BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

Na disputa entre vans e ônibus, perdem os passageiros, que pagam passagem mais cara, sem garantia de chegarem, sãos e salvos, aos seus destinos

MP FEDERAL ACUSA A ANTT DE
PROTEGER EMPRESAS DE ÕNIBUS
O Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública para obrigar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Detro/RJ a cancelarem as linhas de ônibus interestaduais concedidas sem licitação, contrariando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, que tornou caducas todas as permissões e concessões de serviços públicos, inclusive o transporte coletivo, que não tenham sido feitas mediante licitação pública promovida pelo órgão concedente. A ação foi proposta perante a Justiça Federal em São João de Meriti e visa anular a concessão de linhas ligando municípios da Baixada a outras cidades e até a S. Paulo. As concessões foram feitas mediante um artifício: as empresas que exploram a linha Rio-Petrópolis, por exemplo, pedem a criação de uma linha complementar Nova Iguaçu-Petrópolis, ou Duque de Caxias-Petrópolis. Assim, como a empresa já atua no mesmo itinerário, não haverá reclamação de nenhum concorrente e o Detro/RJ dá a nova concessão. Como beneficiárias dessas irregularidades são citadas pelo MP Federal as empresas Útil/Fácil, que faz a linha Caxias-Petrópolis e que, há mais de um ano, suprimiu a parada em Xerém, sem qualquer justificativa, Expresso Brasileiro, 1001 e Itapemirim, que fazem a linha Rio-São Paulo e têm uma parada em Duque de Caxias e outra em Nova Iguaçu, além de Unida, Mansur & Filho e Gontijo. O processo foi distribuído à 3ª Vara Federal e foram citados como litisconsortis a União Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Detro/RJ. Segundo o procurador Antonio do Passo Cabral, ao deixar de abrir licitação, os órgãos fiscalizadores do Governo deixaram de cumprir o disposto no Art. 175 da Constituição Federal de 88. Se o MP sair vitorioso, as Prefeituras e o Detro/RJ terão de abrir licitação para as linhas locais e intermunicipais.

● O deputado Zito é quem está comemorando a entrada do MP Federal nesse “angu de caroço” das linhas de ônibus. Semana passada, durante audiência pública da Comissão de Transportes da ALERJ, com a presença do diretor do Detro/RJ, o ex-prefeito de Duque de Caxias, afirmou que o ógão, acusado de perseguir e multa os donos de vans, não move uma palha para obrigar as empresas de ônibus a cumprirem a lei.
● Zito, que é presidente da Comissão, aproveitou para cobrar do governador Sérgio Cabral a redução em 41% das tarifas dos ônibus intermunicipais que ligam outros municípios da Baixada, principalmente Duque de Caxias e Belford Roxo, o que obrigaria as empresas que exploram as linhas locais a fazerem o mesmo. Em Caxias, a passagem padrão é de R$ 1,90, a mesma cobrada na ligação Duque de Caxias-São João de Meriti.
● Há 15 dias, a Associação dos donos de vans e kombis, dito transporte alternativo, fez uma ruidosa manifestação pelo centro de Caixas, cobrando o cumprimento de uma das promessa de campanha de Washington Reis, o de regulamentar o transporte alternativo.
● Um projeto de lei sobre o explosivo assunto chegou a ser enviado à Câmara em 2004, pelo então prefeito Zito, mas foi bombardeada pelas empresas e pelos donos de vans. Diante do impasse, o vereador Junior Reis, irmão do atual prefeito, propôs que o assunto fosse retirado de pauta para ser reexaminado com mais calma em 2005. Até hoje, o projeto dorme em alguma gaveta da Secretaria da Câmara.
● Na madrugada deste sábado, ocorreu um incêndio na Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido da REDUC. A Petrobrás divulgou nota, explicando que a operação da unidade foi interrompida de imediato e o Plano de Auxílio Mútuo, formado pelas empresas da região, foi acionado e atuou em conjunto com a Brigada de Incêndio da Refinaria. Não houve acidentes com pessoas nem prejuízos ao meio ambiente, apenas danos materiais.
● A Petrobrás informou ainda que a Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido é responsável por parte da produção de gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP. Todas as demais unidades de processo da refinaria continuam em operação normal. A REDUC criou uma comissão para investigar a causa do acidente e iniciou ações visando o reparo dos danos e normalização da operação da unidade, não existindo riscos ao abastecimento do mercado.
● Seis meses depois do incidente, a Prefeitura ainda não trocou os vidros da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, na Praça do Pacificador, atingidos por tiros de fuzil no final de dezembro de 2006. Segundo Melquisedeque Nascimento – presidente da AMAE, associação de militares do Rio de Janeiro - os tiros foram “uma saudação” e um “recado” dos traficantes ao governador Sérgio Cabal, que tomava posse no dia 1º de janeiro.
● A Secretária de Cultura na época, a professora Carmem Miguelez, prometeu que, em 30 dias, tudo estaria reparado. Ao receber o orçamento prévio dos reparos – R$ 100 mil – o prefeito disse não e, até hoje, os 17 buracos nos vidros das janelas da biblioteca são testemunhos intangíveis da pouca, ou nenhuma, importância da Cultura no atual Governo.
● Para Melquisedeque Nascimento, (http://www.militarlegal.blogspot.com/) o fato revela o descaso, por parte do atual governo, com relação à cidade e para com a obra de Niemeyer, pois Caxias é a oitava arrecadação de ICMS e o décimo PIB do Brasil.
● Este, com certeza, deve ser um dos mais de 120 motivos para Oscar Niemeyer excluir o Palácio da Cultura de Duque de Caxias, que leva o seu nome, da lista das suas obras mais importantes, no momento em que ele comemora 100 anos de intensa atividade profissional e militância política. Como diria Chico Anísio, “é mentira, Terta?”