser possível aceitar a alegação de violação ao processo legal, decorrente do voto e da presidência da sessão, por parte de pessoa diretamente beneficiada com a cassação.

“Assim, revela-se prudente, ao menos por ora, prestigiar a soberania popular manifestada pelo voto direto da maioria dos eleitores do Município, conservando o mandato do impetrante, até que sejam analisadas, em cognição exauriente, todas as nulidades arguidas em relação ao processo de cassação”, concluiu. (Proc nº 0002414-07.2015.8.19

►AUDITORIA DO TCU EM MANGARATIBA

A Câmara dos Deputados vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria para examinar a regularidade da aplicação de recursos repassados pelo governo federal ao município de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, desde 2013. A medida está prevista em proposta (PFC 20/15) do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Ao justificar a proposta, o parlamentar citou informações veiculadas nos meios de comunicação dando conta de que o prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, foi preso em abril deste ano a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro sob a acusação de fraudar licitações, falsificar documentos e coagir testemunhas.

Uma das notícias veiculadas sustenta que Capixaba vinha sendo investigado há mais de um ano, suspeito de desviar pelo menos R$ 10 milhões dos cofres do município. Em fevereiro, o programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que a prefeitura comprou 1,8 milhão de sacos de lixo. Segundo os promotores, o suficiente para abastecer o município por 9 anos.

Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o Wellington Roberto (PR-PB) defendeu a aprovação da proposta. “O autor pretende que esta comissão promova a fiscalização do uso de todos os recursos federais repassados a Mangaratiba (RJ) desde 2013 até a presente data, de forma a identificar se o esquema de corrupção identificado também atingiu as transferências realizadas pela União”, ressaltou.

Conforme o Portal da Transparência, em 2013, foi repassado pelo governo federal ao município o montante de R$ 11,7 milhões. Em 2014, as transferências de verbas com as mesmas características atingiram R$ 14,6 milhões. E nos quatro primeiros meses de 2015, o volume já soma R$ 4,8 milhões.

De acordo com a proposta de fiscalização, ao final da auditoria, o TCU deverá remeter cópias dos resultados alcançados à comissão para que sejam tomadas as medidas necessárias.

►MPE DENUNCIA 44 POLÍTICOS DE MANGARATIBA

A Seção Criminal do TJRJ decidiu, por unanimidade, pelo recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o ex-prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge, conhecido como Evandro Capixaba. Houve divergência com relação a dois acusados, mas, por maioria de votos, foram mantidos no processo criminal todos os 44 denunciados, incluindo vereadores, servidores do município e empresários.

Os réus responderão por crimes de fraude em licitações, falsificação de documentos, formação de quadrilha e coação de testemunhas no curso do processo. Embora o prefeito tenha sido cassado, o processo prossegue na competência originária do TJRJ pela presença de vereadores entre os acusados.

A denúncia foi oferecida pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, por delegação do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira.

Além dos mandados de prisão, foi requerida ainda a indisponibilidade de bens do prefeito e de outros integrantes da quadrilha, além da suspensão do exercício funcional dos servidores públicos envolvidos no crime.

Os desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, que considerou a denúncia do MPRJ fundamentada e suficiente para a abertura do processo criminal.

As investigações foram iniciadas na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que apurou fraudes em contratações realizadas pela Prefeitura nos anos de 2011 e 2012. Capixaba teve prisão preventiva decretada há 90 dias e seu mandato foi cassado pela Câmara Municipal de Mangaratiba, tendo ele sido afastado do cargo no dia 25 do mês passado. Os acusados Roberto Pinto dos Santos, ex-secretário de Comunicação, e Sidnei José Ferreira da Silva, ex-secretário de Segurança e Ordem Pública, também estão presos.

►EDUCAÇÃO: MPE ENQUADRA MAGÉ

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação – Núcleo Duque de Caxias, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Magé para a ampla divulgação quanto às datas, locais ou meios pelos quais a rede pública municipal e a particular conveniada realizarão a pré-matrícula, matrícula e inscrição para vagas na educação infantil no ano letivo de 2016.
O município também se comprometeu a manter um único banco de dados, com a relação de todos os candidatos, centralizado na Secretaria Municipal de Educação. O TAC define ainda que serão estabelecidos critérios objetivos e isonômicos de prioridade no acesso às vagas, bem como outras obrigações.  

