TERMINA O PRAZO PARA DILMA
EXPLICAR AS PEDALADAS AO TCU
A presidenta Dilma Rousseff tem esta
quarta-feira (22) para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União
(TCU) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas
pelo órgão. No mês passado, o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a
análise das contas por 30 dias, para que o governo federal esclareça indícios
de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em acórdão aprovado no mês de abril, o TCU
constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a
bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo,
como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O governo pretende
responder aos questionamentos argumentando que as transferências de recursos
são regulares e que a metodologia não é nova, pois vem sendo usada desde 2001,
quando foi criada a LRF.
No entendimento dos ministros do tribunal, a
atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática,
os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela
LRF. Já o governo discorda dessa avaliação alegando que as práticas ocorreram
durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os
bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.
O tribunal quer saber a real situação da
contabilidade do governo. “Restou confirmado nos autos que: despesas
concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela
Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo
FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções econômicas, sob a
modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou
pelo Banco do Brasil”, escreveu o ministro do TCU José Múcio Monteiro, ao
apreciar as operações.
O TCU é responsável pela análise técnica das contas
do Executivo e sua decisão servirá de subsídio ao Congresso Nacional,
responsável pelo julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff. Após o
adiamento da análise do TCU, o relator do parecer, ministro Augusto Nardes,
entregou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o
documento com a avaliação de que as contas não estavam, “no momento, em
condições de serem apreciadas”. Depois que receber as respostas, Nardes vai
formular seu voto e convocar uma reunião plenária para que os demais ministros
também apreciem as contas.
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