►MENOS 1,7 MILHÃO DE TELEFONES NO PAÍS

Com o fechamento de 1,7 milhão de linhas de telefonia e internet móvel em junho, o Brasil encerrou o mês passado com 282,454 milhões de linhas de telefonia e internet móvel, de acordo com balanço divulgado nesta segunda-feira, 20, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao fim de maio, o número de chips ativos no País chegava a 284,154 milhões. 

Essa foi a primeira queda no total de linhas habilitadas no Brasil este ano. Segundo os balanços mensais da Anatel, o resultado de junho representa um recuo do setor para números inferiores aos registrados no fim de fevereiro deste ano, quando os chips ativos no País totalizaram 282,557 milhões.

A Telefonica Vivo continua liderando o mercado brasileiro do setor, apesar de ter reduzido sua base de clientes de 83,083 milhões para 82,655 milhões no mês passado. Ainda assim, como o universo total de linhas habilitadas caiu bastante no sexto mês do ano, o market share da empresa passou de 29,24% para 29,26% no período.

Mesmo em segundo lugar nesse ranking, a TIM foi a companhia que mais perdeu clientes em junho, caindo de 75,274 milhões para 74,600 milhões. Com isso, a participação da companhia no total de linhas no País baixou de 26,49% para 26,41%. 

Em seguida, a Claro também registrou uma saída líquida de clientes em junho, caindo de 71,598 milhões em maio para 71,202 milhões no mês passado. A fatia de mercado da empresa se manteve estável, passando de 25,20% para 25,21%.

A Oi também perdeu clientes no mês passado, com o total de linhas caindo de 50,538 para 50,231 milhões. A participação da empresa no total do mercado passou de 17,79% para 17,78%.

Do total de linhas ativas no Brasil, 211,43 milhões são da modalidade pré-paga, o equivalente a 74,85% do total. Os acessos pós-pagos somam 71,02 milhões, respondendo pelos 25,15% restantes. Ao fim de junho, a teledensidade no País era de 138,23 acessos para cada 100 habitantes.  (Com o Estadão)

►MERCADO PREVÊ INFLAÇÃO DE 9,5%

A economia deve ter retração de 1,7%, este ano, de acordo com projeção de instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central. Na semana passada, a projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, estava em 1,5%. Essa projeção é do Boletim Focus, publicação semanal, feita pelo Banco Central, com base em pesquisa a instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos.

Enquanto a economia encolhe, a inflação sobe. Para as instituições financeiras, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 9,15%, contra 9,12% na projeção anterior. Essa foi a 14ª elevação seguida na estimativa. Para 2016, houve leve redução de 5,44% para 5,40%.

As estimativas para a inflação estão distantes do centro da meta que é 4,5%. Neste ano, a expectativa é que o teto da meta, de 6,5%, seja ultrapassado. O próprio BC projeta inflação em 9%. Ao passar da meta, o BC tem que enviar carta ao Ministério da Fazenda, explicando os motivos que levaram à alta da inflação.

Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter queda de 5%, este ano. Em 2016, o setor deve se recuperar, com crescimento de 1,50%, contra 1,40% previsto anteriormente.

Para tentar frear a alta dos preços, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem elevado a taxa básica de juros, a Selic. A taxa já foi elevada por seis vezes seguidas e o BC tem sinalizado que o ciclo de alta continua. A próxima reunião do comitê está marcada para os dias 28 e 29 deste mês. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano e as instituições financeiras esperam que a taxa chegue a 14,5% ao final deste ano. No final de 2016, a Selic deve ficar em 12,25%

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que subiu de 7,51% para 7,64%, este ano. Para o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,42% para 7,46%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) subiu de 8,60% para 8,72%, este ano.

A projeção para a cotação do dólar segue em R$ 3,23, ao final de 2015, e em R$ 3,40, no fim de 2016.